A Cidade é Nossa com Raquel Rolnik #40: É preciso suspender despejos e remoções

Hoje (08/06), o Senado iria votar o Projeto de Lei 827/20, que estabelece a suspensão das remoções e desocupações durante a pandemia. Por pressão da bancada ruralista, a votação foi adiada para a próxima semana, com uma audiência pública sobre o tema na sexta (11/06). Em meio à alta dos aluguéis e a queda da renda por conta da crise sanitária e econômica, muitas famílias têm perdido a sua moradia, desemparadas pela falta de políticas públicas — tendo como alternativa morar na rua ou em ocupações. Aprovar o PL 827 é uma medida humanitária, emergencial e de extrema importância. É sobre isso que fala o episódio 40 do “A Cidade é Nossa”, produzido por Raquel Rolnik e Amanda Mazzei, da equipe do LabCidade. Para ouvi-lo na sua plataforma de podcast favorita acesse: spotify, apple podcasts, google podcasts e overcast.

Situação habitacional em Ribeirão Preto é exemplo da grave crise habitacional do país

No final de setembro, estive em Ribeirão Preto e visitei algumas comunidades em conjunto com o Sindicato dos Arquitetos de São Paulo, a União de Movimentos de Moradia, o Núcleo de Assistência Jurídica da Faculdade de Direito da USP Ribeirão Preto, a Pastoral da Moradia

Fotos: Carolina Simon / Sindicato dos Arquitetos de São Paulo

e associações locais. Fiquei absolutamente chocada ao ver a situação habitacional da cidade, cuja precariedade eu não via há muitos anos no Brasil, apesar de estarmos falando de uma capital regional potente, considerada a Califórnia brasileira.

 

São famílias formadas principalmente por mulheres com crianças vivendo em extrema vulnerabilidade. A narrativa delas é quase sempre a mesma: eu pagava aluguel, estava muito caro, meu marido ficou desempregado e a única alternativa foi vir para cá. Não há em Ribeirão alternativa de moradia digna e nem nenhuma política municipal para enfrentar essa questão. Ribeirão Preto fez um plano de habitação em 2010 e nele se estimava que existiam 35 assentamentos precários na cidade. O plano previa várias ações de urbanização, além de provisão. Previa também o reassentamento em algumas áreas.  Mas, desde sua  aprovação, e diante da não implementação do conjunto de políticas nele previsto e do agravamento da crise econômica e habitacional,nos  últimos seis anos surgiram pelo menos 13 novos assentamentos precários.

A prefeitura de Ribeirão Preto, além de sistematicamente promover ações de remoção em áreas municipais ocupadas, também criminaliza as famílias. Por iniciativa da Prefeitura, em junho deste ano, foi sancionado o Plano de Preservação do Patrimônio Público, que simplesmente institui ações repressivas e de criminalização de ocupantes de áreas públicas municipais. E não apresenta qualquer responsabilidade ou compromisso com o destino das famílias.

Esse foi o assunto do meu comentário na Rádio USP dessa semana. Ouça a íntegra no site do Jornal da USP.

Arquitetura: direito de todos

No Dia Mundial da Arquitetura, cabe uma reflexão sobre como anda a profissão em nosso país. O Brasil tem hoje cerca de 130 mil arquitetos e urbanistas, provenientes de 350 escolas, que formam em torno de 10 mil novos profissionais por ano, segundo o CAU (Conselho de Arquitetura e Urbanismo). Mas, olhando para as cidades brasileiras, fica a pergunta: cadê esses profissionais?

Na arquitetura das edificações, predominam os “puxadinhos” ou os “edifícios-carimbo”, reproduzidos ad infinitum, independentemente do lugar e do clima onde estão inseridos. São, de um lado, casas e comércios construídos pelos próprios moradores. De outro, no setor privado e nos programas governamentais de habitação, são projetos elaborados não sob a lógica da qualidade arquitetônica, mas da garantia da rentabilidade do negócio frente aos valores subsidiados pelos programas e os limites de renda dos compradores. No fim, a presença de projetos de arquitetura nos edifícios acaba reduzida à dimensão de “grife” que agrega valor a produtos restritos e exclusivos.

E o urbanismo? Nossas cidades são extensões de iniciativas desconectadas, sem planos integrados prévios e normalmente reguladas a posteriori, ou seja, depois de ocupadas. Sem urbanismo, portanto, que se define como uma prefiguração de como a cidade vai crescer ou se renovar.

Há décadas, arquitetos e suas entidades representativas lutam por uma arquitetura entendida como bem comum e direito de todos. Sabemos, por exemplo, que a cidade autoproduzida de maneira precária apresenta muitos problemas, como habitações de péssima qualidade, má iluminação e pouca ventilação. Mas por que esses processos não podem contar com assistência técnica de arquitetos?

