Hoje (08/06), o Senado iria votar o Projeto de Lei 827/20, que estabelece a suspensão das remoções e desocupações durante a pandemia. Por pressão da bancada ruralista, a votação foi adiada para a próxima semana, com uma audiência pública sobre o tema na sexta (11/06). Em meio à alta dos aluguéis e a queda da renda por conta da crise sanitária e econômica, muitas famílias têm perdido a sua moradia, desemparadas pela falta de políticas públicas — tendo como alternativa morar na rua ou em ocupações. Aprovar o PL 827 é uma medida humanitária, emergencial e de extrema importância. É sobre isso que fala o episódio 40 do “A Cidade é Nossa”, produzido por Raquel Rolnik e Amanda Mazzei, da equipe do LabCidade. Para ouvi-lo na sua plataforma de podcast favorita acesse: spotify, apple podcasts, google podcasts e overcast.
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A Cidade é Nossa com Raquel Rolnik #37: Bolsonaro zera verbas para habitação de baixa renda
O veto de Jair Bolsonaro a recursos para a habitação no Orçamento de 2021 deve paralisar 200 mil obras de moradias populares da Faixa 1 do antigo Minha Casa Minha Vida. O corte de R$ 1,5 bilhão do Fundo de Arrendamento Residencial, que financia as obras do programa habitacional voltadas às famílias de baixa renda, praticamente zerou seus recursos. Além da paralisação pelo Executivo do fornecimento de moradias populares em plena crise sanitária e econômica, o Legislativo ainda não aprovou o PL 1975, que impede despejos e remoções durante a pandemia. É sobre isso que fala o episódio 37 do “A Cidade é Nossa”, produzido por Raquel Rolnik e Amanda Mazzei, da equipe do LabCidade. Para ouvi-lo na sua plataforma de podcast favorita acesse: spotify, apple podcasts, google podcasts e overcast.
A Cidade é Nossa com Raquel Rolnik #16: Debate – extemporâneo e fora de foco – da flexibilização do planejamento urbano
Enquanto Brasil engatinha para garantir moradia a quem precisa mas não pode ficar em casa, congresso discute flexibilização da regulação urbana. Veja a nota completa do IBDU no link abaixo: https://raquelrolnik.wordpress.com/no…
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Chamada de trabalhos sobre financeirização da moradia no hemisfério Sul
O periódico “Housing Policy Debate” está com chamada de trabalhos aberta sobre financeirização da moradia no hemisfério Sul. Os resumos expandidos podem ser enviados até o dia 1º de junho de 2018. Dentre os temas possíveis, estão: o histórico da financeirização da moradia num determinado país; o papel da crise financeira global nesse processo; as formas da financeirização da moradia; as geografias e a economia política desse processo; as interconexões e interdependências entre os mercados imobiliários locais e globais e os fluxos do capital financeiro. Mais detalhes neste documento, em inglês.
Mudanças no FGTS e no Minha Casa Minha Vida: e os mais pobres?
Foto: @felixfranklin/Instagram
Recentemente, a equipe do presidente em exercício Michel Temer anunciou duas medidas que envolvem diretamente o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS): a liberação do saque pelos trabalhadores para o pagamento de dívidas e a revisão dos limites de renda atendidos pelo programa Minha Casa Minha Vida (MCMV) por meio do fundo.
Por um lado, poder sacar os recursos do FGTS é bom para o trabalhador, que pode usá-lo como bem entender, inclusive comprando ou construindo sua própria casa, em vez de depender das unidades de péssima qualidade ofertadas historicamente pelos programas públicos. Mas, por outro, essas ações depenam os recursos do fundo, que ainda são a principal fonte de financiamento para habitação e saneamento no país.
Para entender a gravidade da questão, é necessário lembrar que a política habitacional no Brasil, desde a criação do já extinto Banco Nacional de Habitação (BNH), sempre foi baseada na produção de casas e apartamentos por meio dos recursos do FGTS, fundo público composto pelo recolhimento compulsório de 8% do salário dos trabalhadores com carteira assinada.
