Intervenção na Cracolândia: Luz para quem?

Fotos do gif: @fernando_bizerra_jr, @tababenedictofotografo, jornalistas livres e Márcio Fernandes de Oliveira/Estadão

Desde o último domingo (21), está ocorrendo uma operação de enormes proporções na chamada “cracolândia”, em São Paulo, envolvendo ações policiais antitráfico, internação de dependentes químicos, interdição e demolição de imóveis, marcada por forte aparato policial e uso da violência. O ponto mais emblemático e trágico dessa operação foi a derrubada da parede de uma pensão com pessoas ainda dentro do prédio. Três delas ficaram feridas.

Digo “a chamada cracolândia” porque essa forma de identificar o bairro da Santa Ifigênia, na região da Luz, tem sido parte da máquina que tenta a todo custo destruir o bairro, que conta com alguns dos patrimônios históricos mais antigos da cidade, e eliminar sua atual dinâmica de ocupação (que envolve, entre outros, o maior polo de comércio de eletrônicos da América Latina) para, em seu lugar, erigir a “Nova Luz”, local de torres brilhantes, centros culturais, cafés e restaurantes gourmet.

É bom lembrar que, embora ali já existisse um foco de tráfico de drogas e a presença de população de rua, o que foi fundamental para que o bairro se deteriorasse foi a ação da própria Prefeitura, que em 2007 fechou o Shopping Luz e, em 2010, demoliu esse prédio e outros imóveis, deixando a região em ruínas. Além disso, a manutenção do bairro, como a coleta do lixo e a reforma permanente de espaços públicos, necessárias para manter a qualidade de qualquer lugar, foi sendo negligenciada. Foi justamente nesse processo que o bairro virou a “cracolândia”, atraindo para lá também pessoas negligenciadas, abandonadas, envolvidas pela drogadição do álcool e do crack.

A operação policial que ocorre agora, teoricamente, objetivava prender traficantes que, de fato, existem e que evidentemente devem ser enfrentados. Mas, na prática, além de expulsar e dispersar os usuários de drogas, culminou na lacração de imóveis onde moravam ou trabalhavam não apenas estes dependentes químicos, mas muitos indivíduos e famílias de baixa renda, a maioria em cômodos alugados em imóveis encortiçados, alternativa de moradia disponível no centro da cidade para quem tem parcos rendimentos. A lacração – e demolição – se deu sob a alegação de existência de problemas construtivos que, na verdade, já eram de conhecimento da Prefeitura há muito tempo.

Tudo isso ocorre sem que o governo municipal ofereça nenhuma resposta sobre onde essas pessoas irão viver daqui para frente. Muito menos sobre o destino dos dependentes químicos. A dispersão, obviamente, já criou “cracolândias” em outros lugares, porque os dependentes não deixam de existir. O que fica evidente nas falas do prefeito João Doria e do governador Geraldo Alckmin é o desejo de atingir a “solução final”: a demolição dos atuais imóveis e uma limpeza social radical da área.

Mas a grande questão é: para que executar essa limpeza? A resposta o próprio prefeito já deu: para implantar o plano urbanístico Nova Luz.

É bom lembrar que já houve uma tentativa de implantar um plano semelhante naquela região. Na gestão de Gilberto Kassab, o plano apresentado pressupunha demolir 60% do bairro, que seria desapropriado por empresas privadas para que fossem construídas no lugar torres de apartamentos e comerciais, de forma que a rentabilidade com os novos potenciais construtivos oferecesse oportunidades econômicas para as construtoras. Mas vale ressaltar que essas torres não atenderiam as demandas por moradia das pessoas que hoje vivem no local, mas, sim, de outras, com maior poder de compra.

O que se quer agora é retomar esse projeto, que foi rejeitado e derrotado pela população e não foi posto em prática. Não por acaso, o prefeito João Doria postou um vídeo em seu Facebook, na sexta-feira (19), dizendo que tinha se reunido com o arquiteto Jaime Lerner e o ex-presidente do Secovi, Claudio Bernardes, para tratar desse projeto e que a cidade teria novidades em breve. O Secovi, Sindicato das Construtoras, já tinha inclusive anunciado que havia contratado o arquiteto para desenvolver o projeto e doá-lo à cidade.

