Mudanças no FGTS e no Minha Casa Minha Vida: e os mais pobres?

Foto: @felixfranklin/Instagram

Recentemente, a equipe do presidente em exercício Michel Temer anunciou duas medidas que envolvem diretamente o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS): a liberação do saque pelos trabalhadores para o pagamento de dívidas e a revisão dos limites de renda atendidos pelo programa Minha Casa Minha Vida (MCMV) por meio do fundo.

Por um lado, poder sacar os recursos do FGTS é bom para o trabalhador, que pode usá-lo como bem entender, inclusive comprando ou construindo sua própria casa, em vez de depender das unidades de péssima qualidade ofertadas historicamente pelos programas públicos. Mas, por outro, essas ações depenam os recursos do fundo, que ainda são a principal fonte de financiamento para habitação e saneamento no país.

Para entender a gravidade da questão, é necessário lembrar que a política habitacional no Brasil, desde a criação do já extinto Banco Nacional de Habitação (BNH), sempre foi baseada na produção de casas e apartamentos por meio dos recursos do FGTS, fundo público composto pelo recolhimento compulsório de 8% do salário dos trabalhadores com carteira assinada.

Assim, além de funcionar como uma espécie de poupança do trabalhador, o FGTS foi criado com a justificativa de financiar habitação social e saneamento. Como se trata de um dinheiro que o governo toma emprestado com juros muito baratos, pois o fundo remunera muito pouco o trabalhador – 3% ao ano, mais Taxa Referencial (TR), abaixo da inflação, e muito, muito abaixo dos juros cobrados pelos bancos –, o fundo pode viabilizar, em tese, o financiamento de produtos acessíveis para os mais pobres.

Mas, claro, a história de fato nunca foi bem assim. Os mais pobres, com rendimentos de até três salários mínimos, justamente aqueles que mais necessitam de habitação, quase nunca tiveram acesso às políticas de apoio para garantir seu direito à moradia. Isso porque o FGTS sempre visou preferencialmente à classe média, capaz de retornar os recursos do empréstimo para o fundo.

Além disso, cada vez mais, os recursos do fundo foram sendo usados para outros investimentos, participando do mercado financeiro em operações estruturadas, fundos imobiliários privados, compra de Certificados de Potencial Adicional de Construção (CEPACs) e outras atividades que nada têm a ver com necessidades de interesse público ou social. Ou seja, a história mostra que o que ocorreu foi uma espécie de captura do dinheiro do trabalhador, a baixo custo, para ser usado no mercado financeiro, garantindo altos rendimentos às grandes empresas envolvidas nas operações.

Em 2009, a criação do Minha Casa Minha Vida, apesar de todas as suas deficiências, incorporou pela primeira vez os mais pobres às políticas de financiamento habitacional, ao ampliar de forma significativa os subsídios públicos, mobilizando para isso recursos do orçamento do governo federal. Esse subsídio cobre praticamente 100% do valor dos imóveis destinados às pessoas de baixa renda ou sem renda alguma – a chamada “faixa 1” do programa. Para as outras faixas de renda, inclusive aquelas historicamente já atendidas por outras políticas públicas, o programa usa recursos do FGTS, e, quanto menor a renda, inclui também subsídios.

As mudanças anunciadas pelo governo, aliadas à paralisação da produção de unidades para a faixa 1 do programa, à imposição de um teto para os investimentos públicos, reajustável nos próximos 20 anos apenas com base na inflação, ao aumento para R$ 1,5 milhão do valor limite dos imóveis que podem ser financiados com recursos do FGTS, e também ao aumento do teto de renda familiar – agora de R$ 9 mil – para conseguir financiamento via Minha Casa Minha Vida, fazem com que tenhamos regredido décadas nas políticas públicas de habitação para a população mais pobre. É que, com essas alterações, a política pública passa novamente a privilegiar as famílias com maior renda, sem que o Estado tenha qualquer fonte de financiamento para viabilizar uma política habitacional para os mais pobres.

