A geografia do voto do primeiro turno na metrópole paulistana

Por Aluízio Marino;
Martim Furtado;
Pedro Mendonça;
Raquel Rolnik

Para além de leituras simplificadas da geografia dos resultados eleitorais, e especialmente em cidades muito segregadas, como é o caso de nossas metrópoles, a análise territorial dos resultados do primeiro turno das eleições é essencial para identificarmos de que forma os diferentes territórios se expressaram através do voto.

Em texto anterior apresentamos a complexidade deste voto em escala nacional, buscando superar a leitura que prevaleceu nos meios de comunicação de uma oposição Nordeste versus o resto do país. Aqui, a partir do georreferenciamento dos votos por locais de votação, apresentamos os mapas dos locais onde os três candidatos mais votados na região metropolitana no primeiro turno (Bolsonaro, Haddad e Ciro) tiveram seu melhor desempenho. Para Jair Bolsonaro, consideramos os locais em que o candidato obteve mais de 50% dos votos; para Fernando Haddad e Ciro Gomes, mais de 20% dos votos totais. Também foram mapeados os locais onde a porcentagem de votos brancos e nulos foi maior, entre 10 e 36.4%.

A concentração dos percentuais maiores de votos em Bolsonaro se deu, como algumas análises já vêm apontando, nas regiões que concentram maiores percentuais de famílias de renda mais alta. Assim, era de esperar que as regiões que tradicionalmente abrigam este grupo social, no eixo denominado pelos urbanistas de “quadrante sudoeste”, composto por bairros como Jardim Paulista e Morumbi, assim como na região dos condomínios de Alphaville, o candidato teve votação expressiva.

Entretanto, o mapa revela o surgimento de novos elementos nesta geografia eleitoral com uma altíssima concentração de votos no candidato do PSL em áreas distintas do tradicional “quadrante sudoeste”. Destacamos, na Zona Leste de São Paulo, Tatuapé, Carrão, Vila Formosa, Água Rasa, Mooca, Vila Prudente e Vila Matilde; na Zona Oeste, a Vila Leopoldina; na Zona Norte, Santana e Tremembé; e, em municípios da região metropolitana, destacam-se as áreas centrais e de maior renda de Guarulhos, Santo André, São Bernardo, São Caetano e Osasco.

O que essas regiões têm em comum? Foi nestes bairros em que, ao longo das últimas duas décadas, instalou-se uma nova classe média alta da metrópole, em um processo de reconfiguração territorial que já vinha acontecendo desde o final dos anos 1990, mas que se intensificou especialmente com o boom imobiliário de 2006. Nessas regiões, uma explosão de condomínios verticais com disponibilidade de serviços e lazer internos aos complexos de torres transformou a paisagem econômica, política e cultural de bairros que já foram tradicionalmente bairros operários.

Fernando Haddad, por sua vez, teve o melhor desempenho nos extremos da metrópole, ou nos termos do Prof. Eduardo Marques, na “hiperperiferia”. Esses territórios são marcados por processos de autoconstrução em diferentes graus de consolidação e por novas ocupações e loteamentos irregulares. É onde se situa hoje a frente de expansão de moradia de menor renda de São Paulo, marcada por precariedades materiais e situações de deslocamentos permanentes, fruto de altas nos preços de aluguel e de despejos e remoções. No mapa abaixo é possível identificar um arco no sul/sudeste do município de São Paulo, composto pelos distritos de Vila Andrade (correspondente à favela de Paraisópolis), Capão Redondo, Jardim São Luís, Jardim Ângela, Parelheiros, Grajaú e Sacomã (correspondente à favela de Heliópolis); além das periferias de Osasco, Guarulhos e do ABC. Importante chamar atenção ainda para a presença dos melhores percentuais de Haddad em regiões do centro de São Paulo, também marcadas pela presença de territórios populares.

Chama a atenção a grande coincidência eleitoral desses territórios com as regiões que concentraram os maiores percentuais de votos brancos e nulos da metrópole, acrescentando-se, neste caso, uma grande franja no extremo leste da capital em distritos como Itaim Paulista e Jardim Helena. Esse fenômeno provavelmente se deve à insatisfação e negação da política exatamente onde a presença de políticas públicas se dá, sobretudo, através da ação da polícia e muito menos em ações de acolhimento e qualificação.

