Chamada de trabalhos sobre financeirização da moradia no hemisfério Sul

O periódico “Housing Policy Debate” está com chamada de trabalhos aberta sobre financeirização da moradia no hemisfério Sul. Os resumos expandidos podem ser enviados até o dia 1º de junho de 2018. Dentre os temas possíveis, estão: o histórico da financeirização da moradia num determinado país; o papel da crise financeira global nesse processo; as formas da financeirização da moradia; as geografias e a economia política desse processo; as interconexões e interdependências entre os mercados imobiliários locais e globais e os fluxos do capital financeiro. Mais detalhes neste documento, em inglês.

 

 

 

FGTS mais uma vez vai salvar investimento imobiliário “micado” no Porto Maravilha

Por Helena Galiza* e Raquel Rolnik**

Montagem com prédio da Caixa Almirante Barroso, com a fachada em obras (foto: HGaliza, jan 2018) e empreendimento Aqwa Corporate

O Sindicato dos Bancários do Rio de Janeiro publicou no jornal BancaRio, em novembro de 2017, que “o Conselho Diretor da Caixa Econômica Federal decidiu transferir os empregados e todos os setores do prédio da Avenida Almirante Barroso para o empreendimento Acqwa Corporate, pertencente à empresa internacional Tyshman Speyer”, localizado na área da Operação Urbana Consorciada Porto Maravilha. A matéria considera esta “mais uma transação nebulosa” da Caixa, decidida sem qualquer debate e baseada em estudos técnicos de acesso restrito até para os funcionários da área de logística da empresa.

O vice-presidente do sindicato, Paulo Matileti, cobrou do presidente da Caixa Gilberto Occhi a suspensão do processo de mudança para a região portuária. Segundo o sindicalista, “o presidente da Caixa recebeu o ofício, mas não fez qualquer menção quanto à possibilidade de reversão da transferência”. Matileti afirma, ainda, que a direção da Caixa alegou que investiu “mais de R$ 5 bilhões do FGTS nas obras do Porto Maravilha, da qual grandes empresas fazem parte, e a transferência da empresa faz parte deste projeto”.

O presidente da Caixa declarou também que “o prédio da Barroso está deteriorado e que uma reforma custaria mais caro do que a mudança para o novo imóvel”. O atual imóvel ocupado pela empresa localiza-se no coração do Rio, na esquina das Avenidas Rio Branco e Almirante Barroso. Foi projetado e construído nos anos 1960, especialmente para a Caixa. Em 2003, passou a lastrear o Fundo de Investimento Imobiliário Edifício Almirante Barroso, administrado pelo banco BTG Pactual Serviços Financeiros S.A., cujo único locatário é a própria Caixa.

 

A Tishman Speyer é uma incorporadora e administradora imobiliária  transnacional de empreendimentos de alto padrão em todo o mundo. Em seu website, o AQWA Corporate é descrito como um arrojado “complexo corporativo Classe A assinado por Foster+Partners e desenvolvido com a expertise global”. O imóvel está localizado à beira da Baía de Guanabara e, segundo a empresa, “estrategicamente posicionado no coração da maior área de intervenção urbana do país – o Porto Maravilha”. Enfatizando a vista da beleza da cidade, o site informa, ainda, que o prédio terá 21 andares e disporá de 74.231 m² de área (locável).

O site especializado em economia Relatório Reservado, em nota intitulada “Porto fantasma”, de julho do ano passado, cita os efeitos da crise econômica e as dificuldades enfrentadas pela Tishman Speyer para fechar um só contrato de locação do Aqwa Corporate. Comenta ainda que, nessa época, “o índice de imóveis comerciais vazios na região portuária do Rio beira os 89%”. Mais recentemente, outra nota, intitulada “Legado olímpico – Porto Maravilha”, informa que a “Tishman Speyer já baixou em 40% o valor da locação do Aqwa Corporate, no Porto Maravilha, no Rio. Ainda assim, cerca de 70% do prédio seguem vazios”.

A Caixa tornou-se a maior investidora do Porto Maravilha quando, em 2010, comprou todos os certificados de potencial adicional de construção (Cepacs) da Operação Urbana Porto Maravilha, usando R$ 8 bilhões do FGTS. Assumiu também a gestão dos fundos imobiliários criados especialmente para a operação, dentre os quais o Fundo de Investimento Imobiliário Porto Maravilha (FII PM), onde foram depositados todos os Cepacs. Na condição de proprietário desses títulos, o fundo passou a investir nas torres comerciais de alto padrão e associou-se aos empreendedores da região, que não mais precisaram comprar os certificados correspondentes àqueles empreendimentos.

Notícia do jornal Valor sobre o primeiro negócio desenvolvido pela parceria Caixa-Tishman Speyer menciona que o FII Porto Maravilha participou do projeto com o terreno e os Cepacs, enquanto a empresa estrangeira entrou com “o investimento total necessário para o projeto”. A Caixa, gestora do FGTS e do FII PM, assumiu esse tipo de associação também nos demais empreendimentos imobiliários da região.

 

Com a débâcle do Porto Maravilha, a Caixa, ou melhor, o FGTS – fundo público de propriedade dos trabalhadores –, tem amargado prejuízos. A decisão da estatal de alugar o edifício é, uma vez mais, a repetição da clássica “solução” brasileira: usar o fundo público, os recursos dos trabalhadores e trabalhadoras, para salvar investidores e incorporadoras transnacionais..

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* Helena Galiza é Arquiteta, doutora em urbanismo, pesquisadora do Laboratório Ettern/Ippur/UFRJ. Trabalhou mais de trinta anos no governo federal (BNH, Iphan e Caixa Econômica Federal), com política urbana, habitação social e reabilitação de áreas centrais. Presta assessoria técnica voluntária a movimentos sociais de luta pela moradia nas áreas centraiscordi. Teve a operação Porto Maravilha como estudo de caso da tese doutorado (UFRJ, 2015). Lattes

** Raquel Rolnik é urbanista, professora de Planejamento Urbano da FAU USP e coordenadora do LabCidade. Livre-docente pela FAU USP e doutora pela New York University, foi coordenadora de urbanismo do Instituto Pólis, diretora de Planejamento Urbano da cidade de São Paulo, secretária de Programas Urbanos do Ministério das Cidades e relatora especial da ONU para o Direito à Moradia Adequada. É autora dos livros “O que é a Cidade”, “A Cidade e a Lei”, “Folha Explica São Paulo” e “Guerra dos Lugares”. Lattes

São Paulo, Territórios em Disputa e os limites do planejamento

Foto: @ruajuventudeanticapitalista/Facebook

Recentemente, por ocasião do lançamento do meu novo livro, Territórios em disputa, concedi entrevista à Folha de S. Paulo, abordando alguns dos temas trazidos pela publicação. Disponibilizo a íntegra abaixo. Na mesma semana, sugeri aqui no blog e nas redes sociais que os leitores me enviassem perguntas sobre o livro e a cidade. Agora, aproveito este espaço para comentar as questões que recebi e também alguns temas que foram objeto da entrevista com o jornalista Raul Juste Lores, mas que ficaram de fora, já que a conversa foi longa e, portanto, não coube integralmente no jornal.

São Paulo dos muros e grades

O avanço dos enclaves fortificados em São Paulo, ou seja, dos condomínios e espaços de fruição pública dentro de locais privados, como os shoppings, ocorreu especialmente entre meados dos anos 80 e os anos 90. A disseminação deste modelo de cidade está relacionada ao avanço da cultura do medo. Naquele momento, de crise econômica e desemprego, a expansão do mercado ilegal de drogas e seus impactos nos índices de criminalidade e violência funcionaram como forte indutor da construção de muros.

