Com fim da festa, legado olímpico poderá ser melhor avaliado

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Foto: @andreviidal/Instagram

Passado o alvoroço em torno dos Jogos Olímpicos, é importante avaliar o evento, principalmente a partir da perspectiva do famoso “legado” que se prometeu deixar.

Claro que o consumo das pessoas que visitaram a cidade do Rio de Janeiro durante as competições se converterá, em alguma medida, em impostos pagos aos cofres públicos, assim como são importantes os empregos gerados pelas obras realizadas. Mas boa parte da herança deixada apenas reproduz a lógica que impera sobre nossas cidades, com investimentos que se concentram em bairros ricos ou para onde se pretende oferecer novos territórios para os setores de mais alta renda.

Como já falamos antes, apontado como um dos mais importantes legados do evento, os BRTs serviram mais  ao interesse de induzir a frente de expansão imobiliária na direção da Barra da Tijuca do que resolver os graves problemas de locomoção da população carioca.

Outro bom exemplo disso é o sistema de trens metropolitanos. Evidentemente, seria incrível para a cidade a realização da Linha 3, projetada há quase 50 anos, e que seria a maior integração intermodal do Brasil ao ligar a capital fluminense a municípios da região leste do Rio, incluindo Niterói e São Gonçalo. O investimento representaria a melhoria e expansão do sistema de trens metropolitanos, que transporta atualmente, em média, 620 mil pessoas por dia de maneira precária.

Mas esse não foi o legado olímpico escolhido pelo Estado. Preferiu-se investir na Linha 4, que liga a Barra da Tijuca à Zona Sul do Rio, região mais rica da cidade.

Segundo dados da Agenda Rio 2017, documento elaborado pela Casa Fluminense – entidade que reúne pesquisadores, movimentos e ativista para pensar um futuro mais justo e igualitário para a população do Rio de Janeiro – essa linha teve custo de R$ 8,5 bilhões e pode transportar no máximo 300 mil passageiros por dia. Enquanto isso, o sistema de trens metropolitanos que carrega mais que o dobro de pessoas diariamente deve receber do governo do estado entre 2010 e 2020, apenas R$ 1,2 bilhão.

Outro dado levantado pela Casa Fluminense é que, se tomarmos um tema como o saneamento, um dos maiores flagelos do Rio, dois terços da região metropolitana do Rio de Janeiro despejam seu esgoto diretamente na Baía de Guanabara. Mas, nos últimos 24 anos, o custo para despoluí-la foi equivalente a um terço do total gasto para a realização dos jogos.

É essa lógica que ficará evidente com o fim da festa. Especialmente porque seu custo financeiro deve ser sentido nos próximos anos, como ocorreu em outras cidades que sediaram o mesmo evento esportivo ou outros similares. O impacto social que vem sendo sentido há muito pelos mais de 20 mil removidos em breve será avaliado por toda a população na forma de um projeto que não priorizou o que deve ser priorizado.

Publicado originalmente no portal Yahoo!

Vila Autódromo: um bairro marcado pra viver

Compartilho abaixo um manifesto do Comitê Popular da Copa e das Olimpíadas do Rio de Janeiro sobre a Vila Autódromo, uma das comunidades ameaçadas de remoção no contexto da preparação da cidade para os megaeventos. Para assinar o manifesto, clique aqui.

Vila Autódromo: um bairro marcado para viver

Por COMITÊ POPULAR DA COPA E DAS OLIMPÍADAS DO RIO DE JANEIRO

Foto: Dario de Dominicis / Agência Olhares

“Desde o anúncio da realização da Copa e das Olimpíadas no Brasil, os moradores da Vila Autódromo se tornaram alvo de ameaças de remoção. Não é a primeira vez. Esta comunidade está situada em zona que, com o processo de expansão da cidade, tornou-se alvo da cobiça de especuladores e grandes construtoras. Seus moradores aprenderam a resistir, afirmando seu direito à moradia diante do poder do mercado imobiliário aliado aos sucessivos governos.