Já temos no Brasil não apenas todo o marco regulatório para implantar a assessoria técnica, como também a experiência concreta, de mais de 25 anos, de entidades que se organizaram para essa finalidade e que já demonstraram que processos de autogestão dos próprios moradores —tanto nos assentamentos populares como na construção de casas— são capazes de produzir um habitat de muito mais qualidade e com menor custo para moradores e governos.

Por outro lado, os governos têm renunciado a sua função de planejar e projetar as cidades. Sob a marca do “enxugamento da máquina”, no setor público, o que vemos hoje, cada vez mais, é o sucateamento dos órgãos e empresas responsáveis pela elaboração e execução de planos e projetos e sua completa incapacidade de atuação frente aos imensos desafios demandados por nossas cidades.

Além disso, ainda é pouco o comprometimento da maior parte das escolas com as reais necessidades das cidades. Neste ano, a FAU-USP está implantando um Programa de Residência em Planejamento e Gestão Urbana, em convênio com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano. Isso faz parte do esforço da faculdade e da secretaria em assumir plenamente seu compromisso com uma arquitetura e urbanismo públicos.

Mudar o quadro melancólico de nossas cidades é possível: escolas e governos precisam se comprometer mais com a formação e integração de profissionais capazes de pensar a construção de cidades para todos.

*Coluna publicada originalmente no Caderno Cotidiano da Folha.

São Paulo perde Gerôncio, lutador pelo direito à moradia

Gerôncio Henrique Neto. Foto: Lucas Bonolo/Rede Brasil Atual

Via observaSP

Recebemos hoje a triste notícia do falecimento do Sr.Gerôncio, 73 anos, liderança da comunidade do Jardim Edith, na zona Sul de São Paulo. Ele foi vítima de um atropelamento, chegou a ser hospitalizado, mas não resistiu. O enterro será realizado nesta sexta-feira, às 10h, no Cemitério Parque dos Ipês (Estrada Ary Domingues Mandu, 2719 – Itapecerica da Serra – SP).

Gerôncio Henrique Neto nasceu na cidade de Santana de Ipanema, no estado de Alagoas, mudou-se para São Paulo na década de 60, e desde o início se envolveu com os problemas da comunidade do Jardim Edith, onde se instalou com a família.

As primeiras remoções de moradores da comunidade começaram nos anos 1970, para a construção de obras viárias. Em meados dos anos 1990, mais famílias foram retiradas. Em todos esses momentos, Gerôncio e seus familiares resistiram. Inserida no âmbito da operação urbana consorciada Água Espraiada, aprovada em 2001, a área do Jardim Edith foi demarcada como Zona Especial de Interesse Social (Zeis) no Plano Diretor de 2002, depois de muita pressão dos moradores.

Isso não resolveu o problema da comunidade, constantemente ameaçada de remoção, mas foi muito importante para que pudessem lutar pela permanência no local. Em 2007, com a intensificação das remoções por parte da Prefeitura, após um incêndio ter atingido a comunidade, a Associação de Moradores do Jardim Edith, por meio da Defensoria Pública, acionou a Justiça para reivindicar a permanência no local. A decisão saiu em 2008, determinando a suspensão das remoções. Por meio de um acordo judicial, a Prefeitura então se comprometeu com a construção de um conjunto habitacional, com creche e área de lazer, para atender as 240 famílias que ainda restavam na comunidade.

Depois de décadas de lutas, nas quais o Sr.Gerôncio foi protagonista, o conjunto habitacional do Jardim Edith foi construído e, no final de 2012, as famílias começaram a ocupá-lo. O conjunto é formado por torres residenciais, uma unidade básica de saúde, uma creche e um restaurante-escola. Gerôncio era um dos moradores.

Em uma reportagem da Rede Brasil Atual de 2013, ao lhe perguntarem como explicava tanta persistência na luta pelo direito à moradia, Gerôncio respondeu: “Rapaz, eu vim para São Paulo fugindo da seca e da fome. E para me tratar de um problema no estômago, do qual tive de ser operado. Aqui no Edite eu perdi dois filhos. Um morto pela polícia, outro por bandidos. Mas eu nunca perdi a fé na justiça, é isso que me move”.

“Seu” Gerôncio, como era chamado, vai fazer falta na cidade. Com seu jeito calmo e persistente, mostrou para todos nós que não há sonhos impossíveis… Vamos sempre nos lembrar dele cada vez que passarmos por aquele belo conjunto de moradia popular encravado na “esquina da riqueza com a mina de ouro”, como dizia, em plena capital do capital.

Saberes [auto]construídos: nova publicação do Praxis UFMG

Capa da publicação

Já está disponível para visualização o e-book Saberes [auto]construídos, organizado pela arquiteta e urbanista Denise Morado, por iniciativa do Praxis UFMG e C/Arte, com apoio de Fapemig, Capes, CNPq, ProEx/UFMG. 

Para visualizar a publicação, clique aqui.

Em breve a versão para download estará disponível no site da Editora C/Arte.