Mas não podemos negligenciar dois elementos: 1) Que imagens difundidas nos meios de comunicação, como as de guerras de gangues, por exemplo, ajudaram a vender estes novos produtos imobiliários em cidades do país inteiro, inclusive em lugares distantes do epicentro da violência; 2) Que aquele foi um momento de crise fiscal e que a sensação de insegurança foi potencializada pelo abandono dos espaços públicos, penalizados com o corte de investimentos em iluminação, limpeza, zeladoria e políticas sociais para a proteção dos mais vulneráveis, justamente quando esses investimentos eram mais necessários.

A situação era muito semelhante ao que ocorre agora. O corte nos gastos públicos subverte aquilo que deveria ser a prioridade de qualquer governo em meio ao aumento do desemprego: o fortalecimento das redes de proteção às pessoas mais vulneráveis e o aumento da manutenção e do investimento em espaços públicos, diminuindo, assim, as possibilidades de acesso ao consumo de espaços ofertados pelo mercado.

 Existem políticas públicas sem políticos?

Uma seguidora do Twitter enviou o seguinte questionamento: “como fazer cumprir critérios e padrões técnicos por sobre decisões políticas amarradas aos interesses do mercado imobiliário?”. Essa pergunta parte de um entendimento que precisamos romper: a de que os critérios técnicos não são políticos. De fato, eles são. Todo critério parte de uma escolha, que implica atender demandas e/ou visões de determinados segmentos da sociedade.

Além disso, todo processo decisório no âmbito das políticas públicas requer, para ser implementado, uma mediação com atores da cena política. Nesse ponto, essa pergunta se relaciona com outra questão que abordei na entrevista à Folha: tanto o ex-prefeito Fernando Haddad quanto o atual, João Doria, são políticos. E não há nenhum problema nisso. Nenhum governo, municipal, estadual ou federal, pode viabilizar suas propostas sem se relacionar com operadores políticos, como vereadores, deputados ou senadores, que têm suas próprias agendas, seja de representação de suas bases, seja de reprodução de seus próprios mandatos e partidos.

Tanto Doria como Haddad tiveram, por exemplo, que fazer escolhas para compor suas equipes de governo, de modo a acomodar os diferentes interesses dos partidos que compõem/compunham suas bases no legislativo, por exemplo.

Até aí, os dois são igualmente políticos, embora Doria insista em tentar enganar os paulistanos afirmando que não é. Mas há um fosso que os separa. Doria tem escolhido como único interlocutor o mercado. É do mercado que ele precisa de aprovação e é a agenda do mercado que ele representa. Essa interlocução é pouco transparente e inacessível aos cidadãos comuns e se dá à margem dos espaços institucionais, ou mesmo por fora deles.

Haddad também se relacionava com o mundo dos negócios, claro, mas tinha um leque de interlocutores muito mais amplo: movimentos sociais, como os de moradia, além de novos movimentos, como os coletivos culturais do centro e das periferias, para os quais abriu espaços de escuta, os cicloativistas, entre outros. E mais: o ex-prefeito investiu e valorizou os espaços institucionais, como os conselhos e os processos de discussão pública, como o do Plano Diretor.

Destas interlocuções resultaram, por exemplo, políticas e iniciativas que caminhavam na direção de uma cidade mais aberta, com espaços públicos ocupados, distanciando-se daquela lógica da cultura do medo, que multiplicou os condomínios e shoppings centers, e da hegemonia do automóvel.

Planejamento e seus limites

Outra pergunta enviado foi: “Como o planejamento urbano pode intervir para reduzir os conflitos socioeconômicos?” Nos anos 80/90, os movimentos pela reforma urbana apostaram na formulação de Planos Diretores que, elaborados de forma participativa, visavam enfrentar a exclusão territorial e promover a redistribuição de recursos, garantindo a justiça socioterritorial. Esse planos incluíram instrumentos como a Zona Especial de Interesse Social (ZEIS), instrumentos de regularização fundiária e os de reconhecimento dos direitos dos moradores assentamentos populares, captando para um fundo público a outorga onerosa do direito de construir e lucros imobiliários e o IPTU progressivo no tempo, entre outros.

Mas houve dois fatores que bloquearam o sucesso dessa empreitada. O primeiro é que os Planos Diretores tratam somente da produção do espaço construído pelo mercado, aplicando-se apenas à cidade formal, o que corresponde, talvez, à metade do território e à minoria dos seus habitantes. Por exemplo, o Zoneamento, que é o instrumento que mais incide concretamente na definição dos usos e formas de ocupação dos terrenos das cidades, não chega na cidade real, não tem linguagem para dialogar com ela. Estes são instrumentos de matriz colonialista, que não conseguem reconhecer outros agenciamentos espaciais. É como usar uma betoneira para navegar no mar… não foram feitas para isso!Assim, mesmo diante dos imensos esforços para garantir participação na elaboração desses instrumentos, como ocorreu com o último Plano Diretor de São Paulo, durante a gestão Haddad, eles continuam longe da maioria dos cidadãos.

O segundo fator tem a ver com o fato de que os processos reais de produção da cidade são decididos no dia a dia não por planos, mas por processos mediados por interesses econômicos, sociais e políticos, como já comentei. E é justamente por isso que é fundamental, hoje, fortalecer as práticas sociais que transformam o território: os processos de formulação/ação direta de cidadãos organizados ou não em coletivos que atuam de forma horizontal e colaborativa. Alguns colegas tem denominado essas práticas  de planejamento insurgente ou abolicionista.

Leia entrevista publicada na Folha de S. Paulo

Modelo de cidade voltada para carro não foi superado, afirma urbanista

Professora da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da USP, Raquel Rolnik, 61, publicou em 2001, dentro da coleção “Folha Explica” (Publifolha), um volume dedicado à cidade de São Paulo.

Ela revisita e atualiza esses textos em “Territórios em conflito – São Paulo: espaço, história e política” (Três Estrelas, selo editorial do Grupo Folha), no qual também inclui uma série de ensaios publicados na Folha, no portal Yahoo e em seu blog, além de textos mais acadêmicos. A obra será lançada nesta quarta-feira (18), na livraria Martins Fontes (avenida Paulista, 509, em São Paulo), das 18h30 às 21h30.

“A mobilidade e o comportamento mudaram, mas o modelo de cidade para o carro não foi superado. O modelo dos enclaves, de condomínios fechados a shoppings, não foi superado”, afirma. Do programa Minha Casa, Minha Vida, do PT, à gestão João Doria (PSDB), ela se debruça especialmente na última década da Pauliceia.

Rolnik foi diretora de Planejamento da prefeitura na gestão de Luiza Erundina pelo PT, entre 1989 e 1992, e secretária nacional de Programas Urbanos do Ministério das Cidades, entre 2003 e 2007, no governo Lula (PT).

Folha – São Paulo foi planejada para ser do jeito que é?

Raquel Rolnik – Ao contrário do senso comum, que acredita que São Paulo não teve planejamento, houve uma enorme influência de decisões políticas urbanísticas em como a cidade se estruturou. Em determinados momentos, opções tecnocráticas decidiram como crescemos. Não houve acaso.

Nessa última década, os paulistanos começaram a usar muito mais o espaço público. Dá para ser otimista?

A mudança na relação dos moradores da cidade com o espaço público já aconteceu. O sucesso da Paulista aos domingos e a ocupação da praça Roosevelt mostram que não se trata apenas de parque ou praça, as pessoas querem andar, pedalar, usar a calçada. Há tensões, conflitos.

A mobilidade e o comportamento mudaram, mas o modelo de cidade para o carro não foi superado. O modelo dos enclaves, de condomínios fechados a shoppings, não foi superado. Como qualquer processo, pode sofrer reveses.

No livro, a sra. diz que o prefeito Doria reverteu a “ruptura da hegemonia do automóvel sobre todas as demais formas de circulação”. E que o programa Cidade Linda trata de “apagar a presença dos jovens do espaço público, especialmente os que vivem na periferia”, ao combater pichações e grafite. Como avalia a gestão?

