FGTS mais uma vez vai salvar investimento imobiliário “micado” no Porto Maravilha

Por Helena Galiza* e Raquel Rolnik**

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Montagem com prédio da Caixa Almirante Barroso, com a fachada em obras (foto: HGaliza, jan 2018) e empreendimento Aqwa Corporate

O Sindicato dos Bancários do Rio de Janeiro publicou no jornal BancaRio, em novembro de 2017, que “o Conselho Diretor da Caixa Econômica Federal decidiu transferir os empregados e todos os setores do prédio da Avenida Almirante Barroso para o empreendimento Acqwa Corporate, pertencente à empresa internacional Tyshman Speyer”, localizado na área da Operação Urbana Consorciada Porto Maravilha. A matéria considera esta “mais uma transação nebulosa” da Caixa, decidida sem qualquer debate e baseada em estudos técnicos de acesso restrito até para os funcionários da área de logística da empresa.

O vice-presidente do sindicato, Paulo Matileti, cobrou do presidente da Caixa Gilberto Occhi a suspensão do processo de mudança para a região portuária. Segundo o sindicalista, “o presidente da Caixa recebeu o ofício, mas não fez qualquer menção quanto à possibilidade de reversão da transferência”. Matileti afirma, ainda, que a direção da Caixa alegou que investiu “mais de R$ 5 bilhões do FGTS nas obras do Porto Maravilha, da qual grandes empresas fazem parte, e a transferência da empresa faz parte deste projeto”.

O presidente da Caixa declarou também que “o prédio da Barroso está deteriorado e que uma reforma custaria mais caro do que a mudança para o novo imóvel”. O atual imóvel ocupado pela empresa localiza-se no coração do Rio, na esquina das Avenidas Rio Branco e Almirante Barroso. Foi projetado e construído nos anos 1960, especialmente para a Caixa. Em 2003, passou a lastrear o Fundo de Investimento Imobiliário Edifício Almirante Barroso, administrado pelo banco BTG Pactual Serviços Financeiros S.A., cujo único locatário é a própria Caixa.

 

A Tishman Speyer é uma incorporadora e administradora imobiliária  transnacional de empreendimentos de alto padrão em todo o mundo. Em seu website, o AQWA Corporate é descrito como um arrojado “complexo corporativo Classe A assinado por Foster+Partners e desenvolvido com a expertise global”. O imóvel está localizado à beira da Baía de Guanabara e, segundo a empresa, “estrategicamente posicionado no coração da maior área de intervenção urbana do país – o Porto Maravilha”. Enfatizando a vista da beleza da cidade, o site informa, ainda, que o prédio terá 21 andares e disporá de 74.231 m² de área (locável).

O site especializado em economia Relatório Reservado, em nota intitulada “Porto fantasma”, de julho do ano passado, cita os efeitos da crise econômica e as dificuldades enfrentadas pela Tishman Speyer para fechar um só contrato de locação do Aqwa Corporate. Comenta ainda que, nessa época, “o índice de imóveis comerciais vazios na região portuária do Rio beira os 89%”. Mais recentemente, outra nota, intitulada “Legado olímpico – Porto Maravilha”, informa que a “Tishman Speyer já baixou em 40% o valor da locação do Aqwa Corporate, no Porto Maravilha, no Rio. Ainda assim, cerca de 70% do prédio seguem vazios”.

A Caixa tornou-se a maior investidora do Porto Maravilha quando, em 2010, comprou todos os certificados de potencial adicional de construção (Cepacs) da Operação Urbana Porto Maravilha, usando R$ 8 bilhões do FGTS. Assumiu também a gestão dos fundos imobiliários criados especialmente para a operação, dentre os quais o Fundo de Investimento Imobiliário Porto Maravilha (FII PM), onde foram depositados todos os Cepacs. Na condição de proprietário desses títulos, o fundo passou a investir nas torres comerciais de alto padrão e associou-se aos empreendedores da região, que não mais precisaram comprar os certificados correspondentes àqueles empreendimentos.

