Governo propõe ZERO REAIS para moradia popular em 2018

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Foto: Christian Braga/Jornalistas Livres

Está tramitando no Congresso Nacional, desde o final de agosto, a proposta do orçamento de 2018 (Projeto de Lei (PL) 020/2017). O PL foi enviado pela equipe de governo  do presidente Michel Temer. A lei orçamentária indica onde serão gastos os recursos arrecadados através dos impostos e taxas recolhidos pelo governo federal, como o imposto de renda, o imposto sobre produtos industrializados e outros. Embora parte do orçamento seja “amarrada” em gastos fixos ou percentuais obrigatórios – como a educação e a saúde – este expressa as prioridades da gestão.

Olhando apenas para a proposta orçamentária do Ministério das Cidades, pasta responsável por investimentos a fundo perdido (ou seja, sem retorno) em planejamento, saneamento, mobilidade e moradia revela um quadro preocupante. O programa Moradia Digna, onde em tese deveria estar o orçamento para subsidiar a  habitação rural, as moradias do programa  Minha Casa Minha Vida faixa  1 (que atende as parcelas de renda mais baixa), as moradias construídas por cooperativas e entidades e para custear a implantação dos projetos de urbanização de favelas, entre outros programas, tem previsão orçamentária de ZERO REAIS. Isto significa que NADA será aplicado em subsídio para moradia popular em 2018 e que sequer os contratos que foram assinados, mas que não iniciaram, terão recursos garantidos.

Grave em qualquer cenário, uma vez que não há como atender as necessidades habitacionais dos brasileiros e brasileiras mais pobres, a não ser com recursos do orçamento público, essa decisão é ainda mais preocupante no contexto de crise econômica, quando se agravam as dificuldades de acesso à moradia. O aumento das ocupações de prédios e terrenos, o adensamento das favelas e o número  de pessoas vivendo nas ruas – que visivelmente aumentaram nos últimos anos – são indicadores do tamanho da crise habitacional que vive o país. Mas para o governo federal esta não parece ser uma prioridade.

A proposta orçamentária será discutida até dezembro, incluindo a realização de audiências públicas, segundo o cronograma oficial da tramitação. O Congresso Nacional precisa ter o bom senso de não aprová-la da forma  que foi proposta. Mesmo em tempos de restrições orçamentárias, a moradia deve  fazer  parte dos elementos que compõem uma teia de proteção social básica.

Falei sobre isso na minha coluna da Rádio USP da última quinta-feira (14). Ouça aqui.

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Imóveis vazios e crise da moradia em Londres e São Paulo

 

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Dificuldade para realojar desabrigados de incêndio em Londres revelou alto número de imóveis vazios na cidade. Foto: PPA

A divulgação do número de imóveis vazios em Londres, pelo jornal The Guardian, despertou um grande debate sobre a crise de moradia na capital inglesa. Segundo o periódico, são mais de 20 mil imóveis sem uso em toda a cidade. Um dos indicadores dessa crise foi a dificuldade da Prefeitura em encontrar lugar para realojar as vítimas do incêndio que atingiu o edifício Grenfell Tower, em junho deste ano, onde muitas famílias moradoras dependiam de auxílio-aluguel público para morar. Ao procurar imóveis disponíveis para alugar e abrigar as famílias, a Prefeitura descobriu que havia quase 1700 prédios fechados somente naquela região.

A capital inglesa vive a sua maior crise de moradia desde o final da Segunda Guerra Mundial. A maior parte das moradias sociais foi privatizada através do programa “Right to Buy”, durante o governo de Margareth Thatcher, levando ao desmonte do parque de habitação social. Diante dos números divulgados pela imprensa e da enorme fila de pessoas que necessitam de moradia, o atual prefeito da cidade, Sadi Khan, propôs que proprietários de imóveis vazios há mais de dois anos paguem um valor mais alto de Council Tax, um imposto anual sobre a propriedade de imóveis (similar ao nosso IPTU), implantado em 1993 no Reino Unido.

