Os 100 dias de Doria… e o almoço grátis

Foto: @anaschad/Instagram

 

Em quase todas as colunas, posts e tweets que escrevo, defendendo o acesso público, livre e gratuito a espaços, serviços e equipamentos, aparece sempre algum comentarista que faz questão de dizer: “tem gente que acredita que existe almoço grátis”.

Esta frase virou uma espécie de mantra de uma suposta nova cultura (na verdade, bem velhinha, de mais de um século atrás) de gestão da coisa pública, de viés liberal, para a qual o mercado – “a iniciativa privada” –, por ser mais eficiente, moderno e “imune à política”, é mais capaz de administrar os espaços, equipamentos e serviços públicos da cidade.

João Doria identifica-se completamente com esse ideário. Além de defender a proposta de privatizar ativos, conceder serviços públicos para a iniciativa privada, desestatizar a gestão, o novo prefeito de São Paulo apresenta-se, ele próprio, como um empresário sem vínculos com a política e, portanto, portador das virtudes que esta condição automaticamente lhe conferiria.

Poderia discorrer longamente sobre as verdades e inverdades contidas nestas afirmações, assunto para muitos artigos, que certamente virão. Mas quero agora apenas chamar a atenção para o relato oficial divulgado pela assessoria de imprensa da Prefeitura, no dia 10 de abril, sobre as ações dos primeiros 100 dias do governo Doria em São Paulo.

De acordo com o comunicado, são 60 os programas e ações lançados até o momento, entre ações concretas (como o “Corujão da Saúde”, o “Calçada Nova” ou a “Operação Tapa-Buraco”), intenções (como o “Plano Municipal de Desestatização”, o “Nossa Creche” ou o projeto “Redenção”, de atendimento a moradores de rua) e atos que não podem ser considerados propriamente políticas públicas, como a doação do salário do prefeito para instituições de caridade.

Ao examinar a lista, chama atenção a quantidade de vezes em que os programas contaram – ou contarão, quando se trata de promessas  – com doações da iniciativa privada.

São roupas e produtos de higiene para moradores de rua, remédios para a rede de postos de saúde, exames laboratoriais, carros, reformas de banheiros, alimentos, tinta, entre tantos outros itens,  em grandes quantidades, para manter todos os equipamentos e serviços públicos funcionando. Entretanto estes equipamentos e serviços tem que funcionar , não apenas nos primeiros cem dias, mas em todas as centenas de milhares de dias que virão depois destes cem…

Será que a iniciativa privada doou para a Prefeitura, em um ato de filantropia e de amor a São Paulo, justamente os produtos de que a gestão precisa? Alguém acha mesmo que a indústria farmacêutica vai doar remédios mensalmente, até o final dos tempos, para os postos de saúde públicos? E que construtoras privadas, por pura generosidade, vão passar a fazer a manutenção mensal de todos os “equipamentos municipais” por sua conta?

É evidente que não! Como dizem meus amigos comentadores, “não existe almoço grátis”. Portanto, qual será a mágica que o prefeito fará para que estas empresas ganhem retorno financeiro com suas “doações”? Neste caso, podemos afirmar que, claro!, “o marketing é a alma do negócio!”.

Porque, sim, no momento das doações, as empresas ganham uma semana de holofotes e fama que custa (talvez) menos que 1 minuto de propaganda no horário nobre da TV. Mas, então, a pergunta que não quer calar é: passado esse momento, como faremos para continuar reformando tudo que precisa ser reformado sem parar (como nas nossas próprias casas) para manter os equipamentos e serviços públicos?

Mais uma vez recorro a meus amigos comentadores: não existe almoço grátis ‘e, portanto, quando acabar a fantasia do tudo grátis pela boa ação do privado, “sem custos para os cofres públicos”, nós vamos continuar financiando tudo com recursos públicos mesmo. Recursos que vêm dos impostos que pagamos e que, no Brasil, são cobrados de forma totalmente injusta, já que quanto mais rico se é, menos se paga, quando deveria ser bem o contrário… mas isso é tema para outra coluna.

Texto publicado originalmente no Portal Yahoo!

