FAUUSP 70 anos: a arquitetura, o urbanismo e o design brasileiros

Na semana passada, foi inaugurada a exposição FAU 70 anos no Centro Cultural Maria Antonia que registra e celebra a trajetória da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo (FAUUSP). Nela, é possível acompanhar uma linha do tempo que vai da criação da escola, em 1948, até os dias de hoje, ressaltando momentos marcantes deste percurso. A linha inicia com o período de funcionamento da escola na Vila Penteado, um palacete residencial localizado no bairro de Higienópolis, projetado no início do século XX e doado à USP nos anos 1930. Ali foi criado um curso de arquitetura e urbanismo a partir da combinação da tradição da engenharia politécnica e das belas artes. A história continua com a mudança do curso para a Cidade Universitária, em 1969, para ocupar o edifício de autoria de Vilanova Artigas que, ao mesmo tempo, era uma escola e um projeto de ensino. A linha do tempo também ressalta as reformas curriculares de 1962 e 1968, que definiram projeto pedagógico presente até os dias de hoje, no qual a arquitetura se define como espaço intelectual de convergência das artes, das humanidades e das técnicas. Esta estrutura curricular incorporou, progressivamente, e de forma pioneira o ensino do urbanismo, do desenho industrial, da programação visual e do paisagismo.

O relato também percorre os anos 1970, quando é criada a pós-graduação em arquitetura e urbanismo, cujo programa de doutorado foi o primeiro e até 1998, o único nesta área no Brasil . Os anos 1970 foram também marcados por uma intensa atividade de resistência cultural e política contra a ditadura militar – que tem na enorme fotografia do Salão Caramelo inteiramente tomado por uma assembleia estudantil seu ícone mais forte. A exposição também destaca a expansão e consolidação dos espaços de pesquisa nos anos 1980; a construção de um edifício anexo para abrigar os laboratórios de modelos e ensaios, gráfica e audiovisual, e a construção de um canteiro experimental, que, nos anos 1990, concluem não apenas o conjunto de edificações, mas também o de práticas de ensino na escola. Já neste século a criação do curso de graduação em design e, posteriormente, de sua pós-graduação, bem como a implementação do primeiro programa de residência em urbanismo e a introdução das cotas para alunos de escolas públicas, pretos, pardos e indígenas,completam esse panorama.

Percorrer o espaço da exposição é entrar em contato com uma produção ampla e diversa, “da colher à cidade”, como definia Walter Gropius a proposta de ensino da Bauhaus, uma das fontes de inspiração do modelo de ensino da FAU: a busca por uma formação que permita a atuação em várias escalas e suportes.Uma formação humanista, com amplo espaço para a experimentação artística e a busca por excelência acadêmica.

Para além da produção individual de seus professores, alunos e ex-alunos – reconhecidamente profícua e diversa –, nestes 70 anos a FAU se destaca por sua contribuição fundamental à produção de conhecimento e a própria configuração dos campos da arquitetura, do urbanismo e do design brasileiros. Uma dessas contribuições, particularmente, foi a associação de uma escola, no sentido prático de um estabelecimento de ensino, com uma “escola”, corrente de pensamento dentro da arquitetura. Trata-se da chamada Escola Paulista ou Brutalista de Arquitetura Moderna, grupo de arquitetos e pensadores da arquitetura brasileira que constituiu, a partir dos anos 1950, um movimento no interior do modernismo. O prédio da FAU, projetado por Vilanova Artigas, no campus Butantã da USP, é uma das principais expressões e inspirações dessa escola.

Mas, talvez, uma das características mais relevantes da FAU seja sua enorme capacidade de renovação e reinvenção no presente. Não se trata, portanto, de um movimento “do passado”, do extinto século XX, com suas promessas de modernidade, mas de um léxico – e também, eu diria, de uma ética que se reatualiza diante dos desafios do presente.

Para além dos elementos construtivos e de linguagem, quero chamar a atenção aqui para outra característica central da Escola Paulista: a relação da arquitetura com o urbanismo ou do edifício com o lote e a cidade. A reflexão e debate sobre cidade – e seu planejamento – está presente desde o projeto inicial de criação da FAU com a proposta de organização de um Centro de Pesquisas e Estudos Urbanísticos (CEPEU), instalado em 1955 e dirigido por Anhaia Melo entre 1957 e 1961. Até o início dos anos 1970, quando foi extinto, o CEPEU mantinha um vinculo com o projeto acadêmico da escola mas também envolveu-se em assessorias diretas para municípios paulistas. A extinção do CEPEU marca o fim da existência de um escritório de planejamento urbano dentro da escola, mas de forma alguma elimina a presença da FAU nas discussões, elaboração – e implementação – de políticas públicas –e forma que sua trajetória é indissociável da história do planejamento urbano e das políticas habitacionais na cidade de São Paulo e no Brasil.

