Avança consenso em São Paulo sobre prioridade para transporte coletivo, pedestres e ciclistas

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Fernanda Ligabue/Flickr

A Rede Nossa São Paulo apresentou recentemente sua pesquisa anual sobre Mobilidade Urbana. O estudo é divulgado desde 2008 durante a semana do Dia Mundial Sem Carro. Trata-se de uma pesquisa sobre a percepção dos moradores da capital paulista sobre vários aspectos e políticas urbanas, realizada através de entrevistas com uma amostra distribuída regionalmente, por idade, gênero e renda.

Como toda pesquisa de percepção, esta tem de ser interpretada com cuidado.  O “esgoto”, por exemplo, aparece apenas como 12ª problema de São Paulo no estudo, apesar de menos de 20% do esgoto coletado da cidade ter algum tipo de tratamento. Em São Paulo, rios e córregos são super poluídos e esse é, sem dúvida, um grande problema. Mas, como temos uma rede de coleta que cobre quase toda o município, os moradores não o “percebem” como um problema fundamental, na medida em que ele é retirado de suas casas.

De qualquer forma, a pesquisa possibilita uma leitura importante de como os moradores se relacionam com vários temas, especialmente os relacionados à mobilidade. O que me parece mais relevante na leitura dos resultados é a adesão crescente à ideia de que a cidade não pode mais depender dos automóveis para circular e que para isso, o transporte coletivo e os chamados “modos ativos” de circulação – os pés e bicicletas – devem ser priorizados.

Entre os motoristas que usam o carro diariamente ou quase todos os dias, 90% são favoráveis à construção de faixas e corredores exclusivos de ônibus. Quando se ouve também quem usa prioritariamente o transporte público, a porcentagem de apoio aos corredores sobe para 92%. Da mesma forma, 76% das pessoas consultadas são favoráveis ao uso exclusivo de ruas e avenidas por pedestres. Os congestionamentos, antes considerados o quarto maior problema da cidade, caíram em relevância e agora representam o sexto maior incômodo na capital paulista, segundo a pesquisa.

Outro resultado importante é a percepção de melhora em praticamente todos os parâmetros adotados para avaliar os serviços de locomoção. O nível de satisfação com o número de faixas de pedestres na cidade, que em 2008 registrava nota 4,5, agora aparece com 5,5. A atuação das autoridades na prevenção de acidentes no trânsito passou de um nível de satisfação de 4 em 2014 para 4,4 em 2016. Apesar de estarem longe de serem considerados satisfatórios, os índices demonstram que há um reconhecimento da população sobre os avanços nessas frentes. Até em medidas mais controversas como a redução de velocidade nas vias expressas o nível de aprovação aumentou, passando de 43% para 47%.

Certamente isso tem a ver com o fato de que o tempo gasto em deslocamento em São Paulo não é muito diferente para quem se locomove de ônibus e quem conta com um veículo particular. A média geral de quem usa o transporte coletivo todo dia ou quase todo dia é de 2h12 minutos, enquanto que, para quem usa carro com a mesma regularidade, o tempo médio é 1h59. Entretanto essa aparente “democracia”, na verdade, esconde que quem está nas periferias, ainda que tenha adquirido carro nos últimos anos, continua fazendo deslocamentos maiores e mais demorados do que quem vive próximo ao centro.  Continua a desigualdade de renda marcando a qualidade da mobilidade. Quanto menor a renda– de carro ou ônibus – maior o tempo de deslocamento.

De acordo com a pesquisa, a saúde é principal desafio de São Paulo. Aqui também é necessário cuidado para interpretar esse resultado: muitos relacionam o dado à falta de equipamentos de atendimento, como hospitais e postos. Mas algumas das muitas doenças recorrentes da nossa cidade estão relacionadas com o trânsito, como as respiratórias provocadas ou intensificadas pela poluição atmosférica.  A baixa qualidade do ar de São Paulo aparece na própria pesquisa de percepção como um dos principais problemas da cidade. Entre os entrevistados, 64% relataram ter doenças relacionadas à poluição do ar. Nos anos 70 esse tipo de poluição tinha origem industrial, hoje ela é quase exclusivamente causada pelos carros, caminhões, ônibus e motocicletas. Isso sem contar os problemas traumatológicos decorrentes de acidentes e as doenças produzidas pelo estresse dos tempos e formas de deslocamento – horas passadas em ônibus e trens lotados.

