Eleições e o pulo do gato

 

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Foto: Pedro Fraça/Agência Senado

Na última terça-feira (16), foi dada a largada para as eleições municipais, cujo primeiro turno ocorrerá em 2 de outubro. Candidatos às prefeituras e câmaras municipais já podem realizar campanhas e divulgar seus números.

Nessa disputa, mais do que nunca, o debate sobre o destino das cidades e de questões específicas e locais deve ser ofuscado, já que o ambiente eleitoral está profundamente contaminado pela crise política que vive o país.

Estão no centro dessa crise, inclusive, o próprio modelo político-eleitoral, a representatividade e a forma como os partidos que hoje estão concorrendo ao pleito se estruturaram e cresceram.

Não houve ainda tempo para que os elementos dessa crise, há muito já diagnosticados, fossem resolvidos através de uma reforma política ou do surgimento de novos agrupamentos políticos ou coalizões que representem os anseios e projetos da sociedade e, mais que isso, que apresentem novas lideranças, surgidas no seio dos movimentos que têm disputado as ruas e debatido como nunca as cidades.

Evidentemente, em vários partidos existem candidaturas comprometidas com esses movimentos e com uma ampla plataforma de reforma política. Estamos nos referindo, entretanto, “as grandes” coalizões, aquelas que têm mais tempo na TV e mais recursos para financiar as campanhas justamente porque cresceram através das práticas que hoje a sociedade condena e deseja reverter.

Ainda assim, há espaço para que surja o novo, ou pelo menos, que sejam fortalecidas candidaturas até então secundarizadas ou marginalizadas nos próprios partidos existentes. A ideia de que governar é inaugurar obras e fazer campanha é anunciar canteiros fica prejudicada em um ambiente de crise econômica, como o que acorre agora, assim como ocorreu durante os anos 90. Isso exige que os candidatos sejam mais criativos e mobilizem uma imaginação transformadora, agenciando as forças que já atuam nessa direção.

Essa eleição também será marcada como a primeira sem financiamento de empresas. Privilegiar que pessoas físicas financiem candidatos fará com que essa disputa tenha menos dinheiro e, consequentemente, menos ações de marketing para vender os candidatos como se vende carro, máquina de lavar ou refrigerante.

Essa lógica pode ser muito positiva para alçar aos espaços institucionais, especialmente no caso dos vereadores, representantes legitimados socialmente antes mesmo das eleições. Esta pode ser, portanto, uma eleição de boca a boca, de militância pequena, voluntária, dependendo fundamentalmente da ação (mais do que reação) dos próprios eleitores. Confesso que não será fácil, considerando o quanto estamos revoltados, indignados e decepcionados.

Porém, o pulo do gato das eleições municipais terá o tamanho do pulo que nós cidadãos formos capazes de dar na direção da construção, hoje, de um projeto futuro e coletivo de cidade.

Publicado originalmente no Portal Yahoo!

Lei de Fomento à Periferia de SP inova ao reconhecer a dimensão territorial da cultura

Depois de uma intensa mobilização de coletivos culturais com atuação inscrita nas bordas da cidade, o primeiro edital do Programa de Fomento à Cultura da Periferia de São Paulo foi lançado nesta quarta-feira, 3/8. O programa é resultado da aprovação daLei 16.496/16, elaborada pelo Movimento Cultural das Periferias, em diálogo com a Câmara e a Secretaria Municipal de Cultura (SMC), e sancionada pelo prefeito Fernando Haddad na semana passada.

Coletivos que já atuam em bairros periféricos marcados por indicadores de vulnerabilidade social poderão se inscrever entre o dia 8 de agosto e 6 de setembro para concorrer a apoios para a realização de projetos culturais de R$ 100 mil e R$ 300 mil, totalizando este ano R$ 9 milhões.

Ainda que o valor seja bem menor do que o destinado à Fundação Theatro Municipal, por exemplo, cujo orçamento de 2016 é de R$ 121 milhões, a essência da lei constitui avanços.

A Secretaria Municipal de Cultura já realiza editais de fomento desde 2002. Estes editais foram responsáveis por apoiar uma produção cultural importante e nova. A potente cena cultural independente que ferve a cidade hoje, certamente, deve bastante à existência e permanência desta prática ao longo desses 14 anos e várias gestões. Mas o projeto agora aprovado é o primeiro que reconhece a dimensão territorial da cultura e a desigualdade na distribuição de recursos públicos, ao introduzir um critério que concede mais recursos às regiões culturais que historicamente tiveram menos acesso a eles. O óbvio, como afirmam os produtores culturais que demandaram a lei e a formularam durante os últimos três anos, em diálogo com o poder público.

