Eleições 2018: invisível nas ruas, insidiosa nas redes

A campanha eleitoral está chegando ao fim e, se há um consenso sobre ela, é de que esta foi uma campanha muito diferente das demais. Em 2018, nada de faixas, placas e bandeiras pelas ruas, nada de camisetas, de adesivos de carros, de cartazes nas casas… Uma campanha invisível, ausente do espaço público, mas onipresente nos subterrâneos do espaço digital.

Não é de hoje, e não começou em 2018, o desaparecimento das campanhas políticas do espaço público das ruas das cidades. Na verdade, desde o final dos anos 1990, auge dos showmícios e guerra de santinhos, a legislação eleitoral tem limitado esta presença, inicialmente em nome do combate à poluição visual e sonora e garantia da tranquilidade dos cidadãos.

Desde 1997, por exemplo, já havia regulação limitando o tamanho de cartazes ou faixas. Em 1999 entrou em vigor a lei que proibiu eventos com apresentação de artistas populares contratados. E foi com a Lei 13.488 de 6 de outubro de 2017, que  os outdoors foram proibidos e os procedimentos de limitação da presença visual nos  logradouros públicos ainda mais detalhados. Particularmente no caso da cidade de São Paulo, estas limitações também vieram de encontro com a Lei Cidade Limpa, que já vigora desde 2006, e que regula a publicidade exterior e que, no caso da capital paulistana já havia proibido outdoors e faixas.

Mas a legislação de 2017 também incorpora outro elemento: em função principalmente da Lava Jato e outras investigações criminais em relação ao papel do financiamento de campanhas por parte de empresas com grande interesse em contratos com os governos, o controle de material impresso e da exposição pública das mensagens publicitárias das campanhas também passa pela identificação e controle de quem financiou. Gráficas e agências de publicidade tiveram seus orçamentos reduzidos, com a vedação da contribuição empresarial. A intenção da legislação neste caso era, entre outras, limitar o abuso do poder econômico nas campanhas.

O que é novo em 2018 é a migração completa da campanha eleitoral do espaço público para o território virtual. E, mais uma vez, esta ocupação é totalmente marcada pela presença do poder econômico, na medida em que a capacidade de distribuir informação neste espaço continua diretamente relacionada à quantidade de recursos financeiros disponíveis. O impulsionamento de conteúdos não é gratuito e custa caro. E fortunas de pessoas físicas, inclusive pessoais, no caso de alguns candidatos, viabilizaram operações massivas de impulsionamento, poluindo o espaço virtual.

O caso da compra de pacotes de redes de WhatsApp por empresários apoiadores de Bolsonaro foi o exemplo mais gritante. Invisível no espaço público, no escurinho do celular, o poder econômico surfou sem controle, nem norma, sob o olhar conivente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ocupadíssimo em controlar cada CNPJ ou CPF impresso em santinhos que quase ninguém viu.

Dia Mundial do Habitat: mais famílias morando nas ruas

Esta semana é celebrado o Dia Mundial do Habitat, data proposta pela agência da ONU para os assentamentos humanos para chamar a atenção de governos e cidadãos para a situação das cidades do mundo. Mas este ano a data foi ofuscada por outra celebração anual: o World Homeless Day, ou Dia Mundial dos… Moradores de Rua?

A definição precisa de quem são os “homeless” ou, na tradução literal “sem–lar”, já é controversa. A expressão é usada na America de Norte e Europa como aqueles que, não tendo onde morar, vivem nas ruas. Mas, entre nós, assim como em vários outros países do chamado Sul Global, morar nas ruas é apenas uma das faces de uma condição extremamente precária de morar. Por isto prefiro aqui me referir ao dia Mundial dos Sem-Teto.

Este ano, o fenômeno que vemos assinalado em vários países do mundo é o de aumento do número de pessoas sem teto, especilamente em países da America do norte e Europa. Esse número chega a mais de meio milhão de pessoas nos Estados Unidos, de acordo com a última contagem oficial, do início de 2017. Chama a atenção também no relatório norteamericano sobre o tema a mudança no perfil do morador de rua, que antes era composto majoritariamente de pessoas sozinhas, em sua maioria homens, mas atualmente embora ainda majoritário (60% do total) há um aumento muito significativo do número de famílias inteiras vivendo nas ruas.

Na Índia, quase 3 milhões de pessoas vivem nas calçadas. Mundialmente, ainda de acordo com a agência da ONU para assentamentos humanos, o total de pessoas vivendo sem teto é de 100 milhões, enquanto 1,6 bilhão vivem em moradias precárias.

No Brasil, se tomarmos o conceito de homeless de forma mais restrita, morador de rua, o Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) tentou em 2015 fazer uma estimativa nacional e chegou ao número de 100 mil pessoas vivendo nesta condição, concetrados sobretudo nas grandes cidades. Mas o próprio Ipea e todos os que trabalham com o tema apontam para um outro problema, que é a invisibilidade e a dificuldade de apreender claramente esse fenômeno. Não há contagem, não há estatística, o censo tem uma enorme dificuldade de lidar com essas situações de transitoriedade, não fixadas num lugar, tornando as pessoas não vistas, não contadas. E por não serem vistas, nem contadas, não há políticas públicas dirigidas para elas de forma sistemática.

Entre nós também já é visível a presença de famílias inteiras, inclusive com crianças ocupando as calçadas, sem ter onde morar. Não é por acaso que, nesse momento, numa conjuntura internacional em que cresce a concentração da renda e explodem os preços imobiliários, aumenta o número de sem-teto. Trata-se do retrato também da falência das “políticas de habitat”, incapazes de oferecer alternativas de moradia para todos os segmentos sociais.

#elenão vai muito além de Lula, PT e esquerda

(NELSON ALMEIDA/AFP/Getty Images)

Não por acaso imediatamente após as  manifestações convocadas por mulheres no dia 29/10  assistimos a um verdadeiro ataque de interpretações, que procuraram inclusive, relacioná-las à possível subida de Bolsonaro nas pesquisas subsequentes.

Três foram estas estratégias: ignorá-las e residualizá-las, caracterizá-las como expressão de uma “elite branca de esquerda”  e defini-las como atos disfarçados pró PT. Uma última também foi largamente utilizada nas redes: a caracterização dos atos como expressão de mulheres e LGBTT “degenerados”. Esta última não merece nossos comentários e refutações. As anteriores sim. Inclusive porque seu efeito foi claramente a  deslegitimação de um movimento – e portanto uma reação à sua potência transformadora.

A primeira estratégia largamente utilizada pelos grandes meios de comunicação: os atos, quando apareceram na grande mídia, não revelaram sua extensão. Vamos então a eles, considerando só as cidades brasileiras em ocorreram atos. O levantamento feito por  Jonas Medeiros, pesquisador do Cebrap (Centro Brasileiro de Pesquisa para o Planejamento), que partiu das convocações aos atos feitas no facebook, registrou manifestações em 290 cidade através de sua rede. Já o levantamento da Mídia Ninja, checado através de fotografias e vídeos enviados por sua rede, chegou a 358 cidades.

Ainda que utilizem metodologias diferentes, ambos os estudos mostram pontos de convergência. Em primeiro lugar, a extensão, porque as manifestações aconteceram nos 27 estados brasileiros. Depois, num segundo fenômeno que chamou muito a atenção, o fato de terem ocorrido manifestações em cidades de todos os tamanhos. Aconteceram, por exemplo, em 78 municípios com população de até 50 mil habitantes, incluindo – fenômeno incomum no cenário das manifestações de rua – em cidades de três, quatro, cinco mil habitantes.  

Além disso, houve manifestações em todas as cidades com mais de 500 mil habitantes, incluindo não apenas as capitais, mas cidades dos pólos regionais e do interior do país. O estado de São Paulo foi o campeão no número de manifestações, que aconteceram em 59 cidades, seguido por Minas Gerais, com 43, e pelo Rio Grande do Sul, com 27. O mapa aqui postado revela esta extensão – aqui estão mapeados apenas 294 cidades e certamente houveram mais. Apenas os grupos, cuidadosos, ainda não tiveram tempo de acabar o levantamento e checagem. Ou seja, ao contrário do noticiado, trata-se de um movimento extenso e absolutamente espalhado pelo país.

