ONU questiona o Brasil sobre violações do direito à moradia em obras da Copa e das Olimpíadas

Na semana passada, Estados integrantes do Conselho de Direitos Humanos da ONU recomendaram ao Brasil que não permita que as obras de preparação do país para a Copa de 2014 e os Jogos Olímpicos de 2016 gerem violações do direito à moradia ao provocarem remoções forçadas. A discussão se deu no âmbito da participação do país na Revisão Periódica Universal (UPR), um mecanismo criado pela Assembleia Geral da ONU em conjunto com o Conselho para avaliar, a cada quatro anos, a situação dos direitos humanos em cada país. O tema do direito à moradia no contexto dos megaeventos foi um dos principais objetos das recomendações que a ONU enviará ao Brasil.

Esta foi a segunda vez que o Brasil se submeteu à revisão. Na ocasião, o país apresenta seu relatório e organizações da sociedade civil também apresentam relatórios independentes. Os países debatem e, posteriormente, o Conselho faz suas recomendações. Aliás, vale a pena lembrar que, em março de 2010, este órgão aprovou uma resolução sobre megaeventos esportivos e direito à moradia, na qual “clama os Estados, no contexto dos megaeventos, a promover o direito à moradia adequada e a criar um legado habitacional sustentável”.

Além disso, faz quase 1 ano e meio que enviei uma carta ao governo brasileiro sobre as denúncias que eu estava recebendo de pessoas e comunidades ameaçadas de remoção por conta de obras da Copa e das Olimpíadas. E faz mais de um ano que o governo me enviou uma resposta, dizendo que criaria um grupo de trabalho sobre o tema, a fim de monitorar a situação. O fato é que nada foi feito até agora e as denúncias continuam chegando.

A questão das remoções forçadas foi um dos temas mais debatidos na UPR, mas não o único. Muitos outros, por sinal, foram também objeto de recomendações do Conselho: a superlotação do sistema prisional, a violência contra a mulher, o tráfico de pessoas, a proteção de povos indígenas, pessoas com deficiência, crianças e idosos, entre outros.

Leia mais sobre este assunto:

Folha Online: ONU questiona Brasil sobre grandes obras

BBC Brasil: ONU pede ao Brasil que obras da Copa e dos Jogos Olímpicos beneficiem os pobres

Resolução sobre direito à moradia no contexto de desastres é adotada por Conselho de Direitos Humanos da ONU

O Conselho de Direitos Humanos da ONU adotou hoje uma resolução, proposta por mais de 60 países, sobre direito à moradia adequada no contexto de desastres naturais. O texto da resolução define claramente como o direito à moradia adequada deve ser tratado no contexto da prevenção de desastres, bem como no processo de reconstrução.

A resolução insta os países a garantir que a todas as pessoas afetadas por desastres naturais seja assegurado o igual acesso à moradia adequada, sem qualquer tipo de discriminação e independentemente da situação de posse da antiga moradia, e a priorizar o atendimento às pessoas mais desfavorecidas e vulneráveis, através da reconstrução de habitações e da oferta de habitações alternativas, respeitando os princípios da não discriminação e da igualdade entre homens e mulheres.

O documento também insta os países a assegurar que a acessibilidade de pessoas com deficiência seja levada em conta durante todas as fases da reconstrução; a garantir o acesso à informação e a participação das pessoas e comunidades afetadas no planejamento e implementação da assistência relacionada à moradia; garantir que os direitos de posse de pessoas sem propriedade individual ou formalmente registrada sejam reconhecidos na restituição, compensação, reconstrução e programas de recuperação, dando particular atenção às pessoas mais vulneráveis; entre outros pontos .

Para ler o texto completo da resolução, clique aqui (disponível apenas em inglês).

Leia também o relatório sobre reconstruções pós-desastres que apresentei em outubro de 2011 à Assembleia Geral da ONU.

Fórum Urbano Mundial ocupará a zona portuária do Rio de Janeiro na próxima semana

Entre os dias 22 e 26 de março, a cidade do Rio de Janeiro sediará a 5ª edição do Fórum Urbano Mundial (FUM), promovido pela agência das Nações Unidas para assentamentos humanos, a UN-Habitat. Foi na Conferência de Istambul, em 1996, que a UN Habitat passou a incorporar, para a formulação de sua estratégia de atuação internacional no campo da política urbana e habitacional, além dos governos nacionais, a interlocução com os diversos atores envolvidos no mundo urbano: governos locais e poderes legislativos, sociedade civil, movimentos sociais organizados, a academia e o setor privado.