Todo esse cenário faz com que ações como a #PaulistaOcupada, ocupação liderada pelo MTST no entorno da sede da Presidência da República, na mais importante avenida de São Paulo, que reivindica uma política habitacional para as faixas de renda mais baixas, se multipliquem pelo Brasil, já que a perspectiva é que a situação habitacional no país, já bem ruim, piore ainda mais.

Publicado originalmente no Portal Yahoo!

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Em tempo: O que esperar do novo Ministério das Cidades 2

Segunda-feira publiquei em minha coluna no Portal Yahoo! um comentário sobre o Ministério das Cidades, analisando as expectativas que podemos ter para a área do desenvolvimento urbano com base nas primeiras declarações do novo ministro, o deputado Bruno Araújo (PSDB).

Ontem, com a notícia da primeira medida oficial tomada pelo ministro, a revogação de portarias publicadas pela presidenta Dilma Rousseff relacionadas à modalidade “entidades” do Programa Minha Casa Minha Vida, sob a justificativa de readequar o orçamento da União, percebemos que começa a se delinear de fato a política dessa gestão interina.

Para quem não conhece, o Minha Casa Minha Vida – Entidades obedece aos mesmos procedimentos da modalidade “Construtoras” do programa. Só que são associações e cooperativas de moradores – geralmente da área rural ou ligadas a movimentos sociais urbanos – que elaboram e aprovam os projetos, compram os terrenos e contratam construtoras para produzir os conjuntos (às vezes parte das obras é executada através de mutirões).

É importante destacar que essa modalidade é voltada exclusivamente para a faixa de renda 1 – ou seja, a parcela mais pobre da população – e que consome apenas 1% dos recursos totais destinados ao programa.

E como os integrantes das cooperativas são os próprios beneficiários das novas moradias, que não precisam lucrar com as obras, ao contrário das incorporadoras, muitas vezes se consegue, com os mesmos recursos, elaborar projetos de habitação maiores e de melhor qualidade.

Além disso, a modalidade Entidades consegue enfrentar com mais sucesso um dos problemas mais graves do programa, que é a gestão dos condomínios depois de prontos e entregues. Como os moradores já estão previamente organizados em cooperativas ou associações, a capacidade de realizar essa gestão é muito maior.

Como se pode perceber, o argumento de “readequação de custos” não faz o menor sentido, já que se trata de uma modalidade que consome apenas 1% do total dos recursos do programa. Além de falacioso em sua justificativa, esse ato prejudica a população mais pobre, já que o MCMV Entidades atende justamente famílias na faixa 1 de renda.

Não tendo grandes impactos nos cortes de gastos e muito menos correspondendo à anunciada diretriz do governo interino de focalizar suas ações na população mais pobre, qual é então a motivação para revogar as portarias da presidenta? Trata-se de postura puramente ideológica, apesar de o ministro ter declarado que se empenharia em desfazer “amarras ideológicas”.

Isso sinaliza que sua gestão não permitirá que subsista absolutamente nada que não seja 100% rentável para o mercado.

Vidas Sem Lar: documentário mostra drama da falta de moradia

Sábado passado, o programa Domingo Espetacular, da TV Record, exibiu um documentário especial sobre moradia. Produzido ao longo de 3 meses, o vídeo mostra as condições de vida de pessoas que não têm onde morar, ouve integrantes de movimentos de luta por moradia e especialistas. Confiram abaixo.

Hoje há duas formas principais de enfrentar a questão da moradia no mundo, e elas estão no Fórum do Rio

O tema da moradia é uma das questões mais importantes que estão sendo debatidas no 5º Fórum Urbano Mundial, no Rio de Janeiro. E há duas linhas principais em relação a como enfrentar a questão da moradia, especialmente quando se trata da produção de casas.

Uma é semelhante à posição do governo brasileiro em relação à moradia, materializada no programa “Minha Casa Minha Vida”, que tem como meta construir um milhão de casas.  Essa linha aparece claramente na política apresentada por alguns países no Fórum como, por exemplo, Angola. Os angolanos lançaram um programa chamado “Meu Sonho Minha Casa”, cuja meta é construir um milhão de “fogos”, que é como se chamam as moradias no português de lá. Qualquer semelhança, portanto, não é mera coincidência.

