A política habitacional da prefeitura e do governo do Estado, hoje, produz ocupações

Em entrevista à rádio USP, a urbanista Raquel Rolnik fala com a jornalista Sandra Capomaccio sobre a tragédia anunciada produzida pela política de habitação atual.

Sandra Capomaccio: A ocupação irregular foi o motivo do incêndio?

Raquel Rolnik: Evidente que não. Os ocupantes são as vítimas, não a causa. A questão fundamental e estruturadora é a existência de uma quantidade enorme de prédios vazios, abandonados, colocando em risco seu entorno, e que são uma afronta às necessidades imensas de moradias que existem em São Paulo. Esse é um exemplo claro de um imóvel público que foi abandonado, ou melhor, que, ao invés de ter sido destinado a uma função social, a uma necessidade pública, é mantido vazio, subutilizado em função de expectativas de remuneração/rentabilidade que hoje ele não tem. E existem centenas como este, públicos e privados, vazios por anos.

As pessoas invadem estes prédios por não ter onde ir, e agora a prefeitura diz que encontrou lugares para estas pessoas. Como é isso?

Na verdade não temos uma política habitacional que dê conta de necessidades diversificadas. Temos hoje uma presença grande de populações refugiadas, por exemplo. O país assina convenções para receber estas pessoas, o que é ótimo, mas não se prepara minimamente para recebê-los. E a moradia para quem acaba de chegar, seja migrante, imigrante ou refugiado, é transitória, de passagem, o que não existe como programa de governo. E há situações de idosos, sozinhos, que não precisariam ter que comprar casa própria, mas sim ter um aluguel acessível  como alternativa. As ocupações são fruto de uma política habitacional que remove gente de favelas, de áreas desapropriadas – acabamos de ver isso na região na Luz -, e oferece apenas uma bolsa-aluguel. São cerca de 30 mil pessoas hoje que recebem R$ 400 de bolsa-aluguel. O único lugar em São Paulo possível para este aluguel é viver em ocupações. Ou nas favelas mais precárias das franjas da cidade. A política habitacional da prefeitura, hoje, produz ocupações.

Temos hoje algum projeto habitacional que conseguiu reformar estes prédios?

Sim, nós já temos esta experiência em São Paulo. Isto foi feito na gestão  da ex-prefeita Luiza Erundina pela primeira vez com um prédio na Mooca. O governo do Estado, através da CDHU, também já teve um programa para começar a fazer isto, mas foi interrompido. Na gestão da ex-prefeita Marta Suplicy foram reformados vários prédios, tanto para programas de casa própria como de locação social. A gestão Haddad desapropriou e pagou vários para poder reformá-los – e, ao perder a eleição para Dória, o programa foi interrompido. Creio que temos hoje pelo menos dez  edifícios que foram reformados e hoje tem moradores que vivem com qualidade. Isso foi experimentado.

É possível ocorrer novamente outra tragédia?

É possível, até porque várias ocupações, consolidadas, que estão há anos em processos de auto organização e mutirões, pedem a religação da energia elétrica, da água. Isso é sistematicamente negado, mesmo em edifícios de propriedade pública. Isso expõe a população a perigos e a possíveis desastres. Além disso, temos no Plano Diretor uma política com instrumentos que dizem: imóveis que não cumprem função social devem ser penalizados, até inclusive a desapropriação, com pagamentos de títulos da dívida pública.  Descobrimos, por exemplo, com o trabalho que está sendo feito pelo Fórum Mundaréu da Luz na região da Cracolândia , só em um raio de 1 km em torno das quadras 36, 37 e 38, aonde centenas de pessoas estão sendo removidas sem ter para onde ir, que só com os edifícios vazios já notificados pela prefeitura por não cumprir sua função social, seria possível produzir 1000 unidades habitacionais, mais do que suficiente para reassentar quem está lá, sem jogar ninguém na rua! Assim a pessoa pode ser removida, como está ocorrendo agora nos Campos Elíseos, com uma bolsa-aluguel de R$ 400, e uma outra alternativa de moradia, a não ser ocupar um edifício abandonado.

Ouça a entrevista na Rádio USP aqui.

 

Entrevista à Revista Sur

Fui entrevistada para a Revista Sur, publicação da Conectas Direitos Humanos. Clique aqui para ler.

Em São Paulo há meia cidade no subsolo, formada só por garagens

Após a aprovação do novo Plano Diretor de São Paulo esta semana, conversei com o El País. Compartilho abaixo a entrevista.

Talita Bedinelli

O novo Plano Diretor, aprovado pela Câmara na última segunda-feira, fará São Paulo passar por um grande período de transição que deve culminar na construção de uma cidade com prédios menos isolados e com uma maior interação entre os espaços públicos e privados. A opinião é da arquiteta Raquel Rolnik, uma das principais urbanistas do país, professora da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo (USP) e ex-relatora da ONU para o Direito à Moradia Adequada.

Para ela, uma reforma urbana é extremamente necessária no país, que tem cidades “excludentes, feitas para poucos e voltadas apenas para o mercado”.

Veja os principais trechos da entrevista concedida ao EL PAÍS.

Pergunta. Como vê o novo Plano Diretor?

Resposta. Ele tem basicamente duas grandes inovações. A primeira é a forma como trata o adensamento e os potenciais construtivos. Há uma estruturação em torno do transporte coletivo em massa. Antes, a distribuição desse potencial parecia milho jogado no mapa, não tinha lógica. O modelo de verticalização que predominou desde 1972, quando houve a primeira lei de zoneamento, muda para melhor. O padrão histórico de verticalização estimula a construção de apartamentos grandes e com muitas garagens. Os edifícios ficam isolados dentro do terreno, com seus próprios clubes, piscinas, espaços zen, esse monte de coisa. O resultado disso é que historicamente esse adensamento não aumentou a população onde houve a verticalização. Só aumentou o número de carros porque estimulou a construção de garagens. E desestimulou a relação entre o espaço público e o privado. Esse novo plano impede [nos eixos próximos ao transporte coletivo] a construção desses apartamentos gigantes, só permite uma garagem, incentiva o uso misto, com comércio no térreo, e o uso ativo da fachada, com menos muros nos edifícios. Haverá mais gente, menos carros e mais mistura de usos.

A segunda grande inovação é a força da política fundiária desse plano. Desde 2002 já temos as ZEIS (Zonas Especiais de Interesse Social), mas agora elas não só foram ampliadas como foram aperfeiçoadas. Há ainda a cota de solidariedade que aumenta a possibilidade de acesso à terra para a produção de moradia social. O problema para as moradias é a questão da terra, porque para construir tem financiamento. Mas isso na negociação dentro da Câmara municipal foi extremamente enfraquecido, porque o plano inicial era que se construísse a moradia da cota no próprio terreno ou em um terreno próximo. Agora as construtoras vão poder pagar para não ter pobre no seu terreno, o que acaba boicotando o mecanismo.

P. Argumenta-se que isso encarecerá os empreendimentos imobiliários. Assim como o aumento da outorga onerosa [valor pago a mais pelas construtoras para construir prédios maiores do que o permitido pela lei]. O que você acha?

R. Isso é uma bobagem sem tamanho. A construtora oferece ao proprietário do terreno onde vai construir o empreendimento um valor calculado com base no quanto ela pode ganhar com os apartamentos que vai vender. Portanto, [descontados o valor da outorga e da cota], serão os proprietários do terreno que vão ganhar menos, não os compradores dos apartamentos. Os compradores vão pagar o preço de mercado. É um argumento falacioso.

P. O plano tem questões muito polêmicas, limita as garagens…

R. Por mim, ele teria que ter garagem zero nos eixos de transporte coletivo. Se o adensamento maior é para a área de transporte coletivo de massa, é para as pessoas usarem o transporte coletivo de massa. Mas com esse novo plano, as garagens agora contarão para o cálculo da outorga onerosa. As construtoras podem pagar mais outorga para fazer mais garagem. Hoje isso não acontece. As garagens não entram no cálculo. A gente costuma dizer que em São Paulo existe uma cidade e meia. Há meia cidade nos subsolos, formada só por garagens.

P. Sim, mas são pontos polêmicos… Como conseguir tirar o plano do papel?

R. Todo Plano Diretor é um processo. Aos poucos essas possibilidades se transformam em coisas concretas. E São Paulo já vive uma mudança de cultura urbanística. A política pública é que está tentando acompanhar. Hoje, existem mais pessoas na classe média se deslocando por bicicletas, por transporte coletivo, há um uso mais intenso dos espaços públicos. Isso está acontecendo.

P. É possível no futuro termos uma sociedade menos dependente do carro?

R. Não vamos ver isso nos próximos cinco anos, mas nos próximos dez anos. Mesmo porque os empreendimentos imobiliários que serão construídos agora já estão protocolados e serão feitos com a ordem anterior. Muito do que vai ser construído agora já está aprovado. Então, tem um tempo, anos, para que isso saia do papel. Teremos um grande período de transição. E tem muita coisa que ainda tem que ser definida na lei de zoneamento. O plano também tem pontos cegos, que precisam de muita discussão.

P. Como quais?

R. O filé mignon de estruturação da cidade, que é essa área com mais terrenos vazios e subutilizados, que é o eixo Tietê, Pinheiros, Jacu Pêssego. O destino dessa área ainda não está definido no plano. Elas estão abertas para operações urbanas a serem implantadas por meio de parcerias público-privadas, vão depender de planos urbanísticos específicos. Há um risco nisso. Esses trechos, que ficaram conhecidos como a macroárea de estruturação metropolitana, que correspondem às várzeas dos rios, às orlas ferroviárias, não têm eixo [de estruturação entorno do transporte], não têm ZEIS, nada disso. São áreas sujeitas a planos urbanísticos que vão ter que ser aprovados na Câmara, abertos à concessão urbanística, como se tentou na Nova Luz, que buscava conceder a área toda para a iniciativa imobiliária. Pensar em um plano com uma parceria público-privada tem como pressuposto a rentabilidade da operação, e isso dificilmente vai acolher usos não rentáveis ou pouco rentáveis, como habitações sociais, espaços públicos, áreas para pequenos comércios. Esse é o grande perigo. Essa é a fragilidade desse plano. Vai depender do posicionamento da sociedade civil.

P. O que levou a Nova Luz a não dar certo?

R. O projeto está travado. O que é muito negativo para a área. A região merece uma reforma urbanística urgente, mas os termos propostos eram totalmente equivocados e acabou sendo bloqueado pela cidade civil. A ideia era pegar um pedaço inteiro da cidade, o bairro da Santa Efigênia, o mais antigo de São Paulo, que ainda tem o parcelamento do solo, o desenho dos lotes, do século 18, que tem um polo de eletroeletrônicos vivo, que tem moradores, chegar para uma empresa e falar: ‘Toma, pega, com todo mundo que está dentro. Pode derrubar tudo, construir torres’. Dando ao setor privado o poder de desapropriação. A área já tem uma capacidade urbanística, então reforma as calçadas, apoia quem está lá para reformar e investir nos imóveis, expande as atividades que já estão acontecendo. É simples.

P. Há uma crítica ao Plano Diretor de que essas regiões mais centrais concentram poucas habitações populares…

R. Existem muitas ZEIS no centro. Mas todas, contempladas no último Plano Diretor, deixaram de virar [habitação popular]. É imenso o bloqueio que existe para se fazer uma política mais includente. Os bloqueios que existem para viabilizar os projetos de habitação no centro são enormes. Existe uma enorme máquina administrativa voltada para o paradigma de que o lugar do pobre é na periferia.

Além disso, temos problemas de registro dos imóveis. E o dos bombeiros. As escadas nesses imóveis antigos têm 1,5 metro e hoje a legislação diz que tem que ter três metros. Os bombeiros não aprovam as reformas. Tem toda uma legislação que dificulta. Para fazer, tem que ter uma intervenção que é quase uma gincana. Só com a pressão dos movimentos, ocupando esses locais, é que se consegue alguma coisa.

P. A pressão dos movimentos, como o MTST, também teve um papel importante na aprovação do plano…

R. Os movimentos pautaram a questão da política fundiária. Impediram que ela fosse ignorada e pressionaram para que a votação ocorresse. A coisa mais fácil de se fazer quando não se quer aprovar uma coisa é obstruir a votação, fazer uma manobra política para que não se vote. A pressão dos movimentos foi muito importante.

P. O MTST tem tido um papel político importante…

R. Sim. Mas o MTST não é o único novo movimento social do Brasil. Existem os movimentos que nasceram nos anos 70, 80, que se constituíram em federações, aumentaram seus espaços institucionais e perderam a capacidade política. Mas existem os movimentos que emergem a partir de 2005 e 2006, não só em São Paulo, não só o MTST, que têm menos presença no mundo institucional, menos relação direta com o mundo partidário. A primeira geração [dos movimentos dos anos 70, 80] tem muito diálogo com os partidos como o PT, o PCdoB, que também surgiram naquele período. Essas de hoje têm mais autonomia e estão pautando a política.

Estamos vivendo no Brasil a emergência de novos movimentos que buscam discutir o direito de ocupação da cidade. Temos, por exemplo, o Ocupe Estelita, no Recife, a luta pelo Parque Augusta, em São Paulo, o próprio Movimento Passe Livre (MPL), que é também um movimento pelo direito à cidade.

P. E qual o motivo desse surgimento?

R. É uma reação a essa cidade excludente, feita para poucos, voltada apenas para o mercado. Esses movimentos são o fruto de um novo patamar. Temos um novo país, onde os setores populares também se transformaram, exigindo o que não foi feito com essa transformação do país nos últimos anos. Apesar das mudanças, a reforma urbana não aconteceu porque os interesses que dominam a política urbana estão absolutamente envolvidos na política.

Os novos movimentos sociais são uma reação a essa cidade excludente

P. E como resolver isso? Com financiamento público de campanha?

R. A reforma política é um tema essencial. Mas a reforma do Estado que precisamos vai além do financiamento público. Os interesses imobiliários, de empreiteiras, estão encravados dentro do Estado, não só na representação política, dentro da estrutura do próprio Estado. Não fizemos uma reforma de Estado no Brasil no campo da política urbana. Hoje, a política urbana é muito semelhante ao Estado da época da ditadura.

Que legado a Copa do Mundo deixará para as nossas cidades?

Esta semana conversei com o Portal Terra sobre o legado que a Copa do Mundo deixará para o Brasil. Confiram abaixo.

Para a urbanista Raquel Rolnik, o legado urbanístico que a Copa do Mundo vai deixar para o País não será significativo

Paula Bianchi

Tidos pelo poder público como uma vitrine para o País e uma oportunidade de investimentos, os grandes eventos que serão realizados no Brasil acabaram servindo de estopim para uma série de reivindicações, que eclodiram nas agora conhecidas como jornadas de junho. Essas reivindicações seguem se desdobrando, causando dor de cabeça aos governantes e perplexidade aos estudiosos. No centro da questão, por sediar a final da Copa do Mundo e as Olimpíadas e fazer parte do imaginário estrangeiro do Brasil, a cidade do Rio de Janeiro e os seus 6 milhões de habitantes servem de laboratório, e se veem entre as promessas de uma cidade melhor e a realidade caótica de má qualidade dos serviços públicos e obras aquém do anunciado.

Para a urbanista Raquel Rolnik, professora da Universidade de São Paulo e relatora especial do Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) para o Direito à Moradia Adequada, que acompanha de perto o processo desde 2009, a principal discussão que se coloca é o direito à cidade e a necessidade de se investir em uma cidade realmente para todos. “Não é comprar casa, comprar moto. Tem uma dimensão publica essencial que é a urbanidade e que precisa ser resolvida”, afirma.

Leia a seguir os principais trechos da entrevista.

Terra: A cinco meses da Copa, que tipo de legado o evento deixa para a cidade do Rio de Janeiro?
Raquel Rolnik: O legado urbanístico que a Copa do Mundo vai deixar não é significativo. Alguns projetos viários e de infraestrutura relacionados com os deslocamentos necessários para o evento, como BRTs, novas vias de ligação com os estádios e entre aeroportos e zonas hoteleiras e estádios, estão sendo feitos, mas essas não eram as prioridades de mobilidade. Não há outros legados do ponto de vista urbanístico que possam ser mencionados. Ações esperadas, como a despoluição da Baía de Guanabara e a melhoria das condições de saneamento gerais da cidade, não foram realizadas. Por outro lado, para a implantação desses projetos de infraestrutura foi necessário remover comunidades e assentamentos que se encontravam naqueles locais há décadas sem que uma alternativa adequada de moradia tenha sido oferecida. Para as pessoas diretamente atingidas, ao invés de um legado, a Copa deixa um ônus.