Notícia do jornal Valor sobre o primeiro negócio desenvolvido pela parceria Caixa-Tishman Speyer menciona que o FII Porto Maravilha participou do projeto com o terreno e os Cepacs, enquanto a empresa estrangeira entrou com “o investimento total necessário para o projeto”. A Caixa, gestora do FGTS e do FII PM, assumiu esse tipo de associação também nos demais empreendimentos imobiliários da região.

 

Com a débâcle do Porto Maravilha, a Caixa, ou melhor, o FGTS – fundo público de propriedade dos trabalhadores –, tem amargado prejuízos. A decisão da estatal de alugar o edifício é, uma vez mais, a repetição da clássica “solução” brasileira: usar o fundo público, os recursos dos trabalhadores e trabalhadoras, para salvar investidores e incorporadoras transnacionais..

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Helena Galiza é Arquiteta, doutora em urbanismo, pesquisadora do Laboratório Ettern/Ippur/UFRJ. Trabalhou mais de trinta anos no governo federal (BNH, Iphan e Caixa Econômica Federal), com política urbana, habitação social e reabilitação de áreas centrais. Presta assessoria técnica voluntária a movimentos sociais de luta pela moradia nas áreas centraiscordi. Teve a operação Porto Maravilha como estudo de caso da tese doutorado (UFRJ, 2015). Lattes

** Raquel Rolnik é urbanista, professora de Planejamento Urbano da FAU USP e coordenadora do LabCidade. Livre-docente pela FAU USP e doutora pela New York University, foi coordenadora de urbanismo do Instituto Pólis, diretora de Planejamento Urbano da cidade de São Paulo, secretária de Programas Urbanos do Ministério das Cidades e relatora especial da ONU para o Direito à Moradia Adequada. É autora dos livros “O que é a Cidade”, “A Cidade e a Lei”, “Folha Explica São Paulo” e “Guerra dos Lugares”. Lattes

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Com fim da festa, legado olímpico poderá ser melhor avaliado

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Foto: @andreviidal/Instagram

Passado o alvoroço em torno dos Jogos Olímpicos, é importante avaliar o evento, principalmente a partir da perspectiva do famoso “legado” que se prometeu deixar.

Claro que o consumo das pessoas que visitaram a cidade do Rio de Janeiro durante as competições se converterá, em alguma medida, em impostos pagos aos cofres públicos, assim como são importantes os empregos gerados pelas obras realizadas. Mas boa parte da herança deixada apenas reproduz a lógica que impera sobre nossas cidades, com investimentos que se concentram em bairros ricos ou para onde se pretende oferecer novos territórios para os setores de mais alta renda.

Como já falamos antes, apontado como um dos mais importantes legados do evento, os BRTs serviram mais  ao interesse de induzir a frente de expansão imobiliária na direção da Barra da Tijuca do que resolver os graves problemas de locomoção da população carioca.

Outro bom exemplo disso é o sistema de trens metropolitanos. Evidentemente, seria incrível para a cidade a realização da Linha 3, projetada há quase 50 anos, e que seria a maior integração intermodal do Brasil ao ligar a capital fluminense a municípios da região leste do Rio, incluindo Niterói e São Gonçalo. O investimento representaria a melhoria e expansão do sistema de trens metropolitanos, que transporta atualmente, em média, 620 mil pessoas por dia de maneira precária.

Mas esse não foi o legado olímpico escolhido pelo Estado. Preferiu-se investir na Linha 4, que liga a Barra da Tijuca à Zona Sul do Rio, região mais rica da cidade.

Segundo dados da Agenda Rio 2017, documento elaborado pela Casa Fluminense – entidade que reúne pesquisadores, movimentos e ativista para pensar um futuro mais justo e igualitário para a população do Rio de Janeiro – essa linha teve custo de R$ 8,5 bilhões e pode transportar no máximo 300 mil passageiros por dia. Enquanto isso, o sistema de trens metropolitanos que carrega mais que o dobro de pessoas diariamente deve receber do governo do estado entre 2010 e 2020, apenas R$ 1,2 bilhão.

