Acesso à água: lições que vêm do passado

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Lago artificial Gadisagar, construído em 1397, na cidade de Jaisalmer, para captação de água da chuva. Foto: Raquel Rolnik.

Viajando pela Índia, pude conhecer um pouco o problema do abastecimento de água em algumas regiões daquele país e como tem sido enfrentado. Na área do Deserto de Thar onde estive, tradicionalmente a população resolvia essa questão por meio da captação da água da chuva. Nas cidades dessa região, a arquitetura residencial – das casas mais simples aos grandes palácios – incorporava o mecanismo de captação das águas da chuva como elemento estrutural. Assim, toda água que caía nas calhas era direcionada para reservatórios, que depois serviam para abastecer as casas.

Além desse sistema, grandes tanques e imensos lagos artificiais – muitos deles construídos por marajás ainda no século XIV – também recolhiam água da chuva para abastecer as cidades. Um exemplo é o Lago Gadisagar, construído em 1367, na cidade de Jaisalmer.

Tanque de captação de água da chuva construído no século XVIII, na cidade de Jodpur. Foto: Raquel Rolnik.

Tanque de captação de água da chuva construído no século XVIII, na cidade de Jodpur. Foto: Raquel Rolnik.

No final da década de 50 do século XX, porém, tem início a construção do Canal do Rajastão – renomeado para Canal Indira Ghandi, em 1985, em homenagem à primeira-ministra assassinada no ano anterior –, que capta águas de rios do Himalaia, cruzando quase 500 km do deserto. Essa foi uma grande obra pública, que teve por principal objetivo propiciar a agricultura irrigada no deserto, mas que também possibilitou a implementação de um sistema de água encanada em várias cidades, inclusive em Jaisalmer.

Obviamente, isso trouxe melhorias, já que antes era necessário carregar cântaros na cabeça para transportar água dos lagos e tanques até as residências. Esse era um trabalho, aliás, realizado principalmente por mulheres.

Porém, ao mesmo tempo em que se canalizava e centralizava o sistema de abastecimento de água, abandonava-se a estrutura de captação de águas da chuva, tanto no modo de construir as casas, como nas formas de reservação públicas – hoje os lagos artificiais servem apenas para visitação e contemplação. Isso ocasionou na atualidade sérios problemas de abastecimento, especialmente para a população mais pobre, que até hoje vive em casas que não contam com água encanada, sendo obrigada a comprá-la de quem tem acesso.

Além disso, o sistema de captação e abastecimento centralizado numa grande obra de infraestrutura gerou um superconsumo de água: de um lado, a agricultura irrigada de plantios que requerem uma grande quantidade de água, como o trigo, acabou por acarretar em desequilíbrios ambientais, incluindo salinização e processos erosivos graves na frágil estrutura geológica do deserto. De outro, a disponibilidade e a facilidade de acesso à água encanada levaram a um aumento substancial dos níveis de consumo residencial. Em anos mais secos, a quantidade reservada no canal é insuficiente para o abastecimento de todos. Como as técnicas tradicionais de reservação foram abandonadas, sobretudo nas cidades, a falta de água no período seco passou a ser um problema cada vez mais grave.

É claro que ninguém quer voltar a carregar água na cabeça. Mas evidentemente é possível estabelecer uma forma de abastecimento descentralizada, que inclua a captação de água de chuva nas residências, além de estruturas de reservação públicas, como foram os tanques e lagos do passado nos reinos do Rajastão.

Ao contar essa história, pensei nos dilemas atuais que vivemos em relação à água no Brasil… e temo que, embora tenhamos formas cada vez mais sofisticadas de reservação, tratamento e distribuição de água, algumas lições do passado, inscritas em formas de construir e distribuir este importante recurso, poderiam ser úteis para enfrentar a questão…

*Publicado originalmente no portal Yahoo!.

A cor de São Paulo

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Foto: Vitor Nisida. Ladeira Porto Geral, centro de São Paulo.