Há diversas razões para explicar a questão, mas, nos distritos de Kensington e Chelsea, onde estão as maiores concentrações percentuais de imóveis vazios, um fenômeno particular está ocorrendo já há alguns anos: ali estão localizadas mansões de milionários, sheiks do petróleo, plutocratas russos e companhias offshore. Recentemente, o ex-prefeito de Nova York Michel Bloomberg também tornou-se proprietário de uma dessas casas luxuosas.

Essas mansões, no entanto, não são usadas como moradia permanente, mas como uma espécie de “safe deposit box”, um cofre de segurança. Ou seja, mais um investimento financeiro do que a necessidade de uso,  o que traz consequências para toda a cidade, na medida em que contribui para valorizar intensamente algumas regiões, impactando também no aumento de preços em toda a cidade e, portanto, tornando  mais inacessível a moradia para quem de fato precisa viver lá.

A proposta do prefeito londrino de aumentar as taxas é uma tentativa de incentivar a ocupação dos imóveis. Há todo um embate na sociedade  e meios políticos para que a taxa – hoje limitada a 2% do valor do imóvel em toda Inglaterra –, aumente. Também se discute a efetividade de uma medida como esta.

Assim como Londres, sabemos que São Paulo também enfrenta uma grave crise habitacional. No começo da semana, a Prefeitura anunciou a intenção de reajustar o IPTU. No caso brasileiro, além de este imposto ser uma importante fonte de arrecadação do município, pode ser também um instrumento de política urbana e habitacional.

Desde a Constituição de 1988, nosso ordenamento jurídico entende que as propriedades devem cumprir uma função social e, por isso, aquelas que permanecem vazias ou subutilizadas, de acordo com o plano diretor de cada cidade, devem pagar IPTU progressivo no tempo, podendo o imposto chegar a até 15% do valor do imóvel. No final deste processo, se o imóvel continuar sem uso, pode chegar a ser desapropriado com pagamento em títulos da dívida pública.

Infelizmente, no entanto, na prática, isso não ocorre. São Paulo é uma das poucas cidades que começou, na gestão passada, a implementar o IPTU progressivo no tempo. Mas este mecanismo prevê um longo caminho até chegar à possibilidade de desapropriação, sem contar as muitas instâncias do poder judiciário às quais os proprietários podem recorrer para escapar da exigência.

Assim, muitos imóveis permanecem vazios e subutilizados, especialmente na região central. Boa parte deles tem, inclusive, grandes dívidas com a Prefeitura e, mesmo assim, sua possível transferência para o município encontra enormes dificuldades para se concretizar.

Um caso emblemático do que acabamos de descrever é a Ocupação Mauá, na região da Luz, onde há mais de dez anos moram dezenas de famílias de baixa renda. O prédio ficou fechado por duas décadas e tem uma dívida de mais de R$ 5 milhões com a Prefeitura. Ainda assim, a administração municipal depositou, em 2016, R$ 11 milhões em juízo para desapropriar o imóvel e transformá-lo em habitação de interesse social. Mas – pasmem – o proprietário recorreu à Justiça arguindo o valor e, depois disso, um perito nomeado pelo juiz avaliou que o prédio vale R$ 25 milhões.

Com isso, e com o aval do Judiciário, a tentativa da Prefeitura de obter a posse do imóvel não foi adiante. Agora, as famílias estão em risco eminente de remoção, já que a Justiça decidiu pela reintegração da posse ao proprietário. Ou seja, apesar do que afirma a Constituição Federal, perícia e Judiciário simplesmente ignoram a função social da propriedade. Em São Paulo assim como em Londres não será possível enfrentar a grave crise da moradia se princípios como este não forem respeitados e, interferirem , de fato, no funcionamento de mercados hoje extremamente especulativos.

Falei sobre isso na minha coluna da semana passada na Rádio USP. Ouça Aqui.

