Mudanças no FGTS e no Minha Casa Minha Vida: e os mais pobres?

Foto: @felixfranklin/Instagram

Recentemente, a equipe do presidente em exercício Michel Temer anunciou duas medidas que envolvem diretamente o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS): a liberação do saque pelos trabalhadores para o pagamento de dívidas e a revisão dos limites de renda atendidos pelo programa Minha Casa Minha Vida (MCMV) por meio do fundo.

Por um lado, poder sacar os recursos do FGTS é bom para o trabalhador, que pode usá-lo como bem entender, inclusive comprando ou construindo sua própria casa, em vez de depender das unidades de péssima qualidade ofertadas historicamente pelos programas públicos. Mas, por outro, essas ações depenam os recursos do fundo, que ainda são a principal fonte de financiamento para habitação e saneamento no país.

Para entender a gravidade da questão, é necessário lembrar que a política habitacional no Brasil, desde a criação do já extinto Banco Nacional de Habitação (BNH), sempre foi baseada na produção de casas e apartamentos por meio dos recursos do FGTS, fundo público composto pelo recolhimento compulsório de 8% do salário dos trabalhadores com carteira assinada.

Assim, além de funcionar como uma espécie de poupança do trabalhador, o FGTS foi criado com a justificativa de financiar habitação social e saneamento. Como se trata de um dinheiro que o governo toma emprestado com juros muito baratos, pois o fundo remunera muito pouco o trabalhador – 3% ao ano, mais Taxa Referencial (TR), abaixo da inflação, e muito, muito abaixo dos juros cobrados pelos bancos –, o fundo pode viabilizar, em tese, o financiamento de produtos acessíveis para os mais pobres.

Mas, claro, a história de fato nunca foi bem assim. Os mais pobres, com rendimentos de até três salários mínimos, justamente aqueles que mais necessitam de habitação, quase nunca tiveram acesso às políticas de apoio para garantir seu direito à moradia. Isso porque o FGTS sempre visou preferencialmente à classe média, capaz de retornar os recursos do empréstimo para o fundo.

Além disso, cada vez mais, os recursos do fundo foram sendo usados para outros investimentos, participando do mercado financeiro em operações estruturadas, fundos imobiliários privados, compra de Certificados de Potencial Adicional de Construção (CEPACs) e outras atividades que nada têm a ver com necessidades de interesse público ou social. Ou seja, a história mostra que o que ocorreu foi uma espécie de captura do dinheiro do trabalhador, a baixo custo, para ser usado no mercado financeiro, garantindo altos rendimentos às grandes empresas envolvidas nas operações.

Em 2009, a criação do Minha Casa Minha Vida, apesar de todas as suas deficiências, incorporou pela primeira vez os mais pobres às políticas de financiamento habitacional, ao ampliar de forma significativa os subsídios públicos, mobilizando para isso recursos do orçamento do governo federal. Esse subsídio cobre praticamente 100% do valor dos imóveis destinados às pessoas de baixa renda ou sem renda alguma – a chamada “faixa 1” do programa. Para as outras faixas de renda, inclusive aquelas historicamente já atendidas por outras políticas públicas, o programa usa recursos do FGTS, e, quanto menor a renda, inclui também subsídios.

As mudanças anunciadas pelo governo, aliadas à paralisação da produção de unidades para a faixa 1 do programa, à imposição de um teto para os investimentos públicos, reajustável nos próximos 20 anos apenas com base na inflação, ao aumento para R$ 1,5 milhão do valor limite dos imóveis que podem ser financiados com recursos do FGTS, e também ao aumento do teto de renda familiar – agora de R$ 9 mil – para conseguir financiamento via Minha Casa Minha Vida, fazem com que tenhamos regredido décadas nas políticas públicas de habitação para a população mais pobre. É que, com essas alterações, a política pública passa novamente a privilegiar as famílias com maior renda, sem que o Estado tenha qualquer fonte de financiamento para viabilizar uma política habitacional para os mais pobres.

Todo esse cenário faz com que ações como a #PaulistaOcupada, ocupação liderada pelo MTST no entorno da sede da Presidência da República, na mais importante avenida de São Paulo, que reivindica uma política habitacional para as faixas de renda mais baixas, se multipliquem pelo Brasil, já que a perspectiva é que a situação habitacional no país, já bem ruim, piore ainda mais.

Publicado originalmente no Portal Yahoo!

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Farra da Copa: agora querem meter a mão no FGTS

Há duas semanas foi aprovado no senado o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 29/11, cuja origem é a Medida Provisória nº 540/11. O PL, que dispõe sobre questões tributárias, terminou incluindo a autorização para o uso de recursos do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) em obras da Copa do Mundo de 2014 e dos Jogos Olímpicos de 2016. Mais uma vez estamos diante da possibilidade de uma farra justificada em nome desses megaeventos.

