Lindas e precárias: cidades turísticas de São Paulo enfrentam problemas

Domingo passado, o Estadão publicou uma matéria sobre problemas enfrentados pelas estâncias paulistas, com dados do censo de 2010. Segundo o jornal, as 67 estâncias de São Paulo apresentaram indicadores abaixo da média estadual em questões como coleta de lixo, acesso à rede de esgoto, acesso à água tratada e à energia elétrica.

Os números levantados pela reportagem mostram bem essa realidade: “45 das 67 estâncias estão abaixo da média estadual quando se trata do acesso da população à rede de esgoto. Entre as dez piores, oito estão no litoral – o ranking é encabeçado por Ilhabela, onde apenas 7% dos domicílios são ligados à rede. O problema é ainda maior quando se trata de água encanada – 52 estâncias estão abaixo do índice médio paulista. Além disso, 45 contam com menos coleta de lixo e 12 estâncias têm menos domicílios com acesso a eletricidade que a média do Estado.”

Como bem aponta a matéria, uma das razões para que estas cidades – que deveriam ter como principais atrativos a beleza natural e o turismo – apresentem indicadores tão baixos é o grande crescimento populacional sem investimentos em infraestrutura.

O que a reportagem não mostra é que a lógica da regulação urbanística, supostamente em nome da preservação ambiental, dificulta o acesso à habitação adequada, não absorvendo a nova demanda populacional dessas cidades.

Justamente nas cidades turísticas, em função da destinação do território apenas para o modelo de ocupação de segunda residência, os moradores não têm opções de acesso à habitação formal e acabam constituindo novas favelas. Este é o caso, por exemplo, de Campos do Jordão e do Guarujá. Esse está sendo também o destino de boa parte das cidades do litoral norte de São Paulo.

Isso é o que revela pesquisa realizada por mim, junto com as urbanistas Joyce Reis, Danielle Klintowitz, Patrícia Cobra e Elisamara Emiliano, que verificou a relação entre as condições de urbanização e a regulação urbanística existente nos municípios paulistanos. De acordo com a pesquisa, 43% dos domicílios do Estado (ou 4,5 milhões, no ano 2000) tinham algum tipo de inadequação do ponto de vista da infraestrtura de água, luz, coleta de esgoto ou de lixo. Sem falar do tratamento do esgoto, que é inexistente na maioria das nossas cidades.

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Tratados sobre mudanças climáticas devem incluir proteção à moradia dos mais pobres

Press-release divulgado nesta sexta, 23.

“O debate internacional sobre mudanças climática tem se baseado, até o momento, na precificação de bens e danos, promovendo o comércio de créditos de carbono, a produção de bens carbon-free e inovações tecnológicas. Falta trazer para o centro deste debate propostas concretas que protejam os mais afetados pelos desastres relacionados às mudanças climáticas: os mais pobres, que vivem em assentamentos precários”, afirmou a relatora especial da ONU para o direito à moradia adequada, Raquel Rolnik, em declaração divulgada nesta sexta-feira, 23, em Nova York.

Rolnik explica que nas cidades há uma “coincidência perversa” entre a localização de assentamentos irregulares e as áreas mais expostas aos desastres ambientais agravados pelas mudanças climáticas. Tais assentamentos ficam, em geral, em áreas de encostas ou várzeas inundáveis – espaços não aproveitados pelo mercado que acabaram destinados aos mais pobres. “Essa população não têm recursos para contratar seguros nem para se mudar para outros lugares”, diz Rolnik.

Para a relatora, os países menos desenvolvidos e os Estados em pequenas ilhas estão especialmente vulneráveis. E, mesmo nos países ricos e em desenvolvimento, quem sofrerá as piores consequências são as pessoas carentes de recursos.

“Os países devem investir prioritariamente nos assentamentos irregulares, para consolidar e urbanizar essas áreas e torná-las mais resistentes aos desastres relacionados às mudanças climáticas. Essa população tem o direito de ser protegida pelo poder público, sem que isso signifique a destruição de sua forma de vida e organização social”, afirma Rolnik.

Quando a urbanização não for possível e a remoção se mostrar indispensável, a relatora reitera que os países devem observar diretrizes mínimas, como tratar as pessoas com dignidade, resguardar o direito de defesa, oferecer alternativas definitivas de moradia e permitir a participação nas decisões.

Rolnik lembra que os efeitos das mudanças climáticas são distribuídos desproporcionalmente, já que as nações e as pessoas mais pobres, que contribuem menos para a emissão de gás carbônico, são os mais afetados pelos impactos do aquecimento global. “As normas internacionais de direitos humanos afirmam a necessidade de cooperação internacional para evitar que encargos desiguais recaiam sob os que estão menos preparados para suportá-los”, destaca a relatora.

São Paulo, início da industrialização: o espaço e a política

Cidade de fronteiras abertas. Assim se configurou São Paulo no início deste século: palco que se preparava para ser território sob domínio do capital. Em menos de 30 anos, São Paulo passa de cidade/entreposto comercial de pouca importância no país es¬cravocrata para cidade-vanguarda da produção industrial. Esta passagem se produziu em um momento de transformações profundas na ordem social: passagem de um Estado imperial escravo¬crata para a República do trabalho assalariado. Esta transição, redefi¬nição do social, foi uma transformação multidimensional: mudaram enredos, palcos e personagens.

Podemos detectar esta transição de várias formas: focalizan¬do a atenção na transformação das relações econômicas ou sociais ou ainda nas instituições políticas. No entanto podemos também captá-la “desmontando” o próprio espaço urbano, palco-persona-gem desta transição, uma vez que na geografia transformada da cidade está a marca da constituição da nova ordem social.

Na cidade escravocrata, que perdura até épocas tardias do século XIX, mais precisamente até 1888, os limites e fronteiras entre os grupos sociais são clara e rigidamente definidos; na vida cio senhor e escravo não há qualquer momento em que não esteja expressa a relação de dominação. Uma dominação que se exerce diretamente, com o uso da força e violência física, e que se legiti¬ma mediante um discurso científico etnocêntrico. O escravo mora dentro do território do senhor, é uma máquina de produzir de sua propriedade. Na senzala, o negro escravo não é indivíduo, será quando fugir — se aquilombando — ou quando comprar a alforria, liberdade de dispor do próprio corpo.

Com a abolição, o senhor se libertou do investimento no escravo para poder explorar o trabalhador livre. Mas para isto era preciso constituir o trabalhador livre: fazê-lo existir tanto fisica¬mente quanto ideologicamente. Se não há mais senzala ou chibata, então era preciso submeter os indivíduos a uma determinada ordem, em que não lhes restasse outra alternativa senão a venda de sua força de trabalho.

Em São Paulo, nem o negro nem o caipira (homem livre não proprietário de escravos) ocuparam imediatamente o lugar deste novo trabalhador. Do ponto de vista dos fazendeiros de café — que propuseram e lideraram a substituição do trabalhador cativo pela mão-de-obra livre — era mais vantajoso empregar o imigran¬te europeu. As razões são antes de tudo econômicas: o fazendeiro não precisava pagar a passagem do imigrante — esta era paga pelo governo da província. Mas ao mesmo tempo a opção pelo “braço livre europeu” significava usar mão-de-obra “civilizada”, já que não era possível romper repentinamente com todo o arcabou¬ço ético-político da escravidão, montado mediante identificação “selvagem-inumano-cativo”. Pelo contrário, “barbárie versus civili¬zação” continuou sendo a pedra de toque do discurso da classe dominante na Primeira República (1889-1930), para justificar seu exercício cotidiano de poder.

O artigo pode ser lido na íntegra aqui.