Intervenção na Cracolândia: Luz para quem?

Fotos do gif: @fernando_bizerra_jr, @tababenedictofotografo, jornalistas livres e Márcio Fernandes de Oliveira/Estadão

Desde o último domingo (21), está ocorrendo uma operação de enormes proporções na chamada “cracolândia”, em São Paulo, envolvendo ações policiais antitráfico, internação de dependentes químicos, interdição e demolição de imóveis, marcada por forte aparato policial e uso da violência. O ponto mais emblemático e trágico dessa operação foi a derrubada da parede de uma pensão com pessoas ainda dentro do prédio. Três delas ficaram feridas.

Digo “a chamada cracolândia” porque essa forma de identificar o bairro da Santa Ifigênia, na região da Luz, tem sido parte da máquina que tenta a todo custo destruir o bairro, que conta com alguns dos patrimônios históricos mais antigos da cidade, e eliminar sua atual dinâmica de ocupação (que envolve, entre outros, o maior polo de comércio de eletrônicos da América Latina) para, em seu lugar, erigir a “Nova Luz”, local de torres brilhantes, centros culturais, cafés e restaurantes gourmet.

É bom lembrar que, embora ali já existisse um foco de tráfico de drogas e a presença de população de rua, o que foi fundamental para que o bairro se deteriorasse foi a ação da própria Prefeitura, que em 2007 fechou o Shopping Luz e, em 2010, demoliu esse prédio e outros imóveis, deixando a região em ruínas. Além disso, a manutenção do bairro, como a coleta do lixo e a reforma permanente de espaços públicos, necessárias para manter a qualidade de qualquer lugar, foi sendo negligenciada. Foi justamente nesse processo que o bairro virou a “cracolândia”, atraindo para lá também pessoas negligenciadas, abandonadas, envolvidas pela drogadição do álcool e do crack.

A operação policial que ocorre agora, teoricamente, objetivava prender traficantes que, de fato, existem e que evidentemente devem ser enfrentados. Mas, na prática, além de expulsar e dispersar os usuários de drogas, culminou na lacração de imóveis onde moravam ou trabalhavam não apenas estes dependentes químicos, mas muitos indivíduos e famílias de baixa renda, a maioria em cômodos alugados em imóveis encortiçados, alternativa de moradia disponível no centro da cidade para quem tem parcos rendimentos. A lacração – e demolição – se deu sob a alegação de existência de problemas construtivos que, na verdade, já eram de conhecimento da Prefeitura há muito tempo.

Tudo isso ocorre sem que o governo municipal ofereça nenhuma resposta sobre onde essas pessoas irão viver daqui para frente. Muito menos sobre o destino dos dependentes químicos. A dispersão, obviamente, já criou “cracolândias” em outros lugares, porque os dependentes não deixam de existir. O que fica evidente nas falas do prefeito João Doria e do governador Geraldo Alckmin é o desejo de atingir a “solução final”: a demolição dos atuais imóveis e uma limpeza social radical da área.

Mas a grande questão é: para que executar essa limpeza? A resposta o próprio prefeito já deu: para implantar o plano urbanístico Nova Luz.

É bom lembrar que já houve uma tentativa de implantar um plano semelhante naquela região. Na gestão de Gilberto Kassab, o plano apresentado pressupunha demolir 60% do bairro, que seria desapropriado por empresas privadas para que fossem construídas no lugar torres de apartamentos e comerciais, de forma que a rentabilidade com os novos potenciais construtivos oferecesse oportunidades econômicas para as construtoras. Mas vale ressaltar que essas torres não atenderiam as demandas por moradia das pessoas que hoje vivem no local, mas, sim, de outras, com maior poder de compra.

O que se quer agora é retomar esse projeto, que foi rejeitado e derrotado pela população e não foi posto em prática. Não por acaso, o prefeito João Doria postou um vídeo em seu Facebook, na sexta-feira (19), dizendo que tinha se reunido com o arquiteto Jaime Lerner e o ex-presidente do Secovi, Claudio Bernardes, para tratar desse projeto e que a cidade teria novidades em breve. O Secovi, Sindicato das Construtoras, já tinha inclusive anunciado que havia contratado o arquiteto para desenvolver o projeto e doá-lo à cidade.

