Dia 28, na FAU-USP: Parque Augusta em debate

*Informe do Departamento de Projeto – FAU-USP

No próximo dia 28 de maio (quinta-feira), o  Departamento de Projeto da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo – FAUUSP promove o evento “Parque Augusta em debate”, com início às 17h30, no auditório Ariosto Mila da FAU (Rua do Lago, 876, Cidade Universitária, Butantã).

O debate tem como objetivo problematizar o conflito que se estabeleceu na cidade de São Paulo envolvendo o destino de um terreno de  24.752 m² localizado na confluência das ruas Augusta, Caio Prado e Marquês de Paranaguá, no qual está situado  um bosque centenário tombado pelo órgão do patrimônio histórico municipal, o Conpresp, ligado à Secretaria Municipal da Cultura.

Os atuais proprietários da área pretendem construir 3 prédios em parte do terreno; contra esta proposição,  movimentos que há décadas defendem a criação de um parque no local ganharam força nos últimos anos,  reivindicando a manutenção da integridade da área como parque público e livre de construções. O debate deverá abordar questões de natureza urbanística, ambiental, histórica, política e jurídica envolvidas neste conflito.

O evento foi idealizado e organizado pelo arquiteto Arnaldo de Melo, doutor em História e Fundamentos da Arquitetura e do Urbanismo pela FAUUSP, e apoiado pelos  professores do Departamento de Projeto da FAU, Dr. Alexandre Delijaicov e Dra. Raquel Rolnik, que mediarão o debate.

Participarão da mesa os arquitetos professores da FAU Alexandre Delijaicov, Raquel Rolnik e Nabil Bonduki (atual Secretário Municipal da Cultura) e o arquiteto historiador Benedito Lima de Toledo. O debate contará também com a participação da  professora da FAU- Mackenzie Nádia Somekh (atual presidente do Conpresp), o arqueólogo Paulo Zanettini, o advogado do Movimento Parque Augusta Iberê Bandeira de Mello, e dois integrantes do movimento ativista Organismo Parque Augusta, o arquiteto Augusto Aneas e a jornalista e permacultora Henny Freitas.

 

cartaz parque augusta em debate final

Finalmente calçadas para todos?

calcada em sao mateus

Avenida Bento Guelfi, São Mateus. Foto: Prefeitura de São Paulo.

Depois das faixas exclusivas de ônibus e das ciclovias, a cidade de São Paulo se prepara para atingir a meta de 1 milhão de metros quadrados de calçadas reformadas ou construídas até 2016. A medida foi anunciada semana passada pela Prefeitura e faz parte do Plano de Construção e Reforma dos Passeios Públicos.

A iniciativa, claro, é importantíssima, ainda mais se considerarmos o absurdo que é, nos dias de hoje, uma cidade como São Paulo ainda contar com vastas áreas sem passeio público. A existência de calçadas faz parte de um grau mínimo necessário de urbanidade para que as pessoas se locomovam com segurança e conforto pela cidade.

Além disso, a medida se soma a outras, que já estão sendo implementadas – como as ciclovias e as faixas exclusivas de ônibus –, que se inserem numa política mais ampla de valorização do transporte público coletivo e do individual não motorizado, numa tentativa de enfrentar a lógica de produção da cidade com foco nos automóveis.

A cumprimento dessa meta, porém, passa pelo desafio de encontrar uma maneira de fazer com que os proprietários se responsabilizem pela manutenção de suas calçadas, arcando com seus custos, como prevê a legislação. Para isso, a Prefeitura está apostando numa metodologia que passa (1) pela fiscalização das calçadas pelas Subprefeituras, (2), multa aos proprietários de imóveis com calçadas irregulares, (3) possibilidade de o proprietário executar a reforma e reaver o valor pago pela multa e, (4) caso o proprietário não arrume sua calçada, a prefeitura poderá aplicar nova multa, realizar o serviço com recursos próprios e ainda cobrar do proprietário o valor da reforma, sem possibilidade de isenção das multas.

