Como é possível uma família, uma pessoa, permanecer em casa se ela é despejada ou removida?
Em várias cidades da Europa e dos Estados Unidos, movimentos importantes surgiram para que fossem suspensas provisoriamente as ordens de reintegração de posse, de execução hipotecária e de despejo, em função do coronavírus.
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Nas últimas semanas tenho recebido por e-mail várias denúncias de despejos ou ameaças de despejo. Uma delas é de uma ocupação na Avenida São João, no centro de São Paulo. A reintegração de posse do imóvel, que está abandonado há 20 anos, foi marcada pela Justiça para o dia 11 de setembro. Segundo os moradores, em reunião com os proprietários e com a Prefeitura, nenhuma alternativa viável foi oferecida às 85 famílias que hoje ocupam o imóvel. Uma nova reunião deverá ser realizada no dia 5.
Ontem, também no centro de São Paulo, a polícia fez uma reintegração de posse de um imóvel na Avenida Ipiranga. Segundo reportagem da Folha de São Paulo, das 130 famílias que ocuparam o prédio 90 montaram acampamento na Av. São João. Elas dizem que a única alternativa oferecida pela prefeitura foram albergues distantes do centro, onde a maioria dos moradores trabalha e onde ficam as escolas em que as crianças estão matriculadas.
Em Minas Gerais, no município de Timóteo, cerca de 600 famílias estão ameaçadas de despejo nos bairros Limoeiro, Macuco e Recanto Verde. Em julho, a Justiça determinou a reintegração de posse dos terrenos, que pertencem ao município. A decisão chegou a ser suspensa, mas um juiz decretou novamente a desocupação da área. Parte da área ocupada, de acordo com a Defensoria Pública, é destinada à habitação de interesse social. Hoje, o despejo é iminente. Os advogados populares que defendem os moradores propõem a criação de uma comissão com participação das famílias e de todos os entes públicos envolvidos para que se encontre uma saída pacífica para a situação.
Não se faz uma reintegração de posse sem que sejam oferecidas alternativas de moradia adequada às famílias. Essa responsabilidade cabe não apenas ao Executivo, mas também ao poder Judiciário.
Ontem o programa A Liga, da Band, falou sobre o bairro de Itaquera, na Zona Leste de São Paulo. Participei do programa conversando com moradores de comunidades que serão afetadas por obras viárias ligadas à construção do estádio do Corinthians. Estima-se que 5 mil famílias sejam despejadas por conta destas obras.
O programa mostrou também como é o transporte, o abastecimento e o lazer do bairro. Os vídeos estão todos disponíveis no site dA Liga. Veja abaixo a primeira parte:
O plano olímpico da cidade do Rio de Janeiro tem revelado, na última semana, uma forte ambigüidade na qualidade de grande projeto de desenvolvimento urbano. No mesmo ritmo em que são feitos os investimentos públicos em infra-estrutura de transportes, e nas instalações esportivas, têm ocorrido vários episódios lamentáveis de violações de direitos básicos e de desrespeito à condição humana.
Horror e tensão resumem o que inúmeras famílias têm passado na zona oeste do Rio desde o último dia 15. Denúncias recebidas de moradores, observadores e da Defensoria Pública do Rio de Janeiro relatam o abuso de poder e o verdadeiro estado de exceção que se estabeleceu às margens da Av. das Américas, que corta as comunidades Vila Recreio II, Vila Harmonia e Restinga no Recreio dos Bandeirantes.
Sem qualquer negociação ou abertura ao diálogo, equipes da subprefeitura da Barra da Tijuca incluindo 40 homens da Guarda Municipal começaram uma operação de remoções sumárias e demolições de lares e pontos comerciais na área para a construção do Transoeste: um corredor de ônibus padrão BRT que fará a ligação da Zona Sul à Barra, região que concentrará a maioria das instalações e modalidades olímpicas em 2016.
Segundo denúncias, retro escavadeiras da empreiteira que constrói o corredor estariam derrubando casas com mobílias e pertences dentro. Durante o dia 15, alguns moradores alegam que tiveram suas casas derrubadas enquanto estavam fora trabalhando e outros que receberam um prazo até meia noite daquele dia para se retirarem e darem espaço às máquinas.
Uma equipe do Núcleo de Terras e Habitação da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro conseguiu, em caráter emergencial, uma liminar que suspendia as remoções forçadas, pois os oficiais da subprefeitura agiam sem ordem judicial de despejo ou intimação. Entretanto o pesadelo para os moradores dessas três comunidades da zona oeste carioca não terminou, já que a liminar da justiça não era válida a todos os imóveis.