A ocupação da Vila Autódromo é legal, resultado de décadas de organização dos moradores para a urbanização do bairro. O direito à moradia é garantido pela Constituição Federal, e expresso na Concessão de Direito Real de Uso dada a moradores da comunidade pelo Governo do Estado.

Na preparação dos Jogos Panamericanos, a Prefeitura condenou o bairro à morte. A resistência dos moradores mostrou que na cidade democrática instalações esportivas podem conviver com moradia social. Anunciadas as Olimpíadas no Rio de Janeiro, veio nova condenação: a comunidade ameaçaria a segurança dos atletas. Rapidamente veio a público que a Vila Autódromo é um dos poucos bairros populares da cidade que não está submetido a traficantes ou milícias. Não hesitaram em inventar um argumento ecológico, alegando a necessidade de remoção para preservar as margens da Lagoa de Jacarepaguá. Os moradores mostraram que é possível a recuperação ambiental, sem destruir as casas.

A Prefeitura mentiu novamente ao dizer que a remoção é fundamental para os Jogos Olímpicos: o projeto vencedor de concurso internacional para o Parque Olímpico manteve a comunidade. Em mais uma tentativa, apresentou um projeto viário, alterando a rota da Transcarioca já em obras (e com várias irregularidades no licenciamento ambiental), somente para passar por cima da comunidade. Com a mudança constante de pretextos, a Prefeitura pretende legitimar a remoção de 500 famílias, e a cessão, para o consórcio privado Odebrecht-Andrade Gutierres-Carvalho Hosken, de uma área de 1,18milhões de m2, dos quais 75% serão destinados à construção de condomínios de alta renda.

Como alternativa à injusta, injustificável e ilegal tentativa de remoção, a Associação de Moradores da Vila Autódromo elaborou o Plano Popular da Vila Autódromo, com a assessoria técnica de especialistas. O Plano é técnica e socialmente viável, e garante condições adequadas de moradia e urbanização. É uma realização da cidadania. Na Grécia antiga onde nasceram as Olimpíadas, eram banidos das cidades os tiranos, e não os cidadãos. Estes reuniam-se na praça pública, a Ágora, para decidir seus destinos e os destinos de suas cidades. Que o espírito olímpico reine na cidade maravilhosa. Que a Vila Autódromo, as comunidades e bairros ameaçados de remoção e toda a população da cidade participem das decisões.

A campanha pela sobrevivência da Vila Autódromo é uma luta de seus moradores, mas é também, e sobretudo, uma luta de todos por uma cidade justa e igualitária. Nos últimos meses, milhares de famílias foram compulsoriamente removidas ou estão ameaçadas em nome da Copa do Mundo e das Olimpíadas: Restinga, Vila Harmonia, Largo do Campinho, Rua Domingos Lopes, Rua Quáxima, Favela do Sambódromo, Morro da Providência, Estradinha, Vila Recreio 2, Belém-Belém, Metrô Mangueira, Arroio Pavuna.

Convidamos todos os cidadãos e cidadãs a dizer: PAREM AS REMOÇÕES! Apelamos à sensibilidade e responsabilidade das autoridades governamentais, da Prefeitura do Rio de Janeiro, da FIFA e do Comitê Olímpico Internacional para que as medalhas entregues aos atletas da Copa do Mundo 2014 e dos Jogos Olímpicos 2016 não sejam cunhadas com o sofrimento e a dor de milhares de famílias expulsas de suas casas e de suas vidas”.

Viva a Vila Autódromo!
Vivam todas as comunidades populares da Cidade do Rio de Janeiro!

PARA TER ACESSO AO MANIFESTO E PARTICIPAR ASSINANDO CLIQUE NO LINK ABAIXO:
http://www.portalpopulardacopa.org.br/vivaavila/index.php/manifesto

Iniciativas na internet buscam monitorar preparação do país para Copa e Olimpíadas e mobilizar a sociedade civil

Recentemente, o mandato do deputado federal Romário (RJ) criou um aplicativo no Facebook para monitorar a preparação do Brasil para a Copa e os Jogos Olímpicos. Batizada de “Olheiros da Copa”, a ferramenta permite enviar relatos, baixar materiais de divulgação e compartilhar informações com mais pessoas.