Na manhã de ontem (24), o prefeito e o governador tentaram realizar uma coletiva de imprensa na região da Luz – que desde domingo vive um verdadeiro estado de guerra, com helicópteros e presença ostensiva de tropas policias –, mas foram impedidos por manifestantes contrários à ação. A resistência ao projeto e ao tratamento dado aos dependentes químicos tem vindo de vários lados, desde trabalhadores e pesquisadores do campo da saúde mental, radicalmente contrários à medida, a assistentes sociais, entre outros. Na tarde de ontem, a Secretaria Municipal de Direitos Humanos foi ocupada e a chefe da pasta, Patrícia Bezerra, pediu demissão por não concordar com a ação truculenta do município e do estado.

Na coletiva, que por fim aconteceu na sede da prefeitura, Alckmin e Doria, ao lado de secretários, falaram sobre a Parceria Público-Privada (PPP) Habitacional prevista para a região, que, segundo eles, já tem 2 mil unidades em construção (mas que na verdade são menos de 1.500), tratando-a como solução para ocupar um bairro vazio. Cabe ressaltar que não apenas o bairro não está vazio, mas conta com 12 mil moradores, entre eles crianças que brincam entre os escombros da guerra instaurada pela prefeitura e governo do estado. E mais: essa PPP habitacional não oferecerá alternativa de moradia para esses moradores, que, como já ressaltamos, vivem nos cortiços da região. Ao dirigir 80% da demanda para quem trabalha na região e mora em outros lugares e permitir a construção de moradias para famílias com mais de seis salários mínimos de renda, esta PPP definitivamente não atende quem mais necessita de moradia no bairro.

Ou seja, não é de se estranhar que o secretário de Obras da Prefeitura diga que não tinha atentado para a presença de moradores no prédio que teve a parede demolida enquanto estes dormiam. Para a atual gestão, as pessoas que vivem na região, o patrimônio histórico presente, a saúde e vida dos dependentes químicos não importam diante do potencial de negócios que o bairro representa.

Também falei sobre esse assunto na minha coluna na Rádio USP. Ouça aqui.

O novo e o velho no recém aprovado Código de Obras

Foto: @arqstudiotec/instagram

Na semana passada foi sancionado pelo prefeito de São Paulo, João Doria, o novo Código de Obras da cidade. O projeto já vinha sendo debatido desde a gestão de Fernando Haddad e só não foi sancionado antes porque a oposição, à época, entrou com mandado de segurança alegando que havia faltado quórum qualificado na votação em segundo turno que o aprovou na Câmara de Vereadores.

O Código de Obras define regras e procedimentos de aprovação que as construções devem obedecer. A nova legislação vem sendo apontada pela prefeitura como um avanço no sentido da modernização do processo de licenciamento e fiscalização. De fato, ele simplifica, no sentido positivo, processos que anteriormente se configuravam como verdadeiras gincanas para conseguir aprovar um projeto. Um dos principais exemplos disso é que a nova lei deixou de exigir detalhamento interno das unidades construídas, focalizando muito mais naquilo que tem relação com o resto da cidade. O novo código também aumenta a responsabilidade dos construtores e responsáveis técnicos pelas obras, retirando da prefeitura a necessidade de fiscalizar todos os detalhes de cada empreendimento.

Outro dos destaques também positivos é a introdução de uma seção sobre a requalificação de edificações antigas, processo conhecido como  retrofit, que consiste em reabilitar para novos usos edifícios subutilizados, como transformar um antigo prédio de escritórios em um edifício de apartamentos, por exemplo. Esse processo muitas vezes era inviabilizado porque a lei antiga exigia que um prédio construído sob outra legislação, normalmente menos exigente, se enquadrasse nos parâmetros em vigor no momento da reforma. Com o novo código é possível aprovar o empreendimento se ficar demonstrado que a acessibilidade, segurança contra  incêndio e etc. serão atingidas ainda que em outros padrões.

