Até quando nós, mulheres, teremos medo de andar nas ruas?

Foto_ Tuane Fernandes _ Mídia NINJA

Foto: Tuane Fernandes / Mídia NINJA

É evidente em São Paulo, no Brasil e no mundo a emergência de um movimento feminista renovado e potente, que tem tomado as ruas em protestos como a Marcha das Mulheres contra Trump nos Estados Unidos. Na cidade de São Paulo, especialmente as mulheres negras têm protagonizado esse novo movimento, denunciando uma cultura machista e racista e mostrando as indissociáveis conexões entre elas. O lugar das mulheres na esfera da domesticidade – somos as “Rainhas do Lar”, como reiterado no desastroso discurso de Temer – é onipresente em nossa sociedade e conforma uma tensão permanente quando se trata da presença das mulheres na rua e nos espaços públicos.

É impressionante a naturalidade com que tratamos dessa exclusão. Recentemente, caminhando às 7 da manhã nas calçadas próximas a um bosque público, minha reação imediata e “natural” foi me questionar se eu poderia ou não entrar ali, temendo um possível assédio. Ao questionar outra mulher moradora das redondezas se era seguro entrar naquela área, sua resposta foi “desacompanhada, eu acho que não. Só entraria acompanhada por um homem”.

Ainda é muito comum a ideia de que mulheres só podem andar em segurança em determinados espaços, especialmente aqueles com menos visibilidade e iluminação, se estiverem acompanhadas pelo marido, pai, companheiro, amigo. O simples fato de me questionar se eu poderia ou não entrar naquele parque, algo que ocorre frequentemente com outras mulheres, é algo que não deveria ser naturalizado. Por que as mulheres não podem andar nas ruas, nas praças, nos parques, nos bosques, sozinhas ?

Não se trata de uma questão de segurança genérica, que em tese atingiria mulheres e homens igualmente. Muito menos de um tema afeito à esfera policial. Tem a ver com um estigma cultural, o pressuposto imposto a todas nós de que uma de nós sozinha, em um espaço público, está ali para ser assediada sexualmente, o que nos impede o acesso a um direito básico: o de circular e ocupar livremente a cidade, na hora e como se quiser.

Manifestações como as de ontem (8), no Dia Internacional da Mulher, e ao longo de todo o ano, no entanto, ao explicitar e desnaturalizar esse estigma, aumentam nosso otimismo e nos fazem ter certeza de que as lutas feministas são essenciais para que tenhamos cidades para todas e todos.

Também comentei sobre isso na minha coluna na Rádio USP dessa semana. Ouçam a íntegra aqui.

 

São Paulo, 463 anos. Gestão Doria, 25 dias

Foto: @nandobenevenute/Instagram

Foto: @nandobenevenute/Instagram

Para além de anúncios ainda genéricos em seus primeiros 25 dias, o novo prefeito da cidade de São Paulo, João Doria Jr., já tomou algumas medidas concretas: aumento da velocidade nas marginais, extinção de modalidades de bilhete único temporal e tentativa de aumentar as tarifas de integração e o Programa Cidade Linda, que incluiu ações de limpeza urbana, com alvos como grafites e pixações e moradores de rua.

Apesar de ainda restritas, essas decisões impactam diretamente sobre uma das mudanças mais significativas que a cidade estava vivendo nos últimos anos: a ruptura com a hegemonia do automóvel sobre todas as demais formas de circulação e a ampliação das possibilidades de circulação e presença, especialmente dos jovens moradores das periferias mais distantes, o que, em conjunto, vinha mudando a cara da capital paulista.

O aumento da velocidade das marginais é um recuo explícito na tentativa de reversão de uma submissão histórica aos automóveis e sua ditadura da velocidade a qualquer custo, inclusive de vidas humanas. No caso do Cidade Linda, trata-se do apagamento da presença de jovens do espaço público, especialmente dos que vivem nas periferias, transcendendo sua presença física ao invisibilizar marcas da expressão simbólica desses grupos na cidade. Essas medidas se aliam à reversão da presença física desses mesmos jovens nos espaços centrais e mais visíveis da cidade, que foi sendo crescentemente garantida através do aumento da mobilidade conquistada com a integração entre ônibus e trilhos, a priorização do transporte coletivo e as várias modalidades de bilhete único.