O edital divide a cidade em quatro áreas com base em dados do Censo 2010, realizado pelo IBGE. A área 3 incluiu os distritos periféricos em que mais de 20% dos domicílios têm renda per capita média de até meio salário mínimo, o equivalente hoje a R$ 440. Para ela, será destinado 70% do orçamento previsto no edital, que deve ser lançado anualmente. A área 2 concentra entre 10,01% e 20% de seus domicílios com renda de até meio salário mínimo per capita, segundo o IBGE, e ficará com 23% dos recursos. A área 1 são bairros onde menos de 10% da população tem renda abaixo de R$ 440, como Perdizes, Higienópolis e Alto de Pinheiros e, para ela, não há previsão orçamentária. Mas os chamados bolsões de pobreza na região central, como Sé, Pari e Bom Retiro, terão acesso a 7% dos valores distribuídos pelo edital.

Não é a primeira vez que recursos públicos são destinados para apoiar a produção cultural das periferias. Mas estes, assim como recursos públicos de outra natureza, como investimentos em infraestrutura e equipamentos, historicamente são acessados e distribuídos via intermediação do mundo político partidário fortemente encravado em seus “redutos”. Esta lógica, conhecida na cidade como “política de balcão”, estrutura a relação política das periferias com os poderes centrais desde a primeira gestão de Jânio Quadros à frente da prefeitura, ainda nos anos 50, tendo atravessado a ditadura e a democratização e capturado a frágil tentativa de descentralização territorial do poder com a criação das subprefeituras na cidade. Resumidamente, nos “territórios sem direitos” é o mundo político que seletivamente define quem acessa ou não os parcos recursos públicos disponíveis.

O edital tampouco inventa cultura nas periferias. Ele apenas reconhece a efervescente cena que nos últimos anos tem emergido nessas regiões, fortalecendo-a e potenciando sua expansão.

Crédito Mapa Ilustrado: Movimento Cultural das Periferias (elaboração: Aluízio Marino)

Originalmente publicado no Portal Yahoo!

A cidade merece opinar sobre grandes obras que mudam seu destino

Foto: Getty Images.

Quem nunca se surpreendeu com a implementação, da noite para o dia, de uma grande obra de infraestrutura urbana, sobre a qual nunca se conversou no bairro, e que depois de pronta teve impactos profundos nos modos de vida naquela região ou mesmo na cidade? Imagine se obras como o Minhocão, implantado em São Paulo durante a ditadura, tivessem antes passado por um amplo processo de discussão pública e por um plebiscito com participação de todos os cidadãos? Será que teriam sido construídas?

Foi justamente para empoderar os cidadãos na definição dos destinos da cidade, como elemento central da democracia, que a Lei Orgânica do Município de São Paulo, promulgada em 1990, exatamente no momento de reconstrução da institucionalidade democrática, previu a realização de plebiscitos para “grandes obras” na cidade.

De acordo com as definições da Constituição municipal, “grandes obras” poderiam ser definidas a partir de seu custo ou de seu impacto na cidade. Mas até agora faltava uma lei que a regulamentasse, definindo com clareza o que entendemos como “valor elevado” e “significativo impacto social e ambiental”. Por isso, apesar de anunciado na lei orgânica, o instrumento do plebiscito até hoje jamais foi utilizado na cidade.

Depois de algumas tentativas frustradas de regulamentação no passado, em 2015 a Rede Nossa São Paulo articulou na Câmara Municipal a criação da Frente Parlamentar de Implementação da Democracia Direta, formada por vereadores de diversos partidos –, Juliana Cardoso, Eliseu Gabriel, Natalini, José Police Neto, Ricardo Young, Patricia Bezerra e Toninho Vespoli –, junto à qual promoveu debates e discussões na direção do aperfeiçoamento e da regulamentação de instrumentos como o plebiscito.

Essa Frente apresentou então o Projeto de Lei 476/2015, que considera:

I- obra de valor elevado toda e qualquer obra pública cujo valor esteja fora do valor médio, na casa de dois desvios padrão acima da média, das obras previstas para o exercício financeiro vigente à época do pedido de plebiscito.

