Recomeço da temporada de chuvas: efeitos dos deslizamentos e alagamentos evidenciam a ausência de planejamento territorial

Marginal Pinheiros, em São Paulo. Crédito: Gabriel Cupaiolo/Instagram

Muitas vezes vivemos eventos climáticos excepcionais. Mas o que já sabemos é que em várias regiões do país, especialmente no sudeste, os verões chuvosos são marcados por temporais e volume de chuva extremamente concentrado. O que é absolutamente chocante é ver que, em todo verão, se repetem tragédias decorrentes dos alagamentos e deslizamentos. O grande problema não são as enchentes e desmoronamentos em si, mas o que está no meio do caminho deles. Ou seja, os rios, quando enchem, alagam as casas e os bairros onde as pessoas vivem.

Engana-se quem acha que esses são problemas restritos a assentamentos irregulares e favelas. A ocupação de áreas sujeitas a enchentes e deslizamentos está presente no modelo mesmo de uso e ocupação do solo no nosso país, que não considera as necessidades que os rios, os córregos e as águas têm de se movimentar durante o período chuvoso.

Os rios foram sendo canalizados e tiveram suas margens utilizadas para aumentar a área urbanizável, abertas para o loteamento e promoção de atividades econômicas e residenciais.

Ou seja, não há planejamento do uso e ocupação do solo no Brasil. Existem leis de proteção que são ou não obedecidas a depender da coalizão que naquele momento tem a responsabilidade de gerir o território. Mas não há um mapa prévio que coloque mais claramente quais são as condições de ocupação de cada lugar e que sirva como base essencial para que se possa pensá-la no país.

Essa é uma questão que não apenas não está resolvida como sequer está na pauta das políticas públicas. Quando a gente fala da questão urbana no país, nos debates eleitorais, não se fala disso. Só se fala em ‘quanto dinheiro vai ter para construir mais casas?’, ‘quanto dinheiro vai para obras de infraestrutura?’. Mas o tema das formas de ocupar o território, de como podemos entrar em uma sintonia melhor com o nosso planeta, evitando as tragédias, não é objeto nem de debate nem de políticas públicas. É algo que fica pairando sobre a discussão e nunca entra no centro do debate.

Esse foi o assunto da minha coluna desta semana na Rádio USP. Ouça o comentário completo aqui.

As enchentes e a “falta de planejamento”

Verão no sudeste, tempo de chuvas. Sistematicamente, também, tempo de enchentes, casas desabando, pessoas desabrigadas e, às vezes, até mortes. Certamente, neste momento, se discutem soluções, se anunciam investimentos e novas regulações, se buscam culpados… Neste debate, a “falta de planejamento das cidades” sempre aparece como a grande responsável pelos desastres.

As “ocupações irregulares precárias, que não obedecem à lei” e a “falta de fiscalização” aparecem como sinônimos dessa tal “falta de planejamento”. Como se tivéssemos um sistema de ordenamento territorial ótimo, mas que é desobedecido pelas classes sociais mais pobres, que ficam construindo favelas e ocupando locais indevidos. Se seguirmos essa lógica, imediatamente, identificamos os dois culpados pelas tragédias: os “invasores” e os “políticos”, que não fiscalizam. Nada mais equivocado e simplista!

Em primeiro lugar, porque no Brasil simplesmente não existe, nem nunca existiu, um sistema de ordenamento territorial. O que existem são regras setoriais (meio ambiente, patrimônio, urbanismo) que não dialogam entre si e, muito menos, com os sistemas de financiamento do desenvolvimento urbano. Os planos diretores que, teoricamente, deveriam cuidar desta tarefa de ordenar o território, ou são mera expressão dos interesses econômicos dos setores envolvidos diretamente na produção da cidade, ou simplesmente não regulam nem definem os investimentos em cidade nenhuma do país. Além do mais, os planos diretores são municipais, sendo que muitas das nossas cidades são aglomerados ou regiões metropolitanas.

A expansão das cidades, ou seja, as novas áreas que vão sendo abertas para ocupação urbana, NUNCA foi planejada em nosso país. Os loteamentos foram sendo aprovados sempre no caso a caso, quando o proprietário da gleba decidia loteá-la. E nunca existiram programas ou recursos para que os municípios ou Estados produzissem ”cidade” antes de esta chegar.

O que existem são recursos para construir casas, escolas, praças de esporte, investir em água e esgoto, mas nunca “tudo junto ao mesmo tempo agora”. Finalmente, quem pensa que ocupações de áreas não aptas para urbanizar, como várzeas de rios e encostas, são “privilégio” dos pobres, está enganado. Em muitas cidades (vejam a várzea do Tietê, em São Paulo) este é um modelo disseminado…

No ano passado, logo após as chuvas que devastaram a região serrana do Rio de Janeiro, no início do ano, além de vários locais em Niterói e na cidade do Rio, em abril, a presidência da República encomendou aos ministérios uma Medida Provisória para tratar justamente do tema do ordenamento territorial. Em outubro, finalmente, o governo federal editou a Medida Provisória 547 (link), determinando a formulação de um cadastro nacional de municípios onde ocorreram eventos deste tipo nos últimos 10 anos, tornando obrigatório para os municípios cadastrados a realização de mapas de risco, planos de contingência e utilização de carta geotécnica para aprovação de loteamentos.

A novidade mais interessante, entretanto, que vai além da questão do risco, é que TODOS os municípios serão obrigados a desenvolver um plano de expansão toda vez que ampliarem o seu perímetro urbano, criando uma nova zona urbana ou de expansão urbana. Nenhum loteamento poderá ser aprovado nesse novo perímetro enquanto não houver esse plano. Além de identificar as áreas de risco, esse plano precisa identificar também as áreas que devem ser protegidas do ponto de vista do patrimônio ambiental e cultural, definir todas as diretrizes e demarcar as áreas que serão utilizadas para a instalação de infraestrutura, sistema viário, equipamentos públicos etc. O plano precisa também prever zonas de habitação de interesse social nessas áreas.