Ainda não sabemos se essa metodologia terá sucesso, mas é uma tentativa de fazer valer as regras que conferem aos proprietários dos lotes a responsabilidade pela execução e manutenção dos passeios em frente a seus imóveis. No portal da Prefeitura estão disponíveis informações e especificações técnicas para a reforma e manutenção dos passeios, bem como a legislação sobre o assunto.

As áreas onde acontecerão as reformas ou construção estão divididas em 28 subprefeituras, estando a maior parte concentrada na Zona Sul. Do 1 milhão de metros quadrados previstos, somente a Subprefeitura da Capela do Socorro, por exemplo, receberá mais de 244 mil metros quadrados de novas calçadas.

A primeira fase de implementação do plano é dedicada à construção de passeio em regiões onde estes simplesmente não existiam – 60% dos recursos reservados, cerca de R$ 40 milhões, serão destinados a esta fase. Numa segunda fase serão realizadas reformas em passeios já existentes. Nos dois casos, as áreas serão mapeadas pelas Subprefeituras, que as indicarão para que sejam incluídas no plano.

Algo importante, porém, precisa ser observado nessa questão da indicação das áreas. A atribuição dessa responsabilidade para as Subprefeituras requer que sejam estabelecidos critérios básicos de definição de prioridades. É importantíssimo que sejam priorizados os eixos de ligação entre equipamentos públicos – escolas, creches, postos de saúde, hospitais, parques, bibliotecas etc – e pontos e terminais de transporte público, tanto ônibus, como trem e metrô. Esses critérios levam em conta demandas cotidianas da população e evitam posturas discricionárias por parte dos subprefeitos.

Além disso, um detalhe me chamou a atenção: mudança recente na legislação passou a permitir a utilização de asfalto na implementação das calçadas. A mudança é tão estranha que sequer os canais de informação da própria prefeitura estão atualizados a esse respeito – as especificações técnicas disponíveis no site não mencionam essa possibilidade. Não sei como, nem por que isso aconteceu, mas acho lamentável que a utilização desse material tenha sido aprovada. Não condiz com padrões técnicos e com a adequação térmica que o passeio público deve ter para proporcionar conforto às pessoas. Esperamos que isso não seja aplicado neste programa para que não tenhamos – em vez de um avanço na qualificação do espaço público – mais e mais asfalto em nossa cidade!

*Texto originalmente publicado no Yahoo!Blogs.

O lugar da moradia popular

Desde que começou o processo participativo de revisão da lei de zoneamento de São Paulo, algumas associações de moradores têm se manifestado contra a demarcação, em seus bairros, de Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis), destinadas à construção de moradias populares. Algo semelhante à mobilização contra a construção de uma estação de metrô em Higienópolis porque isso traria “gente diferenciada” para o bairro –lembram?

O fato é que construímos cidades partidas, que “exportam” permanentemente os pobres para as periferias, implicando em padrões insustentáveis de mobilidade, entre outras mazelas. Recentemente, sob enorme pressão das urgências habitacionais da cidade, as Zeis foram ampliadas e melhor definidas no novo Plano Diretor. Mas como uma espécie de praga político-cultural maldita, parece que o modelo segregacionista de cidade triunfa, sabotando todas as tentativas de rompê-lo.

Quando foram incluídas no zoneamento das cidades, nos anos 1980, as Zeis cumpriram o importante papel de tornar visíveis imensas áreas de assentamentos populares que, apesar de já existirem há gerações, eram brancos nos mapas e nas leis.

Nos anos 1990, além de “reconhecer” e indicar a urbanização e consolidação desses bairros, o instrumento evoluiu para a demarcação de áreas vazias ou subutilizadas, definindo seu uso futuro como Habitação de Interesse Social (HIS), como já era feito com as moradias de alta renda nos bairros jardins ou com áreas destinadas a prédios, comércio etc.

Em São Paulo, o Plano Diretor de 2002 demarcou tanto as Zeis de “regularização” como as de áreas vazias. De lá para cá, parte das “Zeis de vazios” virou, de fato, moradia popular. Mas sabemos que outra parte foi completamente desvirtuada para outros usos, como é o caso do Templo de Salomão, na zona leste, aprovado na gestão Kassab.