O PL está agora na mesa da presidenta Dilma Roussef para sanção. Jorge Hereda, presidente da Caixa Econômica (que gerencia o FGTS), é contrário à medida. Com razão. Os recursos do fundo são hoje utilizados para financiar programas habitacionais, como o Minha Casa, Minha Vida, além de obras de saneamento. Não faz o menor sentido usar estes recursos em operações urbanas consorciadas de obras de mobilidade e transporte,  infraestrutura aeroportuária, empreendimentos hoteleiros e comerciais, como define o PL.

Para quem nunca ouviu falar, as operações urbanas consorciadas de obras de mobilidade e transporte podem ser, por exemplo, a utilização de áreas lindeiras à linha de transporte urbano para grandes empreendimentos imobiliários realizados pela iniciativa privada, muitas vezes desrespeitando, inclusive, o próprio planejamento local.

Vale lembrar que os projetos de mobilidade já contam com recursos do governo federal através do PAC da Mobilidade. Os estádios já estão sendo construídos ou reformados pela iniciativa privada com recursos do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social). Essa aprovação do uso dos recursos de FGTS, na surdina, só pode ser para financiar obras não incluídas na Matriz de Responsabilidades da Copa, que é o único documento oficial que prevê obras ligadas à Copa nas cidades. O resto são rumores.

Já se calcula que, num curto a médio prazo, se os programas habitacionais e de saneamento continuarem no ritmo que estão hoje, os recursos do FGTS não serão suficientes para mantê-los, ou seja, será necessário buscar outras formas de financiamento. Mas o grande problema dessa medida, além de ter sido aprovada de maneira oportunista numa Lei que nada tem a ver com a Copa e as Olimpíadas, é permitir o uso de um crédito que é dos trabalhadores brasileiros, com juros muito baixos, para financiar a farra da Copa.

Mais sobre os projetos de mobilidade de São Paulo, Rio e Brasília para a Copa de 2014

Na semana passada falei sobre a aprovação de alguns dos projetos das cidades brasileiras para a Copa do Mundo de 2014. Hoje vou falar especificamente de São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília.

No caso específico de Brasília e São Paulo, os projetos de mobilidade para a Copa de 2014 foram apresentados à Caixa Econômica Federal para serem financiados com recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). O Rio de Janeiro, por sua vez, está apresentando um projeto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

No caso do Rio, falou-se muito, foram muitas as promessas de melhoria de mobilidade para a Copa, mas, realisticamente, e isso é positivo, o que de fato vai acontecer até lá é a implementação de corredores de ônibus, que estão sendo chamados de BRT – Bus Rapid Transit. Serão alguns corredores exclusivos e rápidos e o mais importante deles será o T5, que ligará o aeroporto Tom Jobim à Barra. Este investimento custará R$ 1 bilhão. Já aquela ideia de metrô para a Barra ainda é absolutamente nebolusa. De concreto, o que existe é o corredor de ônibus.

No caso de Brasília, a proposta apresentada foi a do chamado VLT – Veículo Leve sobre Trilhos. Não sei qual é exatamente a tecnologia que será usada em Brasília, mas várias cidades estão usando uma tecnologia que está sendo produzida em fábricas aqui mesmo no Brasil, no Estado de São Paulo e no Nordeste. O VLT parece um bonde e a ideia é que ele seja confortável e de alta performance. O que vem sendo usado no Brasil é uma espécie de ônibus que corre sobre trilhos. Em Brasília, o VLT fará a ligação do aeroporto ao final da Asa Sul, onde já existe uma estação de metrô que faz a ligação do centro de Brasília com Taguatinga. Então o VLT será um complemento do metrô.

Já em São Paulo, bateu-se o martelo na proposta de um monotrilho que fará a ligação do aeroporto de Congonhas com a linha norte-sul do metrô, na região do Jabaquara, que terá articulação com o estádio do Morumbi. Este projeto já está sendo desenvolvido e custa em torno de R$ 1bilhão. O monotrilho é um trenzinho de superfície e esta mesma opção foi adotada também na cidade de Manaus. O projeto de São Paulo inclui também a perimetral, que deverá melhorar a saída de automóveis e ônibus do estádio do Morumbi em direção à região central.

Ainda sobre o monotrilho, há uma discussão importante sobre o impacto que ele causará, já que se trata de uma espécie de minhocão de trem, um pouco mais estreito, mas de qualquer maneira uma interferência grande em uma região bastante adensada como é a que liga o aeroporto com o Morumbi.