A iniciativa é importante? Sim, é fundamental! Entretanto, se não incidir em questões que hoje sabotam a existência de um sistema de ordenamento territorial, esta vai virar mais uma regulação inútil, emaranhada com as demais… e aí, dá-lhe mais enchentes e desabamentos!

Texto publicado originalmente no Yahoo! Colunistas.

Medida Provisória sobre preparação dos municípios para os desastres naturais chega em boa hora e precisa ser debatida

Na semana passada, o governo federal editou a Medida Provisória 547, com o objetivo de melhorar a preparação das cidades brasileiras para enfrentar desastres naturais. O texto ainda será debatido no congresso nacional antes de virar Lei. Em primeiro lugar, é importante destacar que é bastante oportuna a edição dessa MP.

De forma geral, o que a MP propõe para resolver o problema dos desastres naturais é o óbvio: planejamento urbano. O texto traz elementos importantes para aumentar a capacidade das cidades de prevenir e responder aos desastres, mas alguns pontos merecem ser aperfeiçoados no Congresso. A MP institui a criação de um cadastro nacional de municípios com áreas de risco e torna obrigatório para os municípios cadastrados a realização de mapas de risco, planos de contingência e utilização de carta geotécnica para aprovação de loteamentos. Além disso, loteamentos aprovados em áreas de maior vulnerabilidade deverão seguir normas específicas.

A novidade mais interessante, que vai além da questão do risco, é que os municípios serão obrigados a desenvolver um plano de expansão toda vez que ampliarem o seu perímetro urbano, criando uma nova zona urbana ou de expansão urbana. Nenhum loteamento poderá ser aprovado nesse novo perímetro enquanto não houver esse plano. Além de identificar as áreas de risco, esse plano precisa identificar também as áreas que devem ser protegidas do ponto de vista do patrimônio ambiental e cultural, definir todas as diretrizes e demarcar as áreas que serão utilizadas para a instalação de infraestrutura, sistema viário, equipamentos públicos etc. O plano precisa também prever zonas de habitação de interesse social nessas áreas.

Essa prática de planejar a expansão urbana nunca existiu em nosso país. Os loteamentos foram sendo aprovados sempre no caso a caso, quando o proprietário da gleba decidia loteá-la. Trata-se de um instrumento largamente utilizado em cidades europeias há várias décadas e, mais recentemente, também na Colômbia. Embora esse ponto da lei seja bem importante e positivo, da maneira como está deixa brechas para que se façam empreendimentos em forma de condomínios, sem parcelamento e, portanto, sem estar sujeito a estas regras.

Um dos pontos problemáticos dessa MP é a questão das remoções de comunidades localizadas em áreas de risco. Esse ponto precisa ser muito melhor desenvolvido. Da maneira como a questão está formulada, o direito à moradia das pessoas atingidas não está devidamente protegido. O debate no congresso será uma oportunidade para pensar sobre essa questão e desenvolver normas mais claras para os processos de remoção, já que hoje os procedimentos são os mais variados, cada município faz do seu jeito e, no mais das vezes, há grandes violações de direitos.

Outro problema da MP está no artigo 3º, que não tem relação com o resto do texto. O artigo modifica a Lei 6.766, de 1979, acrescentando um artigo que se refere ao registro de lotes de interesse social. Só que a MP não fala em identificação obrigatória de áreas de interesse social nos loteamentos. Me parece que esse ponto foi excluído do texto original da MP e que esqueceram de retirar o artigo 3º. Ainda bem.

A proposta importante que parece ter sido excluída é a obrigatoriedade de que em todo parcelamento do solo haja um percentual de lotes destinados a habitação de interesse social. Isso acontece em muitos países e é muito importante que o Brasil também avance nessa questão. Na França, por exemplo, o percentual de obrigatoriedade de áreas de interesse social em todo e qualquer novo desenvolvimento urbano é de 20%; na Inglaterra é de 30%. Na Holanda, no Canadá e na Colômbia também há percentuais obrigatórios de áreas de interesse social. Não só nos loteamentos, como também em empreendimentos.

Como eu já disse antes, a edição dessa MP é oportuna e o debate sobre o enfrentamento de desastres naturais por parte das cidades é necessário. É importante agora que o debate avance no congresso nacional e que os pontos fracos do texto possam ser melhorados. Além disso, é necessário também que esse debate envolva diversos segmentos, como o setor imobiliário, as organizações de defesa ambiental, de defesa de direitos humanos, os movimentos de moradia, e, especialmente, os municípios, já que são eles que ficarão encarregados de aplicar as novas medidas. Senão corre-se o risco de aprovar uma lei que simplesmente não será colocada em prática.

O mau uso do solo e as tragédias em época de chuva

Na semana passada, o programa Meu Ambiente, da Rádio Sabesp, fez uma série especial sobre as chuvas. Fui convidada para participar da terceira edição do programa e, mais uma vez, insisti em afirmar que a má ocupação do solo é um dos principais problemas que devemos enfrentar se não quisermos ver as mesmas tragédias se repetirem a cada ano.

Para ouvir esta e as demais edições do programa, clique aqui.

Modificar o modelo de ocupação das cidades brasileiras ainda é possível

Em mais uma entrevista sobre as chuvas e as tragédias das últimas semanas, desta vez para a Agência Brasil, novamente falei da importância da gestão do solo e da necessidade de mudança do modelo de desenvolvimento urbano e da lógica de organização das nossas cidades. Confiram abaixo.

Obras emergenciais não são suficientes para cidades castigadas pelas chuvas, diz especialista

Luana Lourenço*

Repórter da Agência Brasil

Brasília – A tragédia que atingiu os municípios da região serrana do Rio de Janeiro é resultado da má gestão do solo urbano e pode continuar a se repetir se não houver mudanças estruturais na política de planejamento das cidades. O alerta é da professora da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo Raquel Rolnik.