Com a justificativa de tentar regularizar casos como esse, a prefeitura enviou à Câmara Municipal o PL 157, que, basicamente, dá ao proprietário de um terreno localizado em Zeis a possibilidade de não produzir HIS no local, podendo produzi-la em outra área ou pagar valor correspondente ao Fundo Municipal de Habitação. Assim, ilegalidades ficariam resolvidas, bem como a insatisfação de quem não quer pobre por perto.

Dois erros graves marcam essa proposta: primeiro, cria-se uma regra de exceção para acolher uma ilegalidade, reiterando um mecanismo clássico -e perverso- da nossa ordem jurídica: as fronteiras móveis entre o legal e o ilegal. Afinal, uma lei includente não aplicada pode ser sabotada por outra que relativiza sua aplicação. Em segundo lugar, ao permitir que as Zeis possam ser trocadas por dinheiro ou terras para que se construa HIS bem longe, desconstitui-se o sentido principal do instrumento, que é garantir bons lugares para a produção de HIS.

Que moradores que não querem ter vizinhos pobres se mobilizem para debater o tema publicamente nas audiências e espaços de diálogo me parece legítimo, ainda que eu discorde desse ponto de vista. Mas apresentar PL “paralelo”, no momento em que a lei de zoneamento está sendo revista, para acertar as irregularidades de alguns, abrindo brechas para outros, reforça práticas conservadoras e segregacionistas que devem, a meu ver, acabar.

*Texto originalmente publicado no Caderno Cotidiano da Folha.

Enfim, livre-docente. Muito obrigada!

banca

Com a banca de avaliação: Carlos Vainer (IPPUR-UFRJ), Vera Telles (FFLCH-USP), Cristina Leme (FAU-USP), Cibele Rizek (IAU-USP São Carlos) e Flávio Villaça (FAU-USP)

Ontem defendi minha tese de livre-docência, na FAU-USP. Gostaria de agradecer a todos que estiveram comigo nessa caminhada, aos que me ajudaram, à banca de avaliação, aos que estiveram presentes ao longo dos cinco dias do concurso. Muito obrigada!

Após a defesa,  recebi da minha filha Iara um lindo presente, este texto que compartilho com vocês a seguir.

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E agora ela virou livre-docente. Saiu da banca com 10, 10, 10 e 10. Fez daquele momento um momento epistêmico: mostrou o que pode uma intelectual periférica numa posição global. Ela faz isso: inverte as coisas, reposiciona, politiza, polemiza, fortalece e arrasa. Coloca aquele óculos colorido, o batom vermelho, morde a caneta e fala pro mundo com uma força que é só dela. O que o mundo escuta, eu tive o privilégio supremo de ouvir desde dentro da barriga:

que quase tudo na vida é uma questão de território

que arroz integral e água de cachoeira fortalecem a alma

que para todos os problemas existenciais existe uma planilha que bota tudo no lugar

que pra quase tudo a gente precisa mesmo é de concentração – e que não existem muitas coisas que a gente não consegue (uia)

que salada se serve com a mão

que quando o fivel não acha a mãe dele pela terceira vez a gente sai do cinema

que amor é uma coisa que se expressa lavando a louça e comprando pão

tarti di frutti di bosco

que as melhores coisas da vida não são coisas (eu li essa frase em algum lugar, mas poderia ter saído certinho da boca dela)

que dançar enya e falar espanhol zuando é saber viver a vida

que ser mãe é ter a consistência de estar presente e firme mesmo quando três oceanos, uma guerra, uma tese de doutorado ou mesmo uma cidade inteira para reconstruir separam a gente

obrigada por ser  tudo isso e muito mais. você é foda.

Iara Rolnik Xavier.