Finalmente, a geografia dos maiores percentuais do voto em Ciro Gomes é bem clara. Seus votos estão concentrados em bairros residenciais centrais em torno do centro novo da capital. Os bairros de Santa Cecília, Bela Vista e Consolação são regiões que passam atualmente por um processo de transformação e crescimento de população moradora de classe média, concentrando cada vez mais uma população jovem, principalmente universitários e profissionais das artes e da cultura, que retomaram a moradia em bairros centrais. Essa mesma população também marca presença em Vila Madalena, Pinheiros e Butantã.

Além das dimensões que apontamos acima, a dimensão racial da geografia eleitoral das eleições de 2018 é um tema que deve ser profundamente estudado. Uma reportagem do jornal El País revela que os municípios eleitores do candidato do PSL têm população majoritariamente branca, enquanto que, nos municípios eleitores de Haddad, é majoritariamente não branca. Sobrepondo as seções eleitorais em que Bolsonaro teve mais de 50% dos votos com o mapa da distribuição racial da metrópole de São Paulo, o fenômeno identificado a nível nacional se confirma: os bairros eleitores de Bolsonaro são majoritariamente brancos, enquanto as regiões aonde Haddad foi melhor (e os votos brancos e nulos abundaram) são majoritariamente não brancas.

Mapa racial do Brasil, região metropolitana de São Paulo. Pata Data (http://patadata.org/maparacial/)

As leituras aqui apresentadas evidenciam a complexidade do voto na Região Metropolitana de São Paulo no primeiro turno. É evidente que a tradicional leitura, que durante décadas trabalhou com a oposição centro-periferia, não tem mais força explicativa para expressar a diversidade de configurações que temos em São Paulo, e que correspondem não apenas a clivagens socioeconômicas, mas também a territórios político-culturais. Será necessário ainda não apenas fazer a leitura do segundo turno (que faremos proximamente), mas, sobretudo, realizar um esforço de pesquisa e análise que nos permita entender as novas dinâmicas de nossa cidade, estratégia fundamental para pensarmos um horizonte utópico de reconstrução político-cultural para a nossa cidade e nosso país.

Veja, abaixo, mapas com leituras completas dos percentuais de voto para cada candidato: 

Votação total de Bolsonaro em todos os locais

Votação total de Haddad em todos os locais

Votação total de Ciro Gomes

Total de locais com votos nulos

Elaboração dos mapas: Pedro Mendonça, LabCidade FAUUSP

Anúncios

Mais um incêndio e as soluções fáceis que não existem

Bombeiros e Defesa Civil trabalham após incêndio no Museu Nacional, na Quinta da Boa Vista, na zona norte do Rio. (foto: Tomaz Silva/Agência Brasil)

O incêndio recente que atingiu grande parte do acervo do Museu Nacional, no Rio de Janeiro, levanta, para além da questão do desprezo da nossa cultura pela memória, o tema da gestão dos espaços e equipamentos públicos.

Qualquer espaço construído necessita de manutenção, incluindo também pequenas reformas, permanentemente. Sabemos isso através da experiência em nossas casas: uma telha que quebra, se não for trocada imediatamente pode gerar infiltrações . Um cano que estoura ou entope, um vidro que quebra: precisam ser consertados. Às vezes reformas mais drásticas são necessárias para manter o desempenho e a segurança do edifício, como quando o velho aquecedor de gás precisa sair do banheiro e, de acordo com as novas normas, ser reinstalado fora da casa. Não consertar, trocar, manter – como sabemos – vai implicar, além de uma aparência de abandono e descuido, uma deterioração física que pode se transformar em risco . Esta constatação óbvia e presente na vida cotidiana de todos enfrenta por incrível que pareça enormes dificuldades para poder se viabilizar quando se trata de espaços públicos. E assim povoam nosso cotidiano as cenas de escolas, praças, museus deteriorados.

As dificuldades de manutenção permanente dos equipamentos públicos são basicamente de duas ordens. Em primeiro lugar, obras de manutenção, silenciosas e invisíveis, são muito pouco atraentes do ponto de vista político, gerando pouco “recall” eleitoral – e, portanto, são pouco ou nada priorizadas.

