A mudança da Ceagesp é mesmo necessária?

Por Pedro Mendonça * e Raquel Rolnik**

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O futuro do edifício da Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais do Estado de São Paulo (Ceagesp) na Vila Leopoldina, na zona oeste, está em discussão. Só neste semestre, a agenda oficial do prefeito João Doria teve 13 eventos relacionados à companhia, dos quais o último registrou o interesse na substituição do edifício por um centro internacional de tecnologia. Mas afinal, a desativação da Ceagesp é mesmo benéfica para a cidade?

O argumento central dos que defendem o deslocamento do entreposto da Vila Leopoldina para as margens da Rodovia Bandeirantes, em Perus, é o impacto no tráfego. Segundo este argumento, a atual localização é inadequada para a movimentação de caminhões, que chegariam de longe e depois têm de percorrer longas distâncias para entrar e sair da Ceagesp. Entretanto, com os dados da Pesquisa Origem Destino de Cargas (OD Cargas), organizada pela CET para dimensionar as movimentações de mercadorias com origem ou destino no município, publicada em agosto deste ano, podemos demonstrar que esta narrativa não se sustenta. Pelo contrário, o deslocamento para Perus (e não a permanência na Vila Leopoldina) é que trará impacto muito maior no tráfego.

Comparação tamanhos

Mapa 1: Recortes em mesma escala com entorno do atual entreposto da Ceagesp e do empreendimento logístico da NESP. Dados: CET, Emplasa, Gestão Urbana. Elaboração: ObservaSP.

Operação imobiliária

O desejo de finalizar as atividades da Ceagesp na Vila Leopoldina foi expresso na gestão do ex-prefeito Fernando Haddad, através da nova Lei de Uso e Ocupação do Solo (nº 16.402/2016). Na lei se vinculava a desativação do entreposto naquele bairro à construção de um novo centro de armazenagem e distribuição. De acordo com o artigo 154, um parceiro privado poderia explorar o terreno da Vila Leopoldina sem pagar outorga onerosa em troca de sua participação nos custos de transferência da Ceagesp, firmando uma parceria público-privada. Para que isso acontecesse, a prefeitura deveria aprovar um Projeto de Intervenção Urbana (PIU) regulando os parâmetros urbanísticos para as duas  áreas.

Estabelecimentos alimenticios v2

Mapa 2: Concentração de estabelecimentos de serviços e varejo de alimentos com até 19 empregados. Dados: Centro de Estudos da Metrópole, RAIS 2016. Elaboração: observaSP

Em 2016, a empresa  Novo Entreposto de São Paulo S/A (NESP), através de Manifestação de Interesse Privado (MIP),  apresentou uma proposta de  PIU contendo um  empreendimento logístico para  armazenamento e distribuição em  uma Zona de Ocupação Especial (ZOE) em Perus, zona noroeste da cidade, sem mencionar a exploração do outro terreno na Vila Leopoldina. Certamente isso ocorreu porque a Ceagesp, de propriedade do governo federal, não decidiu ainda sobre desativação do seu entreposto e muito menos sobre a destinação do terreno de sua propriedade. O projeto do novo empreendimento logístico foi aprovado e decretado pela prefeitura em dezembro de 2016 (decreto nº 57.569/2016). Com isso, as obras do novo entreposto, em Perus, começarão em breve, assim como a adesão de alguns dos permissionários da atual Ceagesp para o novo empreendimento, mesmo que a desativação e possível destino dos armazéns atuais estejam ainda indefinidos.

Também em 2016, o Instituto Urbem, o Banco Votorantim e as empresas imobiliárias SDI e Jaguar apresentaram, via MIP, um PIU para a vizinhança dos armazéns na Vila Leopoldina. O projeto propõe a exploração imobiliária de antigos imóveis de uso industrial e já passou por um  primeiro processo de consulta pública. Este PIU, em área vizinha ao atual entreposto  ilustra a forte pressão feita pelo mercado imobiliário residencial, em plena expansão na Vila Leopoldina,  para que ocorra a liberação do terreno, seja para incorporação, seja para valorização da vizinhança. Evidentemente, interessa também à empresa NESP que a Ceagesp seja desativada, tornando os atuais permissionários do entreposto uma clientela cativa do novo empreendimento.