Terra: Essas remoções foram feitas de forma irregular?
Raquel: Os procedimentos adotados durantes as remoções não correspondem ao marco internacional dos direitos humanos, que inclui o direito a moradia adequada, nem respeitam a forma como elas devem ocorrer. O direito a informação, a transparência e a participação direta dos atingidos na definição das alternativas e de intervenção sobre as suas comunidades não foi obedecido. As pessoas receberam compensações insuficientes para garantir seu direito à moradia adequada em outro local e, em grande parte dos casos, não houve reassentamento onde as condições pudessem ser iguais ou melhores daquelas em que se encontravam. Nos casos em que aconteceu algum tipo de reassentamento para o Minha Casa Minha Vida, esse se deu em áreas muito distantes dos locais originais de moradia, prejudicando os moradores no acesso aos locais de trabalho, meio de sobrevivência e a rede socioeconômica que sustenta na cidade.

Famílias da Vila do Metrô, ao lado da comunidade da Mangueira, tiveram casas derrubadas a fim de reordenar o espaço e criar um polo automotivo no local

Foto: Daniel Ramalho / Terra

Terra: Isso tem alguma relação com a Copa ser realizada em um país em desenvolvimento. Em outras nações que receberam o campeonato esse processo se deu de uma forma diferente?
Raquel: Aquilo que se incide de uma forma diferenciada sobre o Brasil e que podemos estender para outros casos, como a Índia na organização dos Commonwealth Games, e também da África do Sul na Copa do Mundo, é a existência de assentamentos informais de baixa renda consolidados. Essas comunidades são as mais vulneráveis as violações aos direitos de moradia, o que não quer dizer que em outros países isso tenha sido respeitado.

Terra: Desde junho, milhares de pessoas saíram às ruas em protesto tanto contra a qualidade e o preço do transporte quanto contra os gastos com os megaeventos. O grito “não vai ter Copa” se tornou uma bandeira comum a diversos grupos. O que essas manifestações expressam e o que podemos esperar para 2014?
Raquel: Me parece que a sociedade brasileira tem demonstrado o seu descontentamento em relação ao modelo de crescimento econômico e de inclusão social que estamos vivendo. Esse modelo, baseado na ampliação do acesso ao consumo, não enfrentou e não resolveu a questão da cidade para todos. Ou seja, não se criou um modelo de desenvolvimento urbano que rompa com a ideia de uma cidade excludente, para poucos. As manifestações tem um conteúdo bastante claro de reivindicação de direitos, especialmente do direito à cidade, expresso através do direito ao espaço publico e ao serviço publico de qualidade, entre outras questões.

Terra: Você comentou que as obras de transporte que estão sendo realizadas não seriam as mais necessárias. O que seria uma prioridade para o Rio?
Raquel: Toda a relação com a população da Baixada Fluminense é absolutamente prioritária, assim como o eixo Niterói-São Gonçalo, que são os locais que enfrentam os maiores gargalos de mobilidade e que beneficiariam o maior número de habitantes.

Terra: O Rio sofre com o crescimento da especulação imobiliária, que se reflete nos preço dos imóveis e na alta do custo de vida. Qual o efeito disso a longo prazo na cidade?
Raquel: Talvez o Rio seja o local onde isto esteja acontecendo com maior intensidade, mas a especulação também afeta outras cidades. O efeito é a expulsão dos setores de menor renda das áreas mais urbanizadas, com acesso a serviços, oportunidades etc. Há um descolamento em direção a periferias desqualificadas, sem urbanidade, com impactos enormes sobre a mobilidade e as condições de vida da população. Além de gerar, e isso já está claro em São Paulo e no Rio, um aumento na quantidade de pessoas morando na rua e sem teto. Não há um censo, mas nós já observamos que há um número cada vez maior de pessoas que não tem condições de morar em local algum. Esses números são alarmantes. É a população que hoje está ou vivendo nas ruas ou nas ruas promovendo ocupações e protestos.

Terra: Quais os principais desafios do Rio?
Raquel: O Rio, assim como outras metrópoles do Brasil, é uma cidade partida. O maior desafio é a inclusão territorial, fazer uma cidade que seja realmente para todos. Não é comprar casa, comprar moto. Tem uma dimensão pública essencial que é a urbanidade e que precisa ser resolvida. Tenho acompanhado o tema dos megaeventos desde que apresentei um relatório temático ao conselho de direitos humanos da ONU em 2009 fazendo uma espécie deoverview da questão no mundo com foco na moradia. A partir daí o conselho votou uma resolução definindo claramente que a preparação dos megaeventos deveria levar em consideração e respeitar o direito a moradia para todos. Acredito que os procedimentos ao longo desses anos, devido a própria organização das populações atingidas, aos comitês em torno da Copa, à sensibilidade dos meios de comunicação para reportar esse tema, estão melhorando. Nos primeiros casos que vi no Rio de Janeiro, o trator já ia derrubando as casas com as coisas das pessoas dentro. Houve aumento no valor dos benefícios, acabou de sair uma portaria do governo federal em relação a essa questão, mas isso ainda é insuficiente em relação aos desafios que temos nesse campo.

Secretária de planejamento fala sobre Pinheirinho 2 e os desafios (reais!) da gestão de São Paulo

Confiram abaixo entrevista da secretária de planejamento, orçamento e gestão da prefeitura de São Paulo, Leda Paulani, publicada na Folha no dia 28 de março.

Pinheirinho 2 mostra lógica mercantil, diz secretária de SP

ELEONORA DE LUCENA

DE SÃO PAULO

O conflito na reintegração de posse na área conhecida como Pinheirinho 2, em São Paulo, é um episódio paradigmático do desenvolvimento urbano pautado pela lógica mercantil, cuja finalidade última não é o ser humano. As sentenças judiciais de desocupação deveriam levar em conta também a função social da propriedade.

A visão é da secretária de planejamento, orçamento e gestão da cidade, Leda Maria Paulani, 58. Para ela, “Se o Estado não entra para reequilibrar o jogo, é um desastre”.

Nesta entrevista, ela afirma que a força do capital em São Paulo construiu espaços privados e deixou o interesse público de lado. Daí decorrem os problemas da megalópole, onde convivem a riqueza suntuosa e a pobreza aviltante. A cidade tem um “déficit de urbanidade”, declara.

Economista marxista, ela critica a condução da política econômica federal e define a atual administração como “progressista e protossocialista”. Na sua visão, o melhor caminho seria construir um amplo programa de investimentos públicos.

Paulani identifica em Brasília um forte discurso ortodoxo que “enxerga o ressurgimento do fantasma inflacionário em cada esquina”. E prevê que a tendência de queda dos juros não deve persistir.

Aqui, ela fala também das dificuldades da gestão e da discussão sobre o orçamento participativo.

Folha – Como a sra. explica casos como o de Pinheirinho 2?
Leda Paulani – É um episódio paradigmático de uma situação em que o desenvolvimento urbano e a própria ocupação urbana e a relação com a propriedade da terra foram se dando de uma maneira desordenada e sem nenhuma participação ativa do poder público para que isso não produzisse resultados tão nefastos para a vida social da cidade. Há duas cidades dentro de São Paulo: uma cidade dos direitos, da democracia, da cidadania, da vida material minimamente organizada, e outra meio da barbárie.

Quando na gestão da Marta Suplicy pensamos nos CEUS, foi um pouco nesse sentido: colocar o Estado com presença forte nas periferias para ir mudando esses espaços da cidade. Os processos que são comandados pela lógica mercantil são muito poderosos. Isso fica visível no preço dos imóveis, dos terrenos de três anos para cá: subiram muitíssimo além do que qualquer alteração monetária justificaria. Esse episódio é exemplo disso.

E como se combate?
O prefeito interveio rapidamente e com força para evitar cenas de violência. [A prefeitura] vai fazer o possível e impossível para resolver isso de uma forma civilizada.

Há confusão no cadastramento?
Parece que tem problemas. Correndo atrás do prejuízo, se pode resolver e melhorar. Impedir que, por conta de uma sentença judicial que segue os usos e costumes…

Como assim?
[As sentenças judiciais] têm sido pautadas, como sempre, pelos interesses privados e por uma leitura estrita dos direitos de propriedade.

A Justiça tem sido pautada pelos interesses privados?
Talvez seja um pouco leviano dizer isso dessa forma. Mas se fosse levado em conta, de outro lado, a função social da propriedade, que está na Constituição, talvez algumas dessas sentenças tivessem outro teor. A sociedade brasileira é patrimonial. O peso da propriedade é indiscutível, cláusula pétrea da sociabilidade brasileira.

Nesse caso específico há uma série de coisas que é possível, mas o ideal seria que não houvesse mais esse tipo de situação. Que houvesse um mínimo de controle do processo de ocupação urbana, de ordenação urbana. O poder da especulação, lógica mercantil é inversamente proporcional ao poder do poder público. Se há vontade política do poder público de ordenar o processo, no médio prazo, a tendência é a redução do número desses episódios lamentáveis.

A especulação é muito forte em São Paulo?
Quando há um processo de financeirização forte, ocorre um processo de formação de bolhas de ativos. É natural. A terra é um ativo real dos mais importantes. Essa lógica mercantil entra em um município como SP e vai varrendo, levando de roldão as coisas. E o que é a especulação? É quando se mantém um determinado ativo para ganhar com a variação de preço dele.

Nesse caso específico há especulação?
É difícil afirmar assim. Seguramente se ele não iria usar a terra, como não usou. Essa terra ficou lá e houve invasão. A invasão, de certa forma, o ajuda, porque quase que impõe uma desapropriação. Ele está errado, fez algo ilegal? Não. Mas é um comportamento especulativo. Se mantém o ativo não para usufruir do benefício que ele possa te dar.

As bolhas de ativos são muito frequentes, como a historia tem mostrado nesses últimos 30 anos.

Há uma bolha em São Paulo?
Dizer que há bolha é dizer que vai estourar. É preciso qualificar. As bolhas podem estourar ou desinflar simplesmente absoluta ou relativamente. Se dizia há 3 ou 4 anos que havia uma bolha de imóveis em SP, os preços estouraram . Mas não houve estouro de bolha. Como aconteceu nos EUA na crise de 2008. Não dá para dizer que alguma coisa desse tipo está aqui. Mas quando o preço de alguma coisa sobe de uma maneira que não é possível justificar, e se esse negócio é um ativo como a terra terreno em SP sempre foi muito caro e de uns tempos para cá subiu muito mais_ tem alguma coisa acontecendo aí.

Resumindo, este caso é …
Paradigmático dessa situação em que se tem um contexto de financeirização em que a lógica financeira comanda as transações. Nesse enquadramento, é normal que os ativos sejam objeto de especulação e a terra se torne uma mercadoria financeira.

E como ficam as pessoas ficam nesse jogo?
As pessoas acabam estorvando esse jogo. Nesse caso, elas acabaram até ajudando o jogo. A lógica mercantil é uma lógica em si mesma. A finalidade ultima dela não é o ser humano. Marx foi quem mais claramente colocou isso. Nesse caso se aplica de forma redobrada e triplicada. Karl Polanyi [autor de “A Grande Transformação”] diz que três coisas não deveriam ter sido transformadas em mercadoria: a terra, o trabalho e o dinheiro. Porque isso destrói a sociedade. Ele não deixa de ter razão. Terra, dinheiro e trabalho têm a forma de mercadoria, mas mercadoria, de fato, não são, e não poderiam sê-lo. Funcionam como mercadoria de acordo com a lógica mercantil. Nesse contexto, o que acontece com o ser humano e com necessidades humanas importa menos. Se o Estado não entra para reequilibrar o jogo, é um desastre.

O Estado teria que ser mais duro contra a especulação?
Se o Judiciário quisesse de fato fazer valer o que está na Constituição, não poderia jamais ter dado uma sentença dessas. A terra está com essas famílias há quanto tempo? O que ele [o proprietário] fez lá? Nada. Uma terra enorme, 130 mil metros quadrados, numa cidade como São Paulo, onde se tem uma enorme escassez de terrenos.

O prefeito prometeu as creches. Fizemos um força tarefa para encontrar terrenos. É um sufoco para conseguir [terreno] onde se precisa e que não se seja esfolado para comprar. Tudo é um absurdo de caro. Um sujeito tem um terreno desse tamanho, não faz nada com ele. Se não se aplicar aí a função social da propriedade, vai aplicar onde?

A sra. defende, então, que o Judiciário considere mais a função social da propriedade?
Sim, do que [considerar] o puro e simples e protocolar direito à propriedade privada, que também esta na Constituição.

Qual a ideia da prefeitura agora?
É um pouco respirar. Ver como manter essas famílias ate construir moradias decentes para elas.

Na esfera municipal, sempre foram fortes os poderes dos setores de transporte, lixo e imobiliário. Como a atual gestão vai lidar, ou está lidando com as pressões dessas áreas?

A questão do transporte é uma das mais complicadas, porque transporte público em grandes centros urbanos como São Paulo tem, por definição, de ser subsidiado e a municipalidade não abriga recursos suficientes. Por conta disso e de outras variáveis que extrapolam o arbítrio do poder municipal, há décadas os subsídios vêm sendo dados de forma invertida, incentivando-se o transporte individual e desestimulando-se o transporte público, o que para São Paulo é uma tragédia. Mas a resolução disso, mais uma vez, extrapola o âmbito municipal. Quanto ao setor imobiliário, sua força impositiva é inversamente proporcional à força do poder público municipal em seu papel de ordenar o crescimento urbano. Como já mencionei, a meu ver, a vitória do Fernando e de seu programa de governo indica que está na hora de o poder municipal começar a exercer seu papel de ordenador, pautando o setor imobiliário, em vez de ser pautado por ele. Institucionalmente, os instrumentos existem (plano diretor, lei de zoneamento, estatuto das cidades) e vontade política para tanto, ao menos nesta gestão, é o que não falta.

Os atuais contratos de lixo e varrição estão sendo renegociados em benefício do município e o modelo de gestão também pode ser alterado.

Qual sua avaliação do trabalho da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão?
É um trabalho pesado, puxado, porque a Secretaria é muito grande, nevrálgica, e trata de muitos assuntos transversais, afetando, portanto, todos os demais órgãos (orçamento, pessoal, informações, política de compras etc..). Com a dificuldade financeira e orçamentária existente e com nossa ansiedade de querer começar a mudar logo a cara da cidade, o trabalho triplica, porque tudo tem de ser feito ao mesmo tempo e sempre com um nível elevado de tensão. Nossa sorte é que o Fernando [Haddad] é um condutor extremamente hábil.

O que vai bem e o que vai mal?
Eu diria que o governo vai muito bem, o ambiente dentro dele é muito bom, o que não é pouca coisa, dadas, por um lado, as dificuldades já assinaladas e, por outro, o caráter, digamos assim, ecumênico do próprio governo. Acho que o Fernando acertou na escolha de seus auxiliares, porque, para além de sua competência técnica e independentemente de sua origem e/ou ligação com o prefeito e/ou o PT, todos acreditamos muito em seu projeto.

O que vai mal é a falta de recursos. O orçamento aprovado ao final de dezembro superestimou a receita, criando despesas que não poderiam existir, e deixou despesas importantes de fora, como, por exemplo, a despesa com o subsídio à tarifa do transporte público, que foi orçada a menor, e os recursos necessários para a execução das obras relativas à Copa do Mundo, com as quais o município se comprometeu.

Qual o principal problema da prefeitura do seu ponto de vista?
No curto prazo, como já disse, a principal dificuldade são as restrições orçamentária e financeira. Mas existe um problema de fundo, que é igualmente importante: uma desestruturação enorme dos recursos humanos da prefeitura. Há duas carreiras bem estruturadas, que são as de auditor tributário e procurador. Os salários iniciais são substantivos e existe uma carreira propriamente dita, além de honorários e gratificações. Com isso, bons profissionais são atraídos e selecionados pelos concursos. A dificuldade aqui é que eles são poucos, em particular os procuradores, havendo uma carência bastante grande desses profissionais em praticamente todos os órgãos. Além dessas duas carreiras, o quadro de pessoal da educação, em particular o magistério, também está bem estruturado, refletindo um trabalho que se iniciou lá atrás, ainda na gestão Marta. Neste último caso, apesar de os salários não serem ainda aquilo que desejaríamos para carreira tão importante, é muito melhor do que já foi e há acordos fechados anteriormente que continuarão a elevá-los e que a nova gestão evidentemente vai honrar.