São Paulo completa 462 anos na próxima segunda-feira. A data não é apenas oportuna para refletirmos sobre seus desafios urbanísticos, mas também sobre as narrativas sobre a cidade, ou seja, sobre a maneira como São Paulo é representada nos mais diferentes discursos.

Uma destas narrativas trata São Paulo como uma cidade bastante segregada, organizada – e dividida – a partir das desigualdades de renda. Uma cidade, portanto, em que bairros ou condomínios “de ricos” estão apartados de assentamentos “de pobres”. Durante muito tempo, o predomínio dessa maneira de entender a cidade nos impediu de olhar para a dimensão racial da segregação espacial.

A discussão racial sempre foi difícil de ser feita entre nós, já que o modelo de segregação baseado na cor é, por excelência, o das cidades norte-americanas, em que os enclaves étnicos são muito mais visíveis. É fácil identificarmos bairros habitados em sua grande maioria por negros, brancos, asiáticos ou hispânicos. O mesmo tipo de cisão profunda é sempre lembrado quando falamos das cidades da África do Sul e das marcas do apartheid. Em comparação com os Estados Unidos e a África do Sul, as cidades brasileiras – e São Paulo em especial – não parecem divididas por cor.

Entretanto, se olharmos para os mapas raciais do Brasil, desenvolvidos a partir dos dados do IBGE para o Censo de 2010, a coisa muda de figura. São dois mapas, um publicado pelo Pata Data e outro pelo Jornal Nexo, em que cada ponto no mapa representa uma pessoa e sua cor. Vale lembrar que o Censo utiliza o critério de autodeclaração: quem responde determina a raça, cor ou etnia a que considera pertencer, em um universo de seis possibilidades de escolha – branco, preto, amarelo, pardo, indígena ou nenhuma delas.

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Fonte: Imagem produzida a partir do mapa publicado pelo Jornal Nexo.

Os dados indicam que 47,7% dos brasileiros se declararam brancos, 7,6%, pretos, 43,1%, pardos, 1,1%, amarelos e 0,4%, indígenas. Se olharmos os dados só para a região metropolitana de São Paulo, os brancos sobem para 63,91% e os amarelos para 1,35%, enquanto que o número de pretos (5,52%), pardos (29,11%) e indígenas (0,1%) cai em comparação com o restante do país. Se sozinhos os números dizem pouco sobre segregação, os mapas permitem ler claramente que a cor é bastante relevante para pensar essa questão.

Em primeiro lugar, é possível ler que, na região metropolitana de São Paulo, quanto mais periférico for o bairro, maior a predominância de pardos e negros. Em outras palavras, o padrão de segregação por renda seria acompanhado pelo componente racial, já que pardos e negros têm, em média, renda menor do que a dos brancos. No entanto, a presença da população negra em São Paulo não segue apenas essa lógica. Os mapas mostram que a zona norte, com especial destaque para a Brasilândia, é um dos territórios negros da cidade, isto é, um dos lugares onde a cultura afro-brasileira é particularmente relevante e forte. Ou seja, discursos que afirmam não existir segregação racial em São Paulo tornam invisíveis matrizes étnico-culturais importantes para a cidade.

Também é possível visualizar uma espécie de “corredor amarelo”, ou seja, uma concentração da população de origem asiática – não só de japoneses, mas também chineses e coreanos que imigraram em períodos mais recentes – num eixo norte-sul que vai do Bom Retiro ao Jabaquara, passando por bairros já tradicionalmente asiáticos como a Liberdade. Mas, além dela, há concentrações de grupos sociais que se autodeclaram amarelos na Vila Carrão e em Cotia, na região

A partir desses dados, o Jornal Nexo elaborou um ranking das cidades mais segregadas do Brasil. Para estabelecer essa lista, o Jornal utilizou o índice de dissimilaridade, uma medida demográfica que compara a distribuição de grupos em pequenas áreas. Trata-se de um indicador que varia de 0 a 100: quanto maior o número, maior a concentração racial no espaço urbano. O resultado mostra que São Paulo é a terceira capital mais segregada em relação a raça e cor, seguida apenas de Porto Alegre e Vitória, no primeiro e segundo lugares, respectivamente. Na lista de todas as cidades brasileiras, Niterói, no Rio de Janeiro, é a mais segregada e São Paulo fica na décima posição geral.

