Observatório de Remoções: conflitos fundiários, lutas e histórias de vida

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Por Equipe do Observatório de Remoções*

Tendo como paradigma a experiência “Por um observatório das Remoções no Município de São Paulo”, que reuniu, em 2012, diversas pesquisas em andamento no LabHab (Laboratório de Habitação e Assentamentos Humanos) e no LabCidade (Laboratório Espaço Público e Direito à Cidade), da FAUUSP, iniciamos um projeto de mapeamento de processos que envolvem despejos e remoções, visando também o apoio a comunidades afetadas e o intercâmbio de informações com outros observatórios nacionais e internacionais.

A iniciativa do projeto Observatório de Remoções está sendo desenvolvida pelos laboratórios já mencionados, em parceria com o LABJSV (Laboratório Justiça Socioambiental e Populações Vulneráveis), da UFABC, na capital e na região do ABC.

Por que mapear remoções? – Grandes projetos de infraestrutura viária e de mobilidade, centros comerciais, parques públicos, operações urbanas e equipamentos esportivos, ou mesmo projetos de contenção e redução de riscos ambientais, quando implementados, ocultam diversos impactos sociais, o que pode nos fazer pensar que foram erguidos sobre vazios urbanos.

Esses espaços, no entanto, não eram vazios. Pelo contrário, são carregados de histórias das pessoas e de suas famílias que, removidas de seus locais de moradia (favelas, cortiços, loteamentos precários, ocupações etc.), forçosamente abrem o espaço, até então por elas habitado, para que esses empreendimentos possam ser viabilizados, valorizando regiões da metrópole.

A avaliação dos impactos sociais dos deslocamentos, contudo, sequer é considerada como uma externalidade negativa decorrente da implementação de projetos em grande escala, como deveria. Exemplos práticos desse entendimento são os processos públicos de licenciamento que não dão conta dos efeitos sociais decorrentes da remoção de centenas ou milhares de famílias para a implantação de uma grande obra.

O processo de remoção é marcado, no mais das vezes, pela desinformação, pela violação de direitos e pela tentativa de desmobilização do grupo de moradores que em geral busca, legitimamente, alternativas de resistência. Entre as estratégias de desmobilização utilizadas pelos empreendedores destacam-se a falta de informação sobre o processo e o não reconhecimento das ocupações, favelas, loteamentos e comunidades como coletividades, muitas vezes por meio de informações e atendimentos desencontrados entre famílias que vivem no mesmo território.

Em geral, a notícia da remoção chega à ocupação por vias informais e pouco confiáveis: pelo boato, pela imprensa, marcada por informações inconsistentes e imprecisas dos agentes púbicos, que nem sempre explicam as causas materiais da remoção – a obra urbanística, a contenção do risco, a proteção ambiental –, como também não dão conta de esclarecer as causas formais e processuais da remoção, como a ordem judicial, a desapropriação, o licenciamento, o laudo pericial, entre outros elementos.

A informação fragmentada e incompleta, a indefinição de papéis e atribuições do poder público em um processo que implica a remoção de famílias – não importam quantas – é uma das mais graves violações de direitos. A falta ou precariedade de informação constitui-se como importante entrave ao empoderamento dos envolvidos e, consequentemente, os enfraquece na disputa pelo território através de planos alternativos ou por melhores condições de remoção, isto é, com o menor rompimento possível de vínculos com o lugar da moradia e com a garantia de efetivação de outros direitos.

Vale acrescentar que os procedimentos são distintos a depender do empreendedor – se público, privado ou parceria público-privada (PPP). Tais procedimentos, que atendem a interesses distintos, nem sempre resultam no conhecimento da posse ocupada pela moradia; tampouco reconhecem sua justa indenização.

As ocupações urbanas são também objetos de nosso mapeamento. Convergente com a disputa pelo solo urbano e a especulação sobre o valor dos aluguéis, que ocasionou um massivo número de despejos individuais, é notório o aumento do número de ocupações compostas por famílias que não mais conseguem pagar o aluguel. Nesse contexto, percebemos também o agravamento no tratamento dispensado pelo poder Judiciário, que se nega ao debate sobre a função social da propriedade e delega à polícia militar a tarefa do despejo forçado, marcado pela violência e pelo autoritarismo.

Em junho deste ano, aliás, pelas coalizões de movimentos de moradia que atuam em São Paulo, foi apresentada ao poder público municipal, estadual e também ao Judiciário uma lista com mais de 40 ocupações de grupos de sem-teto na capital, sobretudo no centro, exigindo a abertura de diálogo e o atendimento habitacional.

O Observatório de Remoções – O projeto está estruturado a partir de quatro frentes de trabalho: ações colaborativas, mapeamento, articulação e multiplicação de metodologia. As ações colaborativas e de mapeamento serão realizadas na cidade de São Paulo e na região do ABC, mas as atividades de articulação e multiplicação de metodologias ultrapassam esse recorte territorial, visando compartilhar iniciativas, fomentar pesquisas e contribuir com políticas públicas locais e regionais.

Está em fase de produção uma plataforma de mapeamento colaborativo destinada a receber denúncias e informes de remoções, que será hospedada no site do Observatório:observatorioderemocoes.com/mapeamento-participativo.