Outro dado levantado pela Casa Fluminense é que, se tomarmos um tema como o saneamento, um dos maiores flagelos do Rio, dois terços da região metropolitana do Rio de Janeiro despejam seu esgoto diretamente na Baía de Guanabara. Mas, nos últimos 24 anos, o custo para despoluí-la foi equivalente a um terço do total gasto para a realização dos jogos.

É essa lógica que ficará evidente com o fim da festa. Especialmente porque seu custo financeiro deve ser sentido nos próximos anos, como ocorreu em outras cidades que sediaram o mesmo evento esportivo ou outros similares. O impacto social que vem sendo sentido há muito pelos mais de 20 mil removidos em breve será avaliado por toda a população na forma de um projeto que não priorizou o que deve ser priorizado.

Publicado originalmente no portal Yahoo!

O desastre na Ciclovia Tim Maia e as formas de contratação de obras públicas

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Foto: José Lucena/Futurapress.

Na semana passada, em pleno feriado, o desabamento de um trecho da recém-inaugurada ciclovia Tim Maia, no Rio de Janeiro, surpreendeu o país. Pelo menos duas pessoas morreram nessa tragédia e, desde então, poder público, especialistas e imprensa se debruçam em investigações e debates para esclarecer as causas e encontrar os responsáveis.

Obviamente, ainda é muito cedo para apontar os responsáveis diretos pelo que aconteceu e qualquer tentativa de eleger culpados neste momento não tem fundamento. O próprio consórcio responsável pela obra, em nota pública, declarou que está realizando uma investigação interna, com consultores independentes, para verificar se houve erro em alguma etapa do projeto e da obra.

Mas há um ponto que me parece importante e que não vem sendo muito levantado pela imprensa: a ciclovia Tim Maia foi contratada pela Prefeitura do Rio de Janeiro por meio do chamado RDC – Regime Diferenciado de Contratações. Essa forma de contratação foi criada em 2011 (Lei Federal 12.462), com o propósito de destravar a burocracia, simplificar e agilizar a construção das obras necessárias para a realização dos megaeventos esportivos, como a Copa do Mundo e os Jogos Olímpicos.

Nos anos seguintes, a lei foi estendida para ações incluídas no Plano de Aceleração do Crescimento (PAC), do Sistema Único de Saúde (SUS), do sistema de ensino, de presídios e unidades de atendimento socioeducativo, entre outras áreas.

O Regime de Contratação Diferenciada permite que uma obra seja licitada e contratada somente com projeto básico, sem detalhamento. Isso significa que o projeto executivo, que é o que efetivamente detalha todos os aspectos da obra, é elaborado pela própria empreiteira que vencer a licitação. O problema é que o projeto básico é um documento ainda bastante genérico, que não permite antever a totalidade dos aspectos envolvidos na obra e, portanto, diminui também a possibilidade de fiscalização e acompanhamento por parte do contratante, o poder público.

Aliada ao RDC, também foram se ampliando nas prefeituras e governos de forma geral a contratação de empresas para gerenciar o conjunto de obras em andamento. No caso específico do Rio de Janeiro, a própria empreiteira que foi contratada para realizar o projeto executivo e a obra da ciclovia Tim Maia também foi contratada para gerenciar um conjunto de obras relacionadas à Copa/Olimpíadas. Ou seja, a empreiteira faz o projeto, a obra e gerencia a si mesma…

Se o RDC e a contratação cada vez mais de gerenciadoras são fruto das dificuldades que os governos têm de manter equipes técnicas com capacidade de elaborar projetos e fiscalizar obras, o efeito disso os governos que os adotam é na verdade seu crescente enfraquecimento e perda de capacidade, justamente, de elaborar projetos e fiscalizar obras…

No caso do Rio de Janeiro, a Prefeitura já contou com uma das melhores equipes técnicas de urbanismo e engenharia do país. Hoje, é visível seu esvaziamento e perda de incidência sobre os projetos e obras públicas.

Novamente, não estamos aqui apontando responsáveis pelo desastre do dia 21, mas, quem sabe mostrando um desastre bem maior: o desmantelamento do já combalido e frágil Estado brasileiro em sua capacidade de organizar, planejar e construir o território.

*Publicado originalmente no Portal Yahoo!.