É essa presença, física e simbólica, que tem mudado a cara da cidade, nos lembrando quem é  a maioria dos habitantes de São Paulo, que estas primeiras medidas tomadas pelo novo prefeito  desejam agora reverter. Os grafites começaram como presença transgressora na paisagem da cidade, mas de certa forma foram a ela  incorporados, especialmente quando o ex-prefeito Fernando Haddad promoveu espaços para sua realização, como nos muros da Avenida 23 de Maio ou nos Arcos da Rua Assembléia, agora pintados de cinza. A ação de Doria, portanto, além de tentar invisibilizar essa expressão e seus protagonistas, busca apagar da cidade as marcas da gestão anterior, em uma clara lógica político-partidária.

Para além da disputa de “marcas” de gestões vinculadas a partidos distintos, apagar grafites e pixações carrega sentidos mais amplos. Isso fica evidente, por exemplo, no caso da Ponte Octávio Frias de Oliveira, conhecida como Ponte Estaiada, ícone de uma São Paulo corporativa e globalizada. Sua escolha como “símbolo” da cidade projeta a imagem de uma centralidade de alta renda, dependente do automóvel e vinculada à arquitetura que o complexo imobiliário financeiro implantou na cidade, desprezando sua heterogeneidade. Desde sua inauguração, o local  já foi  alvo de protestos por não permitir a circulação de ônibus ou bicicletas. Justamente em uma ação de contestação a tudo isso, a ponte foi pixada. Numa ação muito eloquente da mais nova batalha desta  guerra simbólica,  o novo prefeito não só mandou apagar os pixos, como também instalar ali  câmeras de segurança  e policiamento por meio da GCM 24 horas  no local.

Essas medidas, entretanto, não estão sendo implementadas sem contestação e resistência, haja vista os protestos que já têm tomado as ruas e as redes sociais e a ação contrária às ações municipais no judiciário. Daqui para frente, devemos esperar mais embates ainda, conforme se concretizem outras medidas de mesmo teor, como a proposta anunciada de confinamento da Virada Cultural no Autódromo de Interlagos.  Essa proposta tem tudo a ver com a proposição por parte do novo prefeito de criar “grafitódromos”, locais específicos onde grafiteiros e pixadores possam se expressar, demonstrando total ignorância sobre a natureza dessas expressões.

São Paulo não merece esse tipo de retrocesso como presente de aniversário. A ocupação heterogênea dos espaços públicos, com todo conflito que isso tem provocado, é uma enorme conquista. Cabe a nós ter a imaginação e inteligência político-social para administrar essa nova realidade e transformar a gestão desses espaços de forma a melhor acolher essa diversidade. Negá-la, reprimi-la e apagá-la apenas exacerbará os conflitos.

Publicado originalmente no portal Yahoo!

Transporte público: qual é a conta?

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Foto: Mariana Gil / WRI Brasil Cidades Sustentáveis/Flickr

O prefeito eleito de São Paulo, João Doria Jr., prometeu durante sua campanha que iria manter o valor da tarifa de ônibus nos atuais R$ 3,80. Após eleito, ele se comprometeu com o congelamento desse valor apenas no primeiro ano de sua gestão. Mas estudos técnicos apresentados à Câmara de Vereadores, que discute nesse momento o orçamento de 2017, preveem que, além do R$ 1,75 bilhão que está previsto na proposta de orçamento enviada pelo prefeito Fernando Haddad, seriam necessários mais R$ 770 milhões para atender a promessa do novo prefeito, o que levanta a questão sobre de onde sairia esse dinheiro. E as pressões para o aumento da tarifa aumentam…

Mas a questão é: por que, mesmo com uma tarifa que, para muitos, é pesada, tantos subsídios são necessários? Infelizmente, a nova licitação do transporte público, onde esse é um tema central, está ainda suspensa pelo TCU.

O debate em torno das margens de lucro da exploração comercial do serviço de ônibus, assim como o que queremos como modelo e, portanto, o quanto de subsídio estamos dispostos a pagar para garantir a universalidade do transporte público, ainda está longe de ter sido esgotado.

Falei sobre o assunto na Rádio Usp, na semana passada. Confira o comentário completo clicando aqui.