A seguir, compartilho com vocês o texto de apresentação que escrevi para o livro

 

Territórios de resistência e experimentação

Raquel Rolnik

Este livro é um registro – e reflexão – sobre uma experiência: os diálogos estabelecidos entre professores, pesquisadores e estudantes de arquitetura e autoconstrutores de suas casas e bairros em ocupações em Belo Horizonte ao longo de cinco anos.

Em sua leitura vai sendo revelada a tessitura desta experiência: o encontro e confronto de saberes, relações de poder e solidariedade, a comunicação e a entropia, a vontade de desistir, a vontade de resistir. Neste percurso vão aparecendo os atores desta trama: as trajetórias de vida dos moradores da ocupação se revelando no registro das transformações da casa, as novas lideranças que emergiram na ultima década, inconformadas com “o lugar que lhes cabe ” no atual programa de construção massiva de casas, os estudantes e pesquisadores revisitando os processos de autoconstrução, 30 anos depois que a sociologia urbana brasileira descobriu a periferia e a autopromoção da casa – e da cidade – pelos próprios trabalhadores.

Apesar de se referir a um universo pequeno – de poucas comunidades – e, talvez justamente por estar enraizado nelas -, trata-se de um livro sobre as tensões e perplexidades do atual momento na  trajetória da luta pela moradia – e pelo direito a cidade – no Brasil. A mesma autoconstrução – das vilas, favelas e loteamentos – que foi berço destas lutas no final dos anos 1970 e que conduziu a experiências de alternativas habitacionais e de democracia direta nos anos 1980/1990, hoje volta como forma de luta e resistência ante ao atual modelo de política pública hegemônico. Um modelo marcado, contraditoriamente por uma imensa massa de recursos orçamentários destinados a subsidiar a moradia para quem mais precisa, submetido única e exclusivamente a uma logica de produção pouco aderente as práticas, ritmos e economias destes mesmos grupos. Um ordenamento jurídico prenhe de instrumentos para garantir a função social da cidade e da propriedade e um cotidiano de negação destas mesmas funções. Um espaço institucional criado para a participação direta nos processos decisórios sobre as políticas publicas, e o fortalecimento, ao largo destes espaços, de arenas decisórias controladas por atores econômico-políticos, onde não estão presentes os eternamente excluídos.

Deriva talvez exatamente destas contradições, a potência deste relato: nele estão imbricados o velho e o novo. Os velhos desafios da educação popular paulo freireana aliados às novas ferramentas comunicacionais como a web, a mais pura tradição da “assistência técnica” dos arquitetos, às mais novas articulações entre coletivos culturais e artísticos e as lutas populares. A velha forma de fazer casa e cidade dos mais pobres, na lógica da precariedade dos meios e as novas tecnologias experimentais de sistemas de esgoto, drenagem, urbanização…

O livro é um retrato. Como todo retrato, congela um momento no tempo, revelando o que se passou até chegar ali, mas deixando em aberto o futuro. Um futuro feito de incertezas, porém certamente compartilhadas.

Observatório de Remoções: conflitos fundiários, lutas e histórias de vida

Por Equipe do Observatório de Remoções*

Tendo como paradigma a experiência “Por um observatório das Remoções no Município de São Paulo”, que reuniu, em 2012, diversas pesquisas em andamento no LabHab (Laboratório de Habitação e Assentamentos Humanos) e no LabCidade (Laboratório Espaço Público e Direito à Cidade), da FAUUSP, iniciamos um projeto de mapeamento de processos que envolvem despejos e remoções, visando também o apoio a comunidades afetadas e o intercâmbio de informações com outros observatórios nacionais e internacionais.

A iniciativa do projeto Observatório de Remoções está sendo desenvolvida pelos laboratórios já mencionados, em parceria com o LABJSV (Laboratório Justiça Socioambiental e Populações Vulneráveis), da UFABC, na capital e na região do ABC.

Por que mapear remoções? – Grandes projetos de infraestrutura viária e de mobilidade, centros comerciais, parques públicos, operações urbanas e equipamentos esportivos, ou mesmo projetos de contenção e redução de riscos ambientais, quando implementados, ocultam diversos impactos sociais, o que pode nos fazer pensar que foram erguidos sobre vazios urbanos.

Esses espaços, no entanto, não eram vazios. Pelo contrário, são carregados de histórias das pessoas e de suas famílias que, removidas de seus locais de moradia (favelas, cortiços, loteamentos precários, ocupações etc.), forçosamente abrem o espaço, até então por elas habitado, para que esses empreendimentos possam ser viabilizados, valorizando regiões da metrópole.

A avaliação dos impactos sociais dos deslocamentos, contudo, sequer é considerada como uma externalidade negativa decorrente da implementação de projetos em grande escala, como deveria. Exemplos práticos desse entendimento são os processos públicos de licenciamento que não dão conta dos efeitos sociais decorrentes da remoção de centenas ou milhares de famílias para a implantação de uma grande obra.