II- obra de significativo impacto social e ambiental, toda e qualquer obra, pública ou privada, que implique em transformação acelerada do perfil urbanístico do município, distrito ou bairro, em suas características de uso e ocupação do solo ou seu padrão de circulação, bem como as que se destinem a implantar atividades que representem ameaça à segurança do entorno.

De acordo com esta formulação, são dois então os critérios que podem levar a um plebiscito, que deve ser convocado pela Prefeitura ou Câmara Municipal: as obras públicas mais caras em relação ao orçamento previsto para o ano ou toda intervenção, pública ou privada, que altere, sozinha, a natureza do lugar.

Um exemplo deste segundo é a Arena Allianz Park, o novo estádio do Palmeiras, inaugurado no final de 2014, na zona oeste da cidade. Concebido como uma arena multiuso, com capacidade para receber os mais diversos tipos de eventos, para além das partidas de futebol, o novo estádio tem sido objeto de muitas queixas dos moradores do entorno em dias de jogos e shows. No blog do Movimento Água Branca há muitos relatos do incômodo dos moradores nestes dias, já que muitas vias ficam bloqueadas, tomadas pela multidão e por vendedores ambulantes, sem contar no barulho até tarde da noite, lixo e depredação de mobiliário urbano.

Talvez, se um plebiscito tivesse sido realizado, a cidade não teria aceitado um espaço dessa natureza naquele lugar ou, pelo menos, o debate público em relação à sua implementação levaria a modificações substanciais no projeto.

O PL 476/2-015 foi aprovado no dia 22 de junho e o prefeito Fernando Haddad tem o prazo de um mês, a contar dessa data, pra sancioná-lo ou vetá-lo. Nesta terça, a Rede Nossa São Paulo divulgou carta aberta com dezenas de assinaturas na qual pede que o PL seja sancionado.

Esse é um projeto muito importante para a cidade, especialmente se levarmos em conta que hoje, em todo o país, grandes obras são definidas por critérios que têm muito pouco, ou quase nada, a ver com o planejamento da cidade e suas prioridades. A aprovação desse projeto, portanto, é mais um instrumento com o qual a população poderá contar para pressionar por mais debates públicos e mais participação nas decisões que impactam a vida na cidade. Sancione a Lei do Plebiscito, Haddad!

*Publicado originalmente no Portal Yahoo!.

Lei Cidade Limpa e PL das Bancas: o que está em jogo?

Esta semana recebi várias mensagens, de uma mesma pessoa, me alertando para os perigos da aprovação, a toque de caixa, do Projeto de Lei 236/2016, em tramitação na Câmara Municipal de São Paulo, que autoriza a comercialização de espaço publicitário em bancas de jornais e revistas da capital. As mensagens encaminhavam artigos de colunistas e matérias com urbanistas que já se posicionaram publicamente contra o projeto. Estranhei um pouco, pois estas mensagens pareciam de assessoria de imprensa, mas não se identificavam dessa forma…

Resolvi então ler o PL e me informar melhor sobre o assunto. As matérias que recebi procuravam construir a narrativa de que este é mais um golpe de Haddad contra a Lei Cidade Limpa e que significará o seu fim. Será?

Recordando: quando foi aprovada a Lei Cidade Limpa, em 2006, durante a gestão Kassab, entre outros elementos de disciplinamento e ordenamento da paisagem, como a limitação do tamanho de letreiros nas fachadas de estabelecimentos comerciais, a publicidade em espaços externos foi proibida no município. Esta mesma lei estabelecia uma única exceção (e comentei bastante este tema na época): a publicidade em espaços externos só seria possível no mobiliário urbano (ou seja, pontos de ônibus, totens, banheiros públicos, entre outros, incluindo, portanto, bancas de jornais e revistas).

À época ficou claro que, ao mesmo tempo em que a lei limitava o mercado publicitário em São Paulo, criava um novo mercado – milionário, porque exclusivo – de exploração comercial de mobiliário urbano. O modelo adotado pela a gestão Kassab naquele momento, que já existia em outras cidades do mundo, era o da terceirização da oferta e manutenção desse mobiliário, que se pagaria com a receita da exploração publicitária.

Dito e feito. Em 2012, a Prefeitura lança o edital de licitação para instalação e exploração de mobiliário urbano, dirigida a pontos de ônibus e relógios, que foi vencida, respectivamente, por consórcios liderados pela Odebrecht e pela JCDecaux, hoje detentoras do monopólio deste mercado. Bancas de jornal, lixeiras, banheiros públicos e outros possíveis elementos de mobiliário ficaram de fora.