Na avaliação da urbanista, que é relatora especial da Organização das Nações Unidas para o Direito à Moradia Adequada, apesar de necessários a curto prazo, os investimentos em obras emergenciais não são capazes de evitar a repetição de desastres.

“Vamos ver prefeitos e governadores anunciando obras, como em todos os anos. E exatamente porque o problema não é esse, as coisas continuarão exatamente como estão. A solução não é a obra, é a lógica de organização das cidades”, disse ela.

De acordo com Raquel, as cenas da última semana em Nova Friburgo, Petrópolis e Teresópolis, que já foram vistas em Angra dos Reis, em 2010, e em Santa Catarina, em 2008, revelam falhas históricas e estruturais na ocupação de territórios.

“As imagens não mudam porque o modelo de desenvolvimento urbano e a lógica de organização das cidades não mudou. Falta haver uma política para que os municípios tenham, de fato, um planejamento urbano que parta principalmente da gestão do solo”, afirmou Raquel.

Quando se fala em planejamento urbano no Brasil, segundo a urbanista, a pauta é definida basicamente do ponto de vista da construção de obras, e não leva em conta a gestão adequada do solo. As consequências são conhecidas: ocupação de várzeas de rios e construções em encostas de morros, que deveriam servir para amortecer os impactos dos fenômenos climáticos.

“Também falta uma política que controle a expansão ilimitada horizontal das cidades, que é o modelo predominante e que vai impermeabilizar tudo, desmatando tudo, provocando erosão, que vai causando assoreamento e diminuindo o leito dos córregos e dos rios”, disse Raquel.

Segundo Raquel, modificar o modelo de ocupação das cidades brasileiras ainda é possível, mesmo em áreas consolidadas. “Na história das cidades há aquelas que se reinventaram radicalmente, e mais de uma vez. Mas, para isso, é preciso romper com o modelo. E a ruptura não é uma questão técnica, é uma questão política.”.

*Colaborou Marina Bosio

A gestão e o planejamento do solo parece que não fazem parte da política urbana no Brasil

Ontem à tarde participei do Jornal da Globo News, novamente falando sobre a questão das chuvas. O vídeo está disponível aqui.

A apresentadora Leilane Neubarth começou a entrevista me perguntando o que pode ser feito para mudar essa situação. Segue abaixo a transcrição do trecho inicial:

Essa tragédia tem a ver com o fato de que a ocupação do território se dá de forma completamente negligente. No fundo nós estamos construindo cidades sem nenhuma consideração em relação à vulnerabilidade dos espaços. E quando se fala nisso, imediatamente, as pessoas pensam: “mas por que é que esse povo foi morar em área de risco?”.

Nós precisamos entender que não foi dada nenhuma oportunidade para que os moradores urbanos brasileiros pudessem se instalar num local com qualidade, urbanidade e segurança. Na verdade, a maior parte das nossas cidades foi autoproduzida por seus moradores nos piores lugares, que são os lugares mais baratos, já que o salário dos trabalhadores brasileiros jamais foi suficiente pra cobrir o custo da moradia numa área adequada.

Mas essa tragédia na região serrana do Rio de Janeiro está mostrando que não são só os bairros populares irregulares e autoconstruídos que estão sujeitos a esse tipo de problema. Nós vimos condomínios de luxo desabando, instalados em áreas inadequadas.

E isso leva a uma outra questão, que é a gestão do solo urbano. E esse é um problema ainda não tocado. Fala-se em política de habitação, em construção de casas, em saneamento, em obra disso e daquilo, em dinheiro para isso e aquilo, mas a gestão e o planejamento do solo é um assunto que parece que não faz parte da agenda de política urbana no Brasil.

A gestão é precária e os efeitos disso é o que nós estamos vendo agora, e que se repete todos os anos e vai continuar se repetindo se esse modelo e essa lógica não for superada.

Ninguém vai morar em área de risco porque quer ou porque é burro

Na última terça-feira participei do Jornal da TV Cultura, falando sobre o problema das chuvas que atingem várias regiões do nosso país nesta época do ano. Depois da apresentação de uma reportagem que mostrava deslizamentos de encostas e perdas de vidas em várias cidades, a primeira pergunta do apresentador Heródoto Barbeiro foi: “isso tem solução?”

Segue abaixo a minha resposta:

“Tem solução, sim. Evidentemente algumas medidas são paliativas. Há formas de intervenção para melhorar a estabilidade dos terrenos, drenar melhor a água, conter encostas, ou seja, melhorar a condição de segurança e a gestão do lugar para que, mesmo numa situação de risco, se possam evitar mortes.

Mas a questão de fundo é que  ninguém vai morar numa área de risco porque quer ou porque é burro. As pessoas vão morar numa área de risco porque não têm nenhuma opção para a renda que possuem. Estamos falando de trabalhadores cujo rendimento não possibilita a compra ou aluguel de uma moradia num local adequado. E isso se repete em todas as cidades e regiões metropolitanas.

Não adiantam nada as obras paliativas aqui e ali se não tocarmos nesse ponto fundamental que é: quais são os locais adequados, ou seja, fora das áreas de risco, que serão abertos ou disponibilizados para que a população de menor renda possa morar?”.

Quem quiser assistir a edição completa do telejornal, pode acessar o site da TV Cultura no seguinte link: http://www.tvcultura.com.br/jornal-da-cultura/programa/jc20110111

Assim como as chuvas, as opções equivocadas de política de mobilidade se repetem a cada ano em São Paulo. Até quando?

As fortes chuvas que atingem São Paulo desde a noite de ontem já causaram mais de 120 pontos de alagamento na cidade segundo o CGE (Centro de Gerenciamento de Emergências) da prefeitura.