Sabesp: enxurrada de lucros, benefícios sociais no conta-gotas

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Rio Tietê (SP). Crédito: @mundoirys/Instagram

Na semana passada, após um comentário meu no Twitter sobre o lucro recorde da Sabesp de quase R$ 3 bilhões e a remuneração de seus acionistas, a companhia respondeu argumentando que esta era uma “ótima notícia para todos”, pois a maior parte deste recurso seria aplicada em melhorias de infraestrutura e serviços.

Infelizmente, essa afirmação não tem respaldo nas ações efetivas desta empresa de economia mista, com ações negociadas na bolsa de valores desde 1994.

Encarregada de quase todos os serviços de água e esgoto da metrópole paulistana, além de muitas outras cidades do Estado de São Paulo, a Sabesp é uma das grandes responsáveis pela poluição dos rios, na medida em que coleta o esgoto e neles despeja a maior parte, sem tratamento. Segundo a ONG SOS Mata Atlântica, 70% da poluição dos rios de São Paulo vêm destes esgotos não tratados.

Desde 1992, há 25 anos, portanto, a Companhia lançou um projeto de despoluição do Rio Tietê –  Projeto Tietê – com financiamento do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Na ocasião do lançamento do projeto, o então governador Luiz Antonio Fleury Filho prometeu que, em 2005, ele “beberia um copo de água do Tietê”. Quem fizer isso em 2017 sairá certamente contaminado. E nestes 25 anos, com lucros recordes ou modestos, os investidores estão bem satisfeitos com o desempenho da companhia, mas o prazo para despoluição já foi adiado inúmeras vezes, tendo gerado inclusive uma ação do Ministério Público contra a Sabesp.

A complexidade do projeto tem sido utilizada para justificar os atrasos sistemáticos. Mas há também um enorme debate sobre o modelo de captação/tratamento dos esgotos, que centraliza o tratamento em poucas – e imensas – estações. Isso faz com que, muitas vezes, o esgoto coletado nas residências tenha que percorrer 80 quilômetros entre coletores e interceptores para conseguir atingir a estação de tratamento, que, por sua vez, fica por anos subutilizada até que todos estes interceptores sejam implementados.

A menor mancha de poluição do rio, 71 quilômetros, foi apurada em 2014, justamente quando o despejo de esgoto foi menor em função da crise de abastecimento de água, que diminuiu forçosamente o consumo. No período seguinte, entre 2014 e 2015, o valor investido na despoluição do Tietê recuou 36%, o que contribuiu para o retrocesso nos índices de poluição, passando rapidamente daqueles 71 quilômetros mortos para os atuais 137 quilômetros.

Por sua vez, o lucro recorde da empresa vem depois de dois aumentos de tarifa e da eliminação da política de bônus para quem economizava no consumo, e é acompanhado de um novo aumento de desperdício de água em função de vazamentos nas redes da empresa.

A eficiência financeira da Sabesp, explicitada pelos números e prêmios recebidos por esta empresa, lamentavelmente não significa que o lucro recorde seja uma boa notícia…

Texto publicado originalmente no Portal Yahoo!

MP 759: Regularizar a exclusão

Favela da Erundina (SP). Foto: DiCampana Foto Coletivo/Instagram
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Está tramitando no Congresso Nacional uma Medida Provisória (MP 759/16) que trata de três questões muito importantes para o país: a regularização de terras envolvidas em projetos de assentamento de reforma agrária, a regularização fundiária urbana e a venda das terras públicas pertencentes à União. Os assuntos são extensos e complexos, apresentados em um juridiquês de difícil compreensão para a maioria dos cidadãos. Mas trata de um assunto fundamental no Brasil: o acesso à terra.

A MP 759/16 é mais uma das centenas de leis que tratam da possibilidade de regularização de terras ocupadas irregularmente com casas, condomínios, comércios, indústria e todo tipo de uso e formas de ocupação do solo.