Assim, além de funcionar como uma espécie de poupança do trabalhador, o FGTS foi criado com a justificativa de financiar habitação social e saneamento. Como se trata de um dinheiro que o governo toma emprestado com juros muito baratos, pois o fundo remunera muito pouco o trabalhador – 3% ao ano, mais Taxa Referencial (TR), abaixo da inflação, e muito, muito abaixo dos juros cobrados pelos bancos –, o fundo pode viabilizar, em tese, o financiamento de produtos acessíveis para os mais pobres.
Mas, claro, a história de fato nunca foi bem assim. Os mais pobres, com rendimentos de até três salários mínimos, justamente aqueles que mais necessitam de habitação, quase nunca tiveram acesso às políticas de apoio para garantir seu direito à moradia. Isso porque o FGTS sempre visou preferencialmente à classe média, capaz de retornar os recursos do empréstimo para o fundo.
Além disso, cada vez mais, os recursos do fundo foram sendo usados para outros investimentos, participando do mercado financeiro em operações estruturadas, fundos imobiliários privados, compra de Certificados de Potencial Adicional de Construção (CEPACs) e outras atividades que nada têm a ver com necessidades de interesse público ou social. Ou seja, a história mostra que o que ocorreu foi uma espécie de captura do dinheiro do trabalhador, a baixo custo, para ser usado no mercado financeiro, garantindo altos rendimentos às grandes empresas envolvidas nas operações.
Em 2009, a criação do Minha Casa Minha Vida, apesar de todas as suas deficiências, incorporou pela primeira vez os mais pobres às políticas de financiamento habitacional, ao ampliar de forma significativa os subsídios públicos, mobilizando para isso recursos do orçamento do governo federal. Esse subsídio cobre praticamente 100% do valor dos imóveis destinados às pessoas de baixa renda ou sem renda alguma – a chamada “faixa 1” do programa. Para as outras faixas de renda, inclusive aquelas historicamente já atendidas por outras políticas públicas, o programa usa recursos do FGTS, e, quanto menor a renda, inclui também subsídios.
As mudanças anunciadas pelo governo, aliadas à paralisação da produção de unidades para a faixa 1 do programa, à imposição de um teto para os investimentos públicos, reajustável nos próximos 20 anos apenas com base na inflação, ao aumento para R$ 1,5 milhão do valor limite dos imóveis que podem ser financiados com recursos do FGTS, e também ao aumento do teto de renda familiar – agora de R$ 9 mil – para conseguir financiamento via Minha Casa Minha Vida, fazem com que tenhamos regredido décadas nas políticas públicas de habitação para a população mais pobre. É que, com essas alterações, a política pública passa novamente a privilegiar as famílias com maior renda, sem que o Estado tenha qualquer fonte de financiamento para viabilizar uma política habitacional para os mais pobres.
Todo esse cenário faz com que ações como a #PaulistaOcupada, ocupação liderada pelo MTST no entorno da sede da Presidência da República, na mais importante avenida de São Paulo, que reivindica uma política habitacional para as faixas de renda mais baixas, se multipliquem pelo Brasil, já que a perspectiva é que a situação habitacional no país, já bem ruim, piore ainda mais.
Em tempo: O que esperar do novo Ministério das Cidades 2
Segunda-feira publiquei em minha coluna no Portal Yahoo! um comentário sobre o Ministério das Cidades, analisando as expectativas que podemos ter para a área do desenvolvimento urbano com base nas primeiras declarações do novo ministro, o deputado Bruno Araújo (PSDB).
Ontem, com a notícia da primeira medida oficial tomada pelo ministro, a revogação de portarias publicadas pela presidenta Dilma Rousseff relacionadas à modalidade “entidades” do Programa Minha Casa Minha Vida, sob a justificativa de readequar o orçamento da União, percebemos que começa a se delinear de fato a política dessa gestão interina.
