Rolezinhos e a guerra nos shoppings do interior

Têm sido frequentes, em cidades do interior de São Paulo e de outros estados, decisões judiciais que proíbem a entrada em shopping centers de adolescentes desacompanhados de pais ou responsáveis, em determinados horários e dias da semana. A justificativa é impedir a realização dos chamados “rolezinhos”, que de acordo com os donos desses estabelecimentos promovem “atos de vandalismo” e “causam terror aos clientes”.

Isso já aconteceu, por exemplo, no Franca Shopping, na cidade de Franca, e no Plaza Avenida Shopping, em São José do Rio Preto. Também em Uberaba, interior de Minas Gerais, o Praça Uberaba Shopping Center conseguiu uma liminar da Justiça para impedir a entrada de grupos de adolescentes.

Em Ribeirão Preto, uma portaria expedida por juiz da Vara da Infância e Juventude proibiu, em março deste ano, a entrada em centros comerciais da cidade de adolescentes com menos de 15 anos desacompanhados dos pais ou responsáveis, impedindo os jovens de frequentar estabelecimentos como os shoppings Santa Úrsula e Ribeirão Shopping.

Ainda em março, a Defensoria Pública entrou no STJ com pedido de habeas corpus coletivo contra a medida, sem sucesso. O caso foi parar no Superior Tribunal de Justiça, que em junho, finalmente, suspendeu a portaria por entender que se tratava de um desrespeito aos direitos de crianças e adolescentes.

A realidade é que em muitas cidades do país, não apenas nessas, aconteceu nas últimas décadas um movimento intenso de migração dos espaços comerciais e de lazer para o interior dos shopping centers, com o correspondente esvaziamento crescente dessas mesmas funções nas ruas e praças das cidades. Some-se a isso a total inexistência de investimentos na qualidade urbanística dos espaços públicos da maior parte dos bairros de nossas cidades – sobretudo nas periferias – e o resultado está aí: a eclosão de um conflito no interior dos shoppings sobre quais são as formas permitidas – ou proibidas – de se divertir, e quem tem ou não o direito de usar esses espaços.

Na teoria, os shoppings são espaços privados de uso público, portanto, abertos a todos. Mas a prática é outra: podem usá-lo certas pessoas, e de certas formas….

A forma shopping ganhou a cultura urbana de tal maneira – na ausência de outras configurações de espaços de trocas, inclusive comerciais, e de encontros não mediados pelo consumo – que virou “o” lugar de lazer nas cidades. E é exatamente ocupando esses lugares que a cultura dos shoppings é celebrada, inclusive por esses jovens, que buscam no espaço do shopping o lugar de encontro, de diversão e promoção de “zoeira”…

Já temos legislação de sobra para punir atos de vandalismo – praticados em shoppings ou em qualquer outro lugar das cidades.

A proibição da entrada de jovens adolescentes das periferias das cidades é, portanto, de outra ordem . O fato é que o projeto shopping center já nasce como um projeto segregador – em tese ele dá segurança e conforto aos seus frequentadores, que ali estariam livres dos perigos da rua – justamente da presença desse “outro” que ameaça e assusta. A lógica do shopping, definitivamente, não comporta o rolezinho.

A guerra judicial em torno desses eventos tem a ver com isso, e as decisões de proibir a presença de adolescentes ignora por completo o conjunto de questões presentes nesse conflito, protegendo unicamente os interesses econômicos dos proprietários dos shoppings, como bem destacou a Comissão de Direitos Infantojuvenis da OAB SP, que se posicionou contra tais decisões.

Ninguém está lá muito preocupado com a qualidade das cidades que estamos construindo para nossas crianças, jovens ou idosos, que espaços de sociabilidade lhes estão sendo oferecidos, e, afinal, por que adolescentes metem medo…

*Texto originalmente publicado no Blog Habitat, do Portal Yahoo!.