Nem as casas de santo – terrenos sagrados à tradição Candomblé, há décadas instalados ali – estão seguras das máquinas. Os moradores e representantes religiosos já realizaram duas mobilizações de repúdio a ação da prefeitura do Rio pelo modo como vem conduzindo as obras das Olimpíadas em detrimento do direito e da dignidade dos que vivem no caminho dos projetos.
Sem muito efeito, na madrugada do dia 17 para o dia 18 policiais arrombaram casas expulsando as famílias e ameaçando todos de prisão. Muitos descrevem as cenas como a de uma batalha: roupas, objetos pessoais, malas, tudo jogado no chão na beira da via por onde trafegam continuamente caminhões, automóveis e agora pessoas sem um lugar para onde ir ou voltar.
Não longe do Recreio dos Bandeirantes, o projeto olímpico também é conduzido, mas em tom menos hostil. No início da mesma semana, a prefeitura do Rio assinou o contrato de construção das mais de 2,4 mil unidades habitacionais de alto padrão, que comporão a Vila Olímpica na Barra da Tijuca e depois serão comercializadas por não menos que R$400 mil. O valor total estipulado para o projeto da vila é de quase R$1 bilhão e deve receber financiamento da Caixa Econômica Federal.
O vídeo a seguir é o trecho de uma gravação feita em uma das manhãs, em que máquinas avançavam sobre casas na comunidade da Restinga.
Ontem (27) a Folha publicou mais uma matéria sobre remoções forçadas causadas por projetos desenvolvidos pelo poder público na cidade de São Paulo. Abaixo segue a matéria na qual a prefeitura defende os despejos sem oferta de moradia adequada à população. E, na sequencia, um interessante artigo da urbanista Mariana Fix, que problematiza a questão e explica a lógica do ciclo do despejo como política pública.
Para secretário da Habitação, aluguel de casa é alternativa para quem vive em área de risco
JOSÉ BENEDITO DA SILVA
DE SÃO PAULO
O secretário municipal de Habitação, Ricardo Pereira Leite, defendeu a retirada de famílias de casas irregulares em áreas de risco mesmo que a prefeitura não possa lhes oferecer moradia definitiva. Hoje, a cidade de São Paulo tem 12 mil famílias recebendo dinheiro da prefeitura para alugar um imóvel. Na segunda-feira, reportagem da Folha mostrou que o Estado vive o maior despejo coletivo de sua história -165 mil perderão sua casas até 2015- e que a maioria é desalojada sem ter para onde ir.
“Em Nova York, 70% dos imóveis são alugados. O presidente da Cohab de lá vive num imóvel alugado. O aluguel é uma forma de provisão de moradia, embora continue sendo necessária a oferta de uma moradia fixa”, diz. Elisabete França, superintendente de habitação popular da secretaria, concorda. “Quantas pessoas de classe média, estudantes, vivem hoje em casas de aluguel?” Segundo ela, os contemplados pelo auxílio-aluguel recebem um termo de compromisso da prefeitura de que terão imóvel definitivo.
Para o secretário, o importante é retirar as famílias de áreas de risco. “No ano passado, algumas pessoas morreram. A gente precisa fazer isso [o despejo]. Temos de, ao mesmo tempo, produzir [imóveis] e zelar pela vida.” Segundo a secretaria, o município precisa mais que dobrar o gasto hoje com habitação para dar conta da demanda -há 800 mil vivendo em moradias inadequadas. O município aplica R$ 1,5 bilhão por ano em habitação, mas o ideal seriam R$ 3,6 bilhões -o Orçamento da cidade para 2011 será de R$ 34,6 bilhões. A prefeitura investe 61% do total, seguida da União (24%) e Estado (15%).
EQUÍVOCO
Para Carlos Loureiro, defensor público de habitação e urbanismo, é um equívoco retirar pessoas de suas casas sem ter moradia definitiva.
“Transfere a responsabilidade para a pessoa. E ela tem de lidar com o mercado de locação, muito sensível à lei da oferta e da procura. Você estimula uma grande procura, os preços variam com muita intensidade e o valor do auxílio se revela insuficiente.”