Tragédia em Salvador: então a culpa é das vítimas?

tragedia salvador

No início da semana passada, 15 pessoas morreram soterradas após as fortes chuvas que atingiram a cidade de Salvador. Somente na comunidade do Barro Branco, na periferia da cidade, onze pessoas perderam suas vidas. As outras quatro eram moradoras da comunidade do Marotinho, no bairro de Bom Juá, localizado também na periferia. 376 famílias estão desabrigadas, sendo que 100 delas foram transferidas para abrigos e as demais foram cadastradas para receber aluguel social no valor de R$ 300.

Ainda no calor da tragédia, já começaram as buscas por culpados. O secretário municipal de infraestrutura, Paulo Fontana, não demorou em responsabilizar a própria população. Em declaração à imprensa, afirmou: “É grande a parcela de culpa da população que joga lixo nas ruas, que além de sujar a cidade, causa estes problemas com a chuva”. Como se a Prefeitura pudesse se eximir da responsabilidade pela adequada coleta de lixo e pela drenagem das águas da chuva…

É muito comum, ainda, culpar as próprias vítimas por morarem em áreas impróprias para ocupação. De fato, a região afetada pelas chuvas em Salvador apresenta solo de massapê, terra argilosa que “derrete” com a ação da água. São comuns os deslizamentos nessa região em períodos de chuva forte. Dessa vez, choveu mais de 250 mm em apenas 24 horas. Mas ninguém escolhe arriscar a própria vida e a de seus familiares. As pessoas que moram em áreas de risco fazem isso porque não têm alternativa…

Quem mora em Salvador sabe que o período de chuvas fortes é entre março e maio. Essa não foi a primeira nem, infelizmente, será a última tragédia decorrente de enchentes e deslizamentos de terra. O poder público, portanto, não agiu como deveria para evitar o que aconteceu. Mas o que poderia ter sido feito, afinal, para preparar a cidade para esse tipo de situação?

Em primeiro lugar, é necessário que o município tenha conhecimento sobre o território e suas vulnerabilidades e que utilize tais informações para planejar sua expansão urbana. Mas, em geral, nas nossas cidades, simplesmente não existe planejamento da expansão urbana. Os proprietários, formais ou informais, fazem o que querem com suas glebas, do jeito que querem…

O conhecimento das vulnerabilidades de cada área é imprescindível para definir quais são as exigências para ocupá-las, que cuidados específicos são necessários, como por exemplo, obras de drenagem e contenção. Obviamente, tudo isso significa custos e requer investimentos.

Além das obras de engenharia necessárias, a ocupação de determinadas áreas requer também um sistema de gestão de riscos e prevenção a desastres, a fim de evitar mortes e perdas. Isso inclui desde ações básicas – como a coleta de lixo – até esquemas de alerta e evacuação rápida.

Tragédias como esta de Salvador, portanto, podem e devem ser evitadas. Mas isso depende de capacidade de gestão e organização, algo que pouquíssimos municípios e Estados possuem. Depois que vem a enchente e o deslizamento de terras, o que não dá é pra simplesmente culpar as vítimas e mandar “tirar o povo de lá!”.

Claro que em algumas situações é necessário remover as pessoas. Mas não se pode fazer isso sem resolver um problema básico: onde elas vão morar? Se essa questão não é equacionada, o resultado é a formação de novas ocupações inadequadas, suscetíveis a deslizamentos. E assim o filme se repete…

O que precisamos, urgentemente, não apenas em Salvador, mas também na maioria das cidades brasileiras, é de planejamento e gestão territorial permanentes, a fim de poupar as vidas de tantas e tantas pessoas que se arriscam porque não têm outra alternativa de moradia.

*Texto originalmente publicado no Yahoo!Blogs.

Ocupe Estelita toma as ruas do Recife após aprovação de projeto

Na última terça-feira, no Recife, convocadas pelo Movimento Ocupe Estelita, milhares de pessoas tomaram as ruas da cidade em protesto contra a aprovação, na Câmara Municipal, do Plano Urbanístico do Cabanga e Cais José Estelita, que autoriza a implementação do projeto Novo Recife na área do cais. No mesmo dia, o prefeito sancionou a lei.

Compartilho abaixo uma nota do Movimento Ocupe Estelita sobre o assunto. Uma nova manifestação está marcada para esta quinta-feira. Veja mais informações na página do evento no Facebook.

