Fórum Aberto da Luz lança manifesto e realiza atividades quarta (4) e sábado (7)

O Fórum Aberto Mundaréu da Luz está colhendo assinaturas para seu manifesto, divulgado no último fim de semana. O Fórum é um coletivo de pessoas  que moram, trabalham e militam na região conhecida como cracolândia, no centro de São Paulo. A área é estigmatizada e violentada constantemente em nome de projetos de revitalização que ignoram a população local.

No manifesto, o Fórum se declara uma ferramenta de controle social de políticas públicas e do território. “Não somos contra transformar a área, mas não aceitamos projetos e intervenções que ameacem vínculos familiares e de vizinhança e que piorem as condições de vida de quem já sobrevive com pouco”, afirma trecho do documento.

O texto ainda contextualiza: “Desde maio deste ano testemunhamos centenas de internações de usuários de drogas que claramente desrespeitam leis federais que preconizam o cuidado em liberdade e o respeito à trajetória individual de cada usuário; prisão de quem vive nas ruas, em pensões e ocupações; invasões policiais a residências e comércios; desrespeito às diversas Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS) que existem para garantir o direito à moradia digna e a participação dos moradores atuais na elaboração de qualquer projeto de intervenção sobre suas casas.” Leia a íntegra abaixo ou acesse o link e assine.

No próximo sábado (7), o Fórum realiza uma série de atividades na região. O objetivo é desenvolver uma experiência comunitária para obter e compartilhar conhecimentos sobre o presente daquele território. As atividades começam às 9h, com café da manhã, e seguem ao longo do dia, até as 20h. A programação é aberta e colaborativa. Participe!

Antes disso, na quarta-feira (4), estarei presente em uma troca de experiências com os colombianos David Villanueva, também urbanista, cofundador e coordenador de economia e planejamento urbano do Centro de Pensamiento y Acción para la Transición (CPAT) e Alejandro Lanz Sánchez, advogado e diretor executivo da ONG Temblores, que defende direitos humanos para populações historicamente marginalizadas e em risco de exclusão social. Os dois atuam no bairro Cartucho/Bronx, em Bogotá, área com forte cena de uso de crack, como a Luz em São Paulo. Também estará presente o psicólogo Thiago Calil, da ONG É de Lei, que defende a redução de danos. O encontro será mediado por Nathalia Oliveira, atual presidente do Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas e Álcool SP.

 

Serviço:

O que: Drogas, saúde pública e urbanismo – Diálogo entre SP e Bogotá
Quando: 4 de Outubro, às 19h
Onde: Teatro de Conteiner – Rua dos Gusmões, 43 – Santa Ifigênia.

Mais informações no evento do Facebook

O que: Fórum Aberto no Mundaréu da Luz
Quando: 7 de Outubro, a partir das 9h
Onde: Esquina da Rua Helvetia com Dino Bueno
Programação:
09h – Café da manhã comum + Montagem da geodésica
11h – Oficina Mapeamento Coletivo + Inventário Participativo
13h – Banquete comum
14h – Roda de conversa:
Redução de Danos
Projetos Urbanos
Papel Social dx Artistas
16h – Peça de teatro Os Tr3s Porcos | A Próxima Companhia
17h30 – Slam Fluxo + Roda de samba
Rádio poste e web rádio o dia todo!

Mais informações no evento do Facebook

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Manifesto Fórum Mundaréu da Luz

“O MUNDARÉU DA LUZ é uma experiência para construção de sentidos e propósitos coletivos e comunitários na região da Luz e de Campos Elíseos. É um dispositivo para compartilhar visões e saberes, formular propostas, construir futuros possíveis para o bairro e a cidade. É uma ferramenta de controle social do território e de políticas públicas.

Somos pessoas e organizações que moram, trabalham, sonham, cuidam e se preocupam com a rua, com os comércios, pensões, ocupações, teatros, com tudo aquilo que compõe o “fluxo” vivo desta região. Queremos melhorar as condições de vida e impedir a destruição, o deslocamento forçado e o banimento de quem vive hoje aqui. Nosso método é colaborativo e baseado em diálogos, encontros e experiências compartilhadas, que cruzam as pessoas, suas histórias e raízes.

CONTEXTO
Em sete anos, duas de seis quadras contíguas no bairro de Campos Elíseos foram completamente demolidas, uma delas a antiga rodoviária. Agora, outras três estão sob risco iminente, ameaçadas pela Parceria Público-Privada (PPP) Habitacional do Centro e pela PPP do novo Hospital Pérola Byington. A região como um todo, incluindo Santa Ifigênia e Favela do Moinho, também está na mira do mercado imobiliário com o Projeto de Intervenção Urbana (PIU) do Terminal Princesa Isabel e do Campos Elíseos. Em outra vertente, o Projeto Redenção restringe o uso dos espaços públicos e a circulação de determinados sujeitos.

Urbanismo e interesses imobiliários se encontram nestes projetos da prefeitura, do governo do estado e da iniciativa privada. Em comum, as propostas atuais se apóiam na narrativa da guerra às drogas que, ao mesmo tempo, criminaliza moradores e freqüentadores, estigmatiza o território e esconde as intenções reais das intervenções. Antes, nos anos 1990, a justificativa para o projeto de “revitalização” da área com novos museus e salas culturais era o suposto esvaziamento do centro. Desde 2000, no entanto, dados do censo mostram que a população cresce e se populariza, enquanto novas parcerias público-privadas insistem em enxergar este pedaço da cidade como um vazio demográfico, econômico e cultural a ser “revitalizado de sua degeneração”. Agora, a criminalização deslegitima desejos e demandas dos moradores, distorce a realidade do território e sua história e promove violações de direitos.

Desde maio deste ano testemunhamos centenas de internações de usuários de drogas que claramente desrespeitam leis federais que preconizam o cuidado em liberdade e o respeito à trajetória individual de cada usuário; prisão de quem vive nas ruas, em pensões e ocupações; invasões policiais a residências e comércios; desrespeito às diversas Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS) que existem para garantir o direito à moradia digna e a participação dos moradores atuais na elaboração de qualquer projeto de intervenção sobre suas casas. Ministério Público e Defensoria Pública também acompanham estas violações de direitos e tem feito ações e recomendações para que se respeitem legislações urbanas e de saúde pública.

Não somos contra transformar a área, mas não aceitamos projetos e intervenções que ameacem vínculos familiares e de vizinhança e que piorem as condições de vida de quem já sobrevive com pouco.”

MANIFESTE AQUI SEU APOIO AO FÓRUM.

Saberes [auto]construídos: nova publicação do Praxis UFMG

Capa da publicação

Já está disponível para visualização o e-book Saberes [auto]construídos, organizado pela arquiteta e urbanista Denise Morado, por iniciativa do Praxis UFMG e C/Arte, com apoio de Fapemig, Capes, CNPq, ProEx/UFMG. 

Para visualizar a publicação, clique aqui.

Em breve a versão para download estará disponível no site da Editora C/Arte.

A seguir, compartilho com vocês o texto de apresentação que escrevi para o livro

 

Territórios de resistência e experimentação

Raquel Rolnik

Este livro é um registro – e reflexão – sobre uma experiência: os diálogos estabelecidos entre professores, pesquisadores e estudantes de arquitetura e autoconstrutores de suas casas e bairros em ocupações em Belo Horizonte ao longo de cinco anos.

Em sua leitura vai sendo revelada a tessitura desta experiência: o encontro e confronto de saberes, relações de poder e solidariedade, a comunicação e a entropia, a vontade de desistir, a vontade de resistir. Neste percurso vão aparecendo os atores desta trama: as trajetórias de vida dos moradores da ocupação se revelando no registro das transformações da casa, as novas lideranças que emergiram na ultima década, inconformadas com “o lugar que lhes cabe ” no atual programa de construção massiva de casas, os estudantes e pesquisadores revisitando os processos de autoconstrução, 30 anos depois que a sociologia urbana brasileira descobriu a periferia e a autopromoção da casa – e da cidade – pelos próprios trabalhadores.

Apesar de se referir a um universo pequeno – de poucas comunidades – e, talvez justamente por estar enraizado nelas -, trata-se de um livro sobre as tensões e perplexidades do atual momento na  trajetória da luta pela moradia – e pelo direito a cidade – no Brasil. A mesma autoconstrução – das vilas, favelas e loteamentos – que foi berço destas lutas no final dos anos 1970 e que conduziu a experiências de alternativas habitacionais e de democracia direta nos anos 1980/1990, hoje volta como forma de luta e resistência ante ao atual modelo de política pública hegemônico. Um modelo marcado, contraditoriamente por uma imensa massa de recursos orçamentários destinados a subsidiar a moradia para quem mais precisa, submetido única e exclusivamente a uma logica de produção pouco aderente as práticas, ritmos e economias destes mesmos grupos. Um ordenamento jurídico prenhe de instrumentos para garantir a função social da cidade e da propriedade e um cotidiano de negação destas mesmas funções. Um espaço institucional criado para a participação direta nos processos decisórios sobre as políticas publicas, e o fortalecimento, ao largo destes espaços, de arenas decisórias controladas por atores econômico-políticos, onde não estão presentes os eternamente excluídos.

