A geografia do voto do primeiro turno na metrópole paulistana

Por Aluízio Marino;
Martim Furtado;
Pedro Mendonça;
Raquel Rolnik

Para além de leituras simplificadas da geografia dos resultados eleitorais, e especialmente em cidades muito segregadas, como é o caso de nossas metrópoles, a análise territorial dos resultados do primeiro turno das eleições é essencial para identificarmos de que forma os diferentes territórios se expressaram através do voto.

Em texto anterior apresentamos a complexidade deste voto em escala nacional, buscando superar a leitura que prevaleceu nos meios de comunicação de uma oposição Nordeste versus o resto do país. Aqui, a partir do georreferenciamento dos votos por locais de votação, apresentamos os mapas dos locais onde os três candidatos mais votados na região metropolitana no primeiro turno (Bolsonaro, Haddad e Ciro) tiveram seu melhor desempenho. Para Jair Bolsonaro, consideramos os locais em que o candidato obteve mais de 50% dos votos; para Fernando Haddad e Ciro Gomes, mais de 20% dos votos totais. Também foram mapeados os locais onde a porcentagem de votos brancos e nulos foi maior, entre 10 e 36.4%.

A concentração dos percentuais maiores de votos em Bolsonaro se deu, como algumas análises já vêm apontando, nas regiões que concentram maiores percentuais de famílias de renda mais alta. Assim, era de esperar que as regiões que tradicionalmente abrigam este grupo social, no eixo denominado pelos urbanistas de “quadrante sudoeste”, composto por bairros como Jardim Paulista e Morumbi, assim como na região dos condomínios de Alphaville, o candidato teve votação expressiva.

Entretanto, o mapa revela o surgimento de novos elementos nesta geografia eleitoral com uma altíssima concentração de votos no candidato do PSL em áreas distintas do tradicional “quadrante sudoeste”. Destacamos, na Zona Leste de São Paulo, Tatuapé, Carrão, Vila Formosa, Água Rasa, Mooca, Vila Prudente e Vila Matilde; na Zona Oeste, a Vila Leopoldina; na Zona Norte, Santana e Tremembé; e, em municípios da região metropolitana, destacam-se as áreas centrais e de maior renda de Guarulhos, Santo André, São Bernardo, São Caetano e Osasco.

O que essas regiões têm em comum? Foi nestes bairros em que, ao longo das últimas duas décadas, instalou-se uma nova classe média alta da metrópole, em um processo de reconfiguração territorial que já vinha acontecendo desde o final dos anos 1990, mas que se intensificou especialmente com o boom imobiliário de 2006. Nessas regiões, uma explosão de condomínios verticais com disponibilidade de serviços e lazer internos aos complexos de torres transformou a paisagem econômica, política e cultural de bairros que já foram tradicionalmente bairros operários.

Fernando Haddad, por sua vez, teve o melhor desempenho nos extremos da metrópole, ou nos termos do Prof. Eduardo Marques, na “hiperperiferia”. Esses territórios são marcados por processos de autoconstrução em diferentes graus de consolidação e por novas ocupações e loteamentos irregulares. É onde se situa hoje a frente de expansão de moradia de menor renda de São Paulo, marcada por precariedades materiais e situações de deslocamentos permanentes, fruto de altas nos preços de aluguel e de despejos e remoções. No mapa abaixo é possível identificar um arco no sul/sudeste do município de São Paulo, composto pelos distritos de Vila Andrade (correspondente à favela de Paraisópolis), Capão Redondo, Jardim São Luís, Jardim Ângela, Parelheiros, Grajaú e Sacomã (correspondente à favela de Heliópolis); além das periferias de Osasco, Guarulhos e do ABC. Importante chamar atenção ainda para a presença dos melhores percentuais de Haddad em regiões do centro de São Paulo, também marcadas pela presença de territórios populares.

Chama a atenção a grande coincidência eleitoral desses territórios com as regiões que concentraram os maiores percentuais de votos brancos e nulos da metrópole, acrescentando-se, neste caso, uma grande franja no extremo leste da capital em distritos como Itaim Paulista e Jardim Helena. Esse fenômeno provavelmente se deve à insatisfação e negação da política exatamente onde a presença de políticas públicas se dá, sobretudo, através da ação da polícia e muito menos em ações de acolhimento e qualificação.

Finalmente, a geografia dos maiores percentuais do voto em Ciro Gomes é bem clara. Seus votos estão concentrados em bairros residenciais centrais em torno do centro novo da capital. Os bairros de Santa Cecília, Bela Vista e Consolação são regiões que passam atualmente por um processo de transformação e crescimento de população moradora de classe média, concentrando cada vez mais uma população jovem, principalmente universitários e profissionais das artes e da cultura, que retomaram a moradia em bairros centrais. Essa mesma população também marca presença em Vila Madalena, Pinheiros e Butantã.

Além das dimensões que apontamos acima, a dimensão racial da geografia eleitoral das eleições de 2018 é um tema que deve ser profundamente estudado. Uma reportagem do jornal El País revela que os municípios eleitores do candidato do PSL têm população majoritariamente branca, enquanto que, nos municípios eleitores de Haddad, é majoritariamente não branca. Sobrepondo as seções eleitorais em que Bolsonaro teve mais de 50% dos votos com o mapa da distribuição racial da metrópole de São Paulo, o fenômeno identificado a nível nacional se confirma: os bairros eleitores de Bolsonaro são majoritariamente brancos, enquanto as regiões aonde Haddad foi melhor (e os votos brancos e nulos abundaram) são majoritariamente não brancas.

Mapa racial do Brasil, região metropolitana de São Paulo. Pata Data (http://patadata.org/maparacial/)

As leituras aqui apresentadas evidenciam a complexidade do voto na Região Metropolitana de São Paulo no primeiro turno. É evidente que a tradicional leitura, que durante décadas trabalhou com a oposição centro-periferia, não tem mais força explicativa para expressar a diversidade de configurações que temos em São Paulo, e que correspondem não apenas a clivagens socioeconômicas, mas também a territórios político-culturais. Será necessário ainda não apenas fazer a leitura do segundo turno (que faremos proximamente), mas, sobretudo, realizar um esforço de pesquisa e análise que nos permita entender as novas dinâmicas de nossa cidade, estratégia fundamental para pensarmos um horizonte utópico de reconstrução político-cultural para a nossa cidade e nosso país.

Veja, abaixo, mapas com leituras completas dos percentuais de voto para cada candidato: 

Votação total de Bolsonaro em todos os locais

Votação total de Haddad em todos os locais

Votação total de Ciro Gomes

Total de locais com votos nulos

Elaboração dos mapas: Pedro Mendonça, LabCidade FAUUSP

Mais um incêndio e as soluções fáceis que não existem

Bombeiros e Defesa Civil trabalham após incêndio no Museu Nacional, na Quinta da Boa Vista, na zona norte do Rio. (foto: Tomaz Silva/Agência Brasil)

O incêndio recente que atingiu grande parte do acervo do Museu Nacional, no Rio de Janeiro, levanta, para além da questão do desprezo da nossa cultura pela memória, o tema da gestão dos espaços e equipamentos públicos.

Qualquer espaço construído necessita de manutenção, incluindo também pequenas reformas, permanentemente. Sabemos isso através da experiência em nossas casas: uma telha que quebra, se não for trocada imediatamente pode gerar infiltrações . Um cano que estoura ou entope, um vidro que quebra: precisam ser consertados. Às vezes reformas mais drásticas são necessárias para manter o desempenho e a segurança do edifício, como quando o velho aquecedor de gás precisa sair do banheiro e, de acordo com as novas normas, ser reinstalado fora da casa. Não consertar, trocar, manter – como sabemos – vai implicar, além de uma aparência de abandono e descuido, uma deterioração física que pode se transformar em risco . Esta constatação óbvia e presente na vida cotidiana de todos enfrenta por incrível que pareça enormes dificuldades para poder se viabilizar quando se trata de espaços públicos. E assim povoam nosso cotidiano as cenas de escolas, praças, museus deteriorados.

As dificuldades de manutenção permanente dos equipamentos públicos são basicamente de duas ordens. Em primeiro lugar, obras de manutenção, silenciosas e invisíveis, são muito pouco atraentes do ponto de vista político, gerando pouco “recall” eleitoral – e, portanto, são pouco ou nada priorizadas.

