A Cidade é Nossa com Raquel Rolnik #16: Debate – extemporâneo e fora de foco – da flexibilização do planejamento urbano

Enquanto Brasil engatinha para garantir moradia a quem precisa mas não pode ficar em casa, congresso discute flexibilização da regulação urbana. Veja a nota completa do IBDU no link abaixo: https://raquelrolnik.wordpress.com/no…

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A Cidade é Nossa com Raquel Rolnik #15: Densidade urbana e pandemia, mitos ou verdades?

Quanto mais densos os bairros e cidades maior o contágio? Os números pelo menos até o momento não corroboram isso. Confira nossa perspectiva no décimo quinto A Cidade é Nossa.

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A Cidade é nossa com Raquel Rolnik #13: o desafio da leitura responsável dos mapas do avanço da pandemia

Avanço territorial do coronavírus exige leituras cuidadosas dos impactos em cenários e condições urbanas distintas, a partir de informações precisas e não suposições e estigmas.

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A Cidade é Nossa com Raquel Rolnik #11: Os 60 anos de Brasília

A pandemia continua, mas hoje decidi mudar de assunto e refletir sobre os 60 anos que Brasília completa hoje. Contraditória, a capital brasileira foi uma empreitada épica que ganhou apoiadores e opositores. Passadas seis décadas, mudar a capital para o coração do Brasil foi um sucesso ou um fracasso?

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A Cidade é Nossa com Raquel Rolnik #8: Os alívios da quarentena

Vias sem carros, ônibus e caminhões são parte da quarentena. Consequentemente, a emissão de gases e partículas poluentes diminui. Além disso, são menos vítimas de acidentes de trânsito nas UTIs. Na pós-pandemia vamos voltar às políticas de morte ou fazer cidades para a vida?

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Com calçadas inexistentes ou inadequadas, pedestres sofrem para sobreviver

Mateus Bruxel/ Folhapress

Dia 8 de agosto foi Dia Mundial do Pedestre. E em São Paulo, apesar de 30% dos deslocamentos serem feitos a pé, o paulistano não tem o que comemorar. A falta ou inadequação das calçadas contribui com um indicador trágico: nos  últimos 12 meses a cidade registrou quase 1.200 acidentes de trânsito com mortes, sendo que 45% das vítimas foram pedestres, seguidos de motociclistas.

Encarar calçadas inexistentes ou intransitáveis, além das faixas de pedestre apagadas, faz parte do cotidiano de quem vive na capital. Embora conte com mais de 17 mil quilômetros de vias, uma grande porcentagem delas – e a Prefeitura sequer sabe exatamente quantas e onde estão localizadas – não têm calçadas. As que contam com calçadas e meios-fios são marcadas por inúmeros problemas que impedem a circulação das pessoas.

Se tomamos a Avenida Teotônio Vilela e a Avenida Marechal Tito, duas das vias em que mais aconteceram mortes de pedestres nos últimos 12 meses, um total de 12 cada, em vários de seus trechos as calçadas são muito estreitas e as pessoas andam no meio da rua.

Embora há anos haja uma legislação da Prefeitura específica para regulamentar as características das calçadas e aponta para a obrigação de que se construam passeios de acordo com estas regras. Entretanto, a responsabilidade tanto de implantar quanto manter estas estruturas continua sendo do dono do lote, como se ela fosse uma extensão do espaço privado, e não um espaço público.

Por exemplo, tem que haver uma distância de 1,20 m de calçada livre de qualquer mobiliário como lixeiras. Mas como pedestres que somos, sabemos que é muito raro que vias, avenidas, ruas cumpram esta exigência. Diante desse cenário, causa incômodo que no ano passado tenha sido lançado um programa de R$ 350 milhões para recapear as vias asfálticas -Asfalto Novo- , mas não para constituir ou reformar essas calçadas. Trata-se de um problema urgente, porque estamos tratando de mortes.

A proposta de um novo decreto regulamentando o conjunto de leis que tratam do  tema na cidade de São Paulo foi lançado em junho pela prefeitura. Mas infelizmente a governança dos passeios, ou seja a responsabilidade pela implementação e manutenção permanente das calçadas, assim como o destino dos passeios  que hoje não obedecem os padrões e regras, mais uma vez, não está sendo enfrentado.

