Entregar nossos parques estaduais a empresas privadas é solução?

Alexandre ImamuraCAMPOS DO JORDÃO

Parque Estadual de Campos do Jordão – Alexandre Imamura/Flickr. Alguns direitos reservados.

Nessa terça-feira (7), a Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou Projeto de Lei proposto pelo Executivo estadual que autoriza a concessão para a iniciativa privada de 25 parques públicos estaduais, por até 30 anos, para exploração de ecoturismo, madeira e subprodutos florestais (veja a lista completa ao final do texto). Elaborado em 2013, o projeto foi discutido pela última vez em audiência pública em 2015. Na semana passada foi desenterrado e colocado para votação em regime de urgência. A justificativa é que atrairá investimentos para o Estado em um momento de crise fiscal e falta de recursos para fazer a gestão destes bens comuns.

Só que o que poderá ou não ser explorado comercialmente pela iniciativa privada em cada um desses parques, e em que condições, só será definido posteriormente, em editais de concessão específicos para cada um dos parques a serem concedidos. O projeto aprovado pelos deputados não apresenta sequer diretrizes mínimas que orientem tais editais. Integrantes do conselho estadual do meio ambiente inclusive foram pegos de surpresa, pois não foram consultados antes da redação final do projeto.

É importante ressaltar que os parques incluídos neste projeto são dos mais diversos tipos e tamanhos, estão localizados em várias regiões do estado, e já possuem diversos usos, que não estão sendo considerados. Em alguns desses parques existem, por exemplo, projetos de pesquisa sendo realizados. Em outros, como o Parque da Ilha do Cardoso, a população caiçara já trabalha com o turismo. Há também núcleos de quilombolas e grupos vulneráveis que vivem hoje em vários desses parques. Essas pessoas não foram ouvidas na discussão desse projeto de lei, que também não menciona como a relação com elas e com as atividades que desenvolvem hoje nestes locais deverá ser tratada nos editais.

Se o debate público em torno do projeto de lei foi mínimo, o que esperar de um edital? Sem garantia de que haja qualquer processo de discussão com a sociedade, especialmente nas regiões onde estão localizados e com os setores diretamente afetados, estes certamente serão definidos basicamente por critérios de viabilidade econômico-financeira. E as formas e usos mais “viáveis economicamente” para a exploração comercial não são necessariamente as que melhor atendem ao interesse público da preservação socioambiental que definiu estas áreas como bens comuns.

O debate sobre as estratégias de enfrentamento da escassez de recursos deve ser realizado publicamente: as alternativas de gestão dos bens comuns não se resumem à sua mercantilização e não podem ser reduzidas a PPS, concessões ou… ao abandono. Os parques são bens comuns dos cidadãos, não são propriedade privada do governo do estado, muito menos do governador Geraldo Alckmin.

A população paulista tem todo o direito, aliás, tem o dever, de decidir o que ela considera que deva ser o destino dessas áreas e como elas podem ser geridas em tempos de escassez de recursos. Uma a uma, na sua especificidade, e com a devida cautela e o devido respeito a seus usuários, moradores e à sociedade.

Veja os parques que podem ser objeto de concessão para a iniciativa privada:

1. PE Campos Do Jordão

2. PE Cantareira

3. PE Intervales

4. PE Turístico do Alto Ribeira

5. PE Caverna do Diabo

6. PE Serra do Mar (Núcleo Santa Virginia)

7. PE Serra do Mar (Núcleo São Paulo)

8. PE Jaraguá

9. PE Carlos Botelho

10. PE Morro do Diabo

11. PE Ilha do Cardoso

12. PE de Ilha Bela

13. PE Alberto Löfgren

14. Caminho do Mar

15. Estação Experimental de Araraquara

16. Estação Experimental de Assis

17. Estação Experimental de Itapeva

18. Estação Experimental de Mogi Guaçu

19. Estação Experimental de Itirapina

20. Floresta Estadual de Águas de Santa Bárbara

21. Floresta Estadual de Angatuba

22. Floresta Estadual de Batatais

23. Floresta Estadual de Cajuru

24. Floresta Estadual de Pederneiras

25. Floresta Estadual de Piraju

*Publicado originalmente no Portal!Yahoo.

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No Dia Mundial Sem Carro, estudo do Ipea mostra os impactos do aumento de veículos na saúde e no meio ambiente

A grave crise de mobilidade urbana pela qual o Brasil passa tem consequencias não apenas na circulação de pessoas, mas também na saúde de toda a população e no meio ambiente. É o que mostra o comunicado “Poluição veicular atmosférica”, divulgado hoje pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), como parte das mobilizações em torno do Dia Mundial Sem Carro.