Um exemplo eloquente do que acabo de dizer são os critérios e forma de distribuição dos recursos públicos, especialmente quando escassos: é possível obter investimentos para construção novas (ou mesmo para reformas espetaculares), que são inauguradas com faixas e placas que agradecem os políticos ou empresários que conseguiram o dinheiro. Me lembro inclusive de um prefeito que numerava as placas de metal postadas nos equipamentos que inaugurava em sua gestão. Mas para as pequenas obras e ações de manutenção de todo dia, sem fitinha para cortar , é muito mais difícil.

Porém a existência – ou não – de recursos para manutenção está longe de ser o único obstáculo. O mais sério , a meu ver, é o quanto, como resposta simplista aos perigos da corrupção, literalmente se impossibilita a ação do setor público. Comprar um vidro para trocar ou fios elétricos para uma nova instalação se transforma cada vez mais em um pesadelo: licitações obrigatórias exigem o menor preço (e não raro se gasta dinheiro em fita crepe que não cola, por exemplo) e um rito demorado e complexo é o cotidiano dos gestores de espaços públicos. Aterrorizados pelas pressões dos órgãos de controle, os servidores são acuados e se obrigam a percorrer não o caminho mais ágil, e sim o mais seguro do ponto de vista jurídico, que geralmente é também o mais lento.

Neste contexto, falar em “negligência” dos gestores é , no mínimo, simplista. É como temos visto diante das demais crises de nosso modelo de Estado e política, uma espécie de “algoz’ que se apresenta para os cidadãos revoltados com as tragédias, para acalmar sua ira e, na verdade, obscurecer as tramas que estão por trás dela. Para, desta forma, mantê-las exatamente como são.

É também neste registro ocultador que funciona a opção “privatização” de todos os equipamentos como alternativa às dificuldades – reais – de gestão que temos da coisa pública. Ao contrário dos que advogam por esta solução, “privatizar” não necessariamente melhora as condições de combate à corrupção, na medida em que amplia as possibilidades de apropriação privada de recursos públicos e, em geral, diminui os espaços de controle social. Por outro lado, a equação da rentabilidade econômica – fundamental para que a manutenção dos serviços e equipamentos públicos seja um  bom negócio – pode comprometer suas  próprias atividades-fim. Trocando em miúdos: para um museu ser rentável precisa se transformar  em shopping center.

Qual é a solução, portanto? É exatamente este debate, difícil, complexo e espinhoso e sem saídas fáceis, que precisamos encarar neste momento.

Como os presidenciáveis pretendem enfrentar a crise urbana e habitacional

Fernando Frazão /Agência Brasil

Basta circular pelas cidades brasileiras, perdendo horas em congestionamentos ou esperando ônibus ou metrôs que passam lotados – ou não existem! – para constatarmos que elas estão longe de alcançar um padrão razoável de funcionamento. E mesmo quem, supostamente  protegido por muros, entra muito pouco em contato com as condições precárias que marcam a situação habitacional de milhões de famílias, se assusta com o aumento do número de pessoas morando nas ruas ou a evidência desta precariedade, quando alguma tragédia, como o incêndio no Edifício Wilton Paes de Almeida, ganha as páginas dos jornais e outras mídias.  É de se esperar, portanto, que o tema das cidades, e da moradia e do transporte, em particular, estejam presentes nos programas de governo dos candidatos à presidência da República.

Entretanto, a realidade é bem diferente disso: as cidades e seus desafios são abordados por apenas sete dos 13 candidatos. O tema não é sequer mencionado nos programas de Jair Bolsonaro (PSL), João Amoêdo (Novo), Henrique Meirelles (MDB) e Cabo Daciolo (Patriota); e as diretrizes apresentadas por José Maria Eymael (DC) incluem um genérico “promover esforços para assegurar a todas as famílias a moradia digna, mediante políticas públicas específicas”.

Os demais candidatos abordam a questão urbana, incluindo o tema do saneamento, do transporte coletivo, da política habitacional e da regularização fundiária. Para Geraldo Alckmin (PSDB) e Álvaro Dias (Podemos), trata-se de assegurar os bilhões anuais necessários para universalizar a coleta de esgoto e acabar com os lixões. Os dois candidatos, assim como Marina Silva (Rede), propõem, inclusive, incorporar as Parcerias Público-Privadas (PPP) para captar recursos privados para estes investimentos. Já Guilherme Boulos (PSOL) e João Goulart Filho (PPL) rejeitam a privatização do saneamento. Para o programa de Marina,  saneamento ambiental é um dos eixos centrais de uma política de transição ecológica, o que também está presente nos programas de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Boulos.

Também no tema do transporte urbano, a maior parte dos candidatos fala em investimentos para construção de trens, metrôs e corredores de ônibus. João Goulart Filho propõe, inclusive, a criação de uma empresa estatal (Metrobrás) para ampliar os metrôs nas grandes cidades. Já Marina aponta o estímulo à conversão da matriz energética do transporte coletivo para uma energia limpa, enquanto Boulos menciona o estabelecimento de um teto para as tarifas de transporte público coletivo em todo o país.

Quanto à habitação, quase todos os candidatos que mencionam o tema falam de construção de casas populares, sendo que Ciro Gomes (PDT) e Lula se referem especificamente à continuidade do Programa Minha Casa Minha Vida – que, de acordo com as diretrizes apresentadas por ambos, deve ser aperfeiçoada.  Na proposta do PT inclusive há uma meta: 2 construção de 2 milhões de novas moradias e um “subsídio localização” para garantir uma melhor localização dos conjuntos nas cidades. Mas tanto o programa de Lula como os de Marina e de Boulos afirmam que a construção de casas não deverá ser a única proposta: locação social, urbanização de favelas e reforma de edifícios também fazem parte das diretrizes de governo propostas.

No programa de Boulos, o acesso à moradia digna entra também como um elemento de promoção dos direitos de afrodescendentes e população LGBTT, e a assistência técnica pública e gratuita aparece como subsídio para as construções populares. Lula, Boulos, João Goulart e Vera Lúcia (PSTU) mencionam a taxação de imóveis desocupados e sua mobilização para moradia. Finalmente, parece ser um consenso, entre todos os candidatos cujos programas incluem o tema urbano, a regularização fundiária e legalização das propriedades urbanas.

Sem apelo eleitoral, questões importantes para a política urbana – como a capacidade de gestão dos municípios, a coordenação das políticas entre municípios da mesma região ou conurbados e o planejamento de longo prazo, todos elementos muito importantes para a viabilização de qualquer plano ou política com efeitos duradouros – não aparecem nos programas. Falar em bilhões de investimentos para zerar déficits históricos é mais fácil. No caso do saneamento por exemplo, há anos estão disponíveis recursos para financiamento de sua ampliação e mesmo assim, a coleta e tratamento de esgotos no Brasil avança muito pouco.

O tema da superação da fragmentação da política urbana, também central, aparece nas diretrizes de Ciro, Marina, Boulos e Lula, que anunciam programas urbanos integrados multissetoriais, envolvendo moradia, transporte, saneamento etc. Para Boulos, se trata de construir, a exemplo da saúde, um SUS das cidades, capaz de garantir recursos para a ampliação de áreas urbanizadas e também para sua manutenção permanente. O programa de Lula também menciona um Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano a ser estabelecido por um novo “marco regulatório do desenvolvimento urbano”.  Estas iniciativas requerem, entretanto, uma reforma do Estado – e até mesmo de nosso modelo federativo –, temas que infelizmente  não estão na pauta do debate politico do país.

Sessenta candidatos contra violação de direitos nas remoções forçadas

Mais de 60 candidatos e candidatas à Presidência da República, Senado, Câmara dos Deputados e Assembleias Legislativas de 10 estados do Brasil já assinaram a carta-compromisso para proteger  indivíduos e famílias contra as remoções forçadas. O documento foi elaborado  pela Rede contra Remoções, um coletivo de movimentos e instituições que defendem o direito à moradia.

Desde que foi lançada, há duas semanas, a carta-compromisso já conta com a adesão de candidatos e candidatas de oito partidos (26 do PSOL,  24 do PT, 4 do PCdoB, 2 da REDE, 1 do  PSB, 1 do  PSDB, 1 do PDT, 1 do PPL), e embora mais da metade (36) sejam de São Paulo, onde a iniciativa teve início, hoje já engajam candidatos e candidatas das seguintes unidades federativas: Bahia, Pernambuco, Minas Gerais, Santa Catarina, Distrito Federal, Espírito Santo, Paraná, Piaui, Rio de Janeiro e Goiás.

