Em tempo: O que esperar do novo Ministério das Cidades 2

Segunda-feira publiquei em minha coluna no Portal Yahoo! um comentário sobre o Ministério das Cidades, analisando as expectativas que podemos ter para a área do desenvolvimento urbano com base nas primeiras declarações do novo ministro, o deputado Bruno Araújo (PSDB).

Ontem, com a notícia da primeira medida oficial tomada pelo ministro, a revogação de portarias publicadas pela presidenta Dilma Rousseff relacionadas à modalidade “entidades” do Programa Minha Casa Minha Vida, sob a justificativa de readequar o orçamento da União, percebemos que começa a se delinear de fato a política dessa gestão interina.

Para quem não conhece, o Minha Casa Minha Vida – Entidades obedece aos mesmos procedimentos da modalidade “Construtoras” do programa. Só que são associações e cooperativas de moradores – geralmente da área rural ou ligadas a movimentos sociais urbanos – que elaboram e aprovam os projetos, compram os terrenos e contratam construtoras para produzir os conjuntos (às vezes parte das obras é executada através de mutirões).

É importante destacar que essa modalidade é voltada exclusivamente para a faixa de renda 1 – ou seja, a parcela mais pobre da população – e que consome apenas 1% dos recursos totais destinados ao programa.

E como os integrantes das cooperativas são os próprios beneficiários das novas moradias, que não precisam lucrar com as obras, ao contrário das incorporadoras, muitas vezes se consegue, com os mesmos recursos, elaborar projetos de habitação maiores e de melhor qualidade.

Além disso, a modalidade Entidades consegue enfrentar com mais sucesso um dos problemas mais graves do programa, que é a gestão dos condomínios depois de prontos e entregues. Como os moradores já estão previamente organizados em cooperativas ou associações, a capacidade de realizar essa gestão é muito maior.

Como se pode perceber, o argumento de “readequação de custos” não faz o menor sentido, já que se trata de uma modalidade que consome apenas 1% do total dos recursos do programa. Além de falacioso em sua justificativa, esse ato prejudica a população mais pobre, já que o MCMV Entidades atende justamente famílias na faixa 1 de renda.

Não tendo grandes impactos nos cortes de gastos e muito menos correspondendo à anunciada diretriz do governo interino de focalizar suas ações na população mais pobre, qual é então a motivação para revogar as portarias da presidenta? Trata-se de postura puramente ideológica, apesar de o ministro ter declarado que se empenharia em desfazer “amarras ideológicas”.

Isso sinaliza que sua gestão não permitirá que subsista absolutamente nada que não seja 100% rentável para o mercado.

12 comentários sobre “Em tempo: O que esperar do novo Ministério das Cidades 2

  1. sabe o que ajudaria as pessoas mais pobres a terem moradia digna? o estado desaparecer, parando de roubar 70% do que as pessoas produzem, e também parando de impedir o livre trabalho através de CLT, salario mínimo, etc.

    • Seu fascistoide de M…. para vocês o melhor mesmo seria o estado aniquilar com todos os pobres e excluídos não é mesmo seu FDP???

      • Se você discorda, por que não trata de refutar o comentário ao invés de atacar o comentarista? Xingar é fácil. Difícil é debater.

      • Por isso que é tão difícil um dialogo civilizado hoje no Brasil…
        Olha o nível de argumentação do individuo!

  2. É mais seguro atacar os direitos dos mais necessitados. Dificilmente vão protestar, por falta de tempo (têm que comer e dar de comer), talvez muitos sem acesso a redes sociais ou outros meios… Assim, há segurança. Agora precisamos fiscalizar muito é desvio de verba… Isso tem que acabar. é inadmissível.

  3. Excelente artigo! Se alguém tem dúvida que a casa grande não quer que as classes populares tenham uma vida digna, este artigo deixa claro o motivo do golpe parlamentar/institucional. Nós, os democratas, haveremos de resistir a esta usurpação/negação dos direitos sociais e políticos.

  4. Não podemos confundir Estado com governo. Sem o Estado, não haverá nenhuma força controladora do mercado; o que precisamos é de governos atuantes em favor da sociedade e, principalmente, dos marginalizados pelo sistema hegemônico.
    P.S.: Raquel, por favor veja um gmail que enviei a vc. Abs.

  5. A matéria de hoje na págia 3 da FSP deixa claro que se trata de um corte no MCMV, já que os ministros anterioires são do mesmo governo Temer, não se sustenta o argumento da reavaliação de custos, além do que a matéria revela, nada a esperar…..

  6. Como a própria autora fala, o programa é irrelevante do ponto de vista habitacional já que atende a menos de 1% dos inscritos.
    Por outro lado, esse 1% dos recursos, que pode ser pouco para a construção de casas, é uma fortuna na mão dos ditos “movimentos sociais” – leia-se MTST e afins.
    O benefício de um programa como o MCMV deveria seguir critérios técnicos de priorização, fila, ou mesmo sorteio.
    Infelizmente do modo como se dava a modalidade em questão, o benefício se transformou em moeda e instrumento de manobra de Boulos da vida.
    Fez muito bem o novo ministro.
    Habitação é um assunto sério e complexo o suficiente, que merece ser tocado com a devida isenção.
    Política partidária deve ser feita em outra esfera.

    • “Como a própria autora fala, o programa é irrelevante do ponto de vista habitacional já que atende a menos de 1% dos inscritos.” leia com mais atenção, não são 1% dos inscritos e sim 1% dos recursos totais. Não seja ingênuo ao achar que o governo libera a verba sem qualquer tipo de controle.

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