Doria vem da mídia, lança objetos de comunicação diariamente. Parece cheio de ideias, algo que pega bem nos primeiros meses de mandato. Só que são só ideias, não uma mudança de gestão. Ele se veste de gari, faz a limpeza em frente às câmeras, mas, dois meses depois, o mesmo lugar está imundo. A imagem funciona, mas a zeladoria não mudou. A cidade não está nada linda. Para implementar um programa, há um processo longo, que envolve mudança de rotinas, uma guinada no transatlântico.

A sra. escreveu que tanto Haddad (PT) quanto Doria se apresentaram aos eleitores como “sem carreira de político”. Virou um padrão?

Triste da cidade que acha legal ter um prefeito que nada tem a ver com a política! Precisamos dela, queiramos ou não.

O Ministério das Cidades foi criado há 14 anos. Melhorou alguma coisa?

Não houve uma reforma do Estado brasileiro para política urbana. Goste-se ou não, houve reformas importantes na educação e na saúde, com o SUS, desde a Constituição. O desenvolvimento urbano continua com a lógica da ditadura militar. A formulação de estratégias urbanas ainda precisa acontecer.

O programa Minha Casa, Minha Vida representa um fracasso dos arquitetos e urbanistas no governo federal?

O que falou mais alto na sua formulação foi a política econômica, não a habitacional. Produzir unidades de habitação, recuperar a economia e gerar empregos, sem uma pauta urbana. A política habitacional continua com uma lógica de banco, a Caixa Econômica Federal, que herdou o espólio do BNH.

O que se repetiu foi construir em massa, apenas residenciais, bairros-dormitório apartados da cidade, sem transporte, sem urbanidade. Foi a derrota política do grupo que defendia outro tipo de política habitacional.

Grandes construtoras, que abriram capital em bolsa, precisavam adiar a crise e dinamizar o setor, e conseguiram essa política do Ministério da Fazenda.

A sra. continua a favor da demolição do Minhocão?

Sim, é um mastodonte que destruiu bairros inteiros, que eram lindos. Nasci nos Campos Elíseos, perto de onde hoje está a estação do metrô Marechal Deodoro, sei do que falo. Antes da demolição, temos que pensar em uma alternativa forte de circulação leste-oeste. Acho interessante que os pedestres usem, enquanto não vem a demolição, mas não acho que tenha muito a ver com o High Line [parque suspenso em Nova York, nos EUA], de se fazer um parque. O High Line é uma estrutura mais suave, leve, e foi criado em uma área industrial, de muitos galpões, não densamente residencial.

Há várias críticas à legislação urbana no livro. Os Planos Diretores não melhoraram essa situação?

Passei 20 anos dedicados a fomentar os processos participativos que levaram à consolidação dos Planos Diretores. Faço uma autocrítica.

A linguagem desses planos não têm uma forma permeável à participação real. Ao criar um plano para a cidade inteira de uma vez, você perde a heterogeneidade.

Precisamos de processos mais descentralizados, de planos mais locais, de abertura para a participação mais direta. A prolixidade jurídica se sobrepõe. Não tivemos pactação desses planos, um problema sério da nossa democracia.

Mas os Planos de Intervenção Urbana (PIU) e as parcerias público-privadas (PPP) são mais perversas que a regulamentação obtusa. É legislação que se faz com a retirada do debate da esfera pública, voltada só para garantir lucro dos empresários.

O ovo da serpente

Na semana passada, um auditório lotado da FAU-USP (Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo) homenageou o arquiteto Paulo Mendes da Rocha pelas recentes premiações internacionais que ele conquistou.

Na ocasião, as palavras de Paulo reverberavam aquele que tem sido, desde a criação da escola, um de seus fundamentos: a arquitetura quando é pura forma, pura técnica, quando desprovida de profunda relação crítica com a realidade que a cerca, não tem alma, não tem capacidade de intervir sobre o presente, no sentido de sua transformação.

Esse foi o espírito evocado nos anos 1940 por Vilanova Artigas quando ele convida Paulo Mendes para assisti-lo na criação da FAU. Esse é o “zeitgeist” presente até os dias de hoje, encravado nas colunas de concreto do edifício projetado por Artigas nos anos 1960: um prédio “sem portas de entrada, como num templo”.

Preservar esse espírito, atualizando-o permanentemente, é um dos grandes desafios da FAU. Entre os vários temas em debate hoje na escola, as formas de acesso, assim como a questão racial, são centrais para a atualização dos conceitos de “escola pública” e “aberta”.

A decisão da congregação de suspender neste ano a prova de habilidades específicas visou permitir que a FAU aderisse ao sistema unificado de seleção promovido pelo Ministério da Educação, no qual as universidades oferecem vagas para os candidatos participantes do Enem. Ao mesmo tempo, definiu um calendário de reflexões e debates, colocando o tema no centro da sua agenda.

Ao contrário do que afirmou Demétrio Magnoli em coluna publicada na Folha em 8/10, o CursinhoLA, criado por alunos da FAU para atender candidatos de baixa renda, foi um dos proponentes da suspensão da prova.

Nas palavras do grupo: “Desde 2012 o CursinhoLA busca ser uma alternativa gratuita para estudantes de escolas públicas ao ensino privado preparatório para as provas específicas da FAU, discutindo a existência de seus pré-requisitos não previstos no ensino regular. Fazemos parte, portanto, do movimento que questiona a aplicação dessas provas, entendendo que elas demandam investimentos individuais complementares que distorcem o sentido público da universidade e sobrepõe privilégios ao direito à educação, motivo pelo qual nosso cursinho precisou ser organizado, mas que, esperamos, dure apenas até alcançarmos um acesso mais democrático à universidade”.

Nada a ver, portanto, com a tese defendida por Demétrio (e outros) de que a meritocracia, a competição e o mercado devem ser os únicos valores a presidir e organizar nossa sociedade.

Valores como equidade, justiça social e distribuição de renda e poder, nessa visão, são anacronismos que precisam não apenas ser derrotados politicamente nas urnas mas varridos definitivamente das mentes e corações, para que triunfe uma ordem global baseada em um pensamento único de adoção e adoração ao mercado.

Muito cuidado nessa hora: as experiências totalitárias que a humanidade viveu já demonstraram a que ponto pode chegar a proposta de eliminar um modo de ser e pensar -o “zeitgest”- de uma época em nome de um modelo hegemônico.

A boa notícia, Demétrio, é que na FAU, na Bienal e em outros campos da arte e da cultura, ainda respiram os espíritos livres.

Texto publicado originalmente na Folha de S. Paulo

Livro traz resultados de pesquisa sobre o Minha Casa Minha Vida

Livro reúne resultados de pesquisa nacional sobre o Programa Minha Casa Minha Vida

A Rede Cidade e Moradia, em parceria com o Observatório das Metrópoles, lançou recentemente o livro Minha Casa… E a cidade? Avaliação do Programa Minha Casa Minha Vida em seis estados brasileiros.

Organizada por Caio Santo Amore, Lúcia Zanin Shimbo e Maria Beatriz Cruz Rufino, a publicação faz um balanço dos cinco anos do maior programa de habitação do país, analisando as fases de implementação, a qualidade construtiva e arquitetônica, os impactos urbanísticos e sociais dos empreendimentos e os efeitos sobre a vida das famílias e dos indivíduos atendidos.

Os artigos que compõem o livro são fruto de estudo sobre o programa MCMV realizado pela Rede Cidade e Moradia, que reuniu 11 núcleos de pesquisa de várias instituições do país, contempladas em seleção de edital público do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e do Ministério das Cidades.

A equipe do LabCidade FAUUSP participa da publicação com o artigo “Inserção urbana no PMCMV e a efetivação do direito à moradia adequada: uma avaliação de sete empreendimentos no Estado de São Paulo”.

O livro está disponível em pdf no site do Observatório das Metrópoles. Clique aqui para acessar.