E o abastecimento da cidade?

Os dados da pesquisa OD de Cargas mostram a movimentação de cargas que chegam ou saem diariamente do município de São Paulo. Para analisar as movimentações de carga da Ceagesp, foram utilizados dados de movimentação de carga agrícola e alimentícia que saem e entram da Zona OD 26, onde está o  entreposto. Os mapas abaixo representam graficamente esta movimentação.

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Mapa 3: Origem das cargas agrícolas e alimentícias que entram na Zona OD onde está a Ceagesp. Dados: CET. Elaboração: observaSP

Chama a atenção no fluxo que se dirige à área da Ceagesp, ou seja, a quantidade de produtos que chegam lá para serem distribuídos, o enorme peso da região a oeste da metrópole e do Estado. Essas áreas têm acesso fácil à Vila Leopoldina através do Cebolão e suas conexões com as rodovias e marginais.

Porém, mais significativa ainda é a leitura do mapa das viagens originadas na Ceagesp. Estas abastecem principalmente o centro expandido com seus milhares de restaurantes, lanchonetes, mercadinhos, feiras, sacolões, floriculturas e outros varejistas que se abastecem no entreposto, graças a qualidade e preços baixos dos produtos ali oferecidos. Eles  terão que percorrer dezenas de quilômetros para ir a Perus – caso o entreposto realmente se desloque integralmente – ou simplesmente não contarão mais com estes produtos. Além disso, é fácil imaginar que o aumento da distância aumente  os custos de abastecimento para os pequenos estabelecimentos e seus consumidores e também piore o trânsito entre o novo entreposto e os destinos finais das cargas.

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Mapa 3: Destino das  de cargas agrícolas e alimentícias  que saem na Zona OD da Ceagesp. Dados: CET. Elaboração: observaSP

Assim, embora a saída da Ceagesp possa ser um excelente negócio imobiliário para alguns (como a NESP e incorporadoras), é bem discutível seu benefício para a cidade como um todo. Não há dúvida que a Ceagesp merece um projeto de modernização, o que é perfeitamente possível sem que esta tenha que sair um milímetro do lugar.

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Também falei desse assunto na minha coluna na Rádio USP desta quinta-feira (21). Ouça aqui

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Pedro Mendonça é estudante do curso de graduação em Arquitetura e Urbanismo da FAU USP. Pesquisa parcerias público-privadas (PPPs) utilizadas como instrumento de implementação de projetos urbanos, especialmente as PPPs Habitacionais do Estado de São Paulo. Integra a equipe do ObservaSP desde 2015. Lattes

Raquel Rolnik é urbanista, professora de Planejamento Urbano da FAU USP e coordenadora do LabCidade. Titular e livre-docente pela FAU USP e doutora pela New York University, foi coordenadora de urbanismo do Instituto Pólis, diretora de Planejamento Urbano da cidade de São Paulo, secretária de Programas Urbanos do Ministério das Cidades e relatora especial da ONU para o Direito à Moradia Adequada. É autora dos livros “O que é a Cidade”, “A Cidade e a Lei”, “Folha Explica São Paulo” e “Guerra dos Lugares”. Lattes

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Barcelona e Madri lutam para enfrentar a crise de moradia

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Cartaz com contra narrativa sobre plano apresentado pelo governo espanhol

Desde o grande colapso financeiro e hipotecário de 2008, observamos uma crise enorme relacionada à moradia em países como Estados Unidos, Irlanda e Espanha, onde muita gente se endividou para comprar apartamentos ofertados nos anos de boom de produção imobiliária e que, por várias razões, inclusive contratos com cláusulas abusivas,  não conseguiu  pagar e os perdeu.