Resultado das eleições em São Paulo: a periferia abandonou o PT?

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As áreas mais escuras mostram as zonas eleitorais em que cada candidato teve percentual de votos maior do que sua votação final

Boa parte dos comentários após a divulgação dos resultados da eleição em São Paulo aponta para um elemento decisivo: a chamada “periferia” da cidade, base histórica do Partido dos Trabalhadores, teria, pela primeira vez, abandonado o partido e migrado para outras agremiações. Será?

Evidentemente, a cruzada de setores da mídia, do empresariado e operadores do judiciário procurando identificar a endêmica e estrutural relação perversa entre os negócios e a política como “roubalheira do PT” teve um enorme impacto sobre as eleições. Além disso, era fundamental para a consolidação das forças políticas que promoveram o impeachment minar a possível resistência de uma cidade com a importância de São Paulo.

Seus efeitos aparecem com clareza na diminuição da participação do PT no quadro institucional municipal de todo o país (prefeituras e câmaras), mas também contaminaram de forma mais genérica o resultado eleitoral como um todo, com um aumento significativo das abstenções, votos nulos e brancos, fenômeno crescente nas últimas eleições e que atingiu os espantosos 38,48% em São Paulo.

Isso nos ajuda a entender a eleição de um “não-político”, ou “antipolítico”, como se autodenominou João Doria Jr. (PSDB), o que, na verdade, já tinha também beneficiado a eleição de Fernando Haddad (PT) em 2012, quando se apresentou como professor universitário sem carreira de político profissional. Em suma, políticos profissionais e política partidária em baixa.

Por outro lado, é necessário também olhar para a própria cidade e sua dinâmica para entender o que ocorreu no dia 2 de outubro. Em primeiro lugar, ao contrário do que uma olhada rápida nos números eleitorais pode fazer parecer, a periferia não “abandonou” o candidato do PT. Nos extremos da cidade, ainda que tenha tido menos votos que o prefeito eleito, Haddad teve uma votação acima de sua média e o resultado de Doria nessas regiões não garantiria ao tucano a vitória em primeiro turno, como mostram os mapas acima.

O pior desempenho de Haddad e do PT, além dos tradicionais bairros da elite paulistana que historicamente votam no PSDB, ocorreu na chamada “periferia consolidada”. São bairros tradicionalmente operários que passaram por processos significativos de transformação urbanística e elevação de renda nas últimas décadas e de onde a população mais pobre foi “empurrada” para mais longe, como a Vila Carioca e Pirituba. Em 2014, na eleição presidencial, Dilma Rousseff já havia perdido em boa parte desses lugares. E desde que PT e PSBD começaram a polarizar a corrida eleitoral na cidade, a disputa por esses territórios é aberta, conforme os mapas abaixo.

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Mapas mostram zonas onde cada candidato foi vitorioso na corrida eleitoral para a prefeitura em 2012 e para a presidência em 2014

Além disso, é necessário entender os processos de transformação político-culturais nas periferias. Entre eles está a perda crescente da hegemonia de velhas formas de organização social, como os sindicatos, historicamente responsáveis pela formação de base dos trabalhadores dentro das fábricas, e as associações de bairro, que impulsionaram a urbanização nesses locais por meio da organização de moradores. Em seu lugar, emergiram outras formas de agregação, especialmente as igrejas evangélicas, sem vínculos com o PT ou com valores de justiça social, tradicionalmente identificados como de esquerda.

Sem a formação de base que era feita pelo partido e com narrativa onipresente dos meios de comunicação valorizando o individualismo e a meritocracia, o eleitorado desses bairros é facilmente seduzido por discursos antipolíticos como o de Doria, o “empresário” que “se deu bem”, que “não precisa roubar porque é rico”.

Mas quem pensa que essa mudança veio para ficar, não se engane. Esta eleição – e este é um consenso – foi a mais desmobilizada e a que menos interessou aos eleitores, bastante contaminados pelo ambiente nacional de descrédito com as instituições políticas. A disputa ocorreu justamente no momento em que a cidade é discutida como nunca pela população. Dificilmente quem tem participado da política nas ruas de maneira tão intensa abrirá mão de ser sujeito das transformações.

Mapas: Caroline Nobre

Texto publicado originalmente no portal Yahoo!