Mas, tirando isso, o restante é muito complicado. Apesar dos concursos que de quando em quando são feitos, os bons quadros acabam não ficando na prefeitura. A carreira de engenheiro, por exemplo, tem salário inicial de cerca de R$ 3.000,00, absolutamente insuficiente para reter um bom profissional. O mesmo acontece com arquitetos, psicólogos, geólogos, assistentes sociais, médicos etc. De outro lado não temos, por exemplo, a carreira de gestor de políticas públicas, hoje absolutamente essencial. Enfim, esse é um problema que vamos encarar e vamos tentar minorar, mas cuja resolução efetiva demanda um largo período de tempo, em particular quando não se nada em dinheiro, como é o nosso caso.

Qual é a prioridade maior na sua visão?
Acho que o maior desafio é fazer de São Paulo uma verdadeira cidade. Não sou urbanista e posso estar dizendo uma obviedade, mas o que me parece é que há um tremendo déficit de urbanidade em São Paulo. A força do capital por aqui foi construindo espaços privados contíguos e não espaço público, que é onde a cidade de fato existe. Seus principais problemas são, de uma forma ou de outra, decorrentes disso. O crescimento explosivo da cidade, sua transformação numa megalópole no exíguo prazo de três ou quatro décadas produziu essa concretude estonteante e contraditória de riqueza suntuosa e pobreza aviltante, de civilização e barbárie, e esse processo insano foi puxado em boa medida pela lógica da valorização capitalista.

Mas isso ocorreu não apenas pela força do capital. Nas últimas décadas, essa força foi auxiliada pelo espírito da época, o qual tornou Estado e planejamento palavras proscritas. Hoje, porém, parece que há uma compreensão um pouco mais clara de que assim não é possível continuar e a própria vitória do Fernando é, a meu ver, uma demonstração disso. Por isso é difícil dizer qual seria a prioridade, porque qualquer que seja o problema, se se tentar para ele uma solução estanque, não vai funcionar. É preciso pensar a cidade como um todo, que foi o que o programa do Fernando fez, com muita competência.

Mas programa de governo é uma carta de intenções. Cabe agora colocá-lo de pé. A Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão tem, nesse sentido, um papel destacado. Em 90 dias a contar da posse, ou seja, no final de março, temos que entregar o Programa de Metas e o desafio vai ser justamente este: trabalhando embora por área e por secretaria, traduzir essa visão articulada e holística que, esperamos, comece a mudar um pouco a realidade de São Paulo.

Como é o processo de elaboração do Programa de Metas?
A elaboração do Programa de Metas em 90 dias após o início de uma nova gestão é uma obrigação que o executivo paulistano tem por força de uma mudança na lei orgânica do município de 2007. Apesar do enorme esforço que envolve, dado o exíguo prazo disponível para a elaboração do Programa, trata-se de uma medida extremamente positiva, pois justamente obriga o novo governo municipal a planejar suas atividades e iniciativas ao longo dos quatro anos que terá pela frente. Essa obrigação legal foi o resultado de uma conquista da sociedade civil, que rapidamente começou a se espalhar pelo país, de modo que hoje já são vários os municípios que têm essa obrigação. No caso de São Paulo, a elaboração de um Programa de Metas em 90 dias será sempre um desafio, dado o gigantismo da cidade e sua complexa, porém, necessária, estrutura administrativa.

Contudo nosso trabalho foi facilitado pela existência de um plano de governo tão detalhado quanto aquele que elegeu o Fernando. Foi tomando esse plano como base que o Programa de Metas foi elaborado. Os objetivos e iniciativas de mais de 20 órgãos foram coletados e sintetizados a partir dos eixos norteadores do plano. Nosso princípio é que o Programa de Metas não pode ser só um listão de coisas a serem feitas, mas deve traduzir uma visão de cidade e essa visão está desenhada no plano que elegeu o atual prefeito.

O prefeito começou o seu trabalho anunciando cortes. Não foi muito anticlimático? Havia outro caminho? A prefeitura de São Paulo é desenvolvimentista?
Os cortes foram necessários pela inadequação do orçamento, à qual já me referi. Se existem receitas cuja realização não é segura, seria irresponsabilidade autorizar despesas que dependem delas. Esperamos que a arrecadação de tributos nos surpreenda e/ou que os recursos decorrentes de convênios com os outros níveis do poder executivo, em particular o federal, cresçam substantivamente. Assim acontecendo, as dotações hoje congeladas poderão ser liberadas. Não havia outro caminho, sobretudo porque hoje, com a Lei da Responsabilidade Fiscal, a realização de déficits orçamentários é muito complicada. Não poderíamos expor o prefeito a esse tipo de risco. Mas não foi anticlimático. Como já disse, dificuldades à parte, o clima dentro do governo está muito bom e todos já sabíamos que não existia um mar de rosas do ponto de vista dos recursos, bem ao contrário.

Acho que a pergunta sobre se São Paulo é desenvolvimentista não procede. O desenvolvimentismo foi um período da história brasileira e latino-americana em que o continente teve a oportunidade de empurrar o processo de desenvolvimento, direcionando-o por meio de políticas de Estado. É complicada hoje a utilização do termo, porque vivemos em outra quadra histórica. Além disso, no plano municipal, os graus de liberdade são bem menores, pois a política econômica macro não está a nosso alcance.

Como está a questão da rediscussão da dívida com o governo federal?
Não estou diretamente encarregada disso, mas parece vai bem. Não é algo que vá se obter de imediato, dependente que é de mudança de lei no Congresso, mas tudo indica que o governo federal deverá apoiar essa mudança, a qual atenderá o pleito não só da cidade de São Paulo, mas de vários outros municípios e estados.

Educação foi um dos pontos fracos da gestão anterior. Como e quando será possível acabar com o crônico déficit de vagas em creches?
A questão do déficit de vagas para educação de zero a três anos é uma das maiores preocupações do atual governo e providências estão sendo tomadas em relação a esse grave problema. Mas, eu prefiro deixar essa questão para o secretário Cesar Calegari, que, com mais propriedade que eu, pode dar informações a respeito.

Já é possível vislumbrar o que não poderá ser realizado em relação ao prometido na campanha?
A pretensão é realizar tudo que está lá.

Como a sra. avalia a relação entre a prefeitura e a Câmara Municipal?
A Câmara voltou às suas atividades há pouco tempo. As comissões foram recentemente constituídas. É difícil saber por ora em que tom andará a conversa. De qualquer forma, esperamos que, para além do jogo político-partidário que inevitavelmente existe, possamos ter na Câmara um verdadeiro espaço de debate sobre a cidade.

Gestões petistas criaram no passado o orçamento participativo. Por que a prefeitura de São Paulo não adota esse modelo? Entraria em confronto com interesses de vereadores e subprefeitos? Seria mais democrático e eficaz, ou não?
A participação é uma questão de grande peso na atual gestão. O programa de governo foi construído graças a uma enorme e generosa participação popular. O orçamento participativo insere-se nesse contexto. Na gestão Marta, fizemos o orçamento participativo nos moldes tradicionais, com sua estrutura piramidal, envolvendo toda a cidade, num trabalho verdadeiramente extenuante. Esse modelo está sendo repensado, devendo-se levar em conta, hoje, a realidade das subprefeituras e a existência de outros órgãos de participação, como o recém-criado Conselho da Cidade, o conselho de representantes das subprefeituras (a despeito dos óbices jurídicos que ainda precisam ser superados) e os vários conselhos específicos existentes em variados âmbitos, além da possibilidade de reeditarmos as conferências municipais setoriais (de saúde, educação, transporte etc.). Mas o modelo propriamente ainda não está pronto.

Com relação ao suposto confronto entre um modelo mais participativo e a política convencional, o que ocorre é que o crescimento da participação social sempre suscita a discussão sobre os limites da democracia representativa, pois que a população é aí diretamente chamada a emitir sua opinião. Mas, ao contrário do que pensam alguns, essa sorte de democracia direta está longe de diminuir o poder da democracia representativa. Ao contrário. Com maior conscientização e participação popular ganham todos os níveis e todos os poderes de governo. Quem perde é apenas a velha política, que deve mesmo ser enfraquecida.

Como o fraco desempenho do PIB está afetando a cidade de São Paulo? O avanço da desindustrialização preocupa?
No âmbito das finanças municipais, o fraco desempenho do PIB reduz a arrecadação de tributos (em relação ao que poderia ser), em particular do ICMS, cuja correlação com o PIB é, dentre todas, a mais elevada. Quanto ao avanço da desindustrialização, o processo preocupa principalmente em nível de país, já que impõe um retrocesso ao perfil de nossa oferta, de nosso aparato produtivo e, por tabela, de nosso status tecnológico. No âmbito da cidade, o impacto é mais indireto. As indústrias, em grande parte, já saíram daqui há algum tempo, mas a dinâmica da região metropolitana como um todo envolve relações estreitas entre indústrias nos municípios da grande São Paulo e a variada gama de serviços oferecida pela cidade. Se o processo de desindustrialização atinge essas indústrias prejudica também a produção na capital.

Qual sua avaliação sobre o desempenho do governo federal na economia? O ritmo de crescimento vai melhorar em 2013? Onde o governo errou? A crise externa explica pouca coisa, certo?
A crise do final de 2008 faz sentir até hoje seu impacto. Assim, apesar das medidas tomadas pelo governo federal para reerguer a economia, os resultados não são os esperados. Com exceção de 2010 (mas a base de 2009 estava muito deprimida), o crescimento do PIB tem sido muito baixo, muito aquém do necessário para um país como o Brasil. Mas, evidentemente, a crise externa não explica tudo. De meados dos anos 1990 até meados dos anos 2000, incluindo-se aí a primeira gestão Lula, o governo federal praticou uma política neoliberal, afinada com os interesses financeiros e rentistas. Isto implicou um par câmbio/juros em tudo avesso ao crescimento industrial e ao aumento do investimento. Quando a política interna começa a mudar, a partir da segunda gestão Lula, ela se choca com a crise mundial.

A reação interna à crise foi rápida e deu resultados no curto prazo, sobretudo porque se conseguiu muito rapidamente descongelar o crédito interbancário, mas os resultados não foram sustentáveis. Depois de mais de uma década vivendo sob uma política anti-indústria não é de estranhar que o investimento, principal variável a determinar o comportamento do PIB, demore tanto a reagir. Além disso, a estratégia escolhida nem sempre foi acertada. Se, em vez de despender tantos recursos com incentivo ao consumo e desoneração fiscal, o governo tivesse revertido tudo isso num amplo programa de investimentos públicos, os resultados seriam melhores. Aliás, essa tem sido a história do Brasil. Por aqui, o investimento privado só reage quando puxado pelos investimentos públicos. Tentar sustentar o crescimento na ampliação do consumo e o consumo na ampliação do crédito é tentar fazer a roda da macroeconomia girar ao contrário.

A sra. defende uma posição mais dura do governo federal em relação aos bancos. O que foi feito até agora é suficiente?
Demorou demais, mas finalmente o governo começou a utilizar suas armas para reequilibrar o jogo em favor dos clientes. Esse mérito é do governo Dilma, que sabiamente utilizou os bancos públicos para forçar a redução de tarifas, spreads e taxas de juro, e mais pode ser feito nessa direção.

O governo federal tem tomado medidas de estímulo a empresas e privatizações. O governo Dilma está à esquerda ou à direita do de Lula?
É difícil responder nesses termos, mas, como já disse, há uma mudança de tom na política econômica a partir da segunda gestão Lula, e a gestão Dilma confirmou e aprofundou esse caminho, principalmente operando a troca de comando do Banco Central.

A crise internacional arrefeceu ou voltará a atormentar?
A crise internacional é estrutural. Ela é resultado da forma que assumiu o desenvolvimento capitalista depois da crise dos anos 1970. A partir daí, em muito auxiliado pelo final do acordo de Bretton Woods, unilateralmente operado, diga-se de passagem, pelos EUA, a riqueza financeira começa a crescer velozmente, num ritmo quatro vezes maior do que a riqueza real. Isso ensejou toda uma grita pela liberalização e desregulamentação dos mercados, principalmente pelo fim das amarras ao fluxo internacional de capitais. É essa, por sinal, a base material da ascensão do discurso neoliberal.

A inauguração dessa nova fase na história capitalista trouxe consigo o surgimento recorrente de bolhas de ativos com as consequentes crises que elas provocam. As formas encontradas para minorar os impactos daí decorrentes acabam por aprofundar as causas estruturais da crise, pois fortalecem a riqueza financeira. Em função disso, é muito difícil acreditar que a crise foi ultrapassada e não voltará a atormentar.

Qual sua projeção para câmbio e juros para este ano?
Penso que o discurso ortodoxo, que enxerga o ressurgimento do fantasma inflacionário em cada esquina, ainda é muito forte dentro do governo, apesar da mudança geral de tom. Em função disso, a tendência de queda da taxa Selic não deve persistir, sendo o mais provável que volte a subir um pouco, ou, na melhor das hipóteses, se mantenha como está. Quanto ao câmbio, ele depende também de outras variáveis, como a própria evolução da crise internacional. Ponderando tudo, talvez fique como está.

Como marxista, como a sra. analisa a atual conjuntura nacional e municipal?
São Paulo é uma cidade única em termos dos desafios que coloca para a gestão municipal, em razão de seu gigantismo, do crescimento sem controle e presidido em grande medida pelo capital, como já disse.

Combinando-se isso ao momento da história capitalista que atravessamos, conseguir por aqui não só melhorar a cidade, mas mudar seu eixo numa direção menos opressiva, de mais liberdade e generosidade, será um enorme avanço.

Então, retomando a pergunta anterior sobre se a atual gestão é desenvolvimentista, eu diria que a Prefeitura de São Paulo é hoje progressista e protossocialista. Alguém poderia então perguntar o que é o socialismo… Eu diria, repetindo Kant ao falar sobre o Bem, que não sabemos o que ele é, mas temos que agir como se soubéssemos.

A meu ver, sanar, ou ao menos reduzir o déficit de urbanidade que aflige a cidade é agir nessa direção, fundamentalmente reduzindo desigualdades e ampliando direitos. E a redução da desigualdade não passa apenas pela redução da desigualdade de renda, ainda que esta seja fundamental. Ela é também redução de desigualdade espacial, de mobilidade, de participação, de acesso a emprego, a cultura, a serviços de qualidade, enfim.

É isso, me parece, que está no cerne do programa do Fernando e é esse projeto que nos mobiliza e nos faz ir em frente, mesmo em meio a tantas dificuldades. Bairrismos à parte, considerando a importância de São Paulo para o país, uma mudança dessa dimensão não será sem consequências no plano nacional.

Os Satyros anunciam que trocarão a Roosevelt pela Luz. Mas o destino da Luz pode ser o mesmo da Roosevelt…

A coluna da Mônica Bérgamo hoje na Folha traz uma pequena entrevista com Ivam Cabral, um dos fundadores do grupo de teatro Os Satyros, que tem sede na Praça Roosevelt. Cabral conta que, depois de 13 anos no mesmo local, a companhia procura uma nova sede, e diz que cansou de negociar o aumento do preço do aluguel. O grupo paga quase R$ 12 mil em dois espaços.

Cabral diz ainda que a decisão de sair da praça é política. Para o grupo, a Roosevelt virou um “lugar plastificado”. “Outro dia, vi que surgiu um espaço com uma panificadora gourmet aqui. A praça Roosevelt ficou burguesa. A papelaria que sempre existiu na praça foi expulsa. Não é mais a nossa”, diz. A ideia dos Satyros é buscar um espaço na região da Luz, a chamada “Cracolândia”. É nesta mesma área que a atual gestão da prefeitura pretende implementar o projeto de concessão urbanística Nova Luz, que prevê a demolição de 50% dos imóveis e a substituição dos atuais moradores e atividades.

É também nesta região que o governo do Estado de São Paulo pretende construir o Complexo Cultural Luz. Concebido por um escritório suíço, o projeto prevê, em um terreno de 18 mil m², a construção de um teatro de dança e ópera, um teatro experimental e uma sala de recitais. Ontem, inclusive, em reportagem do Estadão, o governo do Estado anunciou que o projeto está pronto e que o processo de licitação da gerenciadora da obra, orçada em R$ 400 milhões, será definido em dezembro.

