Eleições 2018: nossas cidades pedem socorro

Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

Com estas palavras, o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU) e o Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB) iniciam o texto de uma Carta Aberta aos Candidatos nas Eleições de 2018 pelo Direito à CidadeResultado do “Seminário Nacional de Política Urbana: por cidades humanas, justas e sustentáveis”, que em julho reuniu arquitetos e urbanistas em São Paulo, o documento é extenso, contendo 53 propostas, estruturadas em três  eixos: um projeto nacional baseado (1) na territorialização das políticas, (2) governança urbana inovadora e (3) democratização da gestão.  

No campo da territorialização, o que temos hoje são iniciativas num formato único, desconectadas entre si, e específicas para a construção de casas, transporte coletivo, e saneamento, por exemplo. No lugar disso, políticas e programas que considerem a diversidade e a especificidade de cada região, a integração em cada território, que ofereçam assistência técnica gratuita para projetos de construção de habitações de interesse social.  

Em relação ao tema da governança, o documento reforça a necessidade da descentralização na definição e na execução das políticas, propõe o fortalecimento do Ministério das Cidades e o restabelecimento do Conselho Nacional das Cidades.  

Em relação ao tema da gestão, o documento assinala que  é preciso avançar no sentido de garantir que os governos locais sejam mais  fortes, autônomos, transparentes e democráticos, ampliando os mecanismos de controle social por parte da sociedade.  

O documento afirma também a necessidade de revisão da Lei de Licitações, especialmente na incorporação por parte desta legislação de poder contratar obras sem que os projetos tenham sido previamente detalhados. Desde as obras para preparação das 12 capitais que sediaram a Copa do Mundo 2014 e as Olimpíadas 2016, o Estado recorre ao regime direto de contratação de empreiteiras. Dessa forma, o poder público pode  contratar obras, sem que haja apresentação prévia de um projeto detalhado.

Incluída em nome da “celeridade” nos processos de contratação públicos, tema de fato relevante, a adoção deste mecanismo entrega para as empreiteiras as definições do que se fará nas cidades. A Carta Aberta aposta na direção contrária: cidades planejadas e projetadas, de forma solidária e inclusiva, como um dos pilares da necessária construção democrática do país.

Confira em detalhes as 53 propostas da Carta Aberta:

1. Projeto nacional baseado na territorialização das políticas públicas

  • Assegurar investimentos massivos em infraestrutura urbana e em serviços públicos e sociais nas periferias;
  • Criar uma política habitacional por meio de programas diversos, inclusive locação social;
  • Fomentar o uso da Lei de Assistência Técnica Pública e Gratuita para o Projeto e Construção de Habitações de Interesse Social;
  • Retomar os programas de urbanização de favelas;
  • Investir em segurança pública associada às políticas de desenvolvimento urbano inclusivo;
  • Investir na ampliação, integração e qualificação da rede de transporte público de massa de forma integrada à produção de moradia social;
  • Criar o Fundo Nacional de Desenvolvimento Urbano Integrado visando articular os recursos para as regiões metropolitanas;
  • Valorizar os centros históricos, adotando políticas ambientais e culturais que preservem seu patrimônio; estimulando o uso de imóveis e terrenos ociosos; promovendo a mobilidade urbana não-motorizada e a qualificação dos espaços públicos;
  • Democratizar o acesso ao crédito imobiliário para possibilitar a atuação de pequenos empreendedores tecnicamente habilitados;
  • Promover o apoio técnico para o planejamento das cidades médias em processo de crescimento demográfico;
  • Fomentar a produção da agropecuária familiar e a pesca para fortalecer as pequenas cidades;
  • Enfatizar a dimensão ambiental no planejamento urbano e territorial a partir dos ecossistemas nacionais e suas especificidades;
  • Investir na ampliação e qualificação da rede ferroviária e hidroviária visando maior integração do território nacional.

2. Governança urbana inovadora

  • Garantir a autonomia técnica do Ministério das Cidades;
  • Restabelecer o Conselho Nacional das Cidades;
  • Descentralizar a definição e execução das políticas públicas para o desenvolvimento urbano, a partir de uma política nacional que possibilite a incorporação de políticas regionais e locais para garantir a sua efetividade;
  • Revisar a Lei de Licitações com o objetivo de garantir uma maior transparência na contratação de obras públicas;
  • Cumprir as metas previstas da Agenda 2030, especialmente o Objetivo 11 (“tornar as cidades e os assentamentos humanos inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis”).