Na manhã de ontem (24), o prefeito e o governador tentaram realizar uma coletiva de imprensa na região da Luz – que desde domingo vive um verdadeiro estado de guerra, com helicópteros e presença ostensiva de tropas policias –, mas foram impedidos por manifestantes contrários à ação. A resistência ao projeto e ao tratamento dado aos dependentes químicos tem vindo de vários lados, desde trabalhadores e pesquisadores do campo da saúde mental, radicalmente contrários à medida, a assistentes sociais, entre outros. Na tarde de ontem, a Secretaria Municipal de Direitos Humanos foi ocupada e a chefe da pasta, Patrícia Bezerra, pediu demissão por não concordar com a ação truculenta do município e do estado.

Na coletiva, que por fim aconteceu na sede da prefeitura, Alckmin e Doria, ao lado de secretários, falaram sobre a Parceria Público-Privada (PPP) Habitacional prevista para a região, que, segundo eles, já tem 2 mil unidades em construção (mas que na verdade são menos de 1.500), tratando-a como solução para ocupar um bairro vazio. Cabe ressaltar que não apenas o bairro não está vazio, mas conta com 12 mil moradores, entre eles crianças que brincam entre os escombros da guerra instaurada pela prefeitura e governo do estado. E mais: essa PPP habitacional não oferecerá alternativa de moradia para esses moradores, que, como já ressaltamos, vivem nos cortiços da região. Ao dirigir 80% da demanda para quem trabalha na região e mora em outros lugares e permitir a construção de moradias para famílias com mais de seis salários mínimos de renda, esta PPP definitivamente não atende quem mais necessita de moradia no bairro.

Ou seja, não é de se estranhar que o secretário de Obras da Prefeitura diga que não tinha atentado para a presença de moradores no prédio que teve a parede demolida enquanto estes dormiam. Para a atual gestão, as pessoas que vivem na região, o patrimônio histórico presente, a saúde e vida dos dependentes químicos não importam diante do potencial de negócios que o bairro representa.

Também falei sobre esse assunto na minha coluna na Rádio USP. Ouça aqui.

Vende-se o patrimônio da cidade… a portas fechadas

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Parque da Luz está na lista de áreas verdes que terão serviços oferecidos à iniciativa privada pela prefeitura. Foto: @juagnelo/Instagram

A Câmara de Vereadores de São Paulo aprovou na última terça-feira (9) o Projeto de Lei 240/2017, que cria o Conselho Municipal de Desestatização, mais um passo na direção da montagem do arcabouço legal e administrativo para implementar  uma das propostas centrais da campanha de João Doria ao cargo de prefeito,  que consiste em vender bens públicos para  a iniciativa  privada ou estabelecer concessões e parcerias com ela para gerir equipamentos e serviços públicos.

O Conselho tem a atribuição de decidir quais bens podem ser desestatizados e será composto exclusivamente por secretários subordinados ao prefeito e, portanto, sob o comando de sua vontade. Não há no Conselho nenhuma representação da sociedade civil e tampouco qualquer mecanismo previsto de controle público e transparência.

O PL, que ainda aguarda a sanção do executivo, apenas sugere a realização de audiências ou consultas públicas não vinculantes, isto é, as pessoas que se manifestarem, mesmo que se posicionem majoritariamente contra a proposta, não precisam  ter seus argumentos levados em consideração.

Na prática, a lei é um cheque em branco ao prefeito. A única brecha, inserida através de uma emenda durante o debate no legislativo, é que, depois de decididos os bens a serem desestatizados, a autorização de venda terá de passar pelos vereadores. Evidentemente passar pela Câmara é um avanço na medida em que exige pelo menos a publicização do que está sendo decidido. Entretanto, considerando como são armadas as coalizões e constituídas as bases de qualquer legislativo do país, e, particularmente na Câmara de São Paulo, onde o prefeito constituiu maioria, dificilmente os vereadores irão barrar as decisões tomadas pelo conselho.