“Contra as jogadas desleais que atrapalham a realização das obras do Mundial, convocamos a participação de todos os brasileiros. Faça deste espaço o seu esquema de ataque, compartilhando informações sobre o andamento dos projetos esportivos, de infraestrutura, mobilidade, acessibilidade nas 12 cidades-sede da Copa. Craque no campo da filosofia, Jean Rousseau já dizia: ‘a soberania não se transfere, não se delega. Sempre reside no povo’”, diz Romário no manifesto que apresenta o aplicativo.

Outra iniciativa recente na internet é o Portal Popular da Copa e das Olimpíadas, iniciativa da Articulação Nacional dos Comitês Populares da Copa e das Olimpíadas. O site divulga notícias sobre a preparação do Brasil para estes megaeventos, além de vídeos, documentos e materiais que podem contribuir com as mobilizações e ações da sociedade civil. No Portal é possível também enviar denúncias de violações, conferir a agenda dos comitês populares de cada cidade e participar de enquetes.

Para acessar o portal, clique aqui: portalpopulardacopa.org.br

Veja também a página da Articulação Nacional dos Comitês Populares da Copa no Facebook.

No âmbito Relatoria Especial da ONU para o Direito à Moradia Adequada também estamos produzindo algumas ferramentas de mobilização. Uma delas será uma cartilha sobre megaeventos e direito à moradia, que será distribuída no segundo semestres.

Quem quiser contribuir com a elaboração deste material pode deixar sugestões e comentários em nossa plataforma virtual de debates. Para participar, é necessário se registrar. Em breve, também, vamos reimprimir a cartilha e o folheto sobre remoções forçadas, disponíveis para download no site da Relatoria.

ONU questiona o Brasil sobre violações do direito à moradia em obras da Copa e das Olimpíadas

Na semana passada, Estados integrantes do Conselho de Direitos Humanos da ONU recomendaram ao Brasil que não permita que as obras de preparação do país para a Copa de 2014 e os Jogos Olímpicos de 2016 gerem violações do direito à moradia ao provocarem remoções forçadas. A discussão se deu no âmbito da participação do país na Revisão Periódica Universal (UPR), um mecanismo criado pela Assembleia Geral da ONU em conjunto com o Conselho para avaliar, a cada quatro anos, a situação dos direitos humanos em cada país. O tema do direito à moradia no contexto dos megaeventos foi um dos principais objetos das recomendações que a ONU enviará ao Brasil.

Esta foi a segunda vez que o Brasil se submeteu à revisão. Na ocasião, o país apresenta seu relatório e organizações da sociedade civil também apresentam relatórios independentes. Os países debatem e, posteriormente, o Conselho faz suas recomendações. Aliás, vale a pena lembrar que, em março de 2010, este órgão aprovou uma resolução sobre megaeventos esportivos e direito à moradia, na qual “clama os Estados, no contexto dos megaeventos, a promover o direito à moradia adequada e a criar um legado habitacional sustentável”.

Além disso, faz quase 1 ano e meio que enviei uma carta ao governo brasileiro sobre as denúncias que eu estava recebendo de pessoas e comunidades ameaçadas de remoção por conta de obras da Copa e das Olimpíadas. E faz mais de um ano que o governo me enviou uma resposta, dizendo que criaria um grupo de trabalho sobre o tema, a fim de monitorar a situação. O fato é que nada foi feito até agora e as denúncias continuam chegando.

A questão das remoções forçadas foi um dos temas mais debatidos na UPR, mas não o único. Muitos outros, por sinal, foram também objeto de recomendações do Conselho: a superlotação do sistema prisional, a violência contra a mulher, o tráfico de pessoas, a proteção de povos indígenas, pessoas com deficiência, crianças e idosos, entre outros.