Um exemplo eloquente do que acabo de dizer são os critérios e forma de distribuição dos recursos públicos, especialmente quando escassos: é possível obter investimentos para construção novas (ou mesmo para reformas espetaculares), que são inauguradas com faixas e placas que agradecem os políticos ou empresários que conseguiram o dinheiro. Me lembro inclusive de um prefeito que numerava as placas de metal postadas nos equipamentos que inaugurava em sua gestão. Mas para as pequenas obras e ações de manutenção de todo dia, sem fitinha para cortar , é muito mais difícil.

Porém a existência – ou não – de recursos para manutenção está longe de ser o único obstáculo. O mais sério , a meu ver, é o quanto, como resposta simplista aos perigos da corrupção, literalmente se impossibilita a ação do setor público. Comprar um vidro para trocar ou fios elétricos para uma nova instalação se transforma cada vez mais em um pesadelo: licitações obrigatórias exigem o menor preço (e não raro se gasta dinheiro em fita crepe que não cola, por exemplo) e um rito demorado e complexo é o cotidiano dos gestores de espaços públicos. Aterrorizados pelas pressões dos órgãos de controle, os servidores são acuados e se obrigam a percorrer não o caminho mais ágil, e sim o mais seguro do ponto de vista jurídico, que geralmente é também o mais lento.

Neste contexto, falar em “negligência” dos gestores é , no mínimo, simplista. É como temos visto diante das demais crises de nosso modelo de Estado e política, uma espécie de “algoz’ que se apresenta para os cidadãos revoltados com as tragédias, para acalmar sua ira e, na verdade, obscurecer as tramas que estão por trás dela. Para, desta forma, mantê-las exatamente como são.

É também neste registro ocultador que funciona a opção “privatização” de todos os equipamentos como alternativa às dificuldades – reais – de gestão que temos da coisa pública. Ao contrário dos que advogam por esta solução, “privatizar” não necessariamente melhora as condições de combate à corrupção, na medida em que amplia as possibilidades de apropriação privada de recursos públicos e, em geral, diminui os espaços de controle social. Por outro lado, a equação da rentabilidade econômica – fundamental para que a manutenção dos serviços e equipamentos públicos seja um  bom negócio – pode comprometer suas  próprias atividades-fim. Trocando em miúdos: para um museu ser rentável precisa se transformar  em shopping center.

Qual é a solução, portanto? É exatamente este debate, difícil, complexo e espinhoso e sem saídas fáceis, que precisamos encarar neste momento.

Como os presidenciáveis pretendem enfrentar a crise urbana e habitacional

Fernando Frazão /Agência Brasil

Basta circular pelas cidades brasileiras, perdendo horas em congestionamentos ou esperando ônibus ou metrôs que passam lotados – ou não existem! – para constatarmos que elas estão longe de alcançar um padrão razoável de funcionamento. E mesmo quem, supostamente  protegido por muros, entra muito pouco em contato com as condições precárias que marcam a situação habitacional de milhões de famílias, se assusta com o aumento do número de pessoas morando nas ruas ou a evidência desta precariedade, quando alguma tragédia, como o incêndio no Edifício Wilton Paes de Almeida, ganha as páginas dos jornais e outras mídias.  É de se esperar, portanto, que o tema das cidades, e da moradia e do transporte, em particular, estejam presentes nos programas de governo dos candidatos à presidência da República.

Entretanto, a realidade é bem diferente disso: as cidades e seus desafios são abordados por apenas sete dos 13 candidatos. O tema não é sequer mencionado nos programas de Jair Bolsonaro (PSL)João Amoêdo (Novo)Henrique Meirelles (MDB) e Cabo Daciolo (Patriota); e as diretrizes apresentadas por José Maria Eymael (DC) incluem um genérico “promover esforços para assegurar a todas as famílias a moradia digna, mediante políticas públicas específicas”.

Os demais candidatos abordam a questão urbana, incluindo o tema do saneamento, do transporte coletivo, da política habitacional e da regularização fundiária. Para Geraldo Alckmin (PSDB) e Álvaro Dias (Podemos), trata-se de assegurar os bilhões anuais necessários para universalizar a coleta de esgoto e acabar com os lixões. Os dois candidatos, assim como Marina Silva (Rede), propõem, inclusive, incorporar as Parcerias Público-Privadas (PPP) para captar recursos privados para estes investimentos. Já Guilherme Boulos (PSOL) e João Goulart Filho (PPL) rejeitam a privatização do saneamento. Para o programa de Marina,  saneamento ambiental é um dos eixos centrais de uma política de transição ecológica, o que também está presente nos programas de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Boulos.