O segundo argumento, amplamente noticiado pelos meios de comunicação, de que se tratava de um ato da “elite branca de esquerda”, foi baseado no levantamento feito pelo professor Pablo Ortellado, da Escola de Artes, Ciências e Humanidades (EACH) da Universidade de São Paulo, este cobrindo apenas a cidade de São Paulo. Examinando os dados divulgados pela equipe do Ortellado, infelizmente não é possível corroborar com sua interpretação: apenas 25% dos participantes (e isto em São Paulo apenas!) ganham mais de 10 salários mínimos, e o percentual de  pretas e pardos que compareceram ao ato foi de 30%, o que corresponde a aproximadamente a participação deste grupo na população da cidade de São Paulo. Ou seja, olhando para os dados de sua pesquisa, a composição racial do ato corresponde aproximadamente à composição racial da cidade.

Finalmente, uma narrativa que circulou fortemente nas redes sociais, procurando canalizar a percepção do ato para o anti-petismo, que desde o impeachment da presidente Dilma  tem sido um dos pilares da construção de um movimento de massas contra as agendas identificadas como “de esquerda”, foi a leitura de que se tratou de um ato de “petistas”.

Novamente aqui recorremos aos números apresentados pela pesquisa de Pablo Ortellado para contradizer esta narrativa: a pesquisa mostra que  apenas um terço dos manifestantes do dia 29/09 são militantes ou. simpatizantes do PT . Estávamos presentes simpatizantes de um amplo espectro partidário e, inclusive,  20% dos quais não simpatizam nem se identificam com nenhum partido político.

Ao observar as fotos e vídeos dos atos que circularam no facebook é possível identificar que se tratou de um ato predominantemente feminista, agregando mulheres e homens que consideram que é necessário defender valores como a não discriminação por raça, gênero, a igualdade perante à lei, o uso dos meios legais no Estado de Direito para lidar com os conflitos, a paz e a não-violência.

É  justamente esta agenda que se quer calar nas leituras deslegitimadoras e reducionistas.  Para que a construção de uma alternativa baseada na construção de um bode expiatório (o PT, a “esquerda”) associado a uma máquina de guerra possa triunfar. Isto se chama fascismo. E sabemos como e onde pode terminar.

Eleições 2018: nossas cidades pedem socorro

Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

Com estas palavras, o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU) e o Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB) iniciam o texto de uma Carta Aberta aos Candidatos nas Eleições de 2018 pelo Direito à Cidade. Resultado do “Seminário Nacional de Política Urbana: por cidades humanas, justas e sustentáveis”, que em julho reuniu arquitetos e urbanistas em São Paulo, o documento é extenso, contendo 53 propostas, estruturadas em três  eixos: um projeto nacional baseado (1) na territorialização das políticas, (2) governança urbana inovadora e (3) democratização da gestão.  

No campo da territorialização, o que temos hoje são iniciativas num formato único, desconectadas entre si, e específicas para a construção de casas, transporte coletivo, e saneamento, por exemplo. No lugar disso, políticas e programas que considerem a diversidade e a especificidade de cada região, a integração em cada território, que ofereçam assistência técnica gratuita para projetos de construção de habitações de interesse social.  

Em relação ao tema da governança, o documento reforça a necessidade da descentralização na definição e na execução das políticas, propõe o fortalecimento do Ministério das Cidades e o restabelecimento do Conselho Nacional das Cidades.  

Em relação ao tema da gestão, o documento assinala que  é preciso avançar no sentido de garantir que os governos locais sejam mais  fortes, autônomos, transparentes e democráticos, ampliando os mecanismos de controle social por parte da sociedade.  

O documento afirma também a necessidade de revisão da Lei de Licitações, especialmente na incorporação por parte desta legislação de poder contratar obras sem que os projetos tenham sido previamente detalhados. Desde as obras para preparação das 12 capitais que sediaram a Copa do Mundo 2014 e as Olimpíadas 2016, o Estado recorre ao regime direto de contratação de empreiteiras. Dessa forma, o poder público pode  contratar obras, sem que haja apresentação prévia de um projeto detalhado.

Incluída em nome da “celeridade” nos processos de contratação públicos, tema de fato relevante, a adoção deste mecanismo entrega para as empreiteiras as definições do que se fará nas cidades. A Carta Aberta aposta na direção contrária: cidades planejadas e projetadas, de forma solidária e inclusiva, como um dos pilares da necessária construção democrática do país.

Confira em detalhes as 53 propostas da Carta Aberta:

1. Projeto nacional baseado na territorialização das políticas públicas

• Assegurar investimentos massivos em infraestrutura urbana e em serviços públicos e sociais nas periferias;
• Criar uma política habitacional por meio de programas diversos, inclusive locação social;
• Fomentar o uso da Lei de Assistência Técnica Pública e Gratuita para o Projeto e Construção de Habitações de Interesse Social;
• Retomar os programas de urbanização de favelas;
• Investir em segurança pública associada às políticas de desenvolvimento urbano inclusivo;
• Investir na ampliação, integração e qualificação da rede de transporte público de massa de forma integrada à produção de moradia social;
• Criar o Fundo Nacional de Desenvolvimento Urbano Integrado visando articular os recursos para as regiões metropolitanas;
• Valorizar os centros históricos, adotando políticas ambientais e culturais que preservem seu patrimônio; estimulando o uso de imóveis e terrenos ociosos; promovendo a mobilidade urbana não-motorizada e a qualificação dos espaços públicos;
• Democratizar o acesso ao crédito imobiliário para possibilitar a atuação de pequenos empreendedores tecnicamente habilitados;
• Promover o apoio técnico para o planejamento das cidades médias em processo de crescimento demográfico;
• Fomentar a produção da agropecuária familiar e a pesca para fortalecer as pequenas cidades;
• Enfatizar a dimensão ambiental no planejamento urbano e territorial a partir dos ecossistemas nacionais e suas especificidades;
• Investir na ampliação e qualificação da rede ferroviária e hidroviária visando maior integração do território nacional.

2. Governança urbana inovadora

• Garantir a autonomia técnica do Ministério das Cidades;
• Restabelecer o Conselho Nacional das Cidades;
• Descentralizar a definição e execução das políticas públicas para o desenvolvimento urbano, a partir de uma política nacional que possibilite a incorporação de políticas regionais e locais para garantir a sua efetividade;
• Revisar a Lei de Licitações com o objetivo de garantir uma maior transparência na contratação de obras públicas;
• Cumprir as metas previstas da Agenda 2030, especialmente o Objetivo 11 (“tornar as cidades e os assentamentos humanos inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis”).

3. Democratização da gestão dos territórios, em especial

• Fortalecer o governo local das cidades, que deve prevalecer, sem prejuízo do desenvolvimento regional e nacional;
• Restabelecer e ampliar os mecanismos de participação popular nas decisões afetas às políticas públicas que tenha ação direta sobre o direito à moradia, ao transporte público de qualidade e à cidade;
• Disponibilizar as informações de banco de dados georreferenciados e em formato aberto, democratizando o acesso e possibilitando a análise pela sociedade.

Eleições 2018: por um Congresso que nos represente

Foto: Mulheres Negras Decidem

Para além das enormes perplexidades e desafios envolvidos nesta eleição, uma das questões centrais presentes neste pleito é a dimensão  sentida e expressa claramente entre nós, brasileiros e brasileiras, de que os nossos representantes “não nos representam”.

Há varias formas de pensar o tema da representatividade dos mandatos políticos. Uma delas – talvez a mais simples – é examinar os indicadores demográficos, e imediatamente constatar que alguns grupos específicos, como as mulheres, mas também negros e negras,  são muito sub-representados no nosso Congresso.

As mulheres são hoje 10% dos congressistas, apesar de compor mais de 50% da população;  negros e negras, que são 53% da população, são também apenas 10% dos congressistas, incluindo Câmara dos Deputados e  Senado. Destes, o grupo mais sub-representado é o das mulheres negras: com a licença de Benedita da Silva, pioneira na cena política, atualmente deputada federal eleita no Rio de Janeiro, e exercendo mandato pelo Partido dos Trabalhadores, mulheres negras constituem 0,4% do Congresso, apesar de serem quase um quarto da população brasileira total.