Observatório de Remoções: conflitos fundiários, lutas e histórias de vida

observatorioremocoes

Por Equipe do Observatório de Remoções*

Tendo como paradigma a experiência “Por um observatório das Remoções no Município de São Paulo”, que reuniu, em 2012, diversas pesquisas em andamento no LabHab (Laboratório de Habitação e Assentamentos Humanos) e no LabCidade (Laboratório Espaço Público e Direito à Cidade), da FAUUSP, iniciamos um projeto de mapeamento de processos que envolvem despejos e remoções, visando também o apoio a comunidades afetadas e o intercâmbio de informações com outros observatórios nacionais e internacionais.

A iniciativa do projeto Observatório de Remoções está sendo desenvolvida pelos laboratórios já mencionados, em parceria com o LABJSV (Laboratório Justiça Socioambiental e Populações Vulneráveis), da UFABC, na capital e na região do ABC.

Por que mapear remoções? – Grandes projetos de infraestrutura viária e de mobilidade, centros comerciais, parques públicos, operações urbanas e equipamentos esportivos, ou mesmo projetos de contenção e redução de riscos ambientais, quando implementados, ocultam diversos impactos sociais, o que pode nos fazer pensar que foram erguidos sobre vazios urbanos.

Esses espaços, no entanto, não eram vazios. Pelo contrário, são carregados de histórias das pessoas e de suas famílias que, removidas de seus locais de moradia (favelas, cortiços, loteamentos precários, ocupações etc.), forçosamente abrem o espaço, até então por elas habitado, para que esses empreendimentos possam ser viabilizados, valorizando regiões da metrópole.

A avaliação dos impactos sociais dos deslocamentos, contudo, sequer é considerada como uma externalidade negativa decorrente da implementação de projetos em grande escala, como deveria. Exemplos práticos desse entendimento são os processos públicos de licenciamento que não dão conta dos efeitos sociais decorrentes da remoção de centenas ou milhares de famílias para a implantação de uma grande obra.

O processo de remoção é marcado, no mais das vezes, pela desinformação, pela violação de direitos e pela tentativa de desmobilização do grupo de moradores que em geral busca, legitimamente, alternativas de resistência. Entre as estratégias de desmobilização utilizadas pelos empreendedores destacam-se a falta de informação sobre o processo e o não reconhecimento das ocupações, favelas, loteamentos e comunidades como coletividades, muitas vezes por meio de informações e atendimentos desencontrados entre famílias que vivem no mesmo território.

Em geral, a notícia da remoção chega à ocupação por vias informais e pouco confiáveis: pelo boato, pela imprensa, marcada por informações inconsistentes e imprecisas dos agentes púbicos, que nem sempre explicam as causas materiais da remoção – a obra urbanística, a contenção do risco, a proteção ambiental –, como também não dão conta de esclarecer as causas formais e processuais da remoção, como a ordem judicial, a desapropriação, o licenciamento, o laudo pericial, entre outros elementos.

A informação fragmentada e incompleta, a indefinição de papéis e atribuições do poder público em um processo que implica a remoção de famílias – não importam quantas – é uma das mais graves violações de direitos. A falta ou precariedade de informação constitui-se como importante entrave ao empoderamento dos envolvidos e, consequentemente, os enfraquece na disputa pelo território através de planos alternativos ou por melhores condições de remoção, isto é, com o menor rompimento possível de vínculos com o lugar da moradia e com a garantia de efetivação de outros direitos.

Vale acrescentar que os procedimentos são distintos a depender do empreendedor – se público, privado ou parceria público-privada (PPP). Tais procedimentos, que atendem a interesses distintos, nem sempre resultam no conhecimento da posse ocupada pela moradia; tampouco reconhecem sua justa indenização.

As ocupações urbanas são também objetos de nosso mapeamento. Convergente com a disputa pelo solo urbano e a especulação sobre o valor dos aluguéis, que ocasionou um massivo número de despejos individuais, é notório o aumento do número de ocupações compostas por famílias que não mais conseguem pagar o aluguel. Nesse contexto, percebemos também o agravamento no tratamento dispensado pelo poder Judiciário, que se nega ao debate sobre a função social da propriedade e delega à polícia militar a tarefa do despejo forçado, marcado pela violência e pelo autoritarismo.

