Quem encomendou esse decreto sobre HIS agora?

Na semana passada, a prefeitura de São Paulo publicou um decreto (54.074, de 5 de julho de 2013) que trata da produção de Habitação de Interesse Social (HIS) e Habitação de Mercado Popular (HMP). Parte do conteúdo desse decreto já tinha sido objeto de uma grande celeuma, no ano passado, quando entrou como substitutivo do Plano Municipal de Habitação na Câmara (leia comentário que fiz aqui no blog). Mas acabou não sendo aprovado. Em tese, o decreto tem como objetivo facilitar a produção de HIS na cidade, mas na prática ele faz alterações ao zoneamento e em outras questões que estão sendo debatidas exatamente neste momento de revisão do Plano Diretor.

Embora seu conteúdo não seja exatamente igual ao discutido ano passado, não é hora, em plena discussão do Plano Diretor, de soltar um decreto como este, que consolida, por exemplo, a impossibilidade de produção de HIS em zonas exclusivamente residenciais (em vigor desde 2004), justamente quando isso pode ser revisto.  No mundo inteiro – não apenas em São Paulo – estão ocorrendo discussões sobre espaço e mistura social. O decreto aprovado, no entanto, segue um sentido contrário. Se a zona é exclusivamente residencial, por que não residencial para todos? Por que não há uma mistura de faixas de renda diferentes?

Além disso, atualmente, a definição de HIS vai até seis salários mínimos de renda familiar mensal, segundo definição de 2002 quando foi feito o PDE, ou seja, muito antes da recente política de valorização do salário mínimo. Essa é uma das discussões mais importantes dentro da revisão do Plano: para ser realmente habitação de interesse social, seria necessário reduzir a faixa de HIS para 0 a 3 salários mínimos assim como reduzir drasticamente as faixas da HMP (que hoje vai até 16 salários mínimos!). O próprio programa Minha Casa Minha Vida abandonou o parâmetro dos salários mínimos e definiu faixas fixas de acordo com a renda familiar. Nele, os empreendimentos produzidos para a primeira faixa do programa (ou seja, para HIS) destinam-se a famílias com renda de até 1600 reais; enquanto os empreendimentos produzidos para a segunda faixa, a famílias com renda de até 3100 reais.

Portanto, emitir um decreto desse tipo em pleno questionamento de tudo isto é extemporâneo. Preocupa ainda mais que na gestão anterior essas propostas tenham sido apresentadas sob a forma de projeto de lei – e, portanto, debatidas pela sociedade na Câmara Municipal. Dessa vez isto sai como um decreto, sem debate nenhum… Por que este decreto agora? A quem/que ele procura atender?

8 comentários sobre “Quem encomendou esse decreto sobre HIS agora?

  1. Vc viu minha messagem sobre isso? Nao posso ir e os socios tb nao. Da para cancelar?

    Envoyé de mon iPhone

  2. Esse decreto só deixa mais transparente o rumo que a administração Haddad está tomando.Com esse decreto está explícito o interesse em reservar a parte da cidade com maior infraestrutura para os especuladores e aos menos favorecidos…..que se lixem nas encostas, beiras de córregos, rios e represas, sem qualquer tipo de infraestrutura.

  3. Realmente. Raquel, acho que este decreto saiu meio esquisito, fraquinho, parecendo atender apenas algumas situações pontuais. Eu esperava algo mais substancial, e principalmente, que emergisse de uma discussão mais ampla. Por outro lado, apesar de eu ser totalmente favorável e defensor do “tudo-junto-misturado”, a grande maioria das áreas de ZER em São Paulo, as antigas Z1, são formadas por loteamentos que possuem em sua origem grandes restrições quanto à ocupação e ao uso de seus lotes, vide os bairros implantados pela Cia. City, por exemplo. Estas chamadas “restrições contratuais”, que em geral impõem o uso estritamente residencial e unifamiliar para cada lote e que impedem desdobros ou remembramentos, são “cláusulas pétreas”, se sobrepõe ao zoneamento e até ao tombamento, e o poder público tem que acatá-las. Há inclusive decisão judicial de última instância, do STF, neste sentido. Além deste aspecto, temos que considerar também o custo da terra nestes bairros, que não me parece muito apropriado para que se feche a conta num HIS. Quem conseguiria viabilizar empreendimentos deste tipo em terrenos de R$2.000/m2, quando, com muito esforço, conseguimos viabilizar em terrenos de R$200/m2 ?! E as tensões oriundas da discriminação e preconceitos diversos, quem mediaria ?! A prefeitura ?! Realmente, Raquel, é uma bela tese, mas creio que só após a revolução.

    • Concordo plenamente com vc Waldir, não se trata de preconceito más sim de uma questão de lógica sobre os custos financeiro para viabilizar um projeto no HIS, por outro lado, como o mutuário se sentiria sabendo que no apartamento que ele pagou 300 mil, o mesmo imóvel cotizado pelo HIS, o vizinho pagou a metade do preço?

  4. Raquel, nesta quinta feira, dia 11/07/13, nós da CMP – FLM – UMM – MNLM, tivemos reunião com o Prefeito Haddad e reclamos deste decreto, publicado sem nenhum debate com os Movimentos e outras Entidades que atuam na área. Eu reclamei sobre este item que impede a construção de HIS em áreas exclusivamente residenciais, dizendo que o artigo possui um viés higienista. O Prefeito disse que vai rever…esperar pra ver…Também não custava nada a Secretaria de Licenciamentos chamar todos/as para conversar antes de publicar…Mas a falta de comunicação, diálogo e efetiva participação, parece ser a marca deste início de gestão.

  5. Cara Professora, fica claro – novamente – que os interesses politicos estao acima das necessidades urbanas, em que os representantes do governo utilizam-se de instrumentos de controle urbano para gerenciar sua politica de influencias e interesses particulares. Por esses e outros motivos, é que gostaria de desenvolver – junto a sua orientacao – uma tese de doutorado em que a Gestao do Planejamento Urbano fosse desvinculada dos interesses politicos dominantes e centralizadores. Aproveito para celebrar a importancia desse blog para a sociedade.

  6. Profª Raquel, trabalho em uma instituição que tem interesse em sua participação em um seminário que estamos organizando para o mês de agosto. É possível vc me fornecer uma forma de contato para que possamos conversar com mais detalhes? Grata, Alice

  7. Apesar da falta de participação da sociedade sobre uma necessária revisão e adequação do Decreto de HIS 44.667 às políticas públicas federais pós a 2004; um avanço pode ser observado no Decreto 54.074, de 5 de julho de 2013 no que se refere ao artigo d§ 3º: “Para o EHIS, a utilização do coeficiente de aproveitamento acima do coeficiente de aproveitamento básico até o limite do coeficiente de aproveitamento máximo permitido para a zona de uso onde o empreendimento se localiza observará o seguinte: I – será gratuita; II – não dependerá da existência de estoque de potencial adicional de construção;”…
    A utilização do coeficiente máximo só era permitida para EHIS em ZEIS.

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