Deriva talvez exatamente destas contradições, a potência deste relato: nele estão imbricados o velho e o novo. Os velhos desafios da educação popular paulo freireana aliados às novas ferramentas comunicacionais como a web, a mais pura tradição da “assistência técnica” dos arquitetos, às mais novas articulações entre coletivos culturais e artísticos e as lutas populares. A velha forma de fazer casa e cidade dos mais pobres, na lógica da precariedade dos meios e as novas tecnologias experimentais de sistemas de esgoto, drenagem, urbanização…

O livro é um retrato. Como todo retrato, congela um momento no tempo, revelando o que se passou até chegar ali, mas deixando em aberto o futuro. Um futuro feito de incertezas, porém certamente compartilhadas.

Observatório de Remoções: conflitos fundiários, lutas e histórias de vida

Por Equipe do Observatório de Remoções*

Tendo como paradigma a experiência “Por um observatório das Remoções no Município de São Paulo”, que reuniu, em 2012, diversas pesquisas em andamento no LabHab (Laboratório de Habitação e Assentamentos Humanos) e no LabCidade (Laboratório Espaço Público e Direito à Cidade), da FAUUSP, iniciamos um projeto de mapeamento de processos que envolvem despejos e remoções, visando também o apoio a comunidades afetadas e o intercâmbio de informações com outros observatórios nacionais e internacionais.

A iniciativa do projeto Observatório de Remoções está sendo desenvolvida pelos laboratórios já mencionados, em parceria com o LABJSV (Laboratório Justiça Socioambiental e Populações Vulneráveis), da UFABC, na capital e na região do ABC.

Por que mapear remoções? – Grandes projetos de infraestrutura viária e de mobilidade, centros comerciais, parques públicos, operações urbanas e equipamentos esportivos, ou mesmo projetos de contenção e redução de riscos ambientais, quando implementados, ocultam diversos impactos sociais, o que pode nos fazer pensar que foram erguidos sobre vazios urbanos.

Esses espaços, no entanto, não eram vazios. Pelo contrário, são carregados de histórias das pessoas e de suas famílias que, removidas de seus locais de moradia (favelas, cortiços, loteamentos precários, ocupações etc.), forçosamente abrem o espaço, até então por elas habitado, para que esses empreendimentos possam ser viabilizados, valorizando regiões da metrópole.

A avaliação dos impactos sociais dos deslocamentos, contudo, sequer é considerada como uma externalidade negativa decorrente da implementação de projetos em grande escala, como deveria. Exemplos práticos desse entendimento são os processos públicos de licenciamento que não dão conta dos efeitos sociais decorrentes da remoção de centenas ou milhares de famílias para a implantação de uma grande obra.

O processo de remoção é marcado, no mais das vezes, pela desinformação, pela violação de direitos e pela tentativa de desmobilização do grupo de moradores que em geral busca, legitimamente, alternativas de resistência. Entre as estratégias de desmobilização utilizadas pelos empreendedores destacam-se a falta de informação sobre o processo e o não reconhecimento das ocupações, favelas, loteamentos e comunidades como coletividades, muitas vezes por meio de informações e atendimentos desencontrados entre famílias que vivem no mesmo território.

Em geral, a notícia da remoção chega à ocupação por vias informais e pouco confiáveis: pelo boato, pela imprensa, marcada por informações inconsistentes e imprecisas dos agentes púbicos, que nem sempre explicam as causas materiais da remoção – a obra urbanística, a contenção do risco, a proteção ambiental –, como também não dão conta de esclarecer as causas formais e processuais da remoção, como a ordem judicial, a desapropriação, o licenciamento, o laudo pericial, entre outros elementos.

A informação fragmentada e incompleta, a indefinição de papéis e atribuições do poder público em um processo que implica a remoção de famílias – não importam quantas – é uma das mais graves violações de direitos. A falta ou precariedade de informação constitui-se como importante entrave ao empoderamento dos envolvidos e, consequentemente, os enfraquece na disputa pelo território através de planos alternativos ou por melhores condições de remoção, isto é, com o menor rompimento possível de vínculos com o lugar da moradia e com a garantia de efetivação de outros direitos.

Vale acrescentar que os procedimentos são distintos a depender do empreendedor – se público, privado ou parceria público-privada (PPP). Tais procedimentos, que atendem a interesses distintos, nem sempre resultam no conhecimento da posse ocupada pela moradia; tampouco reconhecem sua justa indenização.

As ocupações urbanas são também objetos de nosso mapeamento. Convergente com a disputa pelo solo urbano e a especulação sobre o valor dos aluguéis, que ocasionou um massivo número de despejos individuais, é notório o aumento do número de ocupações compostas por famílias que não mais conseguem pagar o aluguel. Nesse contexto, percebemos também o agravamento no tratamento dispensado pelo poder Judiciário, que se nega ao debate sobre a função social da propriedade e delega à polícia militar a tarefa do despejo forçado, marcado pela violência e pelo autoritarismo.

Em junho deste ano, aliás, pelas coalizões de movimentos de moradia que atuam em São Paulo, foi apresentada ao poder público municipal, estadual e também ao Judiciário uma lista com mais de 40 ocupações de grupos de sem-teto na capital, sobretudo no centro, exigindo a abertura de diálogo e o atendimento habitacional.

O Observatório de Remoções – O projeto está estruturado a partir de quatro frentes de trabalho: ações colaborativas, mapeamento, articulação e multiplicação de metodologia. As ações colaborativas e de mapeamento serão realizadas na cidade de São Paulo e na região do ABC, mas as atividades de articulação e multiplicação de metodologias ultrapassam esse recorte territorial, visando compartilhar iniciativas, fomentar pesquisas e contribuir com políticas públicas locais e regionais.

Está em fase de produção uma plataforma de mapeamento colaborativo destinada a receber denúncias e informes de remoções, que será hospedada no site do Observatório:observatorioderemocoes.com/mapeamento-participativo.

Projetada para receber informações de forma simples e prática, a plataforma é voltada a denúncias tanto de moradores e líderes comunitários atingidos por remoções quanto de advogados, movimentos de luta por moradia ou qualquer pessoa que deseje colaborar. A partir do mapeamento atualizado das ocupações, favelas, loteamentos e comunidades em situação de ameaça ou iminência de remoção, será possível a realização de estudos e análise crítica, divulgação da situação ou até mesmo a formulação de planos alternativos para negociação e resistência. Enquanto a plataforma está sendo elaborada, divulgamos no mesmo endereço o mapeamento que vem sendo realizado pelos pesquisadores do Observatório.

Como mencionado, um dos objetivos do Observatório de Remoções é o apoio às ocupações atingidas por remoções e despejos forçados para compreensão dos seus impactos, tendo em vista a perspectiva de defesa dos direitos e o diálogo com as demandas dos moradores dentro dos processos de resistência, junto aos movimentos sociais que já atuam nesses espaços. Esperamos que esse processo facilite também a interlocução entre os moradores, para que os espaços e momentos de resistência encontrem canais de diálogo mais fluidos e alternativos por toda a cidade. Entendemos como forma de resistência a compreensão dos direitos, a construção de alternativas de projetos urbanísticos e o fim dos processos autoritários e especulativos que encobrem violações de direitos sociais, fragilizam as famílias e facilitam as remoções.

Esperamos mapear e denunciar violações de direitos em processos e ameaças de remoções, tornando públicas e visíveis as ações dos diversos atores envolvidos, como maneira de contribuir para uma análise crítica e coletiva sobre as formas de viver e estar na cidade, os procedimentos do Estado e as políticas públicas habitacionais e urbanas.

*O Observatório de Remoções é um projeto de pesquisa-ação coordenado pelas professoras Raquel Rolnik (LabCidade FAUUSP), Karina Leitão (LabHab FAUUSP), e pelo professor Francisco Comaru (LABJSV UFABC). Saiba mais no site do projeto.

Livro traz resultados de pesquisa sobre o Minha Casa Minha Vida

Livro reúne resultados de pesquisa nacional sobre o Programa Minha Casa Minha Vida

A Rede Cidade e Moradia, em parceria com o Observatório das Metrópoles, lançou recentemente o livro Minha Casa… E a cidade? Avaliação do Programa Minha Casa Minha Vida em seis estados brasileiros.

Organizada por Caio Santo Amore, Lúcia Zanin Shimbo e Maria Beatriz Cruz Rufino, a publicação faz um balanço dos cinco anos do maior programa de habitação do país, analisando as fases de implementação, a qualidade construtiva e arquitetônica, os impactos urbanísticos e sociais dos empreendimentos e os efeitos sobre a vida das famílias e dos indivíduos atendidos.