O PL que está agora em tramitação propõe uma segunda etapa neste processo, incluindo as bancas de jornais. A principal diferença do modelo proposto pela prefeitura em relação ao modelo dos relógios e pontos de ônibus é a forma como esses espaços serão comercializados.

No lugar de licitação para a entrada de uma nova empresa, que redesenharia e exploraria todas as bancas, a negociação com os anunciantes será feita pelos próprios permissionários das bancas, que, em contrapartida, terão que pagar uma taxa ao Fundo Municipal do Mobiliário Urbano e da Paisagem Urbana – cuja criação é prevista pelo PL –, e adequar as bancas às novas normas que serão elaboradas pela SP Urbanismo. A expectativa é que os recursos deste fundo sejam utilizados para oferecer, por exemplo, banheiros públicos, bancos e bicicletários, além de fazer a manutenção desses equipamentos.

Relatados os fatos, vamos à sua análise. Em primeiro lugar, a Lei Cidade Limpa de fato merece ser melhor tratada pela Prefeitura. A notícia de que a fiscalização está sendo menos intensa é preocupante, assim como é preocupante que não avancemos mais na sua implementação. Por exemplo, a distribuição de folhetos, que deixa a cidade imunda, jamais foi incluída nestas restrições. Outros elementos de disciplinamento da paisagem, como o cipoal de fios das concessionárias de energia, cabo e telefonia, não foram ainda equacionados, apesar das inúmeras tentativas da Prefeitura e da Câmara em encontrar soluções para essa questão.

Em relação ao PL das Bancas, de fato, correr para aprová-lo não parece razoável. O tema das bancas de jornais e revistas é, no mínimo, polêmico – precisamos mesmo ter tantas bancas de jornais – algumas gigantes – ocupando o precioso e escasso espaço das calçadas? A forma como o PL propõe disciplinar a publicidade nestes locais é a melhor?

De todo modo, dizer que este PL vai poluir a cidade e matar a Lei Cidade Limpa parece bem exagerado. Hoje as bancas já estão completamente tomadas por anúncios publicitários – de jornais e revistas – sem nenhuma regulamentação. Que diferença faz se o anúncio for de uma revista ou de outro anunciante qualquer? O que o PL apresentado pela Prefeitura propõe é disciplinar esse espaço – delimitando tamanho e quantidade – e proibir expressamente anúncios que atentem aos direitos humanos, à segurança pública e à saúde.

O fato, porém, é que os espaços hoje ocupados pelas bancas de jornal precisam, sim, ser repensados. O mesmo vale pra essa enorme quantidade de relógios em alguns pontos da cidade – precisamos mesmo disso tudo? – e para os novos pontos de ônibus, cujo design desagradou muita gente e que até hoje não oferecem informações adequadas aos usuários.

Por fim, é evidente que este projeto irá limitar os lucros das duas empresas que hoje exploram com exclusividade o milionário mercado publicitário externo da cidade de São Paulo (restrito aos totens de relógio e pontos de ônibus), na medida em que as bancas multiplicarão estas oportunidades, quebrando o monopólio. Estas empresas, sim, têm motivos pra querer matar o PL das bancas de revistas.

*Publicado originalmente no Portal Yahoo!.

Entregar nossos parques estaduais a empresas privadas é solução?

Alexandre ImamuraCAMPOS DO JORDÃO

Parque Estadual de Campos do Jordão – Alexandre Imamura/Flickr. Alguns direitos reservados.

Nessa terça-feira (7), a Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou Projeto de Lei proposto pelo Executivo estadual que autoriza a concessão para a iniciativa privada de 25 parques públicos estaduais, por até 30 anos, para exploração de ecoturismo, madeira e subprodutos florestais (veja a lista completa ao final do texto). Elaborado em 2013, o projeto foi discutido pela última vez em audiência pública em 2015. Na semana passada foi desenterrado e colocado para votação em regime de urgência. A justificativa é que atrairá investimentos para o Estado em um momento de crise fiscal e falta de recursos para fazer a gestão destes bens comuns.