Evidentemente, essa política se relaciona com as empresas brasileiras que atuam hoje em Angola. Mas não é apenas este país que traz esse tipo de abordagem em relação à moradia. Antes mesmo do Brasil, muitos outros, como México e Chile, também adotaram modelos semelhantes – baseados na construção em massa, combinando empresas privadas e subsídios públicos, para que essas moradias cheguem a camadas da população de renda mais baixa.

A outra linha, e há um debate muito forte em torno dela neste Fórum, são as instituições privadas que promovem fundos de investimento dirigidos diretamente para as comunidades pobres e administrados por cooperativas dessas comunidades. Como, por exemplo, um fundo de investimento patrocinado pelo Bill Gates, da Microsoft, criado para financiar moradores de favelas. Neste modelo, o dinheiro é emprestado diretamente para as comunidades pobres, e está muito forte na Ásia e na África. Há vários grupos aqui trazendo suas experiências nesse campo.

Deu no New York Times: Moradia acessível? ONU envia olhar crítico para a habitação em Nova York

Reportagem publicada nesta sexta, 23, disponível neste link.

Raquel Rolnik

Michael Premo
Raquel Rolnik, United Nations special rapporteur, meets New Yorkers at a town hall meeting on Thursday.

Affordable? U.N. Puts a Questioning Eye on New York’s Housing

By Mike Reicher

Everybody knows New York City is an expensive place to live. But the United Nations wants to know if affordable housing is so tough to come by that it actually violates human rights.

The United Nations has assigned an official, “a special rapporteur on the right to adequate housing,” to check the city’s affordable housing. The rapporteur, Raquel Rolnik, is to tour the city for the next three days with housing advocates and city officials to “hear the voices of those who are suffering on the ground,” she said.

The United Nations Human Rights Council appoints a rapporteur, or independent experts, to investigate human rights conditions around the world. In the case of Ms. Rolnik, a professor of urban planning at the University of Sao Paulo in Brazil, her “mission” is to tour New York City and six other places in the United States and to report back to the United Nations General Assembly about housing rights violations and advances.

After that, “We send off letters to governments to ask, ‘Is this true? What’s going on?’ and to please intervene,” she said.

Housing advocates will be taking Ms. Rolnik to the Atlantic Yards site in Brooklyn to see the results of the government’s use of eminent domain to seize property; to the New York City Housing Authority’s Grant Houses in Harlem to see how public housing residents live; and to the Bronx to meet residents whose landlords are in foreclosure.

At a town hall meeting last night in Morningside Heights, residents wept and shouted at Ms. Rolnik. They complained about deteriorating public housing, the lack of housing subsidies for AIDS patients, landlord harassment and many other issues, large and small.

She told them: “I am representing the right of adequate housing as a human right.”

One advocate and resident of public housing, Agnes Rivera, wept after telling Ms. Rolnik that Mayor Michael R. Bloomberg “doesn’t care about the poor.” Rob Robinson from Picture the Homeless, a local advocacy group, embraced Ms. Rivera and gazed toward the special rapporteur. Later, Ms. Rolnik hugged a resident herself.

“Affordable housing here is not that affordable,” said Ms. Rolnik, who studied urban history as a New York University doctoral student in the 1980s. Her eyes lit up when talking about inclusionary zoning and other city housing policies. New York is unusual, she pointed out, because it has a city-level obligation to ensure that homeless people have shelter. Now it should make affordable housing a priority, she said.

Ms. Rolnik was appointed as special rapporteur by the United Nations Human Rights Council in May 2008. This is her first official mission.

After her tour of New York City, she will survey the housing situations in Chicago, New Orleans, Los Angeles, Washington, a South Dakota Indian reservation, and Wilkes-Barre, Pa. Her report to the General Assembly is planned for March.

Across the United States, residents may tell her the same stories as those of New Yorkers — of mortgage scams, too many luxury condos and the stigma associated with public housing.

“We have no one to help us,” said Delores Earley, 73, who said her landlord has been trying to push her out of her Harlem rent-stabilized apartment for 20 years. “Somebody has got to know.”