Participação cidadã e futuro das cidades

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Parque Tempelhofer, em Berlim. Foto: Robert Aehnelt

Aproveitando minha passagem por Berlim para participar de um simpósio sobre espaço público nas cidades, fui conhecer o Parque Tempelhofer, antigo aeroporto central da cidade, que teve seu funcionamento encerrado em 2008 e está sendo utilizado como um grande parque público.

A área, de 380 hectares – mais de duas vezes o tamanho do Ibirapuera –, começou a ser usada ainda no século XVIII como campo de manobras militares, tendo se tornado lugar de grandes manifestações no período nazista e campo de concentração durante a Segunda Guerra Mundial.

Seu uso como aeroporto teve início em 1923, tendo sido estratégico, em função de sua localização central, para a comunicação, apartir de 1948, entre a Alemanha Ocidental e Berlim Ocidental, que estava isolada na parte oriental do país, então governada pelos soviéticos.

Durante décadas, foi um dos três aeroportos internacionais da cidade. A decisão de interromper seu uso como aeroporto deveu-se fundamentalmente a pressões por parte dos moradores da vizinhança, especialmente depois que o tráfego aéreo se intensificou.

Em 2010, com intervenções mínimas na área, a Prefeitura de Berlim abriu os portões do local para uso eventual de lazer. Imediatamente, o espaço se transformou em um dos parques mais frequentados da cidade: as pistas de pouso tornaram-se o paraíso de skatistas, ciclistas e adeptos do kiteboard, os gramados foram tomados por piqueniques e jogos de bola, grupos de moradores começaram a implantar jardins e hortas comunitárias, e espetáculos de música, teatro e dança, além dos mais diversos eventos, rapidamente ocuparam a enorme área livre em pleno centro consolidado da cidade. Mais recentemente, uma parte das edificações do parque também tem servido de abrigo provisório a refugiados.

Evidentemente, uma área desse tamanho e com localização privilegiada logo atraiu o interesse de incorporadores e promotores imobiliários. Em 2013, a prefeitura apresentou uma proposta de plano urbanístico para fazer desenvolvimento imobiliário na área. De acordo com o plano, 25% da área seriam ocupados com  construções e o restante continuaria sendo um parque. O projeto – que previa torres residenciais e comerciais, indústrias, quadras esportivas, além de uma nova biblioteca – foi então submetido à assembleia de representantes da cidade.

Imediatamente após a apresentação do plano, um movimento de usuários do parque – “Demokratische Initiative 100% Tempelhofer Feld” – iniciou uma campanha contra o projeto e em favor da preservação da área 100% como um parque público.

Mas antes mesmo de o projeto da Prefeitura ter sido oficilamente submetido à assembleia, um grupo lançou, em 2012, a proposta de realização de um referendo a respeito do futuro do parque, subscrita por 185 mil pessoas. Contra a posição da Prefeitura e da maioria dos membros da assembleia legislativa, o referendo não só foi realizado, em maio de 2014, como a proposta de preservação do parque foi vitoriosa, com 64% dos votos.

Conto essa longa história por duas razões: a primeira é chamar a atenção para o potencial de mobilização dos cidadãos quando se engajam não apenas para se apropriar do que é publico, mas também para preservar a natureza de um bem comum.

A segunda é para lembrar que, embora no Brasil também tenhamos referendos, plebiscitos e outros instrumentos de democracia direta inscritos em nossa Constituição Federal (em seu artigo 14) – e também em legislações estaduais e municipais (como a Constituição Estadual de São Paulo e a Lei Orgânica do Município) –, estes na prática ou não foram implementados em nossas cidades ou se transformaram numa espécie de teatralização da participação.

No caso dos plebiscitos e referendos sobre leis municipais, a Lei Orgânica de São Paulo, por exemplo, prevê que uma proposta de referendo, se subscrita por 1% dos eleitores da cidade, pode ser levada à Câmara Municipal. Mesmo as audiências públicas – instrumento mais comum de participação que conhecemos –raramente conseguem ter alguma incidência sobre propostas e projetos que definem o destino de nossas cidades.