A opção de construir um sistema viário principal ao longo da várzea do rios foi um erro pelo qual toda a região metropolitana de São Paulo paga a cada mês de janeiro.

Já se tornou comum nessa época do ano vermos os rios encherem e invadirem as principais pistas de trânsito da cidade. E as consequências disso são, além das perdas materiais e humanas, um colapso na circulação.

E não se trata de uma questão de projeto de drenagem, mas de um problema causado por uma opção de política de mobilidade rodoviarista que foi tomada há décadas atrás e que hoje se percebe claramente que foi equivocada.

E o pior de tudo é que os novos projetos nessa área, como, por exemplo, o alargamento da marginal do Tietê, repetem exatamente o mesmo paradigma, ainda que já saibamos que as consequências serão funestas.

Leia mais aqui no blog sobre o assunto.

Veja também matéria da Folha Online .

A questão das chuvas na visão de nossos leitores

Nos últimos meses escrevi alguns textos sobre as chuvas que afetam determinadas regiões do país nesta época do ano. Falei sobre as iniciativas dos municípios para evitar mais tragédias, a situação das vítimas das chuvas do ano passado em Niterói e os desafios de São Paulo para mudar essa situação. Nesse período, recebi também comentários interessantes de leitores de diferentes cidades do Brasil.

Alexandre Pessoa, engenheiro da Fiocruz, ressaltou a importância do saneamento básico para equacionar esta questão no Rio de Janeiro. Segundo ele, o “o estado propõe no chamado Pacto pelo Saneamento obras de esgotamento sanitário junto com drenagem o chamado sistema unitário, que amplia os riscos sanitários e ambientais. O mais grave é que o Pacto Pelo Saneamento demanda diversas obras, mas estas não são fundamentadas nem por um Plano Diretor de Manejo de Aguas Pluviais e nem pela atualização do Plano Diretor de Esgoto Sanitario, datado ainda de 1997.”

Segundo Alexandre, “o sistema adequado para o RJ seria o separador absoluto, ainda regulamentado em diversas legislações no país. Para isso, seria necessário priorizar o saneamento no estado e nao há atalhos”. Já Celem Mohallem, presidente do comitê da bacia hidrográfica do rio Sapucaí, em Minas Gerais, diz que concorda com Alexandre e conta que está em estudo em sua região “a implantação de um plano de drenagem nas áreas urbanas usando recursos do Fundo Estadual de Recursos Hídricos – Fhidro.”.

Celem destacou ainda o sistema de alerta de cheias que foi implementado na bacia do Sapucaí com recursos da Copasa e assessoria da Universidade Federal de Itajubá. “O sistema se baseia em 18 estações fúlvio-pluviométricas e um programa de manchas de inundação, que no caso de Itajubá, nos dá condições de previsão das possíveis áreas atingidas com até 8 horas de antecedência. No caso das cidades de Sta. Rita e Pouso Alegre o tempo é maior. Por 3 anos o sistema já foi testado e se mostrou plenamente eficiente.”, afirma.

Já Sergio Gollnick, de Santa Catarina, afirma que ainda hoje existem 1.200 famílias em abrigos improvisados na cidade e critica a burocracia do governo federal no repasse de verbas. Segundo ele, “dos quase 700 milhões que foram anunciados pelo Governo Federal, pouco chegou ao destino, interrompidos pela “burrocracia” dos técnicos da Caixa Econômica Federal ou de disputas político partidárias”.

Ana Carolina, de Belo Horizonte, compara a morosidade do poder público para resolver a questão das chuvas com a rapidez na aprovação de medidas que facilitarão as obras para a Copa do Mundo. “Os subsídios para hoteis e estádios de futebol – esses sim! – são rapidamente aprovados e liberados! Pensar naqueles que já estão desabrigados e nos desabrigados que infelizmente ainda estão por vir, parece realmente não fazer parte da agenda de nossos gestores nos 03 níveis de governo, independente da filiação partidária”, afirma.

Jorge Carvalho, de Niterói, diz que as pessoas que foram vítimas das chuvas do ano passado “por puro desespero e falta de alternativa, voltaram paras os mesmos lugares onde perderam familiares e amigos na ocasião da catástrofe” e que a “única obra de contenção de encostas está sendo feita para salvar o anexo do museu do MAC (o Maquinho), este construído em área de risco, na área que tem o solo mais instável do município segundo geólogos”.

Marcelo Soares resumiu muito bem essa história que já estamos vendo se repetir: “todo ano a chuva tem data marcada pra pegar os governos de surpresa.”

Sem mudanças estruturais, São Paulo continuará enfrentando os mesmos problemas em época de chuva

Ainda sobre as chuvas de verão e suas consequencias para as cidades, em dezembro dei uma entrevista ao Terra Magazine sobre a situação específica de São Paulo. Confira abaixo.

Para relatora da ONU, acabar com inundações parece “impossível”

Na praça da Bandeira, motociclista se arrisca ao passar por ponto de alagamento

Marcela Rocha

Começam os temporais de verão e, com eles, o transtorno na maior cidade do País e da América Latina. Enchentes, erosões, trânsito, acidentes. São Paulo tem 10,66 milhões de habitantes e corre a passos largos para ter um automóvel por pessoa.

Para a arquiteta Raquel Rolnik, relatora especial para o Direito à Moradia da Organização das Nações Unidas (ONU), “acabar com as inundações radicalmente parece absolutamente impossível”. Segundo ela, o fato de a capital ser rica permite mudanças estruturais que, “se não acontecerem, todos os anos veremos o mesmo cenário com as chuvas”.

Raquel Rolnik (foto) é autoridade quando o assunto é moradia. Professora da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo (FAU) da Universidade de São Paulo (USP), ela trabalhou no Ministério das Cidades entre 2003 e 2007.