Finalmente, os resultados da pesquisa apontam que 42% dos entrevistados pretendem participar do Dia Mundial Sem Carro nesta quinta-feira, dia 22. Mais que isso, 51% dizem que deixariam seu veículo na garagem sempre, se tivessem uma boa alternativa de transporte público. Parece que a cidade já começa a entender as vantagens de reduzir o uso do carro para se deslocar.

Publicado originalmente no Portal Yahoo!

Quem está protestando nas ruas?

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Foto: Tiago Macambiro/Jornalistas Livres

Mais de cem mil pessoas estiveram nas ruas de São Paulo no último domingo (4) para expressar sua insatisfação com a “solução” encontrada para a crise política, econômica e institucional que vivemos. A “saída” Michel Temer e a coalizão que o sustenta foi claramente rechaçada aqui e em várias outras cidades do país por milhares de pessoas. No feriado de ontem (7), outras 250 mil pessoas fizeram o mesmo em todo o país.

Quem estava nas ruas? Como uma das arenas fundamentais por onde passou – e passa – a articulação que colocou Michel Temer na presidência tem sido os meios de comunicação, é importante examinar como os eventos foram apresentados pelos grandes jornais e redes de televisão para quem não estava nas ruas.

Desde as primeiras manifestações após a votação do impeachment, a imagem mobilizada pelos meios de comunicação foi a da violência. Segundo esses veículos, a Polícia Militar aparece combatendo a ação de “baderneiros” e “vândalos” para garantir a ordem. Desta forma, a voz das ruas, aquilo que as pessoas que foram se manifestar estavam dizendo, é totalmente abafada e silenciada, prevalecendo a imagem de que se trata de ação de “Black Blocs”.

Participei do ato no domingo: ele transcorreu tranquilamente por horas e por um longo trajeto e, após já ter sido oficialmente encerrado, os manifestantes que tentavam voltar para casa usando transporte público foram agredidos com jatos d’água com sabão para que caíssem ao tentar correr, gás de pimenta, balas de borracha e gás lacrimogêneo, as armas químicas ditas não letais, que torturam e ferem gravemente os atingidos.

Mais uma vez, apesar de 100 mil pessoas estarem se manifestando nas ruas, a PM construiu a cena da violência e provocou medo, com o claro objetivo de desencorajar as manifestações e o possível apoio por parte de quem não está nas ruas.

Para além das flagrantes ilegalidades cometidas pela PM, que antes mesmo de o ato começar na capital paulista prendeu 26 jovens e os manteve quase 24 horas sem acesso a advogados ou contato com familiares, ou da presença (ou não) de quebra-quebras nos atos, que também merece reflexões, o que quero apontar é o que a presença da violência como tema central dos protestos encobre: o que querem dizer os que estão protestando nas ruas?

Posso afirmar que a marca dessa voz é a multiplicidade. Multiplicidade de palavras de ordem e de formas de expressão. O Fora Temer é forte, claro; mas também há o “Diretas Já”, “Eleições Gerais”, “Volta, Dilma”, “Eu quero o fim da Polícia Militar”. Os cartazes e bordões ainda afirmam a contrariedade em relação à perda de direitos conquistados e demandam liberdades e respeito de toda ordem: sexuais, de gênero, pela cor da pele, afirmando uma visão não apenas formal da democracia.

Eram militantes muito jovens, muitos adolescentes, que chegavam às ruas com seus próprios cartazes, roupas, performances, canções. Sim, misturados às centrais sindicais, principalmente à CUT, a partidos políticos como o PT, o PC do B, e o PSOL, e a movimentos sociais como MTST, a Central de Movimentos Populares e outros.