Mônica Bento/ Folhapress

O tema das remoções forçadas tem pouca visibilidade, a não ser quando em função da violência ou de situações trágicas, como foram os casos do Pinheirinho, em São José dos Campos, ou da Cracolândia, em São Paulo. Este ano, com o desabamento do edifício Wilton Paes de Almeida, no Largo do Paissandu, região central da capital, se tornaram conhecidas as histórias de algumas das famílias que estavam no prédio porque haviam sido removidas à força de favelas ou ocupações, revelando trajetórias habitacionais que são basicamente perambular entre ocupações e alugueis precários.

 De acordo com levantamento realizado pelo Observatório de Remoções, só em São Paulo e região do ABC, entre 2010 e 2016 quase 300 mil famiíias foram removidas ou ameaçadas de remoção. Além disso desde 2017, na capital paulista, outras 14 mil famílias foram forçadas a sair de suas casas, sem que uma alternativa de moradia tenha sido oferecida.

Parte das remoções são decorrentes de obras públicas, que quase nunca incluem, no próprio projeto da obra, uma solução habitacional definitiva para as famílias e indivíduos atingidos. Resultado: estas  acabam recebendo um atendimento provisório, quando recebem, geralmente insuficiente para cobrir os custos de moradia em condições adequadas. Em situações de reintegração de posse, promovidas por particulares ou pelo poder público, nem os juízes consideram  a situação e destino dos atingidos ao proferir sua sentença, nem o governo oferece qualquer tipo de proteção, apesar do direito à moradia ser um direito constitucional e sua proteção uma obrigação das várias instituições do Estado.

Dentre os compromissos constantes da carta-compromisso, estão os de evitar ao máximo as remoções, o que absolutamente não acontece hoje. Pelo contrário: muitas obras públicas são projetadas para literamente passar em cima de áreas ocupadas por assentamentos populares, já que isto barateia – quando não elimina! – os custos de desapropriação. Muitas vezes algumas remoções são inevitáveis. Neste caso é fundamental que se apresente proposta de atendimento definitivo de moradia para essas famílias e que estas propostas sejam discutidas e acordadas com os atingidos.

É fundamental que os atingidos participem ativamente da definição de um atendimento que atenda as suas necessidades específicas. E este é um outro problema hoje, porque não temos nas prefeituras, governos estaduais e federal, um leque de possibilidades de atendimento habitacional definitivo.

O que se oferece – e quando se oferece – é a compra da casa própria via hipotecário, solução  inadequada para as familias extremamente pobres e vulneráveis, que são justamente as maiores vítimas das remoções. Estas, além de não se adequadrem no perfil do financiamento, raramente encontram soluções para compra próxima a seus lugares originais de moradia, que também são os lugares aonde encontram suas condiçoes de sobrevivência.

Outros compromissos que constam do documento são evitar o uso da violência, criar espaços de mediação, garantindo acesso à justiça e condições de igualdade nos processos judiciais.

Quem assinou a carta-compromisso

(até 28 de agosto de 2018)

PRESIDÊNCIA        

Guilherme Boulos – PSOL

SENADO

São Paulo
Daniel Cara – PSOL
Eduardo Suplicy – PT
Jilmar Tatto – PT
Silva Ferraro – PSOL

Pernambuco
Eugênia Lima – PSOL

GOVERNO ESTADUAL     

Bahia
Marcos Mendes – PSOL

São Paulo
LiseteArelaro – PSOL

DEPUTADA(O) FEDERAL 

Bahia
Hamilton Assis – PSOL
Kenno Ferreira – PSOL
Neto (Paulo Moraes Neto) – PSOL
Paulo Ribeiro – PSOL
Silvio Humberto – PSB

Espírito Santo
Ines Simon – PT

Minas Gerais
Padre João – PT

Pernambuco
Ivan Moraes Filho – PSOL

Piauí
Neide de Jesus Carvalho – PT

Rio de Janeiro
Marcelo Freixo – PSOL

Santa Catarina
Lino Peres – PT

São Paulo
Alencar Santana Braga – PT
Douglas Belchior – PSOL
Duda Alcantara – REDE
Ivan Valente – PSOL
José De Filippi Júnior – PT
Juliana Cardoso – PT
Luiza Erundina – PSOL
Mandado Cidadanista (Célio Turino) – PSOL
Maria Ap Marques de Simoni – PT
Marinalva Brito – PT
Nilto Ignácio Tatto – PT
Paulo Teixeira – PT
Rui Falcão – PT
Samia Bonfim -PSOL
Silvio Cabral (Mandato Coletivo) – PSOL

DEPUTADA(O) ESTADUAL

Bahia
Aladilce Souza – PC do B
Hilton Coelho – PSOL
Jhonatas Monteiro – PSOL
Marcelino Galo – PT
Maria del Carmen – PT
Professor Euvaldo – PSOL

Distrito Federal
Alinne de Souza Marques – PPL

Goiás
Dra. Cristina – PSDB

Minas Gerais
Leleco Pimentel – PT

Paraná
Goura – PDT

São Paulo
Adriano Diogo – PT
Anita de Gusmão Damião – PSOL
Carina Vitral Costa – PCdoB
Erica Maluguinho- PSOL
Juninho – PSOL
Leci Brandão – PCdoB
Lucas Landin – PSOL
Luiz Turco – PT
Marcia Lia – PT
Maria da Penha Souza – PT
Marina Helou- REDE
Rebuliço Barba – PT
Renato Simoes – PT
Simão Pedro – PT
Toninho Vespoli – PSOL
Vanderlei Siraque – PCdoB

Íntegra da carta-compromisso

Às candidatas e aos candidatos à presidência da república, ao senado, à câmara dos deputados, aos governos estaduais e às assembleias legislativas nas eleições de 2018.

CONSIDERANDO QUE:

1. O desabamento do edifício Wilton Paes de Almeida, no Largo do Paissandu, em São Paulo, no dia 1º de maio de 2018, escancarou a situação de emergência habitacional;
2. Verifica-se uma ofensiva no sentido da criminalização dos movimentos de moradia;
3. Outras tragédias envolvendo incêndios, remoções com uso de violência e outras violações de direitos já haviam ocorrido antes do desabamento, caracterizando as remoções e os despejos como um problema histórico e sistemático em todo o país;
4. As famílias que se encontravam no edifício que desabou haviam sido submetidas anteriormente a processos de remoções e despejos;
5. Entre 2010 e 2016, ao menos 288 mil famílias foram removidas ou ameaçadas de remoção apenas em São Paulo e no ABC Paulista, sendo que 81% dessas remoções ocorreram motivadas por obras públicas;
6. Somente entre janeiro de 2017 e abril de 2018, ao menos 14 mil famílias foram removidas de suas casas na Região Metropolitana de São Paulo e outras 30 mil estão ameaçadas de remoção sem perspectiva de atendimento habitacional definitivo. Sendo, nesse período, 75% das remoções causadas por processos de reintegração de posse;
7. Tornam-se cada vez mais recorrentes os casos de famílias que já passaram por mais de uma remoção, evidenciando a situação de insegurança permanente vivida pelas famílias mais vulneráveis.