Ao visitar o Parque Tempelhofer em um domingo ensolarado, encontrei um parque que não tem nada demais – nenhuma arquitetura de grife, nenhum equipamento mirabolante, nenhuma grande estrutura –, é apenas e tão somente um espaço aberto para a fruição e imaginação de seus frequentadores. Precisa mais? E isso só foi possível graças à açao direta dos cidadãos de Berlim, que tomaram o futuro da cidade em suas mãos.

*Publicado originalmente no Portal Yahoo!.

Em tempo: O que esperar do novo Ministério das Cidades 2

Segunda-feira publiquei em minha coluna no Portal Yahoo! um comentário sobre o Ministério das Cidades, analisando as expectativas que podemos ter para a área do desenvolvimento urbano com base nas primeiras declarações do novo ministro, o deputado Bruno Araújo (PSDB).

Ontem, com a notícia da primeira medida oficial tomada pelo ministro, a revogação de portarias publicadas pela presidenta Dilma Rousseff relacionadas à modalidade “entidades” do Programa Minha Casa Minha Vida, sob a justificativa de readequar o orçamento da União, percebemos que começa a se delinear de fato a política dessa gestão interina.

Para quem não conhece, o Minha Casa Minha Vida – Entidades obedece aos mesmos procedimentos da modalidade “Construtoras” do programa. Só que são associações e cooperativas de moradores – geralmente da área rural ou ligadas a movimentos sociais urbanos – que elaboram e aprovam os projetos, compram os terrenos e contratam construtoras para produzir os conjuntos (às vezes parte das obras é executada através de mutirões).

É importante destacar que essa modalidade é voltada exclusivamente para a faixa de renda 1 – ou seja, a parcela mais pobre da população – e que consome apenas 1% dos recursos totais destinados ao programa.

E como os integrantes das cooperativas são os próprios beneficiários das novas moradias, que não precisam lucrar com as obras, ao contrário das incorporadoras, muitas vezes se consegue, com os mesmos recursos, elaborar projetos de habitação maiores e de melhor qualidade.

Além disso, a modalidade Entidades consegue enfrentar com mais sucesso um dos problemas mais graves do programa, que é a gestão dos condomínios depois de prontos e entregues. Como os moradores já estão previamente organizados em cooperativas ou associações, a capacidade de realizar essa gestão é muito maior.

Como se pode perceber, o argumento de “readequação de custos” não faz o menor sentido, já que se trata de uma modalidade que consome apenas 1% do total dos recursos do programa. Além de falacioso em sua justificativa, esse ato prejudica a população mais pobre, já que o MCMV Entidades atende justamente famílias na faixa 1 de renda.

Não tendo grandes impactos nos cortes de gastos e muito menos correspondendo à anunciada diretriz do governo interino de focalizar suas ações na população mais pobre, qual é então a motivação para revogar as portarias da presidenta? Trata-se de postura puramente ideológica, apesar de o ministro ter declarado que se empenharia em desfazer “amarras ideológicas”.

Isso sinaliza que sua gestão não permitirá que subsista absolutamente nada que não seja 100% rentável para o mercado.

O que esperar do novo Ministério das Cidades?

Confirmada na semana passada a admissibilidade do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff, no mesmo dia foram empossados os ministros do governo interino de Michel Temer. Para comandar a política urbana do país foi escolhido o deputado Bruno Araújo (PSDB), que assumiu o Ministério das Cidades. Independente da discussão sobre a legitimidade desse governo, debate que está longe de ter esgotado, o que esperar, afinal, desse novo ministro?

Com base na trajetória do deputado, que ganhou notoriedade ao dar o último voto necessário à aprovação da admissibilidade do impeachment na Câmara dos Deputados, e nas suas primeiras declarações após ter sido nomeado ministro, cabe perguntar: esperamos mudanças, mais do mesmo ou aprofundamento daquilo que a sociedade tem rejeitado e, em tese, que se constituiu em motivação popular para o pedido de impeachment da presidenta?