3. Democratização da gestão dos territórios, em especial

  • Fortalecer o governo local das cidades, que deve prevalecer, sem prejuízo do desenvolvimento regional e nacional;
  • Restabelecer e ampliar os mecanismos de participação popular nas decisões afetas às políticas públicas que tenha ação direta sobre o direito à moradia, ao transporte público de qualidade e à cidade;
  • Disponibilizar as informações de banco de dados georreferenciados e em formato aberto, democratizando o acesso e possibilitando a análise pela sociedade.
Anúncios

Quem se beneficia com o aumento do teto do financiamento do FGTS em SP

por Raquel Rolnik (texto) e Martim Ferraz* (mapas)

Vamos falar mais sobre o tiro de misericórdia da política habitacional? Fizemos, Martim Ferraz e eu, um cruzamento de dados para analisar quais grupos sociais da cidade de São Paulo vão ser mais beneficiados pela recente decisão do Conselho Monetário Nacional (CMN) de elevar o teto do financiamento imobiliário com recursos do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) de R$ 900 mil para R$ 1,5 milhão, garantindo um juro significativamente mais baixo do que o praticado no mercado.

O trabalho considerou dados da Embraesp (Empresa Brasileira de Estudos do Patrimônio), recortando os bairros da de São Paulo em que há maior concentração de imóveis residenciais que custam R$ 1,5 milhão (mapa 1). Para quem conhece a cidade, destacam-se os bairros de alta renda, como Perdizes, Jardim Paulista, Moema, Itaim Bibi e Morumbi.
A seguir, cruzamos esta informação com a renda média dos moradores dos vários setores censitários de São Paulo, de acordo com dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). E a mancha (mapa 2) coincide com a maior parte da área em que residem as famílias que têm renda mensal de mais de oito salários mínimos, menos de 5% da população.
O problema é que o FGTS é um fundo público, portanto de todos os trabalhadores. Portanto, é regressiva a decisão de destinar seus recursos para subsidiar a compra de imóveis para famílias de alta renda, justamente aquelas que não precisam de subsídio nenhum, nem pra morar com dignidade, nem para comprar seus ativos imobiliários.
*Martim Ferraz é aluno de graduação da FAUUSP e pesquisador do LabCidade.

Ocupações crescem também na extrema periferia de São Paulo

A verdadeira explosão no número de ocupações em imóveis vazios na área central, tema que emergiu no debate público a partir do incêndio e desabamento de um edifício ocupado, tem acontecido também nas extremas periferias de São Paulo, sobretudo nas zonas leste, norte e sul da cidade. Os motivos são, primeiro, um aumento vertiginoso nos preços de terrenos desde 2006, impulsionado pelo boom imobiliário e aumento da disponibilidade de crédito na cidade, desacompanhado de qualquer política fundiária e medida de regulação.

Entre 2006 e 2013, embora os salários e rendimentos dos mais pobres tenham crescido na cidade, os preços de imóveis e aluguéis cresceram em um ritmo muito mais intenso. Em seguida, principalmente a partir de 2014/ 2015, um agravamento da crise econômica, com crescimento do desemprego e diminuição da trajetória de melhoria das condições salariais, agravou ainda mais este descompasso.

Resultado: cada vez mais gente não tem a mínima condição de pagar aluguel.

Mas se em São Paulo essa já é uma característica histórica, as políticas públicas de moradia infelizmente contribuem para que o problema não apenas não seja resolvido, ou enfrentado, mas piorado. As estratégias de atendimento às famílias que mais precisam são escassas, e o programa  Minha Casa, Minha Vida, única alternativa presente na cidade,  está completamente interrompido, especialmente na modalidade voltada para as faixas de renda mais baixas.

E o quadro se agrava mais com a operação de remoções conduzida pelos governos municipal e estadual. Sabemos, por exemplo, que as ocupações precaríssimas que estão nos terrenos da franja norte da cidade, sobretudo a região de Taipas, Brasilândia, são em sua maioria constituídas por pessoas que foram removidas dos assentamentos em que viviam para a construção do Rodoanel, e que  não receberam nenhum tipo de oferta de moradia definitiva digna. 