– O problema é a concentração de oportunidades de emprego num território restrito, caríssimo e bloqueado para ser compartilhado pelas maiorias. Isso é o que nós temos que mudar. É uma mudança estrutural e se ela não acontecer, todos os anos veremos o mesmo cenário com as chuvas. Não tratam a terra urbana com a sua função social, de acordo com a Constituição – afirma Raquel.

Leia mais:

Terra Magazine – São Paulo está pronta para receber as chuvas deste ano?
Raquel Rolnik – Esta questão tem duas dimensões diferentes. A primeira é a gestão de mecanismos de alerta da população para diminuir o número de mortos ou atingidos quando houver alguma erosão ou outros fenômenos causados pelas chuvas. Na semana passada, por exemplo, houve desabamento e as pessoas saíram a tempo porque está funcionando o cadastramento dos moradores de áreas de risco. Isso resolve o problema? Não, mas ajuda a diminuir a gravidade das consequências. Comparativamente, em relação ao ano passado, tenho a impressão de que esses mecanismos melhoraram.

E a segunda coisa?
Evitar todos os males é impossível porque São Paulo ocupou as margens dos rios. Os rios, quando voltam para sua várzea, encontram bairros, avenidas, ruas e carros. Então, acabar com as inundações radicalmente me parece absolutamente impossível nesse momento, na medida em que se tem todo um modelo consolidado de ocupação das várzeas. Gradativamente, poderíamos caminhar no sentido de construir um outro modelo. Essa era a minha esperança. Mas a hora que eu vejo um projeto como o da Marginal Tietê, penso: “bom, minha esperança foi para as cucuias”. Porque continuam fazendo projetos nas várzeas.

Como a senhora avalia as políticas públicas para moradias em áreas de risco?
A questão das moradias em áreas de risco é falaciosa. Porque, a rigor, tudo o que está em várzea ou em encosta está em risco. E o engraçado é que, quando se fala em moradias em áreas de risco, só se fala nas de baixa renda, como se o resto não fosse. O bairro do Alto de Pinheiros é – inteirinho – uma área de risco. Ele é chamado de Alto, mas é uma baixada. Se delimitar uma área de preservação permanente de acordo com o Código Florestal, deixando uma faixa em relação ao rio, boa parte das ocupações nas margens e várzeas do Tietê e Pinheiros são de preservação permanente.

Mas em relação aos assentamentos de baixa renda?
O fundamental não é se tira ou não tira, se fica ou não fica, mas sim qual é a política habitacional e urbana que está sendo feita na cidade de São Paulo para evitar que a moradia de baixíssima renda tenha como única alternativa ocupar as áreas de risco.

Existe alguma?
Não. Hoje tem política habitacional forte no município, Estado e governo federal. Existe uma mudança em relação ao cenário de dez anos atrás. Mas, em grosso modo, nós temos dois tipos de política para onde vai muito dinheiro: na urbanização de favelas, para consolidar, melhorar, ordenar. Isto está rolando, está aumentando. O segundo tipo é a produção de moradia nova, como faz o Minha Casa Minha Vida. Nas regiões de baixa renda, o programa trabalha com populações de quatro ou cinco salários mínimos. Mas a grande demanda está na faixa que recebe de zero a três salários mínimos, e que não tem alternativa senão ir para dentro do córrego ou para cima da encosta. Ainda não estamos oferecendo nas regiões metropolitanas opções de moradia de baixa renda fora da área de risco. Ou seja, os pobres continuam na mesma.

O gasto com deslocamento, caso não morem nessas regiões de risco, é outro fator a ser pensado…
Quem ganha de zero a três mínimos não tem esse dinheiro. Então não é uma questão de opção morar em áreas sem risco. Essa hipótese simplesmente não existe. Eles precisam se instalar ali porque o custo do transporte é muito alto.

Todo ano volta essa mesma discussão sobre moradia nesta época do ano.
E vai até março, mais ou menos. E em abril acaba. Isso é uma política urbana, é um modelo de cidade. Nós não conseguimos romper com esse modelo de cidade. As pessoas esperam uma coisa milagrosa para evitar esses desastres com as chuvas. As pessoas se perguntam: qual é a obra que vai transformar? Este é o raciocínio da gestão de obras e não do uso do solo e de políticas fundiárias, que são coisas abstratas, ninguém inaugura ou corta a fitinha. Mas, sem essas políticas, não vamos mudar nada.

Mas estamos em uma cidade maior do que alguns países. Como mudar esse modelo a essa altura do campeonato?
Não é uma questão de quantidade de gente. Nem é uma questão de quantidade de terra. É um problema de opção política. Tem condição, ainda mais em São Paulo. Aqui tem dinheiro, tem tecnologia e capacidade de inovação. Só não tem a força política para transformar um modelo que historicamente beneficiou muito poucos. Essa é a questão. Claro que tem como transformar a cidade. Se não tiver em São Paulo, não haverá em nenhum lugar do terceiro mundo.

A especulação imobiliária, ainda mais em São Paulo, é algo que pressiona para que não haja essa transformação?
A terra urbana como patrimônio, a terra urbana como ativo financeiro e a terra urbana como mercadoria é o que rege a política urbana em São Paulo. O problema é a concentração de oportunidades de emprego num território restrito, caríssimo e bloqueado para ser compartilhado pelas maiorias. Isso é o que nós temos que mudar. É uma mudança estrutural, e se ela não acontecer, todos os anos veremos o mesmo cenário com as chuvas. Não tratam a terra urbana com a sua função social, de acordo com a Constituição.

Fonte: Terra Magazine

Será que as cidades brasileiras estão mais bem preparadas este ano para enfrentar as chuvas de verão?

Entra ano, sai ano, a situação se repete em vários municípios brasileiros nesta época. Com a chegada das chuvas de verão, são frequentes os acidentes por conta deslizamentos em áreas de risco. Depois dos desastres do ano passado, desta vez alguns municípios tentaram se preparar melhor para o período.

