Belas Artes, incêndios em favelas e Serra da Cantareira serão investigados na Câmara de São Paulo

Três assuntos importantes para a cidade de São Paulo serão objeto de investigação em comissões parlamentares de inquérito (CPIs) aprovadas na última quarta-feira na Câmara Municipal: o processo de tombamento do Cine Belas Artes, os incêndios em favelas e a ocupação do solo na Serra da Cantareira.

A CPI do Belas Artes buscará apurar irregularidades no processo de tombamento do imóvel e o cumprimento de sua função social. Fechado há mais de um ano, o cinema vem mobilizando milhares de pessoas que defendem sua permanência no prédio da esquina da Av. Paulista com a Rua da Consolação. Depois de ter o tombamento negado tanto pelo Conpresp, quanto pelo Condephaat (respectivamente, órgãos municipal e estadual de proteção ao patrimônio cultural) a Justiça acolheu um pedido do Ministério Público Estadual e determinou, em dezembro do ano passado, a reabertura do processo de tombamento do imóvel. Em janeiro, em cumprimento à decisão judicial, o processo foi reaberto no Conpresp.

Já a CPI dos incêndios em favelas investigará algo que já intriga muita gente há bastante tempo: a enorme quantidade e um visível aumento dessas ocorrências em nossa cidade. Para se ter uma ideia, reportagem publicada na Revista Rolling Stone em maio de 2011 apurou que “em 2008 e 2009 o número de ocorrências de incêndios em favelas era inferior a 80, no ano passado [2010], de janeiro a setembro, a cifra pulou para 95. Em [maio de] 2011, o corpo de bombeiros já registra 99 casos”.

Por sua vez, a CPI da Serra da Cantareira, proposta desde 2009, investigará o uso e ocupação do solo nesta região, com atenção para os impactos das obras do trecho norte do Rodoanel e para os avanços do desmatamento, que vem crescendo na área, segundo o Ministério Público Estadual.

Embora sejam temas muito diferentes, nos três casos, a abertura destas CPIs resulta de mobilizações de cidadãos paulistanos em torno de questões que são muito relevantes para a cidade. As CPIs, quando não são tomadas apenas pela lógica da política partidária, são hoje praticamente os únicos espaços institucionais de debate na cidade sobre temas da política urbana. Isso é importante especialmente quando e se há lugar para a expressão dos distintos grupos envolvidos nos temas debatidos ao longo do trabalho destas comissões.

Correção: Riviera e passagem subterrânea não foram incluídos no processo de tombamento do Belas Artes

Ontem eu divulguei aqui no blog a notícia da abertura do processo de tombamento, pelo Condephaat (Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico), do Cine Belas Artes, do antigo bar Riviera e da passagem subterrânea da Rua da Consolação. Essa foi a informação que circulou ontem à tarde nos portais dos principais jornais de São Paulo.

Hoje, no entanto, a presidenta do Condephaat, Fernanda Bandeira de Melo, veio a público explicar que o processo de tombamento instaurado refere-se apenas ao Cine Belas Artes. O Riviera e a passagem subterrânea foram lembrados na reunião por sua importância histórica , mas não foram incluídos no processo.

Leia mais no Estadão sobre o assunto.

Condephaat abre processo de tombamento do Belas Artes

Quem achou que a novela sobre o futuro do Cine Belas Artes havia chegado a um melancólico fim na semana passada, com a decisão do Conpresp (Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico) de não abrir o processo de tombamento do cinema, enganou-se.

O Condephaat (Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico Arqueológico, Artístico e Turístico), que é um órgão estadual, depois de uma longa reunião esta manhã, decidiu pela abertura do processo de tombamento não apenas do cinema, mas também do antigo bar Riviera (na esquina oposta à do Belas Artes) e da passagem subterrânea da Rua da Consolação, que liga as duas esquinas.

Leia correção publicada em 4/10/2011.

É muito interessante essa posição do Condephaat que incluiu não apenas o cinema, mas toda a configuração daquela esquina da Rua da Consolação com a Av. Paulista. Por sinal, o edifício Anchieta, onde ficava o Riviera, foi projetado pelo escritório dos irmãos Roberto, em 1941, e é um importante exemplar da arquitetura modernista em São Paulo.

É importante lembrar, no entanto, que a abertura do processo de tombamento pelo Condephaat não significa que esses lugares e seus usos serão de fato preservados. Quando este órgão abre um processo, significa que ele ainda vai estudar e analisar a possibilidade do tombamento, mas enquanto essa avaliação não é concluída e votada no Conselho, os proprietários dos imóveis não podem descaracterizá-los nem fisicamente nem quanto ao seu uso. Qualquer coisa que eles decidam fazer também depende de autorização do Condephaat neste período.