Jardim Botânico, Rio de Janeiro: mais um capítulo – infeliz – de uma questão não resolvida

No início desta semana, o Governo Federal – em um processo decisório exigido pelo TCU e que envolveu vários órgãos – se posicionou em relação ao caso da Comunidade do Horto, no Jardim Botânico do Rio de Janeiro, ameaçada de remoção. A decisão foi pela remoção de cerca de 520 famílias, algumas delas moradoras do local há décadas.

Um processo, que caminhava para o reconhecimento do direito de posse e de moradia das famílias e para projetos que conciliassem essas dimensões, terminou revertendo a situação. Entretanto, apesar do anúncio, a questão está longe de ser equacionada, já que, em uma situação como da Comunidade do Horto, existem direitos que devem ser contemplados previamente ao se anunciar remoções.

Compartilho a seguir um excelente comentário do professor Edésio Fernandes sobre o caso, publicado no Facebook no final do ano passado. A versão abaixo está reduzida, mas o texto completo está disponível aqui.

O caso do Jardim Botânico

Acho que esse caso do Jardim Botânico é muito importante e merece ser tratado de maneira sensível, articulada e crítica. Não há respostas fáceis e absolutas. Acho que qualquer solução sustentável requer uma decisão de governo que vá além dessa (falsa) dicotomia entre “ambiental” e “o social” que a mídia tem explorado (especialmente O Globo), decisão que aponte mesmo no sentido de uma política de estado para tratar de casos comparáveis hoje existentes ou que venham a aparecer.

Mais do que uma questão jurídica, ou mesmo política, essa discussão está se tornando uma discussão essencialmente ideológica. Para começar, de uma perspectiva jurídica não há uma situação única, homogênea, que se possa chamar de “ocupação do Jardim Botânico”. Trata-se de um processo histórico de ocupação cujas distintas etapas não podem ser tratadas juridicamente – e politicamente – da mesma maneira, sem maiores qualificações. A mídia certamente ignora essas distinções que exigem tratamento diferenciado e respostas distintas.

Essa situação no Jardim Botânico há muito existente somente virou um problema quando os moradores demandaram da Secretaria do Patrimônio da União (SPU) o reconhecimento do direito fundiário conferido pela Constituição Federal de 1988/Estatuto da Cidade – MP 2220/2001 – isto é, a concessão de uso especial para fins de moradia (CUEM), que é um direito real restrito que não transfere a propriedade plena do bem público. Até então, por décadas, essas pessoas e esses assentamentos viveram em um estado de limbo jurídico cheio de ambiguidades e contradições.

Acho que esse tipo de situação é típica do Brasil: enquanto as pessoas estão dispostas a viver em condições de ambiguidade, sem serem claramente reconhecidas como sujeitos de direito, mas dependendo de favores e benesses, tudo bem. Na hora em que se dá nome às coisas para acabar com essas ambiguidades, e na hora em que direitos sociais são demandados, aí os pactos precários se quebram e a resistência de outros grupos sociais se manifesta de maneira cada vez mais assustadora.

Nesse contexto, não é de hoje que o argumento ambiental tem sido usado para opor o reconhecimento de direitos sociais, especialmente fundiários e de moradia. Argumentos de outras ordens também são usados quando são convenientes – o argumento do tombamento do Jardim Botânico (sem nem entrar na questão da demarcação imprecisa) é um exemplo. Há uma serie de novas obras sendo feitas pela administração dentro mesmo do parque e poucos falam disso. O próprio presidente da Fundação Jardim Botânico diz com frequência que necessita remover as famílias para, no local, erguer equipamentos – cadê o tombamento nessas horas?

Acho inegável que existe uma enorme dificuldade – que na minha visão é essencialmente um problema de classe social – contra o reconhecimento dos direitos fundiários e de moradia dos pobres – especialmente quando se trata das áreas centrais das cidades. Se a CUEM for na periferia ou lá na remota Amazônia, aí os grupos sociais resistentes não se mobilizam; mas, como se trata de CUEM bem lá na cara deles, no coração da cidade e do mercado imobiliário… aí a história é outra.