Só que o que poderá ou não ser explorado comercialmente pela iniciativa privada em cada um desses parques, e em que condições, só será definido posteriormente, em editais de concessão específicos para cada um dos parques a serem concedidos. O projeto aprovado pelos deputados não apresenta sequer diretrizes mínimas que orientem tais editais. Integrantes do conselho estadual do meio ambiente inclusive foram pegos de surpresa, pois não foram consultados antes da redação final do projeto.

É importante ressaltar que os parques incluídos neste projeto são dos mais diversos tipos e tamanhos, estão localizados em várias regiões do estado, e já possuem diversos usos, que não estão sendo considerados. Em alguns desses parques existem, por exemplo, projetos de pesquisa sendo realizados. Em outros, como o Parque da Ilha do Cardoso, a população caiçara já trabalha com o turismo. Há também núcleos de quilombolas e grupos vulneráveis que vivem hoje em vários desses parques. Essas pessoas não foram ouvidas na discussão desse projeto de lei, que também não menciona como a relação com elas e com as atividades que desenvolvem hoje nestes locais deverá ser tratada nos editais.

Se o debate público em torno do projeto de lei foi mínimo, o que esperar de um edital? Sem garantia de que haja qualquer processo de discussão com a sociedade, especialmente nas regiões onde estão localizados e com os setores diretamente afetados, estes certamente serão definidos basicamente por critérios de viabilidade econômico-financeira. E as formas e usos mais “viáveis economicamente” para a exploração comercial não são necessariamente as que melhor atendem ao interesse público da preservação socioambiental que definiu estas áreas como bens comuns.

O debate sobre as estratégias de enfrentamento da escassez de recursos deve ser realizado publicamente: as alternativas de gestão dos bens comuns não se resumem à sua mercantilização e não podem ser reduzidas a PPS, concessões ou… ao abandono. Os parques são bens comuns dos cidadãos, não são propriedade privada do governo do estado, muito menos do governador Geraldo Alckmin.

A população paulista tem todo o direito, aliás, tem o dever, de decidir o que ela considera que deva ser o destino dessas áreas e como elas podem ser geridas em tempos de escassez de recursos. Uma a uma, na sua especificidade, e com a devida cautela e o devido respeito a seus usuários, moradores e à sociedade.

Veja os parques que podem ser objeto de concessão para a iniciativa privada:

1. PE Campos Do Jordão

2. PE Cantareira

3. PE Intervales

4. PE Turístico do Alto Ribeira

5. PE Caverna do Diabo

6. PE Serra do Mar (Núcleo Santa Virginia)

7. PE Serra do Mar (Núcleo São Paulo)

8. PE Jaraguá

9. PE Carlos Botelho

10. PE Morro do Diabo

11. PE Ilha do Cardoso

12. PE de Ilha Bela

13. PE Alberto Löfgren

14. Caminho do Mar

15. Estação Experimental de Araraquara

16. Estação Experimental de Assis

17. Estação Experimental de Itapeva

18. Estação Experimental de Mogi Guaçu

19. Estação Experimental de Itirapina

20. Floresta Estadual de Águas de Santa Bárbara

21. Floresta Estadual de Angatuba

22. Floresta Estadual de Batatais

23. Floresta Estadual de Cajuru

24. Floresta Estadual de Pederneiras

25. Floresta Estadual de Piraju

*Publicado originalmente no Portal!Yahoo.

Participação cidadã e futuro das cidades

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Parque Tempelhofer, em Berlim. Foto: Robert Aehnelt

Aproveitando minha passagem por Berlim para participar de um simpósio sobre espaço público nas cidades, fui conhecer o Parque Tempelhofer, antigo aeroporto central da cidade, que teve seu funcionamento encerrado em 2008 e está sendo utilizado como um grande parque público.

A área, de 380 hectares – mais de duas vezes o tamanho do Ibirapuera –, começou a ser usada ainda no século XVIII como campo de manobras militares, tendo se tornado lugar de grandes manifestações no período nazista e campo de concentração durante a Segunda Guerra Mundial.

Seu uso como aeroporto teve início em 1923, tendo sido estratégico, em função de sua localização central, para a comunicação, apartir de 1948, entre a Alemanha Ocidental e Berlim Ocidental, que estava isolada na parte oriental do país, então governada pelos soviéticos.

Durante décadas, foi um dos três aeroportos internacionais da cidade. A decisão de interromper seu uso como aeroporto deveu-se fundamentalmente a pressões por parte dos moradores da vizinhança, especialmente depois que o tráfego aéreo se intensificou.