Cerca de 19 mil pessoas de mais de 170 países se inscreveram para participar desta edição do Fórum, a primeira a ser realizada na América Latina, sob a coordenação de UN-Habitat, do Ministério das Cidades e da prefeitura do Rio de Janeiro. Mais da metade dos inscritos são latino-americanos (10.498), sendo 9 mil brasileiros. Em seguida vêm África (4.731), Ásia (1.772), Europa (1.103) e América do Norte (750). Na divisão por segmentos, 4.262 inscritos são da sociedade civil, 3.497 de governos locais, 3.045 da academia, 2.366 de governos nacionais, 1.553 do setor privado, além de outros.

Vários eventos paralelos ocorrem durante o Fórum – entre eles, a Assembleia de Governos Locais, de Parlamentares, de Gênero, da Juventude e, este ano, o Fórum Social Urbano, evento promovido pelos movimentos sociais. A programação do FUM é estruturada em espaços de diálogo com representantes dos distintos segmentos; mesas redondas temáticas, eventos de rede e eventos de treinamento/capacitação. O Fórum é um espaço para o qual convergem experiências concretas em diversos campos: na política urbana, ambiental, habitacional, na gestão. É também um lugar de articulação de redes, discussão, formulação e construção de plataformas.

O tema desta edição, proposto pelo Brasil, é “Direito à cidade: unindo o urbano dividido”. Para o Comitê Organizador Brasileiro, que formulou a proposta a partir do diálogo com uma rede de instituições sindicais, de pesquisa e de movimentos organizados em torno do tema, a questão central a ser debatida é: como promover o desenvolvimento urbano com justiça, equidade e de forma democrática, fazendo do direito à cidade a âncora de um novo paradigma de cidade?

A presente edição do Fórum acontece em um momento particular: a crise ambiental e a débâcle do sistema financeiro colocaram em cheque uma forma de produção e gestão das cidades profundamente impactada pela lógica da expansão ilimitada dos mercados e produção de bens e pela materialidade da cidade (seus espaços/suas edificações) como ativos financeiros, ambos inscritos em uma esfera global. Os limites deste modelo, antes de mais nada, revelaram-se na imensa massa de indivíduos e grupos inseridos precariamente em cidades cada vez maiores e mais vastas.

Revelaram-se também nos contra-efeitos de uma tecnologia urbana arrogante, que pretendeu transformar sítios naturais e geografias em paisagens integralmente dominadas, das quais as enchentes e congestionamentos são apenas algumas das expressões. Do ponto de vista do governo urbano, a ideia de sociedade governada por corporações foi tomando conta da gestão urbana a ponto de gerar um imaginário sócio-político no qual a própria cidade se transformaria em uma corporação, gerida de forma eficiente e competitiva. Até nos darmos conta de que a dimensão pública da cidade, sua razão e raiz, não subsistem a uma lógica ditada unicamente pelo desejo do lucro privado.

Discutir o futuro do mundo urbano a partir do Direito à Cidade pode oferecer um ponto de partida para a construção de um novo paradigma. A questão ambiental, assim como o tema do governo e das tecnologias urbanas ganham outros contornos se considerarmos o princípio de que o acesso aos bens culturais, econômicos, cívicos e ambientais que a cidade oferece deve ser para todos.

Sediar o Fórum Urbano Mundial no Brasil hoje tem também um sentido especial: o país vive uma euforia de crescimento econômico e de redefinição de seu papel na ordem mundial, enfrentando internamente o desafio de seu amadurecimento sócio-político. Para o país, redesenhar o futuro de suas cidades – hoje improvisadas, pujantes, caóticas e cruéis – é essencial para que esta trajetória de desenvolvimento não repita os erros e ilusões do modelo agonizante que não queremos – e não podemos mais! – perpetuar.

Vídeo sobre a audiência no Brooklyn, em NY, durante a missão da relatoria da ONU aos EUA

Todo ser humano tem direito a um lar

Vídeo da coletiva de imprensa concedida na sede da ONU em NY na sexta, 23.

Enquanto todos estão discutindo ativamente a relação entre a crise financeira global e a redução do crédito, ninguém fala sobre o impacto da crise financeira no direito à moradia adequada.

As políticas de moradia foram construídas como iniciativas de bem-estar social na Europa e nos Estados Unidos. Porém, com a inversão desta política, pela primeira vez em um século pode-se observar a formação de favelas, a maioria habitada por imigrantes, nas periferias de cidades como Madri.

O primeiro passo foi reconhecer que existe um problema de moradia. Daqui para frente, serão necessárias políticas públicas para garantir que uma pessoa sem recursos tenha garantido seu direito à moradia digna. Vídeo completo disponível aqui.

Deu no New York Times: Moradia acessível? ONU envia olhar crítico para a habitação em Nova York

Reportagem publicada nesta sexta, 23, disponível neste link.

Michael Premo
Raquel Rolnik, United Nations special rapporteur, meets New Yorkers at a town hall meeting on Thursday.

Affordable? U.N. Puts a Questioning Eye on New York’s Housing

By Mike Reicher

Everybody knows New York City is an expensive place to live. But the United Nations wants to know if affordable housing is so tough to come by that it actually violates human rights.