ASSUMO, perante a população brasileira, caso seja eleita(o), o compromisso de trabalhar em defesa do direito constitucional à moradia digna cumprindo as normas internacionais que regem a matéria e especialmente defender as seguintes propostas referentes aos casos de ameaças de remoção:

1. Não promover projetos públicos, ou em parceria com a iniciativa privada, que promovam remoções;
2. Apresentar proposta de atendimento habitacional definitivo junto com o projeto de intervenção que apresentar necessidade de remoção, garantindo a participação das comunidades atingidas e o amplo acesso à informação, respeitando os modos de vida e as especificidades de cada contexto;
3. Assegurar o atendimento habitacional definitivo para todas as famílias, no caso de inevitabilidade de remoção; e quando a justificativa da remoção for a segurança das famílias, que o atendimento habitacional seja feito de acordo com as necessidades e capacidade de pagamento dos atingidos;
4. Garantir que o atendimento habitacional provisório só aconteça no caso de remoções de populações em risco emergencial. Em quaisquer outros casos o atendimento deve ser sempre definitivo. Caso não haja o atendimento definitivo no momento da remoção, garantir moradia digna até o atendimento definitivo;
5. Atender as necessidades habitacionais independente da origem das pessoas nessas situações;
6. Priorizar as famílias que já moram em áreas sujeitas a intervenções, reformas ou projetos que visam suas transformações futuras;
7. Garantir a construção de contra laudos nos casos de áreas de risco e o atendimento definitivo aos moradores em áreas de proteção de mananciais;
8. Nunca usar a violência, respeitando em todos os casos a dignidade do ser humano;
9. Incorporar o princípio da equidade no atendimento habitacional, tratando cada caso de forma a respeitar suas especificidades;
10. Atenção e atendimento prioritário a mulheres, crianças e pessoas com deficiência;
11. No caso de remoção, comunicar obrigatoriamente aos conselhos municipais de habitação, da criança do adolescente e dos idosos;
12. Assegurar acesso à assistência jurídica e à assistência técnica em habitação de interesse social gratuitas para todas as pessoas e famílias atingidas;
13. Assegurar mecanismos de controle e de acesso à terra e à moradia bem localizada e com infraestrutura para famílias de baixa renda, destinando imóveis ociosos à moradia popular para que, enfim, cumpram sua Função Social;
14. Atuar de forma que sejam constituídas instâncias de tratamento dos conflitos fundiários urbanos e rurais no âmbito dos poderes executivo, legislativo e judiciário, garantindo que as partes estejam no mesmo pé de igualdade nas negociações e que o direito coletivo prevaleça sobre o direito individual, respeitando os princípios da não remoção e da promoção da segurança da posse;
15. Dialogar permanentemente com as diferentes instâncias e órgãos do poder público, em especial o sistema judiciário (Defensoria, Ministério Público) de modo a tratar de forma adequada as situações de conflito fundiário, assumindo a responsabilidade de evitar as remoções;
16. Garantir o acesso universal aos serviços públicos essenciais: água potável, saneamento, energia elétrica, saúde, educação, cultura, lazer, entre outros;
17. Assegurar a instalação de infraestrutura, equipamentos e serviços públicos, mesmo em áreas sob disputa judicial, como garantia de defesa da vida, saúde e da segurança das famílias;
18. Dialogar com os movimentos sociais de moradia e acesso à terra, encontrando soluções em conjunto com esses atores. Não criminalizar a luta por moradia digna;
19. Assegurar políticas de regularização fundiária e segurança habitacional para as populações vulneráveis (favelas, assentamentos precários e outros).

São Paulo, 15 de agosto de 2018

Quem se beneficia com o aumento do teto do financiamento do FGTS em SP

por Raquel Rolnik (texto) e Martim Ferraz* (mapas)

Vamos falar mais sobre o tiro de misericórdia da política habitacional? Fizemos, Martim Ferraz e eu, um cruzamento de dados para analisar quais grupos sociais da cidade de São Paulo vão ser mais beneficiados pela recente decisão do Conselho Monetário Nacional (CMN) de elevar o teto do financiamento imobiliário com recursos do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) de R$ 900 mil para R$ 1,5 milhão, garantindo um juro significativamente mais baixo do que o praticado no mercado.

O trabalho considerou dados da Embraesp (Empresa Brasileira de Estudos do Patrimônio), recortando os bairros da de São Paulo em que há maior concentração de imóveis residenciais que custam R$ 1,5 milhão (mapa 1). Para quem conhece a cidade, destacam-se os bairros de alta renda, como Perdizes, Jardim Paulista, Moema, Itaim Bibi e Morumbi.

A seguir, cruzamos esta informação com a renda média dos moradores dos vários setores censitários de São Paulo, de acordo com dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). E a mancha (mapa 2) coincide com a maior parte da área em que residem as famílias que têm renda mensal de mais de oito salários mínimos, menos de 5% da população.

O problema é que o FGTS é um fundo público, portanto de todos os trabalhadores. Portanto, é regressiva a decisão de destinar seus recursos para subsidiar a compra de imóveis para famílias de alta renda, justamente aquelas que não precisam de subsídio nenhum, nem pra morar com dignidade, nem para comprar seus ativos imobiliários.

*Martim Ferraz é aluno de graduação da FAUUSP e pesquisador do LabCidade.

O tiro de misericórdia da política habitacional

Rivaldo Gomes/Folhapress

Se já era um desalento a redução drástica dos recursos destinados a programas de moradia, frente a uma conjuntura de crise e à emergência habitacional brasileira, é um tiro de misericórdia a recente decisão do Conselho Monetário Nacional de aumentar, a partir de janeiro de 2019, o teto dos financiamentos de imóveis que usam recursos do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) de R$ 950 mil para R$ 1,5 milhão.

Um fundo público criado para garantir condições melhores para os trabalhadores em situações de desemprego e aposentadoria, o FGTS tem sido utilizado desde 1967 como principal instrumento de financiamento para a construção e aquisição de habitação popular. Além disso, seus recursos financiam projetos de ampliação de saneamento e mobilidade.  Remunerando os cotistas com taxas de 3 a 4,8% ao ano, o FGTS permite que os empréstimos sejam feitos com taxas subsidiadas de 5% ano, com atualização pela Taxa Referencial.

Outra mudança grave também anunciada pelo Conselho Monetário Nacional diz respeito à flexibilização do uso, pelos bancos, dos recursos captados da poupança para financiamentos imobiliários. Hoje, os bancos são obrigados a direcionar 65% dos recursos que captam através da poupança para crédito imobiliário, sendo que 80% destes tem que ser do Sistema Financeiro Habitacional – ou seja, com tetos e taxas de juros e indexadores  controlados. Com a nova regra, os 80% obrigatórios para o sistema de habitação deixam de existir.

A partir de janeiro, portanto, os bancos é que vão decidir se querem ofertar financiamentos desse tipo, e em qual montante, podendo praticar qualquer taxa de juro, qualquer indexador, a imóveis de qualquer valor. Com isto, os recursos das cadernetas de poupança, que desde a criação do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE) também têm sido uma importante fonte de financiamento para moradias populares, também não estarão mais disponíveis para esta finalidade, já que evidentemente os bancos irão preferir emprestar para compradores capazes de pagar juros mais altos e comprar produtos mais caros.

Em suma, as alterações dão a medida de como a política pública habitacional se coloca de forma claramente regressiva: captando um dinheiro para um fundo público, dos trabalhadores, que basicamente será utilizado para subsidiar a constituição de patrimônio imobiliário dos mais ricos. E , enquanto isto, para os que realmente precisam de moradia… nada.

Com calçadas inexistentes ou inadequadas, pedestres sofrem para sobreviver

Mateus Bruxel/ Folhapress

Dia 8 de agosto foi Dia Mundial do Pedestre. E em São Paulo, apesar de 30% dos deslocamentos serem feitos a pé, o paulistano não tem o que comemorar. A falta ou inadequação das calçadas contribui com um indicador trágico: nos  últimos 12 meses a cidade registrou quase 1.200 acidentes de trânsito com mortes, sendo que 45% das vítimas foram pedestres, seguidos de motociclistas.

Encarar calçadas inexistentes ou intransitáveis, além das faixas de pedestre apagadas, faz parte do cotidiano de quem vive na capital. Embora conte com mais de 17 mil quilômetros de vias, uma grande porcentagem delas – e a Prefeitura sequer sabe exatamente quantas e onde estão localizadas – não têm calçadas. As que contam com calçadas e meios-fios são marcadas por inúmeros problemas que impedem a circulação das pessoas.

Se tomamos a Avenida Teotônio Vilela e a Avenida Marechal Tito, duas das vias em que mais aconteceram mortes de pedestres nos últimos 12 meses, um total de 12 cada, em vários de seus trechos as calçadas são muito estreitas e as pessoas andam no meio da rua.

Embora há anos haja uma legislação da Prefeitura específica para regulamentar as características das calçadas e aponta para a obrigação de que se construam passeios de acordo com estas regras. Entretanto, a responsabilidade tanto de implantar quanto manter estas estruturas continua sendo do dono do lote, como se ela fosse uma extensão do espaço privado, e não um espaço público.