Por isso, e este é meu segundo ponto sobre a “cobertura” da manifestação, é mentiroso e reducionista dizer que quem se manifesta são pessoas ligadas ao PT ou à CUT, que lutam politicamente para sobreviver. Sim, é verdade que o Partido dos Trabalhadores, assim como os movimentos sociais e sindicais ligados historicamente a ele, está nas ruas, e não poderia ser de outro jeito diante da derrota política sofrida nos últimos meses. Mas quem estava nas ruas testemunhou que a “máquina” dessas organizações – com suas palavras de ordem centralizadas e, muitas vezes, militantes pagos como tem sido prática crescentemente utilizada por todos os partidos em disputas eleitorais – não era mais a mesma. É possível ver nas ruas uma renovação geracional, cultural e política.

Nas múltiplas vozes que estão nas ruas, valores como a justiça social, o combate à desigualdade, os direitos humanos e as liberdades individuais e coletivas estão não somente presentes, mas também renovados. É um imaginário social que sobrevive ao ataque cultural e simbólico que todo o processo de impeachment da presidenta armou ao relacionar diretamente a rejeição ao PT com a repulsa aos valores identificados nos movimentos historicamente representados pelo partido, assim como pela esquerda em geral.

São valores renovados especialmente pela ação das mulheres, pela negritude, pelos indivíduos representados na sigla LGBTT e por novos grupos, agremiações, coletivos e tribos que emergiram na última década, questionando as próprias formas de organização e representação política.

Quem está nas ruas quer algo muito mais radical do que se queria antes, porque está insatisfeita/o com o que foi entregue. O que se quer é mudar as estruturas de Estado e da política.

É uma geração que está apenas começando e, portanto, tem muitos anos de luta pela frente.

Publicado originalmente no portal Yahoo!

Com fim da festa, legado olímpico poderá ser melhor avaliado

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Foto: @andreviidal/Instagram

Passado o alvoroço em torno dos Jogos Olímpicos, é importante avaliar o evento, principalmente a partir da perspectiva do famoso “legado” que se prometeu deixar.

Claro que o consumo das pessoas que visitaram a cidade do Rio de Janeiro durante as competições se converterá, em alguma medida, em impostos pagos aos cofres públicos, assim como são importantes os empregos gerados pelas obras realizadas. Mas boa parte da herança deixada apenas reproduz a lógica que impera sobre nossas cidades, com investimentos que se concentram em bairros ricos ou para onde se pretende oferecer novos territórios para os setores de mais alta renda.

Como já falamos antes, apontado como um dos mais importantes legados do evento, os BRTs serviram mais  ao interesse de induzir a frente de expansão imobiliária na direção da Barra da Tijuca do que resolver os graves problemas de locomoção da população carioca.

Outro bom exemplo disso é o sistema de trens metropolitanos. Evidentemente, seria incrível para a cidade a realização da Linha 3, projetada há quase 50 anos, e que seria a maior integração intermodal do Brasil ao ligar a capital fluminense a municípios da região leste do Rio, incluindo Niterói e São Gonçalo. O investimento representaria a melhoria e expansão do sistema de trens metropolitanos, que transporta atualmente, em média, 620 mil pessoas por dia de maneira precária.

Mas esse não foi o legado olímpico escolhido pelo Estado. Preferiu-se investir na Linha 4, que liga a Barra da Tijuca à Zona Sul do Rio, região mais rica da cidade.

Segundo dados da Agenda Rio 2017, documento elaborado pela Casa Fluminense – entidade que reúne pesquisadores, movimentos e ativista para pensar um futuro mais justo e igualitário para a população do Rio de Janeiro – essa linha teve custo de R$ 8,5 bilhões e pode transportar no máximo 300 mil passageiros por dia. Enquanto isso, o sistema de trens metropolitanos que carrega mais que o dobro de pessoas diariamente deve receber do governo do estado entre 2010 e 2020, apenas R$ 1,2 bilhão.

Outro dado levantado pela Casa Fluminense é que, se tomarmos um tema como o saneamento, um dos maiores flagelos do Rio, dois terços da região metropolitana do Rio de Janeiro despejam seu esgoto diretamente na Baía de Guanabara. Mas, nos últimos 24 anos, o custo para despoluí-la foi equivalente a um terço do total gasto para a realização dos jogos.

É essa lógica que ficará evidente com o fim da festa. Especialmente porque seu custo financeiro deve ser sentido nos próximos anos, como ocorreu em outras cidades que sediaram o mesmo evento esportivo ou outros similares. O impacto social que vem sendo sentido há muito pelos mais de 20 mil removidos em breve será avaliado por toda a população na forma de um projeto que não priorizou o que deve ser priorizado.

