O que esperar do novo Ministério das Cidades?

Confirmada na semana passada a admissibilidade do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff, no mesmo dia foram empossados os ministros do governo interino de Michel Temer. Para comandar a política urbana do país foi escolhido o deputado Bruno Araújo (PSDB), que assumiu o Ministério das Cidades. Independente da discussão sobre a legitimidade desse governo, debate que está longe de ter esgotado, o que esperar, afinal, desse novo ministro?

Com base na trajetória do deputado, que ganhou notoriedade ao dar o último voto necessário à aprovação da admissibilidade do impeachment na Câmara dos Deputados, e nas suas primeiras declarações após ter sido nomeado ministro, cabe perguntar: esperamos mudanças, mais do mesmo ou aprofundamento daquilo que a sociedade tem rejeitado e, em tese, que se constituiu em motivação popular para o pedido de impeachment da presidenta?

Em suas primeiras declarações, Araújo afirmou que vai apostar nas parcerias público-privadas (PPPs) para alavancar programas como o Minha Casa, Minha Vida (MCMV). Para ele, “é preciso libertar as amarras ideológicas e a burocracia que dificultam a execução das obras”. Disse ainda que o país precisa superar “uma relação tão preconceituosa que havia por parte do governo anterior entre o capital e a possibilidade de participar de programas sociais importantes”.

Ora, a fala do novo ministro parece demonstrar, em primeiro lugar, um profundo desconhecimento do Minha Casa, Minha Vida, já que este é inteiramente baseado na relação com a iniciativa privada. Nesse programa, são as construtoras – portanto, empresas privadas – que definem onde, como e o que construir. O papel do governo se limita a regulamentar as condições mínimas que devem ter os produtos que essas empresas colocam à venda e viabilizar a compra das unidades habitacionais produzidas através de subsídios públicos para os compradores. Não há neste caso, portanto, nenhuma “burocracia” nem “amarra ideológica” que dificulte a ação do programa, nem muito menos uma relação “preconceituosa com o capital”, já que o setor da indústria da construção civil foi o grande protagonista na montagem e execução do MCMV.

Assim, podemos inferir que o novo ministro, ao propor uma “aposta nas PPPs” na área de desenvolvimento urbano, está se referindo a alguns exemplos de PPPs estruturadas, sobretudo, em torno da preparação das cidades para a Copa do Mundo e as Olimpíadas, e que contam – sempre – com a participação ativa das grandes empreiteiras, justamente aquelas que têm sido objeto de investigação no processo da Operação Lava Jato, e outras com menos visibilidade na mídia.

Um exemplo “de sucesso” seria a PPP Porto Maravilha, na área central do Rio de Janeiro. Essa é uma PPP na qual um consórcio, formado por três empreiteiras (Odebrecht, OAS e Carioca Engenharia), implanta todas as transformações urbanas e faz a gestão do território por 15 anos. 100% dos recursos para financiar a operação (incluindo as obras e a remuneração do trabalho do consórcio) vêm dos cofres públicos, através de um aporte de mais de R$ 4 bilhões do nosso FGTS.

Como nesta PPP o custo total da operação ultrapassa os R$ 8 bilhões, os outros R$ 4 bilhões serão arrecadados através da especulação imobiliária com terrenos públicos. Isso porque, além do aporte de bilhões de reais do FGTS, foram disponibilizados terrenos públicos (70% da área, antiga zona portuária do Rio de janeiro, era pública) para serem explorados pelo consórcio, em sociedade com incorporadoras e fundos de investimento, através do lançamento de produtos imobiliários como torres corporativas e hotéis, ou seja, apenas com usos que têm alta taxa de retorno financeiro, e não com os usos de que a cidade do Rio mais precisa neste momento.

Em resumo, numa operação como esta, o que temos de “privado” é basicamente o lucro das incorporadoras, fundos de investimento e empreiteiras do consórcio, já que os custos são totalmente públicos. Não há grande diferença entre essa modalidade e as contratações de empreiteiras para grandes obras e serviços públicos, notadamente a grande fonte de relações incestuosas entre o Estado e o setor privado, com grande relação, como temos visto, no nosso modelo político-eleitoral.