De acordo com o estudo do Ipea, nos últimos 15 anos aumentou o transporte individual motorizado no Brasil, enquanto houve uma redução no uso do transporte coletivo, “o que, do ponto de vista da eficiência energética e ambiental, é uma tendência bastante preocupante”. Segundo o estudo, o número de automóveis cresceu 7% ao ano e o de motocicletas, 15% , ao passo que a demanda por transporte público caiu cerca de 30%.

O comunicado do Ipea aponta ainda que, entre 1980 e 2009, “as emissões de CO2 cresceram, em média, a uma taxa de 3,6% ao ano, mas as previsões indicam que esse crescimento passe para 4,7% ao ano de 2009 a 2020, muito em função da tendência de aumento vertiginoso da frota de veículos automotores no país”.

Para ler o documento completo, clique aqui.

Neste dia, em que, mais do que deixar o carro em casa, somos chamados a refletir sobre essas questões, me chamam a atenção algumas alternativas que vêm sendo pensadas para incentivar o uso de transporte não motorizado, como a bicicleta – hoje, por exemplo, foi inaugurada uma ciclorrota entre a estação Butantã do metrô e a USP.

Medidas como essa são bem-vindas, mas estão longe de constituir uma política de mobilidade. A ciclorrota que sai da estação Butantã, por exemplo, chega apenas até o portão 1 da USP. Além disso, o número de bicicletas disponíveis para empréstimo na região – 10 no bicicletário da estação e 4 no programa Pedalusp – é ínfimo para atender a população que circula diariamente não só na cidade universitária, mas em todo o bairro. Desta forma, a medida parece muito mais um factóide do que uma política pública para incentivar de fato o uso da bicicleta.

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Proibição das sacolinhas plásticas: o que não está sendo dito

A Câmara Municipal de São Paulo aprovou ontem um substitutivo ao Projeto de Lei 496/2007 que proíbe a distribuição e venda de sacolas plásticas em toda a capital paulista.  O projeto segue agora para sanção do prefeito Gilberto Kassab.

Em primeiro lugar, vale ressaltar que esse é um debate, de fato, relevante. Em muitos países do mundo, essa proibição já existe há vários anos. A discussão parte de constatações relacionadas ao impacto ambiental da produção do plástico – o longo tempo para a sua degradação na natureza -, o impacto que as sacolinhas causam em períodos de enchente etc.

Mas algumas questões parece que não estão sendo ditas no debate que vem sendo feito na imprensa. A primeira versão do PL obrigava a substituição das sacolinhas de plástico por congêneres biodegradáveis: ou seja, diminuía o mercado dos produtores de sacolas plásticas e aumentava o mercado dos produtores de sacolas biodegradáveis, mas sem levar em consideração os impactos ambientais que estas últimas também geram.

No fim das contas, substituiríamos um produto por outro, mas sem tocar no tema dos limites para o planeta de uma produção infinita de produtos, biodegradáveis ou não. Afinal, toneladas de biodegradáveis também degradam o meio ambiente.

Na nova versão do projeto, que foi aprovada ontem, todos os estabelecimentos comerciais são proibidos de distribuir e vender sacolas plásticas de qualquer tipo aos consumidores para acondicionamento e transporte de mercadorias. Tais estabelecimentos devem estimular seus clientes a usar sacolas reutilizáveis.

Além disso, a Lei aprovada exclui da proibição as embalagens plásticas originais das mercadorias, e as utilizadas para venda de produtos a granel ou que vertam água. Assim, continuam as emabalagens plásticas.

O trecho mais curioso, no entanto, é o Artigo 5º, que  proíbe que fabricantes de sacolas plásticas insiram rótulos como “degradável”, “biodegradável”, “oxidegradável” e “oxibiodegradável”. Esse artigo é estranhíssimo. Significa que hoje os fabricantes de sacolas plásticas inserem essas terminologias de má fé? Que na verdade tais produtos não são o que indicam seus rótulos?

Diante dessas questões, fica a pergunta: estamos discutindo a indústria do degradável versus a indústria do biodegradável? Trata-se de uma guerra de mercados? Uma discussão que se pretende de sustentabilidade do planeta transformou-se numa guerra entre fabricantes de sacola X e fabricantes de sacola Y?

Se for isso, estamos desperdiçando uma oportunidade de avançar na discussão sobre a necessidade das embalagens, seus impactos ambientais, e também sobre o nível de consumo da nossa sociedade.

