Mudanças no FGTS e no Minha Casa Minha Vida: e os mais pobres?

Foto: @felixfranklin/Instagram

Recentemente, a equipe do presidente em exercício Michel Temer anunciou duas medidas que envolvem diretamente o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS): a liberação do saque pelos trabalhadores para o pagamento de dívidas e a revisão dos limites de renda atendidos pelo programa Minha Casa Minha Vida (MCMV) por meio do fundo.

Por um lado, poder sacar os recursos do FGTS é bom para o trabalhador, que pode usá-lo como bem entender, inclusive comprando ou construindo sua própria casa, em vez de depender das unidades de péssima qualidade ofertadas historicamente pelos programas públicos. Mas, por outro, essas ações depenam os recursos do fundo, que ainda são a principal fonte de financiamento para habitação e saneamento no país.

Para entender a gravidade da questão, é necessário lembrar que a política habitacional no Brasil, desde a criação do já extinto Banco Nacional de Habitação (BNH), sempre foi baseada na produção de casas e apartamentos por meio dos recursos do FGTS, fundo público composto pelo recolhimento compulsório de 8% do salário dos trabalhadores com carteira assinada.

Assim, além de funcionar como uma espécie de poupança do trabalhador, o FGTS foi criado com a justificativa de financiar habitação social e saneamento. Como se trata de um dinheiro que o governo toma emprestado com juros muito baratos, pois o fundo remunera muito pouco o trabalhador – 3% ao ano, mais Taxa Referencial (TR), abaixo da inflação, e muito, muito abaixo dos juros cobrados pelos bancos –, o fundo pode viabilizar, em tese, o financiamento de produtos acessíveis para os mais pobres.

Mas, claro, a história de fato nunca foi bem assim. Os mais pobres, com rendimentos de até três salários mínimos, justamente aqueles que mais necessitam de habitação, quase nunca tiveram acesso às políticas de apoio para garantir seu direito à moradia. Isso porque o FGTS sempre visou preferencialmente à classe média, capaz de retornar os recursos do empréstimo para o fundo.

Além disso, cada vez mais, os recursos do fundo foram sendo usados para outros investimentos, participando do mercado financeiro em operações estruturadas, fundos imobiliários privados, compra de Certificados de Potencial Adicional de Construção (CEPACs) e outras atividades que nada têm a ver com necessidades de interesse público ou social. Ou seja, a história mostra que o que ocorreu foi uma espécie de captura do dinheiro do trabalhador, a baixo custo, para ser usado no mercado financeiro, garantindo altos rendimentos às grandes empresas envolvidas nas operações.

Em 2009, a criação do Minha Casa Minha Vida, apesar de todas as suas deficiências, incorporou pela primeira vez os mais pobres às políticas de financiamento habitacional, ao ampliar de forma significativa os subsídios públicos, mobilizando para isso recursos do orçamento do governo federal. Esse subsídio cobre praticamente 100% do valor dos imóveis destinados às pessoas de baixa renda ou sem renda alguma – a chamada “faixa 1” do programa. Para as outras faixas de renda, inclusive aquelas historicamente já atendidas por outras políticas públicas, o programa usa recursos do FGTS, e, quanto menor a renda, inclui também subsídios.

As mudanças anunciadas pelo governo, aliadas à paralisação da produção de unidades para a faixa 1 do programa, à imposição de um teto para os investimentos públicos, reajustável nos próximos 20 anos apenas com base na inflação, ao aumento para R$ 1,5 milhão do valor limite dos imóveis que podem ser financiados com recursos do FGTS, e também ao aumento do teto de renda familiar – agora de R$ 9 mil – para conseguir financiamento via Minha Casa Minha Vida, fazem com que tenhamos regredido décadas nas políticas públicas de habitação para a população mais pobre. É que, com essas alterações, a política pública passa novamente a privilegiar as famílias com maior renda, sem que o Estado tenha qualquer fonte de financiamento para viabilizar uma política habitacional para os mais pobres.

Todo esse cenário faz com que ações como a #PaulistaOcupada, ocupação liderada pelo MTST no entorno da sede da Presidência da República, na mais importante avenida de São Paulo, que reivindica uma política habitacional para as faixas de renda mais baixas, se multipliquem pelo Brasil, já que a perspectiva é que a situação habitacional no país, já bem ruim, piore ainda mais.

Publicado originalmente no Portal Yahoo!

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Copa do Mundo de 2014 será financiada quase que totalmente por dinheiro público

Informações publicadas pela Folha de São Paulo, no último domingo, sobre investimentos públicos na Copa de 2014 são preocupantes. Leiam abaixo:

Copa de 2014 terá 98,5% de dinheiro público

SÉRGIO RANGEL
DO RIO

A Copa do Mundo da iniciativa privada ruiu. Um estudo do TCU (Tribunal de Contas da União) mostra que sairão dos cofres públicos 98,56% dos R$ 23 bilhões orçados para as obras de 2014.

Isso menos de dois anos após o presidente do COL (Comitê Organizador Local), Ricardo Teixeira, declarar que a maioria dos gastos do próximo Mundial seria bancada com dinheiro privado.

A maior parte das verbas virá dos bancos governamentais (Caixa Econômica Federal e BNDES) e da Infraero, estatal que administra os aeroportos do país. Juntas, as três empresas públicas investirão cerca de R$ 16,5 bilhões até a abertura da Copa.