Também no tema do transporte urbano, a maior parte dos candidatos fala em investimentos para construção de trens, metrôs e corredores de ônibus. João Goulart Filho propõe, inclusive, a criação de uma empresa estatal (Metrobrás) para ampliar os metrôs nas grandes cidades. Já Marina aponta o estímulo à conversão da matriz energética do transporte coletivo para uma energia limpa, enquanto Boulos menciona o estabelecimento de um teto para as tarifas de transporte público coletivo em todo o país.

Quanto à habitação, quase todos os candidatos que mencionam o tema falam de construção de casas populares, sendo que Ciro Gomes (PDT) e Lula se referem especificamente à continuidade do Programa Minha Casa Minha Vida – que, de acordo com as diretrizes apresentadas por ambos, deve ser aperfeiçoada.  Na proposta do PT inclusive há uma meta: 2 construção de 2 milhões de novas moradias e um “subsídio localização” para garantir uma melhor localização dos conjuntos nas cidades. Mas tanto o programa de Lula como os de Marina e de Boulos afirmam que a construção de casas não deverá ser a única proposta: locação social, urbanização de favelas e reforma de edifícios também fazem parte das diretrizes de governo propostas.

No programa de Boulos, o acesso à moradia digna entra também como um elemento de promoção dos direitos de afrodescendentes e população LGBTT, e a assistência técnica pública e gratuita aparece como subsídio para as construções populares. Lula, Boulos, João Goulart e Vera Lúcia (PSTU) mencionam a taxação de imóveis desocupados e sua mobilização para moradia. Finalmente, parece ser um consenso, entre todos os candidatos cujos programas incluem o tema urbano, a regularização fundiária e legalização das propriedades urbanas.

Sem apelo eleitoral, questões importantes para a política urbana – como a capacidade de gestão dos municípios, a coordenação das políticas entre municípios da mesma região ou conurbados e o planejamento de longo prazo, todos elementos muito importantes para a viabilização de qualquer plano ou política com efeitos duradouros – não aparecem nos programas. Falar em bilhões de investimentos para zerar déficits históricos é mais fácil. No caso do saneamento por exemplo, há anos estão disponíveis recursos para financiamento de sua ampliação e mesmo assim, a coleta e tratamento de esgotos no Brasil avança muito pouco.

O tema da superação da fragmentação da política urbana, também central, aparece nas diretrizes de Ciro, Marina, Boulos e Lula, que anunciam programas urbanos integrados multissetoriais, envolvendo moradia, transporte, saneamento etc. Para Boulos, se trata de construir, a exemplo da saúde, um SUS das cidades, capaz de garantir recursos para a ampliação de áreas urbanizadas e também para sua manutenção permanente. O programa de Lula também menciona um Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano a ser estabelecido por um novo “marco regulatório do desenvolvimento urbano”.  Estas iniciativas requerem, entretanto, uma reforma do Estado – e até mesmo de nosso modelo federativo –, temas que infelizmente  não estão na pauta do debate politico do país.

Sessenta candidatos contra violação de direitos nas remoções forçadas

Mais de 60 candidatos e candidatas à Presidência da República, Senado, Câmara dos Deputados e Assembleias Legislativas de 10 estados do Brasil já assinaram a carta-compromisso para proteger  indivíduos e famílias contra as remoções forçadas. O documento foi elaborado  pela Rede contra Remoções, um coletivo de movimentos e instituições que defendem o direito à moradia.

Desde que foi lançada, há duas semanas, a carta-compromisso já conta com a adesão de candidatos e candidatas de oito partidos (26 do PSOL,  24 do PT, 4 do PCdoB, 2 da REDE, 1 do  PSB, 1 do  PSDB, 1 do PDT, 1 do PPL), e embora mais da metade (36) sejam de São Paulo, onde a iniciativa teve início, hoje já engajam candidatos e candidatas das seguintes unidades federativas: Bahia, Pernambuco, Minas Gerais, Santa Catarina, Distrito Federal, Espírito Santo, Paraná, Piaui, Rio de Janeiro e Goiás.

