Farra da Copa: agora querem meter a mão no FGTS

Há duas semanas foi aprovado no senado o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 29/11, cuja origem é a Medida Provisória nº 540/11. O PL, que dispõe sobre questões tributárias, terminou incluindo a autorização para o uso de recursos do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) em obras da Copa do Mundo de 2014 e dos Jogos Olímpicos de 2016. Mais uma vez estamos diante da possibilidade de uma farra justificada em nome desses megaeventos.

O PL está agora na mesa da presidenta Dilma Roussef para sanção. Jorge Hereda, presidente da Caixa Econômica (que gerencia o FGTS), é contrário à medida. Com razão. Os recursos do fundo são hoje utilizados para financiar programas habitacionais, como o Minha Casa, Minha Vida, além de obras de saneamento. Não faz o menor sentido usar estes recursos em operações urbanas consorciadas de obras de mobilidade e transporte,  infraestrutura aeroportuária, empreendimentos hoteleiros e comerciais, como define o PL.

Para quem nunca ouviu falar, as operações urbanas consorciadas de obras de mobilidade e transporte podem ser, por exemplo, a utilização de áreas lindeiras à linha de transporte urbano para grandes empreendimentos imobiliários realizados pela iniciativa privada, muitas vezes desrespeitando, inclusive, o próprio planejamento local.

Vale lembrar que os projetos de mobilidade já contam com recursos do governo federal através do PAC da Mobilidade. Os estádios já estão sendo construídos ou reformados pela iniciativa privada com recursos do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social). Essa aprovação do uso dos recursos de FGTS, na surdina, só pode ser para financiar obras não incluídas na Matriz de Responsabilidades da Copa, que é o único documento oficial que prevê obras ligadas à Copa nas cidades. O resto são rumores.

Já se calcula que, num curto a médio prazo, se os programas habitacionais e de saneamento continuarem no ritmo que estão hoje, os recursos do FGTS não serão suficientes para mantê-los, ou seja, será necessário buscar outras formas de financiamento. Mas o grande problema dessa medida, além de ter sido aprovada de maneira oportunista numa Lei que nada tem a ver com a Copa e as Olimpíadas, é permitir o uso de um crédito que é dos trabalhadores brasileiros, com juros muito baixos, para financiar a farra da Copa.

6 comentários sobre “Farra da Copa: agora querem meter a mão no FGTS

  1. Há um equívoco de sua parte, talvez por desconhecimento da realidade. A obra do VLT, que liga o Bairro Mucuripe a Parangaba, em termos não diz respeito a COPA, embora colabore com a Mobilidade. A grande maioria mora em área de risco (terra da união). Mesmo assim o governo vai desapropriar os ocupantes de área pública. Na área passa a linha férrea de carga, principalmente combustível. Ao longo dos anos, pessoas ocuparam a faixa de domínio da RFFSA. Apenas a área de risco, ao longo da via férrea, será desapropriada para o VLT. As pessoas irão para um bairro de classe média (Conj. José Valter) que tem toda infra-estrutura. Fortaleza tem 336 km2 e pop de 2,4 milhões e dificuldades de conseguir terrenos na área do bairro Tauape.

  2. Mais um texto brilhante, Raquel! Parabéns!

    Você e Maria Rita Kehl sempre nos brindam com textos lúcidos e esclarecedores.

  3. A estratégia de incluir uma ação de qualidade duvidosa numa medida provisória cujo tema é outro parece ser uma prática recorrente. Aquela outra MP que alterava a 8666 era na verdade sobre algo com a segurança nacional. Além dos textos prolixos, que dificultam sua compreensão. Divulguemos.

    O comentário acima não condiz com essa postagem não é mesmo?

  4. Em relação ao comentário do colega Francisco Mendes, duas considerações:
    1. “apenas a área de risco da via férrea”, dentro de uma área super adensada de favelas, implica em milhares de famílias e unidades habitacionais, uma vez que o VLT sai “arrasando” a cidade por onde passa e que o processo de desapropriação e conversação com a população das áreas atingidas está se dando de forma bem negligente por parte do Estado.

    2. Eu não acredito que todas as pessoas desapropriadas pelo VLT possam ser realocadas para o conjunto José Valter, uma vez que este já é um bairro consolidado. Mas ainda que seja possível e viável essa opção, não há nada oficializado quanto ao processo de remoção e para onde essas famílias iriam.

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