Embora os números de dissimilaridade sejam muito inferiores aos de cidades norte-americanas – enquanto São Paulo marca 35,9 na escala, Chicago e Nova Iorque, por exemplo, pontuam 82,5 e 81,4, respectivamente –, é importante notar que a questão racial está presente na estruturação da cidade, o que o mito da mistura de raças e da democracia racial não nos permite ver.

*Publicado originalmente no portal Yahoo!.

2015: o começo do fim?

Foto: Flavio Moraes.

 

Para a política urbana de São Paulo, 2015 foi – e ainda está sendo – um ano importante. Durante este ano, agendas e pautas que já vinham emergindo há alguns anos, e que explodiram com veemência nas chamadas Jornadas de Junho de 2013, ampliaram de forma considerável sua presença na cidade: refiro-me principalmente à retomada e valorização do espaço público e a mudanças importantes no campo da mobilidade.

Para entender a dimensão dessas políticas, é importante lembrar que em São Paulo, principalmente a partir dos anos 1990, quando graças a um ajuste fiscal mais ou menos como o que estamos vivendo agora, a cidade viveu uma verdadeira epidemia de abandono dos espaços públicos e disseminação de novos produtos imobiliários que podemos chamar de verdadeiros “enclaves fortificados”. No lugar do bairro, das casas e do prédio residencial, os condomínios fechados, no lugar das ruas comerciais, os shopping centers.

Sob a justificativa da insegurança e do medo, até as pequenas vilas existentes na cidade se fecharam.Esse modelo corresponde perfeitamente à lógica de cidade que prioriza o automóvel particular como meio de transporte: você sai de uma garagem para chegar a um estacionamento, sem contato direto algum com o meio externo, ou seja, a rua.

Na prática, porém, isso só aumentou a segregação territorial e, claro, a insegurança.Muros imensos, ruas vazias, espaços públicos abandonados, vias tomadas prioritariamente por automóveis particulares… a bola de neve foi crescendo.

O que estamos vivendo hoje é uma tentativa de reverter essa história. De um lado, com a revindicação e/ou retomada de espaços públicos por indivíduos, grupos e coletivos os mais diversos, com a apropriação de parques, praças, calçadas e outros espaços para as mais diversas atividades, mostrando que há um desejo de estar na rua e não apenas de passar por ela.

De outro lado, o das políticas públicas, vimos a priorização do ônibus e das bicicletas com a implementação de vias exclusivas, ciclovias e, finalmente, o encontro destas duas agendas, com a abertura da Avenida Paulista para o lazer das pessoas aos domingos e total fechamento para carros.

Nada mais emblemático que o embate que a abertura da Paulista gerou com alguns setores da sociedade, especialmente com o Ministério Público, que se posicionou contra a medida: será que a era do Rei Automóvel na cidade está chegando ao fim?

O apoio – e adesão – da maior parte da população a estas medidas, inclusive da classe média, mostra que os cidadãos não aguentam mais viver sob o modelo da segregação, escondidos atrás de muros de condomínios e vidros de carros, pretensamente protegidos da violência. Muitas pessoas desejam outro modo de vida, em que seja possível se deslocar de transporte público, a pé ou de bicicleta, com segurança e conforto,morar em áreas centrais, ter acesso a áreas verdes e de lazer… Isso é nítido, por exemplo, nas discussões que envolvem o futuro da área do Parque Augusta e do Minhocão.

E não se trata de um movimento exclusivo de São Paulo. Em várias outras cidades do país, encontramos discussões e mobilizações semelhantes. Por exemplo, no Recife, onde o Movimento Ocupe Estelita termina o ano com uma grande vitória: a decisão judicial que anulou o leilão de uma antiga área pública, o Cais José Estelita, de cerca de 100 mil metros quadrados, no centro histórico da cidade, e que estava prestes a receber um megaempreendimento imobiliário de luxo, com 13 torres de cerca de 40 andares.