Mônica Bento/ Folhapress

O tema das remoções forçadas tem pouca visibilidade, a não ser quando em função da violência ou de situações trágicas, como foram os casos do Pinheirinho, em São José dos Campos, ou da Cracolândia, em São Paulo. Este ano, com o desabamento do edifício Wilton Paes de Almeida, no Largo do Paissandu, região central da capital, se tornaram conhecidas as histórias de algumas das famílias que estavam no prédio porque haviam sido removidas à força de favelas ou ocupações, revelando trajetórias habitacionais que são basicamente perambular entre ocupações e alugueis precários.

 De acordo com levantamento realizado pelo Observatório de Remoções, só em São Paulo e região do ABC, entre 2010 e 2016 quase 300 mil famiíias foram removidas ou ameaçadas de remoção. Além disso desde 2017, na capital paulista, outras 14 mil famílias foram forçadas a sair de suas casas, sem que uma alternativa de moradia tenha sido oferecida.

Parte das remoções são decorrentes de obras públicas, que quase nunca incluem, no próprio projeto da obra, uma solução habitacional definitiva para as famílias e indivíduos atingidos. Resultado: estas  acabam recebendo um atendimento provisório, quando recebem, geralmente insuficiente para cobrir os custos de moradia em condições adequadas. Em situações de reintegração de posse, promovidas por particulares ou pelo poder público, nem os juízes consideram  a situação e destino dos atingidos ao proferir sua sentença, nem o governo oferece qualquer tipo de proteção, apesar do direito à moradia ser um direito constitucional e sua proteção uma obrigação das várias instituições do Estado.

Dentre os compromissos constantes da carta-compromisso, estão os de evitar ao máximo as remoções, o que absolutamente não acontece hoje. Pelo contrário: muitas obras públicas são projetadas para literamente passar em cima de áreas ocupadas por assentamentos populares, já que isto barateia – quando não elimina! – os custos de desapropriação. Muitas vezes algumas remoções são inevitáveis. Neste caso é fundamental que se apresente proposta de atendimento definitivo de moradia para essas famílias e que estas propostas sejam discutidas e acordadas com os atingidos.

É fundamental que os atingidos participem ativamente da definição de um atendimento que atenda as suas necessidades específicas. E este é um outro problema hoje, porque não temos nas prefeituras, governos estaduais e federal, um leque de possibilidades de atendimento habitacional definitivo.

O que se oferece – e quando se oferece – é a compra da casa própria via hipotecário, solução  inadequada para as familias extremamente pobres e vulneráveis, que são justamente as maiores vítimas das remoções. Estas, além de não se adequadrem no perfil do financiamento, raramente encontram soluções para compra próxima a seus lugares originais de moradia, que também são os lugares aonde encontram suas condiçoes de sobrevivência.

Outros compromissos que constam do documento são evitar o uso da violência, criar espaços de mediação, garantindo acesso à justiça e condições de igualdade nos processos judiciais.

Quem assinou a carta-compromisso

(até 28 de agosto de 2018)

PRESIDÊNCIA        

Guilherme Boulos – PSOL

SENADO

São Paulo
Daniel Cara – PSOL
Eduardo Suplicy – PT
Jilmar Tatto – PT
Silva Ferraro – PSOL

Pernambuco
Eugênia Lima – PSOL

GOVERNO ESTADUAL     

Bahia
Marcos Mendes – PSOL

São Paulo
LiseteArelaro – PSOL

DEPUTADA(O) FEDERAL 

Bahia
Hamilton Assis – PSOL
Kenno Ferreira – PSOL
Neto (Paulo Moraes Neto) – PSOL
Paulo Ribeiro – PSOL
Silvio Humberto – PSB

Espírito Santo
Ines Simon – PT

Minas Gerais
Padre João – PT

Pernambuco
Ivan Moraes Filho – PSOL

Piauí
Neide de Jesus Carvalho – PT

Rio de Janeiro
Marcelo Freixo – PSOL

Santa Catarina
Lino Peres – PT

São Paulo
Alencar Santana Braga – PT
Douglas Belchior – PSOL
Duda Alcantara – REDE
Ivan Valente – PSOL
José De Filippi Júnior – PT
Juliana Cardoso – PT
Luiza Erundina – PSOL
Mandado Cidadanista (Célio Turino) – PSOL
Maria Ap Marques de Simoni – PT
Marinalva Brito – PT
Nilto Ignácio Tatto – PT
Paulo Teixeira – PT
Rui Falcão – PT
Samia Bonfim -PSOL
Silvio Cabral (Mandato Coletivo) – PSOL