Governo do Estado especula com patrimônio imobiliário público

Por Pedro Mendonça* Raquel Rolnik**

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Mapa mostra concentração de imóveis na Operação Urbana Água Espraiada. Veja lista distribuição por toda cidade aqui. Crédito: Pedro Mendonça/LabCidade

Na última quinta-feira (24), o governo do estado de São Paulo abriu uma concorrência para contratar serviços de estruturação, administração, custódia e operação de um Fundo de Investimento Imobiliário (FII) composto por 267 imóveis públicos estaduais. Essa ação dá prosseguimento a um esforço empreendido pela gestão Alckmin para constituir instrumentos de garantia para os parceiros privados em  contratos de parcerias público-privadas (PPPs) estaduais, utilizando, para isso, os recursos resultantes da venda dos imóveis. Essa decisão, como veremos adiante, limita a capacidade de planejamento do poder público, além de causar remoções diretas e indiretas, o que põe em xeque sua capacidade de atender o interesse comum.

A ideia de usar o patrimônio imobiliário para constituir garantias às empresas privadas nas PPPs está presente desde a regulamentação desse instrumento. Em 2004, quando foram regulamentadas no estado, a lei apresentava uma primeira lista de imóveis públicos que podiam ser leiloados para gerar recursos para a Companhia Paulista de Parcerias (CPP), juntamente com ações da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) e recebíveis de concessões rodoviárias.

A função da CPP é garantir o pagamento aos parceiros privados caso a forma primária de remunerá-los não atinja a expectativa de lucro pactuada em contrato. No caso da Linha 4-Amarela do Metrô, por exemplo, o fundo pode ser acionado caso a tarifa paga pelos passageiros não garanta o lucro esperado ao consórcio ViaQuatro. Outro exemplo é a PPP Habitacional. Neste caso, a CPP garante o pagamento, mesmo que haja inadimplência na compra ou nos serviços condominiais.

Ao longo dos anos, as listas de imóveis para leilões destinados à CPP se tornaram mais frequentes. No entanto, várias ofertas foram frustradas pela ausência de compradores. Uma das principais razões disso foi justamente a presença de moradores ou ocupações comerciais nas propriedades oferecidas. Isso ocorreu por exemplo nas tentativas de leilão de 60 imóveis do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), no entorno da Avenida Roberto Marinho, e na Ocupação Ouvidor 63, no centro. O Fundo de Investimento Imobiliário de São Paulo é uma nova tentativa de garantir o pagamento aos entes privados mobilizando terrenos públicos. Mas, desta vez, em lugar de leiloá-los para integralizar recursos, uma nova engenharia financeira entra em marcha.

Os fundos imobiliários já existem no Brasil desde 1993. Por meio deles  os investidores adquirem uma cota do imóvel, assegurando participação nos rendimentos obtidos, seja por meio de aluguel ou de venda, sem necessariamente se tornar proprietários de toda a edificação ou mesmo de parte dela. Ou seja, o cotista do fundo é como o acionista de uma grande empresa. Quem compra uma cota de um fundo procura as facilidades dessa operação, como a isenção de Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e de Imposto de Renda (IR) e a não necessidade de registro em cartório, e aposta na expectativa de rentabilidade, o que torna a prática essencialmente especulativa.

Para o governo do estado, essa operação antecipa recursos, mesmo que o imóvel não seja vendido, decisão que será tomada pela administradora do fundo e não mais pelo próprio Estado.

Mas é importante enfatizar que o fundo imobiliário não resolve o destino das pessoas que vivem nos imóveis ocupados e pode, pelo contrário, pressionar sua remoção. Novos imóveis com menos de 5 mil metros quadrados podem ser integrados, sem sequer passar por autorização do Legislativo, desde dezembro de 2016. No portfólio de imóveis da capital, pelo menos 42 áreas têm algum tipo de ocupação.

Por outro lado, vários imóveis que se encontram hoje vazios poderiam ser eventualmente de interesse das prefeituras. Esperava-se então que, ao menos, houvesse algum estudo ou consulta ativa às administrações municipais envolvidas para identificar demandas antes de cogitar sua  venda, o que não ocorreu.

Os terrenos públicos do FII deverão ser vendidos ou alugados em um prazo prorrogável de até cinco anos, com a possibilidade de venda de todas as cotas de titularidade do estado nesse curto período. Assim, o governo paulista tem a possibilidade de, na prática, se desfazer de todos os seus imóveis sem realizar qualquer transação imobiliária.