Algo comum a essas leis é a lógica que estabelece uma data limite para anistiar somente aqueles que ocupam uma área irregularmente até a data de sua publicação, ou seja, o passivo, o passado. Essa lógica reforça um modelo que vigora no Brasil desde a metade do século 19: a terra é bloqueada para os sem-terra, sem posses. E uma irresolução jurídica sobre a quem pertencem às terras que no momento da Independência, eram majoritariamente públicas, permite que essas sejam sendo ocupadas de fato. Dentro dessa lógica, vigoram mecanismos que permitem às pessoas com mais recursos regularizar essas terras a posteriori. Por outro lado, para os pobres a regularização e o reconhecimento de seus direitos de posse se transformaram numa importante moeda de troca para políticos. Como é possível observar em recorrentes cerimônias de entrega de título.

Dessa forma, a terra, que é a base da vida, permanece bloqueada para a maioria da população e a irregularidade continua sendo, para as maiorias, a única forma de acessá-la.

A MP, no entanto, não trata desse assunto. Pelo contrário. Ela facilita a venda das terras públicas da União, que, em alguns Estados da Amazônia, por exemplo, constituem a maior parte do território, para quem oferecer o maior valor. Dessa forma, a aprovação da lei inviabiliza que uma solução, ainda que teórica, para permitir o acesso à terra para quem tem poucos recursos  – a utilização dessas terras públicas para construção de habitações de interesse social – se torne possível.

A preocupação em torno do assunto já tem mobilizado urbanistas, advogados, comunidades que vivem da terra e movimentos de moradia. Amanhã (23), às 18h30, uma audiência pública na Câmara de Vereadores de São Paulo irá tratar do assunto. É uma boa oportunidade para entender melhor as mudanças propostas.

A CIDADE É NOSSA

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Desfile Bloco do Beco, no Jardim Ibirapuera, em São Paulo. Foto: Divulgação/Facebook

Quem esteve em São Paulo nos dias de carnaval e circulou pelos blocos da cidade vivenciou uma experiência rara na metrópole paulistana: a ocupação das ruas pela festa. Seguir as bandas e trios elétricos era entrar em contato com a cidade de uma forma distinta daquela a que estamos acostumados: não enquadrada pelos tempos e ritmos do trabalho e da circulação, e sim embalada pelos sons da festa.

Mas, afinal, quem foram as pessoas que estiveram nas ruas brincando o carnaval e também tomando o espaço da cidade por algumas horas/dias?

É impossível responder a esta pergunta inteiramente. Uma multiplicidade de festas aconteceu dentro da festa: uma enorme variedade de músicas e ritmos, mas também de fantasias, ironias e, particularmente neste carnaval, de palavras de ordem, como uma espécie de continuação de junho 2013, que não acabou…

Neste curtíssimo espaço, vou falar apenas de um dos gritos que esteve presente, entre tantos outros, nas ruas carnavalescas: “a cidade é nossa” – uma espécie de síntese das reivindicações de movimentos socioculturais atuantes em São Paulo já há mais de uma década, que vão na direção da apropriação do espaço da cidade, especialmente os espaços públicos, por seus moradores.

A existência crescente de praças e parques, o uso cada vez mais disseminado das bicicletas, as festas, encontros e manifestações de rua: não apenas uma, mas várias mudanças nas formas de relacionamento dos moradores com o espaço público vão desconstruindo a cidade fragmentada, fechada em muros, a cidade dos enclaves e guetos, procurando ultrapassar fronteiras reais e imaginárias.

O grito “a cidade é nossa”, porém, encontra eco não apenas no carnaval e na embriaguez das baladas de rua, mas também no cotidiano de uma cidade que tem negado possibilidades de existência para centenas de milhares de moradores, recusando sua permanência em casas, bairros, quebradas e ocupações onde construíram territórios de vida lá onde existia apenas mato, abandono ou degradação. As lutas pela moradia e contra remoções presentes nesses territórios se somam a uma diversificada e potente cena político-cultural que afirma a riqueza destes lugares, apesar do estigma e das políticas discriminatórias a que estão permanentemente sujeitos.

Por fim, “a cidade é nossa” é uma resposta àqueles que veem nos espaços e serviços públicos da cidade – assim como nos locais privados – apenas uma fonte de rentabilidade para os capitais investidos, sem relação ou conexão com os desejos e necessidades da gente que aqui habita. “A cidade é nossa” afirma que São Paulo é nosso bem comum, nossa propriedade coletiva. Não é do prefeito, vereador, governador, presidente, nem do partido, da empreiteira ou do juiz. Não está à venda, e, sendo nossa, só nós mesmos é que podemos decidir sobre seu futuro.