Em suas primeiras declarações, Araújo afirmou que vai apostar nas parcerias público-privadas (PPPs) para alavancar programas como o Minha Casa, Minha Vida (MCMV). Para ele, “é preciso libertar as amarras ideológicas e a burocracia que dificultam a execução das obras”. Disse ainda que o país precisa superar “uma relação tão preconceituosa que havia por parte do governo anterior entre o capital e a possibilidade de participar de programas sociais importantes”.

Ora, a fala do novo ministro parece demonstrar, em primeiro lugar, um profundo desconhecimento do Minha Casa, Minha Vida, já que este é inteiramente baseado na relação com a iniciativa privada. Nesse programa, são as construtoras – portanto, empresas privadas – que definem onde, como e o que construir. O papel do governo se limita a regulamentar as condições mínimas que devem ter os produtos que essas empresas colocam à venda e viabilizar a compra das unidades habitacionais produzidas através de subsídios públicos para os compradores. Não há neste caso, portanto, nenhuma “burocracia” nem “amarra ideológica” que dificulte a ação do programa, nem muito menos uma relação “preconceituosa com o capital”, já que o setor da indústria da construção civil foi o grande protagonista na montagem e execução do MCMV.

Assim, podemos inferir que o novo ministro, ao propor uma “aposta nas PPPs” na área de desenvolvimento urbano, está se referindo a alguns exemplos de PPPs estruturadas, sobretudo, em torno da preparação das cidades para a Copa do Mundo e as Olimpíadas, e que contam – sempre – com a participação ativa das grandes empreiteiras, justamente aquelas que têm sido objeto de investigação no processo da Operação Lava Jato, e outras com menos visibilidade na mídia.

Um exemplo “de sucesso” seria a PPP Porto Maravilha, na área central do Rio de Janeiro. Essa é uma PPP na qual um consórcio, formado por três empreiteiras (Odebrecht, OAS e Carioca Engenharia), implanta todas as transformações urbanas e faz a gestão do território por 15 anos. 100% dos recursos para financiar a operação (incluindo as obras e a remuneração do trabalho do consórcio) vêm dos cofres públicos, através de um aporte de mais de R$ 4 bilhões do nosso FGTS.

Como nesta PPP o custo total da operação ultrapassa os R$ 8 bilhões, os outros R$ 4 bilhões serão arrecadados através da especulação imobiliária com terrenos públicos. Isso porque, além do aporte de bilhões de reais do FGTS, foram disponibilizados terrenos públicos (70% da área, antiga zona portuária do Rio de janeiro, era pública) para serem explorados pelo consórcio, em sociedade com incorporadoras e fundos de investimento, através do lançamento de produtos imobiliários como torres corporativas e hotéis, ou seja, apenas com usos que têm alta taxa de retorno financeiro, e não com os usos de que a cidade do Rio mais precisa neste momento.

Em resumo, numa operação como esta, o que temos de “privado” é basicamente o lucro das incorporadoras, fundos de investimento e empreiteiras do consórcio, já que os custos são totalmente públicos. Não há grande diferença entre essa modalidade e as contratações de empreiteiras para grandes obras e serviços públicos, notadamente a grande fonte de relações incestuosas entre o Estado e o setor privado, com grande relação, como temos visto, no nosso modelo político-eleitoral.

No caso da PPP do Porto Maravilha, aliás, já foi amplamente noticiada  a denúncia de que empresas do consórcio pagaram propina ao ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB), que teria intermediado a entrada dos recursos do FGTS na operação. Essas empresas estão sendo investigadas pela operação Lava Jato. A imprensa também já noticiou as relações do novo ministro com a Odebrecht, uma das participantes do consórcio, que teria financiado sua campanha em 2010 e campanhas de candidatos a prefeito ligados a ele em 2012, não se sabe ainda se legal ou ilegalmente. Sempre é bom lembrar que o pagamento pelo favor das doações para as campanhas se dá através da contratação preferencial dessas empresas para grandes obras públicas.