Mas qual é o problema de vender terras públicas se elas estão, em tese, vazias ou subutilizadas?

Analisando o portfólio de imóveis que irão compor o fundo, não há dúvida de que alguns deles poderiam ser vendidos, como é o caso de vagas de garagens em prédios. Mas boa parte poderia ser útil às políticas públicas.

No mapeamento feito pelo LabCidade, é possível notar a concentração de imóveis destinados ao Fundo Imobiliário na região da Operação Urbana Água Espraiada, uma das frentes de expansão do chamado “complexo imobiliário financeiro” da capital. Naquele local, foram removidas milhares de famílias nos últimos vinte anos e, até hoje, cerca de 3 mil delas ainda recebem auxílio-aluguel – esse número corresponde a 10% do total de famílias que recebem o auxílio em toda a cidade. Inclusive, a prefeitura comprou vários  terrenos na região para atender demandas habitacionais.

Dessa forma, ao abdicar de terrenos públicos, o Governo do Estado abre mão da sua capacidade de estabelecer políticas territoriais ou, até mesmo, de prover serviços básicos como habitação, áreas verdes, postos de saúde e outras demandas futuras das regiões onde estão localizados tais imóveis.

O patrimônio público deixa, assim, de ser um instrumento de política urbana e torna-se uma ferramenta para abrir frente de expansão aos produtos do mercado financeiro e imobiliário, utilizando estratégias do mercado de capitais para garantir o equilíbrio econômico de PPPs.

É fundamental,  portanto, que o Governo do Estado seja cuidadoso na seleção dos imóveis que poderão ser negociados e que tenha ainda mais cautela na destinação dos recursos provenientes dessas operações.

Não é possível que a sociedade aceite que esses recursos sirvam apenas para assegurar a lucratividade dos parceiros das PPPs, garantindo-lhes negócios praticamente sem riscos, em vez de serem usados para atender aos interesses comuns da população.

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*Pedro Mendonça é estudante do curso de graduação em Arquitetura e Urbanismo da FAU USP. Pesquisa parcerias público-privadas (PPPs) utilizadas como instrumento de implementação de projetos urbanos, especialmente as PPPs Habitacionais do Estado de São Paulo. Integra a equipe do ObservaSP desde 2015. Lattes

**Raquel Rolnik é urbanista, professora de Planejamento Urbano da FAU USP e coordenadora do LabCidade. Livre-docente pela FAU USP e doutora pela New York University, foi coordenadora de urbanismo do Instituto Pólis, diretora de Planejamento Urbano da cidade de São Paulo, secretária de Programas Urbanos do Ministério das Cidades e relatora especial da ONU para o Direito à Moradia Adequada. É autora dos livros “O que é a Cidade”, “A Cidade e a Lei”, “Folha Explica São Paulo” e “Guerra dos Lugares”. Lattes

Cartilha para carnaval de rua deve considerar a essência da folia

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Foto: Thiago Borba/Divulgação

Na tentativa de regular o carnaval, a Prefeitura de São Paulo encerrou na semana passada uma consulta pública sobre a “Cartilha do Carnaval de Rua 2018”, um documento que define normas e obrigações a serem cumpridas pelos blocos que desejarem atuar na cidade nos dias da festa. A cartilha tem sido questionada.  O Fórum dos Blocos de Rua, que conta com 145 grupos carnavalescos, publicou um manifesto e encaminhou à Prefeitura sugestões sobre a ela.

Desde que a folia começou a crescer na cidade, ganhando suas ruas, o poder público municipal tem procurado intervir na organização da festa, definindo trajetos, fechando ruas, distribuindo horários e disponibilizando banheiros químicos, equipes de atendimento médico e de segurança (policiais, bombeiros e  etc).

Estas ações, além de procurar garantir o espaço adequado para a realização da festa, também têm buscado reduzir o máximo possível o incômodo causado às pessoas que não querem participar da festa. Parece razoável, então, a existência de alguma regulação, desde que, evidentemente, esta seja construída em diálogo com os blocos e os cidadãos.