Para quem não conhece, o Minha Casa Minha Vida – Entidades obedece aos mesmos procedimentos da modalidade “Construtoras” do programa. Só que são associações e cooperativas de moradores – geralmente da área rural ou ligadas a movimentos sociais urbanos – que elaboram e aprovam os projetos, compram os terrenos e contratam construtoras para produzir os conjuntos (às vezes parte das obras é executada através de mutirões).
É importante destacar que essa modalidade é voltada exclusivamente para a faixa de renda 1 – ou seja, a parcela mais pobre da população – e que consome apenas 1% dos recursos totais destinados ao programa.
E como os integrantes das cooperativas são os próprios beneficiários das novas moradias, que não precisam lucrar com as obras, ao contrário das incorporadoras, muitas vezes se consegue, com os mesmos recursos, elaborar projetos de habitação maiores e de melhor qualidade.
Além disso, a modalidade Entidades consegue enfrentar com mais sucesso um dos problemas mais graves do programa, que é a gestão dos condomínios depois de prontos e entregues. Como os moradores já estão previamente organizados em cooperativas ou associações, a capacidade de realizar essa gestão é muito maior.
Como se pode perceber, o argumento de “readequação de custos” não faz o menor sentido, já que se trata de uma modalidade que consome apenas 1% do total dos recursos do programa. Além de falacioso em sua justificativa, esse ato prejudica a população mais pobre, já que o MCMV Entidades atende justamente famílias na faixa 1 de renda.
Não tendo grandes impactos nos cortes de gastos e muito menos correspondendo à anunciada diretriz do governo interino de focalizar suas ações na população mais pobre, qual é então a motivação para revogar as portarias da presidenta? Trata-se de postura puramente ideológica, apesar de o ministro ter declarado que se empenharia em desfazer “amarras ideológicas”.
Isso sinaliza que sua gestão não permitirá que subsista absolutamente nada que não seja 100% rentável para o mercado.
Vidas Sem Lar: documentário mostra drama da falta de moradia
Sábado passado, o programa Domingo Espetacular, da TV Record, exibiu um documentário especial sobre moradia. Produzido ao longo de 3 meses, o vídeo mostra as condições de vida de pessoas que não têm onde morar, ouve integrantes de movimentos de luta por moradia e especialistas. Confiram abaixo.
Hoje há duas formas principais de enfrentar a questão da moradia no mundo, e elas estão no Fórum do Rio
O tema da moradia é uma das questões mais importantes que estão sendo debatidas no 5º Fórum Urbano Mundial, no Rio de Janeiro. E há duas linhas principais em relação a como enfrentar a questão da moradia, especialmente quando se trata da produção de casas.
Uma é semelhante à posição do governo brasileiro em relação à moradia, materializada no programa “Minha Casa Minha Vida”, que tem como meta construir um milhão de casas. Essa linha aparece claramente na política apresentada por alguns países no Fórum como, por exemplo, Angola. Os angolanos lançaram um programa chamado “Meu Sonho Minha Casa”, cuja meta é construir um milhão de “fogos”, que é como se chamam as moradias no português de lá. Qualquer semelhança, portanto, não é mera coincidência.
Evidentemente, essa política se relaciona com as empresas brasileiras que atuam hoje em Angola. Mas não é apenas este país que traz esse tipo de abordagem em relação à moradia. Antes mesmo do Brasil, muitos outros, como México e Chile, também adotaram modelos semelhantes – baseados na construção em massa, combinando empresas privadas e subsídios públicos, para que essas moradias cheguem a camadas da população de renda mais baixa.
A outra linha, e há um debate muito forte em torno dela neste Fórum, são as instituições privadas que promovem fundos de investimento dirigidos diretamente para as comunidades pobres e administrados por cooperativas dessas comunidades. Como, por exemplo, um fundo de investimento patrocinado pelo Bill Gates, da Microsoft, criado para financiar moradores de favelas. Neste modelo, o dinheiro é emprestado diretamente para as comunidades pobres, e está muito forte na Ásia e na África. Há vários grupos aqui trazendo suas experiências nesse campo.