Ora, as PPPS, apregoadas pelo novo ministro como “solução” para os problemas de desenvolvimento urbano, nada mais são do que um aprofundamento justamente da relação promíscua entre o privado e o Estado, cuja essência é a privatização de fundos e recursos públicos, articulada à viabilização da permanência no poder de grupos políticos. Esta é a forma como os personagens diretamente envolvidos nessas iniciativas têm se comportado até o momento. E continuam, infelizmente, sendo estes os personagens da tão falada “mudança”.

*Texto publicado originalmente no Portal Yahoo!.

Uma luz no fim do túnel para imóveis vazios e degradados

Quem percorre nossas grandes cidades percebe a enorme quantidade de prédios vazios, abandonados ou subutilizados, degradando a paisagem e as áreas onde estão localizados. Parte desses imóveis tem hoje imbróglios jurídicos e fundiários que dificultam enormemente seu aproveitamento. Dentre estes –pasmem!–, vários são imóveis públicos, que em tese poderiam ser aproveitados para abrigar equipamentos públicos e moradia social sem que as prefeituras e governos tivessem que passar pela via-crúcis das desapropriações.

Infelizmente, embora pareça óbvio que a utilização de prédios públicos, especialmente aqueles melhor localizados, é o caminho mais lógico e curto para obter bons imóveis para implantar equipamentos e serviços necessários para a cidade, ninguém imagina a verdadeira corrida de obstáculos que um governo tem que percorrer para poder, finalmente, usar este patrimônio com projetos de interesse público e social.

Um exemplo disso são os prédios que pertencem ao INSS: a previdência social tem um enorme patrimônio de imóveis vazios e subutilizados em todo o país, fruto sobretudo de pagamentos de dívidas. A existência desses imóveis significa inclusive um custo permanente com manutenção e pagamento de impostos, sem gerar nenhum benefício para o fundo previdenciário e os aposentados.

*Leia coluna completa no site da Folha.

Licenciamento ambiental: ruim com ele, muito pior sem ele

A prova concreta de que os processos de licenciamento ambiental para grandes obras são muito frágeis no Brasil é o caso da barragem do Fundão, em Mariana (MG), cujo rompimento, no final do ano passado, nos levou ao maior desastre ambiental da história do nosso país.

 

E o que poderíamos esperar do poder público depois desse desastre? Deixar tudo como está, obviamente, não é a saída. Hoje, os processos de licenciamento ambiental são transgredidos por todos os lados.

As empresas, responsáveis por contratar os estudos de impacto ambiental (EIA), muitas vezes pressionam os técnicos responsáveis por realizá-los e chegam até mesmo a alterar o conteúdo dos relatórios.

Do outro lado, os próprios governos pressionam para que os relatórios sejam aprovados, uma vez que já decidiram, muito antes da elaboração dos estudos, que vão realizar as obras de qualquer jeito.

Ou seja, os processos de licenciamento ambiental hoje não servem para decidir se obras ou empreendimentos serão feitos a partir das considerações sobre seus impactos socioambientais, nem sequer para definir diretrizes básicas para os projetos.

Como não existe independência na elaboração dos estudos de impacto, estes terminam servindo tão somente para apontar quais problemas podem ser mitigados e que compensações devem ser feitas, muitas delas às vezes sem nenhuma relação com os impactos do empreendimento.

Ainda assim, a regra trifásica –EIA, Licença de Implantação e Licença de Operação–, que em tese deveria servir para verificar se as medidas compensatórias e mitigadoras estão de fato sendo implantadas, é em diversos casos uma ficção: muitos empreendimentos já se encontram em plena operação antes de estas licenças serem expedidas.