Leia mais sobre este assunto:

Folha Online: ONU questiona Brasil sobre grandes obras

BBC Brasil: ONU pede ao Brasil que obras da Copa e dos Jogos Olímpicos beneficiem os pobres

Copa e Olimpíadas: dossiê lançado ontem no Rio denuncia violações de direitos humanos

Participei ontem, no Rio de Janeiro, do evento de lançamento do dossiê “Megaeventos e violações de direitos humanos no Rio de Janeiro”, organizado por entidades da sociedade civil que integram o Comitê Popular da Copa e das Olimpíadas. O documento “denuncia o processo de violação do direito à moradia e fala do desrespeito, pelas autoridades, do direito dos cidadãos e cidadãs de terem acesso à informação e a participar nos processos decisórios.” De acordo com o dossiê, 5.325 famílias estão hoje ameaçadas de remoção, em 24 comunidades, sendo que 1.860 já foram removidas.

O documento, de cerca de 90 páginas, fala ainda “da subordinação dos interesses públicos aos interesses de entidades privadas (entre as quais destacam-se o Comitê Olímpico Internacional e grandes corporações), fala do desrespeito sistemático à legislação urbana e aos direitos ambientais, aos direitos trabalhistas e ao direito ao trabalho, fala do desperdício dos recursos públicos, que deveriam estar sendo destinados às prioridades da população. Enfim, fala da violação do direito à cidade.”

Para ler o dossiê completo, clique na imagem abaixo.

Veja também a repercussão do lançamento do dossiê na imprensa:

UOL: Copa e Olimpíada devem desalojar 7.200 famílias no Rio de Janeiro, segundo dossiê
Correio Braziliense/Agência Brasil: Comitê lança dossiê no Rio de Janeiro sobre impactos das obras da Copa
Rede Brasil Atual: Relatório: Copa e Olimpíada criam Rio dos excluídos
Veja/EFE: Dossiê reuncia remoções forçadas no Rio para Copa e Olimpíadas
Estadão: Relatora da ONU critica valor das indenizações no Rio

Fortaleza e Rio de Janeiro mobilizadas contra violações no âmbito da Copa e das Olimpíadas

Em Fortaleza, as mobilizações de comunidades que serão afetadas pelas obras da Copa de 2014 começam a surtir algum efeito. No mês passado, o governo do Estado do Ceará divulgou mudanças no projeto do VLT Parangaba-Mucuripe, que passaria em cima da comunidade Aldaci Barbosa, desalojando 250 famílias. Com as alterações no projeto, este número caiu para 20. O total de remoções previstas para a construção de todo o VLT passou de 2.500 para 1.700.

É importante lembrar que o diálogo com a comunidade antes da execução de projetos como estes é fundamental para que o direito à moradia adequada seja respeitado. A comunidade, portanto, deve conhecer com antecedência o projeto e a ela deve ser dada a oportunidade de apresentar propostas alternativas que visem evitar ou, pelo menos, minimizar as remoções.

Em outras cidades do Brasil que serão afetadas por obras ligadas aos megaeventos esportivos também estão ocorrendo mobilizações. No Rio de Janeiro, o Comitê Popular da Copa e das Olimpíadas realiza, amanhã, às 18h30, no Clube de Engenharia, o debate “Esporte, paixão e negócio: a violação de direitos humanos na Copa e nas Olimpíadas”. Na mesa estaremos eu, o presidente da Associação de Moradores da Vila Autódromo, Altair Antunes Guimarães, e o professor da UFRJ Orlando Júnior.

Na ocasião haverá também o lançamento de um dossiê sobre violações de direitos humanos no âmbito da preparação da cidade para estes megaeventos. Veja mais informações no blog do Comitê Popular do Rio.

Dossiê reúne informações sobre impactos e violações de direitos no caminho para a Copa e as Olimpíadas

Os Comitês Populares da Copa divulgaram hoje o Dossiê Megaeventos e Violações de Direitos Humanos no Brasil, documento que reúne casos de impactos e violações de direitos humanos nas obras e transformações urbanas empreendidas para a Copa do Mundo e as Olimpíadas no Brasil. Também foi lançado hoje o Portal Popular da Copa.

Para ler o dossiê, clique aqui.