O processo de remoção é marcado, no mais das vezes, pela desinformação, pela violação de direitos e pela tentativa de desmobilização do grupo de moradores que em geral busca, legitimamente, alternativas de resistência. Entre as estratégias de desmobilização utilizadas pelos empreendedores destacam-se a falta de informação sobre o processo e o não reconhecimento das ocupações, favelas, loteamentos e comunidades como coletividades, muitas vezes por meio de informações e atendimentos desencontrados entre famílias que vivem no mesmo território.

Em geral, a notícia da remoção chega à ocupação por vias informais e pouco confiáveis: pelo boato, pela imprensa, marcada por informações inconsistentes e imprecisas dos agentes púbicos, que nem sempre explicam as causas materiais da remoção – a obra urbanística, a contenção do risco, a proteção ambiental –, como também não dão conta de esclarecer as causas formais e processuais da remoção, como a ordem judicial, a desapropriação, o licenciamento, o laudo pericial, entre outros elementos.

A informação fragmentada e incompleta, a indefinição de papéis e atribuições do poder público em um processo que implica a remoção de famílias – não importam quantas – é uma das mais graves violações de direitos. A falta ou precariedade de informação constitui-se como importante entrave ao empoderamento dos envolvidos e, consequentemente, os enfraquece na disputa pelo território através de planos alternativos ou por melhores condições de remoção, isto é, com o menor rompimento possível de vínculos com o lugar da moradia e com a garantia de efetivação de outros direitos.

Vale acrescentar que os procedimentos são distintos a depender do empreendedor – se público, privado ou parceria público-privada (PPP). Tais procedimentos, que atendem a interesses distintos, nem sempre resultam no conhecimento da posse ocupada pela moradia; tampouco reconhecem sua justa indenização.

As ocupações urbanas são também objetos de nosso mapeamento. Convergente com a disputa pelo solo urbano e a especulação sobre o valor dos aluguéis, que ocasionou um massivo número de despejos individuais, é notório o aumento do número de ocupações compostas por famílias que não mais conseguem pagar o aluguel. Nesse contexto, percebemos também o agravamento no tratamento dispensado pelo poder Judiciário, que se nega ao debate sobre a função social da propriedade e delega à polícia militar a tarefa do despejo forçado, marcado pela violência e pelo autoritarismo.

Em junho deste ano, aliás, pelas coalizões de movimentos de moradia que atuam em São Paulo, foi apresentada ao poder público municipal, estadual e também ao Judiciário uma lista com mais de 40 ocupações de grupos de sem-teto na capital, sobretudo no centro, exigindo a abertura de diálogo e o atendimento habitacional.

O Observatório de Remoções – O projeto está estruturado a partir de quatro frentes de trabalho: ações colaborativas, mapeamento, articulação e multiplicação de metodologia. As ações colaborativas e de mapeamento serão realizadas na cidade de São Paulo e na região do ABC, mas as atividades de articulação e multiplicação de metodologias ultrapassam esse recorte territorial, visando compartilhar iniciativas, fomentar pesquisas e contribuir com políticas públicas locais e regionais.

Está em fase de produção uma plataforma de mapeamento colaborativo destinada a receber denúncias e informes de remoções, que será hospedada no site do Observatório:observatorioderemocoes.com/mapeamento-participativo.

Projetada para receber informações de forma simples e prática, a plataforma é voltada a denúncias tanto de moradores e líderes comunitários atingidos por remoções quanto de advogados, movimentos de luta por moradia ou qualquer pessoa que deseje colaborar. A partir do mapeamento atualizado das ocupações, favelas, loteamentos e comunidades em situação de ameaça ou iminência de remoção, será possível a realização de estudos e análise crítica, divulgação da situação ou até mesmo a formulação de planos alternativos para negociação e resistência. Enquanto a plataforma está sendo elaborada, divulgamos no mesmo endereço o mapeamento que vem sendo realizado pelos pesquisadores do Observatório.

Como mencionado, um dos objetivos do Observatório de Remoções é o apoio às ocupações atingidas por remoções e despejos forçados para compreensão dos seus impactos, tendo em vista a perspectiva de defesa dos direitos e o diálogo com as demandas dos moradores dentro dos processos de resistência, junto aos movimentos sociais que já atuam nesses espaços. Esperamos que esse processo facilite também a interlocução entre os moradores, para que os espaços e momentos de resistência encontrem canais de diálogo mais fluidos e alternativos por toda a cidade. Entendemos como forma de resistência a compreensão dos direitos, a construção de alternativas de projetos urbanísticos e o fim dos processos autoritários e especulativos que encobrem violações de direitos sociais, fragilizam as famílias e facilitam as remoções.

Esperamos mapear e denunciar violações de direitos em processos e ameaças de remoções, tornando públicas e visíveis as ações dos diversos atores envolvidos, como maneira de contribuir para uma análise crítica e coletiva sobre as formas de viver e estar na cidade, os procedimentos do Estado e as políticas públicas habitacionais e urbanas.

