O veto de Jair Bolsonaro a recursos para a habitação no Orçamento de 2021 deve paralisar 200 mil obras de moradias populares da Faixa 1 do antigo Minha Casa Minha Vida. O corte de R$ 1,5 bilhão do Fundo de Arrendamento Residencial, que financia as obras do programa habitacional voltadas às famílias de baixa renda, praticamente zerou seus recursos. Além da paralisação pelo Executivo do fornecimento de moradias populares em plena crise sanitária e econômica, o Legislativo ainda não aprovou o PL 1975, que impede despejos e remoções durante a pandemia. É sobre isso que fala o episódio 37 do “A Cidade é Nossa”, produzido por Raquel Rolnik e Amanda Mazzei, da equipe do LabCidade. Para ouvi-lo na sua plataforma de podcast favorita acesse: spotify, apple podcasts, google podcasts e overcast.
Arquivo da tag: habitação popular
A Cidade é Nossa com Raquel Rolnik #24: Casa Verde e Amarela e a financeirização da moradia
Governo Federal lança seu programa habitacional, o Casa Verde e Amarela, rebatizando o que já existe e investindo pesado para financeirizar a moradia, fazendo das dívidas das famílias um produto apetitoso para o mercado. É sobre isso que fala o episódio 24 do A Cidade é Nossa, produzido por Raquel Rolnik e Amanda Mazzei, da equipe do LabCidade. Para ouvi-lo na sua plataforma de podcast favorita acesse: spotify, apple podcasts, google podcasts e overcast.
Mais de mil imóveis vazios e bem localizados foram notificados em São Paulo pela prefeitura
No último sábado (24), a prefeitura de São Paulo notificou proprietários de 1.053 imóveis ociosos que, a partir de agora, estão sujeitos à taxação progressiva do IPTU e à desapropriação com pagamento com títulos da dívida pública. A maior parte dos imóveis está localizada na região central e em Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis), em diversas áreas da cidade.
Aprovado por Lei no ano passado, O IPTU progressivo no tempo é um instrumento para induzir a entrada de imóveis vazios e subutilizados no mercado. A combinação do IPTU progressivo com as Zeis possibilita que imóveis vazios em áreas destinadas pelo plano diretor à produção de habitação sejam negociados e aproveitados para a produção de moradia.
Na situação que temos hoje, em que existem recursos para a produção de moradia no âmbito do programa Minha Casa Minha Vida (MCMV), mas que, reiteradamente, se afirma que não há terrenos disponíveis para construir habitações do programa em áreas bem localizadas, o IPTU progressivo pode justamente contribuir para aumentar essa oferta.
Especialmente nesses tempos de boom imobiliário, esse instrumento é muito importante, já que ele dá um prazo ao proprietário que está especulando, esperando o seu terreno alcançar um preço maior, para que ele dê uma destinação ao terreno. Se isso não acontecer, haverá um aumento progressivo no valor do IPTU daquele terreno, ao longo de cinco anos, até o teto de 15% e, depois disso, a área poderá ser desapropriada com pagamento em títulos da dívida pública.
Leia mais sobre o assunto no Estadão: Prefeitura lista 1.053 imóveis sem uso em SP
blog da Raquel Rolnik 