O veto de Jair Bolsonaro a recursos para a habitação no Orçamento de 2021 deve paralisar 200 mil obras de moradias populares da Faixa 1 do antigo Minha Casa Minha Vida. O corte de R$ 1,5 bilhão do Fundo de Arrendamento Residencial, que financia as obras do programa habitacional voltadas às famílias de baixa renda, praticamente zerou seus recursos. Além da paralisação pelo Executivo do fornecimento de moradias populares em plena crise sanitária e econômica, o Legislativo ainda não aprovou o PL 1975, que impede despejos e remoções durante a pandemia. É sobre isso que fala o episódio 37 do “A Cidade é Nossa”, produzido por Raquel Rolnik e Amanda Mazzei, da equipe do LabCidade. Para ouvi-lo na sua plataforma de podcast favorita acesse: spotify, apple podcasts, google podcasts e overcast.
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A Cidade é Nossa com Raquel Rolnik #26: Dia Mundial do Habitat
Hoje, 5 de outubro, é o Dia Mundial do Habitat. Dia de repensar nossos modelos de cidade, destinados a maximizar rentabilidades e promover o incremento exponencial do consumo e da circulação, destruindo a Terra e os meios de vida. Hoje é dia de lutar por um urbanismo que proteja a vida! É sobre isso que fala o episódio 26 do A Cidade é Nossa, produzido por Raquel Rolnik e Amanda Mazzei, da equipe do LabCidade. Para ouvi-lo na sua plataforma de podcast favorita acesse: spotify, apple podcasts, google podcasts e overcast.
A Cidade é Nossa com Raquel Rolnik #24: Casa Verde e Amarela e a financeirização da moradia
Governo Federal lança seu programa habitacional, o Casa Verde e Amarela, rebatizando o que já existe e investindo pesado para financeirizar a moradia, fazendo das dívidas das famílias um produto apetitoso para o mercado. É sobre isso que fala o episódio 24 do A Cidade é Nossa, produzido por Raquel Rolnik e Amanda Mazzei, da equipe do LabCidade. Para ouvi-lo na sua plataforma de podcast favorita acesse: spotify, apple podcasts, google podcasts e overcast.
A Cidade é Nossa com Raquel Rolnik #21: Mudanças no programa MCMV
O governo federal publicou, no dia 31/7, novas regras de acesso às unidades habitacionais do programa Minha Casa Minha Vida Faixa 1, que na verdade foi interrompido e não será retomado. É sobre isso que o episódio #21, produzido por Raquel Rolnik, Amanda Mazzei e LabCidade, fala. Para ouvi-lo na sua plataforma de podcast favorita acesse: spotify, apple podcasts, google podcasts e overcast.
Imóveis de luxo e a guerra por um lugar na cidade
Situação habitacional em Ribeirão Preto é exemplo da grave crise habitacional do país
No final de setembro, estive em Ribeirão Preto e visitei algumas comunidades em conjunto com o Sindicato dos Arquitetos de São Paulo, a União de Movimentos de Moradia, o Núcleo de Assistência Jurídica da Faculdade de Direito da USP Ribeirão Preto, a Pastoral da Moradia
e associações locais. Fiquei absolutamente chocada ao ver a situação habitacional da cidade, cuja precariedade eu não via há muitos anos no Brasil, apesar de estarmos falando de uma capital regional potente, considerada a Califórnia brasileira.
São famílias formadas principalmente por mulheres com crianças vivendo em extrema vulnerabilidade. A narrativa delas é quase sempre a mesma: eu pagava aluguel, estava muito caro, meu marido ficou desempregado e a única alternativa foi vir para cá. Não há em Ribeirão alternativa de moradia digna e nem nenhuma política municipal para enfrentar essa questão. Ribeirão Preto fez um plano de habitação em 2010 e nele se estimava que existiam 35 assentamentos precários na cidade. O plano previa várias ações de urbanização, além de provisão. Previa também o reassentamento em algumas áreas. Mas, desde sua aprovação, e diante da não implementação do conjunto de políticas nele previsto e do agravamento da crise econômica e habitacional,nos últimos seis anos surgiram pelo menos 13 novos assentamentos precários.
A prefeitura de Ribeirão Preto, além de sistematicamente promover ações de remoção em áreas municipais ocupadas, também criminaliza as famílias. Por iniciativa da Prefeitura, em junho deste ano, foi sancionado o Plano de Preservação do Patrimônio Público, que simplesmente institui ações repressivas e de criminalização de ocupantes de áreas públicas municipais. E não apresenta qualquer responsabilidade ou compromisso com o destino das famílias.
Esse foi o assunto do meu comentário na Rádio USP dessa semana. Ouça a íntegra no site do Jornal da USP.
Farra da Copa: agora querem meter a mão no FGTS
Há duas semanas foi aprovado no senado o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 29/11, cuja origem é a Medida Provisória nº 540/11. O PL, que dispõe sobre questões tributárias, terminou incluindo a autorização para o uso de recursos do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) em obras da Copa do Mundo de 2014 e dos Jogos Olímpicos de 2016. Mais uma vez estamos diante da possibilidade de uma farra justificada em nome desses megaeventos.
O PL está agora na mesa da presidenta Dilma Roussef para sanção. Jorge Hereda, presidente da Caixa Econômica (que gerencia o FGTS), é contrário à medida. Com razão. Os recursos do fundo são hoje utilizados para financiar programas habitacionais, como o Minha Casa, Minha Vida, além de obras de saneamento. Não faz o menor sentido usar estes recursos em operações urbanas consorciadas de obras de mobilidade e transporte, infraestrutura aeroportuária, empreendimentos hoteleiros e comerciais, como define o PL.
Para quem nunca ouviu falar, as operações urbanas consorciadas de obras de mobilidade e transporte podem ser, por exemplo, a utilização de áreas lindeiras à linha de transporte urbano para grandes empreendimentos imobiliários realizados pela iniciativa privada, muitas vezes desrespeitando, inclusive, o próprio planejamento local.
Vale lembrar que os projetos de mobilidade já contam com recursos do governo federal através do PAC da Mobilidade. Os estádios já estão sendo construídos ou reformados pela iniciativa privada com recursos do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social). Essa aprovação do uso dos recursos de FGTS, na surdina, só pode ser para financiar obras não incluídas na Matriz de Responsabilidades da Copa, que é o único documento oficial que prevê obras ligadas à Copa nas cidades. O resto são rumores.
Já se calcula que, num curto a médio prazo, se os programas habitacionais e de saneamento continuarem no ritmo que estão hoje, os recursos do FGTS não serão suficientes para mantê-los, ou seja, será necessário buscar outras formas de financiamento. Mas o grande problema dessa medida, além de ter sido aprovada de maneira oportunista numa Lei que nada tem a ver com a Copa e as Olimpíadas, é permitir o uso de um crédito que é dos trabalhadores brasileiros, com juros muito baixos, para financiar a farra da Copa.