Embora o complexo Cultural Luz e o projeto de concessão urbanística Nova Luz sejam iniciativas de distintos governos – prefeitura e governo do Estado – sua articulação no território repete o processo  já visto em inúmeras cidades onde equipamentos culturais de arquitetura “de grife” são parte integrante e ponta de lança de projetos de valorização imobiliária e captura de áreas da cidade, que ainda mantêm uma mistura de usos e classes sociais, por um setor de maior poder econômico.

Se o projeto Nova Luz for implementado e se o Complexo Cultural Luz for mesmo adiante, é muito provável que o destino das pessoas que vivem na área seja o mesmo destino dos Satyros. Certamente, de forma muito mais intensa do que na Roosevelt, já que se trata de um investimento muito maior.

No mínimo, as políticas culturais e urbanísticas da cidade, em vez de mimetizar os processos de gentrificação acriticamente, poderiam se colocar como desafio enfrentar a difícil equação da transformação e permanência. Se o único valor relevante é o valor de mercado, não há política de inclusão que se sustente. Ao menos com relação ao projeto Nova Luz, a próxima gestão da prefeitura de São Paulo, que se comprometeu a rever o projeto, terá a oportunidade de enfrentar este desafio, fugindo do “mais do mesmo”. Segundo matéria do Estadão, “a remodelação do projeto Nova Luz é uma das poucas certezas já trabalhadas pela equipe de transição de Haddad”. As modificações no projeto deverão ser encaminhadas ao Legislativo ainda no primeiro semestre de 2013. É o que esperamos.

Nosso déficit não é de casas, é de cidade

Vejam abaixo entrevista minha ao jornal Brasil de Fato, publicada no mês passado.

Raquel Rolnik defende que atualmente não há políticas para moradia, apenas políticas focadas no setor imobiliário e financeiro

22/10/2012

Pedro Carrano e Thiago Hoshino

de Curitiba (PR)

GCM e funcionários da Prefeitura expulsam famílias que ocupavam terrenona Vila Prudente – Foto: Ale Vianna/Folhapress

A questão não é apenas a falta de moradia no Brasil. Mas a falta de espaço e de uma política para o desenvolvimento urbano. Isso em meio a um quadro de financeirização da construção de imóveis nas cidades. Assim, os programas de crédito na área de moradia ganham um aspecto de política anticíclica, mas estão distantes de resolver a questão da moradia digna no Brasil. Este é o panorama montado pela relatora especial para o direito à moradia da ONU, Raquel Rolnik, arquiteta e urbanista, que esteve em Curitiba, onde participou de um evento promovido pelo Ministério Público e UFPR. Visitou também duas comunidades da região metropolitana que serão afetadas pelas obras da Copa do Mundo. Entre uma atividade e outra, concedeu a entrevista abaixo ao Brasil de Fato.

Brasil de Fato – O tema das cidades foi pautado, nas eleições municipais, com a atenção que merece, na sua avaliação?

Raquel Rolnik – Os momentos eleitorais, no Brasil, infelizmente são pouco pautados e se constituem pouco como embates de projetos de cidade. Há uma dimensão político-partidária, e raramente o debate se dá em torno de projetos alternativos de cidade, no amplo espectro em que isso está acontecendo no Brasil. Por outro lado, começamos a perceber entre os cidadãos um movimento maior de interesse pela cidade, pela política urbana, fruto do próprio amadurecimento e consolidação das cidades no Brasil, mas principalmente em função do enorme mal estar nas cidades brasileiras e o seu modelo insustentável. Particularmente, o agravamento dos problemas de mobilidade. Mas a questão da discussão do modelo de cidade que queremos também começa a ser pautada a partir daí, em várias instâncias, em vários momentos. Mas ainda estamos longe de discutir projetos de cidade nos momentos eleitorais.

Parece que os projetos oscilam entre a construção de obras, ou então numa melhor gestão dos recursos, mas poucas propostas no âmbito democrático e popular.

Infelizmente, a pauta da democratização da cidade é uma pauta dos anos 1990, das gestões municipais. Ela desapareceu da agenda das gestões municipais. Ela foi muito importante durante o processo de redemocratização, e durante o processo de construção de novas coalizões com projetos de poder, mas hoje ela é absolutamente irrelevante, e, nos 5.564 municípios pode ter algum, mas no geral a gente não vê que o tema da democratização da gestão, que foi um tema importante, ainda faz parte da agenda. Nada disso. A discussão hoje primordial está centrada em cima das obras, mas que obras? E que gestão de serviços? Poderia até ser uma bela discussão sobre obras e padrão de gestão de serviços, se isso estivesse ligado a alguma proposta de planejamento da cidade, mas não é. Curioso, no processo eleitoral anunciam-se mágicas, “vou fazer um mágica”, quando a gente sabe que a questão mais séria, que nos ajuda a entender por que nossas cidades não são planejadas, está nas gestões, que têm que mostrar serviço em quatro anos, para serem reeleitas, mas nenhum projeto de reestruturação da mobilidade se impõe em quatro anos. As mudanças que têm que acontecer na realidade brasileira são mudanças estruturais, em quinze a vinte anos, como em qualquer país do mundo. Mas os gestores têm que encontrar o que dá para inaugurar, porque se não der para inaugurar, como vai mostrar o que se fez?

Quais os outros entraves desse processo?

Sobre a cidade em si existem níveis de gestão diferentes: várias agências da União, governo do estado e município, e nós não construímos no Brasil ainda a área de Desenvolvimento Urbano, ao contrário da área da Saúde, que passou por uma reforma do Estado e uma estruturação do Estado. A gente pode criticar que está bom ou ruim, mas temos um Sistema de Saúde, no qual você tem mais claramente hierarquizado quais são as competências dos entes, você tem um processo de controle social, você tem a universalização do acesso à saúde como meta, então você tem um piso per capita, você tem um sistema estruturado. Na área do desenvolvimento urbano, nós não temos um sistema estruturado, nós temos competências concorrentes. Isso é uma coisa não equacionada, sobre qual é a competência de cada ente, quais são os mecanismos de cooperação entre os entes, não tem nenhum sistema estruturado em cima da universalidade do acesso à cidade como padrão.

			A arquiteta e urbanista Raquel Rolnik – Foto: UN

Então, embora não estejam na agenda, medidas como a reforma urbana, ações previstas no Estatuto da Cidade, ainda são urgentes?

Sim, mas a questão é que o Estatuto das Cidades enuncia princípios e diretrizes importantes, mas na prática nós não fizemos uma reforma do Estado na área do desenvolvimento urbano, que permita inclusive que os entes executem esses princípios e diretrizes do Estatuto. Essa é uma dimensão mais institucional, e a outra é mais política. A economia política das cidades ainda é conduzida pelos setores que têm na cidade o seu negócio. São interesses econômicos mais ligados ao setor imobiliário e ao setor das empreiteiras de obras públicas, concessionárias de serviço público. Isso aí manda nas cidades, nas câmaras municipais, e portanto nós não conseguimos romper essa lógica da hegemonia desse setor nas cidades. Houve uma tentativa de enfrentamento disso inclusive que passa pela democratização da gestão. Quem são os interlocutores? São esses elementos presentes na coalização dominante, então acho que nós temos um desafio enorme para aplicar a reforma urbana no Brasil. Ela foi anunciada e não foi implementada. Estamos falando de terra, numa cultura patrimonialista, então é muito difícil romper a hegemonia patrimonialista na gestão das cidades.

O quadro de despejos na Espanha e EUA é um cenário que podemos ver também na realidade brasileira a médio prazo?

É muito difícil avaliar. Eu acabei de ler um estudo do Ipea, que discute se o que estamos vivendo hoje é ou não uma bolha imobiliária. As condições em que está acontecendo todo esse processo de explosão de preços no mercado, esse boom da indústria da construção civil, evidentemente catapultado pela existência de crédito, pela existência de subsídio, pelo Minha Casa Minha Vida, e pela própria dinâmica do interesse econômico, pela mudança do padrão e do perfil das empresas construtoras e incorporadoras no Brasil, que abriram seu capital em bolsa, completamente diferentes como setor, um setor muito financeirizado, esse processo é muito diferente do que está acontecendo na Espanha e que aconteceu nos EUA. Dito isso, por outro lado se por alguma razão o processo de crescimento econômico for interrompido e começarmos a viver algum tipo de crise com aumento do desemprego, e diminuição radical da renda, evidentemente as famílias endividadas vão ter dificuldade para pagar, mas a pergunta é que não parece no horizonte que o Brasil vai viver uma crise econômica. É engraçado que no IPEA há um estudo que provava que era uma bolha, e na mesma semana saiu o boletim oficial do Ipea provando que não era uma bolha. O mais evidente é que não vamos resolver o problema da habitação no Brasil, principalmente para os mais pobres, através dos programas de crédito, em nenhum lugar se conseguiu isso, e não é no Brasil que se vai conseguir também.

A classe trabalhadora no Brasil teve acesso a maiores rendimentos, mas na questão da moradia há uma pendência muito grande.

Acho que não são irrelevantes os aumentos de renda e de poder de consumo que os mais pobres tiveram no Brasil, tudo isso é absolutamente claro, o problema é que nosso déficit não é de casas, é de cidade, de urbanidade, e isso o Minha Casa Minha Vida não resolve, tanto é que ele está claramente estrangulado pela inexistência de áreas urbanizadas adequadas. Então o Minha Casa Minha Vida, é um programa de dinamização econômica e geração de empregos, não é uma política habitacional, não é algo que avalia as necessidades habitacionais e a partir dali desenha uma política, ele tem outra finalidade. E moradia não é que nem geladeira, que se arruma dinheiro e leva para casa. O que pode estar aparecendo, e eu verifiquei isso numa região de Curitiba, é que nós vamos produzir a partir desse programa áreas inteiras de “não cidade”, com população de baixa renda, guetos de ‘não cidade’, com todas as consequências que isso pode ter.

Como vê essa questão em Curitiba, considerada capital “modelo” de urbanismo?

Para a cidade e para as pessoas, no caso do Tatuquara (periferia-extrema de Curitiba, usada para programas de moradia como o MCMV) é uma coisa que hoje nos mapas da Cohab eu olhei aquilo e eu lembrei imediatamente do que foi produzido por um programa semelhante durante vinte anos no Chile e produziu na Zona Sul do Chile um imenso território que hoje é uma fonte de problemas sociais e urbanísticos, e acho que é isso que vai acontecer. Eu tenho mais medo disso do que da bolha, das famílias ficarem endividadas, tenho mais medo do produto cidade que vai ser isso, um produto desqualificado com efeitos muito ruins sobre a vida das famílias, um monte de depósito de gente, e não produção de cidades, acho que isso é mais preocupante do que o perigo da bolha.

O caso do Tatuquara é sintomático da política de Curitiba em relação ao urbanismo?

Infelizmente, neste caso isso não é um modelo de Curitiba, é um modelo do Brasil. Em toda a grande cidade há um ou dois ‘Tatuquaras’, esse é um modelo predominante. Curitiba não muda nada e não inova nada em relação a este modelo. Na minha opinião, Curitiba tem uma capacidade local de planejamento e gestão superior a das outras cidades brasileiras, mas, assim como elas, não rompeu com um modelo de exclusão territorial. E essa é uma questão política e não técnica. E há cidades que não têm nenhum mapa cartográfico, quer dizer, o problema é de natureza política. E outra: acho que tem uma questão local, mas eu acho que há uma federativa que não está resolvida – o que temos na área de desenvolvimento urbano? Um banco que financia casa e projetos de transporte e de saneamento. A política urbana é muito mais que isso, o banco devia ser um dos instrumentos de uma política e não “a” política, financiamento tem que ser instrumento da política e não “a” política, isso também é uma financeirização da produção das cidades e que não é exclusiva do Brasil.

Em relação ao PAC, quais são os impactos do programa nas populações?

Eu posso falar um pouco do PAC urbano, PAC das mobilidades e favelas. É interessante haver recurso para fazer urbanização integral de favela e para projetos de mobilidade. Mas, posto isso, de novo o nosso drama é a relação desse projeto e o planejamento geral da cidade. O que é um pouco triste é ver que o PAC, assim como ‘Minha Casa Minha Vida’ veio depois do ciclo de elaboração dos planos diretores participativos das cidades, e no entanto, não tem nenhum tipo de diálogo com ele. E a gente vê muita coisa, o PAC da Copa no Rio de Janeiro é uma abertura de uma frente de expansão imobiliária, na Zona Sul, concentrando valores onde já têm, então é questionável e poderia servir para implementar projetos mais debatidos e pactuados de cidade.

Entrevista: desafios (menos óbvios e visíveis) para os próximos prefeitos

Ontem, no Jornal da Gazeta, dei entrevista à jornalista Maria Lydia sobre os desafios para os próximos prefeitos. Entre outros assuntos, falamos sobre os impactos dos megaeventos esportivos no direito à moradia. Confira o vídeo abaixo:

Coisas nada civilizadas ocorrem quando um país prepara um megaevento

A edição nº 52 da Revista Adusp (publicação da Associação dos Docentes da USP) traz uma entrevista comigo sobre os impactos da realização de megaeventos esportivos no Brasil. Confiram abaixo.

“Um megaevento é uma situação paralisante do ponto de vista político, especialmente a Copa do Mundo, porque, em se tratando de futebol, mobilizase um elemento cultural fortíssimo na cultura brasileira. Nós amamos o futebol: sofremos, sentimos, faz parte da alma brasileira. Em seu nome, vale tudo. Constitui-se um verdadeiro Estado de Exceção, um Estado de Emergência, onde direitos acabam não acontecendo”. A autora do comentário é a professora Raquel Rolnik, da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da USP e relatora, na Organização das Nações Unidas (ONU), do direito à moradia adequada.

Responsável por um relatório temático sobre o impacto dos megaeventos, nesta entrevista Raquel descreve incisivamente como são decididas, no Brasil, as transformações urbanas que já vêm afetando negativamente as condições de moradia de milhares de pessoas de baixa renda: “As operações da Copa não passam pelo Ministério das Cidades. O processo decisório ocorre nos gabinetes de prefeitos e governadores envolvidos, e na rede empresarial envolvida na viabilização desses empreendimentos. Os projetos com os quais o governo federal está envolvido são os projetos de mobilidade — e o BNDES financia a construção dos estádios. Mas não há nenhuma instância no governo federal, participativa ou aberta, onde isso tenha sido debatido”.

A democracia desapareceu nesse contexto, acusa a professora da FAU: “Onde estão as instâncias que foram criadas — como os conselhos de cidades, os conselhos gestores de habitação, o conselho nacional da cidade — num processo de institucionalização da democracia participativa no país? Em lugar nenhum. Estão absolutamente à margem disso. O processo decisório passa pelos players diretamente envolvidos na questão, no caso, os comitês organizadores da Copa; a Fifa, que traz o conjunto de interesses empresariais dos patrocinadores fechados com essa instituição privada; o poder político local — o prefeito, o governador, o comitê organizador local e os fornecedores locais”. Em suma, o capital privado dita as regras, com total anuência das estruturas de governo.

O panorama é desolador, todavia “existe vida inteligente nesse país”. Raquel acredita que o movimento de resistência ao rolo compressor da Copa 2014 “está começando e tende a crescer”. A entrevista foi concedida a Pedro Estevam da Rocha Pomar e as imagens são do repórter-fotográfico Daniel Garcia.

Leia a entrevista completa no site da Adusp: clique aqui.

Pinheirinho não é um caso isolado

Veja a entrevista concedida à Folha de São Paulo na edição de hoje sobre o Pinheirinho e a questão das remoções no Brasil.

Ação no Pinheirinho viola direitos, diz relatora da ONU

Eleonora de Lucena

São Paulo

 

O processo de reintegração de posse de Pinheirinho viola os direitos humanos. É preciso suspender o cerco policial e formar uma comissão independente para negociar uma solução para as famílias.

A opinião é da relatora especial da ONU para o direito à moradia adequada, a arquiteta e urbanista Raquel Rolnik, 55, que enviou um Apelo Urgente às autoridades brasileira pedindo explicações sobre o caso. Para ela, professora da FAU/USP, o país caminha para trás no campo dos direitos humanos e a pauta da inclusão social virou “sinônimo apenas da inclusão no mercado”.