Em algumas daquelas cidades, à crise financeira hipotecária se somou outra crise, a do aluguel. Em cidades como Barcelona, com a explosão do turismo aliados à política de atração de investidores privados, os aluguéis começaram a ficar cada vez mais altos. Isto ocorreu em função da explosão de locações de curta duração em modelos novos como o do AirbnB , assim como a compra de imóveis por investidores estrangeiros.

Em cidades como Barcelona e Madrid, o tema do acesso à moradia acabou por se transformar em um dos pontos centrais da agenda eleitoral nas ultimas eleições municipais de 2015,  que acabaram por eleger prefeitas comprometidas com o enfrentamento deste tema. Entretanto, muitas das competências nesta área, especialmente as políticas de financiamento habitacional, dependem de definições e políticas da esfera nacional.

Em maio de 2017, o governo espanhol lançou um plano habitacional para os próximos anos. Esse plano está sendo duramente criticado, principalmente por Barcelona, Madri e Valencia, as cidades que enfrentam as piores crises. O centro do Plan Vivienda 2018-2021, proposto pelo governo espanhol, é a oferta de mais do mesmo: subsídio para compra de imóveis e uma espécie de auxílio-aluguel para que as pessoas aluguem suas moradias no mercado privado. A crítica a esse modelo é que, quanto mais ajuda financeira ao aluguel se disponibiliza, mais os preços podem subir porque o valor do auxílio passa a ser um indexador do mercado.

Na Espanha, apenas 2,5% do estoque de moradia é de aluguel social, enquanto na Áustria, essa taxa fica em 24% e na França em cerca de 20%. Por isso, a primeira grande briga dessas cidades na Espanha é que o governo central aumente o subsídio para que as prefeituras possam aumentar a oferta de aluguel social.

A outra crítica é que o Plan Vivienda não tem nenhuma proposta sobre regulação dos aluguéis e nenhuma proposta para que os bancos, salvos no auge da crise com dinheiro público, disponibilizem o estoque de imóveis que obtiveram após executar hipotecas, para aumentar a oferta de moradia social com algum tipo de controle no valor cobrado.

Em resumo, a crítica em relação ao plano é que sem um parque público ou cooperativo ou de propriedades sem fins lucrativos; sem regulação e sem nenhum compromisso por parte dos bancos que se beneficiaram de recursos públicos ofertando moradia e aluguéis de baixo custo, a crise nunca será realmente enfrentada.

Falei sobre esse assunto na minha coluna na Rádio USP da última quinta-feira (14). Ouça aqui.

Compre o Anhembi e leve um pedaço de cidade

Vista aérea do Anhembi no primeiro plano. Sambódromo também faz parte do pacote. Foto: José Cordeiro/ SPTuris

A Câmara Municipal de São Paulo aprovou, na semana passada, o Projeto de Lei 582/2017, que autoriza a Prefeitura a vender ações da SPTuris, empresa municipal responsável pela realização de alguns eventos turísticos na cidade, como o carnaval, e pela gestão de equipamentos como o Complexo do Anhembi. Atualmente, a Prefeitura detém 96% das ações da empresa e, portanto, vendê-las significa  privatizá-la.

De fato, não parece absurdo que a Prefeitura deixe de se ocupar da gestão de um parque de exposições (como é o caso do Anhembi), ainda mais se for verdadeira a informação de que este gera prejuízo aos cofres públicos – embora esteja permanentemente lotado de feiras e eventos. O próprio Projeto de Lei se encarrega também de passar as atribuições relacionadas à política de eventos à secretaria Municipal que tem esta atribuição.

Entretanto, a forma como está sendo proposta esta privatização traz uma série de questões e preocupações.

Para aprovar a nova lei, o Executivo negociou com os vereadores a inserção de vários condicionantes, entre os quais, o que determina que o sambódromo (que faz parte do Complexo Anhembi) deverá ser utilizado de forma gratuita durante 75 dias ao ano para atividades ligadas ao carnaval e a eventos religiosos.