Essa questão classista – e preconceituosa – tem se refletido com frequência também nas decisões judiciais. São vários os casos em que os juízes que ordenam a demolição de barracos de favelas não determinam a demolição de mansões dos que invadiram terras públicas com o argumento de que “não se pode ignorar o investimento financeiro feito nessas construções”. Bem, investimento por investimento, em termos relativos, o investimento nos barracos é, de muitas maneiras, superior… Mesmo no caso do Jardim Botânico, há poucos meses no espaço de uma semana duas sentenças judiciais “resolveram” os conflitos da seguinte maneira: determinando a remoção dos barracos em um assentamento informal por razões ambientais, e determinando que os moradores de dois condomínios de luxo na Gávea (em total violação do Código Florestal) fossem apenas multados e tomassem medidas de mitigação do dano ambiental…

Nada disso quer dizer que um erro justifica outro, que devemos ignorar o tombamento, as medidas ambientais, ou os direitos sociais fundiários e de moradia dependendo do interesse. Mas, isso significa sim que temos todos que fazer esse esforço – sensível, articulado e crítico – de ver para além das ideologias o que a ordem jurídica efetivamente diz sobre a situação.

Lei por lei, se há uma série de leis ambientais, há também diversas outras que tratam de patrimônio da União e um número crescente de leis que tratam da regularização fundiária. Todas são leis federais. Nenhuma dessas leis existe de maneira isolada e não pode ser aplicada sem que as demais sejam consideradas. O princípio básico constitucional é o mesmo nas quatro áreas (meio ambiente/patrimônio cultural/patrimônio da União/regularização fundiária): função social da propriedade, que não é apenas função social da propriedade privada, mas também da propriedade pública.

Valores ambientais não são intrinsecamente superiores a valores de moradia, e vice-versa, ambos têm a mesma raiz constitucional. O Código Florestal não vale mais do que o Estatuto da Cidade ou do que o DL 25/37 (tombamento) – e vice-versa. Uma vez aceito esse princípio, há uma série de desdobramentos.

No que diz respeito a esse – falso, repito – conflito entre regularização fundiária/direito de moradia e meio ambiente, a lei brasileira é clara, ou pelo menos mais clara do que nunca. Até a CF 88 e especialmente o EC/MP 2220, como se tratava de uma matéria da ação discricionária do poder público, as políticas públicas e sentenças judiciais que determinavam a remoção de ocupantes por qualquer razão (inclusive ambiental) não tinham qualquer compromisso com a necessidade de se encontrar uma solução para a questão – e o problema – de moradia dos pobres. “Remova-se”, e ficava por isso mesmo.

O que mudou foi que, na medida em que a lei passou a reconhecer o direto subjetivo dos ocupantes à moradia (e mesmo à terra, naqueles casos em que coube esse direito), a ação do poder público não pode mais desconsiderar esses direitos e as políticas públicas têm que levá-los em conta. Assim, se em uma mesma situação valores de “preservação ambiental” e “moradia de interesse social” estiverem envolvidos, todos os esforços têm que ser feitos para encontrar um equilíbrio entre esses dois valores.

Na impossibilidade dessa convivência, se o valor moradia tiver mesmo que prevalecer, trata-se de buscar também as medidas que compensem e mitiguem os danos ambientais promovidos. Mas se o valor ambiental tiver mesmo que prevalecer, isso não significa que as pessoas não tenham direitos de moradia ou mesmo direitos fundiários – os direitos continuam existindo, para serem exercidos em outros lugares através de processos negociados.

Remoção então não é princípio geral da política pública, pelo contrário, a permanência no local é o princípio geral; mas, a ordem jurídica aceita a remoção em caráter excepcional, desde que soluções aceitáveis sejam negociadas. A questão certamente é definir os critérios e processos decisórios para que isso possa ser feito.

A folia tem custos: mas quem paga?

No fim de semana passado, dezenas de blocos de carnaval tomaram conta das ruas de São Paulo como há muito tempo não se via. Mas quem já brincou carnaval em cidades como Recife, Olinda, Salvador e Rio de Janeiro sabe que a festa demanda uma grande infraestrutura: banheiros químicos, limpeza, segurança, gestão do trânsito, do transporte público, atendimento médico, entre muitos outros pontos.