Também destaco, na trajetória da FAU, a própria constituição de um pensamento no campo do design e de seu ensino, que tem suas origens no início dos anos 1960 no Brasil, com a criação da Escola Superior de Desenho Industrial no Rio de Janeiro, mas também com a introdução dos então denominados cursos de “desenho industrial” dentro da grade curricular obrigatória na FAUUSP. Decisão estratégica tomada na reforma curricular de 1962, os professores de DI, pioneiros e autodidatas, investiram em suas próprias especializações fora do país para poder oferecer esta formação na escola.

Poderiamos apontar ainda varias outras decisões estratégicas tomadas pela escola – como a criação da sequencia de paisagismo, o investimento na estruturação da pesquisa acadêmica através da organização de laboratórios e grupos de pesquisa, a incorporação de um espaço de experimentação de processos construtivos. Estes são apenas alguns elementos que não apenas mesclam a história da FAUUSP com a própria história da arquitetura, urbanismo e design brasileiros como também desafiam a septuagenária FAUUSP a se reinventar – como o fez , em diversos momentos, com a participação de docentes, discentes e funcionários , sem jamais perder sua raiz humanista, pluralista, e profundamente comprometida com a cidade e o país.

 

Esse assunto foi tema da minha coluna “Cidade para Todos”, na Rádio USP. Ouça aqui. 

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A política urbana que matou Marielle Franco

marielle_Fernando Frazao Agencia Brasil

(Fernando Frazão/Agência Brasil)

Por Raquel Rolnik e Gisele Brito*

O assassinato da vereadora carioca Marielle Franco completa um mês amanhã (13). Não podemos deixar de repetir a pergunta – quem matou Marielle? – e de exigir uma resposta.

Para além de uma investigação séria, que aponte e julgue os culpados por este e tantos outros assassinatos de defensores de direitos humanos, a resposta a essa pergunta passa também por uma reflexão sobre quem foi Marielle e o que representa não apenas sua execução, mas também sua presença no cenário político-institucional da cidade do Rio de Janeiro.

Há pelo menos quatro décadas, a imagem de cidades partidas entre “centros” e “periferias” oferece um paradigma para descrever a segregação socioterritorial de nossos municípios. Entretanto, essa imagem não dá conta de apontar todas as dimensões dessa separação e, especialmente, da natureza da violência que perpassa essa configuração.

Nesse período, pouco avançamos para revelar que essas cidades têm cor e gênero, e que esses elementos não são secundários, “subordinados” ou consequências do que seria a clivagem principal entre bairros “ricos” e bairros “pobres”. E mais: embora também saibamos que há uma diferença permanente entre a presença – e a qualidade – dos serviços públicos nos distintos bairros da cidade, esta falta de equidade por parte do Estado vai muito além da ideia de “ausência”. Na verdade, trata-se de uma presença estigmatizadora, racista e violenta.

No Jardim Ângela, zona sul de São Paulo, por exemplo, 30% da população é formada por mulheres negras, enquanto no Jardim Paulista, elas são 4,92%. Os moradores do distrito da zona sul também têm a menor expectativa de vida da cidade, 55,7 anos, contra 79,4 anos dos que vivem na área nobre da zona oeste. A taxa de homicídios no Jardim Ângela foi de 19,83 pessoas a cada 100 mil em 2015, a quarta maior da capital do estado.

Em agosto do ano passado, o então recém-empossado comandante da Rota –  a tropa de elite da Polícia Militar de São Paulo –, afirmou, em entrevista ao UOL, que os policias que atuam no bairro dos Jardins se comportavam de maneira diferente daqueles que trabalhavam nas periferias da cidade. Essa fala sintetiza o dispositivo estigmatizador, racista e violento a que nos referimos acima. A existência – e permanência – de periferias e favelas é marcada, no imaginário das cidades e na realidade das políticas urbanas, como uma espécie de zona cinzenta, um território em suspensão sobre o qual não podemos – jamais! – afirmar se são provisórios ou permanentes, legais ou ilegais, detentores de direitos ou excluídos da ordem.