Por exemplo, tem que haver uma distância de 1,20 m de calçada livre de qualquer mobiliário como lixeiras. Mas como pedestres que somos, sabemos que é muito raro que vias, avenidas, ruas cumpram esta exigência. Diante desse cenário, causa incômodo que no ano passado tenha sido lançado um programa de R$ 350 milhões para recapear as vias asfálticas -Asfalto Novo- , mas não para constituir ou reformar essas calçadas. Trata-se de um problema urgente, porque estamos tratando de mortes.

A proposta de um novo decreto regulamentando o conjunto de leis que tratam do  tema na cidade de São Paulo foi lançado em junho pela prefeitura. Mas infelizmente a governança dos passeios, ou seja a responsabilidade pela implementação e manutenção permanente das calçadas, assim como o destino dos passeios  que hoje não obedecem os padrões e regras, mais uma vez, não está sendo enfrentado.

São Paulo ganha o Parque Augusta, finalmente! E a luta continua!

Raquel Rolnik e Augusto Aneas

Final feliz de uma das disputas em torno da apropriação do espaço urbano em São Paulo: o terreno que abrigará o Parque Augusta finalmente se torna um bem público e comum. Depois de décadas de impasse, a função social-ambiental-cultural do último bosque central da cidade prevaleceu sobre o direito das empresas proprietárias do terreno de explorá-lo construindo torres.

Danilo Verpa/ Folhapress

O acordo hoje firmado entre Ministério Público, a Prefeitura e as construtoras Cyrela e Setin para tornar o Parque Augusta um bem público oficializa uma solução que há anos vem sendo apontada por urbanistas e ativistas como viável, justa e digna: as empresas doam o terreno para a Prefeitura em troca da transferência do potencial construtivo da área, considerando o atual zoneamento do local, hoje restrito por se tratar de uma Zona Especial de Proteção Ambiental (ZEPAM).

Este instrumento urbanístico previsto no Plano Diretor da cidade – de Transferência do Potencial Construtivo – confere aos proprietários de áreas destinadas à preservação ambiental ou do patrimônio histórico cultural o direito de utilizar ou vender o potencial construtivo ali não utilizado em outros terrenos da cidade – aonde, de acordo com o Plano, seja possível aumentar a área construída.

Além de receber da prefeitura um Certificado de Transferência de aproximadamente 3.360m² (correspondente a 10% da área de 24.000m², acrescido do fator de incentivo 1,4, conforme a regra de transferência aplicada em uma ZEPAM), as empresas também assumem o compromisso de pagamento de R$ 10 milhões, sendo R$ 6 milhões em obras para implantação do parque e R$ 4 milhões em dinheiro, que serão destinados para um fundo para a manutenção do parque, reforma de escolas municipais de educação infantil e implantação de um corredor verde conectando o Parque Augusta à vizinha Praça Roosevelt.

Esta contrapartida é fruto do acordo em torno das multas que as empresas foram obrigadas a pagar decorrentes dos processo judiciais que sofreram por terem fechado ilegalmente a área.

História

A luta por um parque neste terreno, público, aberto ao usufruto de todos, vem desde o final da década de 1970, quando o antigo colégio Des Oiseaux, que também acolheu o cursinho Equipe, foi demolido na calada da noite, permanecendo portanto o vazio da construção. O jardim já era utilizado por moradores do entorno. E isso articulou o movimento em torno da oficialização do espaço como parque público.

Em 2013, a disputa se acirrou com a venda da área para duas incorporadoras, o risco eminente de aprovação de um grande empreendimento imobiliário e o fechamento ilegal do terreno pelos novos proprietários. Naquele momento cresceu o movimento de indivíduos, grupos e coletivos de toda a cidade. Contra o empreendimento. Em prol de um parque.

Diante do fortalecimento da resistência popular em prol da transformação pública da área e da judicialização da disputa, o Ministério Público propôs para a prefeitura e empresas um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), no qual a prefeitura utilizaria o dinheiro que havia sido desviado da cidade por Paulo Maluf, e que estava sendo repatriado para o Brasil pelos bancos estrangeiros, para pagar a desapropriação da área e indenizar os proprietários. Esta solução foi considerada controversa pelos próprios ativistas envolvidos na luta pelo Parque Augusta, por reforçar o círculo perverso da apropriação privada do público: dinheiro público desviado de forma ilícita que, quando recuperado, seria destinado ao privado para tornar uma área pública. No acordo que hoje se oficializa, essa verba será destinada para a implantação de CEUs, ETECs e creches nas periferias de São Paulo.

A segunda tentativa foi proposta pelo ex-prefeito João Dória de ceder um valioso terreno municipal junto à Marginal de Pinheiros para viabilizar uma permuta pelo terreno da Augusta. Tal acordo gerou grande resistência, tanto dos moradores de Pinheiros quanto dos defensores do Parque Augusta, que alegaram que a Prefeitura não apenas estaria transferindo o problema de um bairro para outro, como também se desfazendo de um bem público valioso. Basicamente para compensar as incorporadoras.

A tese dos defensores do parque – que nesta altura também já começavam a atuar com movimentos em torno da implantação de outros parques na cidade – a Rede Parques – é de que a definição da função socioambiental da área, tanto no Plano Diretor identificada como Zona Especial de Proteção Ambiental, como por lei (uma vez que já havia sido aprovada na Câmara Municipal a lei definindo a área como parque), deveria prevalecer sobre as expectativas de rentabilidade do terreno por parte dos proprietários.

Em tempo de privatizações e submissão do destino da cidade apenas à lógica da rentabilidade dos investidores, a conquista do Parque Augusta afirma-se como um símbolo de mobilização popular em prol do espaço público urbano, da afirmação do direito à cidade e a um meio ambiente equilibrado para a população. Alimenta também as lutas de outros movimentos existentes hoje na cidade que vão na mesma direção.

O trabalho continua: ativistas, coletivos e pessoas da cidade toda já se organizam para afirmar o desejo de implantação do projeto comunitário do Parque e para tornar o Parque Augusta um laboratório para uma nova forma de gestão pública de parques e outros equipamentos: nem privado, nem estatal, mas comunitário.

Conheça as estratégias do Movimento Parque Augusta (2014-2018)

1. Ações culturais e midiáticas, ocupações para reverberar a causa
Diversas ações de rua locais e na cidade, conversas, diálogos, ações culturais, festivais, ocupações diárias e a ocupação do verão de 2015.

2. Reabertura do parque
Liminar de abertura do parque aberto pelos advogados do movimento que culminaram com a abertura provisório do bosque do parque em 2015 por alguns meses. Judicialização do fechamento ilegal no Ministério Público de São Paulo.

3. Não permitir a aprovação do empreendimento ilegal
Pesquisas e relatórios técnicos elaborados pelo movimento sobre as ilegalidades do empreendimento em aprovação protocolodas para pressão na Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente (SVMA), SEL, Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental (Conpresp), Ministério Público de São Paulo e diversos outros órgãos e Secretarias da Cidade.

4. Mudança do zoneamento para ZEPAM no Plano Diretor
Pressão e participação massiva na discussão e elaboração do Plano Diretor da Cidade e na Lei de Uso e Ocupação do Solo para garantir o Parque Augusta como ZEPAM, além de diversas outras verdes desejadas pela aliança Rede Novos Parques.

5. Anulação do direito de protocolo
Estudo, análise e mapeamento das irregularidades administrativas do Direito de Protocolo do Parque Augusta. Com a Rede Novos Parques, através do Parque Linear Caxingui foi feito pressão na Procuradoria Geral e no Ministério Público de São Paulo para eliminação do Direito de Protocolo na cidade. Foi acolhida liminar temporário para desativação do artigo do Direito de Protocolo e a ação definitiva ainda será julgada. A instabilidade do Direito de Protocolo na cidade foi essencial para a pressão das empresas proprietárias do Parque para que aceitassem a TPC para solução do conflito.

6. Aplicação do processo de multas
Por solicitação e pressão do Movimento Parque Augusta, foi aberta uma Ação Civil pública no Ministério Público de São Paulo 4°PJ Patrimônio Público Social contra as empresas pelo fechamento ilegal do Parque Augusta com pagamento de indenização para a Cidade. No atual acordo, as empresas pagam a indenização de R$ 10 milhões para eliminação dessa Ação Civil Pública.