Mas nem tudo é modernização e avanço nesse Código de Obras. Velhos hábitos se manifestam, por exemplo, no modo como foi excluída a obrigação de pagamento de várias taxas e multas por não cumprimento do código a templos religiosos e “moradias econômicas”. A isenção dada aos espaços de culto foi introduzida em função da pressão da bancada evangélica, que ameaçava, desde a gestão Haddad, não aprovar o código caso esse ponto não fosse garantido. Nada mais velho do que isso, pois a medida não responde a nenhuma demanda técnica, não produz nenhum impacto positivo para a cidade e atende apenas a uma negociação política. Não há nenhum motivo para que os templos não se submetam às regras.

Texto publicado originalmente no Portal Yahoo!

Vende-se o patrimônio da cidade… a portas fechadas

juagnelo_Instagram

Parque da Luz está na lista de áreas verdes que terão serviços oferecidos à iniciativa privada pela prefeitura. Foto: @juagnelo/Instagram

A Câmara de Vereadores de São Paulo aprovou na última terça-feira (9) o Projeto de Lei 240/2017, que cria o Conselho Municipal de Desestatização, mais um passo na direção da montagem do arcabouço legal e administrativo para implementar  uma das propostas centrais da campanha de João Doria ao cargo de prefeito,  que consiste em vender bens públicos para  a iniciativa  privada ou estabelecer concessões e parcerias com ela para gerir equipamentos e serviços públicos.

O Conselho tem a atribuição de decidir quais bens podem ser desestatizados e será composto exclusivamente por secretários subordinados ao prefeito e, portanto, sob o comando de sua vontade. Não há no Conselho nenhuma representação da sociedade civil e tampouco qualquer mecanismo previsto de controle público e transparência.

O PL, que ainda aguarda a sanção do executivo, apenas sugere a realização de audiências ou consultas públicas não vinculantes, isto é, as pessoas que se manifestarem, mesmo que se posicionem majoritariamente contra a proposta, não precisam  ter seus argumentos levados em consideração.

Na prática, a lei é um cheque em branco ao prefeito. A única brecha, inserida através de uma emenda durante o debate no legislativo, é que, depois de decididos os bens a serem desestatizados, a autorização de venda terá de passar pelos vereadores. Evidentemente passar pela Câmara é um avanço na medida em que exige pelo menos a publicização do que está sendo decidido. Entretanto, considerando como são armadas as coalizões e constituídas as bases de qualquer legislativo do país, e, particularmente na Câmara de São Paulo, onde o prefeito constituiu maioria, dificilmente os vereadores irão barrar as decisões tomadas pelo conselho.

A lei prevê ainda a criação de um Fundo Municipal de Desenvolvimento para onde vão os recursos provenientes da venda ou exploração comercial dos equipamentos e serviços. A lei estipula que esse fundo investirá prioritariamente em educação, habitação, saúde, transporte/mobilidade e segurança, prioridades de fato em São Paulo.  Mas há algumas pegadinhas aí. A primeira delas é que o texto fala em “prioritariamente” e não exclusivamente. E, em segundo lugar, porque a própria lei aprovada diz que a critério do conselho que, como já afirmei, é  composto exclusivamente pelo governo, o Fundo pode ser usado para cobrir qualquer tipo de despesa.

Parece-me que estamos embarcando em um processo com pouco controle social, transparência e debate, coisas absolutamente necessárias antes de se decidir sobre algo tão importante como o destino dos equipamentos e serviços públicos de São Paulo. Além disso, bens serão vendidos sem o devido debate em torno do interesse público para gastar em despesas que tampouco sabemos se são ou não prioritárias. No fim, a cidade vai ficar sem o bem público e sem o dinheiro.