Narrativa da corrupção obstrui debates relevantes sobre as cidades nas eleições

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Núcleo Editorial/Fabrício Remigro/Fliker

 

Comentei esta semana na minha coluna na Rádio USP, como infelizmente, essa eleição em São Paulo ficou muito marcada pela conjuntura nacional e pela narrativa construída em torno da corrupção que, como já apontei em outros espaços, obstruiu debates relevantes sobre a cidade. Não por acaso, isso tem a ver com as disputas político-partidárias da conjuntura nacional.

Mas nós temos questões muito importantes para enfrentar. Uma delas, que até esteve de alguma forma presente no debate eleitoral, é a mobilidade. Mas a habitação, por exemplo, que enfrenta uma verdadeira emergência, foi completamente esquecida.

Ouça a íntegra do comentário aqui, no site do Jornal da USP. O programa Cidade para Todos vai ao ar ao vivo todas as quintas-feiras, às 8h30.

Entregar nossos parques estaduais a empresas privadas é solução?

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Parque Estadual de Campos do Jordão – Alexandre Imamura/Flickr. Alguns direitos reservados.

Nessa terça-feira (7), a Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou Projeto de Lei proposto pelo Executivo estadual que autoriza a concessão para a iniciativa privada de 25 parques públicos estaduais, por até 30 anos, para exploração de ecoturismo, madeira e subprodutos florestais (veja a lista completa ao final do texto). Elaborado em 2013, o projeto foi discutido pela última vez em audiência pública em 2015. Na semana passada foi desenterrado e colocado para votação em regime de urgência. A justificativa é que atrairá investimentos para o Estado em um momento de crise fiscal e falta de recursos para fazer a gestão destes bens comuns.

Só que o que poderá ou não ser explorado comercialmente pela iniciativa privada em cada um desses parques, e em que condições, só será definido posteriormente, em editais de concessão específicos para cada um dos parques a serem concedidos. O projeto aprovado pelos deputados não apresenta sequer diretrizes mínimas que orientem tais editais. Integrantes do conselho estadual do meio ambiente inclusive foram pegos de surpresa, pois não foram consultados antes da redação final do projeto.

É importante ressaltar que os parques incluídos neste projeto são dos mais diversos tipos e tamanhos, estão localizados em várias regiões do estado, e já possuem diversos usos, que não estão sendo considerados. Em alguns desses parques existem, por exemplo, projetos de pesquisa sendo realizados. Em outros, como o Parque da Ilha do Cardoso, a população caiçara já trabalha com o turismo. Há também núcleos de quilombolas e grupos vulneráveis que vivem hoje em vários desses parques. Essas pessoas não foram ouvidas na discussão desse projeto de lei, que também não menciona como a relação com elas e com as atividades que desenvolvem hoje nestes locais deverá ser tratada nos editais.

Se o debate público em torno do projeto de lei foi mínimo, o que esperar de um edital? Sem garantia de que haja qualquer processo de discussão com a sociedade, especialmente nas regiões onde estão localizados e com os setores diretamente afetados, estes certamente serão definidos basicamente por critérios de viabilidade econômico-financeira. E as formas e usos mais “viáveis economicamente” para a exploração comercial não são necessariamente as que melhor atendem ao interesse público da preservação socioambiental que definiu estas áreas como bens comuns.

O debate sobre as estratégias de enfrentamento da escassez de recursos deve ser realizado publicamente: as alternativas de gestão dos bens comuns não se resumem à sua mercantilização e não podem ser reduzidas a PPS, concessões ou… ao abandono. Os parques são bens comuns dos cidadãos, não são propriedade privada do governo do estado, muito menos do governador Geraldo Alckmin.

A população paulista tem todo o direito, aliás, tem o dever, de decidir o que ela considera que deva ser o destino dessas áreas e como elas podem ser geridas em tempos de escassez de recursos. Uma a uma, na sua especificidade, e com a devida cautela e o devido respeito a seus usuários, moradores e à sociedade.

