Farra da Copa: agora querem meter a mão no FGTS

Há duas semanas foi aprovado no senado o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 29/11, cuja origem é a Medida Provisória nº 540/11. O PL, que dispõe sobre questões tributárias, terminou incluindo a autorização para o uso de recursos do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) em obras da Copa do Mundo de 2014 e dos Jogos Olímpicos de 2016. Mais uma vez estamos diante da possibilidade de uma farra justificada em nome desses megaeventos.

O PL está agora na mesa da presidenta Dilma Roussef para sanção. Jorge Hereda, presidente da Caixa Econômica (que gerencia o FGTS), é contrário à medida. Com razão. Os recursos do fundo são hoje utilizados para financiar programas habitacionais, como o Minha Casa, Minha Vida, além de obras de saneamento. Não faz o menor sentido usar estes recursos em operações urbanas consorciadas de obras de mobilidade e transporte,  infraestrutura aeroportuária, empreendimentos hoteleiros e comerciais, como define o PL.

Para quem nunca ouviu falar, as operações urbanas consorciadas de obras de mobilidade e transporte podem ser, por exemplo, a utilização de áreas lindeiras à linha de transporte urbano para grandes empreendimentos imobiliários realizados pela iniciativa privada, muitas vezes desrespeitando, inclusive, o próprio planejamento local.

Vale lembrar que os projetos de mobilidade já contam com recursos do governo federal através do PAC da Mobilidade. Os estádios já estão sendo construídos ou reformados pela iniciativa privada com recursos do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social). Essa aprovação do uso dos recursos de FGTS, na surdina, só pode ser para financiar obras não incluídas na Matriz de Responsabilidades da Copa, que é o único documento oficial que prevê obras ligadas à Copa nas cidades. O resto são rumores.

Já se calcula que, num curto a médio prazo, se os programas habitacionais e de saneamento continuarem no ritmo que estão hoje, os recursos do FGTS não serão suficientes para mantê-los, ou seja, será necessário buscar outras formas de financiamento. Mas o grande problema dessa medida, além de ter sido aprovada de maneira oportunista numa Lei que nada tem a ver com a Copa e as Olimpíadas, é permitir o uso de um crédito que é dos trabalhadores brasileiros, com juros muito baixos, para financiar a farra da Copa.

Não é fácil acessar os canais de informações oficiais sobre o Minha Casa, Minha Vida

Frenquentemente recebo comentários no blog e mensagens no meu email de pessoas em busca de informações sobre o programa Minha Casa, Minha Vida.

A Tânia Regina, por exemplo, quer saber qual o melhor site “para poder saber o andamento..” do programa. E o Luis Marcolino pergunta: “Porque não tem informação sobre o programa minha casa minha vida para as pessoas de baixa renda?”. A Andréa da Silva diz que se inscreveu no programa em 2009 e até agora não recebeu nenhum retorno do governo. Ela quer saber quanto tempo vai levar pra ter a resposta.

Estes são só alguns exemplos. Diante de tantos comentários e emails sobre o mesmo assunto, resolvi buscar informações sobre os canais disponíveis para atendimento ao público interessado no programa. A tarefa não é fácil. Logo de cara, o primeiro site que aparece na busca do google exibe um formulário para cadastramento no Minha Casa, Minha Vida 2.

Apesar de muito bem feito – simulei um cadastro e recebi um email automático de confirmação – , desconfiei do domínio, que não é governamental (www.minhacasaminhavida.com.br), e fui checar a informação com o Ministério das Cidades. Depois de me passarem para várias pessoas de diferentes setores, a assessoria de comunicação do Ministério me confirmou: o site é falso! Eles prometeram divulgar a fraude e alertar as pessoas sobre isso.

Na conversa com a assessoria do Ministério, descobri também que não existe um número de telefone ou site explicativo sobre o programa. Há informações dentro do site do Ministério, numa área escondida, difícil de acessar. A assessoria sugeriu que eu falasse diretamente com a Caixa Econômica Federal.

No site da Caixa as informações estão mais bem organizadas e são mais bem explicadas. Mas também não é muito fácil chegar até elas… Na parte inferior do site, há um quadro com “dicas para comprar um imóvel”.  Se a pessoa clicar no quadro, abrirá um pdf sobre “o que você precisa saber antes de comprar o seu imóvel“. Mas se ela clicar no título do quadro, “minha casa, minha vida”, abrirá uma janela pop up, com um simulador do programa e uma cartilha explicativa em pdf.