The United Nations has assigned an official, “a special rapporteur on the right to adequate housing,” to check the city’s affordable housing. The rapporteur, Raquel Rolnik, is to tour the city for the next three days with housing advocates and city officials to “hear the voices of those who are suffering on the ground,” she said.

The United Nations Human Rights Council appoints a rapporteur, or independent experts, to investigate human rights conditions around the world. In the case of Ms. Rolnik, a professor of urban planning at the University of Sao Paulo in Brazil, her “mission” is to tour New York City and six other places in the United States and to report back to the United Nations General Assembly about housing rights violations and advances.

After that, “We send off letters to governments to ask, ‘Is this true? What’s going on?’ and to please intervene,” she said.

Housing advocates will be taking Ms. Rolnik to the Atlantic Yards site in Brooklyn to see the results of the government’s use of eminent domain to seize property; to the New York City Housing Authority’s Grant Houses in Harlem to see how public housing residents live; and to the Bronx to meet residents whose landlords are in foreclosure.

At a town hall meeting last night in Morningside Heights, residents wept and shouted at Ms. Rolnik. They complained about deteriorating public housing, the lack of housing subsidies for AIDS patients, landlord harassment and many other issues, large and small.

She told them: “I am representing the right of adequate housing as a human right.”

One advocate and resident of public housing, Agnes Rivera, wept after telling Ms. Rolnik that Mayor Michael R. Bloomberg “doesn’t care about the poor.” Rob Robinson from Picture the Homeless, a local advocacy group, embraced Ms. Rivera and gazed toward the special rapporteur. Later, Ms. Rolnik hugged a resident herself.

“Affordable housing here is not that affordable,” said Ms. Rolnik, who studied urban history as a New York University doctoral student in the 1980s. Her eyes lit up when talking about inclusionary zoning and other city housing policies. New York is unusual, she pointed out, because it has a city-level obligation to ensure that homeless people have shelter. Now it should make affordable housing a priority, she said.

Ms. Rolnik was appointed as special rapporteur by the United Nations Human Rights Council in May 2008. This is her first official mission.

After her tour of New York City, she will survey the housing situations in Chicago, New Orleans, Los Angeles, Washington, a South Dakota Indian reservation, and Wilkes-Barre, Pa. Her report to the General Assembly is planned for March.

Across the United States, residents may tell her the same stories as those of New Yorkers — of mortgage scams, too many luxury condos and the stigma associated with public housing.

“We have no one to help us,” said Delores Earley, 73, who said her landlord has been trying to push her out of her Harlem rent-stabilized apartment for 20 years. “Somebody has got to know.”

Começa minha missão nos EUA como relatora da ONU

Primeira missão oficial nos EUA de relator da ONU para o direito à moradia adequada começa nesta quinta (press release)

Os Estados Unidos recebem nesta quinta-feira, 22, a primeira missão de um relator especial da ONU para o direito à moradia adequada. A atual relatora, a urbanista brasileira Raquel Rolnik, estará no país até o dia 8 de novembro.

A missão visitará seis cidades – Nova York, Washington, Chicago, Nova Orleans, Wilkes-Barre, Los Angeles – e uma reserva indígena em South Dakota (Pine Ridge).

O objetivo da missão é observar as políticas habitacionais e a realização do direito à moradia adequada nos EUA. O setor de moradia foi o epicentro da recente crise hipotecária que levou muitos americanos para uma situação precária .

“Vou coletar informações sobre a realização do direito à moradia adequada nos EUA, com ênfase na moradia social, crise hipotecária e famílias sem teto”, afirma Raquel. “Os Estados Unidos vêm implementando uma variedade de programas e políticas visando à realização de moradia adequada para todos. Quero observar seu funcionamento e resultados sob uma perspectiva de direitos humanos”, disse.

A relatora se encontrará com representantes do governo federal e dos governos locais e se reunirá com diversas organizações comunitárias. Raquel dará uma coletiva de imprensa no dia 8 de novembro sobre a missão e apresentará, em março do próximo ano, um relatório ao Conselho de Direitos Humanos da ONU, sediado em Genebra.

Mudanças climáticas

Na sexta-feira, 23, a relatora apresentará um relatório na Assembleia Geral da ONU, em Nova York, sobre como as mudanças climáticas afetam de forma mais contundente a população pobre, moradora de assentamentos irregulares localizados em encostas e áreas alagáveis.

Para Raquel, os tratados sobre as mudanças climáticas precisam incluir alternativas para essa população e os países devem investir na urbanização e consolidação dos assentamentos irregulares para efetivar os direitos humanos e evitar maiores prejuízos.

Informações da missão

A agenda completa e outros materiais podem ser conferidos no blog não-oficial da missão, organizado pela sociedade civil (não expressa necessariamente as opiniões e posições da relatora).