Assim, diante da forma como vem sendo implantado esse modelo, no mínimo esperam-se mudanças no sentido de aperfeiçoar os processos de licenciamento, melhorando a qualidade dos relatórios de impacto, ampliando a participação da sociedade desde a concepção dos projetos, promovendo a articulação entre os diversos órgãos públicos envolvidos e sua capacidade de fiscalização.

É assustador, porém, ver que as discussões em curso hoje, ao menos no âmbito do legislativo federal, vão completamente na contramão disso tudo.

Na semana passada, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou a Proposta de Emenda Constitucional 65/2012, do senador Arcir Gurcacz (PDT-RO), que inclui um parágrafo a mais no artigo 225 da Constituição Federal, determinando que basta a apresentação de um estudo prévio de impacto para que a execução da obra seja autorizada, sem que esta possa posteriormente ser suspensa ou cancelada.Na prática, essa PEC simplesmente anula o licenciamento ambiental.

O Congresso também discute hoje o projeto de lei nº 654/2015, do senador Romero Jucá (PMDB-RR), apresentado no âmbito da chamada “Agenda Brasil”, pacote proposto pelo senador Renan Calheiros (PMDB-AL) para enfrentar a crise econômica.

Esse PL propõe simplificar o licenciamento ambiental para obras de infraestrutura consideradas estratégicas. Isso significa que justamente as obras mais complexas e de maior impacto socioambiental, como usinas, represas, barragens, estradas etc, ficariam praticamente livres do licenciamento.

Segundo levantamento do Instituto Socioambiental, existem hoje no Congresso Nacional 34 propostas de alteração no licenciamento. Infelizmente, a maior parte dessas iniciativas tem como objetivo e justificativa simplesmente encurtar os prazos.

Ou seja, o único problema que deputados e senadores enxergam é a demora na aprovação dos licenciamentos. Não tocam em nenhuma das questões que de fato precisam ser enfrentadas. Pior, propõem destruir o pouco que temos hoje, que foi duramente construído ao longo de muitos anos, e isso inclui o aprendizado das próprias empresas para lidar com questões socioambientais, que não pode ser desprezado.

Assim, fico me perguntando por que, mesmo com casos tão recentes como o desastre de Mariana, que mostram que o licenciamento ambiental precisa ser urgentemente aperfeiçoado, surgem nesse momento propostas que representam tamanho retrocesso?

Não consigo não pensar no momento de crise política e econômica que vivemos, com um processo de impeachment em curso e investigações de corrupção. E aí percebo que estamos diante de um completo esvaziamento da ideia do espaço da política como aquilo que cuida do bem comum. E então me vem à lembrança o discurso personalista e messiânico de boa parte dos deputados na votação da admissibilidade do impeachment na Câmara Federal.

O que importa, para estes, é fazer obra rápido, a tempo de inaugurar com o nome da mãe, agradecer a Deus em público, filmar e tirar foto para postar nas redes sociais. Aliás, permitir a inauguração de obras no curso de um mandato aparece como justificativa em um dos projetos de simplificação do licenciamento em tramitação. Não vem ao caso saber se precisamos ou não dessa obra e qual seu efeito na transformação do território e na vida das pessoas.

Apesar de todos os problemas, o licenciamento ambiental que temos hoje ainda é a única instância no processo de decisão e implantação de grandes transformações do nosso território que exige que as populações atingidas sejam de algum modo informadas e que elabora e publiciza um mínimo de informações sobre as obras e seus impactos.

O que está sendo proposto desmonta o pouco que temos de mecanismos de controle, afastando ainda mais as possibilidades de enfrentarmos os reais problemas socioambientais de nosso país.

*Coluna publicada originalmente no site da Folha.

O desastre na Ciclovia Tim Maia e as formas de contratação de obras públicas

desastre ciclovia e rdc

Foto: José Lucena/Futurapress.

Na semana passada, em pleno feriado, o desabamento de um trecho da recém-inaugurada ciclovia Tim Maia, no Rio de Janeiro, surpreendeu o país. Pelo menos duas pessoas morreram nessa tragédia e, desde então, poder público, especialistas e imprensa se debruçam em investigações e debates para esclarecer as causas e encontrar os responsáveis.