Mas quem paga essa conta? Nas cidades que mencionei, além de investir recursos públicos, as administrações municipais costumam vender cotas de patrocínio para empresas. Em Salvador, por exemplo, de acordo com informações do jornal A Tarde, a prefeitura espera arrecadar cerca de R$ 18 milhões em cotas de patrocínio. No Recife, em 2012, a festa custou R$ 32 milhões, sendo que a maior parte foi bancada pela prefeitura da cidade. Este ano, a expectativa é arrecadar R$ 7 milhões com patrocinadores.

Mas nem sempre foi assim no Recife. Anos atrás, os patrocinadores financiavam diretamente os blocos. Quem recebia os recursos, por exemplo, era o Galo da Madrugada e outras agremiações mais organizadas. Foi necessária uma negociação complexa e conflituosa com os “grandes blocos” para promover um acordo centralizado com os patrocinadores, que hoje financiam infraestrutura para toda a programação da cidade e não apenas para algumas agremiações.

Aliás, vale ressaltar que os carnavais de Recife e Olinda são dos mais democráticos do Brasil, já que ninguém paga nada para participar (nada de abadá comprado e cordão de isolamento, como acontece em Salvador). É assim também no carnaval de rua do Rio de Janeiro, que vem crescendo ano a ano. A empresa contratada pela prefeitura para organizar a festa pretende este ano arrecadar R$ 12 milhões em patrocínios.

Se São Paulo de fato quiser ter um bom carnaval de rua, terá que enfrentar essas questões. Hoje alguns blocos têm patrocínio próprio, outros não têm nenhum recurso, mas o fato é que todos precisam de infraestrutura que garanta a realização da festa sem grandes transtornos pra cidade e seus moradores. A prefeitura já anunciou que em 2014 fará mais investimentos no carnaval. É o que a cidade espera. Afinal, muita gente quer brincar carnaval, mas ninguém quer ruas entupidas de lixo e com fedor de xixi…

Texto originalmente publicado no Yahoo!Blogs.

Marcelo Freixo, no Rio, e Patrus Ananias, em BH, para aprofundar o debate em torno do projeto de cidade no Brasil

Ontem me manifestei a respeito do momento político de São Paulo. Hoje gostaria de expressar minha posição em relação ao que está em jogo nas eleições municipais em duas outras importantíssimas cidades brasileiras: Rio de Janeiro e Belo Horizonte.

Estas duas cidades estão vivendo hoje um processo de crescimento e de transformação, com aumento muito significativo de recursos, inclusive públicos. Entretanto, é preciso refletir sobre qual modelo de cidade está sendo implementado no âmbito destas transformações. Tanto no Rio como em BH, os atuais prefeitos, Eduardo Paes (PMDB) e Márcio Lacerda (PSB), respectivamente, buscam um segundo mandato, usando para isso justamente a apresentação de suas ações na direção de implementar um determinado modelo de cidade.

Mas que modelo de cidade é esse? Trata-se de um modelo baseado no paradigma neoliberal que afirma a cidade competitiva, a cidade como um negócio, em que o mais importante é gerar empregos, empreendimentos, recursos. Esta cidade competitiva, infelizmente, se desenvolve desconstituindo direitos e retrocedendo do ponto de vista político e da cidadania.

Em Belo Horizonte, por exemplo, está havendo uma espécie de desmonte de uma experiência de gestão que avançou muito no passado com relação à participação popular, ao reconhecimento dos direitos de moradores de assentamentos informais, e a vários outros pontos da agenda da reforma urbana. Uma agenda que, no Brasil, ajudou a derrubar a ditadura e a construir a democracia.

É importante ressaltar que tanto em BH como no Rio a construção do projeto de cidade em curso não tem sido fruto de uma repactuação com os cidadãos. O processo de diálogo sobre o futuro da cidade tem sido feito predominantemente com o setor empresarial. Catapultado pela euforia do crescimento brasileiro e pela realização dos megaeventos esportivos, esse projeto, embora hegemônico, não é e não precisa ser consensual. Existem alternativas no cenário político que propõem outro modelo de cidade e recuperam as lutas históricas que nos trouxeram ao momento em que nos encontramos.