Publicado originalmente no portal Yahoo!

Eleições e o pulo do gato

 

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Foto: Pedro Fraça/Agência Senado

Na última terça-feira (16), foi dada a largada para as eleições municipais, cujo primeiro turno ocorrerá em 2 de outubro. Candidatos às prefeituras e câmaras municipais já podem realizar campanhas e divulgar seus números.

Nessa disputa, mais do que nunca, o debate sobre o destino das cidades e de questões específicas e locais deve ser ofuscado, já que o ambiente eleitoral está profundamente contaminado pela crise política que vive o país.

Estão no centro dessa crise, inclusive, o próprio modelo político-eleitoral, a representatividade e a forma como os partidos que hoje estão concorrendo ao pleito se estruturaram e cresceram.

Não houve ainda tempo para que os elementos dessa crise, há muito já diagnosticados, fossem resolvidos através de uma reforma política ou do surgimento de novos agrupamentos políticos ou coalizões que representem os anseios e projetos da sociedade e, mais que isso, que apresentem novas lideranças, surgidas no seio dos movimentos que têm disputado as ruas e debatido como nunca as cidades.

Evidentemente, em vários partidos existem candidaturas comprometidas com esses movimentos e com uma ampla plataforma de reforma política. Estamos nos referindo, entretanto, “as grandes” coalizões, aquelas que têm mais tempo na TV e mais recursos para financiar as campanhas justamente porque cresceram através das práticas que hoje a sociedade condena e deseja reverter.

Ainda assim, há espaço para que surja o novo, ou pelo menos, que sejam fortalecidas candidaturas até então secundarizadas ou marginalizadas nos próprios partidos existentes. A ideia de que governar é inaugurar obras e fazer campanha é anunciar canteiros fica prejudicada em um ambiente de crise econômica, como o que acorre agora, assim como ocorreu durante os anos 90. Isso exige que os candidatos sejam mais criativos e mobilizem uma imaginação transformadora, agenciando as forças que já atuam nessa direção.

Essa eleição também será marcada como a primeira sem financiamento de empresas. Privilegiar que pessoas físicas financiem candidatos fará com que essa disputa tenha menos dinheiro e, consequentemente, menos ações de marketing para vender os candidatos como se vende carro, máquina de lavar ou refrigerante.

Essa lógica pode ser muito positiva para alçar aos espaços institucionais, especialmente no caso dos vereadores, representantes legitimados socialmente antes mesmo das eleições. Esta pode ser, portanto, uma eleição de boca a boca, de militância pequena, voluntária, dependendo fundamentalmente da ação (mais do que reação) dos próprios eleitores. Confesso que não será fácil, considerando o quanto estamos revoltados, indignados e decepcionados.

Porém, o pulo do gato das eleições municipais terá o tamanho do pulo que nós cidadãos formos capazes de dar na direção da construção, hoje, de um projeto futuro e coletivo de cidade.

Publicado originalmente no Portal Yahoo!

Lei de Fomento à Periferia de SP inova ao reconhecer a dimensão territorial da cultura

Depois de uma intensa mobilização de coletivos culturais com atuação inscrita nas bordas da cidade, o primeiro edital do Programa de Fomento à Cultura da Periferia de São Paulo foi lançado nesta quarta-feira, 3/8. O programa é resultado da aprovação daLei 16.496/16, elaborada pelo Movimento Cultural das Periferias, em diálogo com a Câmara e a Secretaria Municipal de Cultura (SMC), e sancionada pelo prefeito Fernando Haddad na semana passada.

Coletivos que já atuam em bairros periféricos marcados por indicadores de vulnerabilidade social poderão se inscrever entre o dia 8 de agosto e 6 de setembro para concorrer a apoios para a realização de projetos culturais de R$ 100 mil e R$ 300 mil, totalizando este ano R$ 9 milhões.

Ainda que o valor seja bem menor do que o destinado à Fundação Theatro Municipal, por exemplo, cujo orçamento de 2016 é de R$ 121 milhões, a essência da lei constitui avanços.