A lei prevê ainda a criação de um Fundo Municipal de Desenvolvimento para onde vão os recursos provenientes da venda ou exploração comercial dos equipamentos e serviços. A lei estipula que esse fundo investirá prioritariamente em educação, habitação, saúde, transporte/mobilidade e segurança, prioridades de fato em São Paulo.  Mas há algumas pegadinhas aí. A primeira delas é que o texto fala em “prioritariamente” e não exclusivamente. E, em segundo lugar, porque a própria lei aprovada diz que a critério do conselho que, como já afirmei, é  composto exclusivamente pelo governo, o Fundo pode ser usado para cobrir qualquer tipo de despesa.

Parece-me que estamos embarcando em um processo com pouco controle social, transparência e debate, coisas absolutamente necessárias antes de se decidir sobre algo tão importante como o destino dos equipamentos e serviços públicos de São Paulo. Além disso, bens serão vendidos sem o devido debate em torno do interesse público para gastar em despesas que tampouco sabemos se são ou não prioritárias. No fim, a cidade vai ficar sem o bem público e sem o dinheiro.

Falei sobre isso na minha coluna da última quinta-feira (11) na Rádio Usp. Ouça aqui.

Desacelera, São Paulo!

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Foto: @driver_leobottari/ Instagram

 

A Prefeitura de São Paulo anunciou no dia 2 de maio que irá aumentar em 20% o tempo para travessia de pedestres nos semáforos da cidade. A medida é realmente muito positiva e garante maior proteção aos pedestres, especialmente aos idosos ou àqueles que têm alguma dificuldade de locomoção. O tempo atual, calculado para uma média de 1 metro de percurso a cada 12 segundos, é muito curto e expõe as pessoas a atropelamentos.

O anúncio desta medida, entretanto, é uma espécie de contrarreação aos impactos das ações promovidas pelo próprio prefeito João Doria, que determinou o aumento do limite de velocidade das marginais, cumprindo uma de suas promessas de campanha para chegar ao cargo. Aliás, é preciso lembrar que o slogan de sua candidatura foi “Acelera SP”, evidenciando que um dos elementos centrais da cultura de cidade que ele quer promover é justamente a velocidade, a circulação mais rápida.

Mas as estatísticas de acidentes e mortes no trânsito demonstram as consequências dessa política : pé no acelerador fere e mata. No segundo mês de vigência da medida, implantada em 25 de janeiro, aconteceram 117 acidentes com vítimas e duas mortes nas marginais, enquanto no primeiro mês foram 106 casos, segundo a própria prefeitura, que afirma não poder comparar esses dados com os do ano anterior, ainda sob a gestão de Fernando Haddad, por terem sido usadas metodologias diferentes. Além disso, os atendimentos do SAMU até o dia 10 de março chegaram a 186, quantidade três vezes maior em relação ao mesmo período no ano passado.

E não são apenas essas estatísticas lamentáveis que comprovam a correlação entre altas velocidades e acidentes fatais. Estudos realizados em 2004 pela Organização Mundial de Saúde (OMS) já apontavam, com base em dados do trânsito de cidades do mundo inteiro, que 1% de aceleração a mais significa risco 3% maior de colisão e 5% maior de morte.

Ainda que atropelamentos provoquem lesões, seja qual for a velocidade do veículo, quanto maior a velocidade, mais graves estas se tornam. Em uma colisão com o carro andando a 32 km/h, o risco de ferimento é de 30% e o de morte é de 5%, mas quando a velocidade é superior a 64 km/h, o risco de morte se eleva para mais de 85%. Portanto, proteger os pedestres é absolutamente incompatível com o aumento do limite de velocidade das vias.

O prefeito precisa admitir isso e voltar atrás, assim como deveria abandonar o slogan “Acelera SP”, que, na verdade, estimula a cultura da velocidade. Em defesa da vida – e de sua qualidade – interessa, sim, que a cidade desacelere!

O assunto foi tema da coluna de 4 de maio na Rádio USP. Ouça aqui.