Em junho deste ano, aliás, pelas coalizões de movimentos de moradia que atuam em São Paulo, foi apresentada ao poder público municipal, estadual e também ao Judiciário uma lista com mais de 40 ocupações de grupos de sem-teto na capital, sobretudo no centro, exigindo a abertura de diálogo e o atendimento habitacional.

O Observatório de Remoções – O projeto está estruturado a partir de quatro frentes de trabalho: ações colaborativas, mapeamento, articulação e multiplicação de metodologia. As ações colaborativas e de mapeamento serão realizadas na cidade de São Paulo e na região do ABC, mas as atividades de articulação e multiplicação de metodologias ultrapassam esse recorte territorial, visando compartilhar iniciativas, fomentar pesquisas e contribuir com políticas públicas locais e regionais.

Está em fase de produção uma plataforma de mapeamento colaborativo destinada a receber denúncias e informes de remoções, que será hospedada no site do Observatório:observatorioderemocoes.com/mapeamento-participativo.

Projetada para receber informações de forma simples e prática, a plataforma é voltada a denúncias tanto de moradores e líderes comunitários atingidos por remoções quanto de advogados, movimentos de luta por moradia ou qualquer pessoa que deseje colaborar. A partir do mapeamento atualizado das ocupações, favelas, loteamentos e comunidades em situação de ameaça ou iminência de remoção, será possível a realização de estudos e análise crítica, divulgação da situação ou até mesmo a formulação de planos alternativos para negociação e resistência. Enquanto a plataforma está sendo elaborada, divulgamos no mesmo endereço o mapeamento que vem sendo realizado pelos pesquisadores do Observatório.

Como mencionado, um dos objetivos do Observatório de Remoções é o apoio às ocupações atingidas por remoções e despejos forçados para compreensão dos seus impactos, tendo em vista a perspectiva de defesa dos direitos e o diálogo com as demandas dos moradores dentro dos processos de resistência, junto aos movimentos sociais que já atuam nesses espaços. Esperamos que esse processo facilite também a interlocução entre os moradores, para que os espaços e momentos de resistência encontrem canais de diálogo mais fluidos e alternativos por toda a cidade. Entendemos como forma de resistência a compreensão dos direitos, a construção de alternativas de projetos urbanísticos e o fim dos processos autoritários e especulativos que encobrem violações de direitos sociais, fragilizam as famílias e facilitam as remoções.

Esperamos mapear e denunciar violações de direitos em processos e ameaças de remoções, tornando públicas e visíveis as ações dos diversos atores envolvidos, como maneira de contribuir para uma análise crítica e coletiva sobre as formas de viver e estar na cidade, os procedimentos do Estado e as políticas públicas habitacionais e urbanas.

*O Observatório de Remoções é um projeto de pesquisa-ação coordenado pelas professoras Raquel Rolnik (LabCidade FAUUSP), Karina Leitão (LabHab FAUUSP), e pelo professor Francisco Comaru (LABJSV UFABC). Saiba mais no site do projeto.

Conflitos fundiários e o papel do Judiciário

Todos os dias ocorrem reintegrações de posse na cidade de São Paulo. Na maior parte das vezes, ficamos sabendo ou porque o noticiário avisa que a ação está atrapalhando o trânsito ou porque mostra cenas de violência em casos que envolvem forças policiais em conflito com famílias sem teto.

Em 2012, milhares de pessoas que durante oito anos moraram em uma área abandonada em São José dos Campos foram expulsas violentamente -a força utilizada pela polícia na ocupação Pinheirinho foi tão desmedida que chamou a atenção de defensores de direitos humanos não apenas no país, mas no exterior.

*Leia coluna completa no site da Folha.

O imbróglio da moradia em Nova York

Compartilho com vocês o vídeo “NYC Home Shuffle”, produzido pelos estudantes da New York University Eric French e Claudia Prat, com quem pude conversar quando estive na cidade. O filme aborda os efeitos da intervenção do capital financeiro global sobre o mercado de moradias em NY e, particularmente, de um fundo de investimento chamado Blackstone, presente em diversas cidades do mundo.

O vídeo faz parte de uma série mais ampla, chamada “What is home?”, que pode ser vista neste link: http://whatishome.nyc/

NYC Home Shuffle from Studio 20 on Vimeo.