Falei sobre isso na minha coluna da última quinta-feira (11) na Rádio Usp. Ouça aqui.

Desacelera, São Paulo!

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Foto: @driver_leobottari/ Instagram

 

A Prefeitura de São Paulo anunciou no dia 2 de maio que irá aumentar em 20% o tempo para travessia de pedestres nos semáforos da cidade. A medida é realmente muito positiva e garante maior proteção aos pedestres, especialmente aos idosos ou àqueles que têm alguma dificuldade de locomoção. O tempo atual, calculado para uma média de 1 metro de percurso a cada 12 segundos, é muito curto e expõe as pessoas a atropelamentos.

O anúncio desta medida, entretanto, é uma espécie de contrarreação aos impactos das ações promovidas pelo próprio prefeito João Doria, que determinou o aumento do limite de velocidade das marginais, cumprindo uma de suas promessas de campanha para chegar ao cargo. Aliás, é preciso lembrar que o slogan de sua candidatura foi “Acelera SP”, evidenciando que um dos elementos centrais da cultura de cidade que ele quer promover é justamente a velocidade, a circulação mais rápida.

Mas as estatísticas de acidentes e mortes no trânsito demonstram as consequências dessa política : pé no acelerador fere e mata. No segundo mês de vigência da medida, implantada em 25 de janeiro, aconteceram 117 acidentes com vítimas e duas mortes nas marginais, enquanto no primeiro mês foram 106 casos, segundo a própria prefeitura, que afirma não poder comparar esses dados com os do ano anterior, ainda sob a gestão de Fernando Haddad, por terem sido usadas metodologias diferentes. Além disso, os atendimentos do SAMU até o dia 10 de março chegaram a 186, quantidade três vezes maior em relação ao mesmo período no ano passado.

E não são apenas essas estatísticas lamentáveis que comprovam a correlação entre altas velocidades e acidentes fatais. Estudos realizados em 2004 pela Organização Mundial de Saúde (OMS) já apontavam, com base em dados do trânsito de cidades do mundo inteiro, que 1% de aceleração a mais significa risco 3% maior de colisão e 5% maior de morte.

Ainda que atropelamentos provoquem lesões, seja qual for a velocidade do veículo, quanto maior a velocidade, mais graves estas se tornam. Em uma colisão com o carro andando a 32 km/h, o risco de ferimento é de 30% e o de morte é de 5%, mas quando a velocidade é superior a 64 km/h, o risco de morte se eleva para mais de 85%. Portanto, proteger os pedestres é absolutamente incompatível com o aumento do limite de velocidade das vias.

O prefeito precisa admitir isso e voltar atrás, assim como deveria abandonar o slogan “Acelera SP”, que, na verdade, estimula a cultura da velocidade. Em defesa da vida – e de sua qualidade – interessa, sim, que a cidade desacelere!

O assunto foi tema da coluna de 4 de maio na Rádio USP. Ouça aqui.

Imóveis de luxo e a guerra por um lugar na cidade

Foto:@blacknwhite_011/Instagram

Com base em informações divulgadas pelo Secovi, jornais de grande circulação publicaram um balanço sobre a venda de imóveis em São Paulo nos últimos meses. Enquanto o número de imóveis vendidos na cidade em fevereiro deste ano caiu 4,5 % em relação a fevereiro do ano passado, a receita obtida com essas vendas aumentou 13%.

A explicação para essa equação aparentemente contraditória é simples: os imóveis que estão sendo vendidos hoje na cidade são mais caros. O crescimento no volume de vendas e valor de imóveis deste tipo (também conhecidos como superprime) tem pouco a ver, evidentemente, com necessidades habitacionais ou de expansão de negócios. Em plena crise econômica, a demanda por espaços comerciais não deve crescer, assim como é muito improvável uma explosão demográfica repentina em famílias de alta renda.

O que se passa neste mercado, assim como em outras cidades do mundo, é que estes imóveis caros e luxuosos não estão sendo comprados por quem necessita utilizá-los, mas, sim, como forma de investimento ou “entesouramento” por parte de capitais financeiros, muitas vezes globalizados.