Os artigos que compõem o livro são fruto de estudo sobre o programa MCMV realizado pela Rede Cidade e Moradia, que reuniu 11 núcleos de pesquisa de várias instituições do país, contempladas em seleção de edital público do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e do Ministério das Cidades.

A equipe do LabCidade FAUUSP participa da publicação com o artigo “Inserção urbana no PMCMV e a efetivação do direito à moradia adequada: uma avaliação de sete empreendimentos no Estado de São Paulo”.

O livro está disponível em pdf no site do Observatório das Metrópoles. Clique aqui para acessar.

 

Blog observaSP acompanhará a política urbana na cidade de SP

Esta semana lançamos, no Laboratório Espaço Público e Direito à Cidade (LabCidade), da FAUUSP, o blog observaSP, um observatório de política urbana que acompanhará, em especial, os desdobramentos do novo Plano Diretor de São Paulo e a implementação da Operação Urbana Água Branca. Abaixo seguem mais informações.

Veja também a página do observaSP no Facebook e o perfil no Twitter.

Pamplona 395

Há duas semanas, realizei uma aula pública na ocupação da Rua Pamplona, região dos Jardins, em São Paulo. O prédio foi ocupado em junho, no dia da abertura da Copa do Mundo, por cerca de 50 famílias integrantes do Movimento de Moradia da Região do Centro (MMRC). De acordo com o movimento, o edifício de 15 andares estava vazio há pelo menos cinco anos.

A ocupação da Pamplona é mais um sinal da emergência habitacional que vive a cidade, fruto da combinação de uma demanda histórica por moradia com a recente alta exponencial do preço dos imóveis e alugueis em São Paulo.

*Confira aqui fotos da aula pública.

*Mais informações na página da ocupação Pamplona no Facebook.

 

Brasil: quanto mais Copa do Mundo, menos futebol?

Quem vê o Brasil tomado por futebol manhã, tarde e noite, nos espaços reais e virtuais, imagina que a prática do futebol, que historicamente faz parte da vida de milhões de brasileiros desde a mais tenra idade, esteja em grande alta. Ledo engano…

Pesquisa recente da Faculdade de Saúde Pública da USP e da Escola de Enfermagem da UFMG sobre as atividades físicas de lazer mais praticadas pelos brasileiros mostra que, nos últimos anos, a prática do futebol vem diminuindo, enquanto a frequência a academias de musculação e ginástica não para de crescer.

Uma das hipóteses levantadas pela pesquisa para explicar o fenômeno seria, de um lado, o aumento do poder aquisitivo da população, que teria facilitado o acesso às academias de ginástica, e, de outro, a redução de espaços públicos disponíveis para a prática de futebol.

O fato é que os campos de várzea, que no passado revelaram muitos de nossos grandes jogadores, foram minguando rapidamente nas regiões mais centrais, com o processo de urbanização que ocupou estas áreas próximas aos rios. Hoje o futebol amador sobrevive quase que exclusivamente nos campos improvisados nas periferias e favelas, também em franco processo de desaparecimento, sob o impacto da consolidação da urbanização também nestas áreas.

Mas se a Copa do Mundo é o espetáculo máximo do futebol, o futebol da Copa não é o das peladas das favelas e periferias da cidade, imagem recorrente na mídia, mas o futebol-negócio, o futebol-espetáculo midiático que vende tudo, de cuecas a seguros, de cartão de crédito àquela marca de sanduíche.

Na contramão dessa lógica, iniciativas que aliam o futebol de rua à contestação do futebol-negócio acontecerão em São Paulo no próximo mês: de 1º a 12 de julho, o Mundial de Futebol de Rua reunirá 300 jovens, de 24 países, num torneio com regras bem diferentes das da FIFA. O que vale nesta competição é, essencialmente, o processo de construção de cidadania. As partidas acontecerão no Largo da Batata, na Avenida Ipiranga e em seis unidades do CEU.

No mesmo período, o Comitê Popular da Copa de São Paulo, em parceria com organizações e movimentos sociais, realizará a 4ª edição da Copa Rebelde. O evento acontecerá no dia 6 de julho, em pleno território do antigo projeto Nova Luz, no terreno que já foi ocupado pelo centro comercial Fashion Luz, que foi fechado e demolido pelo poder público para dar lugar a um teatro de ópera e dança, de cuja implementação o governo do Estado desistiu recentemente. Abandonado há anos e contribuindo para o processo de degradação daquela área, o local foi então ocupado por um campo de futebol…

Veja nos links abaixo mais informações sobre os dois eventos:

Mundial de Futebol de Rua
Site: http://www.mundialfutebolderua.org/
Página no FB:  https://www.facebook.com/mundialfutebolderua

Copa Rebelde
Site: https://coparebelde.wordpress.com/
Evento no FB: https://www.facebook.com/events/718601578220830/

Quando até a classe média é expulsa de seus bairros…

Como já venho falando, as grandes cidades brasileiras vivem hoje uma forte crise habitacional gerada pela alta valorização imobiliária e o consequente aumento no preço dos imóveis e dos aluguéis. Se a demanda por habitação já era grande, esta crise só agravou o problema.

Na ausência de políticas habitacionais que apresentem alternativas de enfrentamento a essa questão, de um lado, cresce o número de ocupações e mobilizações promovidas por organizações de sem teto, reinvindicando o direito à moradia adequada. De outro, parte da classe média já está sendo forçada a se mudar para bairros mais periféricos.

Sobre este assunto, ontem o Estadão divulgou notícia comentando uma pesquisa desenvolvida pelo Creci-SP (Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Estado de São Paulo). Esta pesquisa revela que dobrou o número de pessoas que está devolvendo imóveis ao final de seus contratos de aluguel porque não consegue pagar os valores que estão sendo cobrados na renovação.

Confira abaixo a matéria do Estadão.

*Leia também aqui no blog: Emergência habitacional.

Dobra devolução de imóvel por aluguel alto
Reajuste ‘expulsa’ moradores para regiões periféricas, mostra pesquisa do Creci-SP

MÔNICA REOLOM – O Estado de S.Paulo
A zootecnista Andréa Souza de Paula, de 26 anos, teve de procurar outro lugar para morar em São Paulo depois que o proprietário do apartamento quis subir o valor do aluguel em R$ 800. O preço passaria de R$ 1,6 mil para R$ 2,4 mil, um aumento de 50%.

“Eu dividia uma casa na Vila Mariana com uma amiga e o valor pedido na hora de renovar o contrato era muito alto. Não deu para continuar”, conta Andréa. Pelo valor original, ela e a amiga só conseguiram um apartamento menor em outra região da cidade, na Lapa.

Uma pesquisa divulgada neste mês pelo Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Estado de São Paulo (Creci-SP) mostra que, em um ano, dobrou a proporção de pessoas que devolveram as chaves de apartamentos por não conseguir arcar com o aluguel. O índice de entrega por problemas financeiros passou de 15% do total das devoluções, em fevereiro de 2013, para 30%, no mesmo mês deste ano. A pesquisa foi feita com 402 imobiliárias.

“A maioria das pessoas não consegue suportar o novo aluguel”, afirma o presidente do Creci-SP, José Augusto Viana Neto. “O contrato geralmente é de 30 meses. Depois desse período, sempre há uma atualização. Mas é livre a negociação e, como há escassez de imóveis para alugar, o proprietário pede o que quer. O locatário acaba entregando o imóvel e indo para outro lugar”, explica.

Segundo Viana Neto, há um movimento claro das famílias de classe média para as zonas periféricas da cidade. “As pesquisas mostram que, por causa da valorização dos imóveis, as pessoas estão saindo das áreas centrais e seguindo para a periferia”, diz.

O presidente do Creci-SP afirma que a alta abusiva dos valores pode ser explicada pela falta de oferta de imóveis para locação na cidade. “Imóvel para vender tem, e a oferta é boa, mas para alugar falta, e muito. Não há interesse dos investidores em comprar imóvel para esse fim, porque a tributação é muita alta e as ações de despejo, muito demoradas. As pessoas acabam indo para outros investimentos.”

Sem opção. Nascida em Tupã, no interior do Estado, Camila Yano, de 25 anos, também passou por situação semelhante à de Andréa. Em janeiro, a assessora de marketing quis renovar o contrato com a proprietária do apartamento em que morava com mais quatro pessoas no bairro de Santa Cecília, região central. A proposta era de aumentar o valor em R$ 1,5 mil, alcançando R$ 3,5 mil por mês.

“A proprietária não deu justificativa para o aumento abusivo. Acho que ela quis equiparar com os preços da região”, diz. Sem chegar a um acordo, os moradores não toparam a proposta e seguiram em busca de novos lares, o que não foi fácil.

“Eu não queria sair desta região porque consigo chegar ao trabalho rápido. Mas olhei tudo, fiquei dois meses procurando. A média de preços era de R$ 2,5 mil a R$ 3 mil para um apartamento de dois quartos”, diz. No fim das contas, Camila encontrou um imóvel por R$ 1,9 mil, que considerou justo.