Aumenta a tarifa de integração do transporte público, diminui o acesso à cidade

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Foto: @usuariosdometro/Instagram

No último sábado (15), o preço das passagens de integração entre modais de transporte público em São Paulo foi aumentado pelo Governo do Estado e a Prefeitura. Quem precisa baldear do ônibus para o metrô ou trem, por exemplo, passa a pagar R$ 6,80, valor 14,8% mais caro que os anteriores R$ 5,92. Os bilhetes temporais de integração, que permitem circular ilimitadamente pela cidade por determinado período, também aumentaram. O Bilhete Único Mensal integrado passou de R$ 240 para R$ 300, ficando 30,4% mais caro, e o que permite transporte em um único modal subiu 35,7%, de R$ 140 para R$ 190. São aumentos salgados, bem acima da inflação.

A medida já havia sido anunciada pelos dois governos no começo do ano, mas foi suspensa pela Justiça. À época, o entendimento foi de que o reajuste atingiria justamente a população com menos recursos, que vive nas periferias e precisa utilizar mais modais e realizar viagens mais longas para se deslocar até seus locais de estudo ou trabalho. A decisão, porém, foi revista na semana passada pelo Superior Tribunal de Justiça.

É importante lembrar que, em 2006, quando foi implementada, a integração entre os modais significou uma revolução em São Paulo, permitindo que o centro expandido fosse apropriado e usado por muito mais gente, especialmente por pessoas vindas de outras regiões da cidade. Foi essa mudança que contribuiu para que a Avenida Paulista, por exemplo, se tornasse um lugar muito mais frequentado, assim como os espaços culturais e de lazer em geral, que estão extremamente concentrados no centro expandido.

Adotar medidas que limitam a integração entre os modais significa diminuir a mobilidade das pessoas. Ou seja, estamos novamente bloqueando o acesso a equipamentos e espaços públicos. Por essa razão, além de pesar no bolso da população, essa decisão também implicará em retrocessos no padrão de mobilidade da metrópole.

Falei sobre esse assunto na minha coluna na Rádio USP da última quinta-feira (13). Ouça na íntegra.

Ônibus sem cobrador: mais um passinho para a substituição do trabalho humano

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Reprodução Via Trolebus

Neste momento, a Prefeitura de São Paulo está testando viagens de ônibus sem a presença do cobrador, em uma linha que vai do Metrô Jabaquara até o Terminal Santo Amaro, na Zona Sul, e que tem em média 2% das passagens pagas em dinheiro. Já faz algum tempo, especialmente depois da implantação da bilhetagem eletrônica, que a gestão municipal tenta eliminar os cobradores dos ônibus da cidade.

Atualmente, em média, 6% das viagens são pagas em dinheiro vivo e, por isso, a Prefeitura entende que os cobradores ficam ociosos na maior parte do tempo. A eliminação dessa atividade impactaria positivamente em uma redução de custos, o que, em tese, teria efeitos benéficos no preço da passagem.

A princípio, esse raciocínio parece fazer sentido. No entanto, desconsidera outras funções que esses trabalhadores exercem nos ônibus, como auxiliar pessoas com mobilidade reduzida, oferecer aos usuários informações que deveriam constar nos pontos de embarque ou dentro dos veículos, mas não constam, entre outras atividades que fazem com que os motoristas não fiquem sobrecarregados.

Esta mudança também sinaliza para outra questão, muito mais ampla: a substituição do trabalho humano por sistemas automatizados e robotizados. Nos Estados Unidos, já circulam em algumas cidades carros sem motorista, que vêm sendo testados pela Uber e o Google. As duas empresas competem para desenvolver a tecnologia, que, para a Uber, por exemplo, seria uma forma de transformar seu negócio em algo ainda mais lucrativo. Um dos carros da empresa, no entanto, capotou há alguns dias em Tempe, no Arizona, colocando a Google à frente da corrida. Carros sem motoristas, portanto, não são nenhuma ficção, e sim um processo em curso.

