Conflitos fundiários e o papel do Judiciário

Todos os dias ocorrem reintegrações de posse na cidade de São Paulo. Na maior parte das vezes, ficamos sabendo ou porque o noticiário avisa que a ação está atrapalhando o trânsito ou porque mostra cenas de violência em casos que envolvem forças policiais em conflito com famílias sem teto.

Em 2012, milhares de pessoas que durante oito anos moraram em uma área abandonada em São José dos Campos foram expulsas violentamente -a força utilizada pela polícia na ocupação Pinheirinho foi tão desmedida que chamou a atenção de defensores de direitos humanos não apenas no país, mas no exterior.

O Pinheirinho foi um caso emblemático, que atravessou o silêncio e a invisibilidade que cercam a execução de decisões judiciais de reintegração de posse -com ou sem o uso da força- em áreas ocupadas por grupos vulneráveis, sem qualquer preocupação com a segurança e o destino das famílias envolvidas, muito menos com uma solução de moradia digna que possa atendê-las definitivamente.

De acordo com o Tribunal de Justiça de São Paulo, só de janeiro a maio deste ano já foram propostas 1.500 ações de reintegração de posse no Estado. Na maior parte dos casos, os juízes sequer tomam conhecimento de quem e por que está ocupando o imóvel.

A regra que impera é verificar a documentação da área, constatar quem é “o verdadeiro dono” e determinar a reintegração de posse, solicitando apoio das forças policiais para executar a ação.

Mas apenas isso não é suficiente para lidar com a complexidade dos direitos presentes nessas situações. Vale lembrar que nossa Constituição garante não apenas o direito de propriedade, mas também sua função social, além dos direitos civis, políticos e econômico-sociais de todos os brasileiros, o que inclui os moradores de ocupações.

Considerando as reiteradas situações com grande potencial de explodir em violência em casos de reintegração de posse, o TJ-SP criou um grupo de trabalho interinstitucional para analisar a questão. Após meses de trabalho, o grupo produziu um relatório cuja conclusão é a proposta de criação de uma vara especializada em conflitos fundiários, rurais e urbanos.

A proposta ainda será submetida ao Órgão Especial do Tribunal e precisa receber ao menos 13 dos 25 votos dos juízes para ser aprovada. A expectativa é que o tema seja discutido e votado na primeira semana de agosto. A proposta do GT sugere ainda que os juízes que venham a ocupar essa vara participem de um curso de formação específico, a cargo da Escola Paulista de Magistratura.

Obviamente, a simples criação de uma vara especializada não resolve os conflitos fundiários. No entanto, essa pode ser uma proposta interessante, uma vez que os casos de reintegração de posse seriam analisados e decididos por juízes especializados, com maior conhecimento sobre a natureza e complexidade dos direitos envolvidos nesses conflitos.

Em um momento em que assistimos a um crescimento de ocupações urbanas devido à alta do preço dos terrenos e dos alugueis, o que tende a se agravar com a perda de dinâmica econômica, é louvável que o Judiciário se mostre atento à questão e busque caminhos para intervir de modo qualificado, à altura de sua responsabilidade e capacidade de mediação.

*Coluna originalmente publicada no Caderno Cotidiano da Folha.

Pinheirinho: ex-moradores da comunidade estão em situação precária. É urgente que se busque uma solução definitiva

Ontem fui a São José dos Campos, a convite de ex-moradores da comunidade do Pinheirinho, para acompanhar a situação das famílias removidas em janeiro deste ano. Embora a Prefeitura da cidade afirme que fez tudo que foi possível para dar atendimento às famílias, o que eu vi é que ainda há muita gente vivendo em condições extremamente precárias de moradia. A principal iniciativa implementada pelo poder público municipal, o bolsa-aluguel, tem se mostrado extremamente limitada. O primeiro efeito que o lançamento de mais de 1.500 benefícios causou foi o aumento imediato do valor da locação de imóveis populares na cidade. Segundo ex-moradores do Pinheirinho, é impossível alugar uma casa adequada somente com o valor da bolsa.

Conversando com eles, deu pra perceber que cada família tem se arranjado do jeito que pode. Algumas dividem imóveis com outras e racham o aluguel, outras pedem a parentes para alugar em seus nomes – ou porque há muito preconceito contra ex-moradores do Pinheirinho (ouvi relatos de que muitos locatários se recusam a alugar para estas famílias) ou porque, simplesmente, estes moradores não têm documentos nem renda necessários para atender à burocracia exigida pelas imobiliárias. Mulheres solteiras com filhos também enfrentam preconceito. No fim das contas, muitas famílias terminam alugando imóveis em condições insalubres ou situados em áreas de risco, em fundos de serralherias…

A batalha diária dessas famílias se estende, além da moradia, para outros tantos problemas causados pela remoção. É a busca por uma escola para seus filhos (algumas crianças, de janeiro pra cá, já passaram por mais de três escolas diferentes), é a reivindicação de atendimento médico em postos de saúde que se recusam a atender pacientes que não tenham comprovante de residência na região, enfim, é a tentativa de reconstruir um ambiente familiar e social marcado pelo grave trauma do que ocorreu.

Objetivamente, o processo de desocupação da área descumpriu com uma série de diretrizes internacionais voltadas a orientar ações de remoção. Ocorreu antes de terem sido encerradas todas as negociações em andamento e antes de serem esgotadas todas as alternativas viáveis à remoção. Foi cumprida em data e horário impróprios (iniciada às 6h da manhã de um domingo) e sem uma pactuação prévia com a comunidade. Muitas famílias sequer tiveram tempo de retirar os seus pertences – móveis, eletrodomésticos, roupas, documentos – que foram destruídos juntamente com as casas. Por fim, e ainda mais grave, a remoção aconteceu com o uso da violência e sem que houvesse sido planejada e construída uma alternativa concreta de moradia que atendesse à necessidade habitacional desta população.

O momento, agora, é de construir uma solução definitiva à situação vivenciada atualmente por tantas famílias que não podem seguir nas condições que estão. É urgente a abertura de um espaço de diálogo entre os atores envolvidos na questão – poderes públicos municipal, estadual e federal, lideranças e moradores, câmara de vereadores, ministério público, defensoria pública – para construir coletivamente uma solução adequada e definitiva para aquelas famílias. Somente através de um processo pactuado será possível superar os efeitos desse trágico acontecimento e constituir uma rede de atenção social que realmente assegure a efetivação do direito à moradia das famílias removidas.