Projetada para receber informações de forma simples e prática, a plataforma é voltada a denúncias tanto de moradores e líderes comunitários atingidos por remoções quanto de advogados, movimentos de luta por moradia ou qualquer pessoa que deseje colaborar. A partir do mapeamento atualizado das ocupações, favelas, loteamentos e comunidades em situação de ameaça ou iminência de remoção, será possível a realização de estudos e análise crítica, divulgação da situação ou até mesmo a formulação de planos alternativos para negociação e resistência. Enquanto a plataforma está sendo elaborada, divulgamos no mesmo endereço o mapeamento que vem sendo realizado pelos pesquisadores do Observatório.

Como mencionado, um dos objetivos do Observatório de Remoções é o apoio às ocupações atingidas por remoções e despejos forçados para compreensão dos seus impactos, tendo em vista a perspectiva de defesa dos direitos e o diálogo com as demandas dos moradores dentro dos processos de resistência, junto aos movimentos sociais que já atuam nesses espaços. Esperamos que esse processo facilite também a interlocução entre os moradores, para que os espaços e momentos de resistência encontrem canais de diálogo mais fluidos e alternativos por toda a cidade. Entendemos como forma de resistência a compreensão dos direitos, a construção de alternativas de projetos urbanísticos e o fim dos processos autoritários e especulativos que encobrem violações de direitos sociais, fragilizam as famílias e facilitam as remoções.

Esperamos mapear e denunciar violações de direitos em processos e ameaças de remoções, tornando públicas e visíveis as ações dos diversos atores envolvidos, como maneira de contribuir para uma análise crítica e coletiva sobre as formas de viver e estar na cidade, os procedimentos do Estado e as políticas públicas habitacionais e urbanas.

*O Observatório de Remoções é um projeto de pesquisa-ação coordenado pelas professoras Raquel Rolnik (LabCidade FAUUSP), Karina Leitão (LabHab FAUUSP), e pelo professor Francisco Comaru (LABJSV UFABC). Saiba mais no site do projeto.

Conflitos fundiários e o papel do Judiciário

Todos os dias ocorrem reintegrações de posse na cidade de São Paulo. Na maior parte das vezes, ficamos sabendo ou porque o noticiário avisa que a ação está atrapalhando o trânsito ou porque mostra cenas de violência em casos que envolvem forças policiais em conflito com famílias sem teto.

Em 2012, milhares de pessoas que durante oito anos moraram em uma área abandonada em São José dos Campos foram expulsas violentamente -a força utilizada pela polícia na ocupação Pinheirinho foi tão desmedida que chamou a atenção de defensores de direitos humanos não apenas no país, mas no exterior.

O Pinheirinho foi um caso emblemático, que atravessou o silêncio e a invisibilidade que cercam a execução de decisões judiciais de reintegração de posse -com ou sem o uso da força- em áreas ocupadas por grupos vulneráveis, sem qualquer preocupação com a segurança e o destino das famílias envolvidas, muito menos com uma solução de moradia digna que possa atendê-las definitivamente.

De acordo com o Tribunal de Justiça de São Paulo, só de janeiro a maio deste ano já foram propostas 1.500 ações de reintegração de posse no Estado. Na maior parte dos casos, os juízes sequer tomam conhecimento de quem e por que está ocupando o imóvel.

A regra que impera é verificar a documentação da área, constatar quem é “o verdadeiro dono” e determinar a reintegração de posse, solicitando apoio das forças policiais para executar a ação.

Mas apenas isso não é suficiente para lidar com a complexidade dos direitos presentes nessas situações. Vale lembrar que nossa Constituição garante não apenas o direito de propriedade, mas também sua função social, além dos direitos civis, políticos e econômico-sociais de todos os brasileiros, o que inclui os moradores de ocupações.

Considerando as reiteradas situações com grande potencial de explodir em violência em casos de reintegração de posse, o TJ-SP criou um grupo de trabalho interinstitucional para analisar a questão. Após meses de trabalho, o grupo produziu um relatório cuja conclusão é a proposta de criação de uma vara especializada em conflitos fundiários, rurais e urbanos.

A proposta ainda será submetida ao Órgão Especial do Tribunal e precisa receber ao menos 13 dos 25 votos dos juízes para ser aprovada. A expectativa é que o tema seja discutido e votado na primeira semana de agosto. A proposta do GT sugere ainda que os juízes que venham a ocupar essa vara participem de um curso de formação específico, a cargo da Escola Paulista de Magistratura.

Obviamente, a simples criação de uma vara especializada não resolve os conflitos fundiários. No entanto, essa pode ser uma proposta interessante, uma vez que os casos de reintegração de posse seriam analisados e decididos por juízes especializados, com maior conhecimento sobre a natureza e complexidade dos direitos envolvidos nesses conflitos.

Em um momento em que assistimos a um crescimento de ocupações urbanas devido à alta do preço dos terrenos e dos alugueis, o que tende a se agravar com a perda de dinâmica econômica, é louvável que o Judiciário se mostre atento à questão e busque caminhos para intervir de modo qualificado, à altura de sua responsabilidade e capacidade de mediação.

*Coluna originalmente publicada no Caderno Cotidiano da Folha.