Aplicadas nos mais diversos setores, tecnologias desse tipo poderão substituir parte significativa da mão de obra na próxima década. Tal cenário levou Bill Gates, dono da Microsoft, uma das empresas responsáveis pela revolução tecnológica que vivemos, a propor que seria necessário cobrar uma espécie de imposto dos fabricantes de robôs que substituem pessoas. O tributo, segundo Gates, deveria então ser aplicado na recolocação dos humanos no mercado de trabalho. Outras pessoas já falam em cotas obrigatórias de empregos para humanos!

Se não precisarmos mais de cobradores, nem de motoristas, nem mesmo dos “auto”-empregados motoristas de Uber, qual será o futuro do trabalho humano? Em uma sociedade onde a renda – e a sobrevivência – está ligada ao trabalho e, nos últimos cinquenta anos, a mecanismos de proteção social, a destruição destes mecanismos, aliada também à obsolescência do trabalho, desenha um cenário tenebroso…

Comentário feito originalmente na última quinta-feira (6) na Rádio USP.  Confira a íntegra.

Alimentação saudável e cidades melhores

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Foto: Ubirajara Machado/@mdscomunicacao/flickr

A crise envolvendo a qualidade da carne consumida no Brasil levanta, para além da questão da corrupção na fiscalização, o debate sobre a qualidade de nossa alimentação. No Brasil, a fome ainda é um desafio. Mas nossa preocupação não deve se restringir à quantidade de alimentos a que cada brasileiro tem acesso. A qualidade dos produtos, assim como a relação entre consumo, distribuição e circuitos de produção, devem ser objeto de políticas publicas.

Uma das políticas que mais incidem sobre esta questão – em função de sua enorme abrangência – é a oferta de merenda escolar. Para muitas crianças e jovens, a merenda ocupa lugar central na dieta. Por outro lado, especialmente em grandes cidades, o abastecimento da merenda demanda um enorme volume de compras, e este mercado está concentrado em grandes empresas, que têm capacidade de praticar preços mais baixos, mas que fornecem alimentos ultraprocessados, muitas vezes de discutível qualidade.

Enquanto isso, pequenos produtores locais de alimentos frescos, e de base agroecológica, raramente conseguem ter acesso às licitações, nem muito menos vencê-las. Trata-se de um modelo que compromete não apenas a qualidade da alimentação oferecida nas escolas, mas também a própria sobrevivência da agricultura familiar local.

Graças a uma intensa mobilização das organizações de pequenos produtores e assentados da reforma agrária, desde 2009 temos uma lei nacional (11.947) que obriga que 30% dos recursos repassados pelo Governo Federal para os municípios para a compra de merenda escolar sejam usados para adquirir produtos provenientes da agricultura familiar ou de pequenos produtores, preferencialmente provenientes da reforma agrária ou de comunidades indígenas e quilombolas.

Em 2015, a cidade de São Paulo, que serve 2 milhões de refeições por dia só na rede municipal de ensino, aprovou a lei 16.140 regulamentando a federal. Ela busca incentivar o uso de  alimentos  orgânicos ou agroecológicos na merenda, podendo inclusive pagar por  eles 30% mais do que o valor de produtos equivalentes. Desde o ano passado, uma parte (ainda pequena) dos alimentos servidos nas merendas das escolas do município já é proveniente desse tipo de produção.

Além de focar na qualidade da comida das crianças, algo absolutamente central, a nova lei impacta positivamente no planejamento do uso e ocupação do solo do município, na medida em que fortalece usos agrícolas na zona rural. Há décadas que terras rurais, em cidades como São Paulo, vêm se transformando em reservas de terras para futuras expansões urbanas e ocupações irregulares, fazendo com que novos moradores – de alta e baixa renda – acabem por se instalar ali, ignorando os limites dos perímetros urbano e rural estabelecidos em lei.

Ao contrário da imagem que temos de São Paulo – asfaltada e construída – existe também no município uma zona rural com mais de 400 produtores, especialmente nos distritos de Parelheiros e Grajaú, localizados na Zona Sul. Essa região, que já tinham deixado de ser demarcada como zona rural em Planos Diretores anteriores, voltou a ser estabelecida como rural no Plano Diretor de 2014, graças à mobilização de agricultores e entidades ambientalistas.