A Secretaria Municipal de Cultura já realiza editais de fomento desde 2002. Estes editais foram responsáveis por apoiar uma produção cultural importante e nova. A potente cena cultural independente que ferve a cidade hoje, certamente, deve bastante à existência e permanência desta prática ao longo desses 14 anos e várias gestões. Mas o projeto agora aprovado é o primeiro que reconhece a dimensão territorial da cultura e a desigualdade na distribuição de recursos públicos, ao introduzir um critério que concede mais recursos às regiões culturais que historicamente tiveram menos acesso a eles. O óbvio, como afirmam os produtores culturais que demandaram a lei e a formularam durante os últimos três anos, em diálogo com o poder público.

O edital divide a cidade em quatro áreas com base em dados do Censo 2010, realizado pelo IBGE. A área 3 incluiu os distritos periféricos em que mais de 20% dos domicílios têm renda per capita média de até meio salário mínimo, o equivalente hoje a R$ 440. Para ela, será destinado 70% do orçamento previsto no edital, que deve ser lançado anualmente. A área 2 concentra entre 10,01% e 20% de seus domicílios com renda de até meio salário mínimo per capita, segundo o IBGE, e ficará com 23% dos recursos. A área 1 são bairros onde menos de 10% da população tem renda abaixo de R$ 440, como Perdizes, Higienópolis e Alto de Pinheiros e, para ela, não há previsão orçamentária. Mas os chamados bolsões de pobreza na região central, como Sé, Pari e Bom Retiro, terão acesso a 7% dos valores distribuídos pelo edital.

Não é a primeira vez que recursos públicos são destinados para apoiar a produção cultural das periferias. Mas estes, assim como recursos públicos de outra natureza, como investimentos em infraestrutura e equipamentos, historicamente são acessados e distribuídos via intermediação do mundo político partidário fortemente encravado em seus “redutos”. Esta lógica, conhecida na cidade como “política de balcão”, estrutura a relação política das periferias com os poderes centrais desde a primeira gestão de Jânio Quadros à frente da prefeitura, ainda nos anos 50, tendo atravessado a ditadura e a democratização e capturado a frágil tentativa de descentralização territorial do poder com a criação das subprefeituras na cidade. Resumidamente, nos “territórios sem direitos” é o mundo político que seletivamente define quem acessa ou não os parcos recursos públicos disponíveis.

O edital tampouco inventa cultura nas periferias. Ele apenas reconhece a efervescente cena que nos últimos anos tem emergido nessas regiões, fortalecendo-a e potenciando sua expansão.

Crédito Mapa Ilustrado: Movimento Cultural das Periferias (elaboração: Aluízio Marino)

Originalmente publicado no Portal Yahoo!

A cidade merece opinar sobre grandes obras que mudam seu destino

Foto: Getty Images.

Quem nunca se surpreendeu com a implementação, da noite para o dia, de uma grande obra de infraestrutura urbana, sobre a qual nunca se conversou no bairro, e que depois de pronta teve impactos profundos nos modos de vida naquela região ou mesmo na cidade? Imagine se obras como o Minhocão, implantado em São Paulo durante a ditadura, tivessem antes passado por um amplo processo de discussão pública e por um plebiscito com participação de todos os cidadãos? Será que teriam sido construídas?

Foi justamente para empoderar os cidadãos na definição dos destinos da cidade, como elemento central da democracia, que a Lei Orgânica do Município de São Paulo, promulgada em 1990, exatamente no momento de reconstrução da institucionalidade democrática, previu a realização de plebiscitos para “grandes obras” na cidade.

De acordo com as definições da Constituição municipal, “grandes obras” poderiam ser definidas a partir de seu custo ou de seu impacto na cidade. Mas até agora faltava uma lei que a regulamentasse, definindo com clareza o que entendemos como “valor elevado” e “significativo impacto social e ambiental”. Por isso, apesar de anunciado na lei orgânica, o instrumento do plebiscito até hoje jamais foi utilizado na cidade.