Outro condicionante, incluído por meio de emenda, é o de que 20% da renda obtida com a venda das ações sejam investidos na zona norte da cidade. E um outro, também incluído via emenda, é a garantia de não demissão dos funcionários da SPTuris, que deverão ser reaproveitados em outras empresas municipais. São compreensíveis as razões pelas quais estes condicionantes entraram na lei durante seu processo de aprovação.

Há, entretanto, outro condicionante, incluído no substitutivo aprovado, que determina que o edital de privatização só seja lançado depois que o zoneamento da área mudar.

O Parque Anhembi fica na Marginal Tietê e, além de servir à realização do carnaval, é usado como área de exposições e eventos, atividades que certamente vão continuar ocorrendo por lá. Então, para que mudar o zoneamento?

De acordo com o Plano Diretor aprovado em 2013, aquela área é uma ZOE, zona de ocupoação especial que deve ter seus parâmetros urbanísticos definidos a partir de um projeto específico. Enquanto isso não ocorre, valem os parâmetros da macroárea onde o equipamento está inserido.

Ocorre que na Lei de Zoneamento, aprovada depois do Plano Diretor, já ficaram definidos os parâmetros da área do Anhembi: já foi permitido mudar os coeficientes máximos de aproveitamento (que indicam a quantidade de metros quadrados que podem ser construídos) e foi disponibilizado um estoque de um milhão de metros quadrados adicionais de construção na área. Além disso, foi determinada a obrigatoriedade de manutenção de 20% do seu total como área pública.

Ora, parece que agora as definições do zoneamento estão sendo interpretadas como uma “trava”, ou seja, uma limitação em relação às possiblidades de exploração imobiliária do conjunto de terrenos públicos do Complexo Anhembi, que abriga hoje o pavilhão de exposições, o sambódromo, o estacionamento e o auditório.

Ou seja, o que se está privatizando não é exatamente o parque de exposições e eventos, mas uma enorme área pública com gigantesco potencial imobiliário.

Outro indicador do que constitui de fato o “negócio” do Anhembi é o fato de que, recentemente, o Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo (CONPRESP) não aprovou o tombamento do Anhembi – cujo projeto é do arquiteto Jorge Wilhelm, em coautoria com Miguel Juliano, e cujos jardins foram projetados por Roberto Burle Marx –, apesar do parecer técnico favorárel por parte do Departamento de Patrimônio Histórico da Secretaria Municipal de Cultura (DPH).

Elaborado no final da década de 1960 e inaugurado em 1973, o projeto do Parque Anhembi marcou uma série de inovações na arquitetura paulistana, inclusive do ponto de vista construtivo. O pavilhão, uma estrutura metálica tubular que se esgarça na altura de 13 metros, como uma árvore, foi integralmente montado no piso e levantado em 8 horas, evitando a necessidade de construção de caríssimos andaimes.

A decisão política de não tombar o Parque Anhembi, aliada à pressão pelo aumento do potencial construtivo da área, revela no que consiste esta privatização: compre ações da SPTuris e leve de bônus um pedaço valiosíssimo de cidade para explorar.

Também falei sobre esse assunto na minha coluna da semana passada na Rádio USP. Ouça aqui

Velocidade, Transformação e Preservação

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@saopaulourbana/instagram

O Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico (CONDEPHAAT) notificou a prefeitura de São Paulo por ter executado uma obra de reforma no viaduto Santa Ifigênia sem pedir autorização ao órgão, segundo noticiou um dos telejornais da Rede Globo. O procedimento é obrigatório para obras em imóveis tombados ou em processo de tombamento e suas áreas envoltórias, como é o caso do viaduto.

A estrutura de ferro que liga o Largo de São Bento com o da Santa ifigênia  foi o segundo viaduto  a transpor o Vale do Anhangabaú, permitindo a expansão da malha urbana naquela direção.   Mas, ao contrário do Viaduto do Chá, cujo desenho original em ferro foi substituído pela atual estrutura em concreto, suas estruturas são originais.  Elas foram trazidas da Bélgica depois que uma empresa daquele país, associada ao escritório do arquiteto Giulio Micheli, ganhou  a licitação aberta pela prefeitura para a realização da obra. As estruturas de ferro em estilo Art Nouveau chegaram de navio no Porto de Santos, depois subiram de trem até a capital onde foram montadas e finalmente inauguradas como viaduto em 1913. A obra custou 250 mil libras, obtidos através de um empréstimo de um banco inglês, se tornando o primeiro grande endividamento da cidade. O viaduto Santa Ifigênia desde os anos 1970 é uma dos bens protegidos na cidade. Isto significa não apenas que ele não pode ser demolido, mas também que toda e qualquer intervenção ou obra sobre ele, deve passar por uma análise prévia, considerando seu impacto sobre suas características.