Esta cartilha, entretanto, caminha em outra direção. Primeiro porque trata a saída dos blocos como “desfile”, uma espécie de espetáculo produzido para ser visto, contrariando a natureza do carnaval de rua, cujo sentido está na experiência dos que dele participam e, portanto, nada tem a ver com a produção de um show.

Além disso, o documento joga para os blocos a responsabilidade de garantir segurança – através da contratação de equipes de segurança e bombeiros, proporcionais à expectativa de público –, sendo que os blocos maiores, inclusive, teriam que providenciar planos de resgate e isolamento da área percorrida pelo bloco. Estabelecer os limites do “regular” e do “disciplinar” o carnaval é uma questão bem central, na medida em que é da natureza mesma dessa festa seu caráter anárquico, descentralizado e profano, e que um dos seus principais elementos é, justamente, uma espécie de  suspensão de regras.
O filósofo russo Mikhail Bakhtin, ao escrever sobre o carnaval na Idade Média, afirma que este é uma manifestação deliberadamente não oficial – exterior à Igreja e ao Estado –, que parece construir, durante alguns dias, um segundo mundo, uma segunda vida, criando uma espécie de dualidade. Sendo assim, o carnaval inverte – e subverte – a disciplina cotidiana.

As exigências e determinações contidas na cartilha, além de desconsiderar a natureza da folia, aumentam os custos para os blocos, que normalmente são autofinanciados e geridos por seus próprios componentes, apostando no incremento dos patrocínios e no “empresariamento” da festa. Quem deve cuidar das condições básicas para que o carnaval aconteça na cidade é a própria Prefeitura e o governo estadual, de acordo com as competências de cada um. Aliás, a Prefeitura , desde já alguns anos, tem mobilizado patrocinadores para que isso ocorra sem onerar demasiadamente os cofres públicos.

Falei sobre esse assunto na minha coluna da última quinta-feira (24) na Rádio USP. Ouça íntegra aqui.

Apartamentos de 10 m²: mínimo necessário ou lucro máximo?

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Planta baixa do apartamento de 10m² no centro de São Paulo

O lançamento de um edifício no centro de São Paulo causou certo espanto pelo tamanho dos seus apartamentos: apenas 10 metros quadrados. Isso levantou o debate sobre a tendência do mercado de produzir imóveis cada vez menores e a capacidade desses imóveis de atender às necessidades de seus moradores.

Não há dúvida de que, por um lado, esse produto imobiliário se relaciona com as formas de morar das novas composições familiares. É cada vez mais comum que as residências sejam ocupadas por apenas uma pessoa ou, no máximo, duas. De acordo com dados da Fundação SEADE para 2010, no Estado de São Paulo são quase 40% os domicílios que têm essa característica, sendo 13% até uma pessoa.

Portanto, edifícios de apartamentos tão pequenos como esse que acaba de ser lançado não são direcionados a famílias numerosas, e sim a casais sem filhos, jovens emancipados, pessoas divorciadas, ou mesmo aos idosos de uma população que envelhece cada vez mais.

Mas qual a medida mínima necessária para se habitar com qualidade?

Essa discussão é antiga. Foi lançada por arquitetos e urbanistas modernistas, no começo do século XX, ganhando especial relevância no período entre guerras. Em 1929, durante o segundo Congresso Internacional de Arquitetura Moderna (CIAM), um dos principais encontros do movimento modernista que ocorreu em Frankfurt, o tema central  foi justamente esse e grandes arquitetos da época, como Walter Gropius, Le Corbusier e outros, apresentaram suas teses.

Naquele momento, no entanto, não se tratava de debater qual deveria ser a metragem mínima da habitação, mas sim quais eram as necessidades básicas do viver, e isso extrapolava o âmbito das casas e apartamentos em si para abarcar toda a cidade.

Foi a partir dessas discussões que se consolidou a compreensão sobre a necessidade de existência de áreas verdes públicas, áreas de lazer, creches para as crianças e lavanderias coletivas que permitissem liberar especialmente as mulheres das atividades domésticas. E havia ainda o entendimento de que o Estado tinha o dever de propiciar tais condições para a população, oferecendo estes equipamentos e serviços de forma pública e gratuita para a população.