 

Cidades Rebeldes: livro será lançado com debates em São Paulo e no Rio

Na próxima quinta-feira (22), a editora Boitempo realiza debates em São Paulo e no Rio de Janeiro para lançar o livro Cidades Rebeldes: Passe Livre e as manifestações que tomaram as ruas do Brasil. A publicação traz análises das manifestações de junho em nosso país, a partir de ensaios curtos escritos por vários autores, apresentando, portanto, perspectivas e pontos de vistas diversos sobre o assunto. A convite da editora, contribuí com o texto de apresentação.

Para mais informações sobre o livro, acesse o site da editora.

Veja a seguir informações detalhadas sobre os debates em cada cidade.

São Paulo
com Paulo Arantes, Jorge Souto Maior, Ruy Braga, Karl von Holdt, Raquel Rolnik, Silvia Viana, Lincoln Secco, MPL e Roberto Schwarz (a confirmar)
22 de agosto | quinta-feira | das 17h às 19h e das 19h30 às 21h30
Sala 14 | Prédio de filosofia e Ciências Sociais | FFLCH | USP Cidade Universitária | São Paulo | SP

Confira a página do evento no Facebook.

Rio de Janeiro
com Mauro Iasi, Carlos Vainer, Felipe Brito e Pedro Rocha de Oliveira
22 de agosto | quinta-feira | 18h
Auditório Manoel Maurício | CFCH | UFRJ
Campus Praia Vermelha | Rio de Janeiro | RJ

Confira a página do evento no Facebook.

Cidades rebeldes

Acaba de chegar às livrarias “Cidades rebeldes: passe livre e as manifestações que tomaram as ruas do Brasil”, uma publicação da Boitempo Editorial que traz ensaios curtos sobre as manifestações de junho escritos por vários autores : Carlos Vainer, David Harvey, Ermínia Maricato, Felipe Brito e Pedro Rocha de Oliveira, João Alexandre Peschanski, Jorge Souto Maior, Leonardo Sakamoto, Lincoln Secco, Mauro Iasi, Mike Davis, Ruy Braga, Silvia Viana, Slavoj Žižek e Venício Artur de Lima. A obra traz também um artigo assinado pelo Movimento Passe Livre (MPL).

Sem dúvida este livro chega em um momento importante, quando a disputa em torno da interpretação das manifestações é tão relevante como a própria disputa de agenda que ainda está acontecendo nas ruas. Reproduzo a seguir a apresentação que fiz a convite da Boitempo para a publicação, convidando a todos a também compartilhar da leitura do livro. Este está à venda tanto em versão impressa como digital, ao custo de R$ 10,00 e R$ 5,00 respectivamente.

Mais informações no site da editora.

Apresentação
As vozes das ruas: as revoltas de junho e suas interpretações
Raquel Rolnik

Refletindo sobre como escrever o texto de apresentação deste livro, deparei-me com o editorial de um semanário francês com a seguinte pérola:

Como na Turquia, as manifestações violentas que lançaram às ruas mais de um milhão de pessoas nas cidades brasileiras ecoaram como um trovão em um céu aparentemente sereno. Entretanto, elas demonstram, para além dos protestos contra a alta das tarifas nos transportes públicos, a débâcle do m ilagre brasileiro, q ue, após uma década de crescimento excepcional (5% ao ano), que aumentou a renda per capita de 7.500 para 11.800 dólares e fez emergir uma classe média de 90 milhões de pessoas, cresceu apenas 0,9% em 2012, por conta da política estatista e protecionista da presidenta Dilma Rousseff. (Editorial de Le Point, 27 jun. 2013. Tradução minha.)

O artigo prossegue com a ladainha do fundamentalismo neoliberal, apontando o elevado custo do trabalho, a alta carga tributária e a corrupção como os responsáveis pelo grande descontentamento manifesto nas ruas. Explicações como essas, que soam no mínimo patéticas para o grupo de autores que compõe esta bela e forte tentativa de interpretação das chamadas revoltas de junho, estiveram presentes não apenas nas leituras sobre os eventos, mas nas próprias manifestações. No decorrer dos protestos, houve uma disputa nos cartazes empunhados pelo conjunto heterogêneo que ocupou as ruas e uma guerra de interpretações das vozes rebeldes. Nesse sentido, esta iniciativa da Boitempo, que convoca o pensamento crítico independente para interpretar os fatos recentes no Brasil no calor do momento, é mais do que bem-vinda, e fazer a apresentação deste livro é, para mim, um enorme privilégio.

Podemos pensar essas manifestações como um terremoto – uma metáfora mais adequada do que o trovão mencionado no editorial do semanário francês –, que perturbou a ordem de um país que parecia viver uma espécie de vertigem benfazeja de prosperidade e paz, e fez emergir não uma, mas uma infinidade de agendas mal resolvidas, contradições e paradoxos. Mas, sobretudo – e isso é o mais importante –, fez renascer entre nós a utopia… No campo imediato da política, o sismo introduziu fissuras na perversa aliança entre o que há de mais atrasado/excludente/prepotente no Brasil e os impulsos de mudança que conduziram o país na luta contra a ditadura e o processo de redemocratização; uma aliança que tem bloqueado o desenvolvimento de um país não apenas próspero, mas cidadão.

Os autores desta coletânea apontam várias agendas como o epicentro do terremoto. Para Ruy Braga, “a questão da efetivação e ampliação dos direitos sociais é chave para interpretarmos a maior revolta popular da história brasileira”. O direito a ter direitos, que alimentou as lutas dos anos 1970 e 1980 e inspirou a Constituição e a emergência de novos atores no cenário político, parecia esvanecido no contexto da formação de uma espécie de hibridismo de Estado, desenvolvimentista e neoliberal, com uma cultura política e um modelo político-eleitoral herdados da ditadura. Nas palavras de Carlos Vainer (parafraseando Mao Tse-Tung), “uma fagulha pode incendiar uma pradaria” e, no nosso caso, essa fagulha foi a mobilização contra o aumento da tarifa nos transportes públicos convocada pelo Movimento Passe Livre (MPL). O MPL-SP formula a questão da tarifa em seu ensaio neste livro como uma afirmação do direito à cidade. De acordo com o texto/manifesto, a circulação livre e irrestrita é um componente essencial desse direito que as catracas – expressão da lógica do transporte como circulação de valor – bloqueiam. João Alexandre Peschanski, compartilhando dessa visão, analisa a proposta da tarifa zero, sua apropriação possível pelo sistema capitalista e, ao mesmo tempo, seu potencial transformador da sociedade.

A situação da mobilidade nas cidades brasileiras assemelha-se muito à de Los Angeles, descrita por Mike Davis. Nas nossas ruas, o direito à mobilidade se entrelaçou fortemente com outras pautas e agendas constitutivas da questão urbana, como o tema dos megaeventos e suas lógicas de gentrificação e limpeza social. As palavras de Ermínia Maricato – “os capitais se assanham na pilhagem dos fundos públicos deixando inúmeros elefantes brancos para trás” – me lembraram um cartaz que vi em uma das passeatas: “Quando meu filho ficar doente vou levá-lo ao estádio”. A questão urbana e, particularmente, a agenda da reforma urbana, constitutiva da pauta das lutas sociais e fragilmente experimentada em esferas municipais nos anos 1980 e início dos anos 1990, foram abandonadas pelo poder político dominante no país, em todas as esferas. Isso se deu em prol de uma coalizão pelo crescimento que articulou estratégias keynesianas de geração de emprego e aumentos salariais a um modelo de desenvolvimento urbano neoliberal, voltado única e exclusivamente para facilitar a ação do mercado e abrir frentes de expansão do capital financeirizado, do qual o projeto Copa/Olimpíadas é a expressão mais recente… e radical.