Obviamente, ainda é muito cedo para apontar os responsáveis diretos pelo que aconteceu e qualquer tentativa de eleger culpados neste momento não tem fundamento. O próprio consórcio responsável pela obra, em nota pública, declarou que está realizando uma investigação interna, com consultores independentes, para verificar se houve erro em alguma etapa do projeto e da obra.

Mas há um ponto que me parece importante e que não vem sendo muito levantado pela imprensa: a ciclovia Tim Maia foi contratada pela Prefeitura do Rio de Janeiro por meio do chamado RDC – Regime Diferenciado de Contratações. Essa forma de contratação foi criada em 2011 (Lei Federal 12.462), com o propósito de destravar a burocracia, simplificar e agilizar a construção das obras necessárias para a realização dos megaeventos esportivos, como a Copa do Mundo e os Jogos Olímpicos.

Nos anos seguintes, a lei foi estendida para ações incluídas no Plano de Aceleração do Crescimento (PAC), do Sistema Único de Saúde (SUS), do sistema de ensino, de presídios e unidades de atendimento socioeducativo, entre outras áreas.

O Regime de Contratação Diferenciada permite que uma obra seja licitada e contratada somente com projeto básico, sem detalhamento. Isso significa que o projeto executivo, que é o que efetivamente detalha todos os aspectos da obra, é elaborado pela própria empreiteira que vencer a licitação. O problema é que o projeto básico é um documento ainda bastante genérico, que não permite antever a totalidade dos aspectos envolvidos na obra e, portanto, diminui também a possibilidade de fiscalização e acompanhamento por parte do contratante, o poder público.

Aliada ao RDC, também foram se ampliando nas prefeituras e governos de forma geral a contratação de empresas para gerenciar o conjunto de obras em andamento. No caso específico do Rio de Janeiro, a própria empreiteira que foi contratada para realizar o projeto executivo e a obra da ciclovia Tim Maia também foi contratada para gerenciar um conjunto de obras relacionadas à Copa/Olimpíadas. Ou seja, a empreiteira faz o projeto, a obra e gerencia a si mesma…

Se o RDC e a contratação cada vez mais de gerenciadoras são fruto das dificuldades que os governos têm de manter equipes técnicas com capacidade de elaborar projetos e fiscalizar obras, o efeito disso os governos que os adotam é na verdade seu crescente enfraquecimento e perda de capacidade, justamente, de elaborar projetos e fiscalizar obras…

No caso do Rio de Janeiro, a Prefeitura já contou com uma das melhores equipes técnicas de urbanismo e engenharia do país. Hoje, é visível seu esvaziamento e perda de incidência sobre os projetos e obras públicas.

Novamente, não estamos aqui apontando responsáveis pelo desastre do dia 21, mas, quem sabe mostrando um desastre bem maior: o desmantelamento do já combalido e frágil Estado brasileiro em sua capacidade de organizar, planejar e construir o território.

*Publicado originalmente no Portal Yahoo!.

O dia seguinte

As únicas certezas que podemos extrair do resultado da votação sobre a admissibilidade do processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff, na Câmara dos Deputados, no último domingo (17), são a perda da base política do governo entre os deputados federais e o desejo de mudança expresso pela sociedade.

No mais, estamos longe de um desfecho da crise que atravessamos, já que a recessão econômica e a debacle institucional são temas ainda totalmente em aberto no país.

De fato, há muitas incógnitas pela frente: se a presidente Dilma Rousseff conseguirá ou não barrar o processo de impeachment no Senado ou no STF; se as denúncias que pesam sobre o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, serão ou não levadas adiante; se o vice-presidente Michel Temer será ou não afastado, entre outras. Mas, apesar de tomarem conta dos noticiários e do espetáculo midiático da crise, esses não são os elementos mais relevantes para o seu desfecho.