Não é inocente ou indiferente a imensa presença de negros neste lugar. Embora a escravidão tenha sido formalmente abolida há mais de um século, o racismo que a sustentou, e que foi a base de toda a ocupação colonial do país, está muito longe de ter sido superado. Desta forma se constitui a “bomba” do genocídio – cotidiano – que opera nos territórios populares: a combinação da  transitoriedade permanente desses locais e do estado de indefinição de sua inserção na cidade com a presença de uma população, não branca, cujas vidas valem menos.

O atual gatilho detonador desta bomba se chama “guerra às drogas”. Trata-se de uma estratégia seletiva contra o tráfico e uso de entorpecentes, que criminaliza territórios inteiros, fornecendo a justificativa para o tratamento diferente e reforçando a configuração desses lugares, bem como de seus moradores, como inimigos, sujeitos, portanto, aos mais diversos níveis de arbitrariedade, remoções e despejos violentos, destruição de casas e redes sociais de existência, e, no limite, ao encarceramento e à morte.

É exatamente isso que acontece todos os dias na Maré, de onde veio Marielle, mas também na Cracolândia, em São Paulo, e nas milhares de favelas, periferias e ocupações Brasil afora, onde, aliás, vivem a maioria dos moradores das cidades do país.

Evidentemente, esta política urbana racista e estigmatizadora contribui de forma decisiva para impedir uma parte da população – humilhando-a e subtraindo-lhe a humanidade (é disso que se trata o racismo) – de se constituir como sujeito político na esfera pública, de levantar sua voz e se fazer respeitar no mundo da política. Foi exatamente este o “crime” de Marielle, o que a tornou vítima de um assassinato covarde: ousar furar estes bloqueios e afirmar que ela e todas as meninas e mulheres negras moradoras dos territórios populares do Brasil podem, sim, elevar a voz e ousar governar o país.

O assassinato de Marielle expõe as contradições de um sistema que exalta a meritocracia e diz que a cor e a origem pouco importam diante do esforço individual. Alçar um espaço na vida pública não foi suficiente para impedir que ela fosse morta.

Antes de ocupar o cargo de vereadora na Câmara Municipal do Rio, onde fazia parte da comissão que monitorava a intervenção federal militar na cidade, Marielle atuou na CPI das Milícias, na Assembleia Legislativa, quando era assessora parlamentar do deputado estadual Marcelo Freixo. Passado um mês de sua morte, pouco se avançou na solução do caso. Mas a própria Polícia Civil do Rio de Janeiro vê indícios de que o crime teria sido realizado por pessoas treinadas, como policiais. Se isso se confirmar, podemos ver indícios de que é justamente através da ação de paramilitares que este recado é dado para todos que ousam lutar contra as estruturas de poder.

Sua morte, porém, não será mera estatística. As milhares de Marielles que puderam furar parte dos bloqueios e emergir como sujeito – graças, inclusive, a políticas de ação afirmativa e de redistribuição de renda que hoje estão sendo objeto de ataque feroz – não se calarão. Sua presença no espaço político nos fará, certamente, mexer naquilo que os projetos políticos até o momento não quiseram – ou não puderam – enfrentar.

Esse foi o tema desta semana na minha coluna “Cidade para Todos”, na Rádio USP, e você pode ouvir aqui.

*Gisele Brito é jornalista. Em 2013, foi condecorada com o 17° Prêmio Santo Dias de Direitos Humanos, promovido pela Comissão da Defesa dos Direitos da Pessoa Humana da Assembleia Legislativa de São Paulo, e com o Prêmio Compromisso com a Superação do Racismo e em Defesa da Igualdade, oferecido pela Afropress.

Controlar o preço dos aluguéis pode ajudar Barcelona a sair da crise habitacional

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Moradores de Barcelona, na Espanha, enfrentam preços altíssimos e precisam lutar por espaço com os turistas (Bert Kaufmann/Flickr/Creative Commons)

A crise de moradia que atinge principalmente as grandes cidades não é um problema apenas do Brasil. Hoje, ela aparece em lugares onde até pouco tempo atrás não existia. Recentemente, visitei Barcelona, na Espanha, uma das cidades onde essa crise está mais explosiva. Nesta cidade a crise é decorrente de vários processos que se sobrepõem.