7. Transferência do potencial construtivo
Desde 2014, o Movimento Parque Augusta estuda com urbanistas e laboratórios da cidade a TPC como solução justa e digna para a conflito.

8. Projeto coletivo comunitário
O Movimento Parque Augusta desde 2014 vem coletando desejos e necessidades dos ativistas e população para a elaboração do desejo e projeto de parque. O trabalho resultou num Caderno-Síntese do Processo.

9. Gestão comunitária
O Movimento Parque Augusta desde 2014 vem discutindo novas formas de pensar a gestão do Parque Augusta na cidade. As conferências do Fórum Parque Augusta realizadas em 2017 estão todas disponíveis para consulta.

* Augusto Anea é arquiteto e urbanista formado pela FAUUSP em 2008. Desde 2014 é ativista e estrategista no Movimento Parque Augusta e na Rede Novos Parques.

Investigação sobre obra do Rodoanel expõe escândalo das desapropriações

(Raquel Rolnik e Debora Ungaretti)

Eduardo Anizelli/Folhapress

As desapropriações para o trecho norte do Rodoanel, conduzidas pela Dersa, a empresa pública responsável por construir, operar, manter e administrar rodovias no Estado de São Paulo, estão sendo  investigadas pelo Ministério Público. As obras também são alvo de investigação da Polícia Federal, cuja Operação “Pedra no Caminho”apura superfaturamento e sua possível relação com esquemas de corrupção, envolvendo a empresa OAS e o governo do estado de São Paulo .

A suspeita é de que as desapropriações tenham sido realizadas por somas até 1.ooo% acima dos valores de mercado, gerando desvios de cerca de R$ 1,3 bilhão. Podemos citar dois casos emblemáticos que constam das investigações: em um deles, a Dersa ofereceu R$ 24 milhões em indenização por dois terrenos no Jardim Tremembé. Por conta de problemas relativos à documentação, o órgão que até então buscava fazer acordos por via amigável, optou por passar à via judicial. A titularidade dos terrenos é disputada entre a Empresa de Terrenos Cabuçu e outras famílias, dentre as quais a do deputado federal Celso Russomano (PRB). O laudo judicial avaliou os terrenos em R$ 12,9 milhões, ou seja, quase metade do valor que seria negociado.

Outro caso é o da desapropriação de terrenos, em Guarulhos, da empresa Empreendimentos Imobiliários Quadra de Ás, de propriedade de Francislene Assis de Almeida Corrêa, esposa do deputado federal Eli Correa Filho (DEM). O laudo inicial avaliou o terreno em R$ 4,8 milhões. Mas o laudo do perito judicial  resultou em R$ 37 milhões, e prevaleceu. Quem trabalha com a implantação de obras públicas comenta a respeito da existência de “máfias” nos processos de desapropriação que elevam artificialmente os valores devidos, onerando os cofres públicos e beneficiando proprietários, peritos, advogados e juízes. Mas este é um dos poucos casos em que estes esquemas estão sendo alvo de investigação.

Entretanto, não para por aí o escândalo envolvendo os processos de desapropriação para a construção desta obra. Em 2016, o Ministério Público Federal, o Núcleo de Habitação e Urbanismo da Defensoria Pública de São Paulo e o Instituto Polis propuseram uma Ação Civil Pública contra a Dersa e o estado de São Paulo por violações do direito à moradia em decorrência das obras do Rodoanel Norte. Ao acompanhar as famílias que estavam sofrendo remoções, as entidades identificaram a ausência de informações aos moradores, o que os impossibilitava de escolher o tipo de atendimento habitacional que poderiam acessar e os induzia a optar por indenizações irrisórias, sendo obrigados a sair de suas casas em prazos de 60 dias. Além disso, aqueles que optassem pelo atendimento definitivo – mudar-se para um apartamento em um conjunto habitacional –, na verdade, passavam a receber um auxílio aluguel no valor de R$ 480 mensais, mas sem previsão de um atendimento definitivo pela CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano). O resultado é que muitas destas famílias acabaram por formar novos assentamentos precários, que estão se multiplicando na região, e, enquanto isso, a Ação Civil Pública – embora tenha sido proposta com o objetivo de interromper as remoções até que as irregularidades fossem sanadas – ainda está em fase de conhecimento, ou seja, a fase em que se reúnem as informações necessárias antes de qualquer julgamento.

Assim, na obra do Rodoanel, convergem perigosamente os dois escandalosos extremos dos processos de desapropriação: de um lado, desapropriações milionárias superfaturadas, e de outro, remoções que muitas vezes pioram as condições de moradia das famílias atingidas. No encontro das duas, aparece ainda outra notícia, mais antiga, envolvendo o trecho sul da obra. O ex-diretor da Dersa, Paulo Vieira de Souza (conhecido como Paulo Preto), é apontado como operador de um esquema de propinas para o PSDB. O ex-diretor foi denunciado, em março deste ano, sob acusação de desviar quase R$ 8 milhões entre 2009 e 2011. A perversidade é que o  dinheiro  desviado era  destinado  justamente para construção de moradias para reassentar famílias removidas pela Dersa para a construção do Rodoanel…

Terremoturismo ameaça moradia em Lisboa

Iniciativa “Rock in Riot – Ocupar a Rua, Reclamar a Cidade”. Fotografia: MANUEL DE ALMEIDA / LUSA

O crescimento da economia do turismo tem sido um dos grandes responsáveis pela atual recuperação de Portugal. A capital Lisboa, uma cidade com 500 mil habitantes, se tornou um disputado destino dos viajantes, registrando mais de 5 milhões de pernoites só no primeiro semestre de 2017. Entretanto, como em outras explosões de destinos turísticos que já ocorreram que outras localidades, um rastro de destruição também fica pelo meio do caminho…

No caso de Lisboa, uma das dimensões desta destruição é o impacto do turismo sobre o mercado de habitação. A cidade está cada vez mais sendo tomada por segundas residências de turistas, estimulados pelo governo através de mecanismos como isenção fiscal ou o golden visa – em que você ganha a cidadania quando investe na compra de um imóvel. Parte destes investidores compram os imóveis para colocá-los para alugar por dias ou temporadas, através de plataformas digitais, como o Airbnb.

Além disso, moradores que pagam aluguel – o que corresponde nos bairros centrais da cidade a quase 50% dos moradores – têm sido despejados de suas casas, para que estas possam ser reconvertidas pelos novos ou velhos senhorios em “alojamento local”, denominação portuguesa para aluguel de curta duração. Isto tem atingido particularmente os idosos, aposentados, com menos renda, que são os moradores tradicionais das áreas mais antigas da cidade. As ações de despejo ocorrem ao final dos contratos, ou ainda antes disso, diante de qualquer justificativa, e os novos valores de aluguéis se tornam proibitivos para esta população.

Diante destes efeitos colaterais bastante perversos, o governo português propôs no final de abril um novo pacote legislativo, denominado nova geração de políticas habitacionais, oferecendo isenções fiscais para proprietários que estiverem dispostos a fazer contratos de aluguel com prazos mais longos e valores 20% menores que o mercado. Além disso, outras medidas, como a possibilidade de transformar algumas casas mais antigas em habitação social estão sendo consideradas, mas ainda sem definições precisas de como e quando isto começaria a ocorrer.

Mas para os ativistas do direito à moradia, as medidas propostas pelo governo são absolutamente ineficientes para as pessoas que estão sofrendo esta pressão, na medida em que continuam vigorando os incentivos como o golden visa e o regime especial para os residentes não habituais. Além disto, moradias com alugueis 20% abaixo do mercado não representam de fato alternativas de acesso à moradia para os mais pobres. Assim vai se configurando, mesmo num cenário de recuperação econômica, uma crise habitacional como não se via desde os anos 1970 na cidade, quando explodiram as favelas e assentamentos autoconstruidos nas periferias da cidade.

Copa do Mundo na Rússia: das violações que não se comentam

Aleksei Kravets, que mora na região de Adler, em Sochi, chora ao ver sua casa ser demolida. Foto: Mikhail Mordasov/ Human Rights Watch

Assim como outros países que já sediaram a Copa do Mundo de Futebol da FIFA e os Jogos Olímpicos, a Rússia vive um frenesi midiático. Para além das seleções, craques e técnicos que disputam o torneio, fala-se como nunca do país e de suas cidades, dos estádios e infraestruturas existentes ou construídos especialmente para sediar o megaevento esportivo.