Precisamos mesmo do Minhocão?

Desde o último sábado, os paulistanos podem aproveitar ainda mais o Minhocão aos finais de semana. O elevado, que já estava fechado para carros aos domingos, agora fica aberto pra lazer das 15 horas de sábado até as 6h da manhã de segunda-feira, ininterruptamente.

O destino do Minhocão é um dos debates atuais da cidade de São Paulo. Com o avanço de seu fechamento aos finais de semana e durante as madrugadas, aos poucos, sua função de via expressa de carros, fazendo a ligação Leste-Oeste, vai gradativamente se desconstituindo, e as discussões sobre seu futuro vão se multiplicando. Basicamente duas soluções estão sendo consideradas hoje: a transformação permanente de toda a estrutura em parque, ou sua completa demolição.

É totalmente compreensível a posição dos que reivindicam o parque. Vivemos um momento em que os moradores de São Paulo estão reivindicando e se apropriando – cada vez mais – de espaços públicos de lazer, de áreas verdes e de convivência. Nesse contexto, cada possibilidade que surge, como é o caso do Minhocão desativado para carros, é disputadíssima, claro.

Mas, sob muitos aspectos, botar abaixo o Minhocão é muito importante para a cidade. Do ponto de vista urbanístico, por mais que sejam feitas melhorias e que seus impactos sejam minimizados com a transformação em parque, aquela estrutura não deixa de ser um mastodonte que degrada o entorno e arrebenta bairros. E baixos de viaduto, por mais ocupados e “customizados” que sejam, serão sempre baixos de viadutos.

Do ponto de vista político e cultural, fico hoje com a posição defendida pelo psicanalista e professor Tales Ab’Saber, para quem o Minhocão é ainda um dos maiores símbolos da ditadura militar na cidade, a começar por seu nome oficial, Elevado Presidente Costa e Silva. Para além de representar a hegemonia do automóvel no urbanismo paulistano, Tales considera que sua implementação em 1970 destroçou o que era o território cultural e intelectual mais importante da cidade naquela época.

Em um mapeamento deste território, ele demonstra que naquela região não apenas moravam muitos professores, artistas e intelectuais, como também estavam instalados os principais teatros, casas de espetáculos musicais e centros culturais da cidade. O Minhocão atravessa, corta e degrada tudo isso… em perfeita sintonia com um momento político de restrição da liberdade de criação e expressão. A construção do Elevado Costa e Silva, portanto, não levou à destruição um tecido urbano qualquer, o que já justificaria sua demolição por razões urbanísticas, mas um território da maior importância cultural, social e política.

Assim, o Minhocão é mais que um símbolo da hegemonia do automóvel e do modelo rodoviarista de construção das nossas cidades. Demolir essa estrutura, portanto, é não apenas pensar outra lógica de cidade, mas também rejeitar e enterrar definitivamente os símbolos de um passado autoritário que ainda ronda nossas vidas.

Mas, claro, não basta demolir. É necessário reurbanizar as avenidas e vias, investindo em calçadas largas e arborizadas, que sejam espaço não apenas de passagem, mas também de convivência. É preciso também pensar em alternativas de transporte público coletivo que possam aumentar a capacidade de deslocamento leste-oeste, substituindo a via elevada. E, ainda, um processo de planejamento dessa reurbanização que leve em consideração, dialogue e seja feito em conjunto com os novos/velhos atores presentes nesses locais.

Não é nada difícil fazer isso, nem é necessário que tudo seja feito de uma vez… essa intervenção pode ser realizada por trechos, e ser implementada aos poucos.

Para a cidade de São Paulo, essa demolição/reconstrução, se conduzida de forma compartilhada com quem vive/usa esses locais, pode significar um dos maiores símbolos de uma nova forma de fazer cidade.

*Texto originalmente publicado no Blog Habitat, do Portal Yahoo!.

O Porto Maravilha e a política de reabilitação de áreas centrais

Compartilho abaixo com vocês artigo da arquiteta e urbanista Helena Galiza sobre a elaboração do plano de habitação de interesse social (HIS) do projeto Porto Maravilha, que está sendo desenvolvido na área portuária do Rio de Janeiro.