Depois de demarcar a região como rural, em 2015  a Prefeitura lançou o programa “Ligue os Pontos” para apoiar os pequenos produtores rurais do município com assistência técnica e incidir sobre as redes de distribuição. Em 2016, o programa ganhou um prêmio de 5 milhões de dólares da Fundação Bloomberg, no concurso “Mayor’s Challenge”, voltado para políticas públicas.

Políticas de apoio à produção local, aliadas ao incentivo ao consumo de produtos da agricultura familiar na merenda escolar, têm um grande potencial de manter e fortalecer territórios desse tipo, cujo destino, sem esse estímulo, seria o da ocupação irregular desenfreada, seguindo a história que nós já conhecemos na região metropolitana.

Mas não basta aprovar leis. É absolutamente necessário manter uma política de fomento. No atual modelo do circuito de produção, só as grandes empresas do agronegócio – com muito marketing, muita capacidade de distribuição e muito capital investido – conseguem participar desse mercado. Por isso iniciativas como a da Prefeitura de São Paulo são fundamentais. Esperamos que o programa “Ligue os Pontos” continue e se desenvolva na nova gestão.

Também falei sobre isso na minha coluna da última quinta-feira(30), na Rádio Usp. Click aqui para ouvir.

Falta água, mas também estratégias para enfrentar o problema

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Foto: Banco Mundial/Allison Kwesell

Ao celebrar o dia mundial da água esta semana, o planeta tem muito pouco a comemorar. Dois terços da humanidade vivem em regiões onde há escassez hídrica.

Parte desse problema tem a ver com os efeitos das mudanças climáticas, mas também com hábitos de consumo, como o enorme desperdício de água e com a transformação deste recurso natural em mercadoria e ativo financeiro com as implicações que isso traz para o acesso da população.

Assim como nós vivemos recentemente na região metropolitana de São Paulo, várias grandes cidades do mundo já enfrentam ou enfrentaram escassez de água.

A tentativa de enfrentamento mais comum desse problema tem sido, historicamente, a realização de grandes obras, implementadas para trazer água de mananciais distantes. A China hoje tem mais de 400 cidades que sofrem com escassez e em Beijing  está sendo realizada uma obra gigantesca de transposição de bilhões de metros cúbicos de água numa distância quase equivalente  àquela que separa o Oiapoque e o Chuí.

Esse tipo de solução ‘acaba a água aqui eu pego num outro rio ali’ é sempre caríssima, produz desperdício, porque também consome água e muita energia, e, eventualmente, transfere a escassez para outro lugar.

Mas também há exemplos de enfrentamento da escassez muito diferentes desse, como é o caso de Nova Iorque, nos Estados Unidos. Nos anos 90, a cidade, uma das maiores do mundo, já enfrentava um enorme problema hídrico. A estratégia adotada foi a recuperação e preservação dos mananciais que ainda estavam disponíveis, situados ao norte da cidade. A municipalidade comprou áreas em volta das nascentes e investiu para preservá-las, além de apoiar os moradores do entorno dos mananciais para viabilizar o repovoamento vegetal e sua observação futura. Campanhas também estimularam a redução do consumo.

Outra estratégia muito eficaz que tem sido cada vez mais adotada é o reuso: a água que consumimos pode ser tratada, filtrada e despoluída para voltar a ser utilizada. Isso diminuiria muito a retirada desse recurso dos mananciais. O gargalo dessa solução é o saneamento básico. Enquanto não tivermos tratamento integral dos nossos esgotos, não poderemos reutilizar nossas águas em larga escala. No caso do Brasil, só 50% da população está ligada à rede de esgoto. Precisamos enfrentar esse enorme desafio.

Também no campo da coleta e tratamento é necessário  pensar em novos modelos, já que, assim como no caso da adução de água, atualmente a estratégia que usamos no país é também a realização de grandes obras, que levam o esgoto para passear por quilômetros até chegar em uma estação de tratamento, enfrentando enorme desperdício ao longo do caminho.

Falei sobre esse assunto na minha coluna na Rádio USP dessa quinta-feira (23). Ouçam a íntegra aqui.