Entretanto, não se compra o direito à cidade em concessionárias de automóveis e no Feirão da Caixa: o aumento de renda, que possibilita o crescimento do consumo, não “resolve” nem o problema da falta de urbanidade nem a precariedade dos serviços públicos de educação e saúde, muito menos a inexistência total de sistemas integrados eficientes e acessíveis de transporte ou a enorme fragmentação representada pela dualidade da nossa condição urbana (favela versus asfalto, legal versus ilegal, permanente versus provisório). A “fagulha” das manifestações de junho não surgiu do nada: foram anos de constituição de uma nova geração de movimentos urbanos – o MPL, a resistência urbana, os movimentos sem- -teto, os movimentos estudantis –, que, entre “catracaços”, ocupações e manifestações foram se articulando em redes mais amplas, como os Comitês Populares da Copa e sua articulação nacional, a Ancop.

O direito à cidade é também reivindicado por coletivos ligados à produção cultural, como relata Silvia Viana, que colocam a ocupação do espaço público como agenda e prática. As cidades brasileiras são cada vez mais e em vários momentos não apenas palco, mas objeto de intervenções desses coletivos, como no caso da ocupação Prestes Maia, em São Paulo, que articulou os grupos de produção cultural aos dos sem-teto e outros movimentos. O texto de Silvia Viana aponta para uma diferença substantiva que se estabeleceu nas interpretações – e apresentações – das manifestações: a clivagem entre “pacíficos” e “baderneiros”. Como em outros snapshots da guerra de significados, a ocupação da cidade foi disputada por diferentes sentidos. A tropa de choque, que no cotidiano executa pessoas sumariamente nas favelas e realiza despejos jogando bombas de gás nos moradores, entrou e saiu de cena ao longo das manifestações, lembrando que, no país próspero e feliz, a linguagem da violência ainda é parte importantíssima do léxico político. O artigo de Felipe Brito e Pedro Rocha de Oliveira sobre o Rio de Janeiro demonstra a relação entre um projeto excludente de cidade e a militarização dos territórios populares. Ao lê-lo, ecoou em minha memória um dos slogans ouvidos nas ruas: “Que coincidência! Não tem polícia, não tem violência”.

Para a linguagem da polícia – e da ordem – a ocupação das ruas é baderna; porém, amparados pela Constituição, como nos lembra Jorge Luiz Souto Maior, para vários movimentos sociais ali presentes, a retomada do espaço urbano aparece como o objetivo e o método, que determina diretamente os fluxos e os usos da cidade. Nas palavras do MPL-SP:

A cidade é usada como arma para sua própria retomada: sabendo que o bloqueio de um mero cruzamento compromete toda a circulação, a população lança contra si mesma o sistema de transporte caótico das metrópoles, que prioriza o transporte individual e as deixa à beira de um colapso. Nesse processo, as pessoas assumem coletivamente as rédeas da organização de seu próprio cotidiano.

Outros temas – e outras agendas, igualmente presentes nas ruas – podem ser lidos e interpretados a partir dessa fala do MPL: a participação, através de sua expressão mais radical, a autogestão, e as novas maneiras e métodos de fazer política tomaram as ruas como forma de expressar revolta, indignação e protesto. Isso não é novo na política. Mas hoje o tema da ocupação – no sentido do controle do espaço, mesmo que por um certo período, e, a partir daí, a ação direta na gestão de seus fluxos – tem forte ressonância no sentimento, que parece generalizado, do alheamento em relação aos processos decisórios na política e da falta de expressão pública de parte significativa da população. Ocupando as ruas, reorganizando os espaços e reapropriando suas formas, seguindo a linha teórica avançada por David Harvey em seu artigo, aqueles que são alijados do poder de decisão sobre seu destino tomam esse destino com seu próprio corpo, por meio da ação direta.

Desilusão/denúncia em relação à democracia e as formas de expressão pública? Na chamada agenda da “crise de representação” novamente convergem pautas e leituras contraditórias. Venício A. de Lima aponta como os grandes meios de comunicação, conglomerados empresariais monopolistas, investem sistematicamente na desqualificação dos políticos e da política e, nos últimos anos, insistem na pauta da corrupção como grande responsável pelas mazelas do país. Embora, de fato, o pacto de governabilidade tenha influenciado o distanciamento dos atuais partidos e políticos em relação à população e embora os chamados partidos de esquerda, uma vez conquistada a hegemonia na coalizão governante, tenham enterrado a pauta da participação popular e da gestão participativa direta, caracterizar a origem da crise atual no campo moral “corrupção”, do qual só os políticos participam, é, no mínimo, altamente reducionista e pode também resvalar para diversas formas de fascismo, no estilo “Melhor sem os políticos”.

A questão da representação não envolve apenas a crise dos partidos e da política e, portanto, a necessidade de uma reforma política, uma das principais agendas das ruas. Segundo Venício, “os jovens manifestantes se consideram ‘sem voz pública’, isto é, sem canais para se expressar”. Twitter, Facebook e as demais redes sociais, outros personagens dessa trama, não garantem a inclusão dos jovens – e de vários outros segmentos da população brasileira – na chamada “formação da opinião pública”, cujo monopólio é exercido pela grande mídia. É o que nos lembra Lincoln Secco: “Apesar de a maioria dos jovens manifestantes usar a internet para combinar os protestos, os temas continuam sendo produzidos pelos monopólios de comunicação”. Assim, entende-se também por que redes de TV foram, e continuam sendo, atacadas pelos manifestantes.

Qual a conexão entre o movimento no Brasil e outros tantos do planeta, como o que ocorreu ao mesmo tempo em Istambul, a Primavera Árabe, o Occupy Wall Street, os Indignados da Espanha? Esses movimentos transformaram da praça Tahrir, no Egito, à praça do Sol, em Madri, da praça Syntagma, na Grécia, ao parque Zuccotti, nos Estados Unidos, passando pela praça Taksim, na Turquia, em palcos de protestos majoritariamente compostos por jovens, convocados por meio de redes sociais, sem a presença de partidos, sindicatos e organizações de massa tradicionais. Slavoj Žižek analisa essa questão com maestria em seu ensaio. Voltando ao semanário francês que citei no início: até a eclosão das manifestações na praça Taksim (e das revoltas de junho no Brasil) o discurso hegemônico dos representantes do fundamentalismo de mercado enquadrava esses movimentos basicamente como protestos pela falta de emprego, renda e democracia representativa, ou de uma combinação desses elementos, ignorando os inúmeros conteúdos e agendas trazidos para as ruas, sobretudo o questionamento do “sistema”, essa velha palavra que sintetiza o modo de produção econômico-político da sociedade.

Nos diversos países que citei, assim como nas cidades brasileiras, os modelos de desenvolvimento e as formas de fazer política estão em questão. De acordo com Leonardo Sakamoto, a “civilização representada por fuzis, colheitadeiras, motosserras, terno e paletó […] mais cedo ou mais tarde terá de mudar”. O velho modelo de república representativa, formulado no século XVIII e finalmente implementado como modelo único em praticamente todo o planeta, dá sinais claros de esgotamento.

Contra esse modelo baseado em estruturas verticais e centralizadas, movimentos como o Occupy e outros propõem formas horizontais de decisão, sem personificação de lideranças nem comando de partidos e comitês centrais. Esta foi também parte da “surpresa” das ruas: onde estão as bandeiras e os carros de som com os megafones? Quem são os líderes? Quem manda? O apartidarismo ganhou sua versão fascista, antipartidária, quando militantes de partidos quiseram aderir às manifestações e foram espancados… pelos próprios manifestantes.

O leitor deste conjunto de artigos provavelmente concordará comigo que a voz das ruas não é uníssona. Trata-se de um concerto dissonante, múltiplo, com elementos progressistas e de liberdade, mas também de conservadorismo e brutalidade, aliás presentes na própria sociedade brasileira. Como diz Sakamoto: “Uma vez posto em marcha, um movimento horizontal, sem lideranças claras, tem suas delícias – assim como as tem um rio difícil de controlar – e suas dores – assim como as tem um rio difícil de controlar”.

As propostas alternativas ao modelo dominante precisarão ter seu tempo de formulação e experimentação. Aos aflitos com a falta de novos modelos, eu perguntaria como teriam se sentido após a Revolução de 1848, na França… Temos que aprender a não nos assustar com isso também e, como diz Mauro Luis Iasi: “Devemos apostar na rebelião do desejo. Aqueles que se apegarem às velhas formas serão enterrados com elas”.