Evidentemente, os desafios que temos para reinventar uma cidade que propicie a livre circulação de todos – isto é, transporte público abundante e eficiente, de qualidade e acessível –, e onde a qualidade, manutenção e generosa oferta de espaços e equipamentos públicos sejam seu elemento estruturador (não é sobre isso também que os estudantes do ensino médio em São Paulo estão falando em seu movimento?) ainda são enormes. Mas 2015 mostra que, talvez, quem sabe, estejamos vivendo o começo do fim do velho modelo rodoviarista e segregador…

*Publicado originalmente no Portal Yahoo!.

São Paulo merece mais parques

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Foto: Flickr Virada Sustentável. Alguns direitos reservados.

Na esteira dos movimentos dos moradores de São Paulo por mais e melhores espaços públicos, crescem também as mobilizações pela criação de novos parques e manutenção de áreas ameaçadas, resultando inclusive na criação de uma articulação, a Rede Novos Parques SP.

São organizações de moradores em todas as regiões da cidade, desde a Zona Leste (Parque da Vila Ema e da Mooca), à Zona Oeste (Parque Linear Água Podre), passando pela zona Zona Sul (Parque dos Búfalos) e Zona Norte (Parque da Brasilândia), só para dar alguns exemplos.

É verdade que alguns casos chamaram mais atenção da mídia, como o do Parque Augusta, localizado na região da Consolação, área central da cidade. Mas as lutas pelos parques estão presentes em áreas muito distintas da cidade, do ponto de vista da renda, da história e perfil social de seus moradores.

No processo de discussão da lei do zoneamento, a Rede Novos Parques está lutando pela demarcação de Zonas Especiais de Preservação Ambiental (Zepam) nas áreas objeto da mobilização. Gravar uma área como Zepam no zoneamento significa dizer que as condições ambientais dessa área deverão ser preservadas, mas não significa que a área se transformará imediatamente em um parque, muito menos público.

O caso do Parque Augusta é emblemático do que acabo de afirmar: trata-se de um terreno privado, dentro do qual se encontra uma área de Mata Atlântica tombada, e onde os proprietários desejam construir um conjunto de torres. Em 2014, com a aprovação do novo  Plano Diretor, a área foi gravada como Zepam.

Entretanto, a luta pela implementação de um parque 100% público continua! Neste momento, embora o projeto proposto pelas construtoras Setin e Cyrella para a área ainda não esteja aprovado, o terreno está cercado por tapumes, mesmo após uma decisão judicial ter definido que a área remanescente de Mata Atlântica que existe ali deve ser aberta e franqueada ao público.

Inclusive, o Organismo Parque Augusta, movimento que luta pela implementação do parque sem edifícios e 100% público, lançou uma campanha pela cobrança das multas devidas pelas construtoras pelo não cumprimento da decisão judicial.

Inúmeras vezes me manifestei assinalando a possibilidade que a Zepam oferece – nesta e em outras zonas semelhantes da cidade – de o proprietário doar o terreno para o poder público e transferir o potencial construtivo, em dobro, para outro local, o que constitui uma alternativa à desapropriação da área pela prefeitura. Trata-se de uma solução que não onera os cofres públicos e, ao mesmo tempo, compensa o proprietário.

Por essa razão, marcar uma área como Zepam é apenas o começo, e não o fim de uma luta por áreas verdes e parques. Mesmo equacionando o caráter público da área (via transferência, permuta ou desapropriação), ainda é necessário também investir em recursos para implementar o equipamento propriamente dito.

Além disso, é importantíssimo pensar a forma de gestão, se esta ficará totalmente a cargo do poder público ou se é possível desenvolver formas comunitárias e compartilhadas de gestão, envolvendo e comprometendo a comunidade que frequenta e utiliza o espaço.