Essa notificação do CONDEPHAAT é mais um episódio de uma relação – cada vez mais tensa —  entre a gestão do prefeito João Doria e representantes dos Conselhos encarregados de proteger o patrimônio histórico e cultural da cidade. Há algumas semanas, o Instituto de Arquitetos do Brasil denunciou em carta pública que as demandas de preservação estavam sendo colocadas em segundo plano no Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo (CONPRESP), com o arquivamento sumário de processos e desrespeito a trâmites internos.

Nessa semana, um mandato de segurança suspendeu uma reunião do CONPRESP em que se aprovaria – ou não – a construção de um edifício do grupo Silvio Santos no Bexiga, em um terreno ao lado do Teatro Oficina, que é tombado. Há anos o dramaturgo José Celso Martinez Corrêa trava esse embate com o apresentador empresário, na tentativa de proteger o entorno do teatro, transformando-o em ágora e ampliando as possibilidades do teatro se abrir para o espaço público, interpretando as possibilidades de continuidade do belíssimo projeto de Lina Bo Bardi  para o edifício. Mas agora o assunto ganhou outra dimensão e adesões, se reconfigurando como um movimento pelo Parque do Bexiga.

Essa tensão decorre, sobretudo, do desejo da prefeitura de acelerar a implantação de seus projetos – assim como de seus parceiros – desprezando as instâncias de debate e suas considerações como “burocracias paralisantes”. Se é verdade que processos de aprovação de projetos em bens tombados demoram e postergam decisões, é também verdade  que se um bem é considerado  patrimônio cultural e, portanto,  é protegido de sua destruição – ou desconfiguração – é porque este tem significados e valores  reconhecidos. As decisões sobre seu destino vão além dos desejos individuais de seus proprietários ou dos eleitos para a gestão da cidade.

 

Falei sobre esse assunto na minha coluna da última quinta-feira (30). Ouça aqui.

São Paulo Rural: uma disputa com a rentabilidade do urbano

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Foto: Folha de Parelheiros

No fim de 2016, a Prefeitura de São Paulo ganhou um prêmio de U$S 5 milhões do braço filantrópico da agência de notícias Bloomberg, num concurso voltado para gestões inovadoras na América Latina. O projeto vencedor apresentado pela gestão do ex-prefeito Fernando Haddad foi o “Ligue os Pontos”, cujo objetivo é fortalecer a produção agrícola, de preferência orgânica e agroecológica, da zona rural da cidade. Sim, São Paulo tem uma zona rural que corresponde a quase 30% do seu território, que tem cerca de 400 protudores, e boa parte dela é simultaneamente área de proteção ambiental. No início da semana passada (21), felizmente, o prefeito João Doria assinou o acordo de cooperação com a Bloomberg, formalizando o recebimento do  valor do prêmio e dando continuidade à iniciativa.

A zona rural paulistana havia sido extinta no Plano Diretor Estratégico (PDE) de 2002 e só voltou a existir legalmente no PDE de 2014, depois de uma importantíssima articulação de produtores rurais e movimentos em torno da agroecologia e segurança alimentar na cidade. Nos últimos anos, o fortalecimento desses pequenos agricultores – estratégia central do “Ligue os Pontos” – fazia parte de um conjunto de políticas da gestão municipal que incluíam desde a compra de alimentos para a merenda escolar até o aumento de feiras livres e de orgânicos, além da criação de uma central de compostagem para aproveitar resíduos alimentares.