É o caso do Rio de Janeiro, que inaugurou em dezembro um centro de monitoramento e alerta para inundações e escorregamentos. O governo do Estado do Rio também estruturou um outro órgão para o mapeamento do risco. São Paulo possui um sistema semelhante, que emite avisos à população através de mensagens de celular e outros meios para que as pessoas possam se retirar do local antes que ocorram as tragédias. Outros municípios, como Belo Horizonte e Recife, também fizeram investimentos nessa área.

Estas iniciativas estão no campo da gestão do risco, algo que é fundamental para evitar que no momento em que acontecerem escorregamentos e inundações seja possível minimizar o número de perdas, especialmente as humanas, avisando a população e retirando-as do local. Eu chamaria isso de uma espécie de grau zero mínimo na gestão das áreas de risco.

No entanto, uma intervenção mais ampla no sentido de eliminar o risco ou minimizá-lo requer, evidentemente, a realização de obras. A boa notícia é que no âmbito do PAC 2 o governo federal disponibilizou R$ 500 milhões para sessenta municípios onde existem áreas de risco em grau alto ou muito alto para obras de contenção de encostas e reassentamento, por exemplo. A má notícia é que, embora estes recursos já tenham sido disponibilizados, só começaremos a ver essas obras em 2012, porque elas estão avançando muito lentamente em relação ao grau de urgência que requerem.

A ação mais importante para evitar tragédias é melhorar a capacidade de gestão do uso e ocupação do solo nas nossas cidades para evitar que áreas de risco sejam ocupadas. E nisso, infelizmente, não avançamos nada. Isso significa que as iniciativas tomadas até agora intervêm sobre o passivo, ou seja, sobre situações de risco que já estão dadas. O problema é como evitar que novas situações de risco sejam estabelecidas. E isso não vai acontecer sem um processo de gestão de uso e ocupação do solo, que é algo completamente precário em todos os municípios do nosso país.

Muita coisa, portanto, precisa ser feita. O primeiro nível de atuação é o da gestão, no sentido melhorar os sistemas de alerta e de monitoramento para desenvolver uma ação cotidiana sobre os locais de risco e resolver pequenas questões que podem surtir melhoras. O segundo nível é o da estabilização dos locais, o que pode se dar através de obras de contenção ou da retirada das pessoas para um novo lugar tão bom ou melhor que o primeiro, já que não adianta jogá-las para um local que não ofereça melhores condições e serviços.

O terceiro nível de atuação, que é o mais complexo e que não exclui os demais, é justamente o trabalho de gestão para evitar a ocupação de novas áreas de risco. É preciso lembrar que as pessoas vão morar nestas áreas porque não têm outra opção dentro do mercado das cidades. Esse é um problema muito sério e essa é uma discussão na qual, infelizmente, estamos ainda engatinhando.

As chuvas vêm aí: como estão as vítimas hoje e o que foi feito para prevenir novas tragédias?

Em breve começa o verão e, com ele, a temporada de chuvas em algumas regiões. Infelizmente, isso nos faz  lembrar situações que vivemos no ano passado em alguns lugares como o Rio de Janeiro, São Luiz do Paraitinga, em São Paulo, e a própria capital paulista. Muitas pessoas ficaram desabrigadas por causa das chuvas, que mais uma vez devem voltar a castigar o país. Mas como será que está a situação dos desabrigados quase um ano depois dos temporais?

Por acaso, nas últimas semanas eu acabei encontrando vítimas das enchentes em três diferentes lugares do país. Em Niterói, por exemplo, conversei com as vítimas do Morro do Bumba e de outras comunidades. Em todos os lugares, a situação é bastante preocupante, evidentemente em escalas bem diferentes, já que o número de atingidos varia de uma cidade para outra.

Em Alagoas, por exemplo, 47 mil pessoas ficaram desalojadas por conta das enchentes dos rios Mundaú e Canhoto que atingiram mais de 15 municípios no Estado. Lá pude testemunhar gente morando em barracas provisórias e ouvi denúncias de que nem mesmo cestas básicas e auxílio-aluguel foram providenciados para muitas das famílias.

Já em São Luiz do Paraitinga mais ou menos 2.400 pessoas ficaram desalojadas. A demora do Condephaat (Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico do Estado de São Paulo) em fazer o parecer de alguns casarões que eram tombados está impedindo que as famílias comecem a reconstruir suas próprias casas, apesar de existir crédito para isso. O resultado é que muitas famílias ainda estão abrigadas em casas de parentes ou vivendo de forma totalmente precária.

Passados alguns meses, desligados os holofotes das câmaras de televisão e silenciados os microfones dos rádios, o que pude perceber é que boa parte dos desabrigados não conquistou moradia definitiva e está simplesmente abandonada. Em todos esses lugares anunciou-se uma série de mediadas e, terminada a pressão, verificamos que o poder público foi incapaz de responder com presteza as demandas importantes dos cidadãos.

É lamentável que passados tantos meses nós tenhamos ainda famílias completamente desabrigadas sem receber sequer o auxílio-aluguel. Ou seja, elas é que estão arcando com todo o prejuízo. Além disso, como falei no início, as chuvas vêm de novo aí. E o que foi feito nas áreas mais vulneráveis das nossas cidades? Quais foram as ações preventivas? Mais uma vez me parece que não estamos preparando os municípios brasileiros para a ocorrência desses eventos extremos que, com as mudanças climáticas, parecem ser na verdade muito comuns e não mais excepcionais.

Em Niterói (RJ), desabrigados das chuvas encontram-se em situação extremamente precária

Ontem visitei em Niterói dois abrigos para onde foram encaminhadas vítimas das chuvas que assolaram o Rio de Janeiro em abril. São quase mil pessoas que ainda estão abrigadas em dois quartéis há seis meses. Entre elas há mais de trezentas crianças.