Além dessas ferramentas, a Caixa disponibiliza um canal de atendimento por telefone através do número: 0800 726 0101. Enfim, deu para perceber que de fato não é uma tarefa fácil acessar os canais de informação sobre o programa. E, pra piorar a situação, as pessoas ainda precisam estar atentas às fraudes.

Copa do Mundo de 2014 será financiada quase que totalmente por dinheiro público

Informações publicadas pela Folha de São Paulo, no último domingo, sobre investimentos públicos na Copa de 2014 são preocupantes. Leiam abaixo:

Copa de 2014 terá 98,5% de dinheiro público

SÉRGIO RANGEL
DO RIO

A Copa do Mundo da iniciativa privada ruiu. Um estudo do TCU (Tribunal de Contas da União) mostra que sairão dos cofres públicos 98,56% dos R$ 23 bilhões orçados para as obras de 2014.

Isso menos de dois anos após o presidente do COL (Comitê Organizador Local), Ricardo Teixeira, declarar que a maioria dos gastos do próximo Mundial seria bancada com dinheiro privado.

A maior parte das verbas virá dos bancos governamentais (Caixa Econômica Federal e BNDES) e da Infraero, estatal que administra os aeroportos do país. Juntas, as três empresas públicas investirão cerca de R$ 16,5 bilhões até a abertura da Copa.

Responsável por financiar as obras de mobilidade urbana nas 12 cidades-sedes, a Caixa irá repassar R$ 6,6 bilhões para os governos estaduais e municipais.

Já o BNDES investirá R$ 4,8 bilhões –R$ 1,2 bilhão em mobilidade urbana e R$ 3,6 bilhões para as arenas.

Segundo o estudo do TCU, a Infraero gastará cerca de R$ 5,1 bilhões para a reforma e a ampliação dos aeroportos.

O órgão federal não computou na conta os bilhões que os governos vão destinar para organizar o esquema de segurança do Mundial.

No trabalho realizado pelo TCU, a iniciativa privada aparece investindo apenas R$ 336 milhões, ou 1,44% dos R$ 23 bilhões do torneio. A verba não sairá de nenhuma empresa e virá dos cofres dos clubes que vão reformar ou construir estádios.

Internacional e Atlético-PR já confirmaram que vão investir nos seus estádios para o Mundial. Segundo o órgão, os paranaenses vão gastar R$ 113 milhões na Arena da Baixada. Já os gaúchos destinarão R$ 133 milhões para reformar o Beira-Rio.

Em São Paulo, o Corinthians pretende construir uma arena em Itaquera.

O clube do Parque São Jorge ainda tenta viabilizar o novo estádio. Na conta do TCU, o Corinthians investirá R$ 90 milhões. A intenção da Fifa é realizar a abertura da Copa na arena de Itaquera.

A verba privada no Mundial é menos de 10% do que o BNDES vai usar para financiar os projetos das arenas.

Em 2007, quando o país ganhou o direito de abrigar a Copa pela segunda vez, a CBF, responsável pela candidatura brasileira na Fifa, estimou que o país gastaria pouco menos de R$ 2 bilhões com estádios. A conta atual já superou os R$ 5 bilhões.

A projeção de investimento dos brasileiros supera a cifra gasta pelos sul-africanos no Mundial-10. A África do Sul pagou R$ 3,9 bilhões para erguer dez estádios, dois a menos do que no Brasil.

Alguns dos projetos da África do Sul são arquitetonicamente mais ousados do que os brasileiros, como o do Soccer City, em Johannesburgo, além das arenas da Cidade do Cabo e de Durban.

Mais sobre os projetos de mobilidade de São Paulo, Rio e Brasília para a Copa de 2014

Na semana passada falei sobre a aprovação de alguns dos projetos das cidades brasileiras para a Copa do Mundo de 2014. Hoje vou falar especificamente de São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília.