Mas não se fala dos custos humanos e violações que ocorreram durante o processo de preparação das cidades para as competições. Para a construção de estradas, vias elevadas e novos estádios, muitas famílias perderam suas casas sem compensação adequada, num evidente desrespeito aos preceitos do direito à moradia, tal como estão estabelecidos nos marcos legais internacionais dos quais a Rússia é signatária.

Assim como ocorreu no Brasil e na África do Sul, estas violações estão relacionadas a disputas em torno da titularidade da terra e dos direitos de seus ocupantes. Embora em escala bem menor – estamos falando de dezenas de casos na Rússia e de milhares no Brasil e na África do Sul –, as desapropriações sem compensação adequada foram todas de moradores que, embora habitassem há décadas o local que ocupavam, não tinham suas casas registradas em uma instituição reconhecida pelo governo.

Muitas famílias que viviam em fazendas coletivas no período da União Soviética continuaram habitando – e ampliando – suas casas quando o regime comunista se desintegrou e, com o tempo, tais moradias acabaram sendo incorporadas às cidades em expansão. Este é o caso, por exemplo, das famílias da região de Adler, em Sochi, que perderam suas casas para a construção da Olympics Road, quando a cidade recebeu as Olimpíadas de Inverno em 2014. Assim como ocorreu durante os megaeventos no Brasil, exigências legais foram suprimidas em nome do cumprimento de prazos de inauguração, o que comprometeu o direito de defesa das pessoas que foram impactadas pelas obras.

Outro caso ocorrido na Rússia neste contexto foi o dos estudantes moradores de residências universitárias que, muitas vezes sem ter outra opção de habitação, tiveram que deixar seus apartamentos para que estes fossem ocupados pela Guarda Nacional e pelos militares encarregados dos jogos. Para viabilizar esta desocupação, o Ministério da Educação reduziu em um mês o calendário letivo, sem considerar, porém, que muitos trabalham na mesma cidade onde estudam. Em São Petesburgo, parte das poucas moradias sociais de aluguel que ainda pertence ao State Housing Fund também foi esvaziada com o mesmo propósito, diminuindo a oferta de moradia de aluguel barata em um contexto de mercado imobiliário inflacionado.

Além das violações relacionadas à moradia, muitas foram também as denúncias de uso de trabalho análogo ao regime de escravidão na construção de estádios e infraestruturas, envolvendo milhares de trabalhadores, principalmente imigrantes. Esta mesma denúncia tem sido feita ao Qatar, que está conduzindo uma série de empreendimentos para receber os Jogos Olímpicos no ano de 2022.

O fato é que estes grandes jogos, capazes de encantar multidões no planeta e vender bilhões de produtos, não são capazes de implantar de fato uma conduta fair play para além dos campos de futebol, quadras, ginásios. Ou seja, um jogo 100% ético, aonde ninguém tenha seus direitos violados em nome dos espetáculos.

Queremos andar de trem!

Um trem da Linha 12-Safira (Brás-Calmon Viana) partindo para a Estação Tatuapé.
Foto: Alberto Linsker

Mais de uma semana de paralisação dos caminhoneiros, em protesto contra os aumentos sucessivos do diesel. Vimos cidades desabastecidas e vazias, pessoas cancelando viagens nos finais de semana e no feriado. Entre uma ou outra reorganização da vida, aproveitando o ar limpo enquanto percorria a cidade ou parado em filas quilométricas para conseguir gasolina em um posto, talvez você tenha se perguntado: por que não temos muito mais trens para andar na metrópole, para transportar a carga, para nos locomover na cidade e entre cidades?

Nos 25 anos em que me desloquei toda semana entre São Paulo e Campinas, onde eu lecionava, me fazia sempre essa pergunta: por que não temos um trem de passageiros para fazer este percurso? Somos um país de matriz fundamentalmente rodoviarista, dependente do transporte sobre pneus, movido a combustíveis fósseis. Simplesmente, toda a organização territorial do Brasil se estrutura em torno desta matriz, tanto no espaço urbano como no rural. E, diante dos chamados apagões logísticos, quando, a partir de pequenos crescimentos no nível de atividade econômica, multiplicam-se os congestionamentos, a resposta tem sido, sistematicamente, duplicação de rodovias, construção de novas pistas, mais túneis e viadutos… ações que, na verdade, como também já constatamos empiricamente, não resolvem o problema.

Além de não dar conta da demanda, que só aumenta à medida que se abre mais espaço para veículos, tal política traz consequências ambientais sempre graves e raramente mitigáveis. Destruímos serras para podermos trafegar mais rápido e usufruirmos… das próprias serras. Além de ficarem engavetados em viagens intermináveis, nossos carros entopem as belas praias, montanhas e cidades históricas que visitamos. Na maior parte desses lugares, aliás, não há a menor necessidade de uso do carro. É possível resolver tudo a pé ou de bicicleta, ou usar transportes locais, minimizando o enorme impacto ambiental que essa imensa quantidade de veículos causa a pequenas vilas e cidades.

Lembro, ainda na infância, de tomar trens para o Rio, Minas. E que, até 1996, era possível fazer o trajeto São Paulo- Santos ou para o interior paulista. É inacreditável que hoje, com tantos recursos e tecnologias disponíveis, essa alternativa simplesmente não exista.

Na verdade, a enorme malha ferroviária que cobria o Brasil, com 22 mil quilômetros, era o principal meio de transporte de passageiros e cargas até os anos 1930. Em São Paulo, especificamente, essa malha era composta basicamente por ferrovias privadas, construídas por empresas que fizeram esse investimento em função dos enormes lucros da produção e comercialização do café.

Mas, com a crise de 1929, e a débâcle da cafeicultura, as empresas sofreram com a diminuição da rentabilidade das ferrovias, que vinha principalmente do transporte de cargas, e não de passageiros. Naquele momento, as empresas começaram a abandonar o negócio e a malha entrou em decadência. Em 1957, ela foi estatizada e uma empresa pública, a Rede Ferroviária Federal (RFFSA), foi criada para geri-la em todo o país. No estado de São Paulo, algumas companhias de estrada de ferro já haviam sido encampadas pelo governo estadual que, em 1971, formaram a FEPASA (Ferrovia Paulista S.A.).

Nos anos 1980, a malha ferroviária – paulista e brasileira – se encontrava em péssimas condições. E nos anos 1990, tem início sua privatização, com a concessão de “pacotes” para exploração de transporte de carga por 20 anos, renováveis por mais 20. O tema do transporte de passageiros simplesmente não entrou em discussão no processo de privatização. No caso de São Paulo, os trilhos que ligavam a capital ao interior e a Santos, de propriedade da Fepasa, foram passados para a União como forma de pagamento de dívidas e entraram nos pacotes de privatização, à exceção das linhas de trens de subúrbio, que estão hoje sob controle da CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos).

Parte da malha ferroviária e de sua estrutura poderia ser utilizada mais intensamente, inclusive com transporte de passageiros. Mas isso tem esbarrado no próprio monopólio das concessionárias de carga – que, inclusive, neste momento, negociam, algumas de forma antecipada, a renovação de suas concessões. Tomemos o caso da CPTM, por exemplo: para melhorar a eficiência desta malha de transporte metropolitano é necessário eliminar de vez a passagem de carga nestes trilhos, operada pela MRS (Malha Ferroviária e Frota). A proposta de um ferroanel para equacionar esta questão está sendo anunciada pelo governo do Estado há pelo menos duas décadas. Atualmente, estão sendo realizados estudos de impacto ambiental de uma nova versão do projeto, de 53 quilômetros, entre Perus e Itaquaquecetuba.