Segundo os desabrigados, inicialmente eles foram levados para escolas públicas e, quando as aulas retornaram, foram transferidos para os quartéis. Naquele momento, foi montada uma estrutura de apoio para oferecer serviços como limpeza, segurança, alimentação, além de trabalho de apoio social e educacional com as crianças.

Passados tantos meses, além de não ter apresentado ainda uma alternativa definitiva de moradia pra essas famílias, a prefeitura está retirando todos os serviços que estavam sendo oferecidos. Em um dos quartéis, a situação é de total abandono.

Segundo os moradores, a prefeitura tem pressionado pra que eles deixem os abrigos e usem o auxílio moradia de R$ 400 mensais que está disponível. No entanto, as famílias que estão lá não conseguem alugar uma casa, seja por conta do valor do auxílio, seja pela exigência de fiador, ou até mesmo porque muitas vezes os proprietários não aceitam alugar imóveis para famílias com mais de cinco filhos. Ou seja, sem um efetivo apoio da prefeitura, o programa de aluguel social é inviável. Além disso, as pessoas reclamam que às vezes o auxílio não é disponibilizado.

Impressiona também a absoluta falta de informação para essas pessoas. Ninguém sabe se vai receber uma nova casa ou não, se será gratuita ou não. E o mais chocante ainda é constatar que um dos quartéis já está em posse da prefeitura e trata-se de uma área enorme onde poderia ser produzida uma grande quantidade de moradias.

No fim das contas, passadas as chuvas e desligadas as câmeras da televisão, as verdadeiras vítimas, as pessoas mais vulneráveis, que perderam suas casas e tudo o que tinham, estão simplesmente esquecidas.

Entrevista ao Terra Magazine sobre as chuvas no Nordeste: “sem planejamento, verba irá pro ralo”

Chuvas: sem planejamento, verba irá “pro ralo”, diz relatora

Roberto Pereira /SEI/Reprodução Estragos causados pelas chuvas na cidade de Barreiros, em Pernambuco

Carolina Oms
Especial para Terra Magazine

Na avaliação da relatora para moradia da ONU, Raquel Rolnik, a causa dos desastres provocados pelas chuvas em Pernambuco e Alagoas não é falta de verba. O que falta não só nesses estados, mas no Brasil todo, é planejamento:

– Qualquer dinheiro que você joga sem que haja a gestão, vai para o ralo, a gente não calcula isso em bilhões, é uma questão muito mais complexa que isso.

A relatora afirma que não dá pra simplificar o problema em a cidade ter ou não Defesa Civil ou ao fato de receber mais ou menos verbas: “Não dá para generalizar as situações de gestão em prevenção no conjunto dos municípios atingidos, porque ela é muito diferente”.

Raquel Rolnik é urbanista, professora da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo. Também atuou no Ministério das Cidades entre 2003 e 2007.

Leia os principais trechos da entrevista:

Prevenção

Não dá para generalizar as situações de gestão em prevenção no conjunto dos municípios atingidos, porque ela é muito diferente. Particularmente na região metropolitana de Recife não aconteceram mais mortes exatamente porque existe um programa de gestão, que já havia impedido desastres maiores em outros anos.

Essa região tem uma estrutura de Defesa Civil e tem um programa específico de segurança em áreas de risco em tempos chuvosos, o Viva o Morro, que desde 2000 articula ações, não apenas no âmbito da Defesa Civil, mas no da gestão do risco. Além disso, a cidade do Recife, desde 2003, também tem o programaGuarda-Chuva, que age de maneira coordenada com o Viva o Morro.

Uma coisa é resposta diante de um desastre, outra coisa é uma ação de mapeamento, monitoramento e identificação de áreas de risco e de montagem de estruturas de gestão do risco. E isso não existe nas pequenas cidades atingidas pelas enchentes.

Planejamento

Não tem a ver com o governo de Alagoas, governo disso ou daquilo, tem a ver com não existir planejamento do território no Brasil. Essa é a questão. E ela pende com mais intensidade em alguns municípios e menos em outros.

Um exemplo é a cidade do Recife, onde morreram cinco pessoas de uma família, em uma casa. Eu imagino que a extensão, diante do aguaceiro excepcional, podia ter morrido muito mais gente.

Qualquer dinheiro que você joga sem que haja a gestão, vai para o ralo. A gente não calcula isso em bilhões, é uma questão muito mais complexa que isso. Evidentemente, a partir do momento em que você tem um plano, ter dinheiro para implementá-lo é muito importante.

Áreas de risco

Nenhuma área é ou não é de risco, são gradientes, não existe sim ou não, é tudo custo benefício. Quanto custa para diminuir o potencial de risco aqui versus quanto custa para oferecer uma alternativa digna para tirar o morador daqui. A remoção não deve ser um ponto de partida, ela pode ser necessária a partir do momento em que você faz um projeto de urbanização.

Ajuda financeira

A imprensa erra ao abordar essa questão e reduzir o problema à quantidade de dinheiro que foi ou não foi para o estado, esse é um sub-tema, do sub-tema do sub-tema. A questão mais ampla é gestão o território, do risco, planos municipais, conhecimento da situação, equipes técnicas preparadas.

Chama-se gestão, não se chama dinheiro. E não é na hora do desastre, é muito antes e deve ser sempre, é fortalecimento do planejamento do território, tudo que não fazemos no Brasil.

Fonte: Terra Magazine

Áreas de risco foram loteadas e povo paga com vidas

Entrevista publicada ontem, 7 de abril, pelo Terra Magazine.