No Rio de Janeiro, Marcelo Freixo (PSOL) é sem dúvida essa alternativa. Em sua atuação exemplar como liderança da sociedade civil e depois como parlamentar, ele já provou de que lado está. Não teme enfrentar interesses políticos e econômicos poderosos, não acha que os fins justificam os meios, já mostrou competência, capacidade de ação e de liderança.

Em Belo Horizonte, Patrus Ananias (PT) é um nome cuja trajetória, inclusive dentro do PT, é de questionamento da geleia geral da política. Teve atuação importante à frente da Prefeitura de BH (1993-1997) e, depois, do Ministério do Desenvolvimento Social do Governo Lula, representando hoje uma alternativa para a cidade no sentido da recuperação de sua agenda na defesa dos direitos da população.

Para você que ainda tem alguma dúvida, votar em Marcelo Freixo, no Rio de Janeiro, e em Patrus Ananias, em Belo Horizonte, é no mínimo levar as eleições para um segundo turno e permitir que estes projetos de cidade tenham a chance de ser mais debatidos.

* Em tempo: Em Belém, o ex-prefeito Edmilson Rodrigues (PSOL), que fez uma gestão brilhante da cidade, tem chances de ser eleito no primeiro turno. Yes!

Saiba mais sobre os candidatos:

Marcelo Freixo 50

Patrus Ananias 13

Por que a insistência no trem-bala?

Reportagem publicada hoje pela Folha Online afirma que, na tarde desta quarta-feira, foi realizada uma assembleia que empossou o diretor da Empresa Brasileira do Trem de Alta Velocidade (Etav), Bernardo Figueiredo, e nomeou os conselheiros da estatal. Criada em junho por decreto, a empresa terá a missão de implementar o projeto do trem-bala que ligará as cidades de Campinas, São Paulo e Rio de Janeiro.

Depois de alguns adiamentos e da realização, no ano passado, de um leilão de concessão que não contou com nenhuma empresa interessada no projeto, o governo mudou de estratégia, criando esta empresa estatal que, basicamente, atuará como sócia das empresas privadas na construção e operação do sistema e no desenvolvimento de tecnologia para fabricação de equipamentos nacionais.

No leilão realizado em 2011 não apareceu nenhuma empresa interessada simplesmente porque este é um projeto inviável do ponto de vista empresarial, considerando a necessidade de investimentos e as possibilidades de lucro. Para resolver o problema, o governo resolveu criar a estatal para subsidiar o projeto com investimento de recursos públicos, comprometendo-se em assumir possíveis prejuízos com o sistema.

De acordo com a reportagem da Folha, o plano do governo agora é realizar duas concessões separadas: “uma para a operação dos trens e outra para a construção e operação da ferrovia.” A previsão, segundo a matéria, é de que os leilões sejam realizados no próximo ano.

Para além do modelo de parceira público-privada que está sendo adotado no desenvolvimento do projeto – que, por si, é discutível – é importante nos perguntarmos que utilidade real terá este trem-bala. O projeto está orçado em cerca de R$ 40 bilhões. Estima-se que as passagens chegarão a custar R$ 200,00. Ou seja, trata-se, na realidade, de uma alternativa ao avião no trecho Rio-São Paulo, o que beneficia muito pouca gente.

Por outro lado, é indiscutível que os graves problemas de mobilidade da macrometrópole hoje formada pelas regiões metropolitanas de São Paulo, Campinas e Baixada Santista e as cidades do Vale do Paraíba, que não conta com nenhuma opção de transporte público de massas e enfrenta grandes congestionamentos em suas rodovias, são prioridade. Um trem simples, moderno e barato resolveria a situação, e para muitos.

Afinal de contas, por que este frisson com o trem-bala?

Leia mais aqui no blog sobre este assunto:
Entrevista: O trem-bala melhora a condição de mobilidade metropolitana?