Depois de algumas tentativas frustradas de regulamentação no passado, em 2015 a Rede Nossa São Paulo articulou na Câmara Municipal a criação da Frente Parlamentar de Implementação da Democracia Direta, formada por vereadores de diversos partidos –, Juliana Cardoso, Eliseu Gabriel, Natalini, José Police Neto, Ricardo Young, Patricia Bezerra e Toninho Vespoli –, junto à qual promoveu debates e discussões na direção do aperfeiçoamento e da regulamentação de instrumentos como o plebiscito.

Essa Frente apresentou então o Projeto de Lei 476/2015, que considera:

I- obra de valor elevado toda e qualquer obra pública cujo valor esteja fora do valor médio, na casa de dois desvios padrão acima da média, das obras previstas para o exercício financeiro vigente à época do pedido de plebiscito.

II- obra de significativo impacto social e ambiental, toda e qualquer obra, pública ou privada, que implique em transformação acelerada do perfil urbanístico do município, distrito ou bairro, em suas características de uso e ocupação do solo ou seu padrão de circulação, bem como as que se destinem a implantar atividades que representem ameaça à segurança do entorno.

De acordo com esta formulação, são dois então os critérios que podem levar a um plebiscito, que deve ser convocado pela Prefeitura ou Câmara Municipal: as obras públicas mais caras em relação ao orçamento previsto para o ano ou toda intervenção, pública ou privada, que altere, sozinha, a natureza do lugar.

Um exemplo deste segundo é a Arena Allianz Park, o novo estádio do Palmeiras, inaugurado no final de 2014, na zona oeste da cidade. Concebido como uma arena multiuso, com capacidade para receber os mais diversos tipos de eventos, para além das partidas de futebol, o novo estádio tem sido objeto de muitas queixas dos moradores do entorno em dias de jogos e shows. No blog do Movimento Água Branca há muitos relatos do incômodo dos moradores nestes dias, já que muitas vias ficam bloqueadas, tomadas pela multidão e por vendedores ambulantes, sem contar no barulho até tarde da noite, lixo e depredação de mobiliário urbano.

Talvez, se um plebiscito tivesse sido realizado, a cidade não teria aceitado um espaço dessa natureza naquele lugar ou, pelo menos, o debate público em relação à sua implementação levaria a modificações substanciais no projeto.

O PL 476/2-015 foi aprovado no dia 22 de junho e o prefeito Fernando Haddad tem o prazo de um mês, a contar dessa data, pra sancioná-lo ou vetá-lo. Nesta terça, a Rede Nossa São Paulo divulgou carta aberta com dezenas de assinaturas na qual pede que o PL seja sancionado.

Esse é um projeto muito importante para a cidade, especialmente se levarmos em conta que hoje, em todo o país, grandes obras são definidas por critérios que têm muito pouco, ou quase nada, a ver com o planejamento da cidade e suas prioridades. A aprovação desse projeto, portanto, é mais um instrumento com o qual a população poderá contar para pressionar por mais debates públicos e mais participação nas decisões que impactam a vida na cidade. Sancione a Lei do Plebiscito, Haddad!

*Publicado originalmente no Portal Yahoo!.

Lei Cidade Limpa e PL das Bancas: o que está em jogo?

Esta semana recebi várias mensagens, de uma mesma pessoa, me alertando para os perigos da aprovação, a toque de caixa, do Projeto de Lei 236/2016, em tramitação na Câmara Municipal de São Paulo, que autoriza a comercialização de espaço publicitário em bancas de jornais e revistas da capital. As mensagens encaminhavam artigos de colunistas e matérias com urbanistas que já se posicionaram publicamente contra o projeto. Estranhei um pouco, pois estas mensagens pareciam de assessoria de imprensa, mas não se identificavam dessa forma…

Resolvi então ler o PL e me informar melhor sobre o assunto. As matérias que recebi procuravam construir a narrativa de que este é mais um golpe de Haddad contra a Lei Cidade Limpa e que significará o seu fim. Será?

Recordando: quando foi aprovada a Lei Cidade Limpa, em 2006, durante a gestão Kassab, entre outros elementos de disciplinamento e ordenamento da paisagem, como a limitação do tamanho de letreiros nas fachadas de estabelecimentos comerciais, a publicidade em espaços externos foi proibida no município. Esta mesma lei estabelecia uma única exceção (e comentei bastante este tema na época): a publicidade em espaços externos só seria possível no mobiliário urbano (ou seja, pontos de ônibus, totens, banheiros públicos, entre outros, incluindo, portanto, bancas de jornais e revistas).