Rolnik: Áreas de risco foram loteadas e povo paga com vidas

Carolina Oms

Especial para Terra Magazine

Terra desliza sobre casas no Morro dos Prazeres, no Rio de Janeiro. (foto: AP)

A relatora especial da ONU para o Direito à Moradia, Raquel Rolnik, critica o fato de os governantes jogarem a responsabilidade das tragédias no Rio sobre as suas maiores vítimas: “Ninguém mora numa área de risco porque acha bacana, lindo, agradável”:

– Me parece um contrassenso, como se morar num lugar de risco fosse uma opção. Não é uma opção. É uma falta de opção, porque as políticas urbanas brasileiras jamais pensaram de forma planejada qual é o local adequado para a população morar.

Rolnik considera a ocupação imprópria das áreas urbanas uma decisão política e padrão na maioria das cidades brasileiras. Ela dá o exemplo da cidade de São Paulo, onde houve o aumento das várzeas e canalização dos rios, “para aumentar o potencial imobiliário e lotear e rentabilizar essas áreas”.

– O preço que nós estamos pagando por isso são vidas que estão sendo perdidas, além do enorme prejuízo em função do colapso na circulação, na mobilidade e os efeitos que isso causa.

A arquiteta e professora da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo define o que é moradia adequada:

– Casa não é quatro paredes e um teto, e pessoa não é uma coisa que você arranca de onde ela tem uma vida, de onde ela tem um emprego, de onde os filhos estudam, de onde ela está há cinquenta anos e enfia ela num lugar onde ela não tem nada a ver.

Terra Magazine – Mais uma vez, a chuva provocou caos e mais de noventa mortos. Os governantes culpam os moradores que habitam áreas de risco…
Raquel Rolnik – A primeira questão fundamental é que jogar a responsabilidade sobre as vítimas da tragédia me parece um contrassenso, como se morar num lugar de risco fosse uma opção. Não é uma opção. É uma falta de opção, porque as políticas urbanas brasileiras jamais pensaram de forma planejada qual é o local adequado para que a população pudesse morar. E na ausência desse local adequado, a população se instalou em locais impróprios para urbanizar e para ocupar. Ninguém mora numa área de risco porque acha bacana, lindo agradável, elas moram porque as áreas melhor servidas de infra-estrutura estão bloqueadas para a população de menor renda.
A segunda questão – não se refere apenas à baixa renda, mas também às classes mais altas – uma série de loteamentos abertos e o próprio sistema viário urbano estão instalados em áreas impróprias. Por exemplo, todo o sistema de vias expressas da capital de São Paulo está instalado sobre as várzeas inundáveis dos rios, essa também foi uma decisão política, de aumentar as várzeas e canalizar os rios, para aumentar o potencial imobiliário e lotear e rentabilizar essas áreas.
O preço que nós estamos pagando por isso são vidas que estão sendo perdidas, além da enorme prejuízo em função do colapso na circulação, na mobilidade e os efeitos que isso causa.

Esse processo é mais ou menos intenso na cidade do Rio de Janeiro? A cidade teve quase uma centena de mortos em 24 horas…
Realmente teve uma intensidade muito maior no Rio, mas se você for comparar o modelo de desenvolvimento e de ocupação do território no Rio e em São Paulo ele é muito semelhante. O modelo do Rio é um paradigma e, infelizmente, é um paradigma dominante.
Quando em situações de extremo risco já consolidadas, existem algumas alternativas, como no caso de Pernambuco e de Belo Horizonte, que trabalham num gerenciamento das áreas de risco, aumentando a capacidade de defesa; melhorando o sistema de alerta; introduzido algumas garantias que têm impedido um número elevado de mortes. Um programa em parceria com a prefeitura do Recife e o governo do Estado chamado Viva o Morro tem conseguido evitar as mortes num momento de crise como essa. Existem políticas que evitam tragédias piores. Mas isso não é solução para o problema, a solução definitiva é ampliar o acesso a terra bem localizada para população de baixa renda. Ponto.

Quais ações podem minimizar ou extinguir as ocupações irregulares em áreas de risco?
Quando se fala em intervenções nas áreas de risco, se fala em remoção, mas a remoção é uma das possibilidades, uma possibilidade extrema. Existem várias situações possíveis para que o risco seja minimizado, mesmo em áreas com maior vulnerabilidade.
A boa notícia é que no PAC 2, depois de muita luta, foi decidido – isso antes do Rio, mas depois das tragédias em São Paulo e em Angra dos Reis – pela primeira vez, a gente tem 10 bilhões de reais disponíveis para implementação de políticas de redução de risco. Há muitos anos, dentro do próprio Ministério das Cidades, existe um programa que tinha conseguido financiar apenas planos, mas nunca conseguiu recurso para implementar esses planos. Agora, finalmente, está saindo esse recurso significativo, mas num universo, evidentemente, muito menor do que a demanda.

O que a remoção inadequada de pessoas em área de risco pode ocasionar?
Me preocupa muito essa culpabilização das vítimas articulada com a ideia de remoção como única alternativa. Para onde vão essas pessoas que eventualmente serão removidas? Uma comunidade em uma cidade de Minas Gerais localizada sobre uma fenda geológica onde aconteceu um terremoto foi integralmente removida desse local para um novo local. Para onde ela foi? Foi pra periferia da cidade, mas essa era uma comunidade rural, que vivia de agricultura familiar. Do quê essas pessoas iriam viver na periferia da cidade? Evidentemente, elas voltaram pro lugar.
Casa não é quatro paredes e um teto, e pessoa não é uma coisa que você arranca de onde ela tem a vida, de onde ela tem um emprego, de onde os filhos estudam, de onde ela tá há cinquenta anos e enfia ela num lugar onde ela não tem nada a ver.
O direito à moradia adequada inclui não apenas uma casa segura, num lugar seguro, mas que lugar? Com acesso ao quê? E em que condição para poder sobreviver com dignidade? Eu não estou dizendo que não deve remover, eu estou dizendo que deve ser respeitado o direito à moradia adequada durante as remoções.