O conjunto de questões, desafios e etapas aqui elencados apenas sinaliza que esses movimentos têm um longo caminho pela frente em suas lutas. Mas, como em outras mobilizações que estamos vendo pela cidade, esta só tende a crescer em número, força e densidade política, já que, de fato, a maior parte da cidade se constituiu sem espaços públicos e muito menos sem qualquer presença forte do poder público na sua implantação e manutenção.

*Publicado originalmente no portal Yahoo!.

Vitória do Movimento Ocupe Estelita, desafio para nossas cidades

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Foto: Chico Ludermir/ Direitos Urbanos. Alguns direitos reservados.

No último sábado (28), a população do Recife acordou com a notícia da decisão judicial que anulou o leilão da venda da área do Cais José Estelita, realizado em 2008, em resposta à ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal. Essa área, de cerca de 100 mil metros quadrados, pertencia à Rede Ferroviária Federal, que, uma vez extinta, teve seu patrimônio transferido para a União, ou seja, o governo federal. Em leilão, a área foi arrematada pelo consórcio Novo Recife, formado pelas construtoras Moura Dubeux, GL Empreendimentos, Ara Empreendimentos e a empreiteira Queiroz Galvão. Ali, o grupo pretendia implementar um megaempreendimento imobiliário, com 13 torres de edifícios de luxo de cerca de 40 andares.

Desde 2012, porém, articulou-se um forte movimento de contestação a esse projeto, o Movimento Ocupe Estelita, que vem promovendo inúmeras ações para abrir canais de diálogo sobre o futuro daquela que é uma área privilegiada da cidade, tanto por sua localização, quanto por sua paisagem e história. Sem dúvida, a forte mobilização do grupo – que ganhou repercussões internacionais – é a grande responsável por levar o debate sobre o futuro do Cais José Estelita aos mais diversos setores da sociedade. Sem isso, muito provavelmente, as torres já estariam de pé.

A sentença do juiz Roberto Wanderley Nogueira não apenas determina a restituição daquele patrimônio à União – por considerar que o leilão foi realizado indevidamente –, como anula a aprovação do projeto nos órgãos municipais, por entender que diversas exigências e condicionalidades não foram cumpridas. De acordo com o juiz, “não pode o coração da primeira República das Américas, filha do Recife e de Olinda, quedar subjugado à sanha patrimonialista da especulação imobiliária dos tempos contemporâneos. Há muito mais de valor histórico, paisagístico, ambiental, social e político a proteger que as economias, sempre sequiosas, dos afortunados de momento, não raro consorciados a setores do Poder Público.”

Este trecho da sentença chama a atenção para uma questão extremamente atual para o nosso país, que diz respeito à forma como são tomadas as decisões sobre o uso do patrimônio público e o destino das nossas cidades. O Estelita não é o único caso em que importantes terras públicas foram passadas para o mercado por meio de leilões ou licitações “pra inglês ver”, já que, na maioria das vezes, os resultados são definidos previamente. São procedimentos que a sociedade hoje questiona, cobrando transparência, diálogo e efetiva participação nas decisões sobre os rumos de pedaços importantes do nosso território.

A sentença é de primeira instância, portanto, o mais provável é que se inicie agora uma guerra judicial, já que o consórcio deve recorrer da sentença. Uma das preocupações é garantir que, no vaivém de recursos, nenhuma obra possa ser iniciada antes que a questão esteja definitivamente resolvida pela Justiça. Se isso não acontecer, o Recife verá se repetir a novela das chamadas Torres Gêmeas – duas megatorres residenciais de alto padrão (da mesma construtora, Moura Dubeux), também no centro histórico da cidade, cujo leilão chegou a ser anulado pela Justiça, mas sem nenhum resultado, pois o empreendimento já havia sido concluído e comercializado.