Na Espanha em geral, e em Barcelona, em particular, verificou-se uma super bolha imobiliária, com muita disponibilidade de crédito para compra da casa própria e uma produção massiva de novos empreendimentos, principalmente nos bairros operários e periferias. Depois, com o estouro da bolha e a saída dos fundos de investimento das construtoras, provocados pela crise financeira, assistiu-se a processos de execução hipotecária muito grandes, a partir da elevação de taxas de inadimplência. Quem perdeu a moradia hipotecada, começou a procurar alternativas de moradia no mercado existente de aluguel. Junto a isso, houve ainda uma “turistificação” da cidade , com uma parte dos aluguéis que seriam destinados para moradia regular migrando para plataformas de turismo de curta permanência, como o Airbnb.

Agravando a situação, o governo lança uma política chamada Golden Visa, ou Visto de Ouro: uma lei que permite a investidores no mercado imobiliário ganhar a cidadania espanhola, e assim se forma mais uma concorrência no mercado residencial, com milionários comprando, investindo e transformando Barcelona numa cidade de segunda residência. soma=se a isto ainda o fato de que fundos de investimentos financeiros, os mesmos que participaram do financiamento da bolha na etapa anterior, começam a comprar o estoque de apartamentos hipotecados que estavam na mão dos bancos e investir na moradia de aluguel. Alguns fundos passam também a comprar prédios inteiros – e ocupados com inquilinos antigos – e pressionar de todas as formas para colocá-los para fora, reformando e vendendo os apartamentos para aluguel de curta permanência ou segunda residência, com preços muito mais altos.

Toda essa lógica gerou uma enorme quantidade de pessoas sem casa e a emergência de fortes movimentos sociais em torno da moradia e da proteção do aluguel em Barcelona.

O exemplo de Zurique

Zurique, por sua vez, não enfrenta nenhum tipo de crise habitacional. Claro que guardando as devidas proporções, já que Zurique é uma cidade muito menor que Barcelona, e muito menos “a bola da vez” como destino turístico. Mesmo assim, é muito surpreendente que a Suíça tenha sido um dos países onde não aconteceu uma crise hipotecária como ocorreu em muitas outras capitais europeias.

Começando a entender por que houve certa estabilidade nesse mercado, mesmo com a pressão de demanda por mais moradia, em função de uma imigração estrangeira crescente, é possível dizer, antes de tudo, que uma grande característica de Zurique é que a moradia na cidade se baseia basicamente em aluguel, não em casa própria.

O governo nunca promoveu políticas de casa própria, não aconteceram ali políticas de apoio ao crédito hipotecário e existe uma tradição de moradia social construída por cooperativas – são mais de 150 em Zurique, que controlam quase 20% de todo o mercado residencial. As cooperativas não visam o lucro e, por isso, elas mantêm os aluguéis num patamar acessível para os moradores.

Além disso, existe uma política de controle dos aluguéis, no sentido de que há regra de quanto o aluguel pode subir e em que circunstâncias. Em geral, essas medidas de controle, embora menos radicais do que em outras cidades, como Berlim e Nova York, têm mantido os preços de aluguel num patamar relativamente estável, o que, junto com ajudas governamentais para o aluguel, também permitem o acesso à moradia para camadas de renda mais baixa. Com esses componentes, a cidade pode evitar a crise. Moral da história: só políticas públicas de moradia social, inclusive via cooperativas, e o controle e a regulação dos aluguéis protegem o direito à moradia… exatamente o contrário do que tem sido propagado pelo discurso liberal…

Esse tema foi abordado na minha coluna semanal na Rádio USP, Cidade para Todos. Ouça aqui.

 

Campos Elíseos Vivo: um projeto coletivo para o centro de São Paulo

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Apresentação do projeto Campos Elíseos Vivo, pelo Fórum Aberto Mundaréu da Luz (Foto: Camila Almeida)

Uma das primeiras ações do prefeito João Doria, ao assumir a prefeitura de São Paulo, foi declarar que a Cracolândia, como é conhecida a área em que há concentração de usuários de crack e outras drogas na região da Luz, tinha acabado. A afirmação veio logo após uma série de ações policiais extremamente violentas contra as pessoas, que, na prática, dispersaram o chamado “fluxo” na direção das ruas do entorno, mas de jeito nenhum acabaram com ele.