Em 2010, com intervenções mínimas na área, a Prefeitura de Berlim abriu os portões do local para uso eventual de lazer. Imediatamente, o espaço se transformou em um dos parques mais frequentados da cidade: as pistas de pouso tornaram-se o paraíso de skatistas, ciclistas e adeptos do kiteboard, os gramados foram tomados por piqueniques e jogos de bola, grupos de moradores começaram a implantar jardins e hortas comunitárias, e espetáculos de música, teatro e dança, além dos mais diversos eventos, rapidamente ocuparam a enorme área livre em pleno centro consolidado da cidade. Mais recentemente, uma parte das edificações do parque também tem servido de abrigo provisório a refugiados.

Evidentemente, uma área desse tamanho e com localização privilegiada logo atraiu o interesse de incorporadores e promotores imobiliários. Em 2013, a prefeitura apresentou uma proposta de plano urbanístico para fazer desenvolvimento imobiliário na área. De acordo com o plano, 25% da área seriam ocupados com  construções e o restante continuaria sendo um parque. O projeto – que previa torres residenciais e comerciais, indústrias, quadras esportivas, além de uma nova biblioteca – foi então submetido à assembleia de representantes da cidade.

Imediatamente após a apresentação do plano, um movimento de usuários do parque – “Demokratische Initiative 100% Tempelhofer Feld” – iniciou uma campanha contra o projeto e em favor da preservação da área 100% como um parque público.

Mas antes mesmo de o projeto da Prefeitura ter sido oficialmente submetido à assembleia, um grupo lançou, em 2012, a proposta de realização de um referendo a respeito do futuro do parque, subscrita por 185 mil pessoas. Contra a posição da Prefeitura e da maioria dos membros da assembleia legislativa, o referendo não só foi realizado, em maio de 2014, como a proposta de preservação do parque foi vitoriosa, com 64% dos votos.

Conto essa longa história por duas razões: a primeira é chamar a atenção para o potencial de mobilização dos cidadãos quando se engajam não apenas para se apropriar do que é publico, mas também para preservar a natureza de um bem comum.

A segunda é para lembrar que, embora no Brasil também tenhamos referendos, plebiscitos e outros instrumentos de democracia direta inscritos em nossa Constituição Federal (em seu artigo 14) – e também em legislações estaduais e municipais (como a Constituição Estadual de São Paulo e a Lei Orgânica do Município) –, estes na prática ou não foram implementados em nossas cidades ou se transformaram numa espécie de teatralização da participação.

No caso dos plebiscitos e referendos sobre leis municipais, a Lei Orgânica de São Paulo, por exemplo, prevê que uma proposta de referendo, se subscrita por 1% dos eleitores da cidade, pode ser levada à Câmara Municipal. Mesmo as audiências públicas – instrumento mais comum de participação que conhecemos –raramente conseguem ter alguma incidência sobre propostas e projetos que definem o destino de nossas cidades.

Ao visitar o Parque Tempelhofer em um domingo ensolarado, encontrei um parque que não tem nada demais – nenhuma arquitetura de grife, nenhum equipamento mirabolante, nenhuma grande estrutura –, é apenas e tão somente um espaço aberto para a fruição e imaginação de seus frequentadores. Precisa mais? E isso só foi possível graças à ação direta dos cidadãos de Berlim, que tomaram o futuro da cidade em suas mãos.

*Publicado originalmente no Portal Yahoo!.

O que esperar do novo Ministério das Cidades?

Confirmada na semana passada a admissibilidade do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff, no mesmo dia foram empossados os ministros do governo interino de Michel Temer. Para comandar a política urbana do país foi escolhido o deputado Bruno Araújo (PSDB), que assumiu o Ministério das Cidades. Independente da discussão sobre a legitimidade desse governo, debate que está longe de ter esgotado, o que esperar, afinal, desse novo ministro?

Com base na trajetória do deputado, que ganhou notoriedade ao dar o último voto necessário à aprovação da admissibilidade do impeachment na Câmara dos Deputados, e nas suas primeiras declarações após ter sido nomeado ministro, cabe perguntar: esperamos mudanças, mais do mesmo ou aprofundamento daquilo que a sociedade tem rejeitado e, em tese, que se constituiu em motivação popular para o pedido de impeachment da presidenta?