Por fim, é necessário reafirmar a importância de que se abra uma ampla discussão pública, participativa e transparente sobre o futuro daquela área, que permita traçar diretrizes e formular um projeto democrático, includente, que atenda às necessidades da população, respeitando a paisagem, sua história e sua cultura. A vitória não será definitiva enquanto a área permanecer em ruínas. Este é agora o maior desafio: Recife e o Movimento Ocupe Estelita podem entrar para a história com um projeto de reconquista da cidade, construído e implementado com participação pra valer.

*Publicado originalmente no Blog Habitat do Portal Yahoo!.

Ocupe Escolas Públicas

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Foto: Laura Viana.

Desde a semana passada, estudantes da rede pública estadual de ensino têm ocupado escolas como forma de protestar contra o fechamento de unidades e o remanejamento de alunos, medidas anunciadas pelo governo do estado sob a justificativa de reorganizar a rede estadual. A mobilização começou em poucas escolas e logo se espalhou. Já são mais de 30, em diversas cidades do Estado, e este número não para de crescer (veja mapa colaborativo).

A reação do governo estadual tem sido a de desqualificar o movimento dos estudantes, lançando a suspeição de que se trata de movimento de “agentes infiltrados” de oposição e entrando com pedidos de reintegração de posse das escolas ocupadas. Ainda na semana passada, porém, o juiz Luis Felipe Ferrari Bedendi suspendeu a reintegração de posse das escolas, afirmando que “as ocupações – realizadas majoritariamente pelos estudantes das próprias escolas – revestem-se de caráter eminentemente protestante. Visa-se, pois, não à inversão da posse, a merecer proteção nesta via da ação possessória, mas sim à oitiva de uma pauta reivindicatória que busca maior participação da comunidade no processo decisório da gestão escolar.”

Além disso, a imprensa vem mostrando cada vez mais a presença ativa desses meninos e meninas, estudantes de ensino médio em sua maioria, na condução deste processo, bem como reportando sua organização e ação pacífica. E o movimento continua crescendo, trazendo à tona, para todos nós, o debate em torno das escolas públicas a partir de um ponto de vista diferente do que tem predominado até aqui.

O discurso hegemônico hoje sobre as escolas públicas é o da má qualidade associada à degradação do espaço e à falta de condições de aprendizagem. Isso em parte explicaria, inclusive, o desinteresse dos alunos pela escola, muitas vezes traduzido em violência e depredação.

Esses protestos, porém, parecem mostrar que a história não é bem assim… O que temos visto neste movimento dos estudantes é um profundo sentimento de pertencimento à escola. Esses jovens estão ocupando um espaço que já é deles para dizer justamente isso: que a escola é deles, que eles a defendem, e que não aceitam a imposição de políticas que foram definidas sem que eles, seus professores e os funcionários tenham sido ouvidos, muito menos debatido a proposta.

As ocupações mostram, portanto, que o vínculo dos estudantes com suas escolas é forte e que naquele lugar – desqualificado incansavelmente pelo discurso dominante – processos de ensino-aprendizagem se desenvolvem, reflexões são elaboradas e ações surgem cotidianamente.

É verdade que a universalização do acesso à educação iniciada nos anos 1970 foi acompanhada do sucateamento do sistema público e expansão do privado, para onde migraram as classes média e alta. Até aquela época, a educação pública, de qualidade, era privilégio de poucos, portanto, inacessível à maior parte da população.

Assim, de fato é mais que urgente a luta por ensino público de qualidade. Professores bem pagos e apoiados em seus projetos de crescimento profissional, escolas equipadas e bem mantidas, processos pedagógicos que se renovem e atualizem constantemente são elementos essenciais da luta por melhores escolas.

Mas é preciso tomar cuidado para que junto com a crítica à situação atual da escola pública não se reproduzam preconceitos que só encobrem seu valor e importância. O mero discurso da desqualificação acaba por discriminar alunos e professores das escolas públicas e não reconhecer o valor do que se passa ali.

Mesmo com todas as suas deficiências, a escola pública hoje recebe crianças e adolescentes de todas as classes e origens, sem distinção. Cada vez mais, também, esses alunos ingressam no ensino superior, inclusive o público. Não há dúvida de que ali estão presentes talentos individuais (que o discurso hegemônico às vezes aponta), mas também projetos coletivos.