*O Observatório de Remoções é um projeto de pesquisa-ação coordenado pelas professoras Raquel Rolnik (LabCidade FAUUSP), Karina Leitão (LabHab FAUUSP), e pelo professor Francisco Comaru (LABJSV UFABC). Saiba mais no site do projeto.

Conflitos fundiários e o papel do Judiciário

Todos os dias ocorrem reintegrações de posse na cidade de São Paulo. Na maior parte das vezes, ficamos sabendo ou porque o noticiário avisa que a ação está atrapalhando o trânsito ou porque mostra cenas de violência em casos que envolvem forças policiais em conflito com famílias sem teto.

Em 2012, milhares de pessoas que durante oito anos moraram em uma área abandonada em São José dos Campos foram expulsas violentamente -a força utilizada pela polícia na ocupação Pinheirinho foi tão desmedida que chamou a atenção de defensores de direitos humanos não apenas no país, mas no exterior.

O Pinheirinho foi um caso emblemático, que atravessou o silêncio e a invisibilidade que cercam a execução de decisões judiciais de reintegração de posse -com ou sem o uso da força- em áreas ocupadas por grupos vulneráveis, sem qualquer preocupação com a segurança e o destino das famílias envolvidas, muito menos com uma solução de moradia digna que possa atendê-las definitivamente.

De acordo com o Tribunal de Justiça de São Paulo, só de janeiro a maio deste ano já foram propostas 1.500 ações de reintegração de posse no Estado. Na maior parte dos casos, os juízes sequer tomam conhecimento de quem e por que está ocupando o imóvel.

A regra que impera é verificar a documentação da área, constatar quem é “o verdadeiro dono” e determinar a reintegração de posse, solicitando apoio das forças policiais para executar a ação.

Mas apenas isso não é suficiente para lidar com a complexidade dos direitos presentes nessas situações. Vale lembrar que nossa Constituição garante não apenas o direito de propriedade, mas também sua função social, além dos direitos civis, políticos e econômico-sociais de todos os brasileiros, o que inclui os moradores de ocupações.

Considerando as reiteradas situações com grande potencial de explodir em violência em casos de reintegração de posse, o TJ-SP criou um grupo de trabalho interinstitucional para analisar a questão. Após meses de trabalho, o grupo produziu um relatório cuja conclusão é a proposta de criação de uma vara especializada em conflitos fundiários, rurais e urbanos.

A proposta ainda será submetida ao Órgão Especial do Tribunal e precisa receber ao menos 13 dos 25 votos dos juízes para ser aprovada. A expectativa é que o tema seja discutido e votado na primeira semana de agosto. A proposta do GT sugere ainda que os juízes que venham a ocupar essa vara participem de um curso de formação específico, a cargo da Escola Paulista de Magistratura.

Obviamente, a simples criação de uma vara especializada não resolve os conflitos fundiários. No entanto, essa pode ser uma proposta interessante, uma vez que os casos de reintegração de posse seriam analisados e decididos por juízes especializados, com maior conhecimento sobre a natureza e complexidade dos direitos envolvidos nesses conflitos.

Em um momento em que assistimos a um crescimento de ocupações urbanas devido à alta do preço dos terrenos e dos alugueis, o que tende a se agravar com a perda de dinâmica econômica, é louvável que o Judiciário se mostre atento à questão e busque caminhos para intervir de modo qualificado, à altura de sua responsabilidade e capacidade de mediação.

*Coluna originalmente publicada no Caderno Cotidiano da Folha.

Vila Itororó: pressa em retirar os últimos moradores não faz nenhum sentido!

Mais uma vez a procuradoria geral do Estado de São Paulo insiste em remover as últimas famílias da Vila Itororó, no bairro da Bela Vista, antes da entrega dos apartamentos onde elas serão definitivamente realocadas. Em 2006, um decreto de utilidade pública determinou o despejo dos moradores do local com o objetivo de transformar o espaço em um centro cultural e gastronômico. A maior parte das 71 famílias já deixou a Vila em dezembro de 2011, mas ainda restam algumas. O despejo está marcado para as 6h desta quarta-feira.

Os apartamentos para onde irão estas famílias estavam previstos para serem entregues em dezembro passado, mas não ficaram prontos. O novo prazo é abril. De acordo com informações de uma moradora, a secretaria municipal de cultura, que está diretamente envolvida no projeto, afirma que não tem pressa, e a secretaria estadual de cultura está plenamente de acordo com que os moradores só saiam da Vila Itororó quando puderem ir para suas casas definitivas, em fase final de construção.

Por que então o procurador geral do Estado não define o adiamento do prazo para que as famílias possam mudar para suas moradia definitivas conforme o que preconizam os elementos do direito à moradia adequada em relação às remoções? A pressa da procuradoria não faz o menor sentido e implica em violação do direito à moradia adequada.

Leia mais sobre a Vila Itororó aqui no blog:

13/12/12: Últimos moradores da Vila Itororó podem ser despejados amanhã sem alternativa de moradia adequada.

Bancos anunciam suspensão de despejos na Espanha depois de casos de suicídio: questão resolvida? Não!