Dizer que acabou com a Cracolândia é claramente uma jogada com apelo político, que foi combinada com uma intervenção urbanística com projetos como as Parcerias Público-Privadas de Habitação e do Hospital Pérola Byington. Essas últimas ações combinadas de órgãos da prefeitura e do governo do Estado de São Paulo arrebentaram, desapropriaram e demoliram casas, com expulsão de moradores e com a produção, evidentemente, de mais pessoas sem-teto e de uma situação de ainda maior vulnerabilidade nessa região.

Mas as pessoas atingidas, assim como um conjunto muito grande de entidades no campo da saúde mental, da assistência social, do urbanismo e da cultura, que já estavam atuando no território e se relacionando com as pessoas que moram e usam o local, começaram a se articular para montar uma alternativa de intervenção para essa área. A ideia foi propor uma possibilidade de melhoria das condições de vida no bairro, de forma que ele não fique como está, mas que a transformação seja feita de forma a respeitar profundamente quem mora lá.

O projeto Campos Elíseos Vivo, que é como se denominou a iniciativa desse coletivo chamado Fórum Aberto Mundaréu da Luz, formado em maio do ano passado quando ocorreram ações muito violentas no bairro, procura atender às necessidades da região, de seus moradores atuais e dos comerciantes que atuam no bairro.

Utilizando apenas os terrenos e imóveis vazios ou subutilizados que já foram notificados pelo poder público, e lançando mão de instrumentos que constam no próprio Plano Diretor Estratégico de São Paulo, é possível construir moradia para mais de 3.000 famílias — número mais do que suficiente para atender às famílias do bairro e para atrair novos moradores para a região central da cidade.

O projeto prevê que, com as novas unidades, é possível oferecer uma diversidade de formas de morar, para atender as mais diversas composições e situações domiciliares, com programas de locação social, locação temporária, moradia terapêutica e casa própria. Além disso, está proposto um conjunto de outras ações e intervenções, como acompanhamento para usuários de drogas, espaços de convivência para a comunidade e outros equipamentos públicos necessários, como parquinhos para as crianças e banheiros públicos.

É possível transformar respeitando as pessoas e o patrimônio material e imaterial do bairro, que é um dos mais antigos da cidade de São Paulo, e que não merece ser destruído em nome de uma guerra às drogas que, ao criminalizar todos e todas que vivem ou estão ali, é incapaz de lidar com a complexidade da região.

Para quem quiser conhecer melhor o projeto: mundareudaluz.org 

O Campos Elíseos Vivo foi tema da minha coluna semanal na Rádio USP. Você pode ouvir aqui.

A mudança da Ceagesp é mesmo necessária?

Por Pedro Mendonça * e Raquel Rolnik**

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O futuro do edifício da Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais do Estado de São Paulo (Ceagesp) na Vila Leopoldina, na zona oeste, está em discussão. Só neste semestre, a agenda oficial do prefeito João Doria teve 13 eventos relacionados à companhia, dos quais o último registrou o interesse na substituição do edifício por um centro internacional de tecnologia. Mas afinal, a desativação da Ceagesp é mesmo benéfica para a cidade?

O argumento central dos que defendem o deslocamento do entreposto da Vila Leopoldina para as margens da Rodovia Bandeirantes, em Perus, é o impacto no tráfego. Segundo este argumento, a atual localização é inadequada para a movimentação de caminhões, que chegariam de longe e depois têm de percorrer longas distâncias para entrar e sair da Ceagesp. Entretanto, com os dados da Pesquisa Origem Destino de Cargas (OD Cargas), organizada pela CET para dimensionar as movimentações de mercadorias com origem ou destino no município, publicada em agosto deste ano, podemos demonstrar que esta narrativa não se sustenta. Pelo contrário, o deslocamento para Perus (e não a permanência na Vila Leopoldina) é que trará impacto muito maior no tráfego.

Comparação tamanhos

Mapa 1: Recortes em mesma escala com entorno do atual entreposto da Ceagesp e do empreendimento logístico da NESP. Dados: CET, Emplasa, Gestão Urbana. Elaboração: ObservaSP.

Operação imobiliária

O desejo de finalizar as atividades da Ceagesp na Vila Leopoldina foi expresso na gestão do ex-prefeito Fernando Haddad, através da nova Lei de Uso e Ocupação do Solo (nº 16.402/2016). Na lei se vinculava a desativação do entreposto naquele bairro à construção de um novo centro de armazenagem e distribuição. De acordo com o artigo 154, um parceiro privado poderia explorar o terreno da Vila Leopoldina sem pagar outorga onerosa em troca de sua participação nos custos de transferência da Ceagesp, firmando uma parceria público-privada. Para que isso acontecesse, a prefeitura deveria aprovar um Projeto de Intervenção Urbana (PIU) regulando os parâmetros urbanísticos para as duas  áreas.

