Hoje, 5 de outubro, é o Dia Mundial do Habitat. Dia de repensar nossos modelos de cidade, destinados a maximizar rentabilidades e promover o incremento exponencial do consumo e da circulação, destruindo a Terra e os meios de vida. Hoje é dia de lutar por um urbanismo que proteja a vida! É sobre isso que fala o episódio 26 do A Cidade é Nossa, produzido por Raquel Rolnik e Amanda Mazzei, da equipe do LabCidade. Para ouvi-lo na sua plataforma de podcast favorita acesse: spotify, apple podcasts, google podcasts e overcast.
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ONU considera urgente a implementação de políticas públicas habitacionais no mundo
Moradias precárias em Amadora, Portugal.
Todos os anos, desde 1985, na primeira segunda-feira de outubro, é celebrado o Dia Mundial do Habitat. Esta tem sido uma das estratégias da agência ONU-Habitat para disseminar, a governos e cidadãos, campanhas e mensagens relacionadas ao tema. Neste Dia Mundial do Habitat, depois de muitos anos sem abordar a questão, a declaração da agência enfoca a necessidade urgente de implementação de políticas habitacionais de interesse social pelos governos.
Nos últimos vinte anos, os relatórios e documentos de políticas públicas, tanto da ONU-Habitat quanto de outros órgãos e agências multilaterais, têm enfatizado a tese de que os governos deveriam se retirar do setor de habitação e passar a ser um “facilitador” para o mercado. Claro que a ideia de “retirada” está diretamente ligada à experiência de países europeus que, especialmente no pós-guerra, investiram fortemente em moradia, construindo e garantindo um estoque público alugado a preços baixos para quem não podia encontrar solução habitacional no mercado privado. Entretanto, desde os anos 1970, estas políticas vem sendo desmontadas.
O resultado, hoje, é que temos problemas habitacionais graves não apenas no chamado mundo em desenvolvimento, ou Sul global, mas também nos países considerados em desenvolvidos. Atualmente, segundo a ONU-Habitat, em duas de cada três cidades do mundo, os filhos moram em condições piores que a de seus pais. Estamos falando, portanto, de regressão na situação de moradia em países como Inglaterra, Estados Unidos e outros. Essa piora está relacionada com a existência de moradias precárias e situações de coabitação, mas tem muito mais a ver com os preços proibitivos da moradia, inacessíveis para a maioria das pessoas, especialmente para os jovens. Isso implica, ainda, em sacrifícios em outras dimensões da vida cotidiana para que seja possível pagar as despesas com a casa.
Citando um relatório produzido pelo Lincoln Institute, a partir de uma amostra de cidades do mundo com mais de 100 mil habitantes, a ONU-Habitat afirma que só 13% destas cidades contam com políticas para tornar a moradia acessível para seus moradores. Ou seja, chegamos a uma situação em que a questão habitacional é urgente e as políticas públicas são praticamente inexistentes.
Aqui no Brasil, hoje, o tom das políticas sociais, em geral, e da política habitacional, em particular, é exatamente este: o Estado precisa cair fora e o mercado é que tem que dar conta das demandas. Mas quando vemos o resultado da aplicação deste paradigma ao longo das últimas décadas – e a regressão provocada no campo da moradia –, parece óbvia a necessidade urgente de políticas habitacionais de interesse social que, infelizmente, só funcionam com investimentos diretos – ou seja, com gasto público.
Falei sobre isso na Rádio USP na semana passada. Ouça aqui.
Dia Mundial do Habitat: Cidade melhor, vida melhor – para quem?
Na próxima segunda-feira, a Agência das Nações Unidas para os Assentamentos Humanos (UN-Habitat) celebrará mais um Dia Mundial do Habitat. O tema deste ano será “Cidade melhor, vida melhor”.
Abaixo segue uma tradução livre do press release que divulguei sobre o assunto como Relatora Especial da ONU para o Direito à Moradia Adequada. Para ler o texto original em inglês, clique aqui.
Cidade melhor, vida melhor – para quem?
Genebra – A Relatora Especial do Conselho de Direitos Humanos da ONU para o Direito à Moradia Adequada, Raquel Rolnik, ressaltou que o tema deste ano do Dia Mundial do Habitat, Cidade melhor, vida melhor, “deve ser traduzido em políticas que respeitem e promovam os direitos humanos”.