“A proprietária deste apartamento perto do metrô havia comprado para investimento e não estava conseguindo alugar por causa da região, que é um pouco perigosa e muito movimentada no fim de semana. Foi o mais barato que achei e, mesmo assim, acho caro. Como precisava alugar, acabei usando a máxima do ‘é o que tem para hoje’.” Camila, que hoje divide a residência com um amigo, diz que compromete quase 50% da renda com o aluguel.

Hubert Gebara, vice-presidente de Administração Imobiliária e Condomínios do Sindicato da Habitação de São Paulo (Secovi-SP), atribui o aumento de devolução ao desaquecimento da economia. “A inadimplência está alta porque houve muito estímulo ao consumo nos últimos anos. As pessoas assumiram dívida e está complicado pagar. Há uma pressão em cima dos inquilinos para honrar os compromissos.”

 

Famílias cobram plano de urbanização da Vila Autódromo

O Comitê Popular da Copa do Rio de Janeiro divulgou esta semana um mapa da Vila Autódromo, que mostra  que 187 famílias (totalizando 596 pessoas) permanecem na comunidade, reivindicando o plano de urbanização prometido pela prefeitura. Uma parte da comunidade optou por ser realocada no conjunto Parque Carioca e já deixou o local. Mas aos que ficaram nenhuma proposta foi ainda apresentada.

Confira abaixo o mapa simplificado e o texto divulgado pelo comitê. Para ver o mapa detalhado, tanto das famílias que permanecem na comunidade, como das casas já demolidas, clique aqui.

Mapa mostra que centenas de moradores da Vila Autódromo não querem ser removidos, desmentindo prefeitura
População cobra de Eduardo Paes o cumprimento de promessa de urbanização

Os moradores da Vila Autódromo que lutam pelo direito de ficar em suas casas estão enfrentando uma batalha contra a Prefeitura do Rio para mostrar que existem, e não são poucos, como vem afirmando a administração municipal. Em parceria com a equipe técnica do Plano Popular da Vila Autódromo, eles realizaram um cadastro dos que não aceitam ser removidos. São 187 famílias, totalizando 596 pessoas, sendo que há casas ainda sendo contabilizadas. Esses moradores cobram da prefeitura o prometido projeto de urbanização. O prefeito Eduardo Paes, em outubro do ano passado, assumiu o compromisso de manter os moradores que querem ficar na comunidade e urbanizar a área. Mas em seguida começou uma campanha intensa de pressão psicológica na comunidade, ameaçando os que querem ficar, e se negando a apresentar o projeto de urbanização.

Os moradores têm se reunido quinzenalmente para buscar informações jurídicas, e formas de cobrar da prefeitura seu direito ao projeto de permanência. Em março deste ano, a Prefeitura do Rio de Janeiro fez o lançamento do conjunto habitacional Parque Carioca, projeto do Minha Casa, Minha Vida. Com o lançamento do conjunto, aumentou a pressão sobre a comunidade, com funcionários da prefeitura diariamente na área, afirmando para os moradores que a Vila Autódromo seria completamente removida.

A prefeitura atuou também com a chefia da Defensoria Pública, para exigir as demolições das casas dos que aceitarem sair, mesmo fora da área do projeto viário que exigiria a remoção. Os moradores defendiam que as casas fora da área do projeto deveriam ser mantidas, para reassentamento dos atingidos pelas obras que desejam ficar em sua comunidade. Apesar do prefeito afirmar que parte da comunidade será urbanizada, o projeto apresentado até agora interrompe o acesso às casas, cria problemas de drenagem e não mostra quantas famílias terão que ser reassentadas. Com as demolições, as obras estão entrando na área da comunidade, e as incertezas de quem fica aumentam.

“Queremos nossos direitos respeitados. O prefeito prometeu urbanização e não cumpre. O chefe da defensoria colocou quem vai sair contra quem vai ficar. Os que querem ficar também têm direito de serem defendidos e vamos brigar por isso” disse Inalva Mendes Brito, que mora da Vila Autódromo desde a década de 1980.

Comitê Popular da Copa e das Olimpíadas do Rio de Janeiro

Informações para a imprensa
Giselle Tanaka 21 96922-4849
Mario Campagnani  21 99849-2025

Que um grito de gol não abafe a nossa história: Carta do I Encontro dos/as Atingidos/as

Após três dias de um encontro que reuniu, em Belo Horizonte, os comitês populares da Copa das diversas cidades-sede, movimentos e organizações da sociedade civil e pessoas atingidas, direta ou indiretamente, por obras relacionadas aos megaeventos esportivos – além da Copa, os Jogos Olímpicos de 2016 – e a outros megaempreendimentos, os participantes divulgaram uma carta, que reproduzo abaixo. Confira.

O evento foi organizado pela Articulação Nacional dos Comitês Populares da Copa.

“Que um grito de gol não abafe a nossa história.”
Carta do I Encontro dos/das Atingidos/as – Quem perde com os Megaeventos e Megaempreendimentos

Reunidos em Belo Horizonte no “I Encontro dos(as) Atingidos(as) – Quem perde com os Megaeventos e Megaempreendimentos”, de 1 a 3 de maio de 2014, constatamos que as violações geradas a partir dos megaprojetos e da saga privatista é comum em todas as cidades-sede da Copa 2014. Afirmamos que a Copa e as Olimpíadas estão a serviço de um modelo de país e de mundo que não atende aos interesses gerais do povo trabalhador e dos setores oprimidos pelo sistema capitalista. A Lei Geral da Copa, inconstitucional e autoritária, escancara que o Estado funciona a serviço das corporações e das empreiteiras. Abaixo expressamos algumas dimensões do sofrimento do nosso povo, potencializados pelos megaeventos como a Copa e as Olimpíadas.

Moradia

A Copa intensificou aumento dos despejos e remoções violentas nas cidades brasileiras. Duzentos e cinquenta mil pessoas com suas famílias estão sendo desestruturadas, levadas para longe de seus lugares de origem, causando impactos na saúde, na educação, no transporte público, além da violência física e psicológica. Tem gente com depressão, se endividando, esperando por soluções que nunca chegam. São vítimas da especulação imobiliária que expulsa os pobres das áreas do seu interesse.

Histórias semelhantes de violências contra populações ocorrem em todo o território brasileiro. Não pedimos essa Copa da Fifa. Mais do que barrar a Copa, queremos barrar os despejos e remoções no Brasil. Nossa luta é antes, durante e depois da Copa, para que nenhuma família brasileira sofra a violência e humilhação de um despejo ou remoção forçada. Decidimos sair deste encontro com uma grande união para barrar os despejos e remoções no Brasil. Sairemos juntos daqui numa articulação permanente, e assim estaremos mais fortes. Por um Brasil sem despejos! Brasil sem remoção! Respeito ao cidadão!

Trabalhadores e trabalhadoras ambulantes, catadores e da construção civil

Defendemos e valorizamos os direitos dos trabalhadores e trabalhadoras ambulantes vítimas das arbitrariedades da Fifa e do governo, como a imposição da Lei Geral da Copa que proíbe o comércio de produtos nas proximidades dos estádios. Enfrentamos a repressão por parte das prefeituras municipais que estão “higienizando” as cidades licitando para que grandes empresas controlem as ruas. A Lei Geral da Copa estabelece zonas de exclusão de 2 quilômetros no entorno das áreas da Fifa, estádios e áreas oficiais de torcedores com telões, onde apenas os patrocinadores oficiais poderão comercializar. É necessário fortalecer canais de comunicação para denunciar os casos de impedimento de trabalho e violações ao direito dos ambulantes. Também propomos um boicote aos patrocinadores da Copa, em solidariedade aos ambulantes.

Denunciamos também que as prefeituras tem dificultado o trabalho de catadores e catadoras de resíduos sólidos nas cidades-sede da Copa. Na construção civil a velocidade da execução das obras produziu 8 mortes nas arenas da Copa e mais 3 em outros estádios, e uma infinidade de acidentes graves. Exigimos que se intensifique o controle sobre a segurança dos operários nos canteiros de obra e a garantia plena de seus direitos trabalhistas, como o direito à greve.

Comunicação e Cultura

A comunicação é um direito humano, desrespeitado pela mídia hegemônica e pelo Estado. O oligopólio dos meios de comunicação invisibiliza e tenta calar as lutas populares. Os mesmos que detêm o poder político e econômico, utilizam a mídia para fomentar uma sociedade mercantilizada, excludente, cheia de preconceitos e opressões. Reforçando o extermínio da população negra com a criminalização da pobreza e a esteriotipação da mesma. Enquanto as reais consequências da Copa da Fifa no Brasil são ocultadas.