Outras ocupações precaríssimas de terrenos vazios também podem ser observadas nos extremos norte e sul da cidade.

De acordo com o Observatório de Remoções da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo (FAU/USP), apenas no ano de 2017, 14 mil famílias foram removidas de suas casas, e há pelo menos outras 30 mil ameaçadas de despejo por morar no perímetro de obras públicas. Como resultado, a população mais pobre está ameaçada de viver permanentemente na transitoriedade.

É o caso de algumas famílias que estão na ocupação Douglas Rodrigues, na Vila Maria, famílias que já passaram por oito remoções, e que hoje, estando a ocupação novamente sob ameaça, caso esta se concretizar , sofreriam a nona remoção. É um quadro de vulnerabilidade extrema, porque moradia é também um lugar basicamente a partir do qual as pessoas, sobretudo as mais carentes, estabelecem uma rede de proteção e sobrevivência.

Esse assunto foi tema da minha coluna “Cidade para Todos”, na Rádio USP.  Ouça aqui.

Leia também: Ocupações irregulares são regra, não exceção e Como surge uma ocupação.

Casas sem gente, gente sem casa: entendendo o problema, pensando soluções

O desabamento do Edifício Wilton Paes de Almeida, no dia primeiro de maio de 2018, escancarou uma emergência habitacional. Como se não bastasse o corte nos investimentos públicos destinados ao setor, em São Paulo, apenas no ano de 2017, pelo menos 14 mil famílias foram removidas de suas casas, e há pelo menos outras 30 mil ameaçadas por morar no perímetro de obras públicas, segundo aponta o Observatório de Remoções da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo (FAU/USP).

Para cada família que é forçada a sair de seu lar, a prefeitura concede uma bolsa-aluguel de R$ 400. Atualmente, diz a Secretaria Municipal de Habitação, 30 mil delas recebem o benefício. Mas o valor costuma ser insuficiente para custear o aluguel de um imóvel na região central, onde a maioria das pessoas já está estabelecida. Assim, quando escolhem permanecer no mesmo bairro ou região, por conta do seu trabalho e da escola em que suas crianças estão matriculadas, as famílias acabam indo parar numa ocupação ou numa favela.

De acordo com o Censo 2010, São Paulo tem mais de 30 mil imóveis nos distritos centrais que poderiam ser destinados à habitação social. Dentre os imóveis que pertencem ao poder público, como era o caso do edifício Wilton Paes de Ameida, muitas vezes eles se originaram de dívidas que organizações privadas não conseguiram honrar, e isso chega via INSS, ou massa falida de empresas como a Rede Ferroviária Federal. O problema é que a venda ou doação desses imóveis muitas vezes implica para o gestor estar sujeito a questionamentos por parte do Tribunal de Contas ou do Ministério Público: como é possível vender barato uma coisa que vale muito mais? Como é possível doar um bem que na verdade se destinava ao pagamento de uma dívida? É um emaranhado grande que faz com que estes imóveis, quando colocados à venda, jamais atinjam o preço no qual foram estabelecidos. Além disso, há uma enorme dificuldade de doá-los para programas sociais.

No caso de São Paulo, para imóveis privados, desde 2010 há uma lei que prevê penalidades, dentre as quais a desapropriação, mediante indenização em títulos da dívida pública, para os proprietários que os mantiverem vazios ou subutilizados. Em fevereiro de 2018, de acordo com artigo de Fábio Custódio, à época mestrando da FAU, em co-autoria com sua orientadora Paula Santoro, 1.384 imóveis foram notificados. Destes, 645 estão localizados na região central. Entretanto, apesar de o próprio Plano Nacional de Habitação prever que apenas com o uso de imóveis notificados seria possível produzir 110 mil moradias, este instrumento em si não é capaz de produzir moradia. É o que aponta uma outra pesquisa da FAU, esta coordenada pela professora Luciana Royer: uma parte destes imóveis notificados jamais poderiam ser reformados e virar moradia.