Que tal deixar o carro em casa amanhã?

O Dia Mundial sem Carro é um movimento que teve início na França no ano de 1997 por iniciativa de um grupo de profissionais ligados à questão do transporte e da mobilidade. Eles alertavam para a gravidade da dependência das pessoas em relação ao automóvel e as conseqüências ambientais do seu uso.

O próprio tema do congestionamento emergiu naquele momento na França de maneira bastante forte. Desde então, temos o dia 22 de setembro como dia de mobilização e nesta quarta-feira teremos mais um momento para que em todas as cidades do mundo sejam pensadas alternativas de mobilidade sustentável.

No Brasil, a data é celebrada desde 2003 e muitas prefeituras inclusive participam das iniciativas. Neste ano, por exemplo, a prefeitura do Rio de Janeiro está bastante engajada, propondo várias atividades. Já em São Paulo a prefeitura não está participando, e com isso o evento aqui é organizado por uma articulação entre ONG’s e associações da sociedade civil.

Acho que todos nós percebemos como o uso da bicicleta tem crescido, não só na cidade de são Paulo, mas em outras cidades brasileiras e do mundo. No ano passado, a discussão sobre o clima evidenciou muito claramente os limites do uso de automóveis com queima de combustível e suas consequências com relação ao efeito estufa. Parece, portanto, que essa pauta voltou com muita força.

E não se trata apenas de uma pauta relacionada à questão ambiental, mas também de possibilidades de mobilidade. Ou seja, o que temos no Dia Mundial sem Carro é, basicamente, um dia de conscientização. A proposta inicial é: o que vai acontecer se ninguém usar o carro no dia 22 de setembro? As pessoas terão que circular de transporte coletivo, de bicicleta ou a pé.

Mas nós nunca conseguimos experimentar isso totalmente nas nossas cidades, apenas parcialmente, em alguns lugares de cidades que pararam ou fecharam algumas áreas para o trânsito de automóveis. O fato é que não experimentamos ainda a sensação de circular numa cidade livre de carros. Fica o desafio: que tal deixar o carro em casa amanhã?

Amanhã, aqui em São Paulo, vão acontecer duas bicicletadas, uma saindo da Praça da Liberdade, e outra da Praça do Ciclista, na Avenida Paulista, ambas às 18h. No Rio de Janeiro também vão acontecer vários eventos, como por exemplo, o regime especial de zonas trinta, no qual em nove bairros os carros só poderão circular a no máximo 30Km por hora. Haverá programação também em outras cidades do Brasil.

Em cidades como Tóquio e Londres, os prédios são um dos maiores responsáveis pela emissão de CO2

Um dos temas fortes do Fórum Urbano Mundial, trazido principalmente por países europeus e, também, pela América do Norte e Austrália, é o tema da sustentabilidade, da emissão de carbono e toda a questão do impacto ambiental da organização das cidades. Sobre este tema eu gostaria de comentar especificamente sobre a discussão em torno dos edifícios.

Eu fiquei muito impressionada com um dado que afirma que em cidades como Tóquio ou Londres, e em várias cidades norte-americanas também, um dos maiores responsáveis pela emissão de carbono e pelo consumo de energia são os prédios. Evidentemente isso tem a ver com o problema da climatização, ou seja, com o aquecimento dos edifícios durante o inverno, principalmente nos lugares onde há vários meses de frio, mas também com o uso do ar-condicionado para resfriar e manter uma temperatura agradável no verão. Além disso, há o uso do elevador, da iluminação artificial e de muitos outros elementos.

Todas as políticas que pretendem cortar essas emissões e diminuir o consumo de energia exigem entrar nesta questão. E muitas cidades do mundo já estão adotando mudanças nos seus códigos de obras para transformar os edifícios em edifícios mais eficientes do ponto de vista da energia.

Mas a grande discussão é a seguinte: o que fazer com essas cidades que já têm um grande número de edifícios, de torres – principalmente essas torres enormes de vidro que não são nada eficientes do ponto de vista energético, já que exigem iluminação artificial, climatização permanente? Derrubar tudo e construir de novo geraria um custo enorme, seria um absurdo, geraria tanto entulho que se tornaria um problema ambiental muito mais complicado. Depois demandaria tanto cimento, e cimento é uma das indústrias que mais emitem carbono.