Reivindicamos a democratização dos meios de comunicação, a partir da revisão do marco regulatório da mídia, incluindo uma revisão da atual regulação das rádios comunitárias para que de fato a comunicação seja um direito humano, que vocalize a realidade do povo brasileiro e que seja diversa, popular e emancipadora. Defendemos o respeito aos midiativistas e à imprensa popular e independente.

Mulheres

As violações históricas sofridas pelas mulheres são acirradas com a Copa. Denunciamos o aumento da exploração sexual e do tráfico de mulheres, o acirramento da mercantilização do corpo feminino – exposto como disponível em diversas campanhas publicitárias, como a da Adidas, tornando-as mais vulneráveis a estupros e assédios de diversas ordens. Atingindo majoritariamente à mulher negra, através da precarização do trabalho e estereótipos mantidos pela mídia e todos os aparatos institucionais.

Pessoas em situação de prostituição também são alvo da violência do Estado, que se intensifica no período da Copa do Mundo com a higienização forçada das ruas, principalmente nas cidades-sede. Ademais, as experiências das Copas da África do Sul e da Alemanha demonstram que os megaeventos mercantilizam as vidas e os corpos das mulheres. O Brasil não pode fazer parte da rota! As mulheres trabalhadoras continuam a ser exploradas e mesmo nas falas críticas às péssimas condições de trabalho, as companheiras são invisibilizadas. Continuaremos na luta por melhores serviços públicos e equipamentos urbanos de qualidade – políticas universais de mobilidade, saúde, moradia e educação são pautas feministas e merecem total atenção.

Diversidade Sexual

Pretendemos também estreitar os laços com os movimentos LGBTT, para somar espaços na luta pelo respeito à diversidade sexual antes, durante e depois da Copa.

Desmilitarização

A repressão do Estado às manifestações populares que questionaram a Copa intensificou o caráter de militarização da segurança pública pautada na identificação dos movimentos sociais como “inimigos internos”. Isto contribuiu também para dar mais força ao processo histórico de extermínio da juventude negra e da periferia pela polícia. A juventude deve ser respeitados em seu direito a se manifestar. O Brasil está vivendo uma escalada autoritária, onde governo e Congresso buscam criminalizar movimentos sociais. Devemos promover lutas contra as leis antiterrorista e antimanifestações. Defender a anistia dos processados e uma Campanha Nacional pela desmilitarização da Polícia Militar e desarmamento das Guardas Municipais.

O povo palestino foi atingido diretamente pela Copa do Mundo no Brasil, uma vez que há um fluxo importante de financiamento saídos dos cofres públicos para o complexo industrial-militar israelense, sustentando a política do genocídio e o apartheid contra os palestinos.

Comunidades Tradicionais

Entendemos que as injustiças aplicadas aos povos originários e tradicionais se agravam com os megaeventos. O projeto de desenvolvimento trazido com esses eventos impede a demarcação e titulação de nossas terras. O número de lideranças das comunidades tradicionais que estão sendo exterminadas e a intensificação dos conflitos entre indígenas e ruralistas são exemplos disso. A mesma situação enfrenta os/as pescadores/as de áreas extrativistas de pesca que perdem seus territórios de vida ameaçados pela especulação imobiliárias, hotéis, construção de portos, etc.

Vivemos hoje um contexto urbano, onde as lutas das cidades ganham muito mais pauta, mas entendemos que a mesma força que tira o direito à moradia é a que não deixa demarcar os territórios. Repudiamos a PEC 215/00 e outros mecanismos que visam impedir novas demarcações e titulações e abrem precedente para a revisão dos territórios já legalizados. Para enfrentar esta violência, os povos  se organizam em mobilização nacional como forma de resistência, numa agenda de luta conjunta que culminará no Encontro Nacional Indígena e Quilombola, entre 25 e 29 de maio, em Brasília. Pela soberania dos povos aos territórios!

Megaeventos e a financeirização da Natureza

A Copa de 2014 está sendo apresentada como copa sustentável, gol verde, parques da copa, copa orgânica, carbono zero, enfim, uma maquiagem verde que busca invisibilizar as violações de direitos, colocando a compensação como fato consumado e validando a economia verde e a mercantilização da natureza como mais uma falsa solução. Haja visto a quantidade de árvores que estão cortadas nas cidades da Copa, defendemos a campanha “Quantas copas por uma Copa? Nem mais uma árvore cortada!”

Crianças e adolescentes

Crianças e adolescentes estarão em situação de extrema vulnerabilidade durante a Copa em virtude das férias escolares, associadas à ausência de políticas públicas. Destaca-se a desvirtuação do papel do esporte, que passa por um duplo processo de elitização. Primeiro, como mercadoria pouco acessível, com ingressos e produtos caros. Segundo, como prática restrita a espaços privados e a setores privilegiados da sociedade. Neste contexto, as grandes máfias da exploração e do tráfico de pessoas poderão atuar com muita facilidade. É necessário e urgente criar campanhas de combate à exploração sexual e ao tráfico de pessoas nas escolas da rede pública, rede hoteleira, proximidades dos estádios e nas regiões turísticas. Deve ser incluída a capacitação dos profissionais do turismo e da rede hoteleira, o fortalecimento e ampliação das políticas de promoção dos direitos das mulheres e crianças e adolescentes. Não à redução da idade penal.

Mobilidade Urbana

Diante do cenário de modelo mercadológico de gestão da cidade, é fundamental reconhecer a bandeira da Tarifa Zero e da PEC 90 (transporte como direito social) como passos para se criar condições para efetivação do direito à cidade e da participação popular na gestão das cidades. Combatemos o modelo de mobilidade urbana que privilegia o transporte rodoviário em detrimento do transporte de massa, ciclovias, etc. Combatemos também a privatização das cidades e de seus espações públicos como praças, ruas, etc.

População de Rua

A organização da Copa do Mundo tem uma política social para a população de rua: abandono das políticas integradas, fechamento de equipamentos de assistência social (albergues e abrigos) e o aumento da violência e repressão das forças da segurança pública (Guarda Civil, Polícia Militar, etc.). O intuito é expulsar e coibir a população de rua das regiões centrais das cidades-sede da Copa do Mundo, gerando clima de insegurança e medo do que pode ocorrer antes, durante e depois dos jogos. Pelo fim do recolhimento e internação compulsórios.

Copa das Mobilizações

Diante de todo este cenário de violações e demandas concretas das comunidades e populações atingidas, é necessário fazer desta a Copa das Mobilizações. Não queremos a violência do Estado, mas a garantia e o fortalecimento dos direitos. Estar nas ruas durante a Copa do Mundo é um ato de fortalecimento da democracia e de avanço de um novo modelo de país que avance na participação direta do povo e na construção de políticas públicas efetivas em favor da justiça e igualdade social. Conclamamos a população a fazer desta a Copa das Mobilizações, mostrando ao mundo a força e a alegria do povo brasileiro em luta!

“Copa sem povo! Tô na rua de novo!”

Só a luta transforma!! #copapraquem

ANCOP – Articulação Nacional dos Comitês Populares da Copa

Relatora da ONU para o direito a água e saneamento conclui visita ao Brasil

Na semana passada, a relatora especial da ONU para o direito à água potável e ao saneamento, Catarina de Albuquerque, concluiu uma visita oficial de 10 dias ao Brasil. Ao final da missão, que aconteceu entre os dia 9 e 19, ela divulgou um comunicado de imprensa com suas primeiras observações sobre a visita. Confira abaixo.

Brasil/ Água e saneamento: “Num país de grande potencial e profundos contrastes, ninguém deve ser deixado de lado – Relatora Especial das Nações Unidas

BRASÍLIA (19 de dezembro de 2013) – A relatora especial das Nações Unidas para o direito à água e saneamento, Catarina de Albuquerque, instou hoje as autoridades brasileiras aos níveis federal, estadual e municipal a dar prioridade aos mais pobres e marginalizados, “para assegurar que a eliminação progressiva das desigualdades no país e que todos tenham acesso a água e saneamento”.

“Ninguém deve ser deixado de lado”, Catarina de Albuquerque afirmou no final da sua primeira missão oficial ao Brasil, destinada a avaliar os progressos e desafios que o país ainda enfrenta na realização dos direitos humanos à água e saneamento.

A perita congratulou-se com os significativos progressos alcançados pelo Brasil na realização dos direitos à água e saneamento. “O recentemente adotado PlanSab é um excelente documento que irá guiar as ações a nível nacional nos próximos 20 anos”, ela afirmou. “Também fiquei positivamente impressionada com os compromissos financeiros na ordem dos 300 bilhões de reais destinados, através do orçamento federal, ao setor”.

“Mas o Brasil é um pais de contrastes”, disse a Relatora Especial. “Fiquei chocada com a miséria que observei e com a falta de acesso ao saneamento por segmentos significativos da população. Trata-se fundamentalmente de pessoas que vivem nas favelas e em áreas rurais”.