Por outro lado, é preciso dizer que a decisão do Conpresp, na semana passada, de não abrir o processo de tombamento do Belas Artes, apesar do parecer favorável do Departamento de Patrimônio Histórico (DPH) da Secretaria Municipal de Cultura de São Paulo, foi muito estranho. Especialmente porque, sem discutir o teor deste parecer, o Conpresp adotou a interpretação da Procuradoria Geral do Município (PGM) de São Paulo, que considerou inconstitucional o tombamento de um uso de um edifício cuja arquitetura não é significativa.

A posição da PGM revela um total desconhecimento das leis que regulam o patrimônio histórico em nosso país. O argumento é completamente absurdo e mostra que a PGM ignora que há muitos anos órgãos municipais, estaduais e federais têm tombado inúmeros imóveis que não apresentam nenhum interesse arquitetônico. Vejam o exemplo da Fábrica de Cimento Perus, em São Paulo, que foi tombado pelo significado histórico daquele lugar para a população da cidade ou inúmeras casas onde viveram pessoas importantes da nossa história.

No entanto, mais lamentável do que os argumentos da PGM é o Conpresp aceitá-los e adotá-los como sua posição. Como eu já disse, existem inúmeros bens tombados em função única e exclusivamente do seu uso. A abertura do processo de tombamento pelo Condephaat, independente de seu resultado, significará ao menos a possibilidade de realização de um debate mais qualificado sobre o futuro da esquina da Paulista com a Consolação e sua importância para a vida cultural e a memória da cidade.

Para comemorar a notícia, o Movimento pelo Cine Belas Artes convida para uma festa em frente ao cinema na quarta-feira (5), às 19h.

No Quarteirão da Cultura, no Itaim-Bibi, quais são os valores em jogo?

Segundo matéria publicada no Estadão, no fim de semana, o plano da prefeitura de vender para incorporação imobiliária a última área verde do Itaim-Bibi – que abriga diversos equipamentos públicos – está suspenso, ao menos por enquanto, por conta da instauração de um processo de tombamento pelo Condephaat (Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do Estado de São Paulo).

A prefeitura afirma que pretende viabilizar a construção de duzentas creches com os recursos da venda da área, avaliada em R$ 230 milhões. Associações de moradores do bairro e outras organizações da sociedade civil são contra o projeto, defendendo a preservação do uso atual da área.

Segundo a organização Preserva SP, o quarteirão, de 20 mil metros quadrados, concentra praticamente todos os serviços públicos da região. No local estão instalados a Biblioteca Pública Anne Frank, uma escola infantil, uma a creche, uma unidade básica de saúde, uma escola estadual, a APAE – Escola Zequinha, um centro de atenção psicossocial e um teatro (os dois últimos, recentemente reformados pela prefeitura).

Nestes equipamentos são atendidos, diariamente, centenas de crianças, pessoas com necessidades especiais, pessoas em busca de atendimento médico e psicológico, estudantes, usuários da biblioteca, entre outros. A Biblioteca Anne Frank, do anos 1940, inclusive, foi o primeiro prédio modernista em São Paulo fora do centro.

Não há dúvidas de que a cidade precisa de duzentas creches, ou mais. Mas certamente esta não é a melhor forma de viabilizá-las.

A abertura do processo de tombamento impede que qualquer transformação ocorra na área até que o Condephaat tome uma decisão. Isso não impede que a prefeitura venda o terreno, mas limita tremendamente o seu uso.

A ideia de que toda e qualquer área de grande potencial imobiliário tenha, necessariamente, que ser objeto de incorporação, não apenas contribui para a destruição da memória da cidade, mas também desconstitui qualquer valor que não seja estritamente financeiro.

As melhores cidades do mundo são aquelas que conseguem equilibrar um processo de modernização e atualização com a preservação de valores intangíveis. Não é apenas o terreno do Itaim-Bibi que neste momento está em discussão, a área do Jóquei Club também, de certa maneira, vem sendo objeto das mesmas indagações. Mas essa história fica para outro dia.

Condephaat propõe alterações no tombamento do Pacaembu e dos Jardins

O Condephaat (Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico de São Paulo) está propondo mudanças no tombamento do Pacaembu e dos Jardins.

Associações de moradores desses bairros, que discordam das propostas, já estão se mobilizando, e realizam hoje uma reunião com o Secretário Estadual de Cultura, Andrea Matarazzo, para discutir o assunto.

No caso do Pacaembu, entre as propostas do Condephaat estão alterações no perímetro tombado e também a permissão de remembramento, ou seja, de junção de lotes. No caso dos Jardins, trata-se de alterações de gabarito em um trecho, de recuos e ajardinamento.

Todo mundo sabe que a pressão do mercado imobiliário sobre estes bairros – localizados na região central e cercados de áreas verticalizadas – é muito grande e vem de longa data. E o tombamento foi utilizado pelos moradores sobretudo como instrumento para impedir a verticalização e preservar suas características urbanísticas.

Leia mais sobre o assunto nesta matéria do Estadão do dia 10 de dezembro.

E veja o documento do Condephaat sobre as propostas de mudança.

As chuvas vêm aí: como estão as vítimas hoje e o que foi feito para prevenir novas tragédias?

