O veto de Jair Bolsonaro a recursos para a habitação no Orçamento de 2021 deve paralisar 200 mil obras de moradias populares da Faixa 1 do antigo Minha Casa Minha Vida. O corte de R$ 1,5 bilhão do Fundo de Arrendamento Residencial, que financia as obras do programa habitacional voltadas às famílias de baixa renda, praticamente zerou seus recursos. Além da paralisação pelo Executivo do fornecimento de moradias populares em plena crise sanitária e econômica, o Legislativo ainda não aprovou o PL 1975, que impede despejos e remoções durante a pandemia. É sobre isso que fala o episódio 37 do “A Cidade é Nossa”, produzido por Raquel Rolnik e Amanda Mazzei, da equipe do LabCidade. Para ouvi-lo na sua plataforma de podcast favorita acesse: spotify, apple podcasts, google podcasts e overcast.
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A Cidade é Nossa com Raquel Rolnik #21: Mudanças no programa MCMV
O governo federal publicou, no dia 31/7, novas regras de acesso às unidades habitacionais do programa Minha Casa Minha Vida Faixa 1, que na verdade foi interrompido e não será retomado. É sobre isso que o episódio #21, produzido por Raquel Rolnik, Amanda Mazzei e LabCidade, fala. Para ouvi-lo na sua plataforma de podcast favorita acesse: spotify, apple podcasts, google podcasts e overcast.
O fim do Minha Casa Minha Vida para quem mais precisa?
Entrega de 200 unidades habitacionais do Minha Casa, Minha Vida (2011). Foto: Elói Corrêa/SECOM
Depois de muito se especular sobre as mudanças no Minha Casa Minha Vida (MCMV) após o impeachment da presidenta Dilma Rousseff, duas medidas publicadas recentemente enfim deixam claro algumas mudanças propostas pelo governo de Michel Temer em relação ao programa.
Uma dessas medidas implementa uma nova faixa do programa, que já havia sido anunciada por Dilma, a Faixa 1,5, para famílias com renda de até R$ 2.350 por mês. Esta faixa funcionará como hoje funciona a Faixa 2 do programa, ou seja, os beneficiários potenciais, levados à Caixa Econômica ou ao Banco do Brasil pelas construtoras, devem provar que são capazes de suportar o pagamento de um crédito bancário, o que implica não ter restrições no SPC, entre outros. A diferença entre as duas faixas está no valor do subsídio, maior para esta Faixa 1,5.
Embora seja positivo que para esta faixa de renda haja uma oferta de mercado, são as famílias com renda de até R$ 1.600, atendidas pela Faixa 1, as que enfrentam as maiores dificuldades para conseguir uma moradia adequada e compõem o maior percentual das necessidades habitacionais do país.
Incentivar a produção habitacional para famílias com maior rendimento não seria um problema se a Faixa 1 também fosse incentivada. Mas outras medidas decretadas recentemente inviabilizam o programa para essa população. Oficialmente, o atendimento à Faixa 1 continua existindo, mas não há novas contratações, já que ela depende totalmente de aportes do orçamento, atualmente comprometido pelo corte de gastos públicos. Uma alternativa para continuar aportando recursos ao programa tem sido, nos últimos anos, o empréstimo de dinheiro do FGTS, o que foi agora impedido por decreto.
Nunca defendi o programa Minha Casa Minha Vida. Mas a única coisa que ele tinha de bom era que, pela primeira vez, um grande subsídio foi mobilizado para atender as famílias com renda de até R$ 1.600. Sem Faixa 1 e sem MCMV Entidades, as mudanças decretadas pelo governo Temer significam, na prática, que a política habitacional vai continuar sendo o que foi desde o período do BNH: sem alternativas de programas para aqueles que mais precisam.
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