Texto originalmente publicado no Portal Yahoo!

Mudanças no FGTS e no Minha Casa Minha Vida: e os mais pobres?

Foto: @felixfranklin/Instagram

Recentemente, a equipe do presidente em exercício Michel Temer anunciou duas medidas que envolvem diretamente o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS): a liberação do saque pelos trabalhadores para o pagamento de dívidas e a revisão dos limites de renda atendidos pelo programa Minha Casa Minha Vida (MCMV) por meio do fundo.

Por um lado, poder sacar os recursos do FGTS é bom para o trabalhador, que pode usá-lo como bem entender, inclusive comprando ou construindo sua própria casa, em vez de depender das unidades de péssima qualidade ofertadas historicamente pelos programas públicos. Mas, por outro, essas ações depenam os recursos do fundo, que ainda são a principal fonte de financiamento para habitação e saneamento no país.

Para entender a gravidade da questão, é necessário lembrar que a política habitacional no Brasil, desde a criação do já extinto Banco Nacional de Habitação (BNH), sempre foi baseada na produção de casas e apartamentos por meio dos recursos do FGTS, fundo público composto pelo recolhimento compulsório de 8% do salário dos trabalhadores com carteira assinada.

Assim, além de funcionar como uma espécie de poupança do trabalhador, o FGTS foi criado com a justificativa de financiar habitação social e saneamento. Como se trata de um dinheiro que o governo toma emprestado com juros muito baratos, pois o fundo remunera muito pouco o trabalhador – 3% ao ano, mais Taxa Referencial (TR), abaixo da inflação, e muito, muito abaixo dos juros cobrados pelos bancos –, o fundo pode viabilizar, em tese, o financiamento de produtos acessíveis para os mais pobres.

Mas, claro, a história de fato nunca foi bem assim. Os mais pobres, com rendimentos de até três salários mínimos, justamente aqueles que mais necessitam de habitação, quase nunca tiveram acesso às políticas de apoio para garantir seu direito à moradia. Isso porque o FGTS sempre visou preferencialmente à classe média, capaz de retornar os recursos do empréstimo para o fundo.

Além disso, cada vez mais, os recursos do fundo foram sendo usados para outros investimentos, participando do mercado financeiro em operações estruturadas, fundos imobiliários privados, compra de Certificados de Potencial Adicional de Construção (CEPACs) e outras atividades que nada têm a ver com necessidades de interesse público ou social. Ou seja, a história mostra que o que ocorreu foi uma espécie de captura do dinheiro do trabalhador, a baixo custo, para ser usado no mercado financeiro, garantindo altos rendimentos às grandes empresas envolvidas nas operações.

Em 2009, a criação do Minha Casa Minha Vida, apesar de todas as suas deficiências, incorporou pela primeira vez os mais pobres às políticas de financiamento habitacional, ao ampliar de forma significativa os subsídios públicos, mobilizando para isso recursos do orçamento do governo federal. Esse subsídio cobre praticamente 100% do valor dos imóveis destinados às pessoas de baixa renda ou sem renda alguma – a chamada “faixa 1” do programa. Para as outras faixas de renda, inclusive aquelas historicamente já atendidas por outras políticas públicas, o programa usa recursos do FGTS, e, quanto menor a renda, inclui também subsídios.

As mudanças anunciadas pelo governo, aliadas à paralisação da produção de unidades para a faixa 1 do programa, à imposição de um teto para os investimentos públicos, reajustável nos próximos 20 anos apenas com base na inflação, ao aumento para R$ 1,5 milhão do valor limite dos imóveis que podem ser financiados com recursos do FGTS, e também ao aumento do teto de renda familiar – agora de R$ 9 mil – para conseguir financiamento via Minha Casa Minha Vida, fazem com que tenhamos regredido décadas nas políticas públicas de habitação para a população mais pobre. É que, com essas alterações, a política pública passa novamente a privilegiar as famílias com maior renda, sem que o Estado tenha qualquer fonte de financiamento para viabilizar uma política habitacional para os mais pobres.