A desempregada Cássia Ferreira Lopes, 32, é um exemplo de como o auxílio-aluguel pode dar errado. Ela teve de sair de sua casa no Jardim Pantanal (extremo leste de SP), passou a receber ajuda de R$ 300 mensais, morou em dois lugares em Itaquera, não conseguiu pagar o aluguel, voltou e retomou seu imóvel condenado. Lá, onde vivia há 26 anos, resiste agora, com seus três filhos, um deles um bebê de dez meses -ela é divorciada. “Voltei, vi minha casa em pé e entrei. Consegui colocar minha filha de volta na mesma escola. Antes, não comia, chorava, estava em depressão. Agora, vou lutar.”
MARIANA FIX
ESPECIAL PARA A FOLHA
O Brasil é conhecido no exterior por sua experiência em urbanização de favelas e por ter uma legislação considerada progressista no campo do direito à cidade. Diversos municípios têm se dedicado, no entanto, a desenvolver uma tecnologia de “remoção” de favelas contrária aos direitos sociais.
Em São Paulo, a prática foi institucionalizada por Jânio Quadros (1985-88) com o nome de “desfavelização” e teve na gestão Maluf (1993-96) um dos seus casos mais emblemáticos: a expulsão de mais de 50 mil pessoas para a abertura da avenida Jornalista Roberto Marinho.
Nessas ações, os habitantes das favelas costumam enfrentar pressão e violência, e são forçados a abandonar rapidamente suas casas. Recebem ofertas como verba em dinheiro (o “cheque-despejo”), bolsa-aluguel ou passagens para mudar de cidade. Se tiverem chance de entrar em algum financiamento para habitação, precisarão aguardar em alojamentos por vários anos.
Na mira do trator, na verdade são geralmente empurrados para outras favelas, cada vez mais longe -frequentemente, em beiras de córregos ou nas margens das represas de abastecimento de água, protegidas por lei.
O destino não é casual. A lei de proteção ambiental retira aquelas terras do jogo imobiliário, que define o preço de cada pedaço da cidade quase sempre acima dos baixos salários que a maioria dos brasileiros recebe.
Nas margens da represa, sua presença é temporariamente tolerada por não interferir nos circuitos de valorização imobiliária, até serem novamente ameaçados de expulsão.
Na falta de alternativas, essa é a saída que encontram pedreiros, porteiros, vigias, domésticos e diaristas, entre muitos outros, para não ficarem mais longe do lugar no qual trabalham.
O problema aumenta quando, em vez de uma política ambiental, prevalece o discurso supostamente ecológico para criminalizar esses moradores, ignorando a lógica de produção social da cidade. Basta ver o panfleto “É crime”, recentemente distribuído pela prefeitura nas escolas aos filhos dos moradores do Jardim Pantanal.
É também grave quando obras como a ponte Octavio Frias de Oliveira absorvem todos os recursos da Operação Urbana, que deveriam ter sido repartidos com a habitação social na região da Água Espraiada. Uma enorme desproporção entre a rapidez para produzir grandes obras viárias e a demora em relação à moradia. Até hoje nenhuma foi construída.
Assim, as favelas não são eliminadas, como dizem, mas deslocadas para áreas de menor interesse imobiliário, onde a população vive em condições ainda piores.
São ciclos implacáveis de assentamento, despejo, reassentamento. Entre as consequências estão o aumento das disparidades sociais, a sobrecarga do sistema de transporte e o agravamento dos problemas ambientais e de saúde pública.
MARIANA FIX é arquiteta e urbanista.
Na semana passada, visitei as ocupações Dandara e Torres Gêmeas, na cidade de Belo Horizonte, a convite dos moradores. Além de conversar com a comunidade, pude examinar pessoalmente as condições de vida e de moradia daquelas pessoas. São famílias muitas vezes lideradas por mulheres, com crianças pequenas e pessoas com deficiência, vivendo em situações muito graves do ponto de vista econômico e social.
Vale ressaltar que, nos dois casos, a população formulou propostas para viabilizar sua permanência naqueles locais, através de projetos de urbanização e infraestrutura, no caso da Dandara, e de reforma do edifício com vistas a transformá-lo em habitação digna, no caso das Torres Gêmeas.
Na mesma ocasião, solicitei um encontro com o prefeito Márcio Lacerda, que prontamente me recebeu. O que pude perceber é que, apesar de o município estar de fato implementando uma política habitacional, esta não consegue atender situações urgentes e emergenciais como as que pude testemunhar nestas ocupações.
Além disso, até o momento, o prefeito não abriu uma frente de diálogo com os moradores, argumentando que os canais de reivindicação das políticas habitacionais da prefeitura de Belo Horizonte são outros e que essas ocupações são ações políticas por parte de movimentos de oposição a seu governo.