The City and the Law: Legislation, Urban Policy and Territories in the City of São Paulo

Compartilho com vocês o arquivo original da minha tese de doutorado, “The City and the Law: Legislation, Urban Policy and Territories in the City of São Paulo (1886-1936)”, defendida em 1995 na Universidade de Nova York (NYU). A versão traduzida para o português foi publicada em livro no Brasil pela editora Studio Nobel, em parceria com a Fapesp, com o título “A cidade e a lei: legislação, política urbana e territórios na cidade de São Paulo”.

Para baixar a tese original em inglês, clique aqui.

Para mais informações sobre o livro “A cidade e a lei”, clique aqui.

Furacão Sandy: poucos comentam que as áreas mais atingidas foram aquelas aterradas sobre os rios

Domingo passado, o caderno Aliás, do Estadão, publicou um artigo meu sobre o furacão Sandy. Confira abaixo.

O quase Dia Seguinte

Até Hollywood, especialista em destruir Nova York, poderia se inspirar nas imagens dos milhares de nova-iorquinos vagando pelas ruas em busca do horizonte familiar da cidade que nunca dorme
04 de novembro de 2012 | 2h 08

Uma cidade às escuras, com filas de pessoas se acotovelando para entrar em um ônibus lotado. Periferia de alguma grande cidade brasileira de madrugada? Não: New York City, quarta-feira, 1º de novembro de 2012, dois dias após a passagem do furacão Sandy.

Dificilmente Hollywood teria produzido uma paisagem tão insólita. A “cidade que nunca dorme”, como Nova York gosta de ser chamada, parecia não conseguir sair de uma espécie de pesadelo: milhares de pessoas andando pelas ruas em busca da familiar paisagem de vitrines com seus produtos à venda, encontrando apenas portas de ferro abaixadas sem data para reabrir. Aqui e ali, numa mercearia ou restaurante abertos, prateleiras se esvaziando rapidamente e filas para comer se avolumando no correr do dia.

Os sinais da tormenta, que atingiu a região em seu ponto máximo na segunda-feira à noite, estavam em toda parte, particularmente nas áreas mais baixas da ilha, com árvores caídas, garagens e porões inundados, extensas áreas sem luz, trens e metrôs sem funcionar. As televisões, jornais e blogs não falavam de outro assunto, competindo pela melhor cobertura ao vivo pelos depoimentos mais dramáticos, pelas cenas mais impactantes da fúria dos ventos, das inundações e dos salvamentos.

Já na terça-feira de manhã, o tema da campanha política atravessava o debate nos meios de comunicação, tomando quase o mesmo espaço que o rastro do furacão: quem sairia ganhando com o desastre? Obama ou Romney? Eram basicamente duas as apostas: se Obama provasse solidariedade genuína com as vítimas e diligência na recuperação, poderia se beneficiar eleitoralmente. Mas, se os cidadãos expostos às consequências (quinta-feira ainda eram milhões sem luz, mais de 300 mil desabrigados em condições ainda provisórias, a gasolina já tinha acabado na maior parte dos postos da região e, consequentemente, as atividades ainda não podiam ser retomadas) começassem a se irritar com a incapacidade do governo de reestabelecer rapidamente a normalidade, um sentimento anti-Obama poderia prevalecer, beneficiando Romney.

O tempo todo eu me perguntava como teria sido se o mesmo evento atingisse uma de nossas grandes cidades. Afinal, Sandy parecia mesmo uma daquelas tempestades que castigam o Sudeste no verão e o Nordeste no inverno, com muito vento, provocando enchentes, desabamentos e colapso nos sistemas de circulação. Evidentemente, são situações em que a “normalidade” tem um padrão muito diferente: nas cidades da Costa Leste americana, região densamente povoada, não existem assentamentos informais e os sistemas de transporte público e de gestão urbana são em geral mais abrangentes e estruturados que aqui. Além disso, a região tem uma geografia menos acidentada que a maior parte de nossas metrópoles. Considerando tudo isso, vamos às comparações.

Em Nova York, o processo de preparação e alerta antes da tormenta foi impressionante. Enormes áreas receberam avisos de evacuação desde sábado; em todos os bairros havia um centro de desabrigados para receber aqueles que não tinham para onde ir; os sistemas de transporte foram interrompidos e pontes e túneis, fechados; os avisos foram amplamente distribuídos com mais de 24 horas de antecedência; barricadas e outras formas de proteção foram construídas em torno de prédios e estações públicas.

Nunca vi uma preparação como essa por aqui. Isso certamente evitou mais mortes e acidentes. Passado o furacão, o lixo que boiava nas ruas não era tanto quanto o que costumamos ver no Brasil. Muito mais guardas de trânsito, policiais e funcionários trabalhavam no controle da crise e na recuperação dos sistemas públicos, sinais de uma capacidade de gestão pública bem maior.

As semelhanças, porém, também são impressionantes. Em primeiro lugar, a vulnerabilidade do padrão de urbanização a eventos desse tipo é chocante. Poucos comentam que as áreas mais atingidas pelas enchentes foram aquelas aterradas sobre os rios (que a sanha imobiliária de Nova York não cansou de produzir, desde o século 19). A mais nova frente de expansão desse tipo – as áreas em torno do HighLine e do Hudson River Park, onde a arquitetura de grife expõe seus mais novos bibelôs – foi duramente castigada. Aliás, foi patético passar terça-feira na porta do IAC Building (um superchiquetrendy condomínio desenhado por Frank Gehry) e testemunhar o esforço das equipes para bombear água da garagem, com seus Cadillacs e BMWs boiando.

Também me chamou a atenção como a resposta do setor privado – por exemplo, das companhias aéreas que tiveram que cancelar seus voos – deixou tudo a desejar. Ninguém conseguia falar com as empresas – eram horas esperando nos call centers e a ligação sempre caía. Nenhum esquema de emergência parecia realmente ter sido acionado. E a pior das consequências, ao menos em Manhattan, foi a falta de energia em todo um setor da cidade, sob a responsabilidade de uma corporação privada – ConEdison -, até agora sem previsão de pleno reestabelecimento.

Finalmente, o sensacionalismo da cobertura dos meios de comunicação, que prevaleceu claramente sobre os esforços de comunicação e mobilização para a reconstrução, nos lembrava sem parar que os disasters são business, especialmente nos Estados Unidos.

Remoções forçadas em tempos de novo ciclo econômico

Confiram abaixo artigo meu publicado semana passada pela Agência Carta Maior.

A política habitacional atual é concebida como elemento de dinamização econômica para enfrentar uma possível crise e gerar empregos, sem qualquer articulação com uma política de ordenamento territorial e fundiária que lhe dê suporte, especialmente no que se refere à disponibilização de terra urbanizada para produção de moradia popular. Por outro lado, grandes projetos em curso abrem frentes de expansão imobiliária e atração de investimentos, flexibilizando e excepcionalizando normas e leis. O artigo é de Raquel Rolnik.

Na última metade do século 20, um intenso processo social de construção de uma cultura de direitos ocorreu no Brasil. A luta pelo direito à cidade – e pelo direito à moradia, um de seus componentes centrais – emergiu como contraposição a um modelo de urbanização excludente, que ao longo de décadas de urbanização acelerada absorveu, em poucas e grandes cidades, grandes contingentes de pessoas pobres, sem jamais integrá-las efetivamente às cidades.

No final dos anos 1970, consolidaram-se as bases de um movimento pela Reforma Urbana, coalizão integrada por moradores de assentamentos informais, periferias e favelas das cidades, mas também por setores das classes médias urbanas que naquele momento também reconstruíam suas organizações sindicais. Essa coalizão constituiu uma base política que conseguiu eleger, ao longo da década de 1980, prefeituras comprometidas com um modelo redistributivista e de ampliação da cidadania que incluía a melhoria de serviços públicos, investimentos em favelas e periferias, e apoio a cooperativas e programas de geração de renda, entre outras formas de enfrentamento da crise econômica e da reestruturação produtiva que atingiam os grandes centros industriais e portuários do país.