Obviamente, há um recado claro de desejo de mudança, ecoado por diferentes setores da sociedade. Para uma parte, majoritária até domingo passado pelo menos –mas longe de ser consensual–, esse desejo se converteu em ódio contra Dilma/Lula e o PT. Para estes, o impeachment de Dilma resolveria os problemas e o país voltaria a crescer. Para essa mesma parcela, o problema seria a “ladroagem” que, ao fazer escoar dinheiro público, teria afundado o país. Mas, insisto, trocar de governo e de partido não será solução para a crise que enfrentamos.

A exposição pública do Congresso nos últimos dias teve, no mínimo, um profundo sentido didático: os brasileiros puderam ver que grande parte dos deputados discursava apenas para marcar presença, sem qualquer tipo de conteúdo político, e que deputados sobre quem pesam denúncias de corrupção bradavam, justamente… contra a corrupção.

Ora, dos nossos 513 representantes na casa, 299 têm ocorrências judiciais, 76 já foram condenados e 57 são réus no Supremo, inclusive o que presidiu a sessão. Por outro lado, o vaivém de votos até o último momento revelou de forma clara que o que predomina neste modelo de política não é a disputa por diferentes projetos de sociedade e país –com exceções importantes, não podemos esquecer!–, mas sim a adesão pura e simples a coalizões com mais ou menos probabilidade de controlar o Estado para, assim, poder participar do “negócio” da política.

O que vimos, porém, foi apenas uma amostra, pois o que ocorre no Congresso Nacional não difere muito das dinâmicas presentes nas assembleias legislativas e câmaras municipais Brasil afora. E assim como em nível federal os presidentes não conseguem governar sem constituir maiorias no parlamento, prefeitos e governadores também enfrentam essa mesma questão, dependendo cada vez mais da composição com o mundo político-eleitoral estruturado pela corrupção e pelo fisiologismo (e nos seus entrelaçamentos).

Tomando o exemplo dos governos locais, podemos dizer que por trás de cada representante eleito que se beneficia de propinas e outras ações ilícitas, há um empresário dono de empreiteira, de concessionária de ônibus ou de lixo, entre outros… E a consequência disso não é apenas que uma parte do dinheiro público se esvai –para as offshores e contas secretas de políticos e empresários no exterior–, mas também que a organização e construção de nossas cidades fica submetida à lógica deste negócio econômico-político.

Nesse sentido, para enfrentar a crise deveríamos começar olhando para o conjunto de atores que hoje dão as cartas na gestão das cidades, a fim de entender claramente quem são e como interferem nas decisões relacionadas às políticas públicas. Mais do que isso, é necessário ver como esses atores se posicionam hoje nas relações entre Estado e sociedade, e dentro do próprio Estado.

Não é mera coincidência que nos “Panama Papers” recentemente divulgados constem não apenas nomes como o de Eduardo Cunha e de outros políticos, mas também de concessionários do transporte público e de outros setores envolvidos com prestação de serviços públicos e construção de obras em nossas cidades.

O resultado –insisto– não é apenas o desvio de dinheiro, mas políticas públicas que garantem lucros polpudos para certos segmentos econômicos, sem atender às demandas da população com equidade, qualidade e eficiência.

Como já afirmei, está claro que existe um desejo de mudança na sociedade. Mas para pensar o tema da mudança, independente do desfecho político-partidário das questões que hoje aparecem como incógnitas, é importante ir mais fundo, revelar de forma clara as articulações entre poder público e setor privado –bem como seus efeitos–, e assim poder discutir o que de fato interessa: nossos projetos de cidade, de território, de país.

Falar genericamente de crescimento do emprego e da renda e do acesso a serviços públicos todos podem e certamente falarão em seus palanques. Mas, infelizmente, parte muito significativa de quem hoje adota, no campo político-eleitoral, o discurso da mudança não tem o menor interesse em que esta ocorra de fato.

*Leia coluna completa no site da Folha. Na próxima semana, o texto estará disponível na íntegra aqui no blog.