Encontrei no Fórum um stand muito interessante, apresentando a solução de criar uma espécie de envelope nos edifícios existentes, uma segunda pele, paralela à pele dos edifícios (a fachada) criando um colchão de ar entre a primeira e a segunda pele e permitindo que, a partir daí, o edifício conserve energia. Ou seja, que conserve calor durante o inverno e uma temperatura agradável durante o verão. Essa é uma idéia interessante que já está sendo adotada em algumas cidades. Johanesburgo, na África do Sul, é uma das cidades, Londres também tem um programa desse tipo, e Washington está adotando esse programa nos seus edifícios públicos. Enfim, esta é uma das tecnologias novas que estão aparecendo para se tentar enfrentar o sério problema ambiental que estamos vivendo hoje no nosso planeta.

Aqui no Rio de Janeiro, absolutamente todos os lugares têm ar-condicionado, senão morremos de calor. Mas isso não necessariamente deveria ser assim e existe tecnologia para se fazer edifícios muito melhores.

Megaempreendimentos terão que incorporar produção de moradia para os trabalhadores atraídos pela obra

A Secretaria Estadual de Meio Ambiente publicou uma resolução na última quinta-feira, 24, com a intenção de evitar a expansão urbana desordenada no litoral paulista. Nós costumamos falar bastante da expansão desordenada na cidade, mas nesse momento uma preocupação da Secretaria Estadual do Meio Ambiente é o litoral paulista.

Acho que essa é a melhor notícia da semana, do mês, do ano, talvez da década. Por iniciativa da secretaria, o Conselho Estadual do Meio Ambiente aprovou essa resolução. Ela diz que qualquer megaempreendimento – e eles consideram megaempreendimento aqueles com área maior de 20 hectares, aproximadamente 20 quadras ou 200mil m2 – terá que incorporar a produção de moradia para os trabalhadores que virão atraídos pela obra.

Essa medida, segundo o Conselho Estadual de Meio Ambiente, tem como objetivo evitar que, diante da impossibilidade de ter onde morar, haja ocupação de mangues e áreas ambientalmente protegidas.

Por que isso é uma boa notícia? Já era hora da política ambiental perceber que um dos grandes problemas de ocupação  desenfreada de áreas de preservação é a absoluta falta de alternativa de moradia adequada. Quem conhece o litoral de São Paulo sabe o que aconteceu: vários condomínios e loteamentos de média e alta renda foram lançados e isso fez explodir o número de favelas. Não porque as pessoas gostem de morar em cima do córrego, do mangue, de dunas ou na encosta, mas porque elas não têm onde morar.

O fato do empreendimento ter que absorver essa demanda, e isso pode ser feito de vários jeitos segundo a resolução, é muito positivo, pois incorpora os impactos sociais urbanísticos na própria noção do impacto ambiental.

A aprovação dessa resolução certamente está relacionada com as atividades do pré-sal. Há um grande projeto de ampliação portuária em São Sebastião, mas também toda a região de Santos e da Baixada Santista receberá um enorme investimento em decorrência da exploração do pré-sal.

Fica uma pequena crítica para a resolução. Pensar que só os empreendimentos maiores que 200 mil m2, e nesse ponto parece que ela está bem dirigida para certos empreendimentos, devem absorver a demanda de habitação popular é um equívoco, pois empreendimentos menores também atraem a população carente.

Mesmo um condomínio residencial, por exemplo, atrai as pessoas que vão construi-lo e depois a mão de obra que vai trabalhar ali. Não são apenas os grandes empreendimentos que deveriam absorver essa demanda em termos de habitação. Um empreendimento de 190mil m2, por exemplo, ficará de fora dessa exigência.

Esse é um ponto frágil da resolução, mas ela já é um primeiro passo. É só no litoral, onde já há o reconhecimento declarado e uma política explícita do Governo do Estado de tentar uma politica de restauração da Serra do Mar.

Agora, evidentemente, esse é um modelo que deveria deveria funcionar para todo o país. Isto deveria ser objeto de uma resolução do Conama e virar uma lei nacional.

*Leia a resolução.

A vitória do automóvel sobre o rio e a cidade

As obras da “nova” Marginal Tietê estarão  em debate na próxima segunda-feira, 29, na Casa da Cidade, em São Paulo.

Com a presença de:
 
Saide Kahtouni – ABAP – Associação Brasileira de Arquitetos Paisagistas
Marcos Bicalho – ANTP – Associação Brasileira de Transporte Público
Jorge Wilheim – Arquiteto e Urbanista
Rafael Poço – EcoUrbano – Coletivo Ecologia Urbana (a confirmar)
Vasco de Melo – IAB/SP – Instituto de Arquitetos do Brasil (a confirmar)

Mais informações: www.casadacidade.org.br / (11) 3814-3372