Animação da construtora mostra como se ajeitar dentro do micro apartamento

Considerando o contexto de grande déficit de moradia em função da guerra, para os arquitetos modernistas essa discussão da habitação mínima também estava relacionada com a utopia de garantir moradia acessível a todos. Eles defendiam que, seria possível produzir moradia em série a baixíssimo custo, graças à industrialização da construção.

Nossas necessidades habitacionais no atual contexto da cidade de São Paulo também são bastante complexas. Mas esses produtos imobiliários de 10 metros quadrados, vendidos por quase R$ 100 mil, estão longe daquela utopia modernista. Ainda que o edifício conte com uma série de equipamentos de uso coletivo, como cozinha, lavanderia e área para receber visitas, por serem equipamentos de uso exclusivo dos moradores, certamente implicarão também em altos custos do condomínio.  Além disso, a um custo de quase 10 mil reais por metro quadrado, um dos maiores da cidade, esses apartamentos na Vila Buarque não serão nada acessíveis para a maior parte da população. Neste contexto, este lançamento parece estar muito mais relacionado às possibilidades abertas de, reduzindo drasticamente as áreas úteis, propiciar aumentos significativos nas margens de lucro da incorporadora.

Também falei sobre esse assunto na minha coluna da última quinta-feira (24) na Rádio USP. Ouça aqui.

Prefeitura do Rio proíbe novos tombamentos na região do Porto Maravilha

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As áreas coloridas indicam os setores dentro da Áreas Especiais de Interesse Urbanístico (AEIU) do Porto Maravilha onde o tombamento está proibido

O prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella, assinou no final de julho uma resolução que proíbe novos tombamentos de imóveis  em vários setores da área do “Porto Maravilha”, uma operação urbana sob a forma de parceria público-privada (PPP) que abrange parte do centro histórico da cidade.

Já para as áreas definidas na Operação como Áreas Especiais de Interesse Urbanístico (AEIU), a resolução decreta que só valem os tombamentos feitos até 2009. Nas áreas dentro do perímetro da intervenção, onde ainda é possível reconhecer e preservar algum bem, o pedido de tombamento terá de ser avaliado primeiro pelo Fundo de Investimento Imobiliário Porto Maravilha. Só depois da permissão do Fundo é que o pedido poderá será avaliado pelo órgão responsável pela preservação cultural da cidade, a Rio Patrimônio da Humanidade. Vale lembrar que este Fundo é controlado pela Caixa Econômica Federal, que comprou todos os CEPACs quando estes foram lançados, com recursos do FGTS.

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Perímetro total da Áreas Especiais de Interesse Urbanístico (AEIU) 

Para além da ilegalidade desta resolução, já que a salvaguarda do patrimônio cultural, inserida na Constituição Federal, tem seu próprio sistema, com seus órgãos e procedimentos, e que um prefeito não pode simplesmente alterá-lo por decreto, quero aqui chamar a atenção para outras questões levantadas por este ato que se aplicam a diversas situações em curso neste momento em várias cidades do Brasil: as novas formas de implementação de projetos e PPPs, que submetem todas as decisões sobre o destino de um lugar – inclusive a preservação da memória e da história – a uma só lógica: a salvaguarda da rentabilidade dos capitais ali investidos. Este é o único valor a ser preservado.

O projeto do Porto Maravilha (que incluiu a derrubada da perimetral e sua substituição por um túnel, a implantação de um VLT, entre outros investimentos nos espaços públicos) foi armado para ser financiado através da emissão de CEPACS, que, aliada à disponibilização de terrenos públicos, viabiliza a construção de empreendimentos como  torres , shoppings e hotéis.

Os CEPACs são ações negociadas na bolsa de valores que permitem aos seus proprietários a construção de metros quadrados além do limite estabelecido para determinado lugar. No caso do Porto Maravilha, até agora o Fundo de Investimento Imobiliário da Caixa só colocou 8% dos CEPACs adquiridos nos empreendimentos que estão sendo construídos.  Aliás,  este uma das razões pelas quais este modelo de financiamento está indo por água abaixo. O consórcio de empreiteiras liderado pela OAS, que é tanto a responsável pela implementação de todas as obras da operação assim como a gestora desta área por 15 anos,  já decretou falência e anunciou o abandono do projeto.