Estabelecimentos alimenticios v2

Mapa 2: Concentração de estabelecimentos de serviços e varejo de alimentos com até 19 empregados. Dados: Centro de Estudos da Metrópole, RAIS 2016. Elaboração: observaSP

Em 2016, a empresa  Novo Entreposto de São Paulo S/A (NESP), através de Manifestação de Interesse Privado (MIP),  apresentou uma proposta de  PIU contendo um  empreendimento logístico para  armazenamento e distribuição em  uma Zona de Ocupação Especial (ZOE) em Perus, zona noroeste da cidade, sem mencionar a exploração do outro terreno na Vila Leopoldina. Certamente isso ocorreu porque a Ceagesp, de propriedade do governo federal, não decidiu ainda sobre desativação do seu entreposto e muito menos sobre a destinação do terreno de sua propriedade. O projeto do novo empreendimento logístico foi aprovado e decretado pela prefeitura em dezembro de 2016 (decreto nº 57.569/2016). Com isso, as obras do novo entreposto, em Perus, começarão em breve, assim como a adesão de alguns dos permissionários da atual Ceagesp para o novo empreendimento, mesmo que a desativação e possível destino dos armazéns atuais estejam ainda indefinidos.

Também em 2016, o Instituto Urbem, o Banco Votorantim e as empresas imobiliárias SDI e Jaguar apresentaram, via MIP, um PIU para a vizinhança dos armazéns na Vila Leopoldina. O projeto propõe a exploração imobiliária de antigos imóveis de uso industrial e já passou por um  primeiro processo de consulta pública. Este PIU, em área vizinha ao atual entreposto  ilustra a forte pressão feita pelo mercado imobiliário residencial, em plena expansão na Vila Leopoldina,  para que ocorra a liberação do terreno, seja para incorporação, seja para valorização da vizinhança. Evidentemente, interessa também à empresa NESP que a Ceagesp seja desativada, tornando os atuais permissionários do entreposto uma clientela cativa do novo empreendimento.

E o abastecimento da cidade?

Os dados da pesquisa OD de Cargas mostram a movimentação de cargas que chegam ou saem diariamente do município de São Paulo. Para analisar as movimentações de carga da Ceagesp, foram utilizados dados de movimentação de carga agrícola e alimentícia que saem e entram da Zona OD 26, onde está o  entreposto. Os mapas abaixo representam graficamente esta movimentação.

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Mapa 3: Origem das cargas agrícolas e alimentícias que entram na Zona OD onde está a Ceagesp. Dados: CET. Elaboração: observaSP

Chama a atenção no fluxo que se dirige à área da Ceagesp, ou seja, a quantidade de produtos que chegam lá para serem distribuídos, o enorme peso da região a oeste da metrópole e do Estado. Essas áreas têm acesso fácil à Vila Leopoldina através do Cebolão e suas conexões com as rodovias e marginais.

Porém, mais significativa ainda é a leitura do mapa das viagens originadas na Ceagesp. Estas abastecem principalmente o centro expandido com seus milhares de restaurantes, lanchonetes, mercadinhos, feiras, sacolões, floriculturas e outros varejistas que se abastecem no entreposto, graças a qualidade e preços baixos dos produtos ali oferecidos. Eles  terão que percorrer dezenas de quilômetros para ir a Perus – caso o entreposto realmente se desloque integralmente – ou simplesmente não contarão mais com estes produtos. Além disso, é fácil imaginar que o aumento da distância aumente  os custos de abastecimento para os pequenos estabelecimentos e seus consumidores e também piore o trânsito entre o novo entreposto e os destinos finais das cargas.

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Mapa 3: Destino das  de cargas agrícolas e alimentícias  que saem na Zona OD da Ceagesp. Dados: CET. Elaboração: observaSP

Assim, embora a saída da Ceagesp possa ser um excelente negócio imobiliário para alguns (como a NESP e incorporadoras), é bem discutível seu benefício para a cidade como um todo. Não há dúvida que a Ceagesp merece um projeto de modernização, o que é perfeitamente possível sem que esta tenha que sair um milímetro do lugar.