Estamos falando aqui de Brasil. E principalmente de São Paulo. Mas é importante olharmos para as experiências de países que têm condições muito semelhantes às nossas, em termos de história e capacidade técnica, e que têm enfrentado as dificuldades com iniciativas criativas e muito potentes. Um deles é a Colômbia. Lá, igual aqui, há dispositivos para que imóveis vazios sejam convocados para fazer parte de programas de moradia. Este instrumento, que não é generalizado, se chama declaratoria de desarrollo prioritario, e o governo só convoca os imóveis quando já tem os fundos suficientes para reformar ou construir determinado tipo de moradia. Aqui, pelo contrário, se espera oito, nove anos para desapropriar. A saída da Colômbia seria uma forma de fazer com que o nosso instrumento, que é a notificação de ocupação compulsória, consiga estar mais ligado a uma política de produção de moradias.

Outra experiência relevante é a carteira de imóveis e terras públicos, vinculada ao Ministério de Vivienda e Ordenamiento Territorial do Uruguai, inclusive à cidade de Montevidéu. Essa carteira reúne imóveis de propriedade do governo central ou da cidade, e, com eles identificados, e identificadas as suas possibilidades concretas de produzir moradia, é feito um chamamento para que cooperativas (e o Uruguai tem um modelo cooperativista de produção de moradia muito grande, antigo, estruturado) possam fazer propostas de projetos. E isso já está associado ao Fondo Nacional de Viviendas, um fundo que destina recursos financeiros inclusive para a reabilitação de moradias.

No caso de Nova Iorque, que também enfrenta um quadro de emergência habitacional, a cidade convocou os proprietários de apartamentos vazios a entrarem em contato com famílias que estão procurando moradia. Os aluguéis destes imóveis são parcialmente subsidiados por um fundo público de aluguel da prefeitura, e isso é muito diferente da bolsa-aluguel que a Prefeitura de São Paulo oferece, porque as pessoas ficam perdidas no meio da cidade tentando descobrir onde podem morar. No caso nova-iorquino, não: é gestão municipal que está mobilizando um estoque, inclusive privado, e pagando esses proprietários para que, com subsídios públicos, e a participação das próprias famílias, os imóveis ser destinados à moradia de aluguel.

Erguido em estilo neoclássico em 1945, o Edifício Riskallah Jorge está no bairro de Santa Ifigênia, região central de São Paulo. Ficou em estado de abandono e, por reivindicação dos movimentos sociais, reformado pela Prefeitura de São Paulo, por meio do Programa de Arrendamento Residencial (PAR), com unidades habitacionais destinadas à população com renda entre três e seis salários mínimos.

Mas voltando a São Paulo: já há famílias morando nos imóveis reformados por meio de parcerias entre a Prefeitura e cooperativas de movimentos sociais, o programa de locação social, ou iniciativa do governo do Estado, o que comprova o sucesso dessas iniciativas. Mas este processo se estendeu por 10, 15 anos. Por que? Por conta da ausência de política adequada.

No cenário atual, é necessário primeiro tornar disponíveis os prédios vazios, depois mobilizar os financiamentos dirigidos para a reabilitação, e finalmente fazer com que tudo isso se encontre numa obra concreta. E isso por que? Porque não temos um programa ou fundo de financiamento habitacional específico para reformas. O Minha Casa, Minha Vida, por exemplo, foi totalmente montado para financiar a construção de novas unidades habitacionais, e é até possível destinar recursos para a reforma, mas é um trâmite muito burocrático, lento, dispendioso de energia.

Esse assunto foi tema da minha coluna “Cidade para Todos”, na Rádio USP. Ouça aqui.

A política habitacional da prefeitura e do governo do Estado, hoje, produz ocupações

Em entrevista à rádio USP, a urbanista Raquel Rolnik fala com a jornalista Sandra Capomaccio sobre a tragédia anunciada produzida pela política de habitação atual.

Sandra Capomaccio: A ocupação irregular foi o motivo do incêndio?

Raquel Rolnik: Evidente que não. Os ocupantes são as vítimas, não a causa. A questão fundamental e estruturadora é a existência de uma quantidade enorme de prédios vazios, abandonados, colocando em risco seu entorno, e que são uma afronta às necessidades imensas de moradias que existem em São Paulo. Esse é um exemplo claro de um imóvel público que foi abandonado, ou melhor, que, ao invés de ter sido destinado a uma função social, a uma necessidade pública, é mantido vazio, subutilizado em função de expectativas de remuneração/rentabilidade que hoje ele não tem. E existem centenas como este, públicos e privados, vazios por anos.