Jornais de todo o mundo anunciaram esta semana que os principais bancos da Espanha decidiram cancelar, por dois anos, as ordens de despejo dos mutuários “mais necessitados”. A decisão se deu depois dos recentes suicídios de pessoas inadimplentes prestes a serem despejadas. Segundo a Associação Espanhola de Bancos, as instituições tomaram a decisão por “razões humanitárias”.

Em primeiro lugar, é importante perguntar: qual o critério para decidir quem são os “mais necessitados”? Depois, é preciso ficar claro que esta medida não resolve a questão. É necessário que haja uma reforma radical da lei de hipotecas do país, que está hoje em debate, mas não apenas isso. É também fundamental uma discussão profunda sobre a política habitacional do país.

Recentemente apresentei à Assembleia Geral da ONU um relatório temático* justamente sobre este tema: a financeirização da produção habitacional. A Espanha é um dos casos analisados neste relatório. É possível dizer que, do ponto de vista do direito à moradia, o próprio processo de concessão dos créditos imobiliários na Espanha foi altamente discriminatório, especialmente para os mais pobres.

Estas famílias foram atraídas por propostas de contratos, por exemplo, com zero de prestação inicial e aumento progressivo das prestações. O fato é que a crise chegou, as prestações subiram e os empregos sumiram. A inadimplência então aumentou, assim como as execuções das hipotecas por parte dos bancos.  No caso da Espanha, inclusive, as pessoas perdem suas casas, mas continuam com a dívida, já que, com a crise, o preço dos imóveis caiu e os bancos não querem ficar com o prejuízo.

Uma matéria do Estadão fala que de 2008 para cá, 203.808 imóveis foram executados na Espanha. Os dados que incluí em meu relatório, no entanto, dão conta de que, de 2007 até outubro de 2011, 328.720 unidades já haviam sido hipotecadas. Os bancos com maiores percentuais de execução são, respectivamente, Bankia (16%), o BBVA (12%), e o Santander (10%). E a maior parte das hipotecas executadas é de imóveis de menor valor, ou seja, atinge a população mais pobre. Entre as pessoas que perderam suas casas, 1/3 é de não espanhois, entre eles, muitos migrantes latino-americanos.

A questão fundamental é que as famílias que hoje estão desesperadas optaram por comprar suas casas através de financiamento bancário porque não tiveram outra alternativa na política habitacional para garantir uma moradia adequada. Na Espanha, assim como cada vez mais em vários países do mundo, políticas sociais de moradia desapareceram ou nunca chegaram a existir. As opções são se sujeitar a alugueis totalmente desregulados, ocupar um assentamento informal ou… comprar a casa própria oferecida pelas construtoras, com a intermediação de bancos. Elas aceitam esta opção porque não existem políticas públicas de habitação que ofereçam outras opções de acesso à moradia.

A principal conclusão a que cheguei no relatório é que este modelo de política habitacional através da compra da casa própria via crédito virou o paradigma dominante no mundo, inclusive no Brasil, impondo-se como modelo único na maior parte dos países. Mas ele não dá conta de atender as necessidades da população mais pobre e vulnerável. O que está acontecendo na Espanha é apenas um dos exemplos trágicos disso.

* Leia o relatório sobre financeirização da produção habitacional:

Clique aqui para versão em espanhol.

Clique aqui para versão em inglês.

* Acompanhe a Relatoria da ONU para o Direito à Moradia Adequada nas redes sociais:

Facebook: www.facebook.com/righttohousing

Twitter: @adequatehousing

Vidas Sem Lar: documentário mostra drama da falta de moradia

Sábado passado, o programa Domingo Espetacular, da TV Record, exibiu um documentário especial sobre moradia. Produzido ao longo de 3 meses, o vídeo mostra as condições de vida de pessoas que não têm onde morar, ouve integrantes de movimentos de luta por moradia e especialistas. Confiram abaixo.

Mais despejos, mais famílias sem teto

Nas últimas semanas tenho recebido por e-mail várias denúncias de despejos ou ameaças de despejo. Uma delas é de uma ocupação na Avenida São João, no centro de São Paulo. A reintegração de posse do imóvel, que está abandonado há 20 anos, foi marcada pela Justiça para o dia 11 de setembro. Segundo os moradores, em reunião com os proprietários e com a Prefeitura, nenhuma alternativa viável foi oferecida às 85 famílias que hoje ocupam o imóvel. Uma nova reunião deverá ser realizada no dia 5.

Ontem, também no centro de São Paulo, a polícia fez uma reintegração de posse de um imóvel na Avenida Ipiranga. Segundo reportagem da Folha de São Paulo, das 130 famílias que ocuparam o prédio 90 montaram acampamento na Av. São João. Elas dizem que a única alternativa oferecida pela prefeitura foram albergues distantes do centro, onde a maioria dos moradores trabalha e onde ficam as escolas em que as crianças estão matriculadas.