No caso da PPP do Porto Maravilha, aliás, já foi amplamente noticiada  a denúncia de que empresas do consórcio pagaram propina ao ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB), que teria intermediado a entrada dos recursos do FGTS na operação. Essas empresas estão sendo investigadas pela operação Lava Jato. A imprensa também já noticiou as relações do novo ministro com a Odebrecht, uma das participantes do consórcio, que teria financiado sua campanha em 2010 e campanhas de candidatos a prefeito ligados a ele em 2012, não se sabe ainda se legal ou ilegalmente. Sempre é bom lembrar que o pagamento pelo favor das doações para as campanhas se dá através da contratação preferencial dessas empresas para grandes obras públicas.

Ora, as PPPS, apregoadas pelo novo ministro como “solução” para os problemas de desenvolvimento urbano, nada mais são do que um aprofundamento justamente da relação promíscua entre o privado e o Estado, cuja essência é a privatização de fundos e recursos públicos, articulada à viabilização da permanência no poder de grupos políticos. Esta é a forma como os personagens diretamente envolvidos nessas iniciativas têm se comportado até o momento. E continuam, infelizmente, sendo estes os personagens da tão falada “mudança”.

*Texto publicado originalmente no Portal Yahoo!.

10 comentários sobre “O que esperar do novo Ministério das Cidades?

  1. Enquanto o Ministério das Cidades insistir em ignorar a origem dos problemas das grandes metrópoles, será mais um inútil mastodonte governamental.

    A origem de todos os males que afligem as grandes metrópoles do sudeste foi a migração, cujo resultado mais visível é a pauperização, mãe de todo o flagelo urbano que aí está cujo sintoma mais assustador é a violência. Qualquer estudante do ensino médio sabe disso. Os sucessivos governos porém não se cansam de repetir a velha política de ‘destinação de verbas’ para atacar o problema a partir dos efeitos ignorando as causas. É um enxugamento de gelo sem fim.

    De um lado, os auto-denominados ‘movimentos sociais’ tem nas massas de sem-teto um verdadeiro exército disposto à guerrilha e de outro, a classe política vê nos imensos bolsões de pobreza um farto e inesgotável manancial de votos.

    Enquanto isso a cidade incha, cresce feito um câncer e o meio ambiente agoniza.

    Basta disso.

    Vamos tratar de problemas brasileiros em bases reais, não com ilusionismo ideológico como o tal ‘direito à cidade’ que em português claro significa o direito de morar nas cobiçadas, caras e saturadas Rio e São Paulo. A primeira pergunta a fazer é: haverá ÁGUA para tantas bocas daqui a 20, 30 ou 40 anos? Porém mesmo que o governo consiga tirar água de uma cidade para levá-la a outra como já ocorre, haverá ESPAÇO para construção de tantas moradias sem sacrificar ainda mais o já fragilizado meio ambiente? Porém mesmo que haja verbas para a construção de 6,2 milhões de moradias, como ficam as outras demandas como escolas, saúde, segurança, transporte e principalmente EMPREGO?

    O Brasil é muito grande e desabitado. Nada justifica a concentração de tanta pobreza nas cidades se não a busca pela sobrevivência. Eis a origem da nossa tragédia urbana.

    Para ilustrar deixo um artigo para reflexão sobre o que é felicidade e lanço a pergunta: quem é mais feliz? Os pobres que vivem no norte-nordeste do país em comunhão com a terra, os bichos, a família e a fé ou os milhões de escravos do consumo que vivem feito zumbis em São Paulo levando uma vida de cão e ganhando apenas o suficiente para pagar as contas?

    http://vidasimples.uol.com.br/noticias/horizontes/a-procura-da-felicidade.phtml#.Vzujf_krI1J

    • Você comentou sobre os nordestinos em grandes centros porque é um preconceituoso

      http://g1.globo.com/brasil/noticia/2011/07/nordeste-e-regiao-com-maior-retorno-de-migrantes-segundo-ibge.html

      Você comentou que quem não é rico não pode viver em grandes capitais porque não entende de nada das metrópoles

      http://www.fau.usp.br/depprojeto/labhab/biblioteca/textos/baltrusis_crescinformal.pdf

      Honestamente, de boa vontade, pegue toda sua carga de preconceito, afaste-a de você e passe a notar como profissionais do urbanismo tentam a décadas resolver essa questão.

      Outra; as cidades no nordeste também têm favela, ok? Nordeste não é só Tieta.