COHAB vai reformar 53 prédios abandonados no centro de SP para transformá-los em 2500 moradias
Vídeo sobre a audiência no Brooklyn, em NY, durante a missão da relatoria da ONU aos EUA
Deu no New York Times: Moradia acessível? ONU envia olhar crítico para a habitação em Nova York
Reportagem publicada nesta sexta, 23, disponível neste link.
Michael Premo
Raquel Rolnik, United Nations special rapporteur, meets New Yorkers at a town hall meeting on Thursday.
Raquel Rolnik, United Nations special rapporteur, meets New Yorkers at a town hall meeting on Thursday.
Affordable? U.N. Puts a Questioning Eye on New York’s Housing
By Mike Reicher
Everybody knows New York City is an expensive place to live. But the United Nations wants to know if affordable housing is so tough to come by that it actually violates human rights.
The United Nations has assigned an official, “a special rapporteur on the right to adequate housing,” to check the city’s affordable housing. The rapporteur, Raquel Rolnik, is to tour the city for the next three days with housing advocates and city officials to “hear the voices of those who are suffering on the ground,” she said.
The United Nations Human Rights Council appoints a rapporteur, or independent experts, to investigate human rights conditions around the world. In the case of Ms. Rolnik, a professor of urban planning at the University of Sao Paulo in Brazil, her “mission” is to tour New York City and six other places in the United States and to report back to the United Nations General Assembly about housing rights violations and advances.
After that, “We send off letters to governments to ask, ‘Is this true? What’s going on?’ and to please intervene,” she said.
Housing advocates will be taking Ms. Rolnik to the Atlantic Yards site in Brooklyn to see the results of the government’s use of eminent domain to seize property; to the New York City Housing Authority’s Grant Houses in Harlem to see how public housing residents live; and to the Bronx to meet residents whose landlords are in foreclosure.
At a town hall meeting last night in Morningside Heights, residents wept and shouted at Ms. Rolnik. They complained about deteriorating public housing, the lack of housing subsidies for AIDS patients, landlord harassment and many other issues, large and small.
She told them: “I am representing the right of adequate housing as a human right.”
One advocate and resident of public housing, Agnes Rivera, wept after telling Ms. Rolnik that Mayor Michael R. Bloomberg “doesn’t care about the poor.” Rob Robinson from Picture the Homeless, a local advocacy group, embraced Ms. Rivera and gazed toward the special rapporteur. Later, Ms. Rolnik hugged a resident herself.
“Affordable housing here is not that affordable,” said Ms. Rolnik, who studied urban history as a New York University doctoral student in the 1980s. Her eyes lit up when talking about inclusionary zoning and other city housing policies. New York is unusual, she pointed out, because it has a city-level obligation to ensure that homeless people have shelter. Now it should make affordable housing a priority, she said.
Ms. Rolnik was appointed as special rapporteur by the United Nations Human Rights Council in May 2008. This is her first official mission.
After her tour of New York City, she will survey the housing situations in Chicago, New Orleans, Los Angeles, Washington, a South Dakota Indian reservation, and Wilkes-Barre, Pa. Her report to the General Assembly is planned for March.
Across the United States, residents may tell her the same stories as those of New Yorkers — of mortgage scams, too many luxury condos and the stigma associated with public housing.
“We have no one to help us,” said Delores Earley, 73, who said her landlord has been trying to push her out of her Harlem rent-stabilized apartment for 20 years. “Somebody has got to know.”
Centro da Olimpíada será na Barra e moradores de favelas estão apavorados com projeto de remoção
Vamos falar um pouco sobre o plano básico para a Olimpíada de 2016, como as regiões do Rio de Janeiro serão afetadas e os principais desafios para a implementação das mudanças de infra-estrutura na cidade.
Todos nós estamos torcendo para que o Rio aproveite ao máximo essa oportunidade, para que possa não apenas acolher os jogos olímpicos com qualidade e organização, mas também promover mudanças importantes na cidade maravilhosa, para que ela possa ficar mais maravilhosa ainda e enfrente seus problemas, que não são poucos.