Nesta entrevista, ela avalia também o episódio da cracolândia. Faz críticas do ponto de vista dos direitos humanos e da concepção urbanística. Rolnik aponta para violações de direitos em obras da Copa e das Olimpíadas e avalia que “estamos indo para trás” em questões da cidadania.

No plano mais geral, entende que o desenvolvimento econômico brasileiro está acirrando os conflitos em torno da terra –nas cidades e nas zonas rurais. E defende que “as forças progressistas”, que na sua visão abandonaram a pauta social, retomem “essa luta”.

Folha – Qual sua avaliação sobre o caso Pinheirinho?

Raquel Rolnik – Como relatora enviei um Apelo Urgente às autoridades brasileiras, chamando atenção para as gravíssimas violações no campo dos direitos humanos que estão acontecendo no processo de reintegração de posse no Pinheirinho. Posso apontar várias dessas violações. Minha base legal é o direito à moradia adequada, que está estabelecido nos pactos e resoluções internacionais assinados pelo Brasil e que estão em plena vigência no país.

O grande pano de fundo é que não se remove pessoas de suas casas sem que uma alternativa de moradia adequada seja previamente equacionada, discutida em comum acordo com a comunidade envolvida. Não pode haver remoção sem que haja essa alternativa. Aqui se tem uma responsabilização muito grave do Judiciário, que não poderia ter emitido uma reintegração de posse sem ter procurado, junto às autoridades, verificar se as condições do direito à moradia adequada estavam dadas. E não estavam.

O Judiciário brasileiro, particularmente do Estado de São Paulo, não obedeceu à legislação internacional. A cena que vimos das pessoas impedidas de entrar nas suas casas e de pegar seus pertences antes que eles fossem removidos para outro local –isso também é uma clara violação. Isso não existe! Nenhuma remoção pode deixar a pessoa sem teto. Nenhuma remoção pode impor à pessoa uma condição pior do que onde ela estava. São duas coisas básicas.

Nenhuma remoção pode ser feita sem que a comunidade tenha sido informada e tenha participado de todo o processo de definição do dia da hora e da maneira como isso vai ser feito e do destino de cada uma das famílias.

Tudo isso foi violado. Já violado tudo isso, de acordo com a legislação da moradia adequada, tem que fazer a relação dos bens. Remoção só deve acontecer em último caso. Isso foi absolutamente falho.

Essa área não poderia ser decretada de importância social?

Não pode haver uso da violência nas remoções, especialmente com crianças, mulheres, idosos e pessoas com dificuldade de locomoção. Vimos cenas de bombas de gás lacrimogêneo sendo jogadas onde tinham mulheres com crianças e cadeirantes. Coisa absolutamente inadmissível.

Desde 2004 a ocupação existe e acompanhei como ex-secretária nacional dos programas urbanos do Ministério das Cidades. A comunidade está lutando pela urbanização e regularização desde 2004. Procuramos várias vezes o então prefeito de São José dos Campos para equacionar a regularização e urbanização.

O governo federal ofereceu recursos para urbanizar e para regularizar a questão fundiária. O governo federal não executa. O recurso é passado para municípios.

Prefeito do PSDB jamais quis entrar em qualquer tipo de parceria com o governo federal para viabilizar a regularização e urbanização da área.

Pergunte para ele. Nunca quis tratar. A urbanização e regularização da área seria a melhor solução para o caso. A situação é precária do ponto de vista de infraestrutura, mas poderia ser corrigida. Aquela terra é da massa falida da Selecta, que é um grande devedor de recursos públicos, de IPTU. A negociação dessa área seria facilitada.

Se poderia estabelecer com eles uma dação em pagamento. Mesmo se não fosse viável uma dação em pagamento, a terra poderia ser desapropriada por interesse social, pelo município, Estado ou União.

Como fica a questão dos credores da massa falida?

Não sei quantos e quais são os credores. Recebi informações, que não sei se estão confirmadas, de que os maiores credores são os próprios poderes públicos, prefeitura municipal, Estado e governo federal, dívidas de INSS e impostos com o governo federal, principalmente dívidas com o município e governo federal. Não tenho certeza. Faz todo o sentido o equacionamento dessa terra para os poderes públicos e a posterior regularização fundiária para os moradores.

Como a sra. analisa a questão da disputa partidária no episódio, envolvendo PSDB, PT. O PSTU jogou para o confronto? Poderia ter solução sem confronto?

Não podemos ignorar que a questão partidária intervém nessa questão e em muitas outras. Há presença do conjunto dos partidos do país na disputa dos conflitos fundiários, assim como no investimento, regularização e urbanização dessas áreas. Existe a questão partidária e ela foi explorada nesse caso.

A questão fundiária do Brasil é politizada integralmente. Não só nesse caso. Há presença dos partidos também no momento que se muda o zoneamento da cidade para atender os anseios de determinados grupos imobiliários que vão doar para determinadas campanhas. Não tem processo decisório sobre a terra no Brasil que não esteja atravessado por questões econômicas e políticas.

Independentemente disso, atender plenamente aos direitos dos cidadãos tem que ser cobrado por nós, cidadãos brasileiros. Não quero saber se o PT, o PSDB, o PSTU estão querendo tirar dividendos disso. Como cidadã, isso não interessa. O que interessa é que o cidadão, as pessoas têm que ser tratadas como cidadãos, independentemente da sua renda, independente se são ocupantes formais ou informais da terra que ocupam, independentemente da sua condição de idade, gênero.

Não pode haver diferença e nesse caso houve claramente um tratamento discriminatório. E isso a lei brasileira impede que seja feito. Então há uma violação.

Não tenho detalhes de como cada uma das lideranças agiu antes e durante a entrada da polícia. Se houve um líder que conclamou à violência, essa informação eu não tenho. É fato que a comunidade procurou resistir, porque acreditou que aquela liminar que suspendia a reintegração ainda estava válida. Por isso resistiu. Pode ter alguém conclamando à resistência ou não. Se a comunidade vai entrar nessa ou não, depende da própria avaliação que a comunidade faz: se ela tem chance de ficar ou não. A comunidade acreditou que a liminar estava suspensa e estava apostando em uma solução que estava em andamento.

Chamo atenção para a enorme irresponsabilidade do Judiciário nesse caso. Tínhamos uma situação de negociação em andamento. Sou contra [o confronto]. Sou absolutamente a favor de soluções pacíficas e, nesse caso, elas não foram esgotadas. Um contingente de 1.800 homens, helicópteros, usando elemento surpresa, uma linguagem de guerra.

Como avalia PT e PDSB nesse caso. A sra é do PT, não?

Não. Eu aqui falo como relatora dos direitos à moradia adequada. A questão partidária que existe é irrelevante. Os direitos dos cidadãos precisam ser respeitados.

O que se deve esperar como consequência concreta desse Apelo? A sra. acredita que possa haver reversão desse processo?

As autoridades têm 48 horas para responder ao Apelo. Confirmando ou não as informações de violação. Estamos alegando que houve informações sobre feridos, eventualmente mortes, que não houve. O Apelo é mandado para a missão permanente do Brasil em Genebra, que manda para o Ministério das Relações Exteriores e o MRE é quem faz o contato com a prefeitura, o governo do Estado e os órgãos do governo federal para responder.

Amanhã [hoje] faço um pronunciamento público. Nele peço que seja imediatamente suspenso o cerco policial, que se estabeleça uma comissão de negociação independente, com a participação da prefeitura, governo do Estado, governo federal e representação da própria comunidade, para que se possa encontrar uma solução negociada para o destino da área e das famílias. Que é a questão principal: o destino das famílias. Na minha opinião, idealmente, isso deveria envolver a própria área.

A sra. não descarta a hipótese das famílias voltarem para a mesma área?

Não descarto. Se houver um acordo em torno da questão da terra, inclusive com a massa falida da Selecta, seria possível. O mais importante: temos que acabar com esse tipo de procedimento nas reintegrações de posse no Brasil.

Não é só no Pinheirinho que estão acontecendo violações. Tenho denunciado como relatora que as remoções que estão acontecendo também violações no âmbito dos projetos de infraestrutura para a Copa e para as Olimpíadas. Menos dramáticas, talvez, do que no Pinheirinho, mas igualmente não obedecendo o que tem que ser obedecido.

A questão social no Brasil ainda é um caso de polícia?

Infelizmente tenho a sensação de que estamos indo para trás. Porque nós –e a minha geração fez parte disso– lutamos pelo Estado democrático de direito, pela questão da igualdade do tratamento do cidadão, pela questão dos direitos humanos. Para nós, a partir da Constituição isso virou um valor fundamental.

Nesta mesma Constituição se reconheceu o direito dos ocupantes de terra com moradia, que ocuparam por não ter outra alternativa.

Está na Constituição e, agora que o Brasil está virando gente grande do ponto de vista econômico, estamos voltando para trás no que diz respeito a esses direitos. Estamos assistindo a remoções sendo feitas sem respeitar [esses direitos]. Estamos assistindo um discurso totalmente absurdo –de que eles, que ocupam áreas, que não tiveram outra alternativa, são invasores. Como eles não obedeceram a lei, não temos que obedecer lei nenhuma com eles.

É um discurso pré-Constituinte. Isso foi amplamente reconhecido na Constituição. Tem artigo sobre isso. Estamos tratando essas questões não só aí [no Pinheirinho]. Veja como isso está sendo tratado na cracolândia. Vemos isso em várias remoções nos casos da Copa e das Olimpíadas. Simplesmente há um discurso: eles são invasores, não obedeceram a lei, para eles não vale nada da lei. Estamos picando a Constituição.

É preciso ver como se foi constituindo uma pauta dominante. Como a pauta da inclusão social acabou sendo sinônimo apenas da inclusão no mercado, via melhoria das condições de renda. A inclusão no campo cidadão acabou tendo um papel muito menor e menos importante.

Nesse momento de desenvolvimento econômico muito importante, as terras urbanas e rurais adquirem um enorme valor econômico. Os conflitos em torno da terra estão sendo acirrados em função disso, dado o enorme e importante valor que a terra está assumindo. A exacerbação dos conflitos de terra tem a ver com o aumento do interesse pela terra.

Qual sua visão sobre os incêndios em favelas em São Paulo?

Que favelas pegam fogo em São Paulo? As favelas melhor localizadas. Não vejo notícia de favela pegando fogo na extrema periferia na região metropolitana, que é onde mais tem favela.

A hipótese tem a ver com a importância estratégica de uma parte da terra ocupada por favelas –a importância estratégica para o mercado imobiliário de uma parte da terra ocupada por favelas. Trata-se de uma espoliação: uma terra valiosa em que você tira a favela e pode atualizar o seu valor. Dentro de um modelo em que o único valor que importa é o valor econômico e os outros valores não importam, tirar essa terra valiosa de uma ocupação de baixa renda faz sentido.

Mas a terra tem outros valores. Por exemplo, a função social da terra, outra coisa que está escrita na nossa Constituição. Não estou afirmando que esses incêndios sejam criminosos, porque não tenho nenhuma prova, nenhuma referência que me permita dizer isso. Entretanto, acho fundamental que esses incêndios sejam investigados. Por que esses incêndios estão ocorrendo agora exatamente nessas favelas?

Como a sra. analisa a questão da Cracolândia?

Tem muito a ver com isso tudo, embora existam outros direitos humanos envolvidos. Estamos fazendo um Apelo Urgente também sobre a cracolândia, conjuntamente com o relator para direitos da saúde e com o relator sobre tratamento desumano e tortura. Devemos enviar brevemente.

Estamos numa situação em que um projeto urbanístico, que é o da Nova Luz, tem como principal instrumento a concessão dessa área integralmente para a iniciativa privada. A viabilização para a concessão dessa área é entregar essa área “limpinha”. “Limpinha” significa sem nenhuma população vulnerável, marginal, ambígua sobre ela. E, no máximo possível, com imóveis demolidos, para permitir que se faça um desenvolvimento imobiliário com coeficiente de aproveitamento muito maior, prédios mais altos etc. E, portanto, com muito mais potencial de valor no mercado. Isso está diretamente relacionado ao modelo da concessão urbanística.

No plano urbanístico da Nova Luz, um dos principais princípios é liberar áreas dos imóveis e das pessoas que ocupam hoje, para permitir que essas áreas sejam incorporadas pelo mercado imobiliário com potenciais de aproveitamento maiores.

Tenho uma crítica do ponto de vista dos direitos humanos, da forma como tem sido feito. Como no caso do Pinheirinho: uso da violência policial e incapacidade de diálogo com a população. Mas também como urbanista tenho uma enorme crítica a esse plano da Nova Luz, que desrespeita o patrimônio material e imaterial ali presente. O bairro da Santa Ifigênia é o bairro mais antigo de São Paulo. É o único que ainda tem uma morfologia do século 18. Uma parte dos imóveis que está sendo demolida, supostamente interditada, deveria ser restaurada e reocupada. A ação é duplamente equivocada –do ponto de vista urbanístico e dos diretos humanos.

Como a sra. resume toda essa situação? É um processo de expulsão dos mais pobres?

Exatamente. Eu me recuso a chamar aquele local de cracolândia, porque foi um termo forjado pela Prefeitura de São Paulo. O fato de essa área estar ocupada por pessoas viciadas, que estão no limite da inumanidade, foi produto da ação da prefeitura, que entrou nessa área demolindo, largando a área, não cuidando da área, deixando acumular lixo e transformando essa área em terra de ninguém.

Isso é fruto da ação da prefeitura e não da falta de ação da prefeitura. Para depois chamar de cracolândia e depois constituir um motivo para entrar dentro dessa área derrubando tudo, prendendo todo mundo e limpando aquela área como terra arrasada para que uma ação no mercado imobiliário possa acontecer.

Estamos caminhando perigosamente no sentido da hegemonia do valor econômico da terra como único valor, desconstituindo avanços importantes que a sociedade brasileira fez no reconhecimento do direito de cidadania. Isso é muito perigoso para o país. Espero sinceramente que a partir da comoção do debate gerado sobre o Pinheirinho se possa reverter esse caminho.

O Brasil tem a faca e queijo na mão para poder mudar radicalmente de atitude. O Brasil tem recursos econômicos. Tem um ordenamento jurídico que permite respeitar os direitos.

O Judiciário tem que acordar para aplicar não apenas o direito de propriedade nos processos que envolvam conflitos de propriedade, mas também o resto do ordenamento jurídico que temos.

Os Executivos municipais, estaduais e federais também têm que rever a sua ação no sentido de obedecer isso. Temos recursos e temos uma base jurídica para poder recuperar esse caminho.

O modelo hoje beneficia os mais ricos?

É muito genérico falar dos mais ricos. É preciso ver quais são os interesses beneficiados e que não estão sendo beneficiados. Qual é a coalizão de interesses que está promovendo esse tipo de ação.

Temos que entender que sempre existiram forças conservadoras no país. Por que hoje elas têm mais força, mais poder? As forças progressistas abandonaram essa pauta e essa agenda e precisam retomá-las. Existem forças progressistas no Brasil.

Abandonaram a pauta social por quê?

Porque privilegiaram fundamentalmente a inclusão pelo consumo, o maior poder de compra, a valorização de salário, que são pautas fundamentais. Mas não pode ser só isso. Está na hora das forças progressistas retomarem essa luta.

Para ler o artigo no site da Folha clique aqui.

Copa do Mundo e Jogos Olímpicos: “O espetáculo e o mito”

Recentemente conversei com a Revista Página 22, do Centro de Estudos em Sustentabilidade da Escola de Administração de Empresas da Fundação Getulio Vargas, sobre os impactos sociais dos megaeventos esportivos. A entrevista foi publicada esta semana e está disponível no site da revista. Abaixo compartilho com vocês a conversa:

O espetáculo e o mito

Na história dos megaeventos esportivos, o propalado legado urbanístico e socioeconômico configura a exceção, não a regra. Muito mais frequentes são os casos em que as populações desassistidas se transformam em vítimas de um processo atropelado de remoção e as contas das cidades mergulham no vermelho.

A urbanista Raquel Rolnik, professora da FAU-USP e relatora especial da Organização das Nações Unidas (ONU) para o direito à moradia adequada, teve a oportunidade de conhecer in loco os impactos das Olimpíadas e das Copas do Mundo em diversos países. Em março de 2010, apresentou à ONU um relatório com denúncias de violações de direitos humanos e, a partir de então, transformou-se em uma espécie de porta-voz das comunidades atingidas por essas obras no Brasil.