“A situação das pessoas nas favelas e nos assentamentos informais  não pode ser esquecida. E, apesar de reconhecer os progressos feitos neste âmbito, a verdade é que ainda existem milhões de brasileiros a viver em situações deploráveis, onde o acesso ao saneamento não passa de um sonho distante”.

“Apesar dos exemplos positivos em termos de participação social no âmbito de alguns dos programas sociais e instituições governamentais, fiquei especialmente impressionada durante o meu contato com muitos brasileiros que repetidamente – nas diferentes regiões que visitei – me disseram que ainda se sentiam invisíveis e esquecidos pelos poderes públicos”.

Catarina de Albuquerque documentou profundas desigualdades no acesso ao saneamento entre as diferentes regiões do país, sendo a região Norte a mais afetada. Enquanto que em Sorocaba (São Paulo) a taxa de tratamento de esgoto é de 93.6%, em Macapá (Amapá) ela é de apenas 5.5%”.

Na área do esgoto, a perita explicou que “a baixa taxa de cobertura não corresponde aos avanços feitos pelo Brasil moderno noutras áreas, já que 52% da população ainda não tem coleta de esgoto e somente 38% do esgoto recolhido é tratado. Esta situação leva muitos a viverem com os seus próprios dejetos à porta de casa”.

“O fato de o Brasil ainda ter 8 milhões de pessoas que praticam diariamente a defecação ao ar livre é inaceitável e constitui uma afronta à dignidade humana. A eliminação da defecação ao ar livre deve ser uma prioridade imediata”, sublinhou de Albuquerque.

Durante a sua missão, a Relatora Especial, recebeu várias queixas de pessoas sofrendo de diarréia e de outras doenças transmitidas pela água de má qualidade e pela falta de esgoto.

“Outra preocupação de muitas pessoas é o elevado preço das tarifas de água e esgoto, especialmente nos lugares onde estes serviços têm sido delegados em companhias que estão obtendo  elevados lucros”, alertou a relatora. “As pessoas me explicaram sentirem-se sufocadas pelas elevadas contas que são obrigadas a pagar e que representam uma fatia muito significativa do orçamento familiar”.

Eu termino a minha missão ao Brasil com um sentimento doce e amargo, afirmou Sra. de Albuquerque.  “Doce, devido aos progressos realizados, à visão que o governo tem para o sector e ao empenho público em apoiar os mais vulneráveis. Amargo, porque tenho presente as vozes e caras dos vários brasileiros que conheci e com quem falei ao longo dos últimos 10 dias e para os quais o direito humano à água e saneamento ainda constitui uma realidade distante e que ainda vivem na sombra de uma sociedade em rápido desenvolvimento”.

“Eu acredito, contudo, que o Brasil está bem posicionado para fazer ainda mais progressos na realização do direito humano à água e saneamento, sendo dada prioridade às populações mais vulneráveis, pobres e marginalizadas”, sublinhou a relatora.

De 9 a 19 de dezembro, a perita independente visitou Brasília, Rio de Janeiro, São Paulo, Fortaleza e Belém do Pará, onde se reuniu com autoridades federais e locais, organizações da sociedade civil e prestadores de serviço.  Também visitou várias zonas rurais e assentamentos informais, com o objetivo de obter informações em primeira mão relativas aos desafios ainda existentes na realização deste direito humano.

A relatora especial apresentará um relatório abrangente para uma próxima sessão do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, o qual incluirá seu parecer final e suas recomendações para o governo brasileiro.

(*) Confira toda a declaração de fim de missão da Relatora Especial: http://www.ohchr.org/EN/NewsEvents/Pages/DisplayNews.aspx?NewsID=14127&LangID=E

FIM

Catarina de Albuquerque é a primeira Relatora Especial da ONU sobre o direito à água potável e ao saneamento. Ela foi nomeada pelo Conselho de Direitos Humanos em 2008. Catarina de Albuquerque é professora nas Faculdades de Direito das Universidades de Braga, Coimbra e do Washington College of Law da American University. Ela é uma assessora jurídica sênior do Gabinete do Procurador-Geral em Portugal. Saiba mais, acesse: http://www.ohchr.org/EN/Issues/WaterAndSanitation/SRWater/Pages/SRWaterIndex.aspx

Página Web do OHCHR – Brasil: http://www.ohchr.org/EN/Countries/LACRegion/Pages/BRIndex.aspx

Para mais informações e pedidos de mídia, favor contactar:

Em Brasília: Denise Hauser (+55 61 81880422, dhauser@ohchr.org)

Em Genebra: Madoka Saji (+41 79 201 0124 / msaji@ohchr.org) ou escreva para srwatsan@ohchr.org

Movimento apresenta contribuições ao novo Plano Diretor de São Paulo

Compartilho abaixo o documento produzido pelo Movimento pelo Direito à Cidade no Plano Diretor de São Paulo, com o objetivo de contribuir com o processo de revisão do plano que está em curso na Câmara Municipal.

O movimento, surgido no âmbito do processo de revisão do plano, reúne diversas organizações, associações e coletivos que têm buscado analisar, debater e propor conjuntamente contribuições ao novo plano diretor.

O documento continua aberto a assinaturas de entidades e pessoas, neste link.

Confira o texto.

Movimento pelo Direito à Cidade no Plano Diretor

O projeto de lei do novo Plano Diretor, encaminhado pela Prefeitura de São Paulo à Câmara Municipal, traz algumas diretrizes e propostas muito importantes para a cidade como, por exemplo, a priorização do transporte público para a mobilidade urbana, a reorganização das densidades da cidade de acordo com os eixos de transporte coletivo de massa e o reequilíbrio dos usos no território entre a oferta de trabalho e o local de moradia.

Entretanto, tal como está formulado, o plano corre o risco de reiterar o histórico padrão de segregação urbana na cidade de São Paulo. Não são introduzidos instrumentos claros de ruptura com a lógica da produção de periferias e da expansão urbana predatória, que pressiona os mananciais e áreas ambientalmente sensíveis, e também não são contemplados adequadamente os grupos urbanos mais vulneráveis, a população de menor renda e o comercio de pequena escala.

A proposta do novo Plano Diretor ainda não supera o paradigma do automóvel, ao ignorar os modos não motorizados como possível padrão de mobilidade, assim como não contempla a heterogeneidade e diversidade dos territórios da cidade, ao considerar apenas os potenciais construtivos e os usos como elementos balizadores do seu processo de transformação. Favorece, assim, um olhar tecnicista e econômico aliado a grandes investimentos na cidade, com pouca ou quase nenhuma atenção a seus aspectos culturais, afetivos e educativos, e de uso dos espaços públicos, que hoje demarcam os territórios urbanos com novas práticas sociais.

O Plano Diretor em discussão propõe áreas mistas mais adensáveis ao longo dos eixos de transporte coletivo, mas pouco avança nas formas de transformar o adensamento construtivo em adensamento populacional de maneira heterogênea e includente, respeitando as especificidades socioculturais e ambientais das diferentes partes do território.

A democratização da gestão da cidade – entendida como ampliação da esfera decisória dos projetos políticos e do controle social de sua implementação – e o efetivo cumprimento da função social da propriedade ainda são lacunas a serem superadas pela proposta do Plano Diretor, que não define as formas de controle e participação social, sobretudo nos principais instrumentos de intervenção na cidade.

Finalmente, o plano não prevê dispositivo específico para salvaguardar direitos de população de baixa renda e submetida a situações de vulnerabilidade no caso de remoções forçadas decorrentes de obras e políticas públicas, ao não introduzir  dispositivos que melhorem as condições de vida das populações atingidas.

O Movimento/Coletivo pelo Direito à Cidade no Plano Diretor de São Paulo, aqui constituído, reivindica a inclusão das propostas descritas na plataforma detalhada a seguir:

PROMOVER A DEMOCRATIZAÇÃO, DIVERSIFICAÇÃO E EQUILÍBRIO SOCIOAMBIENTAL NO PROCESSO DE TRANSFORMAÇÃO DA CIDADE
INCLUSÃO SOCIOTERRIOTRIAL NOS EIXOS DE ESTRUTURAÇÃO DA TRANSFORMAÇÃO URBANA

• Demarcação das Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS) e autoaplicabilidade da Cota de Solidariedade de forma a garantir no mínimo 30% do potencial construtivo previsto para os Eixos de Estruturação da Transformação Urbana para Habitação de Interesse Social (HIS);
• Garantia do reassentamento das populações atingidas pelas intervenções de transporte público dentro do perímetro dos Eixos;
• Desestímulo do avanço da ocupação nas áreas de mananciais através da delimitação de parques e áreas de proteção, de incentivos à usos compatíveis com a produção de água, da delimitação de área rural e por meio da delimitação de ZEIS e aplicação da Cota de Solidariedade nos eixos que atravessam a Macrozona de Proteção e Recuperação Ambiental;
• Estratégias para garantir existência de áreas livres dos eixos de adensamento e cotas para espaço público;
• Criação de instrumentos que garantam a utilização dos espaços públicos às atividades socioculturais e ambientais locais, ao pequeno comércio e ao comércio ambulante;
• Restrição aos grandes empreendimentos comerciais – dependentes de automóveis – e estímulo ao pequeno comércio;
• Restrição total as vagas de estacionamento;
• Diferenciação dos padrões de ocupação dos eixos de acordo com as macroáreas, a capacidade de suporte dos modais de transporte e as características urbanísticas, culturais e ambientais existentes nos territórios pelos quais atravessa.