Em suas primeiras declarações, Araújo afirmou que vai apostar nas parcerias público-privadas (PPPs) para alavancar programas como o Minha Casa, Minha Vida (MCMV). Para ele, “é preciso libertar as amarras ideológicas e a burocracia que dificultam a execução das obras”. Disse ainda que o país precisa superar “uma relação tão preconceituosa que havia por parte do governo anterior entre o capital e a possibilidade de participar de programas sociais importantes”.

Ora, a fala do novo ministro parece demonstrar, em primeiro lugar, um profundo desconhecimento do Minha Casa, Minha Vida, já que este é inteiramente baseado na relação com a iniciativa privada. Nesse programa, são as construtoras – portanto, empresas privadas – que definem onde, como e o que construir. O papel do governo se limita a regulamentar as condições mínimas que devem ter os produtos que essas empresas colocam à venda e viabilizar a compra das unidades habitacionais produzidas através de subsídios públicos para os compradores. Não há neste caso, portanto, nenhuma “burocracia” nem “amarra ideológica” que dificulte a ação do programa, nem muito menos uma relação “preconceituosa com o capital”, já que o setor da indústria da construção civil foi o grande protagonista na montagem e execução do MCMV.

Assim, podemos inferir que o novo ministro, ao propor uma “aposta nas PPPs” na área de desenvolvimento urbano, está se referindo a alguns exemplos de PPPs estruturadas, sobretudo, em torno da preparação das cidades para a Copa do Mundo e as Olimpíadas, e que contam – sempre – com a participação ativa das grandes empreiteiras, justamente aquelas que têm sido objeto de investigação no processo da Operação Lava Jato, e outras com menos visibilidade na mídia.

Um exemplo “de sucesso” seria a PPP Porto Maravilha, na área central do Rio de Janeiro. Essa é uma PPP na qual um consórcio, formado por três empreiteiras (Odebrecht, OAS e Carioca Engenharia), implanta todas as transformações urbanas e faz a gestão do território por 15 anos. 100% dos recursos para financiar a operação (incluindo as obras e a remuneração do trabalho do consórcio) vêm dos cofres públicos, através de um aporte de mais de R$ 4 bilhões do nosso FGTS.

Como nesta PPP o custo total da operação ultrapassa os R$ 8 bilhões, os outros R$ 4 bilhões serão arrecadados através da especulação imobiliária com terrenos públicos. Isso porque, além do aporte de bilhões de reais do FGTS, foram disponibilizados terrenos públicos (70% da área, antiga zona portuária do Rio de janeiro, era pública) para serem explorados pelo consórcio, em sociedade com incorporadoras e fundos de investimento, através do lançamento de produtos imobiliários como torres corporativas e hotéis, ou seja, apenas com usos que têm alta taxa de retorno financeiro, e não com os usos de que a cidade do Rio mais precisa neste momento.

Em resumo, numa operação como esta, o que temos de “privado” é basicamente o lucro das incorporadoras, fundos de investimento e empreiteiras do consórcio, já que os custos são totalmente públicos. Não há grande diferença entre essa modalidade e as contratações de empreiteiras para grandes obras e serviços públicos, notadamente a grande fonte de relações incestuosas entre o Estado e o setor privado, com grande relação, como temos visto, no nosso modelo político-eleitoral.

No caso da PPP do Porto Maravilha, aliás, já foi amplamente noticiada  a denúncia de que empresas do consórcio pagaram propina ao ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB), que teria intermediado a entrada dos recursos do FGTS na operação. Essas empresas estão sendo investigadas pela operação Lava Jato. A imprensa também já noticiou as relações do novo ministro com a Odebrecht, uma das participantes do consórcio, que teria financiado sua campanha em 2010 e campanhas de candidatos a prefeito ligados a ele em 2012, não se sabe ainda se legal ou ilegalmente. Sempre é bom lembrar que o pagamento pelo favor das doações para as campanhas se dá através da contratação preferencial dessas empresas para grandes obras públicas.

Ora, as PPPS, apregoadas pelo novo ministro como “solução” para os problemas de desenvolvimento urbano, nada mais são do que um aprofundamento justamente da relação promíscua entre o privado e o Estado, cuja essência é a privatização de fundos e recursos públicos, articulada à viabilização da permanência no poder de grupos políticos. Esta é a forma como os personagens diretamente envolvidos nessas iniciativas têm se comportado até o momento. E continuam, infelizmente, sendo estes os personagens da tão falada “mudança”.

*Texto publicado originalmente no Portal Yahoo!.