As pessoas invadem estes prédios por não ter onde ir, e agora a prefeitura diz que encontrou lugares para estas pessoas. Como é isso?

Na verdade não temos uma política habitacional que dê conta de necessidades diversificadas. Temos hoje uma presença grande de populações refugiadas, por exemplo. O país assina convenções para receber estas pessoas, o que é ótimo, mas não se prepara minimamente para recebê-los. E a moradia para quem acaba de chegar, seja migrante, imigrante ou refugiado, é transitória, de passagem, o que não existe como programa de governo. E há situações de idosos, sozinhos, que não precisariam ter que comprar casa própria, mas sim ter um aluguel acessível  como alternativa. As ocupações são fruto de uma política habitacional que remove gente de favelas, de áreas desapropriadas – acabamos de ver isso na região na Luz -, e oferece apenas uma bolsa-aluguel. São cerca de 30 mil pessoas hoje que recebem R$ 400 de bolsa-aluguel. O único lugar em São Paulo possível para este aluguel é viver em ocupações. Ou nas favelas mais precárias das franjas da cidade. A política habitacional da prefeitura, hoje, produz ocupações.

Temos hoje algum projeto habitacional que conseguiu reformar estes prédios?

Sim, nós já temos esta experiência em São Paulo. Isto foi feito na gestão  da ex-prefeita Luiza Erundina pela primeira vez com um prédio na Mooca. O governo do Estado, através da CDHU, também já teve um programa para começar a fazer isto, mas foi interrompido. Na gestão da ex-prefeita Marta Suplicy foram reformados vários prédios, tanto para programas de casa própria como de locação social. A gestão Haddad desapropriou e pagou vários para poder reformá-los – e, ao perder a eleição para Dória, o programa foi interrompido. Creio que temos hoje pelo menos dez  edifícios que foram reformados e hoje tem moradores que vivem com qualidade. Isso foi experimentado.

É possível ocorrer novamente outra tragédia?

É possível, até porque várias ocupações, consolidadas, que estão há anos em processos de auto organização e mutirões, pedem a religação da energia elétrica, da água. Isso é sistematicamente negado, mesmo em edifícios de propriedade pública. Isso expõe a população a perigos e a possíveis desastres. Além disso, temos no Plano Diretor uma política com instrumentos que dizem: imóveis que não cumprem função social devem ser penalizados, até inclusive a desapropriação, com pagamentos de títulos da dívida pública.  Descobrimos, por exemplo, com o trabalho que está sendo feito pelo Fórum Mundaréu da Luz na região da Cracolândia , só em um raio de 1 km em torno das quadras 36, 37 e 38, aonde centenas de pessoas estão sendo removidas sem ter para onde ir, que só com os edifícios vazios já notificados pela prefeitura por não cumprir sua função social, seria possível produzir 1000 unidades habitacionais, mais do que suficiente para reassentar quem está lá, sem jogar ninguém na rua! Assim a pessoa pode ser removida, como está ocorrendo agora nos Campos Elíseos, com uma bolsa-aluguel de R$ 400, e uma outra alternativa de moradia, a não ser ocupar um edifício abandonado.

Ouça a entrevista na Rádio USP aqui.

 

A cada remoção, uma nova ocupação

Por Raquel Rolnik

Estamos vivendo uma emergência habitacional em São Paulo, como não se via há mais de uma década, pelo menos. Em outras palavras, por absoluta falta de acesso à moradia no mercado formal, e diante da ausência absoluta de políticas públicas para este segmento da população, estão se multiplicando as ocupações e os novos assentamentos, tanto nas periferias quanto nos edifícios abandonados de bairros centrais.

A afirmação do título não é vazia: por conta do trabalho que a Faculdade de Arquitetura e Urbanismo vem desenvolvendo, via Observatório de Remoções, em conjunto com outras entidades e coletivos no Fórum Aberto Mundaréu da Luz, soubemos de pelo menos uma família que, depois de ser removida da sua casa, na quadra 36, região dos Campos Elíseos, pelo governo do Estado e diante de nenhuma alternativa concreta de onde morar, instalou-se no edifício Wilton Paes de Almeida. O edifício, quando construído, foi um marco na arquitetura e engenharia brasileiras. O arquiteto Roger Zmeckol concentrou todo o peso de sua estrutura em apenas alguns pontos centrais, podendo assim implantar a primeira fachada inteiramente de vidro da cidade. O prédio, inaugurado em 1968, foi sede de várias empresas, até que seus proprietários endividados acabaram cedendo o edifício para a União. Desocupado, transformou-se em casa para mais de 300 pessoas quando desabou na madrugada da última terça-feira, 1º de maio.

