Imóveis de luxo e a guerra por um lugar na cidade

Foto:@blacknwhite_011/Instagram

Com base em informações divulgadas pelo Secovi, jornais de grande circulação publicaram um balanço sobre a venda de imóveis em São Paulo nos últimos meses. Enquanto o número de imóveis vendidos na cidade em fevereiro deste ano caiu 4,5 % em relação a fevereiro do ano passado, a receita obtida com essas vendas aumentou 13%.

A explicação para essa equação aparentemente contraditória é simples: os imóveis que estão sendo vendidos hoje na cidade são mais caros. O crescimento no volume de vendas e valor de imóveis deste tipo (também conhecidos como superprime) tem pouco a ver, evidentemente, com necessidades habitacionais ou de expansão de negócios. Em plena crise econômica, a demanda por espaços comerciais não deve crescer, assim como é muito improvável uma explosão demográfica repentina em famílias de alta renda.

O que se passa neste mercado, assim como em outras cidades do mundo, é que estes imóveis caros e luxuosos não estão sendo comprados por quem necessita utilizá-los, mas, sim, como forma de investimento ou “entesouramento” por parte de capitais financeiros, muitas vezes globalizados.

Em Londres, por exemplo, uma matéria recente do jornal The Guardian aponta que este mercado mantém um estoque de milhares de casas e apartamentos vazios, mesmo com a cidade vivendo uma crise habitacional como não se via desde a última grande Guerra Mundial.

Muitos dos imóveis que permanecem vazios são de propriedade de milionários, que os utilizam como “safe deposit Box” de suas fortunas, nas palavras de Manuel B. Aalbers, professor de Geografia da Universidade de Leuven. Fortunas, aliás, nem sempre de origem lícita.

Estudos realizados pela Transparência Internacional apontam que muitos dos imóveis implicados nessa lógica em São Paulo são adquiridos por offshores, empresas sediadas em paraísos fiscais onde não se pagam impostos e as informações sobre seus beneficiários são mantidas em segredo.

Para além das questões ligadas à origem deste dinheiro – ou do fato de que se trata de fortunas que não contribuem, sob a forma deimpostos, para nenhuma economia, de nenhum país –, quero aqui ressaltar os impactos urbanísticos de sua presença no território.

Em primeiro lugar, a existência de um mercado deste tipo na cidade faz com que os moradores (que precisam de casas e de espaços comerciais, de serviços etc.) tenham que concorrer pela localização com o oligarca russo ou com o sheik do petróleo, que procuram imóveis não para morar, mas para deixar parte de suas fortunas seguras.

A segunda implicação é o fato de que boa parte destes imóveis permanece vazia por meses ou anos e isso tem também um enorme efeito: estamos ocupando lugares preciosos em nossas cidades para produzir espaços sem uso nem função…

Situação habitacional em Ribeirão Preto é exemplo da grave crise habitacional do país

No final de setembro, estive em Ribeirão Preto e visitei algumas comunidades em conjunto com o Sindicato dos Arquitetos de São Paulo, a União de Movimentos de Moradia, o Núcleo de Assistência Jurídica da Faculdade de Direito da USP Ribeirão Preto, a Pastoral da Moradia

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Fotos: Carolina Simon / Sindicato dos Arquitetos de São Paulo

e associações locais. Fiquei absolutamente chocada ao ver a situação habitacional da cidade, cuja precariedade eu não via há muitos anos no Brasil, apesar de estarmos falando de uma capital regional potente, considerada a Califórnia brasileira.

 

São famílias formadas principalmente por mulheres com crianças vivendo em extrema vulnerabilidade. A narrativa delas é quase sempre a mesma: eu pagava aluguel, estava muito caro, meu marido ficou desempregado e a única alternativa foi vir para cá. Não há em Ribeirão alternativa de moradia digna e nem nenhuma política municipal para enfrentar essa questão. Ribeirão Preto fez um plano de habitação em 2010 e nele se estimava que existiam 35 assentamentos precários na cidade. O plano previa várias ações de urbanização, além de provisão. Previa também o reassentamento em algumas áreas.  Mas, desde sua  aprovação, e diante da não implementação do conjunto de políticas nele previsto e do agravamento da crise econômica e habitacional,nos  últimos seis anos surgiram pelo menos 13 novos assentamentos precários.

A prefeitura de Ribeirão Preto, além de sistematicamente promover ações de remoção em áreas municipais ocupadas, também criminaliza as famílias. Por iniciativa da Prefeitura, em junho deste ano, foi sancionado o Plano de Preservação do Patrimônio Público, que simplesmente institui ações repressivas e de criminalização de ocupantes de áreas públicas municipais. E não apresenta qualquer responsabilidade ou compromisso com o destino das famílias.

Esse foi o assunto do meu comentário na Rádio USP dessa semana. Ouça a íntegra no site do Jornal da USP.

Farra da Copa: agora querem meter a mão no FGTS

Há duas semanas foi aprovado no senado o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 29/11, cuja origem é a Medida Provisória nº 540/11. O PL, que dispõe sobre questões tributárias, terminou incluindo a autorização para o uso de recursos do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) em obras da Copa do Mundo de 2014 e dos Jogos Olímpicos de 2016. Mais uma vez estamos diante da possibilidade de uma farra justificada em nome desses megaeventos.

O PL está agora na mesa da presidenta Dilma Roussef para sanção. Jorge Hereda, presidente da Caixa Econômica (que gerencia o FGTS), é contrário à medida. Com razão. Os recursos do fundo são hoje utilizados para financiar programas habitacionais, como o Minha Casa, Minha Vida, além de obras de saneamento. Não faz o menor sentido usar estes recursos em operações urbanas consorciadas de obras de mobilidade e transporte,  infraestrutura aeroportuária, empreendimentos hoteleiros e comerciais, como define o PL.

Para quem nunca ouviu falar, as operações urbanas consorciadas de obras de mobilidade e transporte podem ser, por exemplo, a utilização de áreas lindeiras à linha de transporte urbano para grandes empreendimentos imobiliários realizados pela iniciativa privada, muitas vezes desrespeitando, inclusive, o próprio planejamento local.

Vale lembrar que os projetos de mobilidade já contam com recursos do governo federal através do PAC da Mobilidade. Os estádios já estão sendo construídos ou reformados pela iniciativa privada com recursos do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social). Essa aprovação do uso dos recursos de FGTS, na surdina, só pode ser para financiar obras não incluídas na Matriz de Responsabilidades da Copa, que é o único documento oficial que prevê obras ligadas à Copa nas cidades. O resto são rumores.

Já se calcula que, num curto a médio prazo, se os programas habitacionais e de saneamento continuarem no ritmo que estão hoje, os recursos do FGTS não serão suficientes para mantê-los, ou seja, será necessário buscar outras formas de financiamento. Mas o grande problema dessa medida, além de ter sido aprovada de maneira oportunista numa Lei que nada tem a ver com a Copa e as Olimpíadas, é permitir o uso de um crédito que é dos trabalhadores brasileiros, com juros muito baixos, para financiar a farra da Copa.