Dessa época datam as primeiras experiências municipais relevantes de inserção e reconhecimento das favelas no âmbito do planejamento urbano e da legislação urbanística nas cidades brasileiras, como é caso do Recife e de Belo Horizonte. Essas experiências inovaram não por investir nas favelas – o que já vinha sendo feito de forma pontual em várias cidades do país –, mas por identificar e demarcar essas áreas no zoneamento da cidade como Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS), reconhecendo sua existência e estabelecendo compromissos na direção de sua regularização e incorporação definitiva à cidade.

A introdução de ZEIS nos zoneamentos das cidades, as políticas de regularização e urbanização de favelas, e a promulgação de legislações específicas contendo instrumentos de regularização e de reconhecimento dos direitos de posse de moradores de assentamentos informais se generalizaram no país, principalmente a partir de sua incorporação no Estatuto da Cidade, em 2001. Embora, aparentemente, isso pudesse significar que a partir daí as cidades brasileiras caminhariam nessa direção, a luta cotidiana dos assentamentos informais e ocupações no país para resistir às remoções forçadas e se integrar definitivamente à cidade é bem mais complexa e contraditória.

Hoje as cidades brasileiras vivem um cenário que não pode ser mais definido e compreendido no interior dos paradigmas que marcaram o crescimento urbano dos anos 1960-1980. O novo ciclo econômico por que passa o país, embora carregue a inércia do velho modelo de desenvolvimento urbano patrimonialista e excludente e reproduza práticas políticas presentes no período do “milagre brasileiro”, ocorre sob a égide de uma nova política econômica, sustentada por uma nova coalizão política.

Do ponto de vista do impacto nas cidades, pelo menos dois elementos marcam a constituição de um novo cenário: a integração dos trabalhadores no mercado de consumo (inclusive da mercadoria “casa”) e a inserção da acumulação urbana brasileira nos circuitos financeiros globais.

Do ponto de vista político, os mesmos partidos que, como oposição ao regime militar, lideraram experimentações locais de gestão democrática em governos populares, nas décadas de 1980 e 1990, compõem hoje uma coalizão em âmbito federal, com lideranças que emergiram do movimento sindical, exercendo uma nova hegemonia no establishment político e influenciando enormemente a agenda do desenvolvimento. O modelo de “integração pelo consumo” e crescimento com geração de empregos e melhoria das condições salariais definiu a priorização do uso de recursos públicos para promover grandes projetos de infraestrutura produtiva, com enorme impacto sobre o território do país, sem fortalecer espaços de planejamento e ordenamento territorial nem construir um sistema de gestão do território federativo, que levassem em consideração as fragilidades e potências dos processos locais.

A política habitacional atual é concebida como elemento de dinamização econômica para enfrentar uma possível crise e gerar empregos, sem qualquer articulação com uma política de ordenamento territorial e fundiária que lhe dê suporte, especialmente no que se refere à disponibilização de terra urbanizada para produção de moradia popular.

Por outro lado, grandes projetos em curso – entre operações urbanas e obras de preparação das cidades para a Copa do Mundo e as Olimpíadas – abrem frentes de expansão imobiliária e atração de investimentos, flexibilizando e excepcionalizando normas e leis. Os megaeventos marcam, simbólica e concretamente, a entrada das cidades do país no circuito dos territórios globais.

A liberação de terra bem localizada para empreendimentos e grandes negócios tem levado a um aumento exponencial de remoções forçadas de assentamentos populares, muitos com décadas de existência, e – pasmem! – vários já regularizados e titulados de acordo com os instrumentos legais. As conquistas no campo do direito à posse da terra desses assentamentos são ignoradas e tratadas de maneira ambígua e discricionária. Ou seja, espoliam-se os ativos dos mais pobres, sem reconhecer seus direitos, porque é mais barato. Mas também porque, dessa forma, limpa-se a imagem da cidade a ser vendida nos stands globais: sem assentamentos populares à vista.

Exatamente quando recursos públicos vultosos estão disponíveis para investimentos na urbanização das favelas do país – com o PAC das favelas –, o que se observa é a desconstituição dos processos e fóruns participativos, uma geografia seletiva de favelas a serem urbanizadas e processos massivos de remoção em decorrência da implementação de projetos e obras, muitas vezes com uso da violência. Mais grave ainda é o generalizado não reconhecimento, por parte das autoridades municipais, da regularização fundiária como um “direito” dos moradores, tratando o tema como “questão social” e, portanto, dependente da discricionariedade e, na maior parte dos casos, do não equacionamento desse direito através da implementação de alternativas sustentáveis à remoção.

Não se pode negar a importância do crescimento econômico, da geração de empregos, da valorização do salário, mas, se não houver uma política de enfrentamento da lógica corporativa e patrimonialista de gestão das cidades e um fortalecimento da regulação pública sobre o território, é muito provável que esses ganhos se tornem perdas no futuro. E mais: o caminho da desconstituição de direitos pode ser perigoso; podemos saber hoje onde começa – sobre os mais vulneráveis –, mas é difícil prever onde termina.

Fora das ruas e em lugar nenhum

A coluna Tendências/Debates da Folha de São Paulo traz na edição de hoje artigo assinado por Bruno Miragaia, Juliana Avanci e eu sobre o comércio ambulante nas ruas da cidade e as tentativas da Prefeitura de cassar a licença de trabalho de centenas de ambulantes em várias regiões. Confira abaixo.

TENDÊNCIAS/DEBATES

Desde os anos 60 tentam tirar ambulantes da rua. O prefeito fortaleceu essa política. Vamos jogar essas pessoas vulneráveis na miséria e na marginalidade?

As ruas de São Paulo começaram a ser utilizadas para comércio ambulante a partir da transição do trabalho escravo para o trabalho livre, nos idos de 1850. A primeira norma municipal de regulação da atividade foi a lei 292/1969, sobre “o modo de fiscalizar os mercadores ambulantes”.

Tal atividade resistiu por mais de um século a todos os ciclos econômicos – e atravessou o tempo adquirindo características próprias até o cenário atual, que consolidou como referências nacionais redutos de comércio popular em bairros paulistanos, como o Brás, 25 de março, República, Sé, entre outros.

Os Termos de Permissão de Uso foram concedidos em São Paulo desde 1965 para ambulantes de plantas ornamentais e estendidos como reserva de mercado aos deficientes físicos em 1986. A primeira tentativa de extinção dos ambulantes na cidade foi tomada por Ademar de Barros em 1960 – que se viu obrigado a recuar da decisão, por pressão social.

Essa política regulatória busca propiciar o desenvolvimento urbano e econômico local, criando oportunidades para geração de trabalho e renda, em especial aos trabalhadores mais vulneráveis, como idosos, deficientes e pessoas com baixa escolaridade, que têm menores chances de obter rendimentos de outra forma.

Desde 2009, a Prefeitura de São Paulo intensificou a (des)política de extinguir o comércio ambulante existente há décadas na cidade.
Sem qualquer planejamento de oferta de outras oportunidades e nenhum debate público, os pontos de comércio são extintos e os ambulantes removidos. O prefeito anuncia, às vésperas do fim do mandato, a construção de shoppings populares nas periferias, sem demonstrar qualquer previsão orçamentária, terrenos disponíveis ou mesmo projetos e estudos dos locais. Tampouco há qualquer participação popular na tomada dessas decisões.

Diante do risco à ordem socioeconômica, a Justiça determinou no dia 4 de junho a paralisação das remoções, tendo como fundamento:

– Falta de participação popular;
– Indícios de que a Constituição e as leis foram ignoradas;
– Que a decisão do prefeito é desproporcional e desarrazoada;
– Ausência do devido planejamento urbano;
– Indícios de ilegalidade quanto ao direito de defesa;
– Ilegalidade por falta de prévia oitiva das comissões permanentes de ambulantes, entre outros.