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Primeiro Ato #SalveEstelita reúne 5 mil pelas ruas do Recife

salve estelita marcelo

Foto: Marcelo Soares

 

A cidade do Recife parou para ver ouvir e dar passagem, nessa quarta-feira 5 de Abril, a uma manifestação de repúdio à administração municipal, capitaneada pelo prefeito Geraldo Júlio (PSB). O primeiro ato Salve Estelita foi organizado pelo Movimento Ocupe Estelita com o intuito de manifestar a insatisfação de vários movimentos sociais, cidadãos e coletivos com a forma pela qual o Plano Urbanístico do Cabanga e Cais José Estelita foi elaborado, aprovado pela Cãmara Municipal e sancionado no mesmo dia pelo prefeito. O Plano, agora Lei, autoriza a edificação do Projeto Novo Recife, um empreendimento de 13 torres no centro da cidade, mais especificamente no bairro histórico de Santo Antônio que acumula um rastro de ilegalidade e que promete gerar um significativo impacto negativo sobre a qualidade de vida da capital pernambucana. Cerca de 5 mil pessoas participaram   manifestação, que seguiu por algumas das mais importantes vias no final   tarde e se dispersou no Shopping Rio-Mar, identificado pelos manifestantes como símbolo do processo de aguda segregação pelo qual passa a cidade.

Uma nova manifestação deve acontecer nessa quinta-feira com um número maior de entidades envolvidas. Diversos sindicatos e grupos sociais devem se integrar ao Segundo Ato Salve Estelita – a disputa em torno do Cais José Estelita nos últimos meses aglutinou diversas demandas urbanas de variados grupos sociais. Uma das categorias que reforçou o coro dos descontentes nessa terça-feira, por exemplo, foi a dos professores estaduais, em greve.

A lei que autoriza o empreendimento Novo Recife foi aprovado em uma votação turbulenta, e sem a análise dos vereadores – a matéria não era prevista na pauta do dia e foi encaminhada em regime de excepcionalidade. O Projeto foi sancionado pelo prefeito na mesma noite, apesar do gestor encontra-se em São Paulo. Retrospectivamente a iniciativa empreendedora não foi discutida com a sociedade, até que grupos, coletivos e movimentos forçassem o debate, desde junho de 2014, quando a área foi invadida pela população para impedir o início da  demolição dos armazéns que compõem o patrimônio do local.

Entenda o caso

A área do Cais José Estelita, de 100 mil metros quadrados, é uma das mais valiosas áreas s do pequeno perímetro urbano da  capital, que sofre com um alto déficit habitacional. Foi vendido num leilão ilegal (diversas ações na Justiça Federal tentam reverter a venda, que teve apenas um consórcio interessado); além disso o projeto foi aprovado sem anuência do Iphan, DNIT e Fundarpe – aprovação necessária devido ao valor histórico do local, que sedia o segundo pátio ferroviário brasileiro.

Também não foram feitas análises de impacto ambiental e urbanística do empreendimento, cujo projeto prevê um estacionamento de 5000 veículos. Essa perspectiva promete piorar em muito o trânsito na cidade, considerado pela consultoria TOM 2, em 2014, o pior do País.

O caso se agrava ao se verificar que entre as doações de campanha do atual prefeito Geraldo Júlio encontram-se valores advindos de uma das principais construtoras que formam o consórcio, a Queiroz Galvão – cujo presidente esteve preso até semana passada por envolvimento no Caso Lava jato.

 A manifestação

Portando faixas, instrumentos de percussão, cartazes os manifestantes realizaram uma significativa sinalização de que o envolvimento entre o Poder Público municipal e as empresas do setor imobiliário chegou a um ponto crítico. A manifestação foi acompanhada pela Polícia Militar até a entrada no Shopping Rio Mar, complexo de comprar viinho à área de litígio entre a sociedade civil e a articulação prefeitura.