Quais as razões da sub-representação destes grupos? Será que mulheres, negras e negros não se candidatam a cargos eletivos? É interessante observar que, neste pleito, assim como nas eleições de 2016 e 2014, quase metade das candidaturas foram apresentadas por negras e negros. A presença de mulheres candidatas também é alta. Porém, apesar de haver tantas candidaturas, são muito poucos os eleitos e eleitas destes grupos, majoritários na população, mas minoria no comando político.

As razões para isto estão diretamente relacionadas às marcas da desigualdade, que impactam  várias dimensões da vida social e econômica  – por exemplo mulheres ganham menos que homens, negros ganham menos que brancos, e mulheres negras  menos do que mulheres brancas. Esta marca está presente também na distribuição dos recursos da política. Nos partidos, assim como na vida, homens brancos concentram os recursos necessários para estruturar as campanhas. Isso somado à exiguidade de recursos pessoais das candidatas e candidatos em eleições. O que reforça que quem tem o poder econômico tem também grande poder de comando.

Entretanto, não necessariamente a presença de mulheres, negros e negras, com mandatos políticos no Congresso traz  para dentro dos espaços de poder institucional as pautas e agendas específicas destes grupos. Por tanto, para além da representatividade, existe uma outra questão, que é da representação. Aí reside talvez um fenômeno mais novo e potente do nosso cenário político: nesta eleição temos uma presença mais marcante de candidatos e candidatas cujas campanhas estão centradas nos temas do feminismo, negritude, racismo, misoginia, e que claramente identificam seus mandatos com estas pautas.

Particularmente importante a presença de um grande grupo de  candidatas negras que vêm das periferias e das favelas de Belo Horizonte, São Paulo, Rio de Janeiro, Fortaleza, Recife, entre outras cidades,  comprometidas com o feminismo negro, com a luta ontra o racismo e as pautas ligadas aos direitos humanos e ao direito à cidade, uma vez que estes são temas indissociáveis. O assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ), na noite de 14 de março, e portanto nesta sexta-feira completando seis meses sem resposta, quando saía de um evento no qual discutiu negritude, representação e feminismo, foi sem dúvida um dos detonadores da ampliação desta presença no cenário político. Sua morte, marcada pela violência política, racismo e misoginia, ao invés de apavorar as mulheres, levantou um espírito “do luto à luta”, e contribuiu para o lançamento de muitas Marielles neste pleito.

Estas são mulheres que viveram literalmente  na pele a violência, a exclusão, que passaram pelo mundo da arte, da cultura, da educação e sairam de uma posição de humilhação para uma ação ativista, lançando-se corajosamente na esfera pública. São elas  –  assim como as feministas, os negros e LGBTT – que, quando eleitos, vão mudar o país.

Para quem quiser estas conhecer estas candidaturas, sugiro aqui alguns sites aonde se pode encontrá-las. Mulheres negras comprometidas com sua representação: Mulheres Negras Decidem, do Rio de Janeiro; As Muitas, de Belo Horizonte. Para as candidaturas femininas e feministas, Ela Candidata e Campanha de Mulher. Para as candidaturas comprometidas com a pauta LGBTT #votelgbt. Não encontramos sites que registram as candidaturas de negros.

Smart cities, possibilidades e pesadelos para a democracia

foto: Arvin Febry @arvinfebry

Todo o marketing em torno das smart cities, as tais cidades inteligentes (e há muito marketing, porque por trás delas estão grandes corporações vendendo tecnologia para os governos municipais) fala em cidades humanas e democráticas, a partir da possibilidade de interação do cidadão com o governo e de como essa interação pode promover melhoria da qualidade de resposta das políticas públicas às pessoas.

Entretanto, o que estamos vendo é diferente. A chamada mineração de dados garante o marketing segmentado, ou seja, a partir do percurso do usuário da internet pela rede, é possível descobrir suas preferências e assim, se apropriando (sem pagar para nós!) dos dados que produzimos, as empresas nos bombardeiam com propagandas específicas. Todos já devem ter vivido isto ao, depois de procurar alguma coisa na internet, passa depois  semanas recebendo propaganda daquela coisa. Se já se trata de uma apropriação de dados privados de muitos para os negócios de poucos, é ainda mais problemático se entram também nestes sistemas a disponibilização e articulação com os sistemas públicos de informação, como os dados policiais, judiciais e outros. E isto já começou a acontecer na China.

O governo central chinês lançou um grande plano em 2014 para criar um sistema centralizado de “crédito social” até 2020. Este sistema  articula os dados que os cidadãos produzem no seu comportamento cotidiano com os dados que o governo tem a respeito deles. É um sistema de pontuação, e quem assistiu a série Black Mirror sabe muito bem do que estamos falando –  a ficção se tornando realidade. Este sistema coleta dados sobre a honestidade que as pessoas têm em relação aos programas governamentais( por exemplo se tem multas de trânsito ou não, se deve impostos ou não) , a integridade comercial (capacidade de pagar suas dívidas), social (não se envolver em brigas, bebedeiras, não ter amigos perigosos), jurídica (qualquer passagem na policia ) para criar um sistema de pontuação que pune os desviantes e gratifica os normalizados.

Desde 2015, de forma experimental, oito companhias estão trabalhando nestes sistemas. Através de aplicativos como o Sesame Credit ou o Honest Shanghai, as pessoas são pontuadas e, dependendo dessa pontuação, elas podem ser bloqueadas quando reservam um quarto de hotel, impedidas de acessar certos empregos e até mesmo seus filhos impedidos de se matricular em escolas.

Na  Faculdade de Arquitetura e Urbanismo (FAU/USP), vários estudantes e professores  tem se debruçado de forma crítica sobre os riscos que essas estratégias, aparentemente visando construir cidades humanas e democráticas, aprofundem os mecanismos de vigilância e promovam mais segregação. Quem tem interesse pode acompanhar pelo menos dois trabalhos recentemente produzidos, um o vídeo Smart, produzido pelo aluno Andre Deak, como parte da disciplina da professora Giselle Beiguelman, e outro assinado pelo mestrando Gabriel Figueiredo, sob orientação do professor Artur Rozenstraten, chamado Cidades inteligentes no contexto brasileiro: a importância de uma reflexão crítica.

Ocupações crescem também na extrema periferia de São Paulo

A verdadeira explosão no número de ocupações em imóveis vazios na área central, tema que emergiu no debate público a partir do incêndio e desabamento de um edifício ocupado, tem acontecido também nas extremas periferias de São Paulo, sobretudo nas zonas leste, norte e sul da cidade. Os motivos são, primeiro, um aumento vertiginoso nos preços de terrenos desde 2006, impulsionado pelo boom imobiliário e aumento da disponibilidade de crédito na cidade, desacompanhado de qualquer política fundiária e medida de regulação.

Entre 2006 e 2013, embora os salários e rendimentos dos mais pobres tenham crescido na cidade, os preços de imóveis e aluguéis cresceram em um ritmo muito mais intenso. Em seguida, principalmente a partir de 2014/ 2015, um agravamento da crise econômica, com crescimento do desemprego e diminuição da trajetória de melhoria das condições salariais, agravou ainda mais este descompasso.

Resultado: cada vez mais gente não tem a mínima condição de pagar aluguel.

Mas se em São Paulo essa já é uma característica histórica, as políticas públicas de moradia infelizmente contribuem para que o problema não apenas não seja resolvido, ou enfrentado, mas piorado. As estratégias de atendimento às famílias que mais precisam são escassas, e o programa  Minha Casa, Minha Vida, única alternativa presente na cidade,  está completamente interrompido, especialmente na modalidade voltada para as faixas de renda mais baixas.

E o quadro se agrava mais com a operação de remoções conduzida pelos governos municipal e estadual. Sabemos, por exemplo, que as ocupações precaríssimas que estão nos terrenos da franja norte da cidade, sobretudo a região de Taipas, Brasilândia, são em sua maioria constituídas por pessoas que foram removidas dos assentamentos em que viviam para a construção do Rodoanel, e que  não receberam nenhum tipo de oferta de moradia definitiva digna. 