REGULAR AS ÁREAS NÃO CONTIDAS NOS EIXOS DE ACORDO COM AS DIRETRIZES GERAIS DA POLITICA URBANA
CONTROLE DO PROCESSO DE TRANSFORMAÇÃO NA CIDADE

• Fim dos instrumentos urbanístico de exceção tais como Concessão Urbanística e Áreas de Intervenção Urbana;
• Fim das áreas não computáveis para efeito do cálculo do coeficiente de aproveitamento;
• Utilização do Fator de Planejamento por uso, de acordo com os diferentes objetivos, no cálculo da Outorga Onerosa;
• Regramento para associar o uso de potencial construtivo adicional à produção de espaço público e habitacional;
• Previsão de zonas especiais para pequeno comércio e perímetros específicos nos espaços públicos para o comércio ambulante;
• Controle do tamanho máximo das áreas e das frentes comerciais;
• Garantia da autoaplicabilidade dos instrumentos urbanísticos que visem o cumprimento da função social da terra como IPTU Progressivo no Tempo, PEUC, Instituto do Abandono.
• Exigência de aumento de áreas permeáveis em grandes empreendimentos e estacionamentos (existentes e novos);
• Revisão da dispensa do Estudo de Impacto de Vizinhança em caso de realização do Estudo de Impacto Ambiental;

PRIORIZAR O ATENDIMENTO HABITACIONAL DA POPULAÇÃO DE 0 A 3 SALÁRIOS MÍNIMOS

• Revisão dos percentuais destinados às diferentes faixas de renda nas ZEIS – de acordo com o déficit do município – e atendimento público prioritário à faixa de renda mais vulnerável (0 a 1 S.M.)
  • Dividir a Faixa 1 em 1A (0 a 1 S.M.) e 1B (1 a 3 S.M.), a fim de se garantir o atendimento e a definição de demanda para a faixa de renda mais vulnerável;
  • Ampliar a destinação para HIS em todas as ZEIS, de acordo com o déficit habitacional do município;
  • Retirar HMP de ZEIS 1 e 4, já que estas ZEIS tem como função a manutenção da população residente, cuja renda não ultrapassa o limite de 6 S.M.;
  • Incluir um percentual mínimo para ‘outros usos’ a fim de garantir a manutenção do pequeno comércio nas áreas ocupadas.

• Definição de uma política habitacional de locação social específica para a população de renda mais baixa e assentados em logradouros e praças públicas;
• Regulamentação do instrumento da Cota de Solidariedade para produção e HIS
• Respeito ao direito de posse dos moradores de assentamentos informais, inclusive nos processos de remoção;
• Estabelecimento de normas de uso e ocupação do solo que garantam a existência de espaços socioprodutivos nos EHIS e promovam a diversificação de usos em seu entorno.

PRIORIZAR PEDESTRES, CICLISTAS E USUÁRIOS DE TRANSPORTE COLETIVO

• Estímulo à reestruturação da rede de transporte público de modo a promover ligações entre bairros;
• Instituir órgão responsável pela formulação e implementação da política para veículos não motorizados e pedestres;
• Garantir a circulação segura de bicicletas e outros veículos não motorizados em todas as vias da cidade, seja através de construção de infraestrutura específica ou da promoção de medidas que facilitem o compartilhamento com os demais veículos;
• Definição no Plano Diretor de uma rede estrutural de transporte cicloviário articulada aos demais modais de transporte urbano, equipamentos públicos e centralidades;
• Definição de diretrizes, componentes e ações estratégicas para o sistema de circulação de pedestres;
• Garantia de fonte de recursos para implementação de infraestrutura cicloviária e de pedestres (FUNDURB e/ou FMDT)
• Desestímulo ao uso do automóvel com a restrição de vaga de garagem, consolidação dos corredores e faixas exclusivos de transporte público, política de restrição de estacionamento em vias e definição dos estacionamentos como áreas subutilizadas.

AVANÇAR NA PARTICIPAÇÃO E NA EFETIVIDADE DO CONTROLE SOCIAL

Existem muitos espaços participativos, mas poucos espaços de caráter decisório de fato e pouco controle social. Neste sentido, faz-se necessário:

• Garantia do espaço de participação nos processos decisórios, inclusive na definição das pautas particularmente no Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano;
• Transparência e controle social dos conselhos de gestão dos fundos, particularmente FUNDURB e conselhos de Operações Urbanas com composição paritária e maior participação da sociedade civil;
• Assessoria técnica independente para os conselhos para apoiar os conselheiros da sociedade civil; e divulgação didática prévia de todo o conteúdo dos projetos
• Ampliação da participação social na composição dos conselhos participativos;
• Ampliação de acesso à informação
• Previsão da exigibilidade de Estudo de Impacto Social em obras de infraestrutura, projetos de regularização fundiária e urbanística, e outras intervenções que provoquem deslocamento de moradores, alteração do perfil de bairros e outros impactos significativos;
• Obrigatoriedade de formação imediata de Conselhos Gestores desde a etapa de elaboração do projeto sempre que houver qualquer intervenção, pública ou privada, sobre os perímetros de ZEIS 1.
• Criação de instâncias de integração e articulação das políticas setoriais, das políticas públicas e prestadoras de serviços e dos representantes nos diversos conselhos da cidade em Núcleos Regionais de Planejamento abertas à participação de toda população.
• Estabelecer formas de controle popular sobre as Parcerias Público Privadas em todas as formas dessa associação, com ampla participação das populações afetadas.

Assinam este documento:

Arquitetura da Gentrificação
Associação Anjos da Paz
Associação Conde de São Joaquim
Associação dos Moradores da Comunidade Pantanal Zonal Sul
Associação dos Moradores e Amigos da Santa Ifigênia e Luz – AMOALUZ
Associação dos Movimentos de Moradia da Região Sudeste
Associação Estrela Guia da Região Sudeste
Associação Habitação e Dignidade – AHD
Associação Nova Heliópolis
Bike Anjo São Paulo
Central de Movimentos Populares – CMP
Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos – CGGDH
Cidades Para Pessoas
Coletivo Perifatividade
Coletivo Prestando Contas
Conselho Gestor da ZEIS 3 C 016 Sé: Representantes da moradia
Ciclo ZN
Ciclocidade – Associação dos Ciclistas Urbanos de São Paulo
Defensoria Pública do Estado de São Paulo – Núcleo de Habitação e Urbanismo
Escritório Modelo – Dom Paulo Evaristo Arns (PUC São Paulo)
Fórum de Ambulantes da Cidade de São Paulo
Fórum Suprapartidário por uma São Paulo Saudável e Sustentável
Frente de Luta pela Moradia – FLM
Grupo de Articulação De Moradia Para o Idoso da Capital – GARMIC
Instituto de Lutas Sociais – ILS
Instituto CicloBR de Fomento à Mobilidade Sustentável
Instituto Pólis
Laboratório de Habitação e Assentamentos Humanos – LabHab (FAU-USP)
Laboratório Espaço Público e Direito à Cidade – LabCidade (FAU-USP)
Mootiro Maps
Movimento Apropriação da Luz
Movimento de Defesa Do Favelado – MDF
Movimento de Habitação e Ação Social – MOHAS
Movimento de Moradia da Cidade – MMC
Movimento de Moradia da Região Centro – MMRC
Movimento de Moradia Para Todos – MMPT
Movimento Nacional da População De Rua
Movimento Nacional de Luta Pela Moradia – MNLM
Movimento Sem Terra Leste 1
Movimento Sem Teto da Zona Oeste e Noroeste
Movimento Sem Teto do Heliópolis
Pedal Verde
Secretaria Executiva da Rede Nossa São Paulo
União dos Movimentos de Moradia – UMM
União dos Movimentos de Moradia Independente da Zona Sul – UMMZIS
União Independente da Zona Sul – UIZ SUL1
Unificação das Lutas De Cortiços E Moradia – ULCM

Comunidade conquista prêmio pelo Plano Popular da Vila Autódromo

Os moradores da Vila Autódromo, no Rio de Janeiro, comemoram o primeiro lugar conquistado pelo Plano Popular da Vila Autódromo no Urban Age Award, um prêmio internacional de urbanismo. O plano é uma proposta alternativa de urbanização da comunidade, que mostra que é viável executar o projeto olímpico sem remover os moradores.

Confiram abaixo a notícia divulgada pela associação de moradores sobre a conquista do prêmio.