Independente da existência de quaisquer motivações políticas, a situação que está colocada naquelas comunidades, inclusive com ameaças de despejo, vai levar para as ruas pessoas que já se encontram em condições extremamente vulneráveis.
Nesse sentido, me parece que a único encaminhamento possível neste momento é abertura do diálogo entre os moradores, a prefeitura, o governo do estado e, eventualmente, com a participação do governo federal, incluindo, no caso da Dandara, a possibilidade de atendimento de necessidades mais globais da demanda habitacional da cidade na própria área ocupada, que tem capacidade para receber mais famílias.
Já em relação às Torres Gêmeas, é fundamenta uma avaliação técnica independente acerca das possibilidades de transformação dos edifícios em moradia adequada. O que não pode acontecer é que famílias inteiras continuem correndo o risco de ter que viver nas ruas.
O Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) iniciou hoje uma campanha nacional contra despejos e remoções relacionados a obras da Copa de 2014, das Olimpíadas de 2016 e do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento).
Segundo os organizadores, foram paralisadas em São Paulo as rodovias Régis Bittencourt, Raposo Tavares, Anhanguera, Dom Pedro I, Dutra e Rodoanel Oeste , como forma de chamar a atenção da sociedade para o problema.
Leiam abaixo trecho do manifesto do MTST:
MANIFESTO DA CAMPANHA NACIONAL CONTRA OS DESPEJOS: MINHA CASA, MINHA LUTA!
A RESISTÊNCIA URBANA – Frente Nacional de Movimentos faz um alerta aos trabalhadores brasileiros sobre o avanço de uma política de despejos e de uma ofensiva do capital imobiliário nas metrópoles do país. O cenário que está sendo montado é de uma verdadeira operação de guerra contra os moradores de favelas, comunidades periféricas e os trabalhadores informais, em nome do “crescimento econômico” e da preparação do país para a Copa-2014 e Olimpíadas-2016. Os governos federal, estaduais e municipais prepararam seus planejamentos – em muitos casos, já em execução – para obras de grande impacto, que representam uma Contra-Reforma Urbana no Brasil, pela forma autoritária e excludente com que estes programas afetarão os trabalhadores urbanos (principalmente através de despejos e remoções em massa) e pela lógica de cidade que trazem consigo. Por isso, e contra isso, lançamos uma Campanha Nacional contra os Despejos.
Para ler o texto completo, clique aqui.
Texo publicado no jornal O Estado de S. Paulo, em 18/10/09. Versão digital, mapas e gráficos sobre moradia popular neste link.
Por Raquel Rolnik*
Todos os habitantes de nosso País devem ter acesso a um lugar para viver com dignidade e acesso aos meios de subsistência, como manda a Constituição e diversos tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário.
Se, em função da distribuição da renda e riqueza do País, um grande número de pessoas não tem acesso a condições adequadas de moradia pela via do mercado, é obrigação do poder público garantir políticas para que este direito seja implementado para todos.
Ninguém decide morar numa favela porque quer. A favela é o que mercado imobiliário disponibiliza para quem tem pouca renda, em geral em áreas que o mercado formal não pode ou não quer ocupar.
A Constituição estabelece o direito destes ocupantes a ter reconhecida sua posse e regularizada sua situação. A urbanização das favelas é a melhor alternativa para enfrentar o passivo socioambiental das cidades, pois preserva redes comunitárias e acesso a empregos e outros equipamentos públicos.
Entretanto, mesmo em processos de urbanização, remoções podem ser necessárias. Além disto, projetos de infraestrutura e a pressão imobiliária tornaram mais comuns os despejos forçados.
Em grande parte dos casos, o poder público não observa diretrizes mínimas durante as remoções, como tratar as famílias com dignidade. Quando o processo é seguido por uma articulação da comunidade, algum espaço de negociação e apelo ao Judiciário pode ocorrer, retardando ou demandando melhores condições para esta remoção. Porém na maior parte dos casos trata-se de uma operação invisível e silenciosa, muitas vezes acelerada por uma pressão contínua sobre os moradores.
O resultado destas políticas é o adensamento das favelas e o aumento do número de desabrigados, assim como a conflagração violenta nestas áreas.
Não é assim que caminharemos para a mudança de patamar de desenvolvimento no País. Intervenções para melhoria das condições das favelas só serão sustentáveis quando o direito à moradia for reconhecido como válido para todos.
* É arquiteta e relatora da ONU para o Direito à Moradia
blog da Raquel Rolnik 