Outras ocupações precaríssimas de terrenos vazios também podem ser observadas nos extremos norte e sul da cidade.

De acordo com o Observatório de Remoções da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo (FAU/USP), apenas no ano de 2017, 14 mil famílias foram removidas de suas casas, e há pelo menos outras 30 mil ameaçadas de despejo por morar no perímetro de obras públicas. Como resultado, a população mais pobre está ameaçada de viver permanentemente na transitoriedade.

É o caso de algumas famílias que estão na ocupação Douglas Rodrigues, na Vila Maria, famílias que já passaram por oito remoções, e que hoje, estando a ocupação novamente sob ameaça, caso esta se concretizar , sofreriam a nona remoção. É um quadro de vulnerabilidade extrema, porque moradia é também um lugar basicamente a partir do qual as pessoas, sobretudo as mais carentes, estabelecem uma rede de proteção e sobrevivência.

Esse assunto foi tema da minha coluna “Cidade para Todos”, na Rádio USP.  Ouça aqui.

Leia também: Ocupações irregulares são regra, não exceção e Como surge uma ocupação.

Casas sem gente, gente sem casa: entendendo o problema, pensando soluções

O desabamento do Edifício Wilton Paes de Almeida, no dia primeiro de maio de 2018, escancarou uma emergência habitacional. Como se não bastasse o corte nos investimentos públicos destinados ao setor, em São Paulo, apenas no ano de 2017, pelo menos 14 mil famílias foram removidas de suas casas, e há pelo menos outras 30 mil ameaçadas por morar no perímetro de obras públicas, segundo aponta o Observatório de Remoções da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo (FAU/USP).

Para cada família que é forçada a sair de seu lar, a prefeitura concede uma bolsa-aluguel de R$ 400. Atualmente, diz a Secretaria Municipal de Habitação, 30 mil delas recebem o benefício. Mas o valor costuma ser insuficiente para custear o aluguel de um imóvel na região central, onde a maioria das pessoas já está estabelecida. Assim, quando escolhem permanecer no mesmo bairro ou região, por conta do seu trabalho e da escola em que suas crianças estão matriculadas, as famílias acabam indo parar numa ocupação ou numa favela.

De acordo com o Censo 2010, São Paulo tem mais de 30 mil imóveis nos distritos centrais que poderiam ser destinados à habitação social. Dentre os imóveis que pertencem ao poder público, como era o caso do edifício Wilton Paes de Ameida, muitas vezes eles se originaram de dívidas que organizações privadas não conseguiram honrar, e isso chega via INSS, ou massa falida de empresas como a Rede Ferroviária Federal. O problema é que a venda ou doação desses imóveis muitas vezes implica para o gestor estar sujeito a questionamentos por parte do Tribunal de Contas ou do Ministério Público: como é possível vender barato uma coisa que vale muito mais? Como é possível doar um bem que na verdade se destinava ao pagamento de uma dívida? É um emaranhado grande que faz com que estes imóveis, quando colocados à venda, jamais atinjam o preço no qual foram estabelecidos. Além disso, há uma enorme dificuldade de doá-los para programas sociais.

No caso de São Paulo, para imóveis privados, desde 2010 há uma lei que prevê penalidades, dentre as quais a desapropriação, mediante indenização em títulos da dívida pública, para os proprietários que os mantiverem vazios ou subutilizados. Em fevereiro de 2018, de acordo com artigo de Fábio Custódio, à época mestrando da FAU, em co-autoria com sua orientadora Paula Santoro, 1.384 imóveis foram notificados. Destes, 645 estão localizados na região central. Entretanto, apesar de o próprio Plano Nacional de Habitação prever que apenas com o uso de imóveis notificados seria possível produzir 110 mil moradias, este instrumento em si não é capaz de produzir moradia. É o que aponta uma outra pesquisa da FAU, esta coordenada pela professora Luciana Royer: uma parte destes imóveis notificados jamais poderiam ser reformados e virar moradia.

Estamos falando aqui de Brasil. E principalmente de São Paulo. Mas é importante olharmos para as experiências de países que têm condições muito semelhantes às nossas, em termos de história e capacidade técnica, e que têm enfrentado as dificuldades com iniciativas criativas e muito potentes. Um deles é a Colômbia. Lá, igual aqui, há dispositivos para que imóveis vazios sejam convocados para fazer parte de programas de moradia. Este instrumento, que não é generalizado, se chama declaratoria de desarrollo prioritario, e o governo só convoca os imóveis quando já tem os fundos suficientes para reformar ou construir determinado tipo de moradia. Aqui, pelo contrário, se espera oito, nove anos para desapropriar. A saída da Colômbia seria uma forma de fazer com que o nosso instrumento, que é a notificação de ocupação compulsória, consiga estar mais ligado a uma política de produção de moradias.

Outra experiência relevante é a carteira de imóveis e terras públicos, vinculada ao Ministério de Vivienda e Ordenamiento Territorial do Uruguai, inclusive à cidade de Montevidéu. Essa carteira reúne imóveis de propriedade do governo central ou da cidade, e, com eles identificados, e identificadas as suas possibilidades concretas de produzir moradia, é feito um chamamento para que cooperativas (e o Uruguai tem um modelo cooperativista de produção de moradia muito grande, antigo, estruturado) possam fazer propostas de projetos. E isso já está associado ao Fondo Nacional de Viviendas, um fundo que destina recursos financeiros inclusive para a reabilitação de moradias.

No caso de Nova Iorque, que também enfrenta um quadro de emergência habitacional, a cidade convocou os proprietários de apartamentos vazios a entrarem em contato com famílias que estão procurando moradia. Os aluguéis destes imóveis são parcialmente subsidiados por um fundo público de aluguel da prefeitura, e isso é muito diferente da bolsa-aluguel que a Prefeitura de São Paulo oferece, porque as pessoas ficam perdidas no meio da cidade tentando descobrir onde podem morar. No caso nova-iorquino, não: é gestão municipal que está mobilizando um estoque, inclusive privado, e pagando esses proprietários para que, com subsídios públicos, e a participação das próprias famílias, os imóveis ser destinados à moradia de aluguel.

Erguido em estilo neoclássico em 1945, o Edifício Riskallah Jorge está no bairro de Santa Ifigênia, região central de São Paulo. Ficou em estado de abandono e, por reivindicação dos movimentos sociais, reformado pela Prefeitura de São Paulo, por meio do Programa de Arrendamento Residencial (PAR), com unidades habitacionais destinadas à população com renda entre três e seis salários mínimos.

Mas voltando a São Paulo: já há famílias morando nos imóveis reformados por meio de parcerias entre a Prefeitura e cooperativas de movimentos sociais, o programa de locação social, ou iniciativa do governo do Estado, o que comprova o sucesso dessas iniciativas. Mas este processo se estendeu por 10, 15 anos. Por que? Por conta da ausência de política adequada.

No cenário atual, é necessário primeiro tornar disponíveis os prédios vazios, depois mobilizar os financiamentos dirigidos para a reabilitação, e finalmente fazer com que tudo isso se encontre numa obra concreta. E isso por que? Porque não temos um programa ou fundo de financiamento habitacional específico para reformas. O Minha Casa, Minha Vida, por exemplo, foi totalmente montado para financiar a construção de novas unidades habitacionais, e é até possível destinar recursos para a reforma, mas é um trâmite muito burocrático, lento, dispendioso de energia.

Esse assunto foi tema da minha coluna “Cidade para Todos”, na Rádio USP. Ouça aqui.

A cada remoção, uma nova ocupação

Por Raquel Rolnik

Estamos vivendo uma emergência habitacional em São Paulo, como não se via há mais de uma década, pelo menos. Em outras palavras, por absoluta falta de acesso à moradia no mercado formal, e diante da ausência absoluta de políticas públicas para este segmento da população, estão se multiplicando as ocupações e os novos assentamentos, tanto nas periferias quanto nos edifícios abandonados de bairros centrais.

