Tragédias na Serra do Mar podem ser evitadas?

Ocupação cautelosa, sistemas de alerta e gerenciamento de emergências e planejamento urbano que inclua reserva de áreas para moradia popular em zonas fora de risco podem minimizar consequências de eventos extremos

Os desabamentos na frágil encosta da Serra do Mar fazem parte de uma história que se repete todos os meses de janeiro. É possível minimizar as tragédias, mexendo o mínimo possível nas encostas e afastando a ocupação humana do sopé e da cumeeira dos morros.

No caso de Ilha Grande, a encosta estava intacta, com cobertura vegetal original. A pousada ruiu porque estava excessivamente no sopé. Aqueles que trabalham com áreas de risco recomendam que as construções não ocupem uma faixa de dez metros no sopé e de cinco metros na cumeeira.

As regras de uso e ocupação do solo são definidas pelos planos diretores e leis locais de uso e ocupação do solo, que teoricamente deveriam incorporar determinações da legislação ambiental, como criar Áreas de Preservação Permanentes (APPs) em torno dos rios, praias e nascentes.

O Código Florestal chega a impedir que cumes e áreas com declividades acima de 40% sejam ocupadas. Mas há cidades em Minas Gerais e no Litoral que simplesmente não têm áreas com declividades menores do que esta. Isso implica aprofundar a análise dos dados geotécnicos a partir das especificidades locais, em busca de critérios que indiquem potenciais de ocupação e perigos para cada região específica.

A raiz do problema

Quando ocorrem estas tragédias, sempre se ouve a pergunta: “Por que deixaram ocupar?”. O governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, atribuiu a “décadas de populismo”. Esta afirmação, infelizmente, não toca na raiz do problema, que é: “Por que tantas pessoas no Sudeste moram em áreas de risco”?

No caso do litoral, quem conhece a situação da orla assistiu ao filme: as áreas planas, fora do mangue e da restinga e longe da encosta, foram reservadas para o mercado imobiliário de média e alta renda, e os mais pobres “sobraram”. Quem está no morro hoje na Rio-Santos ou é o caiçara que vendeu sua posse para os loteamentos e condomínios ou são os pedreiros, caseiros, jardineiros e etc. que movem este litoral e simplesmente não têm onde morar.

Infelizmente, senhor governador Sérgio Cabral, já que não é possível fazer desaparecer a população do mapa, ou o planejamento urbano incorpora no centro de sua agenda a disponibilização de terra para a produção de moradia para a maioria da população, ou veremos a repetição das tragédias.

Finalmente, algumas situações como a inundação de São Luiz do Paraitinga nada têm a ver com a ocupação de encostas e áreas de risco. O que pode ser feito, nesses casos, é melhorar muito nossa capacidade de gerenciar riscos e implementar sistemas de alerta para que, mesmo diante de eventos extremos – como inundações, escorregamentos, tufões e etc. – os sistemas de alarme e retirada urgente possam ser acionados e evitem mortes, que é o principal!

Megaempreendimentos terão que incorporar produção de moradia para os trabalhadores atraídos pela obra

A Secretaria Estadual de Meio Ambiente publicou uma resolução na última quinta-feira, 24, com a intenção de evitar a expansão urbana desordenada no litoral paulista. Nós costumamos falar bastante da expansão desordenada na cidade, mas nesse momento uma preocupação da Secretaria Estadual do Meio Ambiente é o litoral paulista.

Acho que essa é a melhor notícia da semana, do mês, do ano, talvez da década. Por iniciativa da secretaria, o Conselho Estadual do Meio Ambiente aprovou essa resolução. Ela diz que qualquer megaempreendimento – e eles consideram megaempreendimento aqueles com área maior de 20 hectares, aproximadamente 20 quadras ou 200mil m2 – terá que incorporar a produção de moradia para os trabalhadores que virão atraídos pela obra.

Essa medida, segundo o Conselho Estadual de Meio Ambiente, tem como objetivo evitar que, diante da impossibilidade de ter onde morar, haja ocupação de mangues e áreas ambientalmente protegidas.

Por que isso é uma boa notícia? Já era hora da política ambiental perceber que um dos grandes problemas de ocupação  desenfreada de áreas de preservação é a absoluta falta de alternativa de moradia adequada. Quem conhece o litoral de São Paulo sabe o que aconteceu: vários condomínios e loteamentos de média e alta renda foram lançados e isso fez explodir o número de favelas. Não porque as pessoas gostem de morar em cima do córrego, do mangue, de dunas ou na encosta, mas porque elas não têm onde morar.

O fato do empreendimento ter que absorver essa demanda, e isso pode ser feito de vários jeitos segundo a resolução, é muito positivo, pois incorpora os impactos sociais urbanísticos na própria noção do impacto ambiental.

A aprovação dessa resolução certamente está relacionada com as atividades do pré-sal. Há um grande projeto de ampliação portuária em São Sebastião, mas também toda a região de Santos e da Baixada Santista receberá um enorme investimento em decorrência da exploração do pré-sal.

Fica uma pequena crítica para a resolução. Pensar que só os empreendimentos maiores que 200 mil m2, e nesse ponto parece que ela está bem dirigida para certos empreendimentos, devem absorver a demanda de habitação popular é um equívoco, pois empreendimentos menores também atraem a população carente.

Mesmo um condomínio residencial, por exemplo, atrai as pessoas que vão construi-lo e depois a mão de obra que vai trabalhar ali. Não são apenas os grandes empreendimentos que deveriam absorver essa demanda em termos de habitação. Um empreendimento de 190mil m2, por exemplo, ficará de fora dessa exigência.

Esse é um ponto frágil da resolução, mas ela já é um primeiro passo. É só no litoral, onde já há o reconhecimento declarado e uma política explícita do Governo do Estado de tentar uma politica de restauração da Serra do Mar.

Agora, evidentemente, esse é um modelo que deveria deveria funcionar para todo o país. Isto deveria ser objeto de uma resolução do Conama e virar uma lei nacional.

*Leia a resolução.