Em breve começa o verão e, com ele, a temporada de chuvas em algumas regiões. Infelizmente, isso nos faz  lembrar situações que vivemos no ano passado em alguns lugares como o Rio de Janeiro, São Luiz do Paraitinga, em São Paulo, e a própria capital paulista. Muitas pessoas ficaram desabrigadas por causa das chuvas, que mais uma vez devem voltar a castigar o país. Mas como será que está a situação dos desabrigados quase um ano depois dos temporais?

Por acaso, nas últimas semanas eu acabei encontrando vítimas das enchentes em três diferentes lugares do país. Em Niterói, por exemplo, conversei com as vítimas do Morro do Bumba e de outras comunidades. Em todos os lugares, a situação é bastante preocupante, evidentemente em escalas bem diferentes, já que o número de atingidos varia de uma cidade para outra.

Em Alagoas, por exemplo, 47 mil pessoas ficaram desalojadas por conta das enchentes dos rios Mundaú e Canhoto que atingiram mais de 15 municípios no Estado. Lá pude testemunhar gente morando em barracas provisórias e ouvi denúncias de que nem mesmo cestas básicas e auxílio-aluguel foram providenciados para muitas das famílias.

Já em São Luiz do Paraitinga mais ou menos 2.400 pessoas ficaram desalojadas. A demora do Condephaat (Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico do Estado de São Paulo) em fazer o parecer de alguns casarões que eram tombados está impedindo que as famílias comecem a reconstruir suas próprias casas, apesar de existir crédito para isso. O resultado é que muitas famílias ainda estão abrigadas em casas de parentes ou vivendo de forma totalmente precária.

Passados alguns meses, desligados os holofotes das câmaras de televisão e silenciados os microfones dos rádios, o que pude perceber é que boa parte dos desabrigados não conquistou moradia definitiva e está simplesmente abandonada. Em todos esses lugares anunciou-se uma série de mediadas e, terminada a pressão, verificamos que o poder público foi incapaz de responder com presteza as demandas importantes dos cidadãos.

É lamentável que passados tantos meses nós tenhamos ainda famílias completamente desabrigadas sem receber sequer o auxílio-aluguel. Ou seja, elas é que estão arcando com todo o prejuízo. Além disso, como falei no início, as chuvas vêm de novo aí. E o que foi feito nas áreas mais vulneráveis das nossas cidades? Quais foram as ações preventivas? Mais uma vez me parece que não estamos preparando os municípios brasileiros para a ocorrência desses eventos extremos que, com as mudanças climáticas, parecem ser na verdade muito comuns e não mais excepcionais.

Começou a reconstrução do Teatro Cultura Artística. E a situação da Praça Roosevelt preocupa

Finalmente começaram as obras de reconstrução do Teatro Cultura Artística, que sofreu um incêndio em 2008. A primeira etapa da obra, que é o restauro da fachada, com aquele mosaico fantástico sobre uma obra de Di Cavalcanti, já começou. O teatro foi bastante destruído, mas felizmente a fachada e o mosaico, que são tombados pelo Condephaat (Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico),  não foram destruídos, embora tenham sido danificados. Então eles serão restaurados e voltarão a ser exatamente como eram.

A parte de trás do tetro é que será totalmente reconstruída. Em vez de ter duas salas como tinha, será apenas uma com 1.400 lugares. Haverá também uma cenotécnica totalmente renovada e um palco de múltiplo uso. Isso significa que ele poderá receber tanto apresentações de música, como é a história desse teatro, mas também de teatro, dança, além de outras manifestações e usos.

Essa boa notícia nos leva a comentar mais uma vez a questão da Praça Roosevelt, que fica muito perto do Teatro Cultura Artística. É preocupante a situação da praça.  Em função do que comentei aqui na semana passada, recebi informações um pouco mais precisa do que a que divulguei. O boletim da Associação Viva o Centro diz que finalmente houve uma licitação e que se não houver recursos de alguma empresa que foi desclassificada, dentro de um ou dois meses as empresas vencedoras da licitação estarão contratadas.

Mas o projeto ainda não foi totalmente aprovado pelo BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento), que é quem vai financiar a reforma e, portanto, a história ainda pode demorar. A notícia diz que o início da obra pode demorar 3 meses ou até mais um ano. Me pergunto, juntamente com os moradores e usuários da praça, se esse lugar vai ficar abandonado durante mais todo esse tempo, repetindo uma péssima prática que nós temos na cidade de São Paulo que é: enquanto uma área está em obra, em vez de receber mais cuidado exatamente porque está em obra, ela vai sendo deixada de lado e a situação fica terrível. E é o que está acontecendo com a Praça Roosevelt.

A reforma do prédio ao lado do MASP agride a paisagem urbana?

Nesta matéria da Folha há um croqui ilustrativo da reforma. Algumas fotos do Dumont-Adams aqui.

Ato que permite reformar prédios tombados na Luz facilita a revitalização do bairro