Todo esse cenário faz com que ações como a #PaulistaOcupada, ocupação liderada pelo MTST no entorno da sede da Presidência da República, na mais importante avenida de São Paulo, que reivindica uma política habitacional para as faixas de renda mais baixas, se multipliquem pelo Brasil, já que a perspectiva é que a situação habitacional no país, já bem ruim, piore ainda mais.

Publicado originalmente no Portal Yahoo!

O dilema da exclusividade: é possível equilibrar a democratização dos espaços e a preservação de suas qualidades?

Fernando de Noronha. Foto: @Rosanetur/Flickr

Você já deve ter tido a experiência de visitar um lugar paradisíaco, uma praia, uma montanha, um povoado remoto ou uma cachoeira deserta e, alguns anos depois, ao voltar lá, encontrá-lo lotado de carros, barraquinhas, lixo, cheio de gente.

A experiência do contato com uma natureza pouco antropizada, ou seja, pouco transformada pelos homens, é única e excepcional. É ela que confere uma qualidade para lugares que, por serem inacessíveis ou muito distantes dos eixos de concentração demográfica e dinâmica econômica, são muito pouco visitados e, portanto, muito preservados em suas características naturais originais. Esses ecossistemas são, entretanto, frágeis e facilmente destruídos pela presença intensa de turistas. E são normalmente os turistas pioneiros ou os moradores eventuais que usam esses lugares como refúgio que mais resistem à popularização de tais paraísos, pensando justamente na preservação dessas qualidades excepcionais. Contra essa posição estão certamente os empreendedores do turismo, vendo ali uma possibilidade de rentabilidade econômica, e, muitas vezes, os moradores originais ou nativos que veem o aumento da presença de visitantes como uma perspectiva de geração de trabalho, de mobilidade social, de oportunidades que até então não existiam.

Dessa forma, arma-se um conflito, polarizado entre um desejo de preservação, que acaba se apresentando como manutenção de “exclusividade”, e o de “desenvolvimento”, que, conhecendo a história de inúmeros locais como esses no país, acaba por atrair tantos negócios e tantos turistas que as paisagens naturais e culturais que encantavam os visitantes acabam por ser destruídas.

Em tese, a legislação ambiental ou mesmo as regras de uso e ocupação municipais deveriam definir limites, estabelecendo padrões, assim como vetando ou permitindo a ocupação em determinados locais. Mas, na prática, não é o que ocorre. Para além dos condomínios que são abertos em áreas de preservação ao arrepio da lei e que se mantêm abertos e se consolidam graças a liminares em um judiciário que só conhece a regulação da propriedade, e não suas funções socioambientais, as próprias normas de ocupação não dão conta desse dilema.

Nas cidades, as leis de zoneamento são uma tentativa de resolver essa situação. As áreas exclusivamente residenciais, por exemplo, são uma forma de manter as características paradisíacas de bairros tranquilos, mas às custas de um modelo de ocupação para poucos, com pouca diversidade, com pouca gente, voltado apenas para as altas rendas. Isso significa que não há outra forma de preservação senão a elitização? Será que não somos capazes de organizar formas de controlar densidades e relação com o meio físico sem que isso implique em cair na equação maldita do local paradisíaco exclusivo e vetado para as maiorias versus o espaço destruído e depredado disponível para as massas?

É preciso buscar soluções, fórmulas que ainda não estão prontas para enfrentar essas questões. Sua formulação passa por romper, antes de mais nada, com a lógica predatória que (des)organizou a forma de ocupação do território do país desde sempre. Mas, seguramente, também por outras formas de diálogo entre os interesses envolvidos.

Originalmente publicado no Portal Yahoo!

São Paulo, 463 anos. Gestão Doria, 25 dias

Foto: @nandobenevenute/Instagram

Foto: @nandobenevenute/Instagram

Para além de anúncios ainda genéricos em seus primeiros 25 dias, o novo prefeito da cidade de São Paulo, João Doria Jr., já tomou algumas medidas concretas: aumento da velocidade nas marginais, extinção de modalidades de bilhete único temporal e tentativa de aumentar as tarifas de integração e o Programa Cidade Linda, que incluiu ações de limpeza urbana, com alvos como grafites e pixações e moradores de rua.