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Também falei desse assunto na minha coluna na Rádio USP desta quinta-feira (21). Ouça aqui

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Pedro Mendonça é estudante do curso de graduação em Arquitetura e Urbanismo da FAU USP. Pesquisa parcerias público-privadas (PPPs) utilizadas como instrumento de implementação de projetos urbanos, especialmente as PPPs Habitacionais do Estado de São Paulo. Integra a equipe do ObservaSP desde 2015. Lattes

Raquel Rolnik é urbanista, professora de Planejamento Urbano da FAU USP e coordenadora do LabCidade. Titular e livre-docente pela FAU USP e doutora pela New York University, foi coordenadora de urbanismo do Instituto Pólis, diretora de Planejamento Urbano da cidade de São Paulo, secretária de Programas Urbanos do Ministério das Cidades e relatora especial da ONU para o Direito à Moradia Adequada. É autora dos livros “O que é a Cidade”, “A Cidade e a Lei”, “Folha Explica São Paulo” e “Guerra dos Lugares”. Lattes

Barcelona e Madri lutam para enfrentar a crise de moradia

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Cartaz com contra narrativa sobre plano apresentado pelo governo espanhol

Desde o grande colapso financeiro e hipotecário de 2008, observamos uma crise enorme relacionada à moradia em países como Estados Unidos, Irlanda e Espanha, onde muita gente se endividou para comprar apartamentos ofertados nos anos de boom de produção imobiliária e que, por várias razões, inclusive contratos com cláusulas abusivas,  não conseguiu  pagar e os perdeu.

Em algumas daquelas cidades, à crise financeira hipotecária se somou outra crise, a do aluguel. Em cidades como Barcelona, com a explosão do turismo aliados à política de atração de investidores privados, os aluguéis começaram a ficar cada vez mais altos. Isto ocorreu em função da explosão de locações de curta duração em modelos novos como o do AirbnB , assim como a compra de imóveis por investidores estrangeiros.

Em cidades como Barcelona e Madrid, o tema do acesso à moradia acabou por se transformar em um dos pontos centrais da agenda eleitoral nas ultimas eleições municipais de 2015,  que acabaram por eleger prefeitas comprometidas com o enfrentamento deste tema. Entretanto, muitas das competências nesta área, especialmente as políticas de financiamento habitacional, dependem de definições e políticas da esfera nacional.

Em maio de 2017, o governo espanhol lançou um plano habitacional para os próximos anos. Esse plano está sendo duramente criticado, principalmente por Barcelona, Madri e Valencia, as cidades que enfrentam as piores crises. O centro do Plan Vivienda 2018-2021, proposto pelo governo espanhol, é a oferta de mais do mesmo: subsídio para compra de imóveis e uma espécie de auxílio-aluguel para que as pessoas aluguem suas moradias no mercado privado. A crítica a esse modelo é que, quanto mais ajuda financeira ao aluguel se disponibiliza, mais os preços podem subir porque o valor do auxílio passa a ser um indexador do mercado.

Na Espanha, apenas 2,5% do estoque de moradia é de aluguel social, enquanto na Áustria, essa taxa fica em 24% e na França em cerca de 20%. Por isso, a primeira grande briga dessas cidades na Espanha é que o governo central aumente o subsídio para que as prefeituras possam aumentar a oferta de aluguel social.

A outra crítica é que o Plan Vivienda não tem nenhuma proposta sobre regulação dos aluguéis e nenhuma proposta para que os bancos, salvos no auge da crise com dinheiro público, disponibilizem o estoque de imóveis que obtiveram após executar hipotecas, para aumentar a oferta de moradia social com algum tipo de controle no valor cobrado.

Em resumo, a crítica em relação ao plano é que sem um parque público ou cooperativo ou de propriedades sem fins lucrativos; sem regulação e sem nenhum compromisso por parte dos bancos que se beneficiaram de recursos públicos ofertando moradia e aluguéis de baixo custo, a crise nunca será realmente enfrentada.

Falei sobre esse assunto na minha coluna na Rádio USP da última quinta-feira (14). Ouça aqui.

