Conflitos fundiários e o papel do Judiciário

Todos os dias ocorrem reintegrações de posse na cidade de São Paulo. Na maior parte das vezes, ficamos sabendo ou porque o noticiário avisa que a ação está atrapalhando o trânsito ou porque mostra cenas de violência em casos que envolvem forças policiais em conflito com famílias sem teto.

Em 2012, milhares de pessoas que durante oito anos moraram em uma área abandonada em São José dos Campos foram expulsas violentamente -a força utilizada pela polícia na ocupação Pinheirinho foi tão desmedida que chamou a atenção de defensores de direitos humanos não apenas no país, mas no exterior.

O Pinheirinho foi um caso emblemático, que atravessou o silêncio e a invisibilidade que cercam a execução de decisões judiciais de reintegração de posse -com ou sem o uso da força- em áreas ocupadas por grupos vulneráveis, sem qualquer preocupação com a segurança e o destino das famílias envolvidas, muito menos com uma solução de moradia digna que possa atendê-las definitivamente.

De acordo com o Tribunal de Justiça de São Paulo, só de janeiro a maio deste ano já foram propostas 1.500 ações de reintegração de posse no Estado. Na maior parte dos casos, os juízes sequer tomam conhecimento de quem e por que está ocupando o imóvel.

A regra que impera é verificar a documentação da área, constatar quem é “o verdadeiro dono” e determinar a reintegração de posse, solicitando apoio das forças policiais para executar a ação.

Mas apenas isso não é suficiente para lidar com a complexidade dos direitos presentes nessas situações. Vale lembrar que nossa Constituição garante não apenas o direito de propriedade, mas também sua função social, além dos direitos civis, políticos e econômico-sociais de todos os brasileiros, o que inclui os moradores de ocupações.

Considerando as reiteradas situações com grande potencial de explodir em violência em casos de reintegração de posse, o TJ-SP criou um grupo de trabalho interinstitucional para analisar a questão. Após meses de trabalho, o grupo produziu um relatório cuja conclusão é a proposta de criação de uma vara especializada em conflitos fundiários, rurais e urbanos.

A proposta ainda será submetida ao Órgão Especial do Tribunal e precisa receber ao menos 13 dos 25 votos dos juízes para ser aprovada. A expectativa é que o tema seja discutido e votado na primeira semana de agosto. A proposta do GT sugere ainda que os juízes que venham a ocupar essa vara participem de um curso de formação específico, a cargo da Escola Paulista de Magistratura.

Obviamente, a simples criação de uma vara especializada não resolve os conflitos fundiários. No entanto, essa pode ser uma proposta interessante, uma vez que os casos de reintegração de posse seriam analisados e decididos por juízes especializados, com maior conhecimento sobre a natureza e complexidade dos direitos envolvidos nesses conflitos.

Em um momento em que assistimos a um crescimento de ocupações urbanas devido à alta do preço dos terrenos e dos alugueis, o que tende a se agravar com a perda de dinâmica econômica, é louvável que o Judiciário se mostre atento à questão e busque caminhos para intervir de modo qualificado, à altura de sua responsabilidade e capacidade de mediação.

*Coluna originalmente publicada no Caderno Cotidiano da Folha.

2 comentários sobre “Conflitos fundiários e o papel do Judiciário

  1. Estimada Raquel Rolnik: Te envío en documento adjunto la declaración Final de la Cúpula Social del MERCOSUR.  Es la primera vez que logramos que en los documentos figure el derecho ala Ciudad como un derecho Humano. Por favor confirmar la recepción de este Email. Saludos. Jorge Mora 

  2. A gestão do espaço urbano é de inteira responsabilidade do poder público que deve identificar antecipadamente regiões que devem ser urbaanizadas, antecedendo-se a ocupação, fato gerador do conflito. Parece utopico, mas necessitamos chamar o governo para esta questão. A força desmedida tem outra origem, mais profunda do que os ritos processuais que não conseguiríamos tratar neste espaço, assim como a ocupação de espaços não urbanos. Obvio que temos um longo caminhos a seguir nesta direção.

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