À época ficou claro que, ao mesmo tempo em que a lei limitava o mercado publicitário em São Paulo, criava um novo mercado – milionário, porque exclusivo – de exploração comercial de mobiliário urbano. O modelo adotado pela a gestão Kassab naquele momento, que já existia em outras cidades do mundo, era o da terceirização da oferta e manutenção desse mobiliário, que se pagaria com a receita da exploração publicitária.

Dito e feito. Em 2012, a Prefeitura lança o edital de licitação para instalação e exploração de mobiliário urbano, dirigida a pontos de ônibus e relógios, que foi vencida, respectivamente, por consórcios liderados pela Odebrecht e pela JCDecaux, hoje detentoras do monopólio deste mercado. Bancas de jornal, lixeiras, banheiros públicos e outros possíveis elementos de mobiliário ficaram de fora.

O PL que está agora em tramitação propõe uma segunda etapa neste processo, incluindo as bancas de jornais. A principal diferença do modelo proposto pela prefeitura em relação ao modelo dos relógios e pontos de ônibus é a forma como esses espaços serão comercializados.

No lugar de licitação para a entrada de uma nova empresa, que redesenharia e exploraria todas as bancas, a negociação com os anunciantes será feita pelos próprios permissionários das bancas, que, em contrapartida, terão que pagar uma taxa ao Fundo Municipal do Mobiliário Urbano e da Paisagem Urbana – cuja criação é prevista pelo PL –, e adequar as bancas às novas normas que serão elaboradas pela SP Urbanismo. A expectativa é que os recursos deste fundo sejam utilizados para oferecer, por exemplo, banheiros públicos, bancos e bicicletários, além de fazer a manutenção desses equipamentos.

Relatados os fatos, vamos à sua análise. Em primeiro lugar, a Lei Cidade Limpa de fato merece ser melhor tratada pela Prefeitura. A notícia de que a fiscalização está sendo menos intensa é preocupante, assim como é preocupante que não avancemos mais na sua implementação. Por exemplo, a distribuição de folhetos, que deixa a cidade imunda, jamais foi incluída nestas restrições. Outros elementos de disciplinamento da paisagem, como o cipoal de fios das concessionárias de energia, cabo e telefonia, não foram ainda equacionados, apesar das inúmeras tentativas da Prefeitura e da Câmara em encontrar soluções para essa questão.

Em relação ao PL das Bancas, de fato, correr para aprová-lo não parece razoável. O tema das bancas de jornais e revistas é, no mínimo, polêmico – precisamos mesmo ter tantas bancas de jornais – algumas gigantes – ocupando o precioso e escasso espaço das calçadas? A forma como o PL propõe disciplinar a publicidade nestes locais é a melhor?

De todo modo, dizer que este PL vai poluir a cidade e matar a Lei Cidade Limpa parece bem exagerado. Hoje as bancas já estão completamente tomadas por anúncios publicitários – de jornais e revistas – sem nenhuma regulamentação. Que diferença faz se o anúncio for de uma revista ou de outro anunciante qualquer? O que o PL apresentado pela Prefeitura propõe é disciplinar esse espaço – delimitando tamanho e quantidade – e proibir expressamente anúncios que atentem aos direitos humanos, à segurança pública e à saúde.

O fato, porém, é que os espaços hoje ocupados pelas bancas de jornal precisam, sim, ser repensados. O mesmo vale pra essa enorme quantidade de relógios em alguns pontos da cidade – precisamos mesmo disso tudo? – e para os novos pontos de ônibus, cujo design desagradou muita gente e que até hoje não oferecem informações adequadas aos usuários.

Por fim, é evidente que este projeto irá limitar os lucros das duas empresas que hoje exploram com exclusividade o milionário mercado publicitário externo da cidade de São Paulo (restrito aos totens de relógio e pontos de ônibus), na medida em que as bancas multiplicarão estas oportunidades, quebrando o monopólio. Estas empresas, sim, têm motivos pra querer matar o PL das bancas de revistas.

*Publicado originalmente no Portal Yahoo!.