      • Sempre que essa questão é abordada logo vem alguém vociferando o velho clichê do ‘preconceito contra os nordestinos’ (que nem foram citados no meu comentário) e a discussão não avança. Difícil debater assim, encurralado por uma acusação tão vil.

        Contudo, entre uma tese acadêmica e a sabedoria das pessoas mais simples fico com esta última. Como gosta de dizer meu amigo baiano sem papas na língua, ‘o nordestino que vive no nordeste é feliz e não sabe. Já o que mora em São Paulo é infeliz e sabe’. A verdade de suas palavras é corroborada pela matéria indicada no meu comentário.

        Ou ainda, como disse o Geraldo Vandré que quando questionado sobre o assunto – a superpopulação das metrópoles do sudeste – respondeu sem titubear: ‘estamos assistindo a um genocídio’

        Esse é o ponto. A superpopulação é a mãe de todos os problemas que afligem as grandes metrópoles Rio e São Paulo. Por isso que “profissionais do urbanismo tentam a décadas resolver essa questão” mas não resolvem. Não é só uma questão de urbanismo mas de números.

        Enquanto isso a metrópole perece.

    • tudo isso é consequência da nefasta ideia de que dependemos do estado para tudo. deixem as pessoas trabalhar, produzir e viver em paz, que tudo toma jeito.
      enquanto quiserem direcionar cidades e vidas, estaremos ferrados.
      estatistas não passam de grandes “engenheiros sociais”, com vontade de bancar deus enquanto lidam com as vidas das pessoas.

  2. O problema da escolha dos ministros é que, esta geralmente ou sempre é por motivo de troca de favores.

    Me espantaria, um dia escolheram para este cargo alguém do calibre de Raquel Rolnik, Milton Santos(em sua época), Jaime Lerner, flavio Villaça. Enfim pessoas que batalham por direitos e de fato entendem do assunto.

    É tanta politicagem nas escolhas que chega a dar raiva.

    Mas a população de fato só está interessada em quem será o ministro da fazenda, aquele que anestesiara nossa “angústia”.

    Lastimável.

    • Eu também adoraria ver a Raquel Rolnik como ministra das cidades desde que ela viesse com uma postura inovadora. Uma visão que contemplasse o país como solução para aliviar os graves problemas das metrópoles conflagradas.

  3. “Mudam os personagens, mas o filme é o mesmo”.
    Cara Raquel,
    Cumprimento-a pela clareza nos comentários sobre o “novo” Ministro e o Ministério das Cidades, onde capturou com a perspicácia que lhe é peculiar, que o Ministro não é a pessoa indicada para o cargo, caracterizando uma escolha essencialmente política para uma função que exige muito mais do que uma visão elementar e superficial apresentada pelo próprio.
    Ainda me lembro, quando vi com muito otimismo a criação do Ministério das Cidades e a possibilidade de se instituir e implantar novas políticas e novas possibilidades e impactos nos arranjos urbanísticos, a partir de uma mudança de mentalidade ao tratar o urbano e suas feridas, até porque, até esta ocasião, arquitetos e urbanistas apenas tinham participação tangencial, isolada, pontual e casual sobre as questões urbanas.
    Pois bem, o tempo acabou demonstrando que meu sonho virou abóbora, como, aliás, tem sido corriqueiro na vida nacional, o país se perdeu no imponderável onde se misturam questões ideológicas, políticas, policiais, econômicas, culturais e até religiosas para explicar ou justificar uma verdade insofismável: somos o retrato do subdesenvolvimento, infelizmente, em alguns aspectos cruciais: intelectual, cultural e moral.
    São inúmeros os exemplos de desvio de finalidade de projetos e programas públicos, onde interesses financeiros prevalecem sobre interesses urbanísticos, expondo nosso despreparo e falta de inteligência, sensibilidade e caráter ao lidar com as coisas públicas.
    Não esperaria que as instituições fossem um primor, mas que tivessem um mínimo a oferecer a quem as paga.
    Estas mesmas instituições que são aparelhadas para servirem a governos com propósitos políticos nefastos, doentios, mesquinhos, mascarados por uma democracia de meia tigela, por um ideologismo suspeito, por uma justiça social capenga, enganosa, mentirosa.
    Assim, sem mudarmos o direcionamento político e comportamental, através de lideranças mais preparadas e confiáveis, continuaremos a esperar pelo trem que nunca vem.
    Não temos volume e nem densidade, estamos à deriva, sem rumo e à mercê dos piratas.

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