DEPUTADA(O) ESTADUAL

Bahia
Aladilce Souza – PC do B
Hilton Coelho – PSOL
Jhonatas Monteiro – PSOL
Marcelino Galo – PT
Maria del Carmen – PT
Professor Euvaldo – PSOL

Distrito Federal
Alinne de Souza Marques – PPL

Goiás
Dra. Cristina – PSDB

Minas Gerais
Leleco Pimentel – PT

Paraná
Goura – PDT

São Paulo
Adriano Diogo – PT
Anita de Gusmão Damião – PSOL
Carina Vitral Costa – PCdoB
Erica Maluguinho- PSOL
Juninho – PSOL
Leci Brandão – PCdoB
Lucas Landin – PSOL
Luiz Turco – PT
Marcia Lia – PT
Maria da Penha Souza – PT
Marina Helou- REDE
Rebuliço Barba – PT
Renato Simoes – PT
Simão Pedro – PT
Toninho Vespoli – PSOL
Vanderlei Siraque – PCdoB

Íntegra da carta-compromisso

Às candidatas e aos candidatos à presidência da república, ao senado, à câmara dos deputados, aos governos estaduais e às assembleias legislativas nas eleições de 2018.

CONSIDERANDO QUE:

  1. O desabamento do edifício Wilton Paes de Almeida, no Largo do Paissandu, em São Paulo, no dia 1º de maio de 2018, escancarou a situação de emergência habitacional;
  2. Verifica-se uma ofensiva no sentido da criminalização dos movimentos de moradia;
  3. Outras tragédias envolvendo incêndios, remoções com uso de violência e outras violações de direitos já haviam ocorrido antes do desabamento, caracterizando as remoções e os despejos como um problema histórico e sistemático em todo o país;
  4. As famílias que se encontravam no edifício que desabou haviam sido submetidas anteriormente a processos de remoções e despejos;
  5. Entre 2010 e 2016, ao menos 288 mil famílias foram removidas ou ameaçadas de remoção apenas em São Paulo e no ABC Paulista, sendo que 81% dessas remoções ocorreram motivadas por obras públicas;
  6. Somente entre janeiro de 2017 e abril de 2018, ao menos 14 mil famílias foram removidas de suas casas na Região Metropolitana de São Paulo e outras 30 mil estão ameaçadas de remoção sem perspectiva de atendimento habitacional definitivo. Sendo, nesse período, 75% das remoções causadas por processos de reintegração de posse;
  7. Tornam-se cada vez mais recorrentes os casos de famílias que já passaram por mais de uma remoção, evidenciando a situação de insegurança permanente vivida pelas famílias mais vulneráveis.

ASSUMO, perante a população brasileira, caso seja eleita(o), o compromisso de trabalhar em defesa do direito constitucional à moradia digna cumprindo as normas internacionais que regem a matéria e especialmente defender as seguintes propostas referentes aos casos de ameaças de remoção:

  1. Não promover projetos públicos, ou em parceria com a iniciativa privada, que promovam remoções;
  2. Apresentar proposta de atendimento habitacional definitivo junto com o projeto de intervenção que apresentar necessidade de remoção, garantindo a participação das comunidades atingidas e o amplo acesso à informação, respeitando os modos de vida e as especificidades de cada contexto;
  3. Assegurar o atendimento habitacional definitivo para todas as famílias, no caso de inevitabilidade de remoção; e quando a justificativa da remoção for a segurança das famílias, que o atendimento habitacional seja feito de acordo com as necessidades e capacidade de pagamento dos atingidos;
  4. Garantir que o atendimento habitacional provisório só aconteça no caso de remoções de populações em risco emergencial. Em quaisquer outros casos o atendimento deve ser sempre definitivo. Caso não haja o atendimento definitivo no momento da remoção, garantir moradia digna até o atendimento definitivo;
  5. Atender as necessidades habitacionais independente da origem das pessoas nessas situações;
  6. Priorizar as famílias que já moram em áreas sujeitas a intervenções, reformas ou projetos que visam suas transformações futuras;
  7. Garantir a construção de contra laudos nos casos de áreas de risco e o atendimento definitivo aos moradores em áreas de proteção de mananciais;
  8. Nunca usar a violência, respeitando em todos os casos a dignidade do ser humano;
  9. Incorporar o princípio da equidade no atendimento habitacional, tratando cada caso de forma a respeitar suas especificidades;
  10. Atenção e atendimento prioritário a mulheres, crianças e pessoas com deficiência;
  11. No caso de remoção, comunicar obrigatoriamente aos conselhos municipais de habitação, da criança do adolescente e dos idosos;
  12. Assegurar acesso à assistência jurídica e à assistência técnica em habitação de interesse social gratuitas para todas as pessoas e famílias atingidas;
  13. Assegurar mecanismos de controle e de acesso à terra e à moradia bem localizada e com infraestrutura para famílias de baixa renda, destinando imóveis ociosos à moradia popular para que, enfim, cumpram sua Função Social;
  14. Atuar de forma que sejam constituídas instâncias de tratamento dos conflitos fundiários urbanos e rurais no âmbito dos poderes executivo, legislativo e judiciário, garantindo que as partes estejam no mesmo pé de igualdade nas negociações e que o direito coletivo prevaleça sobre o direito individual, respeitando os princípios da não remoção e da promoção da segurança da posse;
  15. Dialogar permanentemente com as diferentes instâncias e órgãos do poder público, em especial o sistema judiciário (Defensoria, Ministério Público) de modo a tratar de forma adequada as situações de conflito fundiário, assumindo a responsabilidade de evitar as remoções;
  16. Garantir o acesso universal aos serviços públicos essenciais: água potável, saneamento, energia elétrica, saúde, educação, cultura, lazer, entre outros;
  17. Assegurar a instalação de infraestrutura, equipamentos e serviços públicos, mesmo em áreas sob disputa judicial, como garantia de defesa da vida, saúde e da segurança das famílias;
  18. Dialogar com os movimentos sociais de moradia e acesso à terra, encontrando soluções em conjunto com esses atores. Não criminalizar a luta por moradia digna;
  19. Assegurar políticas de regularização fundiária e segurança habitacional para as populações vulneráveis (favelas, assentamentos precários e outros).

São Paulo, 15 de agosto de 2018

Quem se beneficia com o aumento do teto do financiamento do FGTS em SP

por Raquel Rolnik (texto) e Martim Ferraz* (mapas)

Vamos falar mais sobre o tiro de misericórdia da política habitacional? Fizemos, Martim Ferraz e eu, um cruzamento de dados para analisar quais grupos sociais da cidade de São Paulo vão ser mais beneficiados pela recente decisão do Conselho Monetário Nacional (CMN) de elevar o teto do financiamento imobiliário com recursos do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) de R$ 900 mil para R$ 1,5 milhão, garantindo um juro significativamente mais baixo do que o praticado no mercado.

O trabalho considerou dados da Embraesp (Empresa Brasileira de Estudos do Patrimônio), recortando os bairros da de São Paulo em que há maior concentração de imóveis residenciais que custam R$ 1,5 milhão (mapa 1). Para quem conhece a cidade, destacam-se os bairros de alta renda, como Perdizes, Jardim Paulista, Moema, Itaim Bibi e Morumbi.
A seguir, cruzamos esta informação com a renda média dos moradores dos vários setores censitários de São Paulo, de acordo com dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). E a mancha (mapa 2) coincide com a maior parte da área em que residem as famílias que têm renda mensal de mais de oito salários mínimos, menos de 5% da população.
O problema é que o FGTS é um fundo público, portanto de todos os trabalhadores. Portanto, é regressiva a decisão de destinar seus recursos para subsidiar a compra de imóveis para famílias de alta renda, justamente aquelas que não precisam de subsídio nenhum, nem pra morar com dignidade, nem para comprar seus ativos imobiliários.
*Martim Ferraz é aluno de graduação da FAUUSP e pesquisador do LabCidade.

O tiro de misericórdia da política habitacional

Rivaldo Gomes/Folhapress

Se já era um desalento a redução drástica dos recursos destinados a programas de moradia, frente a uma conjuntura de crise e à emergência habitacional brasileira, é um tiro de misericórdia a recente decisão do Conselho Monetário Nacional de aumentar, a partir de janeiro de 2019, o teto dos financiamentos de imóveis que usam recursos do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) de R$ 950 mil para R$ 1,5 milhão.