Com a assinatura do acordo de cooperação, será criada uma plataforma digital que conectará os cerca de 400 produtores rurais cadastrados atualmente e facilitará o acesso a assistência técnica e a interessados nos produtos. A maioria desses agricultores produz em condições precárias, com muita dificuldade de acessar o mercado consumidor. Na realidade, são vários os desafios de sustentabilidade da zona rural. Um deles é a migração dos mais jovens para regiões de atividades tipicamente urbanas, algo que está muito relacionado à dificuldade que encontram para conseguir renda que lhes garanta dignidade e prosperidade. Outro, é a dimensão territorial do assunto.

Embora as zonas rurais estejam presentes também nas regiões Leste e Norte da cidade, o Ligue os Pontos está concentrado em Parelheiros, na região Sul da cidade, onde a nossa zona rural é maior e onde está concentrada a maioria dos produtores. A ideia do programa é incentivar a permanência dos agricultores na terra e o fornecimento de alimentação de qualidade, inclusive para a rede municipal de educação,.por meio de assistência técnica, fiscalização e apoio à cadeia produtiva, o que permitirá aumentar o valor agregado da produção.

Sabemos, porém, que a expansão urbana de São Paulo continua firme e forte. Ainda ocorrem vários lançamentos imobiliários e loteamentos nas zonas rurais, em sua maioria, ilegais. Trata-se de uma disputa real entre um urbano que garante rentabilidade e um rural que não proporciona essas condições. De modo geral, essa expansão oferece lotes pequenos para a população de baixa renda. Isso ocorre porque não existem alternativas de acesso a terra e habitação, especialmente para os mais pobres, dentro das áreas urbanas que já contam com infraestrutura.

Ou seja, o Ligue os Pontos tem uma dimensão intersetorial e intersecretarial superimportante, que vai além do fortalecimento da produção agrícola na cidade e é louvável que o programa continue e seja estimulado na atual gestão municipal. Mas para que possamos ter uma zona rural potente, que segure a voracidade da expansão urbana, é necessário ir mais além, inclusive ofertando habitação para a população de baixa renda.

Falei sobre esse assunto na Rádio Usp na minha coluna na última quinta-feira (23). Ouça aqui.

Negros na cidade de São Paulo: presença invisível ou incômoda?

A sociologia urbana no Brasil historicamente trata da questão da segregação socioespacial, mas, com frequência, não considera sua dimensão racial. Ao afirmar que em nosso país não existem guetos, como nos Estados Unidos, deixa de apontar a presença negra em nosso território, tanto no que diz respeito às afrobrasilianidades presentes em nossa vida urbana, quanto em relação às dimensões mais cruas do nosso racismo: a segregação racial que marca a formação e o desenvolvimento de nossas cidades.

Em um dos capítulos do meu novo livro, Territórios em conflito: São Paulo, história e política, lançado pela Editora 3 Estrelas, conto a história de uma São Paulo com forte presença negra, do final do século 19, quando cerca de um terço dos seus moradores era preto ou pardo. Depois, no início do século 20, a cidade embranqueceu com a chegada massiva de imigrantes europeus, mas voltou a se enegrecer a partir dos anos 1940 e 1950, com a intensa migração proveniente do interior do próprio estado e também de Minas Gerais e do Nordeste.

Nos anos 1980, a quantidade de negros em São Paulo era equivalente a 23% do total. Mas esse dado revela pouco sobre a questão: embora na cidade como um todo a proporção de negros fosse inferior a um quarto da população, essa presença jamais foi uniformemente distribuída. Por exemplo, há 30 anos, na Brasilândia, na Zona Norte, 49% da população era formada por pessoas pretas ou pardas. Naquela época, esse distrito era considerado a África paulistana. (Clique e assista documentário sobre o assnto).

A forte presença negra naquela localidade não era arbitrária: um eixo de expansão além-Tietê, com início na Casa Verde/Limão, se expandiu na direção dos morros periféricos, conformando uma rede de lugares de cultura, religião e socialização afro-brasileiras. Se, de um lado, isso marca a existência de um território negro, marca também a ausência dessas pessoas em outros bairros da cidade, numa clara segregação étnico-racial.