Essa decisão foi confirmada em 27 de julho por 22 dos 25 desembargadores do Órgão Especial do Tribunal de Justiça. Isso demonstra que a manutenção dos ambulantes legalizados há décadas na cidade se mostra indispensável até que o município apresente uma alternativa concreta, urbanística, socialmente defensável e aberta ao debate público, ainda que com reassentamento alternativo. Isso irá evitar o rompimento da atividade comercial, desemprego, miséria e marginalização.

Como bem afirmado pelos desembargadores do Tribunal de Justiça de São Paulo, a cidade de São Paulo ainda é uma “Berlíndia” (uma mistura de Bélgica com Índia), o que exige que a Justiça garanta o direito de todos, em especial dos mais vulneráveis, a uma cidade justa e, de fato, heterogênea.

RAQUEL ROLNIK, 55, é urbanista e professora da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da USP
BRUNO MIRAGAIA, 33, é defensor público de São Paulo
JULIANA AVANCI, 30, é advogada do Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos

Os artigos publicados com assinatura não traduzem a opinião do jornal. Sua publicação obedece ao propósito de estimular o debate dos problemas brasileiros e mundiais e de refletir as diversas tendências do pensamento contemporâneo. debates@uol.com.br

Lindas e precárias: cidades turísticas de São Paulo enfrentam problemas

Domingo passado, o Estadão publicou uma matéria sobre problemas enfrentados pelas estâncias paulistas, com dados do censo de 2010. Segundo o jornal, as 67 estâncias de São Paulo apresentaram indicadores abaixo da média estadual em questões como coleta de lixo, acesso à rede de esgoto, acesso à água tratada e à energia elétrica.

Os números levantados pela reportagem mostram bem essa realidade: “45 das 67 estâncias estão abaixo da média estadual quando se trata do acesso da população à rede de esgoto. Entre as dez piores, oito estão no litoral – o ranking é encabeçado por Ilhabela, onde apenas 7% dos domicílios são ligados à rede. O problema é ainda maior quando se trata de água encanada – 52 estâncias estão abaixo do índice médio paulista. Além disso, 45 contam com menos coleta de lixo e 12 estâncias têm menos domicílios com acesso a eletricidade que a média do Estado.”

Como bem aponta a matéria, uma das razões para que estas cidades – que deveriam ter como principais atrativos a beleza natural e o turismo – apresentem indicadores tão baixos é o grande crescimento populacional sem investimentos em infraestrutura.

O que a reportagem não mostra é que a lógica da regulação urbanística, supostamente em nome da preservação ambiental, dificulta o acesso à habitação adequada, não absorvendo a nova demanda populacional dessas cidades.

Justamente nas cidades turísticas, em função da destinação do território apenas para o modelo de ocupação de segunda residência, os moradores não têm opções de acesso à habitação formal e acabam constituindo novas favelas. Este é o caso, por exemplo, de Campos do Jordão e do Guarujá. Esse está sendo também o destino de boa parte das cidades do litoral norte de São Paulo.

Isso é o que revela pesquisa realizada por mim, junto com as urbanistas Joyce Reis, Danielle Klintowitz, Patrícia Cobra e Elisamara Emiliano, que verificou a relação entre as condições de urbanização e a regulação urbanística existente nos municípios paulistanos. De acordo com a pesquisa, 43% dos domicílios do Estado (ou 4,5 milhões, no ano 2000) tinham algum tipo de inadequação do ponto de vista da infraestrtura de água, luz, coleta de esgoto ou de lixo. Sem falar do tratamento do esgoto, que é inexistente na maioria das nossas cidades.

Para ler a matéria do Estadão, clique aqui.
Para ler a pesquisa, clique aqui.

(I)mobilidade na cidade de São Paulo

Em 2009, o recorde de índice de congestionamento em São Paulo – 294 km de lentidão – foi quebrado duas vezes no mesmo dia. Ao longo da última década, 118 km de vias congestionadas têm sido a média diária da cidade nos horários de pico. Entre os anos 2000 e 2008, a velocidade média do trânsito nos horários de pico da manhã e da tarde na cidade de São Paulo foi de 19,30 km/h. O  tempo médio gasto no trânsito pelos paulistanos para realizar todos os deslocamentos diários é de 2h42min. A cada mês, o paulistano passa dois dias e seis horas no carro ou no transporte público para se locomover. Os paulistanos perdem, em média, 27 dias por ano presos no congestionamento.

Os dados acima foram apresentados por mim e pela urbanista Danielle Klintowitz no artigo “(I)mobilidade na cidade de SãoPaulo”, publicado no início deste ano na Revista Estudos Avançados (vol.25, nº71). Para escrever o artigo, contamos com a colaboração de Vitor Coelho Nisida, estudante de graduação da FAU USP.

O texto apresenta uma análise dos projetos de mobilidade que foram implantados na cidade de São Paulo ao longo de sua história, focalizando os investimentos e mudanças na gestão realizados pelos poderes públicos municipal e estadual em infraestrutura viária e transporte coletivo na última década. Para ler o artigo, clique aqui.

Por que nossas cidades continuam tão precárias?

Não obstante os sucessos da política econômica e as promessas da descentralização e do Estatuto das Cidades, as marcas de um modelo de desenvolvimento urbano excludente e predatório continuam presentes em várias dimensões do processo de urbanização brasileiro.

Eu e Jeroen Klink, professor da Universidade Federal do ABC, discutimos recentemente, em artigo publicado na edição 89 da Revista Novos Estudos, alguns dos obstáculos que têm incidido sobre a capacidade da rede urbana brasileira de responder ao desafio de ampliar o direito à moradia e à cidade para o conjunto de moradores.

Para baixar o artigo, clique aqui.

Moradia adequada é um direito!

Texo publicado no jornal O Estado de S. Paulo, em 18/10/09. Versão digital, mapas e gráficos sobre moradia popular neste link.

Por Raquel Rolnik*

Todos os habitantes de nosso País devem ter acesso a um lugar para viver com dignidade e acesso aos meios de subsistência, como manda a Constituição e diversos tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário.

Se, em função da distribuição da renda e riqueza do País, um grande número de pessoas não tem acesso a condições adequadas de moradia pela via do mercado, é obrigação do poder público garantir políticas para que este direito seja implementado para todos.

Ninguém decide morar numa favela porque quer. A favela é o que mercado imobiliário disponibiliza para quem tem pouca renda, em geral em áreas que o mercado formal não pode ou não quer ocupar. 

A Constituição estabelece o direito destes ocupantes a ter reconhecida sua posse e regularizada sua situação. A urbanização das favelas é a melhor alternativa para enfrentar o passivo socioambiental das cidades, pois preserva redes comunitárias e acesso a empregos e outros equipamentos públicos.

Entretanto, mesmo em processos de urbanização, remoções podem ser necessárias. Além disto, projetos de infraestrutura e a pressão imobiliária tornaram mais comuns os despejos forçados. 

Em grande parte dos casos, o poder público não observa diretrizes mínimas durante as remoções, como tratar as famílias com dignidade. Quando o processo é seguido por uma articulação da comunidade, algum espaço de negociação e apelo ao Judiciário pode ocorrer, retardando ou demandando melhores condições para esta remoção. Porém na maior parte dos casos trata-se de uma operação invisível e silenciosa, muitas vezes acelerada por uma pressão contínua sobre os moradores.

O resultado destas políticas é o adensamento das favelas e o aumento do número de desabrigados, assim como a conflagração violenta nestas áreas. 

Não é assim que caminharemos para a mudança de patamar de desenvolvimento no País. Intervenções para melhoria das condições das favelas só serão sustentáveis quando o direito à moradia for reconhecido como válido para todos. 

* É arquiteta e relatora da ONU para o Direito à Moradia