Um fundo público criado para garantir condições melhores para os trabalhadores em situações de desemprego e aposentadoria, o FGTS tem sido utilizado desde 1967 como principal instrumento de financiamento para a construção e aquisição de habitação popular. Além disso, seus recursos financiam projetos de ampliação de saneamento e mobilidade.  Remunerando os cotistas com taxas de 3 a 4,8% ao ano, o FGTS permite que os empréstimos sejam feitos com taxas subsidiadas de 5% ano, com atualização pela Taxa Referencial.

Outra mudança grave também anunciada pelo Conselho Monetário Nacional diz respeito à flexibilização do uso, pelos bancos, dos recursos captados da poupança para financiamentos imobiliários. Hoje, os bancos são obrigados a direcionar 65% dos recursos que captam através da poupança para crédito imobiliário, sendo que 80% destes tem que ser do Sistema Financeiro Habitacional – ou seja, com tetos e taxas de juros e indexadores  controlados. Com a nova regra, os 80% obrigatórios para o sistema de habitação deixam de existir.

A partir de janeiro, portanto, os bancos é que vão decidir se querem ofertar financiamentos desse tipo, e em qual montante, podendo praticar qualquer taxa de juro, qualquer indexador, a imóveis de qualquer valor. Com isto, os recursos das cadernetas de poupança, que desde a criação do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE) também têm sido uma importante fonte de financiamento para moradias populares, também não estarão mais disponíveis para esta finalidade, já que evidentemente os bancos irão preferir emprestar para compradores capazes de pagar juros mais altos e comprar produtos mais caros.

Em suma, as alterações dão a medida de como a política pública habitacional se coloca de forma claramente regressiva: captando um dinheiro para um fundo público, dos trabalhadores, que basicamente será utilizado para subsidiar a constituição de patrimônio imobiliário dos mais ricos. E , enquanto isto, para os que realmente precisam de moradia… nada.

Com calçadas inexistentes ou inadequadas, pedestres sofrem para sobreviver

Mateus Bruxel/ Folhapress

Dia 8 de agosto foi Dia Mundial do Pedestre. E em São Paulo, apesar de 30% dos deslocamentos serem feitos a pé, o paulistano não tem o que comemorar. A falta ou inadequação das calçadas contribui com um indicador trágico: nos  últimos 12 meses a cidade registrou quase 1.200 acidentes de trânsito com mortes, sendo que 45% das vítimas foram pedestres, seguidos de motociclistas.

Encarar calçadas inexistentes ou intransitáveis, além das faixas de pedestre apagadas, faz parte do cotidiano de quem vive na capital. Embora conte com mais de 17 mil quilômetros de vias, uma grande porcentagem delas – e a Prefeitura sequer sabe exatamente quantas e onde estão localizadas – não têm calçadas. As que contam com calçadas e meios-fios são marcadas por inúmeros problemas que impedem a circulação das pessoas.

Se tomamos a Avenida Teotônio Vilela e a Avenida Marechal Tito, duas das vias em que mais aconteceram mortes de pedestres nos últimos 12 meses, um total de 12 cada, em vários de seus trechos as calçadas são muito estreitas e as pessoas andam no meio da rua.

Embora há anos haja uma legislação da Prefeitura específica para regulamentar as características das calçadas e aponta para a obrigação de que se construam passeios de acordo com estas regras. Entretanto, a responsabilidade tanto de implantar quanto manter estas estruturas continua sendo do dono do lote, como se ela fosse uma extensão do espaço privado, e não um espaço público.

Por exemplo, tem que haver uma distância de 1,20 m de calçada livre de qualquer mobiliário como lixeiras. Mas como pedestres que somos, sabemos que é muito raro que vias, avenidas, ruas cumpram esta exigência. Diante desse cenário, causa incômodo que no ano passado tenha sido lançado um programa de R$ 350 milhões para recapear as vias asfálticas -Asfalto Novo- , mas não para constituir ou reformar essas calçadas. Trata-se de um problema urgente, porque estamos tratando de mortes.

A proposta de um novo decreto regulamentando o conjunto de leis que tratam do  tema na cidade de São Paulo foi lançado em junho pela prefeitura. Mas infelizmente a governança dos passeios, ou seja a responsabilidade pela implementação e manutenção permanente das calçadas, assim como o destino dos passeios  que hoje não obedecem os padrões e regras, mais uma vez, não está sendo enfrentado.