“Os funcionários das prefeituras chegam e pintam as casas com um número, assim como os nazistas faziam na Segunda Guerra Mundial. Você sabe que a sua casa é um alvo, mas não sabe nem quando nem o quê vai acontecer com você”, denuncia a professora. Nesta entrevista, ela explica a origem do mito da bonança associada aos megaeventos e revela os fatores decisivos dos poucos casos em que o legado é inequívoco: transparência e participação.

Há evidências empíricas de que sediar grandes eventos esportivos traz desenvolvimento econômico e social?

Traz ganhos. A discussão é: ganhos para quê? E ganhos para quem? Porque, sim, mobiliza uma enorme quantidade de dinheiro e de investimentos. Não há a menor dúvida de que esses grandes eventos transformaram-se, sobretudo a partir do final dos anos 1980, numa espécie de constituição de branding: uma marca que é vendida associada à marca de uma cidade e de um país. Portanto, todas aquelas empresas que se associam a essa marca também são automaticamente promovidas no mercado internacional. E é uma estratégia bem-sucedida, porque o evento é visto por bilhões de pessoas, uma oportunidade única para se comunicar com essa audiência ou com esse público consumidor. É disso que se trata: de corporações e grandes negócios, um grande evento de marketing e de marcas associadas a ele.

Claro que, dependendo da cidade, do contexto e do país, eventualmente esses momentos são utilizados também para realizar projetos que beneficiam não só as pessoas que vão usufruir do evento naquele momento, mas também outras pessoas a longo prazo. Basicamente, Barcelona ficou notabilizada por utilizar os Jogos Olímpicos para implementar um projeto de renovação urbanística e se recolocar no cenário internacional de cidades em um momento em que a gente vivia um processo muito radical de reestruturação produtiva com a globalização. Barcelona era uma cidade industrial e portuária e estava perdendo completamente o seu lugar, porque esse lugar da indústria não estava mais se sustentando economicamente. Ao mesmo tempo, a gente também vive nesse momento a grande era dos reajustes estruturais, da retirada do governo central e dos grandes investimentos públicos. As cidades começam a entrar num jogo de autopromoção no cenário internacional para atrair investimentos externos e promover uma reengenharia da sua base econômica.

Quando se discute o legado desses eventos, sempre se menciona Barcelona-92. Há algo que se compare na história dos Jogos Olímpicos e das Copas do Mundo?

Barcelona estabeleceu uma espécie de paradigma de que os Jogos sempre se associam a um legado de transformação urbanística. Mas os projetos de intervenção urbanística não são neutros. Tem beneficiários e tem prejudicados. É importante distinguir as duas coisas.

Quando se conta a história de Barcelona, separa-se a experiência específica dos Jogos Olímpicos da história imediatamente anterior. Para entender Barcelona, é preciso entender que mais de uma década antes (dos Jogos) a cidade ganhou um governo autônomo socialista, num movimento que era importantíssimo para a Catalunha, de afastamento do controle autoritário e centralizado do franquismo. Trata-se de uma luta democrática e popular que durante pelo menos uma década fez um investimento radical na melhoria das condições de vida dos trabalhadores e de suas periferias, investiu na melhoria das condições urbanísticas desses bairros populares, investiu na moradia, aumentou tremendamente o grau de participação popular na gestão da cidade. Então, quando Barcelona desenha o seu projeto olímpico, isso não veio do nada. Não se abriu o céu e caíram as Olimpíadas, como está acontecendo no Brasil. Mesmo assim, houve resistência, houve questionamento, houve luta, houve transformação da pauta de intervenção como consequência dessas lutas e desses questionamentos. Só que ninguém conta essa parte da história. Essa parte da história sumiu.

Então o grande paradigma de legado associado às Olimpíadas só aconteceu porque já existia uma trajetória independente do evento?

Evidentemente. Você pode ver o caso de Londres agora (sede das Olimpíadas de 2012). O projeto de Londres também tem uma história muito mais longa de integração, de intervenção no East End, historicamente a região com condições urbanísticas mais precárias. Além da construção de um grande parque público, a maioria dos equipamentos olímpicos será desmontada e, no seu lugar, vai ter habitação, comércio e serviços, com uma cota de 35% para habitação social subsidiada. E também no caso de Londres houve questionamento, também teve debate público e também o projeto foi transformado em razão disso.

Eu diria que onde já existe um processo público de debate e de intervenção territorial sobre a cidade, as Olimpíadas aparecem como uma oportunidade a mais dentro de um caminho para implantar esse plano. Onde não tem nada, cai do céu um projeto que não tem absolutamente nada a ver. O caso do Brasil é emblemático. As cidades brasileiras passaram, depois da aprovação do Estatuto das Cidades, no ano 2000, a elaborar projeto de plano diretor, de planejamento participativo, pensando no futuro dessas cidades. Esses planos e projetos estão todos na gaveta ou foram rasgados.

O grande projeto olímpico do Rio de Janeiro foi elaborado conjuntamente e quase que diretamente por incorporadores privados que vão lançar um enorme investimento imobiliário na Barra da Tijuca e em Jacarepaguá, região na qual a intervenção urbanística pelo setor privado já estava acontecendo. Não mudou nada. Ao contrário, reforça a centralidade da Zona Oeste, uma centralidade de classe média, para poucos. É a extensão da Zona Sul. Não é o Rio de Janeiro que mais precisa de uma intervenção urbanística, como os bairros centrais. Tem tudo a ver com processos de valorização privada e muito pouco com o interesse público e uma revisão de tendências, de modo que os elementos perversos que existem no nosso urbanismo precário pudessem ser revertidos.

O legado inequívoco é a exceção dentro do histórico de grandes eventos esportivos?

Exatamente. Tem que entender isso no âmbito do que aconteceu no mercado de terras e no mercado imobiliário, com a globalização. O mercado imobiliário internacional passou a ser uma parte fundamental do circuito financeiro. A gente viveu uma “financeirização” do processo de produção de moradia e de cidades. Isso significa – e isso a gente viu com a crise americana – que os ativos imobiliários, mais do que representarem um valor de uso para as cidades, são um ativo financeiro passivo de especulação. Veja o que é Dubai. São operações de abertura de frentes para atração desses capitais financeiros. O megaevento nada mais é que um estande de vendas, fantástico e imediato, ainda por cima associado ao espírito do esporte, da solidariedade entre os povos, do nacionalismo segundo o qual o país vai mostrar ao mundo do que é capaz. Associado a todos esses elementos, é muito mais poderoso.

De onde vem esse mito da bonança socioeconômica associada à Copa do Mundo ou às Olimpíadas?

Se a gente olhar para a história dos grandes Jogos, eles tiveram lá as suas fases. Eles começam a ter muita importância, do ponto de vista cultural e geopolítico, no pós-guerra, quando se tratava de um espaço de conciliação entre as nações. Logo em seguida, no período da Guerra Fria, era muito importante para ver quem ia ganhar. Se eram os Estados Unidos, portanto a visão do livre mercado capitalista, ou se era o bloco soviético, e, posteriormente, a China. Era um encontro de forças, um cenário de reafirmação da Guerra Fria.

As Olimpíadas começam a ser associadas a uma intervenção na cidade nos Jogos de Los Angeles, em 1984, quando se mobiliza pela primeira vez o capital corporativo para fazer investimentos na cidade de forma mais permanente. E, desde então, toma conta. É um espaço basicamente das corporações, mediado pelos comitês olímpicos e comitês organizadores da Copa do Mundo, portanto também dos governos.

E aí, crescentemente, surgem as operações com base no tal do legado e na transformação urbanística. Mas isso, como falei, coincide com dois fenômenos: a diminuição do papel dos Estados para atendimento de demandas urbanísticas e, consequentememte, a entrada do capital privado na gestão; e as cidades competindo na arena internacional globalizada para ver quem capta investimentos de um excedente financeiro que fica pairando sobre o planeta procurando onde se alocar. Os Jogos Olímpicos e as Copas do Mundo abrem um espaço para que esse investimento aconteça, especialmente pelo que carregam também de elementos simbólicos, com a vantagem de ser um ambiente de consenso. Todo mundo gosta, todo mundo acha legal.

É por isso que existe essa expectativa de um legado transformador, quando, na verdade, o saldo convincente para os interesses difusos é raríssimo?

É um espetáculo que mobiliza corações. A mobilização é real. Você não só assiste. Você torce, você sofre, você chora. O evento trabalha com esses sentimentos e por isso é tão consensual. Tudo que se associa ao evento é contaminado por esse mesmo espírito.

Por outro lado, quando você tem uma intervenção física, as pessoas enxergam que alguma coisa foi feita. Em muitos casos, há melhorias. Se você fizer o balanço de ganhos e perdas, a maior parte da população não ganha tanto e muito poucos ganham muito, mas há transformações reais. Na África do Sul, mesmo com todas as limitações, a ligação de corredor exclusivo de ônibus para Soweto muda completamente a vida de quem vive em Soweto. Não é imaginário.

Mas tem efeitos perversos que não são lembrados, que não são tocados. Falando como relatora da ONU para o direito à moradia adequada, e em geral para os direitos humanos: o foco principal dos direitos humanos são os mais vulneráveis. Esses deveriam ser os prioritários e, em geral, são os prejudicados. São os que acabam carreando os efeitos perversos.

Sobre o envolvimento da sociedade civil, mencionado pela senhora como fator preponderante para o sucesso de Barcelona: nós aqui no Brasil ainda temos tempo de fazer isso, considerando o horizonte de 2014?

Já começa por quem formulou o projeto olímpico. Quem participou dele? E do projeto das cidades para a Copa? Esses projetos são definidos a portas fechadas entre os agentes políticos e as corporações envolvidas com a produção do evento. Ponto. Tudo o que nós construímos no Brasil de participação popular, de conselhos, de planejamento participativo, está sendo completamente deixado de lado no momento de definição das obras para a Copa e para as Olimpíadas.

A senhora vê diferença na forma de condução desses processos entre países centrais e os menos desenvolvidos?

Uma coisa é você fazer uma grande operação de renovação urbanística quando um grau básico de urbanidade já foi conquistado, como era o caso de Barcelona, ou como é o caso de Londres. Drante 50 anos, Londres fez uma política muito forte de investimento em habitação social, com 30% de todos os empreendimentos obrigatoriamente produzindo habitação popular, e por isso conseguiu praticamente zerar as condições precárias de moradia.

Outra coisa é a situação do Brasil, ou de Nova Délhi, na Índia, onde aconteceram os Commonwealth Games. Parece-me que, no nosso caso, esse tal legado deveria ser totalmente dirigido para constituir esse grau básico de urbanidade ou pelo menos ir na sua direção. Mas não. O que a gente viu é que as pessoas que moravam em condições precárias foram simplesmente expulsas, suas casas destruídas e nenhuma alternativa apresentada. E nós estamos repetindo aqui no Rio de Janeiro, neste momento, a mesma coisa. Em outras cidades brasileiras também. É assim: “Aqui vai ter um estádio? Ah, beleza, vamos saindo, vamos tirando tudo fora”, sem respeitar os direitos dessas pessoas e sem equacionar devidamente as alternativas.

Segundo o seu relatório, os impactos quanto a moradia se repetem, sobretudo nos países menos desenvolvidos, em razão da urbanização precária?

Exatamente. Os impactos se repetem e são mais graves. Mas isso aconteceu em Atenas também.

Essa nova tendência de sediar a Copa do Mundo em países periféricos diz alguma coisa sobre a FIFA (Federação Internacional de Futebol)?

A Fifa vai aonde está o dinheiro. Eu pude testemunhar isso ao preparar um relatório sobre os megaeventos e o direito à moradia e apresentá-lo à ONU. Eu me dirigi, como relatora, ao Comitê Olímpico Internacional e à Fifa para poder discutir com eles, ver como é que eles tratavam essa questão. Eram denúncias que eu recebia sistematicamente de expulsões forçadas em massa, tanto em Pequim como em Nova Délhi, como em vários lugares da África do Sul. E com o COI eu consegui estabelecer uma conversa, entender como é o processo, começar uma interlocução. A Fifa nem sequer me respondeu.

Em países periféricos não seria mais fácil empurrar certa exigências?

Não sei. Eu não fiz uma análise sobre como se deu a relação da Fifa, por exemplo, com o governo da Alemanha para a Copa de 2006. O que eu vi e que achei absolutamente escandaloso foi que a Fifa estabeleceu protocolos com os governo locais da África do Sul. Exigências do tipo: não se podia vender outra marca de cerveja, não apenas dentro dos estádios, mas num raio de quilômetros no entorno dos estádios. Foi estabelecida uma política específica com julgamento sumário no momento em que a pessoa pudesse cometer algum tipo de delito. De tal maneira que a gente pode chamar de estados de exceção e territórios de exceção. Eu não sei se essa é uma tendência no tempo, que foi piorando, ou se é porque se trata dos países emergentes. Mas, de fato, o estado de exceção tem-se ampliado. E, eu não preciso dizer, as denúncias de corrupção em relação à Fifa são notórias.

Em termos de transparência, como a senhora avalia a remoção e o reassentamento de pessoas no Brasil para a Copa e para as Olimpíadas?

É completamente obscuro. Você não consegue encontrar em nenhum lugar, dentro dos projetos formulados pelas cidades, quantas pessoas serão removidas, qual é o valor que está previsto, o que foi apresentado para elas, para onde elas vão. Quando vai haver uma remoção, a comunidade tem de conhecer o projeto, tem o direito de discutir o projeto, tem o direito de apresentar uma alternativa, de estabelecer uma negociação. Tem o direito de ter um organismo independente para a própria comunidade poder acompanhar esse processo, com assistência técnica e jurídica, por exemplo, da universidade.

A senhora está falando da lei brasileira ou internacional?

Eu estou falando dos tratados internacionais sobre o direito à moradia dos quais o Brasil é signatário e que, portanto, são plenamente aplicáveis aqui. Eu tive a oportunidade de visitar comunidades que serão objeto de remoção. As pessoas não sabem de nada, não sabem por que, não sabem quando. Os funcionários da prefeitura chegam e pintam as casas com um número, assim como os nazistas faziam na Segunda Guerra Mundial. Então você sabe que a sua casa é um alvo, mas não sabe nem quando nem o que vai acontecer com você, nem que espaço você tem para conversar. Isso está acontecendo no Morro da Providência (Rio de Janeiro), em Fortaleza, e em outras cidades, sem nenhuma transparência, numa violação clara do que dizem os tratados internacionais sobre a matéria.

Ricardo Teixeira costuma dizer que a CBF (Confederação Brasileira do Futebol) é uma entidade privada, a Copa é um evento privado, aparentemente dando a entender que ninguém tem nada a ver com isso. Como a senhora analisa esse argumento?

A CBF pode ser uma entidade privada, mas nossas cidades são públicas, pelo menos até onde eu entendo o conceito de cidade. A gente não pode simplesmente deixar que as nossas cidades, com o beneplácito e a participação dos nossos governantes, sejam transformadas por pautas definidas por uma entidade privada.

Nos estados e cidades que não costumam receber tanto investimento do governo federal, o gasto com estádios se justifica, eventualmente, pelas transformações urbanísticas associadas?

Essa é outra dimensão: o gasto público. O governo federal não está colocando recursos na construção de estádios, mas governos estaduais estão. Está-se usando subterfúgios e alguns jeitinhos para entrar dinheiro público. É o caso do Atlético Paranaense, cujo estádio vai ser ampliado e reformado com a venda de recursos de potencial construtivo. O potencial construtivo é definido no âmbito do planejamento da cidade, portanto é de propriedade pública. Tem também o próprio investimento e financiamento do BNDES com juros mais leves que os do mercado, o que configura também financiamento público.

A segunda questão é o gasto total. Vale a pena? A gente tem casos de cidades que se endividaram. Olha o que está acontecendo na Grécia. Uma parte tem a ver com o custo das Olimpíadas de Atenas e que não foi pago. Agora está-se discutindo isso na África do Sul. O balanço é vermelho. Eu vi um estudo que fez o mesmo cálculo no caso dos Commonwealth Games, na Índia. E num país que tem uma demanda de investimentos tão importante como o nosso, vale a pena gastar nesse tipo de coisa? Acho que a pergunta é totalmente procedente.