Compre o Anhembi e leve um pedaço de cidade

Vista aérea do Anhembi no primeiro plano. Sambódromo também faz parte do pacote. Foto: José Cordeiro/ SPTuris

A Câmara Municipal de São Paulo aprovou, na semana passada, o Projeto de Lei 582/2017, que autoriza a Prefeitura a vender ações da SPTuris, empresa municipal responsável pela realização de alguns eventos turísticos na cidade, como o carnaval, e pela gestão de equipamentos como o Complexo do Anhembi. Atualmente, a Prefeitura detém 96% das ações da empresa e, portanto, vendê-las significa  privatizá-la.

De fato, não parece absurdo que a Prefeitura deixe de se ocupar da gestão de um parque de exposições (como é o caso do Anhembi), ainda mais se for verdadeira a informação de que este gera prejuízo aos cofres públicos – embora esteja permanentemente lotado de feiras e eventos. O próprio Projeto de Lei se encarrega também de passar as atribuições relacionadas à política de eventos à secretaria Municipal que tem esta atribuição.

Entretanto, a forma como está sendo proposta esta privatização traz uma série de questões e preocupações.

Para aprovar a nova lei, o Executivo negociou com os vereadores a inserção de vários condicionantes, entre os quais, o que determina que o sambódromo (que faz parte do Complexo Anhembi) deverá ser utilizado de forma gratuita durante 75 dias ao ano para atividades ligadas ao carnaval e a eventos religiosos.

Outro condicionante, incluído por meio de emenda, é o de que 20% da renda obtida com a venda das ações sejam investidos na zona norte da cidade. E um outro, também incluído via emenda, é a garantia de não demissão dos funcionários da SPTuris, que deverão ser reaproveitados em outras empresas municipais. São compreensíveis as razões pelas quais estes condicionantes entraram na lei durante seu processo de aprovação.

Há, entretanto, outro condicionante, incluído no substitutivo aprovado, que determina que o edital de privatização só seja lançado depois que o zoneamento da área mudar.

O Parque Anhembi fica na Marginal Tietê e, além de servir à realização do carnaval, é usado como área de exposições e eventos, atividades que certamente vão continuar ocorrendo por lá. Então, para que mudar o zoneamento?

De acordo com o Plano Diretor aprovado em 2013, aquela área é uma ZOE, zona de ocupoação especial que deve ter seus parâmetros urbanísticos definidos a partir de um projeto específico. Enquanto isso não ocorre, valem os parâmetros da macroárea onde o equipamento está inserido.

Ocorre que na Lei de Zoneamento, aprovada depois do Plano Diretor, já ficaram definidos os parâmetros da área do Anhembi: já foi permitido mudar os coeficientes máximos de aproveitamento (que indicam a quantidade de metros quadrados que podem ser construídos) e foi disponibilizado um estoque de um milhão de metros quadrados adicionais de construção na área. Além disso, foi determinada a obrigatoriedade de manutenção de 20% do seu total como área pública.

Ora, parece que agora as definições do zoneamento estão sendo interpretadas como uma “trava”, ou seja, uma limitação em relação às possiblidades de exploração imobiliária do conjunto de terrenos públicos do Complexo Anhembi, que abriga hoje o pavilhão de exposições, o sambódromo, o estacionamento e o auditório.

Ou seja, o que se está privatizando não é exatamente o parque de exposições e eventos, mas uma enorme área pública com gigantesco potencial imobiliário.

Outro indicador do que constitui de fato o “negócio” do Anhembi é o fato de que, recentemente, o Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo (CONPRESP) não aprovou o tombamento do Anhembi – cujo projeto é do arquiteto Jorge Wilhelm, em coautoria com Miguel Juliano, e cujos jardins foram projetados por Roberto Burle Marx –, apesar do parecer técnico favorárel por parte do Departamento de Patrimônio Histórico da Secretaria Municipal de Cultura (DPH).

Elaborado no final da década de 1960 e inaugurado em 1973, o projeto do Parque Anhembi marcou uma série de inovações na arquitetura paulistana, inclusive do ponto de vista construtivo. O pavilhão, uma estrutura metálica tubular que se esgarça na altura de 13 metros, como uma árvore, foi integralmente montado no piso e levantado em 8 horas, evitando a necessidade de construção de caríssimos andaimes.

A decisão política de não tombar o Parque Anhembi, aliada à pressão pelo aumento do potencial construtivo da área, revela no que consiste esta privatização: compre ações da SPTuris e leve de bônus um pedaço valiosíssimo de cidade para explorar.

Também falei sobre esse assunto na minha coluna da semana passada na Rádio USP. Ouça aqui