Veja os parques que podem ser objeto de concessão para a iniciativa privada:

1. PE Campos Do Jordão

2. PE Cantareira

3. PE Intervales

4. PE Turístico do Alto Ribeira

5. PE Caverna do Diabo

6. PE Serra do Mar (Núcleo Santa Virginia)

7. PE Serra do Mar (Núcleo São Paulo)

8. PE Jaraguá

9. PE Carlos Botelho

10. PE Morro do Diabo

11. PE Ilha do Cardoso

12. PE de Ilha Bela

13. PE Alberto Löfgren

14. Caminho do Mar

15. Estação Experimental de Araraquara

16. Estação Experimental de Assis

17. Estação Experimental de Itapeva

18. Estação Experimental de Mogi Guaçu

19. Estação Experimental de Itirapina

20. Floresta Estadual de Águas de Santa Bárbara

21. Floresta Estadual de Angatuba

22. Floresta Estadual de Batatais

23. Floresta Estadual de Cajuru

24. Floresta Estadual de Pederneiras

25. Floresta Estadual de Piraju

*Publicado originalmente no Portal!Yahoo.

Eleições diretas para subprefeito resolvem o problema?

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São Paulo, região central. Foto: Vitor Nisida

No mês passado, em entrevista a um programa de rádio, o prefeito Fernando Haddad anunciou que está considerando a possibilidade de implementar um processo de eleição direta para escolha dos subprefeitos da capital. Tradicionalmente, isso tem sido feito por indicação de vereadores dos partidos que compõem a base aliada do prefeito. Na atual gestão, inicialmente buscou-se indicar funcionários de carreira da Prefeitura em uma combinação complexa com chefes de gabinete indicados por vereadores. Durante o governo Kassab, coronéis da polícia militar assumiram estes cargos.

A discussão a respeito das subprefeituras – e do seu comando – na verdade faz parte de um debate lançado na cidade de São Paulo desde a elaboração de sua lei orgânica (a chamada “constituição” municipal), em 1990. Na época, a ideia de descentralizar a administração da cidade, criando subprefeituras, estava também vinculada à proposta de aumentar a relação direta dos cidadãos com a administração, através da implementação de conselhos de representantes dos moradores de cada região junto a esses órgãos descentralizados.

De lá para cá, essa ideia não saiu do papel. Em primeiro lugar, os tais conselhos de representantes – que na versão da lei orgânica seriam eleitos diretamente pela população – nunca foram plenamente implementados. Vários projetos de lei já tramitaram na Câmara Municipal com o objetivo de regulamentá-los, mas sempre esbarraram em divergências profundas entre os vereadores, que alegam que conselhos não podem fazer o que a câmara já faz.

No fundo, a maioria dos vereadores tem receio de perder poder em seus bairros com a eleição direta de representantes que não teriam necessariamente vínculos partidários. Um projeto de lei que chegou a ser aprovado em 2004 tentava “resolver” a questão, introduzindo uma cota de representantes partidários nos conselhos, mas a nova lei foi considerada inconstitucional.

Em 2013, o prefeito Fernando Haddad criou por decreto o Conselho Participativo Municipal, como um órgão transitório. Em dezembro daquele ano, pela primeira vez a população pôde eleger, de forma direta, cerca de 1.100 representantes que têm a atribuição de atuar junto às subprefeituras no planejamento e fiscalização de ações e gastos públicos. As próximas eleições ocorrerão no dia 6 de dezembro.

Mas, ao longo desse período, as subprefeituras, ao invés de ganharem autonomia, orçamento e capacidade de gestão, mostraram que são órgãos muito frágeis, com pouca ou nenhuma condição de dar respostas às demandas dos cidadãos. Elas são uma espécie de zeladoria sem recursos até mesmo para exercer essa função…

Conto essa história toda para dizer que a forma de escolha do subprefeito – e seu perfil – é apenas um pedaço da equação. A ideia de descentralizar para aumentar a eficiência da administração, e também para democratizá-la, requer que as subprefeituras tenham autonomia e capacidade de gestão, com participação direta da população local.

Hoje, um dos grandes limites para a implementação deste projeto é a lógica dos governos de coalizão, que constroem maiorias nas Câmaras Municipais através da distribuição de cargos e poderes para acomodar os interesses de cada partido, mas mantêm centralizadas as principais políticas e decisões.  Sem enfrentar essa lógica, ainda que eleições diretas sejam implementadas, as subprefeituras continuarão esvaziadas de seu verdadeiro papel.

*Publicado originalmente no blog Habitat, do Portal Yahoo!.