Mas pior ainda é a situação do famoso trem intercidades, planejado pelo menos desde 2011, para ligar a capital a Campinas, Americana, Jundiaí, Santo André, São Bernardo, São Caetano, Santos, Sorocaba, São Roque, São José dos Campos, Taubaté e Pindamonhangaba. O governo estadual acaba de contratar um consórcio, liderado pela empresa ferroviária alemã Deutsche Bann, para fazer o enésimo estudo de viabilidade desse trem. Em versões anteriores, já foram feitas propostas de traçados totalmente diferentes da atual malha que liga estas cidades e que foram descartadas em função do custo. Uma nova proposta de trem intercidades foi feita pelo governo federal, desta vez como um trem de alta velocidade, que também se demonstrou inviável. Em seguida, uma manifestação de interesse privado propondo o uso da faixa de domínio das próprias ferrovias existentes, para montar um sistema de transporte de passageiros intercidades paralelo a sistema de cargas, esbarrou na não cessão desta faixa. Finalmente, a proposta em estudo hoje pretende encontrar uma forma de compartilhar os trilhos com as concessionárias. Será?

Queremos andar de trem! Com hora marcada para sair e para chegar, de forma interligada com o sistema de transportes urbanos sobre trilhos. Não é só uma questão de preferência. Neste momento, trata-se de uma urgência.

Para saber mais: Paralisação dos caminheiros escancara os limites da opção rodoviarista.

“Cracolândia”: dois erros graves e uma solução possível

Crédito: Danilo Verpa/Folhapress

 

(este texto foi o primeiro publicado na minha coluna “A Cidade é Nossa” no UOL)

Há exatamente um ano, a Prefeitura de São Paulo, em conjunto com a Polícia Militar do Estado, realizou uma ação violenta em um conjunto de quarteirões do bairro dos Campos Elísios, onde então se localizava um cenário de consumo e venda de drogas a céu aberto denominado pela imprensa, desde o final dos anos 1990, de “Cracolândia”. Coordenada pelo Grupo de Operações Especiais da Polícia Civil, sob as ordens do governador Geraldo Alckmin, a investida teve início, na manhã do domingo 21 de maio, com a dispersão de pessoas por meio de tiros de bala de borracha e bombas de gás lacrimogêneo e continuou nos dias seguintes.

A Prefeitura participou ativamente desta ação, não apenas com a mobilização da Guarda Civil Metropolitana, dispersando agrupamentos de pessoas, mas também através de uma ação liderada pela Subprefeitura da Sé, que interditou, lacrou e, inclusive, demoliu imóveis residenciais e comerciais, alegando que estes serviam de abrigo a traficantes e outros criminosos alegando irregularidades sanitárias ou administrativas, como falta de alvarás de funcionamento. Há exatamente um ano, imediatamente após esta incursão, o então prefeito João Dória declarava à imprensa que “a cracolândia acabou”.

Não foi a primeira vez que estas cenas aconteceram naquele território. Desde meados dos anos 1990, quando se reconheceu a penetração do consumo de crack na cidade e sua concentração em uma região entre a Santa Efigênia e os Campos Elísios, que incursões deste tipo se repetem: em 1999, uma grande operação do Departamento de Investigações sobre Narcóticos (Denarc), sob as ordens do então governador Mario Covas, efetuou inúmeras prisões na região; em 2005, durante a gestão do então prefeito José Serra, a “Operação Limpa Cracolândia” dispersou os usuários que se concentravam no entorno da antiga Estação da Luz, fazendo que estes se transferissem para a região dos Campos Elíseos. Ao longo de 2012, durante a gestão Kassab, a “Operação Sufoco” reprimia diariamente, de forma violenta, o chamado “fluxo”, com a intenção de impedir sua permanência nas ruas.

Longe de “acabar com a cracolândia”, estas ações apenas deslocaram a presença/permanência do “fluxo”, deixando um rastro de destruição humana e material pelo caminho. Qualquer um que passe por esta região da cidade hoje pode comprovar este fato. Aliás, o relato que apresento até aqui já foi inúmeras vezes reproduzido, inclusive pela imprensa. O que podemos acrescentar a esta história para entendê-la melhor? Não é necessário ser especialista em urbanismo ou política social para se indignar com o que se vê nas ruas desta região. Mas é possível enfrentar o enorme desafio de transformar este cenário?

Em primeiro lugar, é preciso reconhecer que este já conhecido relato sobre a “cracolândia” está incompleto e, por isso, esconde mais do que revela. Esconde, por exemplo, que o consumo e venda de crack, que hoje nomeia de forma simbólica um dos bairros mais antigos de São Paulo, é apenas uma entre as múltiplas vulnerabilidades sociais presentes na região. De acordo com levantamento feito pelo próprio governo do estado, entre os indivíduos presentes no “fluxo”, a dependência química do álcool (droga legalizada) é quase tão grande quanto a do crack, e, além disso, neste grupo há várias pessoas que não são consumidoras de drogas.

Aliás, a característica de entrar e sair da dependência, assim como de entrar e sair de serviços socioeducativos mentais ou penais, marca a trajetória de um vasto grupo de pessoas denominado pela professora Vera Telles de “refugiados urbanos”. São homens e mulheres, vítimas das mais diversas formas de violência, descuidado e desamor, que encontram nas ruas – desta e, cada vez mais, de outras regiões da capital –, e entre pares, formas possíveis de sobrevivência que incluem, por vezes, a prostituição e o varejo de drogas.

O erro, neste caso é tratar deste lugar na perspectiva da “guerra às drogas”, modelo a partir do qual têm sido pensadas e articuladas as estratégias de intervenção no local, que não apenas vítima e torna ainda mais vulneráveis indivíduos com trajetórias marcadas pela humilhação e repressão, como também se mostra totalmente ineficaz para “fazer desaparecer” este cenário.

Em segundo lugar, sistematicamente, as estratégias repressivas baseadas em intervenção policial têm sido sempre acompanhadas de destruição física/material dos lugares de moradia e comércio existentes na região. As políticas e ações que mencionamos anteriormente foram sempre acompanhadas pela ideia de que aquela é uma região “esvaziada” que precisa ser “revitalizada”. Assim, projetos para a área anunciam a chegada de equipamentos culturais – como foi a Sala São Paulo – e, mais recentemente, de parcerias público-privadas para ali instalar hospitais e moradias voltadas para grupos capazes de arcar com custos de financiamento bancário e condominiais.

Se é verdade que parte da dinâmica urbanística presente na região sofreu primeiro com a decadência do transporte por trem e, posteriormente, com a saída do terminal rodoviário, a ideia de uma “região vazia” esconde a presença de uma população moradora de pensões, hotéis e apartamentos, muitas vezes em condições precárias, e que mantém uma rede de comércios e serviços em pleno funcionamento e dela sobrevive.

O próprio Plano Diretor da cidade reconhece este cenário ao estabelecer nesta região várias Zonas Especiais de Interesse Social. As sucessivas intervenções urbanísticas na região têm destruído estes espaços, removido estas populações e provocado, na marra, um esvaziamento que, por sua vez, transforma cada vez mais este lugar em ruína, atraindo arruinados. Gravíssimo é, portanto, o erro, cometido nas intervenções urbanas propostas e realizadas desde os anos 1990, de desconsiderar sistematicamente as existências neste lugar.

Finalmente, a pergunta: é possível reverter as vulnerabilidades e precariedades presentes na região? A resposta é: sim. A “cracolândia” de São Paulo não é a primeira nem a única no mundo. A Platzpitz Park, por exemplo, região no entorno da estação central de trem de Zurique, na Suíça, nos anos 1990 concentrava milhares de usuários de heroína. A combinação de estratégias de redução de danos com sistemas de acolhimento social – como o que foi iniciado pelo “Programa Braços Abertos” da Prefeitura na gestão Haddad,e que necessitaria ainda ser aperfeiçoado e ampliado mas foi interrompido na atual gestão –, articulada com programas fortes de acesso à moradia existentes desde o início do século passado na cidade, foi capaz de transformar a situação.

Não se trata aqui de propor que copiemos nenhum programa. O que é necessário é, simplesmente, desenhar uma política que leve em consideração quem, porque e em que condições está presente naquele lugar, de modo que seja possível apresentar, em diálogo com estes indivíduos e grupos, uma alternativa consistente e duradoura. A rede de coletivos culturais, ONGs e grupos atuantes nos campos da saúde mental e da política de drogas, bem como laboratórios de arquitetura e urbanismo que têm atuado coletivamente na região, formulou uma proposta chamada “Campos Elísios Vivo” que vai nesta direção. Por que não ouvi-la?

Para saber mais: 
::. Proposta Campos Elíseos Vivo em: https://mundareudaluz.org/

::. Estudo em torno da Cracolândia Paulista

::. Doria: A Cracolândia acabou