Nos últimos 30 anos, essa segregação se intensificou ainda mais. Segundo o último censo, realizado em 2010, 37% da população da cidade é negra. Ou seja, houve um aumento da população que se autodeclara preta ou parda, ao mesmo tempo em que a desigualdade em relação à presença negra por distrito também se agravou. De acordo com o mesmo censo, atualmente, 50% dos moradores da Brasilândia são negros.

Considerando todos os distritos, porém, a Brasilândia ocupa apenas a 14ª posição na escala que mede a presença negra no território, agora liderada pelo Jardim Ângela, com 60% de população afro-descendente, seguido pelo Grajaú (56,8%). Esses bairros se localizam na periferia da Zona Sul, mas os negros são  mais de 50% em todas as periferias da cidade, especialmente na Zona Norte e Leste. Por outro lado, em Moema, um dos bairros nobres da cidade, a presença negra não chega a 6%, proporção muito próxima às do Itaim Bibi e do Alto de Pinheiros.

As diferenças entre estes bairros são conhecidas: são predominantemente brancos os bairros servidos de urbanidade, enquanto são majoritariamente negros aqueles autoproduzidos por seus próprios habitantes e que recebem investimentos governamentais em menor quantidade e de pior qualidade.

Neste  Mês da Consciência Negra, falar sobre segregação étnico-racial na cidade é não apenas apontar para uma das faces da pobreza ou e da exclusão, mas reconhecer uma presença constantemente invisibilizada e certamente incômoda para uma sociedade tão racista como a nossa, que não admite que se fale em racismo como um dos componentes centrais de nossas desigualdades socioterritoriais.

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Também falei sobre esse assunto na minha coluna desta quinta-feira (16) na Rádio USP. Ouça aqui.

Transparência e acesso à informação: fundamental para a pesquisa

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Ilustração: Alejandro Santos

No começo da semana, um áudio vazado do agora ex-chefe de gabinete da Secretaria de Comunicação da Prefeitura de São Paulo revelou a utilização de empecilhos para evitar que jornalistas conseguissem informações por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI).

O episódio é lamentável e levanta questões não só sobre a ilegalidade do ato, mas também nos fala sobre a transparência da gestão municipal. A transparência na gestão pública não se mede apenas na dimensão reativa, no atendimento aos pedidos de informação, mas também na sua ação propositiva, que deveria disponibilizar para todo e qualquer cidadão informações relativas à gestão da cidade. Essa atitude é fundamental para o controle social parte dos cidadãos. Quanto mais transparente a gestão, mais as pessoas podem acompanhar o uso dos recursos e se informar sobre programas e projetos de seu interesse.

Para a pesquisa realizada no âmbito universitário essa falta de transparência também tem impacto gravíssimo. Da mesma forma que a disponibilidade de informações amplia sobremaneira as possibilidades de estudo, o contrário prejudica os pesquisadores, cujo trabalho incisivo pode contribuir com o aperfeiçoamento das políticas públicas.

Em 2014, um programa chamado Dados Abertos, de iniciativa da Controladoria Geral do Município e da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, tornou a vida dos pesquisadores um paraíso ao disponibilizar uma grande quantidade de informações.  Entretanto, o que estamos assistindo em São Paulo é a  interrupção – se não o retrocesso – de uma política política de transparência que vinha sendo implementada na cidade.

Há alguns exemplos: O portal Dados Abertos está desatualizado, a divulgação de mortes e acidentes no trânsito, que na gestão anterior era feita trimestralmente, está com frequência menor e restrita às ocorrências nas marginais. Além disso, a Controladoria Geral do Município, um órgão que era autônomo e fundamental para o cumprimento e implantação do acesso à informação e transparência, perdeu completamente a sua autonomia, ficando subordinado aos objetivos mais gerais da gestão.

Também falei sobre esse assunto na minha coluna da última quinta-feira (9) na Rádio USP. Ouça Aqui.