Sobre o mesmo assunto, o Blog observaSP publicou recentemente um artigo de Ana Paula Soares, Mariana Werneck e Orlando Santos Junior, pesquisadores do Observatório das Metrópoles (UFRJ) que vêm monitorando as obras de do Porto Maravilha. O artigo está disponível neste link

A seguir, o texto de Helena.

O Porto Maravilha e a política de reabilitação de áreas centrais

Helena Galiza[1]
Junho de 2015

A proposta recente de realização de um plano de habitação de interesse social (HIS) no projeto Porto Maravilha[2] poderia representar uma possível mudança de rumo na Operação Urbana Consorciada (OUC), desenvolvida pela prefeitura local, através da Companhia de Desenvolvimento Urbano do Porto do Rio de Janeiro (Cdurp). Lançada em 2009 por leis municipais, com versão final do projeto atribuído à Construtora OAS (Oliveira, 2012)[3], tal operação atende principalmente aos interesses especulativos das grandes empreiteiras, priorizando grandes obras de infraestrutura urbana e caros empreendimentos corporativos[4]. Em decorrência, há denúncias que a expectativa de valorização imobiliária da área já provocou a remoção (ou ameaça) de centenas de moradores antigos e pobres dessa região central da cidade[5].

O governo federal assumiu um papel fundamental nessa operação, disponibilizando imóveis pertencentes a instituições federais situadas na área e assegurando os recursos financeiros do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para a Caixa Econômica Federal (Caixa) comprar os Certificados de Potencial Adicional de Construção (Cepac), criados na região, cujo valor (3,5 bilhões de reais) garantiu a execução de parte das obras. Nesse modelo, o município não contrai empréstimos para a realização das ações previstas na OUC e os riscos financeiros da operação concentram-se principalmente no fundo do trabalhador. Trata-se de uma parceria-público-privada, definida por Rolnik (2011) como “uma operação imobiliária executada por empresas privadas, mas financiada, de forma engenhosa, com recursos públicos em terrenos públicos”.

Pesquisas acadêmicas indicaram que a repentina proposta de elaboração desse plano de HIS é, na verdade, um pré-requisito para a obtenção de outros bilhões de reais do FGTS, já pleiteados pela Cdurp para a continuação da operação. Busca atender especificamente à determinação da Instrução Normativa Nº 33 do Ministério das Cidades que, apenas em dezembro de 2014, regulamentou a aplicação de recursos do FGTS em Operações Urbanas Consorciadas. Segundo uma auditoria da Controladoria Geral da União (CGU, 2012), a falta dessas regras levou o Ministério a suspender o aporte de novos recursos do FGTS em operações urbanas, no exercício de 2013.

É possível reconhecer no projeto Porto Maravilha a primeira experiência nacional de reabilitação de áreas centrais. Caracteriza-se, entretanto, como o avesso dos trabalhos realizados no passado por instituições federais, até então comprometidas com políticas públicas urbana, habitacional, social, econômica e cultural. O Banco Nacional da Habitação (BNH), primeiro órgão a propor o aproveitamento da grande quantidade de imóveis vagos localizados nos centros históricos para suprir parte do déficit habitacional do país, estava prestes a lançar um programa quando o banco foi extinto em 1986. Essas ideias foram retomadas pela Caixa no início dos anos 2000, mas a tentativa de criação de um programa esbarrou na impossibilidade de contar com fontes de recursos específicas – do FGTS inclusive.

Em 2003, o Ministério das Cidades lançou o Programa Nacional de Reabilitação de Áreas Urbanas Centrais, baseado também na recuperação do acervo imobiliário existente nas áreas centrais. O déficit habitacional de mais de 6 milhões de unidades habitacionais e a existência de quase 5 milhões de domicílios urbanos vagos[6] reforçavam a importância de o governo federal incentivar Estados e Municípios a adotarem a reabilitação como estratégia de desenvolvimento urbano, de redução do deficit habitacional e de inclusão social, integrando políticas urbanas e culturais para conter a expansão das cidades e recuperar o patrimônio cultural. Os recursos financeiros disponibilizados foram insuficientes para reverter o processo de esvaziamento dos centros urbanos e, novamente, inviabilizou-se a concretização de uma política nacional de reabilitação das áreas centrais.