Em Minas Gerais, no município de Timóteo, cerca de 600 famílias estão ameaçadas de despejo nos bairros Limoeiro, Macuco e Recanto Verde. Em julho, a Justiça determinou a reintegração de posse dos terrenos, que pertencem ao município. A decisão chegou a ser suspensa, mas um juiz decretou novamente a desocupação da área. Parte da área ocupada, de acordo com a Defensoria Pública, é destinada à habitação de interesse social. Hoje, o despejo é iminente. Os advogados populares que defendem os moradores propõem a criação de uma comissão com participação das famílias e de todos os entes públicos envolvidos para que se encontre uma saída pacífica para a situação.

Não se faz uma reintegração de posse sem que sejam oferecidas alternativas de moradia adequada às famílias. Essa responsabilidade cabe não apenas ao Executivo, mas também ao poder Judiciário.

Vila Autódromo: remoção e eleições

Na última quinta-feira (16), moradores da Vila Autódromo, no Rio de Janeiro, entregaram ao prefeito Eduardo Paes uma proposta de urbanização que demonstra não haver incompatibilidade entre a construção do futuro Parque Olímpico do Rio, a existência da comunidade e a preservação ambiental da Barra da Tijuca, onde esta está localizada. Por conta dos Jogos Olímpicos, a Prefeitura pretende remover as cerca de 500 famílias que moram no local há mais de 40 anos e reassentá-las em um conjunto habitacional a ser construído com recursos do Programa Minha Casa, Minha Vida.

Conhecido como “Plano Popular da Vila Autódromo”, o projeto foi desenvolvido numa parceria entre a Associação de Moradores da comunidade e professores e alunos da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e da Universidade Federal Fluminense (UFF). No processo de elaboração foram realizadas três oficinas, seis assembleias, e diversas reuniões com os moradores.

Tecnicamente, o plano está dividido em quatro programas: habitação; saneamento, infraestrutura e meio ambiente; serviços públicos; e desenvolvimento cultural e comunitário. O programa habitacional, por exemplo, prevê unidades de tamanhos variados, algumas com possibilidade de ampliação, o que permite levar em conta as especificidades de cada família.

As questões ambientais, muito usadas como argumento para a remoção da comunidade, também foram incluídas no plano, que prevê, entre outras coisas, uma área de recuperação ambiental da Faixa Marginal da Lagoa de Jacarepaguá e da Beira de Córrego de 23 mil m². Com relação aos serviços públicos, a plano propõe a inclusão da comunidade no programa Saúde da Família e a construção de uma creche e de uma escola municipal. Também foi planejada a criação de novas áreas de esporte e lazer.

Para os moradores, o plano mostra que, tanto do ponto de vista técnico como financeiro, é possível manter a comunidade no local, sem qualquer prejuízo para a realização dos megaeventos esportivos. Financeiramente, inclusive, o plano é bem mais vantajoso do que a proposta de reassentamento da Prefeitura. Enquanto a proposta da comunidade está orçada em R$ 13 milhões, a da Prefeitura custa R$ 38 milhões.

Então por que insistir na remoção? Quais são os argumentos que a justificam? Infelizmente, o prefeito Eduardo Paes não se comprometeu nem com a proposta apresentada, nem com a permanência da comunidade, tampouco apresentou justificativas para a remoção. Ele apenas disse que encaminharia o plano às secretarias competentes, mas que nada seria feito antes dos 45 dias que correspondem ao período eleitoral para que não haja uso político da situação. Qual poderia ser o possível “uso político” da situação?

A Prefeitura do Rio tem em mãos um projeto que, se adotado, poderia servir de modelo para vários casos semelhantes não apenas no Brasil, mas no mundo. E mostraria que, no Brasil, os megaeventos não precisam, necessariamente, atender apenas aos interesses do mercado e de seus patrocinadores, podendo se transformar em oportunidade de enfrentamento de dívidas sócio-ambientais acumuladas há décadas em nossas cidades. Sem dúvida, esta atitude seria aclamada pelos moradores e por todos que lutam pelo direito à moradia. A pergunta então é: o que o prefeito perderia – em momento eleitoral – ao afirmar e reconhecer estes direitos?

A Copa do Mundo é nossa?

“A Copa do Mundo é nossa? Diretrizes para o reassentamento das famílias atingidas pelas obras da Copa de 2014 em Itaquera”: este é o tema do trabalho final de graduação de Jéssica D’Elias, aluna da FAU USP.

O trabalho será apresentado  na próxima segunda-feira, às 10h, na sala 806 da FAU. Na banca, além de mim, que orientei o trabalho, estarão também a professora Marta Dora Grostein e o urbanista Kazuo Nakano.

Para ler o trabalho da Jéssica, clique na imagem abaixo.