A afirmação do título não é vazia: por conta do trabalho que a Faculdade de Arquitetura e Urbanismo vem desenvolvendo, via Observatório de Remoções, em conjunto com outras entidades e coletivos no Fórum Aberto Mundaréu da Luz, soubemos de pelo menos uma família que, depois de ser removida da sua casa, na quadra 36, região dos Campos Elíseos, pelo governo do Estado e diante de nenhuma alternativa concreta de onde morar, instalou-se no edifício Wilton Paes de Almeida. O edifício, quando construído, foi um marco na arquitetura e engenharia brasileiras. O arquiteto Roger Zmeckol concentrou todo o peso de sua estrutura em apenas alguns pontos centrais, podendo assim implantar a primeira fachada inteiramente de vidro da cidade. O prédio, inaugurado em 1968, foi sede de várias empresas, até que seus proprietários endividados acabaram cedendo o edifício para a União. Desocupado, transformou-se em casa para mais de 300 pessoas quando desabou na madrugada da última terça-feira, 1º de maio.

Assim como essa, muitas outras famílias que habitam a região central da cidade estão perdendo suas moradias. Pontualmente chamo a atenção para aquelas famílias moradoras das quadras 36, 37 e 38, área em que, por meio de uma Parceria Público-Privada (PPP), vai ser construído o novo Hospital Pérola Byington. De acordo com o Plano Diretor de São Paulo, esta região é uma Zona Especial de Interesse Social (ZEIS), e portanto destinada à produção ou à melhoria de habitações sociais.

A recusa ao cumprimento da lei, e ao diálogo com os cidadãos, acontece neste momento em que é fundamental ampliar a política social, de apoio à moradia. Mas o que tem acontecido é o oposto: a retração dos investimentos públicos, aliada a uma política de remoções que não oferece nenhuma alternativa sustentável, de longo prazo às famílias. Com isso, para onde mais poderiam ir as pessoas que são forçadas a sair de suas casas? Que fique bem claro: cada remoção é estímulo para uma nova ocupação. E a resposta do Estado? Por enquanto, criminalizar os que mais sofrem.

Esse assunto foi tema da minha coluna “Cidade para Todos”, na Rádio USP.  Ouça aqui.

Novos ônibus, nenhuma intervenção urbanística: um velho problema

Por Raquel Rolnik, com Pedro Mendonça, graduando na FAUUSP e pesquisador do Labcidade.

Maior concorrência do setor no mundo, com contratos da ordem de R$ 66 bilhões, a licitação para o transporte coletivo na cidade de São Paulo propõe um modelo interessante: um sistema estrutural percorrendo grandes avenidas, corredores e faixas exclusivos até o centro da cidade; um sistema perimetral, uma novidade, com veículos de tamanho intermediário interligando um bairro a outro, até os grandes corredores; e um sistema local, que opera com veículos pequenos.

Entretanto, o edital de licitação lançado esta semana pela Secretaria Municipal de Mobilidade e Transporte não vai dar conta de cumprir com a promessa de maior fluidez e redução no tempo das viagens. Isso porque ele não está sendo lançado juntamente com a viabilização de novos corredores exclusivos, que são uma intervenção urbanística essencial para a circulação dos ônibus do sistema estrutural, maiores, articulados, mais rápidos.

Como chegamos aqui? O ano de 2013 é fundamental para entendermos. Foi quando venceram os contratos de concessão com as empresas de transporte. Em junho daquele ano, a cidade de São Paulo parou diante das manifestações de cidadãos que reivindicavam, dentre outras pautas, a revisão da tarifa e do sistema de transporte público. Por pressão da sociedade, a prefeitura contratou uma auditoria que encontrou, por exemplo, que as margens de lucro dos concessionários eram extremamente elevadas. Por isso um dos elementos que entraram na nova concorrência foi a diminuição dessas margens, de 15% para menos de 10%.

O edital para novas concessões deveria ter saído ainda em 2013, mas o Tribunal de Contas do Município (TCM) bloqueou a licitação, apontando várias irregularidades, entre elas o fato dos contratos terem duração de 20 anos. Para efeito de comparação, em Londres, por exemplo, a licitação do transporte público é feita por lotes – e não a cidade toda de uma vez –  e a cada cinco anos, o que dá muito mais controle sobre a qualidade do serviço, além de poder ir incorporando inovações. Quando finalmente o TCM liberou a licitação, a cidade já se encontrava sob a gestão Doria, também interessada em reduzir o prazo da licitação. Mas foi essa questão, principalmente, que acabou segurando novamente a licitação, já que isto requereria uma alteração de uma lei pela Câmara Municipal. A resistência a esta alteração de prazo, provavelmente por pressão dos atuais concessionários do serviço, se reflete no texto do edital lançado nesta semana pela gestão Bruno Covas, porque voltou para 20 anos o prazo de vigência dos contratos. As críticas não se encerram aí: o edital favorece muito os atuais concessionários, pois elas possuem garagens próprias, e novos concessionários teriam que pagar pela desapropriação para poder instalar as suas.

Por outro lado, o edital lançado esta semana prevê um corte muito menor no número de linhas de ônibus, se compararmos esta com a primeira proposta apresentada ainda na gestão de Doria, em dezembro do ano passado. Em consulta pública por 75 dias, o texto recebeu 8.500 questionamentos, afirma a SMT, e dentre as queixas, 92% estavam relacionadas à extinção de linhas. Foi novamente, portanto, por pressão da sociedade, que esta mudança ocorreu.

Esse assunto foi tema da minha coluna “Cidade para Todos”, na Rádio USP. Ouça aqui.

FAUUSP 70 anos: a arquitetura, o urbanismo e o design brasileiros

Na semana passada, foi inaugurada a exposição FAU 70 anos no Centro Cultural Maria Antonia que registra e celebra a trajetória da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo (FAUUSP). Nela, é possível acompanhar uma linha do tempo que vai da criação da escola, em 1948, até os dias de hoje, ressaltando momentos marcantes deste percurso. A linha inicia com o período de funcionamento da escola na Vila Penteado, um palacete residencial localizado no bairro de Higienópolis, projetado no início do século XX e doado à USP nos anos 1930. Ali foi criado um curso de arquitetura e urbanismo a partir da combinação da tradição da engenharia politécnica e das belas artes. A história continua com a mudança do curso para a Cidade Universitária, em 1969, para ocupar o edifício de autoria de Vilanova Artigas que, ao mesmo tempo, era uma escola e um projeto de ensino. A linha do tempo também ressalta as reformas curriculares de 1962 e 1968, que definiram projeto pedagógico presente até os dias de hoje, no qual a arquitetura se define como espaço intelectual de convergência das artes, das humanidades e das técnicas. Esta estrutura curricular incorporou, progressivamente, e de forma pioneira o ensino do urbanismo, do desenho industrial, da programação visual e do paisagismo.

O relato também percorre os anos 1970, quando é criada a pós-graduação em arquitetura e urbanismo, cujo programa de doutorado foi o primeiro e até 1998, o único nesta área no Brasil . Os anos 1970 foram também marcados por uma intensa atividade de resistência cultural e política contra a ditadura militar – que tem na enorme fotografia do Salão Caramelo inteiramente tomado por uma assembleia estudantil seu ícone mais forte. A exposição também destaca a expansão e consolidação dos espaços de pesquisa nos anos 1980; a construção de um edifício anexo para abrigar os laboratórios de modelos e ensaios, gráfica e audiovisual, e a construção de um canteiro experimental, que, nos anos 1990, concluem não apenas o conjunto de edificações, mas também o de práticas de ensino na escola. Já neste século a criação do curso de graduação em design e, posteriormente, de sua pós-graduação, bem como a implementação do primeiro programa de residência em urbanismo e a introdução das cotas para alunos de escolas públicas, pretos, pardos e indígenas,completam esse panorama.

Percorrer o espaço da exposição é entrar em contato com uma produção ampla e diversa, “da colher à cidade”, como definia Walter Gropius a proposta de ensino da Bauhaus, uma das fontes de inspiração do modelo de ensino da FAU: a busca por uma formação que permita a atuação em várias escalas e suportes.Uma formação humanista, com amplo espaço para a experimentação artística e a busca por excelência acadêmica.