A razão encontrada pelo manifestantes para a ida ao shopping é a similaridade entre o empreendimento imobiliário e centro de compras – ambos se propõem a promover o capital e a segregação. O Shopping é uma tentativa de criar uma nova cidade sem problemas urbanos como trânsito, chuva, sol, pedintes, acidentes, falta de estacionamento nas ruas. É uma espécie de simulação de cidade e de espaço público. As torres do Novo Recife se assimilam à proposta do Shopping pois fazem parte do projeto de cidade onde as pessoas pagam pelo exclusivo, pagam por uma sala de ginástica no próprio prédio, piscina particular, parquinho particular, que pagam pela sua auto-exclusão, pela sua distinção, que só conhecem a solidariedade entre iguais.

Fotos/ Marcelo Soares: https://www.flickr.com/photos/direitosurbanos/sets/72157652408265225/

O futuro da Luz

Na semana passada, uma ação desencontrada da prefeitura e do Governo do Estado de São Paulo na região da Luz terminou em mais um lamentável espetáculo de violência, envolvendo Guarda Civil Metropolitana, Polícia Militar, usuários de drogas, moradores, comerciantes e frequentadores da região, resultando em depredações e várias pessoas feridas.

Desde que assumiu a prefeitura, a atual gestão busca lidar com o problema dos usuários de drogas sob a perspectiva da assistência social e da saúde mental, com um programa que atende os viciados que ocupam precariamente as ruas da região, oferecendo moradia em hotéis locais, refeições e emprego de varrição de rua. Enfrentar a drogadição, especialmente em condições de extrema vulnerabilidade socioeconômica, não é nada fácil, e mesmo o mais cuidadoso dos programas dificilmente apresentará resultados no curto prazo.

É preciso lembrar que o que se chama hoje de cracolândia é produto de políticas municipais e estaduais para o bairro da Luz. A partir de meados dos anos 2000, onde existia um bairro, o poder público promoveu uma terra de ninguém, demolindo alguns edifícios, esvaziando outros e transformando a região em ruínas. Naquela época, a prefeitura parou de recolher o lixo, de cuidar das ruas, da iluminação, fechou o Shopping Fashion Luz, que gerava grande movimento comercial e, com isso, o local ficou abandonado, passando a atrair pessoas também abandonadas, como são os usuários de crack.

Ao bairro “degradado” se ofereceu então a solução final, o projeto Nova Luz, que pretendia demolir o bairro e transferi-lo inteiramente (com ruas e lotes) para a incorporação imobiliária, por meio de uma concessão urbanística. Enquanto isso, a política para os usuários de drogas era varrer da vista, “exportar” essa população para suas cidades de origem ou encarcerar, promovendo internações forçadas e ocupando militarmente a região.

Comerciantes da Santa Ifigênia e moradores do bairro, entretanto, se organizaram e conseguiram interromper na Justiça o projeto Nova Luz, que desconsiderava sua existência e demandas. Enquanto isso, quanto mais violentas as ações antiviciados, mais cracolândias se disseminavam na cidade, voltando como um bumerangue ativado pela repressão e supressão.

Assim que assumiu a prefeitura, a atual gestão suspendeu o projeto Nova Luz, em desacordo com a proposta. Mas isso não foi acompanhado de nenhum novo plano urbanístico para a área. A expectativa dos que integravam o movimento de resistência ao projeto Nova Luz era poder participar, enfim, da elaboração de um plano de urbanização da Zona Especial de Interesse social (Zeis) que existe no bairro, integrado a um plano de melhorias urbanísticas e, principalmente, de gestão da região comercial.

Não existe, hoje, nenhuma proposta para tratar e cuidar da região, devolvendo qualidade urbanística a um lugar que é absolutamente vivo, dinâmico e central para a cidade de São Paulo. Ações como a da semana passada, que tinha como objetivo desmontar barracas utilizadas por usuários e traficantes de drogas, jamais terão sucesso se a área continuar como está: semidestruída e com destino incerto. É urgente, portanto, iniciar um novo debate sobre o que queremos para a região da Luz.

*Coluna originalmente publicada no Caderno Cotidiano da Folha.