Entrevista: desafios (menos óbvios e visíveis) para os próximos prefeitos

Ontem, no Jornal da Gazeta, dei entrevista à jornalista Maria Lydia sobre os desafios para os próximos prefeitos. Entre outros assuntos, falamos sobre os impactos dos megaeventos esportivos no direito à moradia. Confira o vídeo abaixo:

Fortaleza: no olho do furacão da Copa

Semana passada, nos dias 15 e 16, estive em Fortaleza a convite de associações de moradores, entidades de defesa de direitos humanos e ativistas pelo direito à moradia para visitar comunidades que estão sendo afetadas por obras relacionadas à Copa do Mundo de 2014. Nos dois dias de visita, tive a oportunidade de conversar com moradores de nove comunidades e ver de perto a situação em que se encontram. Na sexta-feira, visitei quatro comunidades ameaçadas de remoção por conta das obras do VLT (o veículo leve sobre trilhos, apelidado em Fortaleza de “vai levando tudo”). No sábado, visitei ainda a comunidade do Poço da Draga e o bairro do Serviluz, que serão afetados por projetos de urbanização da orla – o Acquário do Ceará e a Aldeia da Praia, respectivamente; e também as comunidades Jangadeiro e João XXIII e a Trilha do Senhor. Além das visitas, participei de uma audiência pública na Câmara Municipal de Fortaleza e de um debate no auditório da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará.

É importante lembrar que Fortaleza tem mais de 600 comunidades que surgiram a partir de ocupações de baixa renda. Os moradores destas comunidades, sem garantia da segurança da posse, constantemente veem ameaçado o seu direito de permanecer onde estão. Quando se trata de comunidades localizadas em áreas muito bem servidas de infraestrutura, perto do centro e de áreas de maior renda, a situação é de uma vulnerabilidade ainda maior. Ou seja, a combinação da insegurança da posse com o fato de serem comunidades de baixa renda localizadas em frentes de expansão imobiliária tem feito dessas comunidades focos preferenciais para a passagem de obras como a do VLT ou mesmo de projetos de urbanização que retiram a população desses lugares.

Nas conversas que fiz com os moradores das comunidades, dois pontos, em especial, me chamaram a atenção: a falta de informação e de canais de diálogo com o poder público e a forma como estão sendo feitos os reassentamentos. Ouvi muitos relatos especialmente sobre os locais de reassentamento. Segundo os moradores, em geral, estão sendo oferecidas alternativas de moradia em locais muito distantes do original.

Uma senhora que tem um filho com deficiência – que, portanto, precisa de tratamento médico constante e de fisioterapia – disse que o conjunto habitacional que o poder público apresentou como alternativa à atual moradia fica num lugar muito distante do atual, sem transporte público fácil. Muitos idosos também se disseram preocupados com esta questão. Morando há décadas na mesma comunidade, muitos não sabem, por exemplo, como darão continuidade a seus tratamentos de saúde se tiverem que morar em locais distantes, onde não existem postos de saúde, nem rede de transporte público. Também ouvi relatos sobre conjuntos habitacionais que estão sendo construídos em aterros sanitários ou em locais onde funcionaram lixões, como é o caso de um conjunto que ficará muito próximo do antigo lixão do Jangurussu.

A falta de informações, de conhecimento dos projetos e de canais de diálogo com o poder público é também uma constante em todas as comunidades. Sem nenhuma conversa prévia, de repente, um morador acorda de manhã cedo e vê pessoas medindo e marcando sua casa, sem saber o que se passa.

Além disso, mudanças recentes no plano diretor municipal dificultaram ainda mais a situação dessas comunidades. Com essas mudanças, propostas pelo Executivo, foram retirados das áreas de Zeis (Zona Especial de Interesse Social) os imóveis vazios próximos às áreas onde estão comunidades que foram definidas como Zeis para que pudessem ser urbanizadas e consolidadas. Ou seja, nestas áreas, agora, será ainda mais difícil transformar imóveis vazios em habitação de interesse social. E nas proximidades de muitas das comunidades que hoje estão sendo removidas existem muitos terrenos e imóveis vazios que poderiam ser reutilizados e servir de alternativa de moradia a essas pessoas.

Apesar do quadro preocupante, fiquei feliz em ver que existe uma pluralidade de atores sociais – organizações, movimentos populares, ONGs, associações de moradores, universidades, defensores públicos, parlamentares etc – articulados em torno dessa questão, tentando de alguma forma encontrar saídas para as comunidades que já estão sendo ou que serão afetadas. Uma das comunidades que visitei na sexta-feira, a Aldaci Barbosa, por exemplo, obteve uma grande vitória junto ao Governo do Estado: discutindo o projeto, que previa a remoção de toda a comunidade por conta das obras do VLT, os moradores conseguiram alterar vários pontos e com isso o número de famílias a serem removidas foi bastante reduzido.

Não tive a oportunidade de conversar com a Prefeitura de Fortaleza e com o Governo do Estado do Ceará. Tentei agendar reuniões com antecedência, mas não tive sucesso. Infelizmente, o que eu vi na capital cearense se enquadra no mesmo padrão de violação de direitos que vem ocorrendo em outras cidades-sede da Copa do Mundo que já tive oportunidade de visitar.