Na sua opinião, o que feriria mais o orgulho dos brasileiros? Um novo Maracanazo ou problemas de organização que pudessem prejudicar a imagem do país?

Tem uma dimensão no campo geopolítico internacional que é uma tensão entre os países emergentes e menos desenvolvidos e Europa e América do Norte. É uma tensão mais ou menos assim: “Ah, esses paisinhos emergentes não sabem organizar nada, são todos corruptos”.

Tem uma pauta muito importante que é a afirmação dos países de que podem, sim, organizar grandes eventos. Isso foi extremamente importante para a África do Sul e é extremamente importante para o Brasil no cenário internacional, porque esses países estão tentando se colocar como contrapeso político numa História de hegemonia do mundo. Não é só de nacionalismo bobo, é também uma tensão real entre países. Quem manda no planeta? Acho que o Brasil está-se colocando numa posição de liderança dos excluídos. Esse componente é também muito importante. Para o cidadão brasileiro, evidentemente, as emoções de ganhar ou perder um jogo são terríveis.Pelo amor de Deus, só falta a gente perder essa final no Maracanã, vai ser muito deprimente. Mas do ponto de vista da geopolítica internacional, o impacto de organizar mal ou bem vai ser mais importante. A questão central é: para quem?

Eu gostaria que a senhora respondesse à sua pergunta. No Brasil, a quem vai beneficiar? Qual a sua expectativa?

Eu tenho grandes dúvidas. Pelo andar da carruagem, esta é uma operação que beneficia algumas grandes corporações e empresas, que vão conseguir vender produtos e serviços, algumas nacionais, outras multinacionais. E vai encher os cofres da Fifa e da CBF e dos seus dirigentes.

Vai ter alguma coisa pontual, algum corredor de ônibus que vai beneficiar a população que não tinha um ônibus bom, alguma reforma de espaço público em que uma parte da população vai encontrar um lugar agradável em cidades que são geralmente desagradáveis, algumas operações sobre assentamentos informais. Mas o centro da agenda, a balança dos ganhos e perdas é que é a questão.

Haiti, um ano e meio depois: à espera da reconstrução

No início do mês passado, estive no Haiti como Relatora Especial da ONU para o Direito à Moradia Adequada, participando de um workshop sobre a reconstrução do país e também visitando assentamentos e acampamentos de pessoas que perderam suas casas por conta do terremoto do ano passado. Há fotos da visita disponíveis aqui.

Abaixo segue entrevista que dei à revista Carta Capital sobre a visita:

Haiti, um ano e meio depois: à espera da reconstrução

Paula Thomaz
30 de junho de 2011

Em entrevista a CartaCapital a relatora para o Direito à Moradia Adequada do Conselho de Direitos Humanos da ONU, Raquel Rolnik, fala sobre a situação dos haitianos que ainda vivem em acampamentos um ano e meio após o terremoto que devastou o país

Raquel Rolnik é arquiteta e urbanista e professora da FAU/USP. Há três anos é relatora para o Direito à Moradia Adequada do Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU). Ela foi convidada, no último mês, a visitar o Haiti, quase um ano e meio após um terremoto de magnitude 7 devastar o país, deixando cerca de 230 mil mortos, milhares de desabrigados e um cenário de total destruição. In loco, Raquel verificou a situação precária em que vive boa parte da população e examinou denúncias de remoção forçada de famílias que não têm para onde ir. “É trágico”, resume.

No Haiti, 80% da população vivia com menos de 2 dólares mesmo antes da tragédia. A taxa de desemprego ultrapassava 70% e menos de 12% das pessoas tinham acesso à eletricidade, segundo informações do Departamento de Estado americano. E desde janeiro de 2010, aquele povo já em sérias dificuldades tenta sobreviver com o que restou do lugar.

A retirada de escombros, segundo Raquel, segue lenta assim como a reconstrução da capital, Porto Príncipe. Na entrevista, ela diz que a ajuda humanitária e financeira dos países está cada vez mais escassa e os problemas ainda são quase os mesmos de um dia depois do terremoto. Só que, agora, a solidariedade parece ter se esgotada: famílias que ainda hoje estão acampadas em áreas emprestadas para o momento de urgência precisam desocupar alguns espaços de propriedade privada e outros públicos. “Os proprietários privados querem remover as pessoas, porque querem usar sua propriedade e não têm um horizonte de quando o acampamento vai sair de lá, então começaram as remoções forçadas em abril. O grande problema é fazer isso sem que tenha outra opção para essas pessoas. É um crime. Essa foi uma das razões para eu ir pra lá”, esclarece.

Nesta entrevista a relatora da ONU afirma ainda que a vida é bem melhor em alguns assentamentos do que nos bairros de onde as pessoas vieram. “Porque pelo menos no acampamento, embora seja numa tenda provisória, existe distribuição de água potável, distribuição de remédios e de comida”. E aponta uma possível solução para algumas áreas ocupadas.

Confira abaixo a íntegra da entrevista:

CartaCapital: Qual cenário você presenciou em sua visita ao Haiti, um ano depois do terremoto?
Raquel Rolnik: Trágico. Do ponto de vista do processo de reconstrução eles ainda estão extremamente lentos, e eu diria que o país está vivendo em uma situação provisória. Aquilo que foi construído emergencialmente: barracões para órgãos públicos e acampamentos para as pessoas, essas coisas estão todas ali ainda funcionando, mas são coisas emergenciais, mas nem sequer todo entulho foi retirado.

CC: Quais são as condições dos haitianos que perderam as suas casas?
RR: A dimensão do terremoto no Haiti é uma coisa impressionante, porque além de ter atingido as pessoas, as casas das pessoas, destruiu o centro da cidade, todas as instituições públicas, muitas escolas, o nível de destruição, não apenas das casas, mas também de todo o funcionamento básico do país é muito grande. Para entrar particularmente na situação da vida e da casa das pessoas é importante entender qual era a situação anterior. No Haiti, em geral, e em Porto Príncipe em particular, mais de 80% da população vivia em assentamentos informais, em bairros muitos deles com 20, 30 anos de existência extremamente precários, isso significa que não tinham e não têm uma infraestrutura básica de sistema viário, de rede de água e esgoto, nem de equipamentos públicos como escolas e postos de saúde. Como a maior parte da população vive nesses bairros e eles foram atingidos pelo terremoto também, os moradores foram instalados provisoriamente em assentamentos, logo depois do terremoto, em janeiro. Estamos falando em mais de 1500 acampamentos, organizados pela cooperação internacional, por organismos da ONU, ONGS internacionais, toda a rede humanitária de socorro às vítimas. De alguma maneira em muitos deles a situação de vida é bem melhor que a dos bairros de onde as pessoas tinham vindo, porque pelo menos no acampamento, embora estivesse numa tenda provisória, existe distribuição de água potável, distribuição de remédios, muitas vezes distribuição de comida, e programas que se usa na reconstrução que chama cash for work, que se mobiliza para ajudar as pessoas a começarem a reconstruir a vida e ter algum acesso ao trabalho, como antes também não tinha. De alguma maneira estar no acampamento para muitas pessoas é muito melhor do que na situação anterior em que elas estavam no bairro. Principalmente para as pessoas que pagavam aluguel, e o esquema de ocupação que dá direito de a pessoa ocupar mas não é dela, sobretudo para elas, ficar no acampamento não é um problema, mas uma solução.

CC: Como está o processo de reconstrução?
RR: O conceito de reconstrução pós conflito, pós desastre, é reconstruir a casa onde a pessoa vivia antes em melhores condições. Mas uma espécie de condição para isso é que o terreno seja da própria pessoa e que seja regularizado. Há obstáculos e limites conceituais, políticos e legais e técnicos para construir casa para pessoas em assentamento informais e principalmente para as pessoas que não são proprietárias.

CC: E qual a saída para isso?
RR: Junto com isso criou-se uma nova situação. Em alguns acampamentos por conta da temporada de chuvas e ciclones em que nós entramos agora estão inundando porque são áreas sujeitas a inundação. No desespero de relocar, se montou um acampamento numa área nova de Porto Príncipe. O que aconteceu? a ONU montou esse acampamento e um mês depois tinha 20 mil pessoas morando lá. Três meses depois, eu fui lá, virou um bairro, óbvio. E tem tudo, cabeleireiro, restaurante, oficina mecânica, tudo em volta já está ocupado. Eu coloquei tudo isso para mostrar como é complexa a dinâmica da reconstrução do Haiti. Não é simplesmente dizer que o dinheiro chegou ou não chegou. E para piorar a situação, o dinheiro humanitário que é o que mantem os campos funcionando, começou a escassear, porque é difícil depois de um ano e meio você convencer os países doadores que você vai manter os campos de emergência. E há também esses bloqueios por parte das entidades e por parte da ajuda humanitária e as organizações internacionais de aceitar que, na verdade, você urbanizar, seja o que começou como um acampamento, seja o que começou como um bairro informal, é uma solução. Você imaginar que vai construir um outro Haiti, um outro Porto Príncipe, isso evidentemente não vai acontecer.

CC: Mas é urgente a retomada da vida ao normal e o povo está se virando…
RR: Os haitianos são um povo que se vira. É impressionante e formou um bairro no acampamento. As necessidades básicas e as pessoas veem oportunidade de negócio, de sobrevivência. Eles são acostumados a isso. E conseguem reconstruir a vida a partir do nada, com pouquíssimos recursos.

CC: Há notícias de desapropriação ou remoções forçadas nos assentamentos, de que forma isso ocorre e para onde essas pessoas estão indo?
RR: Nesse momento começou a acontecer fechamento forçado de acampamentos e começou a acontecer o que a gente chama de remoção. Alguns proprietários privados, por exemplo de escolas, onde estavam instalados acampamentos [querem suas áreas de volta]. Porque no momento do pós terremoto, teve uma grande solidariedade. Passado um ano e meio, você tem algumas prefeituras querendo remover acampamentos que estão no centro da cidade, em praça central da cidade. Só que as pessoas, ou os proprietários privados que querem remover as pessoas, porque querem usar sua propriedade e não tem um horizonte de quando o acampamento vai sair de lá, então começaram as remoções forçadas em abril. O grande problema é fazer isso sem que tenha outra opção para essas pessoas. É um crime. Essa foi uma das razões para eu ir pra lá. No momento deu uma parada nessa situação e o governo anunciou que iniciar um processo de desmontagem dos acampamentos organizadamente. Ou seja, vai anunciar seis acampamentos prioritários, mas diretamente ligada a uma estratégia de reconstrução e uma alternativa para essas pessoas. Então, o que o governo está fazendo é ajudar essas pessoas a construírem suas casas, se elas tinham uma casa; ajudar quem não tinha com um auxílio de aluguel durante um ano; e ajudar as pessoas também com programas de assistência social. O governo anunciou que vai iniciar um processo de fechamento dos campos, mas não a remoção forçada. Mas fechamento para a fase nova, de reconstrução. Ainda não foi iniciado, mas a gente espera que comece o processo organizado. E alguns realmente não podem continuar onde estão. Como o que está dentro do estádio, que é um equipamento público importante. Mas tem acampamentos que podem ficar onde estão e serem melhorados e transformados num bairro, é muito diferente de outras favelas que já existem lá.

CC: Quais são as suas propostas, que também são da ONU, para uma solução possível?
RR: A minha proposta é confidencial, mas eu preparei um documento para enviar ao governo e é basicamente assumir que a questão da reconstrução não é um problema desligado da questão da ampliação do acesso à habitação adequada para o povo do Haiti, que não é desligada daquela situação antes do terremoto. É preciso entender que o direto à moradia adequada é algo que deve ser atingido progressivamente, que moradia não é casa e no Haiti isso é absolutamente claro, porque não adianta ter uma casa num lugar que não tem água, esgoto, nem rua para chegar lá. É muito importante entender que nós estamos diante de uma grande oportunidade de fazer um grande programa de melhoramento progressivo dos bairros populares, introduzindo infraestrutura e melhores condições de moradia nesses bairros urbanizando. Para isso, a condição fundamental, da parte do governo, é declarar quais são os bairros que vão poder ficar onde estão, quais são os acampamentos que vão poder ficar onde estão e serem consolidadas e quais não vão poder de forma alguma,ou porque são acampamentos em equipamentos públicos que precisam ser usados ou porque são bairros ou acampamento em situação muito vulnerável, sujeitos à inundação, a escorregamento. Eu até sugeri, na declaração, a utilização de um instrumento que nós usamos no Brasil que tem sido bastante importante que é o estabelecimento de zonas especiais de interesse social. Transformação desses acampamentos e desses bairros que podem ser organizados e consolidados em zonas especiais, assumindo que eles existem e isso abre espaço tanto para a cooperação internacional como para o próprio governo do Haiti de começar programas de reconstrução/urbanização consolidação dos bairros que na minha opinião é uma coisa só.

CC: São projetos de longo prazo, mas acha que é possível falar em quando se tornará realidade para o povo haitiano?
RR: Isso pode ser iniciado imediatamente porque tanto a agência UN-Habitat como o Banco Mundial e algumas grande ONGS internacionais que estão no Haiti trabalhando já começaram a fazer projetos pilotos desse tipo em alguns bairros. Agora em quanto tempo o país terá moradia digna? No Brasil começamos a fazer urbanização de assentamentos informais no nosso país há 20 anos, e não são todos os brasileiros que têm acesso à moradia digna ainda.

CC: Qual é o conceito de moradia adequada como um direito humano?
RR: É bem interessante levantar isso porque nos ajuda muito a ter uma outra perspectiva. A ideia de moradia adequada é um direito humano, não tem nada a ver com a ideia de que todo mundo tem que ter uma casa. A ideia é moradia como uma forma de acesso a um padrão de vida adequado, portanto aos outros direitos humanos que são direito ao trabalho, direito à educação, saúde, proteção das crianças e dos idosos. Então, como se traduz isso em termos de moradia? A questão da casa em si, da estrutura física é apenas um elemento. Você tem outros elementos de moradia adequada e um deles é a estrutura física. O segundo é a propriedade da casa, também não necessariamente, porque o conceito não é propriedade privada, o conceito é de segurança da posse. De saber que você não está sujeito a uma remoção a qualquer dia a qualquer hora. Então isso pode ser aluguel, cessão, concessão de direito de uso, cooperativa, propriedade coletiva, tem milhões de formas. Desde que as famílias tenham segurança de que estarão protegidas. A outra dimensão é o acesso à infraestrutura: à água limpa, ao saneamento, coleta de lixo, meio ambiente razoável, equipamentos de educação, saúde, lazer, tudo isso vinculado. A outra é o acesso ao trabalho e às oportunidades de sobrevivência. Não adianta construir conjunto habitacional a 50 quilômetros de onde a pessoa trabalha. Ela vai ter uma casa maravilhosa, mas vai ter que tomar duas conduções para ir trabalhar e nem tem dinheiro para pagar a condução. Tem também que ser acessível para as pessoas em termos econômicos. Ela paga um aluguel e uma prestação para morar que não pode comprometer a capacidade da família de comer e de se vestir. Então isso é um outro elemento. O direito à moradia adequada contém todos esses elementos.

CC: A reconstrução é uma oportunidade de melhorar as condições de moradia que, mesmo antes do terremoto, já não eram boas. Mas todo esse processo, que é de longo prazo, não poderia acabar transformando a moradia em mercadoria no longo prazo?
RR: Uma coisa é você reconhecer que a terra, gerida num mundo capitalista, tem dimensões econômicas. Outra coisa é você fazer uma política governamental em que o único valor que importa é o econômico. Hoje as pessoas vendem, compram, alugam, constroem em assentamentos formais e informais, as relações são mercantilizadas, mas nem por isso, o único responsável por alocar moradia é o mercado, pura e simplesmente, porque o mercado vai alocar moradia de acordo apenas com a capacidade de pagamento das pessoas e feito isso, a maior parte das pessoas não vão ter acesso à moradia adequada. Então é preciso o estado e políticas governamentais para poder corrigir isso. Nesse sentido eu vejo a política de moradia como uma política social.

