Moradia adequada é um direito!

Texo publicado no jornal O Estado de S. Paulo, em 18/10/09. Versão digital, mapas e gráficos sobre moradia popular neste link.

Por Raquel Rolnik*

Todos os habitantes de nosso País devem ter acesso a um lugar para viver com dignidade e acesso aos meios de subsistência, como manda a Constituição e diversos tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário.

Se, em função da distribuição da renda e riqueza do País, um grande número de pessoas não tem acesso a condições adequadas de moradia pela via do mercado, é obrigação do poder público garantir políticas para que este direito seja implementado para todos.

Ninguém decide morar numa favela porque quer. A favela é o que mercado imobiliário disponibiliza para quem tem pouca renda, em geral em áreas que o mercado formal não pode ou não quer ocupar. 

A Constituição estabelece o direito destes ocupantes a ter reconhecida sua posse e regularizada sua situação. A urbanização das favelas é a melhor alternativa para enfrentar o passivo socioambiental das cidades, pois preserva redes comunitárias e acesso a empregos e outros equipamentos públicos.

Entretanto, mesmo em processos de urbanização, remoções podem ser necessárias. Além disto, projetos de infraestrutura e a pressão imobiliária tornaram mais comuns os despejos forçados. 

Em grande parte dos casos, o poder público não observa diretrizes mínimas durante as remoções, como tratar as famílias com dignidade. Quando o processo é seguido por uma articulação da comunidade, algum espaço de negociação e apelo ao Judiciário pode ocorrer, retardando ou demandando melhores condições para esta remoção. Porém na maior parte dos casos trata-se de uma operação invisível e silenciosa, muitas vezes acelerada por uma pressão contínua sobre os moradores.

O resultado destas políticas é o adensamento das favelas e o aumento do número de desabrigados, assim como a conflagração violenta nestas áreas. 

Não é assim que caminharemos para a mudança de patamar de desenvolvimento no País. Intervenções para melhoria das condições das favelas só serão sustentáveis quando o direito à moradia for reconhecido como válido para todos. 

* É arquiteta e relatora da ONU para o Direito à Moradia

Um comentário sobre “Moradia adequada é um direito!

  1. Belo texto Professora
    sucinto e objetivo. Se a Senhora me permite, vou usa-lo em minha aula sobre o processo de urbanização nos países latino americanos, com as turmas de terceiro ano. A comunidade onde trabalho é uma ocupação ilegal frente o municipio de Campinas, desse modo, penso que esse texto cai como uma luva no sentido de politizar meus alunos. gostei do seu blog, e se não fosse o Le Monde Diplomatique não teria o privilégio de entrar em contato com mais uma de suas obras. Parabéns e Obrigado…

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