Em Londres, por exemplo, uma matéria recente do jornal The Guardian aponta que este mercado mantém um estoque de milhares de casas e apartamentos vazios, mesmo com a cidade vivendo uma crise habitacional como não se via desde a última grande Guerra Mundial.

Muitos dos imóveis que permanecem vazios são de propriedade de milionários, que os utilizam como “safe deposit Box” de suas fortunas, nas palavras de Manuel B. Aalbers, professor de Geografia da Universidade de Leuven. Fortunas, aliás, nem sempre de origem lícita.

Estudos realizados pela Transparência Internacional apontam que muitos dos imóveis implicados nessa lógica em São Paulo são adquiridos por offshores, empresas sediadas em paraísos fiscais onde não se pagam impostos e as informações sobre seus beneficiários são mantidas em segredo.

Para além das questões ligadas à origem deste dinheiro – ou do fato de que se trata de fortunas que não contribuem, sob a forma deimpostos, para nenhuma economia, de nenhum país –, quero aqui ressaltar os impactos urbanísticos de sua presença no território.

Em primeiro lugar, a existência de um mercado deste tipo na cidade faz com que os moradores (que precisam de casas e de espaços comerciais, de serviços etc.) tenham que concorrer pela localização com o oligarca russo ou com o sheik do petróleo, que procuram imóveis não para morar, mas para deixar parte de suas fortunas seguras.

A segunda implicação é o fato de que boa parte destes imóveis permanece vazia por meses ou anos e isso tem também um enorme efeito: estamos ocupando lugares preciosos em nossas cidades para produzir espaços sem uso nem função…

Os 100 dias de Doria… e o almoço grátis

Foto: @anaschad/Instagram

 

Em quase todas as colunas, posts e tweets que escrevo, defendendo o acesso público, livre e gratuito a espaços, serviços e equipamentos, aparece sempre algum comentarista que faz questão de dizer: “tem gente que acredita que existe almoço grátis”.

Esta frase virou uma espécie de mantra de uma suposta nova cultura (na verdade, bem velhinha, de mais de um século atrás) de gestão da coisa pública, de viés liberal, para a qual o mercado – “a iniciativa privada” –, por ser mais eficiente, moderno e “imune à política”, é mais capaz de administrar os espaços, equipamentos e serviços públicos da cidade.

João Doria identifica-se completamente com esse ideário. Além de defender a proposta de privatizar ativos, conceder serviços públicos para a iniciativa privada, desestatizar a gestão, o novo prefeito de São Paulo apresenta-se, ele próprio, como um empresário sem vínculos com a política e, portanto, portador das virtudes que esta condição automaticamente lhe conferiria.

Poderia discorrer longamente sobre as verdades e inverdades contidas nestas afirmações, assunto para muitos artigos, que certamente virão. Mas quero agora apenas chamar a atenção para o relato oficial divulgado pela assessoria de imprensa da Prefeitura, no dia 10 de abril, sobre as ações dos primeiros 100 dias do governo Doria em São Paulo.

De acordo com o comunicado, são 60 os programas e ações lançados até o momento, entre ações concretas (como o “Corujão da Saúde”, o “Calçada Nova” ou a “Operação Tapa-Buraco”), intenções (como o “Plano Municipal de Desestatização”, o “Nossa Creche” ou o projeto “Redenção”, de atendimento a moradores de rua) e atos que não podem ser considerados propriamente políticas públicas, como a doação do salário do prefeito para instituições de caridade.

Ao examinar a lista, chama atenção a quantidade de vezes em que os programas contaram – ou contarão, quando se trata de promessas  – com doações da iniciativa privada.