Plano Popular da Vila Autódromo ganha Prêmio Internacional de Urbanismo

Associação pretende construir creche e cooperativa de reciclagem com a premiação de 80 mil dólares

Moradores da Vila Autódromo comemoraram na noite desta terça (3) o primeiro lugar no Urban Age Award, importante prêmio internacional que reconhece e celebra iniciativas criativas para as cidades. A premiação é organizada pelo Deutsche Bank e pela London School of Economics e cerca de 170 projetos da Região Metropolitana do Rio de Janeiro concorreram.

O prêmio é resultado da luta de mais de 20 anos dos moradores da Vila Autódromo pelo direito à moradia. Apesar de já possuírem o título de posse do local, a Prefeitura do Rio insiste em removê-los. O Plano Popular, construído com assessoria das universidades federais UFF e UFRJ, mostra que é possível uma cidade democrática e diversa, que o Projeto Olímpico pode ser realizado sem expulsar os moradores de suas casas.

“Nós socializamos esse prêmio com todas as comunidades e com todos aqueles que que colaboraram e torceram. Traz autoestima aos moradores num momento de preocupação com as recentes ações da Prefeitura”, disse Inalva Mendes Brito, que mora na Vila desde a década de 80. “O Rio passa por esse momento de reivindicações nas ruas, de luta por direitos, e esse prêmio é um estímulo para seguir em frente”, concluiu.

Com o prêmio de 80 mil dólares, a Associação planeja construir uma creche, uma das necessidades das famílias do local, e uma cooperativa de reciclagem. Os moradores convidam a todos para celebrar com um churrasco no próximo domingo, a partir das 13h, na Associação de Moradores da Vila Autódromo.

– Faça o download do Plano Popular da Vila Autódromo
– Faça o download do quadro comparativo entre as propostas do Plano Popular da Vila Autódromo e da Prefeitura do Rio

Mais informações

Associação de Moradores da Vila Autódromo:

Altair Guimarães: 21 97592-5365
Jane Nascimento de Oliveira: 21 99847-5876
Inalva Mendes Brito: 21 99445-3341

Universidades apoiadoras:

Prof. Carlos Vainer – ETTERN/IPPUR/UFRJ: 21 99612-7970

Profa. Regina Bienenstein – NEPHU/UFF: 21 98898-4024
Arquiteta Giselle Tanaka – IPPUR/UFRJ: 21 96922-4849

Finalmente uma Bienal de Arquitetura em busca da cidade

A Bienal de Arquitetura de São Paulo finalmente se abriu para a cidade, sua complexidade, seus conflitos e contradições. Em sua décima edição, a Bienal trouxe como tema central “Cidade, modos de fazer, modos de usar”, rompendo com a melancolia dos anos anteriores – quando, a despeito da abnegação do IAB em não permitir que o evento simplesmente deixasse de existir, a Bienal converteu-se em algo entre mostra e feira de objetos arquitetônicos e propagandas institucionais de governos e seus parceiros corporativos, enquanto a cidade lá fora se desmilinguia…

Mas, se as bienais andavam mal das pernas era porque a própria arquitetura – em um mundo onde o espaço construído se transformou cada vez mais em mercadoria e ativo financeiro e a arte e a cultura em suportes essenciais de marketing – tornou-se uma espécie de portadora de grife, isca espetacularizada para a abertura de frentes de expansão imobiliária. Assim, cidades foram ganhando “pontes de Santiago Calatrava”, museus Guggenheim, torres brilhantes e vistosas assinadas por nomes famosos, e a arquitetura e o urbanismo foram perdendo vigor e sentido.

Nesta Bienal, a primeira ruptura notável com esse modelo se deu no próprio espaço de exposição, que ocupou diversos locais da cidade simultaneamente, penetrando-a e deixando-se contaminar por ela. A segunda foi temática e curatorial: constituindo uma rede com diversos parceiros que, a partir de seus lugares, de alguma forma já estavam engajados em problematizar a cidade, a bienal tem a cidade banal, e não o objeto arquitetônico, como seu tema central.

Modos de agir, de habitar, de fluir, de encontrar, de atravessar, de negociar, de ser moderno, de colaborar, de ver: estes foram os eixos que orientaram exposições, mostras, exibições de filmes, debates e intervenções em espaços diversos como o Centro Cultural São Paulo, Museu da Casa Brasileira, estações de metrô, minhocão, vão livre do Masp, Sesc Pompeia, Praça Victor Civita, Centro Universitário Maria Antônia, Casa do Povo, Teatro Oficina, IAB, entre outros, falando sobre os carros, as densidades, as precariedades, as resistências, a habitação…

Infelizmente, porém, embora grandes temas tenham aparecido, as intervenções propostas no campo da arquitetura/urbanismo para lidar com essas questões parecem ainda padecer de uma espécie de “síndrome de Marte”: algo externo, que chega de cima pra baixo, alisando o território, se recusando a interagir com suas dobras…

As exceções (sim, elas também estão ali) se apresentam como reflexão mais livre e radical a partir do trabalho colaborativo de arquitetos, urbanistas, artistas, universidades, escritórios de arquitetura e design, ainda infinitamente longe de sua realização. O grande mérito dessa Bienal é justamente mostrar esse vazio: estupefatos diante de um artefato urbano monstruoso, começamos, pelo menos, a enxergar…

Pra quem ainda não foi conferir, é bom correr, pois o evento se encerra no próximo final de semana.

*X Bienal de Arquitetura de São Paulo: até 1º de dezembro
Confira a programação.

Casas modernistas: quando a legislação urbanística vai enfrentar os problemas da preservação?

Está circulando na internet um abaixo-assinado pela preservação do conjunto arquitetônico modernista da Vila Mariana, localizado nas ruas Berta, Afonso Celso e Santa Cruz. Moradores e frequentadores da região temem que um grande empreendimento imobiliário aprovado para ser construído no local ponha em risco o conjunto, que inclui a casa modernista construída em 1927, pelo arquiteto Gregori Warchavchik, no nº 325 da Rua Santa Cruz, e que é tombada pelos órgãos de patrimônio municipal, estadual e federal.

De acordo com o abaixo-assinado, o conjunto tombado vem sendo ameaçado “pelo processo avassalador de urbanização e especulação imobiliária que, como em toda a cidade, vem se mostrando insensível às qualidades especiais dos conjuntos patrimoniais, históricos ou ambientais e contribuindo, enquanto tal, para a exacerbação dos problemas urbanos e a desagregação das relações espaciais e sociais em São Paulo”.

Situação parecida vive o Teatro Oficina, que briga contra a aprovação de construção de um grande empreendimento imobiliário em seu entorno, com várias torres. Em seu blog, o dramaturgo José Celso Martinez Corrêa denuncia: “O projeto das torres encaixota a Obra de Arte do ‘Arquiteto’ Lina Bardi e impede sua complementação e sua existência de mais de 50 anos de criação de um dos mais fortes Coletivos de Teatro do Mundo desde o Século XX até hoje, 2013.”

De certa forma, esta também é a situação do terreno entre a Rua Augusta e a Caio Prado, onde moradores da região revindicam há décadas a construção do Parque Augusta. Encravada nesta área de 25 mil m², existe uma vegetação de mata atlântica nativa que é tombada pela prefeitura e, portanto, não pode ser removida. Hoje, os proprietários do terreno desejam construir várias torres no local, mas moradores e frequentadores continuam lutando para transformá-lo em parque.

Podemos incluir nessa situação, também, o Cine Belas Artes, desativado desde 2011, quando o proprietário pediu de volta o imóvel, localizado na esquina da Paulista com a Consolação, recusando o valor que os administradores do cinema podiam pagar no reajuste do aluguel. De lá para cá, uma grande disputa se instalou nos órgãos de defesa do patrimônio, a fachada do imóvel foi tombada, mas o impasse sobre o seu uso permanece.

O fato é que nem a legislação de tombamento nem a de uso e ocupação do solo (zoneamento)  dão conta de enfrentar situações como essas. A legislação  de tombamento, em geral, foca no próprio bem – e suas possíveis ameaças – e não nos territórios mais amplos onde estão inseridos.

Por outro lado, as regras de uso e ocupação do solo, que deveriam estabelecer os parâmetros para balizar as transformações urbanísticas da cidade, foram capturadas pela lógica dos coeficientes de aproveitamento e potenciais construtivos e têm sido incapazes de reconhecer e proteger morfologias, ambientes urbanos e dinâmicas sócio-culturais, temas que vão muito além do “pode ou não fazer prédio?”, “pode ou não ter uso comercial?”.

Em plena discussão do novo Plano Diretor, ou desenvolvemos instrumentos para lidar com estes conflitos – cada vez mais presentes na medida em que o desejo de apropriação da cidade pelos cidadãos avança – ou eles se reproduzirão ao infinito nos próximos anos, fazendo de nossos bairros e de nossas referências terra arrasada.