Assim como essa, muitas outras famílias que habitam a região central da cidade estão perdendo suas moradias. Pontualmente chamo a atenção para aquelas famílias moradoras das quadras 36, 37 e 38, área em que, por meio de uma Parceria Público-Privada (PPP), vai ser construído o novo Hospital Pérola Byington. De acordo com o Plano Diretor de São Paulo, esta região é uma Zona Especial de Interesse Social (ZEIS), e portanto destinada à produção ou à melhoria de habitações sociais.

A recusa ao cumprimento da lei, e ao diálogo com os cidadãos, acontece neste momento em que é fundamental ampliar a política social, de apoio à moradia. Mas o que tem acontecido é o oposto: a retração dos investimentos públicos, aliada a uma política de remoções que não oferece nenhuma alternativa sustentável, de longo prazo às famílias. Com isso, para onde mais poderiam ir as pessoas que são forçadas a sair de suas casas? Que fique bem claro: cada remoção é estímulo para uma nova ocupação. E a resposta do Estado? Por enquanto, criminalizar os que mais sofrem.

Esse assunto foi tema da minha coluna “Cidade para Todos”, na Rádio USP.  Ouça aqui.

Quem encomendou esse decreto sobre HIS agora?

Na semana passada, a prefeitura de São Paulo publicou um decreto (54.074, de 5 de julho de 2013) que trata da produção de Habitação de Interesse Social (HIS) e Habitação de Mercado Popular (HMP). Parte do conteúdo desse decreto já tinha sido objeto de uma grande celeuma, no ano passado, quando entrou como substitutivo do Plano Municipal de Habitação na Câmara (leia comentário que fiz aqui no blog). Mas acabou não sendo aprovado. Em tese, o decreto tem como objetivo facilitar a produção de HIS na cidade, mas na prática ele faz alterações ao zoneamento e em outras questões que estão sendo debatidas exatamente neste momento de revisão do Plano Diretor.

Embora seu conteúdo não seja exatamente igual ao discutido ano passado, não é hora, em plena discussão do Plano Diretor, de soltar um decreto como este, que consolida, por exemplo, a impossibilidade de produção de HIS em zonas exclusivamente residenciais (em vigor desde 2004), justamente quando isso pode ser revisto.  No mundo inteiro – não apenas em São Paulo – estão ocorrendo discussões sobre espaço e mistura social. O decreto aprovado, no entanto, segue um sentido contrário. Se a zona é exclusivamente residencial, por que não residencial para todos? Por que não há uma mistura de faixas de renda diferentes?

Além disso, atualmente, a definição de HIS vai até seis salários mínimos de renda familiar mensal, segundo definição de 2002 quando foi feito o PDE, ou seja, muito antes da recente política de valorização do salário mínimo. Essa é uma das discussões mais importantes dentro da revisão do Plano: para ser realmente habitação de interesse social, seria necessário reduzir a faixa de HIS para 0 a 3 salários mínimos assim como reduzir drasticamente as faixas da HMP (que hoje vai até 16 salários mínimos!). O próprio programa Minha Casa Minha Vida abandonou o parâmetro dos salários mínimos e definiu faixas fixas de acordo com a renda familiar. Nele, os empreendimentos produzidos para a primeira faixa do programa (ou seja, para HIS) destinam-se a famílias com renda de até 1600 reais; enquanto os empreendimentos produzidos para a segunda faixa, a famílias com renda de até 3100 reais.

Portanto, emitir um decreto desse tipo em pleno questionamento de tudo isto é extemporâneo. Preocupa ainda mais que na gestão anterior essas propostas tenham sido apresentadas sob a forma de projeto de lei – e, portanto, debatidas pela sociedade na Câmara Municipal. Dessa vez isto sai como um decreto, sem debate nenhum… Por que este decreto agora? A quem/que ele procura atender?