Responsável por financiar as obras de mobilidade urbana nas 12 cidades-sedes, a Caixa irá repassar R$ 6,6 bilhões para os governos estaduais e municipais.

Já o BNDES investirá R$ 4,8 bilhões –R$ 1,2 bilhão em mobilidade urbana e R$ 3,6 bilhões para as arenas.

Segundo o estudo do TCU, a Infraero gastará cerca de R$ 5,1 bilhões para a reforma e a ampliação dos aeroportos.

O órgão federal não computou na conta os bilhões que os governos vão destinar para organizar o esquema de segurança do Mundial.

No trabalho realizado pelo TCU, a iniciativa privada aparece investindo apenas R$ 336 milhões, ou 1,44% dos R$ 23 bilhões do torneio. A verba não sairá de nenhuma empresa e virá dos cofres dos clubes que vão reformar ou construir estádios.

Internacional e Atlético-PR já confirmaram que vão investir nos seus estádios para o Mundial. Segundo o órgão, os paranaenses vão gastar R$ 113 milhões na Arena da Baixada. Já os gaúchos destinarão R$ 133 milhões para reformar o Beira-Rio.

Em São Paulo, o Corinthians pretende construir uma arena em Itaquera.

O clube do Parque São Jorge ainda tenta viabilizar o novo estádio. Na conta do TCU, o Corinthians investirá R$ 90 milhões. A intenção da Fifa é realizar a abertura da Copa na arena de Itaquera.

A verba privada no Mundial é menos de 10% do que o BNDES vai usar para financiar os projetos das arenas.

Em 2007, quando o país ganhou o direito de abrigar a Copa pela segunda vez, a CBF, responsável pela candidatura brasileira na Fifa, estimou que o país gastaria pouco menos de R$ 2 bilhões com estádios. A conta atual já superou os R$ 5 bilhões.

A projeção de investimento dos brasileiros supera a cifra gasta pelos sul-africanos no Mundial-10. A África do Sul pagou R$ 3,9 bilhões para erguer dez estádios, dois a menos do que no Brasil.

Alguns dos projetos da África do Sul são arquitetonicamente mais ousados do que os brasileiros, como o do Soccer City, em Johannesburgo, além das arenas da Cidade do Cabo e de Durban.

Aumento do teto do financiamento do Minha Casa, Minha Vida: evidência preocupante da explosão dos preços dos imóveis

Segundo matéria divulgada ontem pela Folha Online, o governo federal decidiu aumentar o teto do financiamento dos imóveis enquadrados no programa Minha Casa, Minha Vida, medida que revela a explosão dos preços dos imóveis nas cidades brasileiras.

O teto do financiamento nas regiões metropolitanas de São Paulo, Rio de Janeiro e do Distrito Federal, por exemplo, passou de R$ 130 mil para R$ 170 mil. De acordo com a reportagem, nas outras capitais do país, o valor subiu de R$ 100 mil para R$ 150 mil.

Essa tendência é preocupante por vários motivos: primeiro, não há evidências de que o aumento da renda dos brasileiros esteja acompanhando o aumento dos preços dos imóveis; nesse cenário, a compra da casa própria para a população de baixa renda ficará cada vez mais inacessível; e, claramente, os subsídios públicos estão indo parar no bolso dos proprietários.

Para ler a matéria da Folha Online, clique aqui.

Compra de terreno e reforma com recursos do Minha Casa Minha Vida ainda não valem por falta de regras

Está liberado finalmente o financiamento para a compra de terrenos por meio do programa Minha Casa Minha Vida. Porém a ausência de regulamentação adequada pode dificultar a vida de quem planeja participar do programa.

Houve uma novela na questão do uso dos recursos do Minha Casa Minha Vida para a compra de terrenos, ou seja, de lotes urbanizados, não associados a uma construção em cima. Isto porque o centro do programa, dentro da perspectiva de gerar empregos, foi o lançamento de unidades prontas. Ou seja, casas e apartamentos produzidos pelas construtoras.

No processo de discussão no Congresso, o programa foi alterado e uma proposta que surgiu foi usar os recursos também para lotes urbanizados. O Governo Federal, particularmente o Ministério da Fazenda, foi contra essa proposta e ela foi vetada no momento de sanção da lei.

Agora o Governo Federal editou um decreto abrindo de novo a possibilidade de utilização dos recursos do Minha Casa Minha Vida, com subsídio, para a compra de terrenos na faixa de renda familiar de até R$ 2.800.

A condição para que o terreno possa ser comprado é que a construção seja iniciada em no máximo seis meses. A pessoa não pode comprar o terreno e ficar guardando, deve iniciar a construção imediatamente.

Porém há outro problema que pode complicar ainda mais essa história. Várias mudanças no Minha Casa Minha Vida, como essa dos terrenos, ou a possibilidade de usar os recursos para reforma e reabilitação de imóveis – uma hipótese que também não estava na versão original – já foram sancionadas pelo presidente, mas ainda não foram regulamentadas em termos operacionais pela Caixa Econômica Federal.

Então, na prática, não podem ser utilizadas. A lei diz que pode, que está previsto e é uma das modalidades do programa, mas até agora o manual da Caixa, que explica como operacionalizar o Minha Casa Minha Vida, só trata de construções novas, feita pelas construtoras, e não desses outros aspectos.