As obras para os jogos olímpicos vão tomar lugar principalmente na região da Barra da Tijuca. Para quem não conhece o Rio, seguindo pelo litoral, há Copacabana, Ipanema, Leblon e, depois, chega-se na Barra.
Do ponto de vista urbanístico, a Barra da Tijuca funcionou como uma espécie de zona de expansão urbanística da zona sul, com o mesmo tipo de uso, grupo social e produto imobiliário dessa região, embora ela se situe mais a oeste. Antes dessa grande expansão imobiliária, já havia ali o Rio Centro, uma área de convenções.
Vários equipamentos esportivos e a Vila Olímpica serão construídos ali na Barra. Mas como isso será feito?
A Vila Olímpica é um projeto privado, em um terreno privado, de uma construtora, com financiamento garantido pelo governo federal. Essa construtora fará os apartamentos que serão utilizados durante a Olimpíada e depois eles serão vendidos no mercado. Um modelo semelhante ao adotado na Vila do Pan.
Temos algumas questões que precisam ser enfrentadas na Barra. Primeiro é a questão do saneamento. Por incrível que pareça, a Barra, vendida como lugar chique, bacana e etc, até hoje não tem rede de esgoto. É um lugar que precisa melhorar muito do ponto de vista ambiental.
A segunda questão é a mobilidade para chegar na Barra, que hoje é complicada, congestionada, difícil.
Mas vou focar em outro assunto. A Barra é hoje um dos lugares do Rio com mais apartamentos vazios, construídos mas não ocupados. E isso significa um desafio enorme sobre como esses apartamentos da Vila Olímpica serão vendidos. É uma quantidade muito grande, será que tem mercado para isso? Não irá virar um lugar fantasma depois dos jogos? São indagações necessárias.
Também há naquela região mais de 20 favelas instaladas. Todas estão neste momento absolutamente apavoradas com a perspectiva de remoção, já que o projeto apresentado para as Olimpíadas propõe a retirada de várias comunidades, como Pedra Branca, Restinga, Cortado, Vila do Autódromo e Canal do Anil.
Na época do Pan já havia a proposta de retirá-las. Mas elas resistiram, inclusive judicialmente, defendendo seu direito de permanecer lá e muitas acabaram não saindo. Agora isso será novamente colocado.
É uma questão delicada, que precisa ser tratada com muito carinho, pois qualquer remoção implica, do ponto de vista do direito daquelas pessoas, em um reassentamento adequado, para que na prática não acabem surgindo outras favelas.
*O jornalista Luis Megale acrescentou outra informação. Metade dos apartamentos construídos para a vila dos Jogos Pan-americanos está desocupada. Não são apartamentos caros, ficam na região de Jacarepaguá, custam pouco mais de 100 mil reais, mas nem metade foi vendida.
Vídeo do seminário sobre remoções em grandes projetos de desenvolvimento
Coloco abaixo o vídeo do seminário “Remoções em Grandes Projetos: e o Direito à Moradia Adequada?“, realizado na Faculdade de Arquitetura da USP na última sexta-feira, 2.
Estavam na mesa Luiz Gonzaga Xipaia de Carvalho, da Comunidade Indígena de Altamira (PA), afetada pela construção da hidrelétrica de Belo Monte, Ewerton Benedito da Costa Libório, representante do Movimento dos Ameaçados por Barragens e membro de Comunidade Quilombola (Vale do Ribeira, SP), Marcelo Edmundo Braga, da Central dos Movimentos Populares (RJ) e Evaniza Rodrigues, da União dos Movimentos de Moradia (SP).
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Megaempreendimentos terão que incorporar produção de moradia para os trabalhadores atraídos pela obra
A Secretaria Estadual de Meio Ambiente publicou uma resolução na última quinta-feira, 24, com a intenção de evitar a expansão urbana desordenada no litoral paulista. Nós costumamos falar bastante da expansão desordenada na cidade, mas nesse momento uma preocupação da Secretaria Estadual do Meio Ambiente é o litoral paulista.