No caso específico de Brasília e São Paulo, os projetos de mobilidade para a Copa de 2014 foram apresentados à Caixa Econômica Federal para serem financiados com recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). O Rio de Janeiro, por sua vez, está apresentando um projeto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

No caso do Rio, falou-se muito, foram muitas as promessas de melhoria de mobilidade para a Copa, mas, realisticamente, e isso é positivo, o que de fato vai acontecer até lá é a implementação de corredores de ônibus, que estão sendo chamados de BRT – Bus Rapid Transit. Serão alguns corredores exclusivos e rápidos e o mais importante deles será o T5, que ligará o aeroporto Tom Jobim à Barra. Este investimento custará R$ 1 bilhão. Já aquela ideia de metrô para a Barra ainda é absolutamente nebolusa. De concreto, o que existe é o corredor de ônibus.

No caso de Brasília, a proposta apresentada foi a do chamado VLT – Veículo Leve sobre Trilhos. Não sei qual é exatamente a tecnologia que será usada em Brasília, mas várias cidades estão usando uma tecnologia que está sendo produzida em fábricas aqui mesmo no Brasil, no Estado de São Paulo e no Nordeste. O VLT parece um bonde e a ideia é que ele seja confortável e de alta performance. O que vem sendo usado no Brasil é uma espécie de ônibus que corre sobre trilhos. Em Brasília, o VLT fará a ligação do aeroporto ao final da Asa Sul, onde já existe uma estação de metrô que faz a ligação do centro de Brasília com Taguatinga. Então o VLT será um complemento do metrô.

Já em São Paulo, bateu-se o martelo na proposta de um monotrilho que fará a ligação do aeroporto de Congonhas com a linha norte-sul do metrô, na região do Jabaquara, que terá articulação com o estádio do Morumbi. Este projeto já está sendo desenvolvido e custa em torno de R$ 1bilhão. O monotrilho é um trenzinho de superfície e esta mesma opção foi adotada também na cidade de Manaus. O projeto de São Paulo inclui também a perimetral, que deverá melhorar a saída de automóveis e ônibus do estádio do Morumbi em direção à região central.

Ainda sobre o monotrilho, há uma discussão importante sobre o impacto que ele causará, já que se trata de uma espécie de minhocão de trem, um pouco mais estreito, mas de qualquer maneira uma interferência grande em uma região bastante adensada como é a que liga o aeroporto com o Morumbi.

Compra de terreno e reforma com recursos do Minha Casa Minha Vida ainda não valem por falta de regras

Está liberado finalmente o financiamento para a compra de terrenos por meio do programa Minha Casa Minha Vida. Porém a ausência de regulamentação adequada pode dificultar a vida de quem planeja participar do programa.

Houve uma novela na questão do uso dos recursos do Minha Casa Minha Vida para a compra de terrenos, ou seja, de lotes urbanizados, não associados a uma construção em cima. Isto porque o centro do programa, dentro da perspectiva de gerar empregos, foi o lançamento de unidades prontas. Ou seja, casas e apartamentos produzidos pelas construtoras.

No processo de discussão no Congresso, o programa foi alterado e uma proposta que surgiu foi usar os recursos também para lotes urbanizados. O Governo Federal, particularmente o Ministério da Fazenda, foi contra essa proposta e ela foi vetada no momento de sanção da lei.

Agora o Governo Federal editou um decreto abrindo de novo a possibilidade de utilização dos recursos do Minha Casa Minha Vida, com subsídio, para a compra de terrenos na faixa de renda familiar de até R$ 2.800.

A condição para que o terreno possa ser comprado é que a construção seja iniciada em no máximo seis meses. A pessoa não pode comprar o terreno e ficar guardando, deve iniciar a construção imediatamente.

Porém há outro problema que pode complicar ainda mais essa história. Várias mudanças no Minha Casa Minha Vida, como essa dos terrenos, ou a possibilidade de usar os recursos para reforma e reabilitação de imóveis – uma hipótese que também não estava na versão original – já foram sancionadas pelo presidente, mas ainda não foram regulamentadas em termos operacionais pela Caixa Econômica Federal.

Então, na prática, não podem ser utilizadas. A lei diz que pode, que está previsto e é uma das modalidades do programa, mas até agora o manual da Caixa, que explica como operacionalizar o Minha Casa Minha Vida, só trata de construções novas, feita pelas construtoras, e não desses outros aspectos.