A avaliação da política urbana desse período detectou uma lacuna entre o discurso e a prática das ações do Ministério das Cidades[7]. O Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV), representação da política nacional de habitação social, tomou a direção oposta aos centros urbanos consolidados e a construção de conjuntos habitacionais nas periferias das cidades vem repetindo erros do BNH. Além disso, ignorou as recomendações do Plano Nacional de Habitação (PlanHab, 2008), no que tange à importância da recuperação dos domicílios urbanos vagos do país.

Voltando a direção para a zona portuária carioca, ainda não é possível ver sinais de efetiva mudança nos rumos do projeto Porto Maravilha. Desde o início da elaboração do Plano de HIS, em 18/06/2015, a Cdurp realizou três audiências públicas e faltam apenas outras duas para fechar o diagnóstico participativo. Até o momento, não existem indicações claras sobre as orientações da citada Instrução Normativa do Ministério das Cidades, cujo item 8 (Disposições Transitórias),  prevê, no mínimo: a quantificação e qualificação da demanda por habitação de interesse social; a definição de ações e estratégias necessárias para a produção habitacional, buscando atender ao “passivo existente e à demanda projetada ao final da operação”; o levantamento de áreas e imóveis disponíveis para provisão de HIS (destaco especialmente os de propriedade pública); a indicação de Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS) e as medidas que serão adotadas para viabilizar a permanência da população mais pobre na área da OUC.

Tais requisitos permitem a seguinte simulação: se hoje vivem cerca de 30 mil moradores em 10 mil moradias e o projeto prevê para o futuro 100 mil habitantes, quem serão os 70 mil novos habitantes? Qual o percentual de HIS nas 34 mil unidades habitacionais que abrigarão esses novos moradores? Promover a diversidade socioeconômica significa beneficiar não só os moradores atuais (prioritariamente), como também famílias que vivem em outros bairros e desejam morar no centro, onde se concentra a maior quantidade de trabalho e emprego da cidade.

O plano, no entanto, não deve focar apenas na produção de novas moradias. É importante também garantir a permanência das famílias através de mecanismos de defesa contra os processos de gentrificação, dentre os quais: a Concessão de Direito Real de Uso; a propriedade coletiva, usada nas cooperativas habitacionais de autogestão (exemplos da Comunidade Milton Parc, em Montreal, e a política habitacional uruguaia); a Locação Social (pública e privada, adotada na França). No aspecto das melhorias habitacionais, há necessidade de créditos subsidiados para beneficiar a todos.

Os moradores do Morro da Providência, cujas casas foram marcadas para remoção, merecem receber recursos a fundo perdido para as obras de melhorias, como forma de reparo (mínimo) da prefeitura pelo enorme sofrimento que causou a essa pessoas. Acrescente-se, por fim, que a viabilidade da implementação do Plano de Habitação de Interesse Social do Porto está fundamentalmente condicionada à definição dos recursos financeiros e prazos de execução explicitados.

Finalizando, é possível afirmar que a transformação do projeto Porto Maravilha em algo socialmente mais justo deveria resgatar ideias do passado e ter a participação fundamental de todos que lutam pela moradia digna e a redução da desigualdade social e espacial da cidade e do país, sejam moradores (ou não) da região, movimentos sociais, pesquisadores, academia, associações da sociedade civil, organizações não governamentais, entre outras.

[1] Helena Galiza é mestre em arquitetura e urbanismo e doutora em urbanismo; trabalhou por mais de trinta anos (BNH, CAIXA e IPHAN) com políticas urbana e de habitação social;  presta assistência técnica a movimentos sociais de luta pela moradia. O projeto Porto Maravilha foi estudo de caso da sua tese de doutorado, “Reabilitação de Áreas Centrais sem Gentrificação”, defendida em fevereiro de 2015.