Para além da produção individual de seus professores, alunos e ex-alunos – reconhecidamente profícua e diversa –, nestes 70 anos a FAU se destaca por sua contribuição fundamental à produção de conhecimento e a própria configuração dos campos da arquitetura, do urbanismo e do design brasileiros. Uma dessas contribuições, particularmente, foi a associação de uma escola, no sentido prático de um estabelecimento de ensino, com uma “escola”, corrente de pensamento dentro da arquitetura. Trata-se da chamada Escola Paulista ou Brutalista de Arquitetura Moderna, grupo de arquitetos e pensadores da arquitetura brasileira que constituiu, a partir dos anos 1950, um movimento no interior do modernismo. O prédio da FAU, projetado por Vilanova Artigas, no campus Butantã da USP, é uma das principais expressões e inspirações dessa escola.

Mas, talvez, uma das características mais relevantes da FAU seja sua enorme capacidade de renovação e reinvenção no presente. Não se trata, portanto, de um movimento “do passado”, do extinto século XX, com suas promessas de modernidade, mas de um léxico – e também, eu diria, de uma ética que se reatualiza diante dos desafios do presente.

Para além dos elementos construtivos e de linguagem, quero chamar a atenção aqui para outra característica central da Escola Paulista: a relação da arquitetura com o urbanismo ou do edifício com o lote e a cidade. A reflexão e debate sobre cidade – e seu planejamento – está presente desde o projeto inicial de criação da FAU com a proposta de organização de um Centro de Pesquisas e Estudos Urbanísticos (CEPEU), instalado em 1955 e dirigido por Anhaia Melo entre 1957 e 1961. Até o início dos anos 1970, quando foi extinto, o CEPEU mantinha um vinculo com o projeto acadêmico da escola mas também envolveu-se em assessorias diretas para municípios paulistas. A extinção do CEPEU marca o fim da existência de um escritório de planejamento urbano dentro da escola, mas de forma alguma elimina a presença da FAU nas discussões, elaboração – e implementação – de políticas públicas –e forma que sua trajetória é indissociável da história do planejamento urbano e das políticas habitacionais na cidade de São Paulo e no Brasil.

Também destaco, na trajetória da FAU, a própria constituição de um pensamento no campo do design e de seu ensino, que tem suas origens no início dos anos 1960 no Brasil, com a criação da Escola Superior de Desenho Industrial no Rio de Janeiro, mas também com a introdução dos então denominados cursos de “desenho industrial” dentro da grade curricular obrigatória na FAUUSP. Decisão estratégica tomada na reforma curricular de 1962, os professores de DI, pioneiros e autodidatas, investiram em suas próprias especializações fora do país para poder oferecer esta formação na escola.

Poderiamos apontar ainda varias outras decisões estratégicas tomadas pela escola – como a criação da sequencia de paisagismo, o investimento na estruturação da pesquisa acadêmica através da organização de laboratórios e grupos de pesquisa, a incorporação de um espaço de experimentação de processos construtivos. Estes são apenas alguns elementos que não apenas mesclam a história da FAUUSP com a própria história da arquitetura, urbanismo e design brasileiros como também desafiam a septuagenária FAUUSP a se reinventar – como o fez , em diversos momentos, com a participação de docentes, discentes e funcionários , sem jamais perder sua raiz humanista, pluralista, e profundamente comprometida com a cidade e o país.

 

Esse assunto foi tema da minha coluna “Cidade para Todos”, na Rádio USP. Ouça aqui. 

A política urbana que matou Marielle Franco

(Fernando Frazão/Agência Brasil)

Por Raquel Rolnik e Gisele Brito*

O assassinato da vereadora carioca Marielle Franco completa um mês amanhã (13). Não podemos deixar de repetir a pergunta – quem matou Marielle? – e de exigir uma resposta.

Para além de uma investigação séria, que aponte e julgue os culpados por este e tantos outros assassinatos de defensores de direitos humanos, a resposta a essa pergunta passa também por uma reflexão sobre quem foi Marielle e o que representa não apenas sua execução, mas também sua presença no cenário político-institucional da cidade do Rio de Janeiro.

Há pelo menos quatro décadas, a imagem de cidades partidas entre “centros” e “periferias” oferece um paradigma para descrever a segregação socioterritorial de nossos municípios. Entretanto, essa imagem não dá conta de apontar todas as dimensões dessa separação e, especialmente, da natureza da violência que perpassa essa configuração.

Nesse período, pouco avançamos para revelar que essas cidades têm cor e gênero, e que esses elementos não são secundários, “subordinados” ou consequências do que seria a clivagem principal entre bairros “ricos” e bairros “pobres”. E mais: embora também saibamos que há uma diferença permanente entre a presença – e a qualidade – dos serviços públicos nos distintos bairros da cidade, esta falta de equidade por parte do Estado vai muito além da ideia de “ausência”. Na verdade, trata-se de uma presença estigmatizadora, racista e violenta.

No Jardim Ângela, zona sul de São Paulo, por exemplo, 30% da população é formada por mulheres negras, enquanto no Jardim Paulista, elas são 4,92%. Os moradores do distrito da zona sul também têm a menor expectativa de vida da cidade, 55,7 anos, contra 79,4 anos dos que vivem na área nobre da zona oeste. A taxa de homicídios no Jardim Ângela foi de 19,83 pessoas a cada 100 mil em 2015, a quarta maior da capital do estado.

Em agosto do ano passado, o então recém-empossado comandante da Rota –  a tropa de elite da Polícia Militar de São Paulo –, afirmou, em entrevista ao UOL, que os policias que atuam no bairro dos Jardins se comportavam de maneira diferente daqueles que trabalhavam nas periferias da cidade. Essa fala sintetiza o dispositivo estigmatizador, racista e violento a que nos referimos acima. A existência – e permanência – de periferias e favelas é marcada, no imaginário das cidades e na realidade das políticas urbanas, como uma espécie de zona cinzenta, um território em suspensão sobre o qual não podemos – jamais! – afirmar se são provisórios ou permanentes, legais ou ilegais, detentores de direitos ou excluídos da ordem.

Não é inocente ou indiferente a imensa presença de negros neste lugar. Embora a escravidão tenha sido formalmente abolida há mais de um século, o racismo que a sustentou, e que foi a base de toda a ocupação colonial do país, está muito longe de ter sido superado. Desta forma se constitui a “bomba” do genocídio – cotidiano – que opera nos territórios populares: a combinação da  transitoriedade permanente desses locais e do estado de indefinição de sua inserção na cidade com a presença de uma população, não branca, cujas vidas valem menos.

O atual gatilho detonador desta bomba se chama “guerra às drogas”. Trata-se de uma estratégia seletiva contra o tráfico e uso de entorpecentes, que criminaliza territórios inteiros, fornecendo a justificativa para o tratamento diferente e reforçando a configuração desses lugares, bem como de seus moradores, como inimigos, sujeitos, portanto, aos mais diversos níveis de arbitrariedade, remoções e despejos violentos, destruição de casas e redes sociais de existência, e, no limite, ao encarceramento e à morte.

É exatamente isso que acontece todos os dias na Maré, de onde veio Marielle, mas também na Cracolândia, em São Paulo, e nas milhares de favelas, periferias e ocupações Brasil afora, onde, aliás, vivem a maioria dos moradores das cidades do país.

Evidentemente, esta política urbana racista e estigmatizadora contribui de forma decisiva para impedir uma parte da população – humilhando-a e subtraindo-lhe a humanidade (é disso que se trata o racismo) – de se constituir como sujeito político na esfera pública, de levantar sua voz e se fazer respeitar no mundo da política. Foi exatamente este o “crime” de Marielle, o que a tornou vítima de um assassinato covarde: ousar furar estes bloqueios e afirmar que ela e todas as meninas e mulheres negras moradoras dos territórios populares do Brasil podem, sim, elevar a voz e ousar governar o país.

O assassinato de Marielle expõe as contradições de um sistema que exalta a meritocracia e diz que a cor e a origem pouco importam diante do esforço individual. Alçar um espaço na vida pública não foi suficiente para impedir que ela fosse morta.