Investigação sobre obra do Rodoanel expõe escândalo das desapropriações

(Raquel Rolnik e Debora Ungaretti)

Eduardo Anizelli/Folhapress

As desapropriações para o trecho norte do Rodoanel, conduzidas pela Dersa, a empresa pública responsável por construir, operar, manter e administrar rodovias no Estado de São Paulo, estão sendo  investigadas pelo Ministério Público. As obras também são alvo de investigação da Polícia Federal, cuja Operação “Pedra no Caminho”apura superfaturamento e sua possível relação com esquemas de corrupção, envolvendo a empresa OAS e o governo do estado de São Paulo .

A suspeita é de que as desapropriações tenham sido realizadas por somas até 1.ooo% acima dos valores de mercadogerando desvios de cerca de R$ 1,3 bilhão. Podemos citar dois casos emblemáticos que constam das investigações: em um deles, a Dersa ofereceu R$ 24 milhões em indenização por dois terrenos no Jardim Tremembé. Por conta de problemas relativos à documentação, o órgão que até então buscava fazer acordos por via amigável, optou por passar à via judicial. A titularidade dos terrenos é disputada entre a Empresa de Terrenos Cabuçu e outras famílias, dentre as quais a do deputado federal Celso Russomano (PRB). O laudo judicial avaliou os terrenos em R$ 12,9 milhões, ou seja, quase metade do valor que seria negociado.

Outro caso é o da desapropriação de terrenos, em Guarulhos, da empresa Empreendimentos Imobiliários Quadra de Ás, de propriedade de Francislene Assis de Almeida Corrêa, esposa do deputado federal Eli Correa Filho (DEM). O laudo inicial avaliou o terreno em R$ 4,8 milhões. Mas o laudo do perito judicial  resultou em R$ 37 milhões, e prevaleceu. Quem trabalha com a implantação de obras públicas comenta a respeito da existência de “máfias” nos processos de desapropriação que elevam artificialmente os valores devidos, onerando os cofres públicos e beneficiando proprietários, peritos, advogados e juízes. Mas este é um dos poucos casos em que estes esquemas estão sendo alvo de investigação.

Entretanto, não para por aí o escândalo envolvendo os processos de desapropriação para a construção desta obra. Em 2016, o Ministério Público Federal, o Núcleo de Habitação e Urbanismo da Defensoria Pública de São Paulo e o Instituto Polis propuseram uma Ação Civil Pública contra a Dersa e o estado de São Paulo por violações do direito à moradia em decorrência das obras do Rodoanel Norte. Ao acompanhar as famílias que estavam sofrendo remoções, as entidades identificaram a ausência de informações aos moradores, o que os impossibilitava de escolher o tipo de atendimento habitacional que poderiam acessar e os induzia a optar por indenizações irrisórias, sendo obrigados a sair de suas casas em prazos de 60 dias. Além disso, aqueles que optassem pelo atendimento definitivo – mudar-se para um apartamento em um conjunto habitacional –, na verdade, passavam a receber um auxílio aluguel no valor de R$ 480 mensais, mas sem previsão de um atendimento definitivo pela CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano). O resultado é que muitas destas famílias acabaram por formar novos assentamentos precários, que estão se multiplicando na região, e, enquanto isso, a Ação Civil Pública – embora tenha sido proposta com o objetivo de interromper as remoções até que as irregularidades fossem sanadas – ainda está em fase de conhecimento, ou seja, a fase em que se reúnem as informações necessárias antes de qualquer julgamento.

Assim, na obra do Rodoanel, convergem perigosamente os dois escandalosos extremos dos processos de desapropriação: de um lado, desapropriações milionárias superfaturadas, e de outro, remoções que muitas vezes pioram as condições de moradia das famílias atingidas. No encontro das duas, aparece ainda outra notícia, mais antiga, envolvendo o trecho sul da obra. O ex-diretor da Dersa, Paulo Vieira de Souza (conhecido como Paulo Preto), é apontado como operador de um esquema de propinas para o PSDB. O ex-diretor foi denunciado, em março deste ano, sob acusação de desviar quase R$ 8 milhões entre 2009 e 2011. A perversidade é que o  dinheiro  desviado era  destinado  justamente para construção de moradias para reassentar famílias removidas pela Dersa para a construção do Rodoanel…