Acho que essa é a melhor notícia da semana, do mês, do ano, talvez da década. Por iniciativa da secretaria, o Conselho Estadual do Meio Ambiente aprovou essa resolução. Ela diz que qualquer megaempreendimento – e eles consideram megaempreendimento aqueles com área maior de 20 hectares, aproximadamente 20 quadras ou 200mil m2 – terá que incorporar a produção de moradia para os trabalhadores que virão atraídos pela obra.
Essa medida, segundo o Conselho Estadual de Meio Ambiente, tem como objetivo evitar que, diante da impossibilidade de ter onde morar, haja ocupação de mangues e áreas ambientalmente protegidas.
Por que isso é uma boa notícia? Já era hora da política ambiental perceber que um dos grandes problemas de ocupação desenfreada de áreas de preservação é a absoluta falta de alternativa de moradia adequada. Quem conhece o litoral de São Paulo sabe o que aconteceu: vários condomínios e loteamentos de média e alta renda foram lançados e isso fez explodir o número de favelas. Não porque as pessoas gostem de morar em cima do córrego, do mangue, de dunas ou na encosta, mas porque elas não têm onde morar.
O fato do empreendimento ter que absorver essa demanda, e isso pode ser feito de vários jeitos segundo a resolução, é muito positivo, pois incorpora os impactos sociais urbanísticos na própria noção do impacto ambiental.
A aprovação dessa resolução certamente está relacionada com as atividades do pré-sal. Há um grande projeto de ampliação portuária em São Sebastião, mas também toda a região de Santos e da Baixada Santista receberá um enorme investimento em decorrência da exploração do pré-sal.
Fica uma pequena crítica para a resolução. Pensar que só os empreendimentos maiores que 200 mil m2, e nesse ponto parece que ela está bem dirigida para certos empreendimentos, devem absorver a demanda de habitação popular é um equívoco, pois empreendimentos menores também atraem a população carente.
Mesmo um condomínio residencial, por exemplo, atrai as pessoas que vão construi-lo e depois a mão de obra que vai trabalhar ali. Não são apenas os grandes empreendimentos que deveriam absorver essa demanda em termos de habitação. Um empreendimento de 190mil m2, por exemplo, ficará de fora dessa exigência.
Esse é um ponto frágil da resolução, mas ela já é um primeiro passo. É só no litoral, onde já há o reconhecimento declarado e uma política explícita do Governo do Estado de tentar uma politica de restauração da Serra do Mar.
Agora, evidentemente, esse é um modelo que deveria deveria funcionar para todo o país. Isto deveria ser objeto de uma resolução do Conama e virar uma lei nacional.
Seminário sobre remoções em grandes projetos de desenvolvimento será transmitido ao vivo pela Internet
O seminário ‘Remoções em Grandes Projetos: e o Direito à Moradia Adequada?’, organizado pela Relatoria Especial da ONU para o Direito à Moradia Adequada, mudou de sala. Agora será no Auditório da FAU-USP, não mais na sala 807.
A IPTV-USP transmitirá o evento ao vivo. Para assistir, aponte seu navegador para www.iptv.usp.br e selecione “Transmissões – Ao vivo”. Depois disponibilizarei o vídeo neste blog também.
Os representantes de movimentos sociais confirmados são Luiz Gonzaga Xipaia de Carvalho, da Comunidade Indígena de Altamira (PA), afetada pela construção da hidrelétrica de Belo Monte; Ewerton Benedito da Costa Libório, representante do Movimento dos Ameaçados por Barragens e membro de Comunidade Quilombola (Vale do Ribeira, SP); Marcelo Edmundo Braga, da Central dos Movimentos Populares (RJ) e Benedito Barbosa (Dito), da União dos Movimentos de Moradia (SP).
O evento discutirá a efetivação do direito à moradia no âmbito de grandes projetos de desenvolvimento, como barragens, estradas e renovações de áreas urbanas. Não é necessário fazer inscrição.
*Clique na imagem para abrir uma versão ampliada
blog da Raquel Rolnik 