Antes de ocupar o cargo de vereadora na Câmara Municipal do Rio, onde fazia parte da comissão que monitorava a intervenção federal militar na cidade, Marielle atuou na CPI das Milícias, na Assembleia Legislativa, quando era assessora parlamentar do deputado estadual Marcelo Freixo. Passado um mês de sua morte, pouco se avançou na solução do caso. Mas a própria Polícia Civil do Rio de Janeiro vê indícios de que o crime teria sido realizado por pessoas treinadas, como policiais. Se isso se confirmar, podemos ver indícios de que é justamente através da ação de paramilitares que este recado é dado para todos que ousam lutar contra as estruturas de poder.

Sua morte, porém, não será mera estatística. As milhares de Marielles que puderam furar parte dos bloqueios e emergir como sujeito – graças, inclusive, a políticas de ação afirmativa e de redistribuição de renda que hoje estão sendo objeto de ataque feroz – não se calarão. Sua presença no espaço político nos fará, certamente, mexer naquilo que os projetos políticos até o momento não quiseram – ou não puderam – enfrentar.

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Esse foi o tema desta semana na minha coluna “Cidade para Todos”, na Rádio USP, e você pode ouvir aqui.

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*Gisele Brito é jornalista. Em 2013, foi condecorada com o 17° Prêmio Santo Dias de Direitos Humanos, promovido pela Comissão da Defesa dos Direitos da Pessoa Humana da Assembleia Legislativa de São Paulo, e com o Prêmio Compromisso com a Superação do Racismo e em Defesa da Igualdade, oferecido pela Afropress.

Controlar o preço dos aluguéis pode ajudar Barcelona a sair da crise habitacional

Moradores de Barcelona, na Espanha, enfrentam preços altíssimos e precisam lutar por espaço com os turistas (Bert Kaufmann/Flickr/Creative Commons)

A crise de moradia que atinge principalmente as grandes cidades não é um problema apenas do Brasil. Hoje, ela aparece em lugares onde até pouco tempo atrás não existia. Recentemente, visitei Barcelona, na Espanha, uma das cidades onde essa crise está mais explosiva. Nesta cidade a crise é decorrente de vários processos que se sobrepõem.

Na Espanha em geral, e em Barcelona, em particular, verificou-se uma super bolha imobiliária, com muita disponibilidade de crédito para compra da casa própria e uma produção massiva de novos empreendimentos, principalmente nos bairros operários e periferias. Depois, com o estouro da bolha e a saída dos fundos de investimento das construtoras, provocados pela crise financeira, assistiu-se a processos de execução hipotecária muito grandes, a partir da elevação de taxas de inadimplência. Quem perdeu a moradia hipotecada, começou a procurar alternativas de moradia no mercado existente de aluguel. Junto a isso, houve ainda uma “turistificação” da cidade , com uma parte dos aluguéis que seriam destinados para moradia regular migrando para plataformas de turismo de curta permanência, como o Airbnb.

Agravando a situação, o governo lança uma política chamada Golden Visa, ou Visto de Ouro: uma lei que permite a investidores no mercado imobiliário ganhar a cidadania espanhola, e assim se forma mais uma concorrência no mercado residencial, com milionários comprando, investindo e transformando Barcelona numa cidade de segunda residência. soma=se a isto ainda o fato de que fundos de investimentos financeiros, os mesmos que participaram do financiamento da bolha na etapa anterior, começam a comprar o estoque de apartamentos hipotecados que estavam na mão dos bancos e investir na moradia de aluguel. Alguns fundos passam também a comprar prédios inteiros – e ocupados com inquilinos antigos – e pressionar de todas as formas para colocá-los para fora, reformando e vendendo os apartamentos para aluguel de curta permanência ou segunda residência, com preços muito mais altos.

Toda essa lógica gerou uma enorme quantidade de pessoas sem casa e a emergência de fortes movimentos sociais em torno da moradia e da proteção do aluguel em Barcelona.

O exemplo de Zurique

Zurique, por sua vez, não enfrenta nenhum tipo de crise habitacional. Claro que guardando as devidas proporções, já que Zurique é uma cidade muito menor que Barcelona, e muito menos “a bola da vez” como destino turístico. Mesmo assim, é muito surpreendente que a Suíça tenha sido um dos países onde não aconteceu uma crise hipotecária como ocorreu em muitas outras capitais europeias.

Começando a entender por que houve certa estabilidade nesse mercado, mesmo com a pressão de demanda por mais moradia, em função de uma imigração estrangeira crescente, é possível dizer, antes de tudo, que uma grande característica de Zurique é que a moradia na cidade se baseia basicamente em aluguel, não em casa própria.

O governo nunca promoveu políticas de casa própria, não aconteceram ali políticas de apoio ao crédito hipotecário e existe uma tradição de moradia social construída por cooperativas – são mais de 150 em Zurique, que controlam quase 20% de todo o mercado residencial. As cooperativas não visam o lucro e, por isso, elas mantêm os aluguéis num patamar acessível para os moradores.

Além disso, existe uma política de controle dos aluguéis, no sentido de que há regra de quanto o aluguel pode subir e em que circunstâncias. Em geral, essas medidas de controle, embora menos radicais do que em outras cidades, como Berlim e Nova York, têm mantido os preços de aluguel num patamar relativamente estável, o que, junto com ajudas governamentais para o aluguel, também permitem o acesso à moradia para camadas de renda mais baixa. Com esses componentes, a cidade pode evitar a crise. Moral da história: só políticas públicas de moradia social, inclusive via cooperativas, e o controle e a regulação dos aluguéis protegem o direito à moradia… exatamente o contrário do que tem sido propagado pelo discurso liberal…

Esse tema foi abordado na minha coluna semanal na Rádio USP, Cidade para Todos. Ouça aqui.

 

Campos Elíseos Vivo: um projeto coletivo para o centro de São Paulo

Apresentação do projeto Campos Elíseos Vivo, pelo Fórum Aberto Mundaréu da Luz (Foto: Camila Almeida)

Uma das primeiras ações do prefeito João Doria, ao assumir a prefeitura de São Paulo, foi declarar que a Cracolândia, como é conhecida a área em que há concentração de usuários de crack e outras drogas na região da Luz, tinha acabado. A afirmação veio logo após uma série de ações policiais extremamente violentas contra as pessoas, que, na prática, dispersaram o chamado “fluxo” na direção das ruas do entorno, mas de jeito nenhum acabaram com ele.

Dizer que acabou com a Cracolândia é claramente uma jogada com apelo político, que foi combinada com uma intervenção urbanística com projetos como as Parcerias Público-Privadas de Habitação e do Hospital Pérola Byington. Essas últimas ações combinadas de órgãos da prefeitura e do governo do Estado de São Paulo arrebentaram, desapropriaram e demoliram casas, com expulsão de moradores e com a produção, evidentemente, de mais pessoas sem-teto e de uma situação de ainda maior vulnerabilidade nessa região.

Mas as pessoas atingidas, assim como um conjunto muito grande de entidades no campo da saúde mental, da assistência social, do urbanismo e da cultura, que já estavam atuando no território e se relacionando com as pessoas que moram e usam o local, começaram a se articular para montar uma alternativa de intervenção para essa área. A ideia foi propor uma possibilidade de melhoria das condições de vida no bairro, de forma que ele não fique como está, mas que a transformação seja feita de forma a respeitar profundamente quem mora lá.

O projeto Campos Elíseos Vivo, que é como se denominou a iniciativa desse coletivo chamado Fórum Aberto Mundaréu da Luz, formado em maio do ano passado quando ocorreram ações muito violentas no bairro, procura atender às necessidades da região, de seus moradores atuais e dos comerciantes que atuam no bairro.

Utilizando apenas os terrenos e imóveis vazios ou subutilizados que já foram notificados pelo poder público, e lançando mão de instrumentos que constam no próprio Plano Diretor Estratégico de São Paulo, é possível construir moradia para mais de 3.000 famílias — número mais do que suficiente para atender às famílias do bairro e para atrair novos moradores para a região central da cidade.