Ela observou que o Dia Mundial do Habitat, que acontecerá em 4 de Outubro, será uma oportunidade para reafirmar a moradia adequada como um direito humano. “Peço a todos os envolvidos em projetos de desenvolvimento urbano que lembrem a obrigação dos Estados de respeitar e proteger o direito à moradia adequada através de políticas de desenvolvimento sustentável”, acrescentou. “O tema do Dia Mundial do Habitat este ano é ‘Cidade melhor, vida melhor’, mas é preciso perguntar: melhor para quem?”.
“Com demasiada frequência, este refrão conduziu projetos de renovação urbana que melhoraram a vida da classe média às custas dos mais vulneráveis. A atenção prioritária deve ser direcionada para a melhoria da vida e da moradia dos mais pobres. As pessoas que vivem em situação de pobreza e os grupos vulneráveis raramente são beneficiados por projetos de renovação urbana”, destacou Raquel Rolnik. “Estas pessoas não vivem nas áreas-alvo de tais projetos, e quando vivem são removidas à força. Como alternativa, elas são ‘compensadas’ com um valor abaixo do mercado, já que não considera a valorização da área com as ‘melhorias'”.
“Além disso, quando recursos públicos limitados ficam concentrados em tais projetos, políticas de desenvolvimento urbano mais úteis para a população de baixa renda muitas vezes são sacrificadas, contribuindo para a crise de habitação”, disse Raquel. “Em todo o mundo, muitas cidades promoveram o desenvolvimento através de grandes projetos de renovação urbana”, argumentou a relatora.
“Autoridades locais tentam atrair investimentos privados, focando em áreas urbanas estrategicamente escolhidas. Mas esses planos muitas vezes não consideram nem visam explicitamente às questões de direitos humanos, como a discriminação enraizada e a desigualdade sócio-econômica. Tragicamente, o resultado é o agravamento da dor e da negação de direitos “.
Fim.
Dia do Habitat lembra importância de plano urbano para enfrentar falta de moradia e mudanças climáticas
Comemora-se na próxima segunda-feira, 5, o Dia Mundial do Habitat. O tema deste ano, proposto pela ONU, é “Planejando o nosso futuro urbano”, com o intuito de destacar a necessidade de políticas públicas para minimizar os problemas enfrentados pelos moradores das cidades, praticamente os mais vulneráveis.
Para Raquel Rolnik, relatora especial da ONU para o direito à moradia adequada, “a rápida expansão de assentamentos informais e a vulnerabilidade particular da população de baixa renda à falta de direitos humanos e aos efeitos das mudanças climáticas são os grandes desafios”.
“Desastres provocados por condições climáticas extremas não são apenas o resultado de eventos naturais, mas refletem a falta de planejamento urbano e de políticas de desenvolvimento para garantir moradia adequada”, afirma a relatora.
Cerca de um bilhão de pessoas ao redor do mundo vivem em condições de moradia precária, em favelas ou assentamentos urbanos informais, muitos localizados em áreas sob risco de enchente ou deslizamentos de terra.
Aos cidadãos de baixa renda costumam ser destinadas as áreas mais perigosas dentro das cidades, e eles sofrem com a carência de infra-estrutura básica e serviços para protegê-los de desastres naturais. “Cidades com falta de infraestrutura de proteção são geralmente mais suscetíveis a desastres relacionados às mudanças climáticas”, afirma Raquel. “Várias têm registrado recordes no número de mortes e feridos devido a enchentes nos últimos anos.”
Para a relatora, a moradia para os pobres deveria ser colocada com urgência no centro do planejamento urbano para garantir a sustentabilidade das cidades. “E as comunidades afetadas precisam ser consultadas e autorizadas a participarem do processo de tomada de decisão, como estabelecido nos tratados de direitos humanos”, lembra.
Também precisa ser garantido o acesso a terras bem localizadas e a preços acessíveis, para evitar futuras expansões desordenadas e o estabelecimento da população pobre em áreas distantes das oportunidades de renda ou desenvolvimento humano.
Ao celebrar o Dia Mundial do Habitat, a relatora convida todos os Estados a refletirem sobre como melhorar o planejamento urbano de uma maneira a garantir que o direito à moradia adequada da população mais vulnerável esteja protegido dos efeitos das mudanças climáticas.
*Press-release da Relatoria Especial da ONU para o Direito à Moradia Adequada
blog da Raquel Rolnik 