A prefeitura quer impedir o tombamento para não limitar, por exemplo,  a altura das  edificações ou  impedir a demolição de um edifício pré existente e assim, inviabilizar o máximo aproveitamento  do potencial construtivo dos terrenos. Para esta resolução possíveis parâmetros de preservação  ou diretrizes paisagísticas  contidas em tombamentos  “micam” a máxima rentabilidade  dos negócios imobiliários na área.

Daí a pressa do prefeito em suspender a possibilidade de novos tombamentos, decretando que, em nome da rentabilidade do Fundo Imobiliário, ao contrário do que ocorre em todo o território brasileiro, naquele local não existe mais memória ou história a preservar…

O caso é emblemático e deve ser observado para além da especificidade do Rio de Janeiro, já que o Porto Maravilha é inspiração para muitos projetos que estão sendo apresentados em São Paulo, Belo Horizonte, Fortaleza e outras cidades do país. São projetos que “arrancam” um pedaço do município dos regramentos gerais (leis urbanísticas, ambientais e outras), encapsulando-o e submetendo-o  unicamente à lógica dos negócios imobiliários envolvidos nas PPPs.

Também falei sobre esse assunto na minha coluna dessa semana na Rádio USP. Ouça aqui.

 

Smart Cities: Cidades inteligentes ou negócios mais eficientes?

Foto: Fabio Arantes/Secom

Quem nunca passou a receber sistematicamente anúncios de um determinado produto depois de fazer uma busca por ele na internet? Agora, imaginem essa mesma tecnologia aplicada à gestão de cidades?

As chamadas smart cities são uma tendência ao redor do mundo. O que está por trás disso é a ideia de usar a tecnologia para melhorar a gestão das cidades e aumentar a eficiência dos serviços a partir da manipulação e da gestão da chamada Big Data, massa de  informações que são produzidas pelos próprios cidadãos conectados, em suas ações cotidianas, gerando uma enorme quantidade de dados sobre o que elas compram, onde vão, em que lugares consomem, que serviços usam, etc.

A questão é: esses dados são reunidos e interpretados por quem? E com qual objetivo?

Em cidades onde o modelo já é adotado, os dados são monopolizados empresarialmente. Ou seja, empresas pagam para ter acesso a eles e os usam basicamente para vender coisas. O lucro de empresas como IBM ou Cisco, envolvidas nesse negócio, está menos na remuneração de um serviço e mais no uso e mercantilização das informações geradas por ele.

No Projeto de Lei do Plano de Desestatização (PL 367), enviado à Câmara Municipal pela Prefeitura de São Paulo, está prevista a concessão do sistema de bilhetagem eletrônica. O grande valor desse negócio é justamente a quantidade de informações que é possível obter, em tempo real, sobre o deslocamento das pessoas que vivem em São Paulo. Empresas poderiam, por exemplo, direcionar anúncios de uma determinada rede de varejo para o celular de todas aquelas pessoas cujo GPS informasse que ela está passando de ônibus próximo de uma loja da rede.

O conhecimento sobre esses dados deve servir apenas para que novos produtos possam ser ofertados ou eles podem servir para o empoderamento cidadão? O tema da propriedade dos dados é central para definir para que e para quem eles servirão.

Hoje, mais e mais organizações e movimentos têm lutado em torno do tema dessa propriedade. Uma iniciativa da União Europeia – DECODE – apoia experiências onde  pessoas, coletivos e comunidades tenham a propriedade sobre seus dados e possam fazer uso deles de forma autônoma, garantindo seu bem-estar.

Sem dúvida, esse é o cerne da questão: para que sirva aos cidadãos, de fato, é imprescindível que a propriedade desses dados seja pública e que todos possam acessá-los. Ou, como é outra direção desse mesmo movimento, que os cidadãos deixem de compartilhar suas informações com esses sistemas de gestão.
Falei sobre esse assunto na minha última coluna na Rádio USP, que vai ao ar, ao vivo, todas às quintas-feiras, às 8h. Ouça aqui