O projeto prevê que, com as novas unidades, é possível oferecer uma diversidade de formas de morar, para atender as mais diversas composições e situações domiciliares, com programas de locação social, locação temporária, moradia terapêutica e casa própria. Além disso, está proposto um conjunto de outras ações e intervenções, como acompanhamento para usuários de drogas, espaços de convivência para a comunidade e outros equipamentos públicos necessários, como parquinhos para as crianças e banheiros públicos.

É possível transformar respeitando as pessoas e o patrimônio material e imaterial do bairro, que é um dos mais antigos da cidade de São Paulo, e que não merece ser destruído em nome de uma guerra às drogas que, ao criminalizar todos e todas que vivem ou estão ali, é incapaz de lidar com a complexidade da região.

Para quem quiser conhecer melhor o projeto: mundareudaluz.org 

O Campos Elíseos Vivo foi tema da minha coluna semanal na Rádio USP. Você pode ouvir aqui.

A mudança da Ceagesp é mesmo necessária?

Por Pedro Mendonça * e Raquel Rolnik**

O futuro do edifício da Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais do Estado de São Paulo (Ceagesp) na Vila Leopoldina, na zona oeste, está em discussão. Só neste semestre, a agenda oficial do prefeito João Doria teve 13 eventos relacionados à companhia, dos quais o último registrou o interesse na substituição do edifício por um centro internacional de tecnologia. Mas afinal, a desativação da Ceagesp é mesmo benéfica para a cidade?

O argumento central dos que defendem o deslocamento do entreposto da Vila Leopoldina para as margens da Rodovia Bandeirantes, em Perus, é o impacto no tráfego. Segundo este argumento, a atual localização é inadequada para a movimentação de caminhões, que chegariam de longe e depois têm de percorrer longas distâncias para entrar e sair da Ceagesp. Entretanto, com os dados da Pesquisa Origem Destino de Cargas (OD Cargas), organizada pela CET para dimensionar as movimentações de mercadorias com origem ou destino no município, publicada em agosto deste ano, podemos demonstrar que esta narrativa não se sustenta. Pelo contrário, o deslocamento para Perus (e não a permanência na Vila Leopoldina) é que trará impacto muito maior no tráfego.

Mapa 1: Recortes em mesma escala com entorno do atual entreposto da Ceagesp e do empreendimento logístico da NESP. Dados: CET, Emplasa, Gestão Urbana. Elaboração: ObservaSP.

Operação imobiliária

O desejo de finalizar as atividades da Ceagesp na Vila Leopoldina foi expresso na gestão do ex-prefeito Fernando Haddad, através da nova Lei de Uso e Ocupação do Solo (nº 16.402/2016). Na lei se vinculava a desativação do entreposto naquele bairro à construção de um novo centro de armazenagem e distribuição. De acordo com o artigo 154, um parceiro privado poderia explorar o terreno da Vila Leopoldina sem pagar outorga onerosa em troca de sua participação nos custos de transferência da Ceagesp, firmando uma parceria público-privada. Para que isso acontecesse, a prefeitura deveria aprovar um Projeto de Intervenção Urbana (PIU) regulando os parâmetros urbanísticos para as duas  áreas.

Mapa 2: Concentração de estabelecimentos de serviços e varejo de alimentos com até 19 empregados. Dados: Centro de Estudos da Metrópole, RAIS 2016. Elaboração: observaSP

Em 2016, a empresa  Novo Entreposto de São Paulo S/A (NESP), através de Manifestação de Interesse Privado (MIP),  apresentou uma proposta de  PIU contendo um  empreendimento logístico para  armazenamento e distribuição em  uma Zona de Ocupação Especial (ZOE) em Perus, zona noroeste da cidade, sem mencionar a exploração do outro terreno na Vila Leopoldina. Certamente isso ocorreu porque a Ceagesp, de propriedade do governo federal, não decidiu ainda sobre desativação do seu entreposto e muito menos sobre a destinação do terreno de sua propriedade. O projeto do novo empreendimento logístico foi aprovado e decretado pela prefeitura em dezembro de 2016 (decreto nº 57.569/2016). Com isso, as obras do novo entreposto, em Perus, começarão em breve, assim como a adesão de alguns dos permissionários da atual Ceagesp para o novo empreendimento, mesmo que a desativação e possível destino dos armazéns atuais estejam ainda indefinidos.

Também em 2016, o Instituto Urbem, o Banco Votorantim e as empresas imobiliárias SDI e Jaguar apresentaram, via MIP, um PIU para a vizinhança dos armazéns na Vila Leopoldina. O projeto propõe a exploração imobiliária de antigos imóveis de uso industrial e já passou por um  primeiro processo de consulta pública. Este PIU, em área vizinha ao atual entreposto  ilustra a forte pressão feita pelo mercado imobiliário residencial, em plena expansão na Vila Leopoldina,  para que ocorra a liberação do terreno, seja para incorporação, seja para valorização da vizinhança. Evidentemente, interessa também à empresa NESP que a Ceagesp seja desativada, tornando os atuais permissionários do entreposto uma clientela cativa do novo empreendimento.

E o abastecimento da cidade?

Os dados da pesquisa OD de Cargas mostram a movimentação de cargas que chegam ou saem diariamente do município de São Paulo. Para analisar as movimentações de carga da Ceagesp, foram utilizados dados de movimentação de carga agrícola e alimentícia que saem e entram da Zona OD 26, onde está o  entreposto. Os mapas abaixo representam graficamente esta movimentação.

Mapa 3: Origem das cargas agrícolas e alimentícias que entram na Zona OD onde está a Ceagesp. Dados: CET. Elaboração: observaSP

Chama a atenção no fluxo que se dirige à área da Ceagesp, ou seja, a quantidade de produtos que chegam lá para serem distribuídos, o enorme peso da região a oeste da metrópole e do Estado. Essas áreas têm acesso fácil à Vila Leopoldina através do Cebolão e suas conexões com as rodovias e marginais.

Porém, mais significativa ainda é a leitura do mapa das viagens originadas na Ceagesp. Estas abastecem principalmente o centro expandido com seus milhares de restaurantes, lanchonetes, mercadinhos, feiras, sacolões, floriculturas e outros varejistas que se abastecem no entreposto, graças a qualidade e preços baixos dos produtos ali oferecidos. Eles  terão que percorrer dezenas de quilômetros para ir a Perus – caso o entreposto realmente se desloque integralmente – ou simplesmente não contarão mais com estes produtos. Além disso, é fácil imaginar que o aumento da distância aumente  os custos de abastecimento para os pequenos estabelecimentos e seus consumidores e também piore o trânsito entre o novo entreposto e os destinos finais das cargas.

Mapa 3: Destino das  de cargas agrícolas e alimentícias  que saem na Zona OD da Ceagesp. Dados: CET. Elaboração: observaSP

Assim, embora a saída da Ceagesp possa ser um excelente negócio imobiliário para alguns (como a NESP e incorporadoras), é bem discutível seu benefício para a cidade como um todo. Não há dúvida que a Ceagesp merece um projeto de modernização, o que é perfeitamente possível sem que esta tenha que sair um milímetro do lugar.

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Também falei desse assunto na minha coluna na Rádio USP desta quinta-feira (21). Ouça aqui. 

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Pedro Mendonça é estudante do curso de graduação em Arquitetura e Urbanismo da FAU USP. Pesquisa parcerias público-privadas (PPPs) utilizadas como instrumento de implementação de projetos urbanos, especialmente as PPPs Habitacionais do Estado de São Paulo. Integra a equipe do ObservaSP desde 2015. Lattes

Raquel Rolnik é urbanista, professora de Planejamento Urbano da FAU USP e coordenadora do LabCidade. Titular e livre-docente pela FAU USP e doutora pela New York University, foi coordenadora de urbanismo do Instituto Pólis, diretora de Planejamento Urbano da cidade de São Paulo, secretária de Programas Urbanos do Ministério das Cidades e relatora especial da ONU para o Direito à Moradia Adequada. É autora dos livros “O que é a Cidade”, “A Cidade e a Lei”, “Folha Explica São Paulo” e “Guerra dos Lugares”. Lattes