Hoje, boa parte desses jovens no estado de São Paulo está mobilizada para defender suas escolas, para exigir diálogo sobre seu futuro. Ninguém gasta energia, nem se mobiliza para defender algo que não ama, que não preza, que não valoriza. Para mim, esta é uma das grandes mensagens trazidas por este movimento.

*Texto publicado originalmente no Blog Habitat do Portal Yahoo!.

Eleições diretas para subprefeito resolvem o problema?

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São Paulo, região central. Foto: Vitor Nisida

No mês passado, em entrevista a um programa de rádio, o prefeito Fernando Haddad anunciou que está considerando a possibilidade de implementar um processo de eleição direta para escolha dos subprefeitos da capital. Tradicionalmente, isso tem sido feito por indicação de vereadores dos partidos que compõem a base aliada do prefeito. Na atual gestão, inicialmente buscou-se indicar funcionários de carreira da Prefeitura em uma combinação complexa com chefes de gabinete indicados por vereadores. Durante o governo Kassab, coronéis da polícia militar assumiram estes cargos.

A discussão a respeito das subprefeituras – e do seu comando – na verdade faz parte de um debate lançado na cidade de São Paulo desde a elaboração de sua lei orgânica (a chamada “constituição” municipal), em 1990. Na época, a ideia de descentralizar a administração da cidade, criando subprefeituras, estava também vinculada à proposta de aumentar a relação direta dos cidadãos com a administração, através da implementação de conselhos de representantes dos moradores de cada região junto a esses órgãos descentralizados.

De lá para cá, essa ideia não saiu do papel. Em primeiro lugar, os tais conselhos de representantes – que na versão da lei orgânica seriam eleitos diretamente pela população – nunca foram plenamente implementados. Vários projetos de lei já tramitaram na Câmara Municipal com o objetivo de regulamentá-los, mas sempre esbarraram em divergências profundas entre os vereadores, que alegam que conselhos não podem fazer o que a câmara já faz.

No fundo, a maioria dos vereadores tem receio de perder poder em seus bairros com a eleição direta de representantes que não teriam necessariamente vínculos partidários. Um projeto de lei que chegou a ser aprovado em 2004 tentava “resolver” a questão, introduzindo uma cota de representantes partidários nos conselhos, mas a nova lei foi considerada inconstitucional.

Em 2013, o prefeito Fernando Haddad criou por decreto o Conselho Participativo Municipal, como um órgão transitório. Em dezembro daquele ano, pela primeira vez a população pôde eleger, de forma direta, cerca de 1.100 representantes que têm a atribuição de atuar junto às subprefeituras no planejamento e fiscalização de ações e gastos públicos. As próximas eleições ocorrerão no dia 6 de dezembro.

Mas, ao longo desse período, as subprefeituras, ao invés de ganharem autonomia, orçamento e capacidade de gestão, mostraram que são órgãos muito frágeis, com pouca ou nenhuma condição de dar respostas às demandas dos cidadãos. Elas são uma espécie de zeladoria sem recursos até mesmo para exercer essa função…

Conto essa história toda para dizer que a forma de escolha do subprefeito – e seu perfil – é apenas um pedaço da equação. A ideia de descentralizar para aumentar a eficiência da administração, e também para democratizá-la, requer que as subprefeituras tenham autonomia e capacidade de gestão, com participação direta da população local.

Hoje, um dos grandes limites para a implementação deste projeto é a lógica dos governos de coalizão, que constroem maiorias nas Câmaras Municipais através da distribuição de cargos e poderes para acomodar os interesses de cada partido, mas mantêm centralizadas as principais políticas e decisões.  Sem enfrentar essa lógica, ainda que eleições diretas sejam implementadas, as subprefeituras continuarão esvaziadas de seu verdadeiro papel.

*Publicado originalmente no blog Habitat, do Portal Yahoo!.