CC: Quando a relatoria da ONU vai voltar ao Haiti para verificar os progressos gerados com a visita?
RR: Eu fui convidada pela ONU, a [Missão das Nações Unidas para a Estabilização do Haiti] MINUSTAH [na sigla em inglês] pela UN-HABITAT e o alto comissariado dos direitos humanos sessão Haiti para uma working visit, que é uma visita técnica que vai gerar uma comunicação confidencial ao governo do país com as principais itens verificados e as minhas recomendações. Uma outra coisa importante, eu estou preparando um relatório temático sobre a reconstrução pós desastre e o direito à moradia, que vou apresentar em outubro, na ONU em Nova Iorque, durante a Assembleia Geral da ONU, com recomendações inclusive para a própria ONU, de como melhorar a questão direito à moradia em processos de reconstrução pós-desastres.

Moradia é mais que um teto e quatro paredes

Saiu este mês a 5ª edição da revista eletrônica do Observatório das Metrópolis, para a qual fui entrevistada. Entre os assuntos abordados na conversa, estão o meu trabalho como Relatora Especial da ONU para o Direito à Moradia Adequada, o próprio conceito de moradia adequada e a importante questão das remoções forçadas.

A revista traz ainda artigos sobre a relação entre metrópole, juventude e homicídios, e também sobre a questão da imigração urbana. Há ainda um ensaio sobre megaeventos, entre outros temas abordados.

Para ler a revista, clique aqui. 

Megaeventos esportivos é tema de especial da Caros Amigos este mês

A edição deste mês da Caros Amigos traz um especial sobre megaeventos esportivos, com reportagens na edição impressa e entrevistas no site. Eu fui uma das entrevistadas, além do professor Carlos Vainer, da UFRJ, e do vereador do Rio de Janeiro, Eliomar Coelho.

O vídeo sobre a experiência de Nova Dehli na realização dos Commonwealth Games de 2010, que apresentamos em novembro no seminário internacional “Impactos urbanos e violações de direitos humanos em megaeventos esportivos”, também faz parte do especial e está disponível no site da revista.

Para acessar o especial, clique aqui.

Abaixo, segue a entrevista:

“Já estão sendo aprovadas várias excepcionalidades para Copa do Mundo”

Por Débora Prado

A professora da FAU-USP e relatora da ONU para o direito à moradia adequada, Raquel Rolnik, explica que os megaeventos esportivos são uma estratégia que as cidades têm utilizado para promover transformações urbanísticas, aproveitando o “estado de exceção”para implementar intervenções que em situações corriqueiras ou demorariam ou teriam uma série de entraves do ponto de vista jurídico-administrativo, ou seriam alvo de resistência por parte da população.

Caros Amigos – Qual a relação entre os megaeventos e as transformações urbanísticas que estão acontecendo?

Esta é uma estratégia que as cidades têm utilizado para promover transformações urbanísticas, com uma dupla serventia: de um lado, a mobilização que o megaevento promove em nível nacional e internacional acelera a possibilidade de investimentos e transformações, ao mesmo tempo em que,, na competição entre as cidades pela atração de investimentos internacionais, o megaevento traz visibilidade. E, finalmente, como se trata de megaeventos esportivos há uma comoção em torno disso, um apego emocional, que justifica um verdadeiro estado de exceção, uma situação em que as regras normais de como uma coisa deve ser feita não precisam ser cumpridas. Então, o Rio de Janeiro e outras cidades brasileiras no âmbito da Copa do Mundo estão utilizando isso para poder fazer essas transformações que em situações corriqueiras e normais ou demorariam ou teriam uma série de entraves do ponto de vista jurídico-administrativo, ou teriam uma série de resistências da população.

Caros Amigos – Então ele gera um estado de exceção em que as regras do planejamento urbano, como as diretrizes estabelecidas pelo Estatuto das Cidades, não precisam ser cumpridas?

Na verdade, nenhuma dessas intervenções faz parte de um processo de planejamento urbano, muito menos de um processo de planejamento urbano participativo que é aquilo que prega o Estatuto das Cidades. Digamos é a substituição de um planejamento geral da cidade por mega-projetos.

Caros Amigos – Que atendem mais a interesses imobiliários?

Temos que entender isso num âmbito mais internacional dos rumos que a política urbana tomou no mundo. Houve um processo de captura da política urbana por uma espécie de empresariamento urbano. Então a ideia, que era muito corrente nos países desenvolvidos entre os anos 1950 e 1970, de uma cidade planejada, de um acesso universal à cidade, da política de planejamento urbano como uma atividade do Estado como uma dimensão pública, isso tudo é substituído por um  paradigma de empresariamento urbano, ou seja, o processo de transformação das cidades vai se dar basicamente conectados e dirigidos para a promoção de negócios e atração de investimentos, numa linha direta entre o modelo de política urbana e o capital, sobretudo, o capital imobiliário.

Caros Amigos – No caso do Rio, as implementação das UPPs (Unidades de Polífcia Pacificadora) e as ações no Complexo do Alemão e Vila Cruzeiro são ações direcionadas para os realização dos megaeventos esportivos?

Em primeiro lugar, é preciso ver que a geografia das UPPs   corresponde as áreas de interesse direto da Copa do Mundo e dos Jogos Olímpicos, porque as favelas, as comunidades em que as UPPs entram em primeiro lugar são comunidades da zona sul, em torno da rede hoteleira da zona sul, da região da Barra da Tijuca, Jacarepaguá, do entorno do Maracanã e da zona portuária. Todas elas são áreas de projetos diretamente ligados a Copa do Mundo.
Agora, já a ocupação militar de alguns morros que aconteceu em novembro é uma questão diferente, ela tem evidentemente alguma ligação com a Copa e as Olimpíadas no sentido de buscar eliminar uma parte do trafico de drogas, que é o comércio varejista de drogas controlado a partir dos morros. Esse comércio varejista já estava completamente fragilizado em função de um lado pelas UPPs e do outros pelas milícias. Aliás, é muito importante ressaltar que as comunidades que estão ocupadas pelas milícias, que são igualmente violentas, ilegais e responsáveis por atos de barbárie e ilegalidade,  não tem UPP. Mas, então, o trafico já estava fragilizado por conta dessa questão, isso então implica de uma ação clara de desmontagem dessa face do tráfico que é o comércio varejista. Evidentemente, o tráfico tem outras dimensões e ele tem outras escalas e, em relação a essas outras dimensões e escalas, não temos noticias de que está havendo uma ação de combate.  Mas, tem sim uma relação com os megaeventos na medida em que a pacificação da cidade do Rio de Janeiro é uma condicionalidade, um elemento fundamental para que os Jogos Olímpicos e a Copa do Mundo aconteçam, mas eu diria que a relação não é direta.

É importante entender que junto com as UPPs e com a ocupação militar do morro também está acontecendo um investimento grande em urbanização de favelas. Então tem também outra dimensão que é a da urbanização dos morros. Agora, há toda uma discussão que cabe sobre o modo como isso é feito, porque a urbanização dos morros, a sua integração aos bairros, a transformação dessas  comunidades em bairros sob a égide do Estado, é um ponto que historicamente quem lutou pelos direitos dos moradores das comunidades sempre reivindicou. Mas, nós queremos que depois que urbanizar, entre lá a coleta de lixo da cidade, por exemplo. A ocupação do Estado na comunidade não significa uma ocupação militar, territorial, mas sim uma presença do Estado no sentido de que a barreira que separa a favela da cidade, que é uma barreira administrativa, patrimonial, urbanística, seja desbloqueada. E isso também não está claro, se esses direitos vão ser afirmados,então  isso é uma dimensão desse debate. E outra dimensão é a forma de fazer, se a forma como tem sido levada tanto o processo de urbanização, como hoje essa ocupação militar, se essa é a melhor forma, o melhor processo. Eu recebi várias denuncias de que muitas violações estão acontecendo nesse bojo. A política de afirmação de direitos tem que ter uma espécie de baliza para esse tipo de atuação. Mas, é obvio que o domínio de algumas favelas pelo tráfico era um domínio violento, bárbaro, não cidadão e que também precisava ser enfrentado, é importante colocar essa dimensão também.

Caros Amigos – E em relação a preparação para a Copa e Olimpíadas, que problemas estão aparecendo?

Em primeiro lugar é importante mostrar que já estão sendo aprovadas várias excepcionalidades para Copa do Mundo em relação à lei de licitações, em relação à isenção de impostos, a não necessidade de algumas salvaguardas que normalmente são exigidas, que vão desde alterações de plano diretor que não passam pelos processos normais de alteração, excepcionalidades que já estão sendo votadas pelas Câmaras Municipais, Assembleias Legislativas e pelo Congresso Nacional através de medidas provisórias. Em todas as esferas, isso já está acontecendo no Brasil. Além do mais, é um requisito, por exemplo, por parte da FIFA na Copa do Mundo de que o território no entorno da onde acontece os jogos saia julgo normal das regras da cidade e passe a ter um julgo especial. Então, esse julgo especial impede, por exemplo, a presença de vendedores ambulantes, porque os patrocinadores tem exclusividade da venda. Em toda área do entorno do estádio o tipo de policiamento, de controle é diferente do normal. Nós vimos no seminário que fizemos em São Paulo, o pessoal da África do Sul contando situações onde, por exemplo, se uma pessoa furtasse qualquer tipo de coisa ela era sumariamente, sem nenhum julgamento, já era presa na hora, havia tribunais especiais, ou seja, um verdadeiro estado de sítio. Esse tipo de coisa também vai acontecer aqui e acho que é uma questão bastante grave, precisamos entender qual é o limite.

Caros Amigos – E aqui já há denúncias nesse sentido?

Como relatora do direito a moradia adequada, o que eu tenho recebido mais são denúncias de despejos e ameaças de despejo, principalmente de comunidades de baixa renda, de assentamentos precários, em função de obras de infraestrutura ou estádios, ou estacionamentos de estádios, coisas ligadas aos equipamentos da Copa do Mundo em várias cidades do Brasil. Não é apenas no Rio de Janeiro, mas Belo Horizonte já estão acontecendo despejos e a gente recebeu também notícias de Fortaleza nesse sentido. E a discussão em relação ao despejo é que tudo aquilo que o Brasil, como signatário do “Pacto Internacional sobre os Direitos Econômicos, Sociais e Culturais” – que  define claramente no caso de ser necessária uma remoção quais são os procedimentos adequados que devem ser adotados e seguidos – não está sendo aplicado. Às pessoas que estão sendo removidas não é dada a chance sequer de ter informação sobre o projeto, sobre qual vai ser a alternativa oferecida a ela para o reassentamento. Também não é dada a chance de se estudar alternativas que evitem ou minimizem as remoções, enfim, são adotados procedimentos como o ‘cheque despejo’, que é dar um cheque de mil reais, dois mil reais, três mil reais pra uma família, o que é absolutamente insuficiente para ela se instalar de qualquer forma em qualquer moradia digna. E isso é uma prática corrente não só em situações ligadas à Copa, mas em qualquer grande projeto que está sendo implantado no Brasil. Em obras do PAC, por exemplo, em obras como o rodoanel em São Paulo, as comunidades que estão ameaçadas de serem despejadas em função da construção da usina de Belo Monte.

Caros Amigos – E tem sempre um apelo emocional para justificar isso, ou é o ufanismo com os eventos esportivos, ou o ideal de desenvolvimento, de progresso, de crescimento…

Isso. E essa é uma discussão que se coloca no campo socioambiental e no campo dos direitos. O processo de desenvolvimento econômico e de crescimento, assim como fazer uma Copa ou Olimpíada, deve ser para o País uma oportunidade de afirmação de direitos, de promoção e de avanço de direitos, exatamente pelo tipo de oportunidade que se apresenta, de haver recursos, de ter uma mobilização. Mas, para isso nós precisamos ver claramente um compromisso, um plano que vá nessa direção, e nós não vimos nenhum milímetro nesse sentido até agora.
Caros Amigos – E isso chegou a acontecer em outros países, esse processo mais democrático?

No Canadá, por exemplo, quando teve a discussão das Olimpíadas de Inverno lá, teve um plano que foi apresentado, teve uma ampla discussão na sociedade civil, a sociedade civil exigiu um plano de intervenção de promoção de direitos humanos e de preservação socioambiental e, a partir daí, foi assumido como um compromisso. Tudo bem que na hora de implementar, uma parte não saiu do papel, mas teve a discussão e o compromisso e no nosso caso, cadê? Cadê o processo de discussão pública do projeto? Quem está discutindo a questão da Copa e das Olimpíadas no Brasil? Uma máfia, que é FIFA com a CBF, um Comitê Olímpico Internacional que é um pouco diferente, pautado por um pouco mais de ética e transparência, mas que, enfim, ele é apenas um ator. Tem os governos – federal, estadual e municipal, entretanto, os cidadãos que lutaram para conseguir  uma pauta de participação pública para decisão dos seus destinos simplesmente estão absolutamente fora do processo.

Caros Amigos – E quais seriam os meios para entrar no processo?

Há diversas discussões acontecendo e uma série de entidades que estão levantando esse debate. E esses momentos estão convergindo para uma articulação nacional, uma rede de mobilização e monitoramento da Copa e das Olimpíadas, pela não violação dos direitos humanos, pela promoção dos direitos, e por um plano de intervenção socioambiental. A ideia é que essa rede seja um instrumento de mobilização baseada em Comitês Populares da Copa em cada uma das cidades sedes, que já estão se articulando, em Porto Alegre, Fortaleza e Rio de Janeiro esse já é um processo em curso. E aí a ideia é fazer um calendário unificado com as entidades, com as associações, mas também em articulação com a própria institucionalidade de defesa dos interesses difusos, junto ao Ministério Público, as Defensorias Públicas. E também através de uma vasta rede de organizações e de entidades ligadas a diversas áreas dos direitos – os direitos trabalhistas, de controle público e social do orçamento, os processos de participação na definição de políticas públicas, como os conselhos, as associações dos moradores e, principalmente, os representantes das comunidades afetadas.

Caros Amigos – A repressão a essas comunidades tem sido forte né?

Esse debate precisa ser melhor pautado na nossa sociedade. Há uma criminalização da pobreza no nosso país, de certa maneira, as imagens da favela armada resistindo a policia, a criminalização da pobreza, toda e qualquer forma de ocupação acaba sendo vista e veiculada como crime, portanto não gerando por parte da própria população qualquer tipo de apoio. Então, isso torna a luta desses moradores que não tem absolutamente nada de criminosos, mais difícil.

Caros Amigos – E a grande mídia reforça essa criminalização?

Bastante. Trazer outro tipo de informação, outras perspectivas é fundamental, porque se trata de uma espécie de consenso forjado em torno de uma visão só e a questão é mais complexa, não se trata da luta do bem contra o mal. Há mais elementos que deveriam ser mostrados, deveria ser dado voz aos moradores, por exemplo.

 

A gestão e o planejamento do solo parece que não fazem parte da política urbana no Brasil

Ontem à tarde participei do Jornal da Globo News, novamente falando sobre a questão das chuvas. O vídeo está disponível aqui.

A apresentadora Leilane Neubarth começou a entrevista me perguntando o que pode ser feito para mudar essa situação. Segue abaixo a transcrição do trecho inicial:

Essa tragédia tem a ver com o fato de que a ocupação do território se dá de forma completamente negligente. No fundo nós estamos construindo cidades sem nenhuma consideração em relação à vulnerabilidade dos espaços. E quando se fala nisso, imediatamente, as pessoas pensam: “mas por que é que esse povo foi morar em área de risco?”.

Nós precisamos entender que não foi dada nenhuma oportunidade para que os moradores urbanos brasileiros pudessem se instalar num local com qualidade, urbanidade e segurança. Na verdade, a maior parte das nossas cidades foi autoproduzida por seus moradores nos piores lugares, que são os lugares mais baratos, já que o salário dos trabalhadores brasileiros jamais foi suficiente pra cobrir o custo da moradia numa área adequada.

Mas essa tragédia na região serrana do Rio de Janeiro está mostrando que não são só os bairros populares irregulares e autoconstruídos que estão sujeitos a esse tipo de problema. Nós vimos condomínios de luxo desabando, instalados em áreas inadequadas.

E isso leva a uma outra questão, que é a gestão do solo urbano. E esse é um problema ainda não tocado. Fala-se em política de habitação, em construção de casas, em saneamento, em obra disso e daquilo, em dinheiro para isso e aquilo, mas a gestão e o planejamento do solo é um assunto que parece que não faz parte da agenda de política urbana no Brasil.

A gestão é precária e os efeitos disso é o que nós estamos vendo agora, e que se repete todos os anos e vai continuar se repetindo se esse modelo e essa lógica não for superada.