O documento foi produzido coletivamente pelos Comitês Populares da Copa – que reúnem acadêmicos, moradores de comunidades, movimentos e organizações sociais – e consolida uma articulação feita em nível nacional para contestar a forma como a Copa está sendo implementada, fato que nunca tinha acontecido em países que receberam o evento.

Em pelo menos sete cidades, os Comitês Populares da Copa realizaram hoje atos simbólicos de entrega dos dossiês nas prefeituras. O documento será protocolado ainda em secretarias de governos estaduais e ministérios do Governo Federal, além de órgãos como o Ministério Público Federal, o BNDES, a Controladoria Geral da União e o Tribunal de Contas da União. A Comissão de Direitos Humanos da OEA, a Organização Internacional do Trabalho (OIT), e relatorias especiais da ONU também receberão uma cópia.

Veja abaixo os principais temas abordados pelo Dossiê:

Moradia
Relato de casos de despejos arbitrários e remoção de comunidades inteiras em processos ilegais de desapropriação para obras da Copa. Apesar da falta de informação e dados disponibilizados pelos governos, os Comitês Populares conseguiram a estimativa de 150 mil a 170 mil famílias que já tiveram ou correm o risco de terem violados seus direitos à moradia adequada.

Trabalho
As greves e paralisações nas obras dos estádios refletem baixos salários, más-condições de trabalho e superexploração da mão-de-obra em função de atrasos e cronogramas apertados. Além disso, são relatados casos de repressão a trabalhadores informais e de ameaças a direitos de comerciantes que têm estabelecimentos no entorno dos estádios e nas vias de acesso.

Acesso à Informação, Participação e Representação Popular

A formação de grupos gestores, comitês, câmaras temáticas e secretarias especiais da copa, muitas vezes sob a forma de empresas, constitui instâncias de poderes paralelos, isentos de qualquer controle social. Por outro lado, casos concretos ilustram a falta de informação prestada de forma adequada às comunidades impactadas, o que traz triste lembrança de tempos autoritários.

Meio Ambiente

Casos demonstram como as licitações ambientais têm sido facilitadas para obras, e como regulamentações ambientais e urbanísticas das cidades estão sendo modificadas arbitrariamente em função dos megaeventos. Na proposta do novo Código Florestal, possibilita-se a permissão para o desmatamento de Áreas de Preservação Permanente (APPs) nas obras para a Copa.

Mobilidade
O direito à mobilidade é violado com a expulsão de famílias mais pobres de áreas centrais e valorizadas. Além disso, os investimentos em transporte e mobilidade urbana têm sido feitos sem levar em conta as principais demandas da população, priorizando regiões de interesse de grandes grupos privados, áreas que usualmente estão se valorizando.

Acesso a Serviços e Bens Públicos
Como forma de minar a resistência dos moradores, prefeituras estão cortando serviços públicos de comunidades em processo de remoção. Além disso, órgãos públicos destinados à defesa da população mais pobre estão sendo reprimidos e até fechados, ao mesmo tempo que medidas de “ordenamento” urbano têm violado o direito de livre acesso da população a espaços públicos.

Segurança Pública

Medidas propostas ou já implementadas, como a criação de uma Secretaria Extraordinária de Segurança para Grandes Eventos no âmbito do Ministério da Justiça, evidenciam uma perspectiva de militarização das cidades durante os megaeventos. Por exigência da Fifa, algumas responsabilidades serão confiadas a empresas, o que aponta para a privatização dos serviços de segurança.

Elitização, ‘Europeização’ e Privatização do Futebol
O fim de setores populares e o aumento dos preços dos ingressos afastam os mais pobres dos estádios. Além disso, as “arenas” da Copa estão sendo desenhadas em padrões que inviabilizam a cultura, os costumes, a criatividade e a forma de se organizar e se manifestar do torcedor de futebol brasileiro. Estádios históricos, como o Maracanã, podem ser entregues à iniciativa privada.

Assessoria de imprensa:
Gustavo Mehl – 21 8212-1095 e Renato Cosentino – 21 8267-2760

Fonte: Portal Popular da Copa e das Olimpíadas