Apesar de ainda restritas, essas decisões impactam diretamente sobre uma das mudanças mais significativas que a cidade estava vivendo nos últimos anos: a ruptura com a hegemonia do automóvel sobre todas as demais formas de circulação e a ampliação das possibilidades de circulação e presença, especialmente dos jovens moradores das periferias mais distantes, o que, em conjunto, vinha mudando a cara da capital paulista.

O aumento da velocidade das marginais é um recuo explícito na tentativa de reversão de uma submissão histórica aos automóveis e sua ditadura da velocidade a qualquer custo, inclusive de vidas humanas. No caso do Cidade Linda, trata-se do apagamento da presença de jovens do espaço público, especialmente dos que vivem nas periferias, transcendendo sua presença física ao invisibilizar marcas da expressão simbólica desses grupos na cidade. Essas medidas se aliam à reversão da presença física desses mesmos jovens nos espaços centrais e mais visíveis da cidade, que foi sendo crescentemente garantida através do aumento da mobilidade conquistada com a integração entre ônibus e trilhos, a priorização do transporte coletivo e as várias modalidades de bilhete único.

É essa presença, física e simbólica, que tem mudado a cara da cidade, nos lembrando quem é  a maioria dos habitantes de São Paulo, que estas primeiras medidas tomadas pelo novo prefeito  desejam agora reverter. Os grafites começaram como presença transgressora na paisagem da cidade, mas de certa forma foram a ela  incorporados, especialmente quando o ex-prefeito Fernando Haddad promoveu espaços para sua realização, como nos muros da Avenida 23 de Maio ou nos Arcos da Rua Assembléia, agora pintados de cinza. A ação de Doria, portanto, além de tentar invisibilizar essa expressão e seus protagonistas, busca apagar da cidade as marcas da gestão anterior, em uma clara lógica político-partidária.

Para além da disputa de “marcas” de gestões vinculadas a partidos distintos, apagar grafites e pixações carrega sentidos mais amplos. Isso fica evidente, por exemplo, no caso da Ponte Octávio Frias de Oliveira, conhecida como Ponte Estaiada, ícone de uma São Paulo corporativa e globalizada. Sua escolha como “símbolo” da cidade projeta a imagem de uma centralidade de alta renda, dependente do automóvel e vinculada à arquitetura que o complexo imobiliário financeiro implantou na cidade, desprezando sua heterogeneidade. Desde sua inauguração, o local  já foi  alvo de protestos por não permitir a circulação de ônibus ou bicicletas. Justamente em uma ação de contestação a tudo isso, a ponte foi pixada. Numa ação muito eloquente da mais nova batalha desta  guerra simbólica,  o novo prefeito não só mandou apagar os pixos, como também instalar ali  câmeras de segurança  e policiamento por meio da GCM 24 horas  no local.

Essas medidas, entretanto, não estão sendo implementadas sem contestação e resistência, haja vista os protestos que já têm tomado as ruas e as redes sociais e a ação contrária às ações municipais no judiciário. Daqui para frente, devemos esperar mais embates ainda, conforme se concretizem outras medidas de mesmo teor, como a proposta anunciada de confinamento da Virada Cultural no Autódromo de Interlagos.  Essa proposta tem tudo a ver com a proposição por parte do novo prefeito de criar “grafitódromos”, locais específicos onde grafiteiros e pixadores possam se expressar, demonstrando total ignorância sobre a natureza dessas expressões.

São Paulo não merece esse tipo de retrocesso como presente de aniversário. A ocupação heterogênea dos espaços públicos, com todo conflito que isso tem provocado, é uma enorme conquista. Cabe a nós ter a imaginação e inteligência político-social para administrar essa nova realidade e transformar a gestão desses espaços de forma a melhor acolher essa diversidade. Negá-la, reprimi-la e apagá-la apenas exacerbará os conflitos.

Publicado originalmente no portal Yahoo!