[2] Mais informações em <www.portomaravilha.com.br>

[3]Oliveira, Nelma Gusmão. O poder dos jogos e os jogos do poder. Tese doutorado. IPPUR/ UFRJ, 2012

[4] Benefícios fiscais para o componente habitacional (classe média) foram concedidos só a partir de 2014

[5] Dossiê Megaeventos e Violações dos Direitos Humanos no Rio de Janeiro, do Comitê Popular da Copa e Olimpíadas (Junho de 2014)

[6] Déficit habitacional do país: 7,2 milhões de moradias (Fundação João Pinheiro, 2005) e domicílios urbanos vagos: 4.580.147 milhões (Censo IBGE, 2000). Censo IBGE 2010: déficit habitacional: 6,490 milhões de moradias e 6,052 milhões de domicílios vagos (Fundação João Pinheiro, <http://www.fjp.mg.gov.br/index.php/docman/cei/deficit-habitacional/216-deficit-habitacional-municipal-no-brasil-2010/file&gt;)

[7] Galiza, Helena Rosa dos Santos. Política urbana federal de reabilitação de centros antigos: debates e diretrizes sobre habitação e inclusão social. Dissertação de Mestrado PPGAU/UFF. Niterói, 2008.

 

Planejamento inútil

No início do mês, ao ser questionado sobre um plano de contingência para a crise hídrica, que deverá ser apresentado aos municípios da região metropolitana, o governador Geraldo Alckmin afirmou que isso não passa de“papelório inútil” e que “o Brasil é um grande cartório. Tem que fazer papel, gastar dinheiro pra ficar na gaveta”.

Em um ataque de sinceridade, Alckmin revelou o que todos sabem e ninguém admite. Parece haver uma espécie de consenso em nosso país de que planejamento é algo totalmente inútil, que não serve para nada. Assim, elaboram-se planos já sabendo que não serão cumpridos. Os rituais de elaboração desses planos, em geral, percorrem um caminho paralelo, nada convergente com as decisões tomadas no âmbito da gestão pública.

As gestões, então, odeiam planos, já que estes as “engessam”, tirando a liberdade de decisão de cada mandatário eleito. Nessa lógica, não há mesmo lugar para o planejamento. Ou melhor, há: na gaveta, como bem afirmou o governador.

Na política urbana isso é claro. Abundam os planos, mas estes são discursos que encobrem os reais processos de tomada de decisão sobre o que será feito em nossas cidades. Isso se define diretamente e discricionariamente por acertos entre os poderes político e econômico, em canais de interlocução que não passam pela esfera do planejamento. Como já afirmou o mestre Flávio Villaça, “não há como anunciar obras de interesse popular porque elas não serão feitas e não há como anunciar as obras que serão feitas porque estas não são de interesse popular”.

Se os planos não funcionam como antecipação pactuada de transformações de longo prazo, porque baseadas em opções com diferentes implicações para o futuro, por que então fazemos planos?

O “papelório” a que se refere o governador são as milhares de páginas com dados, estudos, avaliações, que servem para subsidiar decisões… que não serão tomadas. Mas que alimentam a fábrica de consultorias e consultores. No fundo, o que o governador afirmou é que ele decide o que e como fazer, na hora que bem entender.

Esse modo de operar impossibilita que os efeitos das obras, políticas e programas sejam conhecidos e avaliados em seus possíveis impactos futuros, explicitando mais claramente os ganhos e perdas decorrentes das decisões tomadas. Impossibilita, portanto, que uma parcela ampla dos cidadãos possa se posicionar e optar por um ou outro caminho.

Ao contrário, então, do que os ideólogos antiplanos apregoam, os planos não são uma camisa de força –e, portanto, uma prisão tecnocrática e antidemocrática–, mas, quando elaborados com transparência e participação social, são justamente um instrumento fundamental da democracia, que nosso modo de operar teima em desconstituir.

O preço que temos pagado pela falta de planejamento –vejam as crises hídrica e de mobilidade por que estamos passando, só para dar alguns exemplos– é muito alto. É por isso que hoje, mais do que nunca, planejar de verdade, de forma aberta e participativa, é um dos principais desafios de qualquer gestão. Eu ousaria dizer que planejar, e implementar o planejado, no Brasil hoje, é revolucionário.

*Coluna originalmente publicada no Caderno Cotidiano da Folha.