São roupas e produtos de higiene para moradores de rua, remédios para a rede de postos de saúde, exames laboratoriais, carros, reformas de banheiros, alimentos, tinta, entre tantos outros itens,  em grandes quantidades, para manter todos os equipamentos e serviços públicos funcionando. Entretanto estes equipamentos e serviços tem que funcionar , não apenas nos primeiros cem dias, mas em todas as centenas de milhares de dias que virão depois destes cem…

Será que a iniciativa privada doou para a Prefeitura, em um ato de filantropia e de amor a São Paulo, justamente os produtos de que a gestão precisa? Alguém acha mesmo que a indústria farmacêutica vai doar remédios mensalmente, até o final dos tempos, para os postos de saúde públicos? E que construtoras privadas, por pura generosidade, vão passar a fazer a manutenção mensal de todos os “equipamentos municipais” por sua conta?

É evidente que não! Como dizem meus amigos comentadores, “não existe almoço grátis”. Portanto, qual será a mágica que o prefeito fará para que estas empresas ganhem retorno financeiro com suas “doações”? Neste caso, podemos afirmar que, claro!, “o marketing é a alma do negócio!”.

Porque, sim, no momento das doações, as empresas ganham uma semana de holofotes e fama que custa (talvez) menos que 1 minuto de propaganda no horário nobre da TV. Mas, então, a pergunta que não quer calar é: passado esse momento, como faremos para continuar reformando tudo que precisa ser reformado sem parar (como nas nossas próprias casas) para manter os equipamentos e serviços públicos?

Mais uma vez recorro a meus amigos comentadores: não existe almoço grátis ‘e, portanto, quando acabar a fantasia do tudo grátis pela boa ação do privado, “sem custos para os cofres públicos”, nós vamos continuar financiando tudo com recursos públicos mesmo. Recursos que vêm dos impostos que pagamos e que, no Brasil, são cobrados de forma totalmente injusta, já que quanto mais rico se é, menos se paga, quando deveria ser bem o contrário… mas isso é tema para outra coluna.

Texto publicado originalmente no Portal Yahoo!

Aumenta a tarifa de integração do transporte público, diminui o acesso à cidade

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Foto: @usuariosdometro/Instagram

No último sábado (15), o preço das passagens de integração entre modais de transporte público em São Paulo foi aumentado pelo Governo do Estado e a Prefeitura. Quem precisa baldear do ônibus para o metrô ou trem, por exemplo, passa a pagar R$ 6,80, valor 14,8% mais caro que os anteriores R$ 5,92. Os bilhetes temporais de integração, que permitem circular ilimitadamente pela cidade por determinado período, também aumentaram. O Bilhete Único Mensal integrado passou de R$ 240 para R$ 300, ficando 30,4% mais caro, e o que permite transporte em um único modal subiu 35,7%, de R$ 140 para R$ 190. São aumentos salgados, bem acima da inflação.

A medida já havia sido anunciada pelos dois governos no começo do ano, mas foi suspensa pela Justiça. À época, o entendimento foi de que o reajuste atingiria justamente a população com menos recursos, que vive nas periferias e precisa utilizar mais modais e realizar viagens mais longas para se deslocar até seus locais de estudo ou trabalho. A decisão, porém, foi revista na semana passada pelo Superior Tribunal de Justiça.

É importante lembrar que, em 2006, quando foi implementada, a integração entre os modais significou uma revolução em São Paulo, permitindo que o centro expandido fosse apropriado e usado por muito mais gente, especialmente por pessoas vindas de outras regiões da cidade. Foi essa mudança que contribuiu para que a Avenida Paulista, por exemplo, se tornasse um lugar muito mais frequentado, assim como os espaços culturais e de lazer em geral, que estão extremamente concentrados no centro expandido.

Adotar medidas que limitam a integração entre os modais significa diminuir a mobilidade das pessoas. Ou seja, estamos novamente bloqueando o acesso a equipamentos e espaços públicos. Por essa razão, além de pesar no bolso da população, essa decisão também implicará em retrocessos no padrão de mobilidade da metrópole.

Falei sobre esse assunto na minha coluna na Rádio USP da última quinta-feira (13). Ouça na íntegra.