Grupos se mobilizam no Recife contra projeto imobiliário no cais José Estelita

Na semana passada recebi um e-mail da Clara, estudante do mestrado em desenvolvimento urbano da UFPE, sobre as mobilizações que estão acontecendo no Recife em torno de um mega-projeto imobiliário na região do cais José Estelita, que vem sendo chamado de projeto Novo Recife. Ela conta que na próxima quinta-feira, dia 22, será realizada uma audiência pública sobre o assunto, às 9h, no plenarinho da Câmara dos Vereadores e que mobilizações contra o projeto vêm ganhando força em redes sociais como o Facebook e através de um abaixo-assinado na internet. Pra quem não conhece essa história, um terreno de mais de 100 mil m², pertencente à União, foi leiloado em 2008 e arrematado por um grupo de empresas que hoje pretende construir na área torres residenciais e comerciais de luxo.

Mas a história é bem mais antiga. Desde pelo menos 2003, as prefeituras do Recife e de Olinda já vinham conversando sobre o Complexo Turístico Cultural Recife e Olinda, que, entre outras intervenções, envolveria um projeto na frente marítima que articula/divide as duas cidades. O governo do Estado, por sua vez, a partir de uma das diretrizes de planejamento metropolitano formulada em 2002, contratou, via Porto Digital, a Expo-Lisboa (empresa pública portuguesa que desenvolveu e gere o projeto de expansão de Lisboa em antiga área porto-ferroviária) para pensar um projeto para a mesma área, uma região muito maior do que o cais José Estelita – toda a frente marítima entre Recife e Olinda, área que concentra muitos terrenos públicos subutilizados.

Como havia terrenos da União nas áreas que estavam sendo pensadas para o desenvolvimento do projeto, o governo federal foi chamado para disponibilizar suas áreas. Era 2005 e, nesta ocasião, eu era secretária de programas urbanos do Ministério das Cidades, e nós – ao invés de simplesmente ceder ou não as áreas – atuamos na articulação de outros órgãos do governo federal, como a Secretaria do Patrimônio da União e o Iphan, para todos juntos formularmos um projeto. Foi então criado um Grupo de Trabalho, envolvendo os dois municípios, o Estado de Pernambuco e a União, e aí começamos a discutir o que ficou conhecido como Projeto Urbanístico Recife/Olinda. Chegamos a assinar um convênio entre prefeitos, governador e ministros, e planejamos, inclusive, a criação de uma entidade gestora, que seria responsável pela implementação do projeto e a quem seriam repassados não apenas os terrenos da União, mas também os do governo do Estado de Pernambuco.

A base do projeto era a disponibilização de espaço público e de transporte público de qualidade, interligando as duas cidades, e estavam previstos, por exemplo, 1/3 de habitação popular nas novas áreas a serem construídas e recursos para a urbanização de todas as favelas contidas neste perímetro. Uma proposta inicial – não totalmente desenvolvida e ainda não sacramentada por todos os envolvidos – foi lançada para debate público. Em 2007, no entanto, após as eleições, o governo de Pernambuco mudou e a nova gestão simplesmente não deu continuidade ao projeto. Dois anos depois o mesmo se deu, desta vez no Recife.

Hoje, na minha avaliação, dois fatores terminaram por detonar a possibilidade de implementação do projeto: o governo do Estado, por um lado, resolveu se desfazer dos seus terrenos no perímetro do projeto, privatizando uma  área onde hoje está sendo construído um mega shopping center, e o governo federal, por outro lado, decidiu leiloar o terreno da União no cais José Estelita, que foi arrematado pelas três empresas que hoje pretendem implementar na área o projeto Novo Recife, que nada tem a ver com o plano que estava em desenvolvimento e sua estratégia mais global e intersetorial de implementação. No fim das contas, prevaleceram as negociações bilaterais a portas fechadas, sem conversa nem entre os entes federativos, nem entre os diversos órgãos setoriais envolvidos que os compõem, nem muito menos com a população da cidade.

Como diz a Clara na mensagem que me enviou, “é chocante que uma intervenção ali destrua a história da paisagem e com fins privados tão restritivos como são essas construções de luxo. É chocante que um terreno que foi da União tenha este fim, considerando o déficit social profundo e em aprofundamento que existe na Região Metropolitana do Recife.” Com toda razão, portanto, as pessoas no Recife estão se mobilizando, contestando e discutindo, a fim de intervir nos rumos que está tomando essa que é uma área tão estratégica e tão especial da cidade.

Fernando de Noronha: mais um paraíso precário

Recentemente, a ilha de Fernando de Noronha, em Pernambuco, foi tema de uma reportagem especial do Jornal do Commercio. Mas dessa vez o diário mostrou um lado desconhecido desse que é um dos mais belos cartões postais do nosso país: a precariedade em que vive a população da ilha.

Segundo a reportagem, o aluguel em Fernando de Noronha custa cerca de R$ 1000,00. Há mais de 300 moradores cadastrados junto à administração a espera de uma casa. Por conta do alto custo de vida, há famílias que alugam suas casas para turistas, como forma de arrecadar dinheiro, e passam a viver espremidas num quartinho de fundo.

Há também os que nem sequer têm uma casa ou um terreno para morar. Diante dessa situação, muitas famílias estão morando nas favelas de zinco da ilha. São iglus feitos de metal retorcido cujas paredes dão choque quando chove (veja o vídeo). Outras ocuparam um prédio público abandonado, chamado “Carandiru”, onde dividem poucos cômodos e um único banheiro.

Outro problema grave em Noronha, segundo a reportagem, diz respeito à coleta de lixo. Para se ter uma ideia, o navio que transporta o lixo de Noronha para o Recife carrega, por mês, cerca de 80 toneladas de dejetos. Mas o volume produzido na ilha mensalmente é o dobro disso. Ou seja, metade do lixo fica acumulado na usina da ilha, produzindo o chorume que ameaça de contaminação o solo e as praias vizinhas.

A reportagem fala ainda da situação precária da educação e da saúde na ilha e da total dependência da população da administração da ilha, mesmo nas questões mais básicas, como trocar telhas ou um vaso sanitário. Vale lembrar que Noronha é um distrito cujo administrador é indicado pelo governador de Pernambuco.

Para ler o especial “Noronha: o paraíso às avessas”, clique aqui. 

Leia também aqui no blog: Lindas e precárias: cidades turísticas de São Paulo enfrentam problemas

O texto do Código Florestal aprovado esta semana não ajudará a prevenir tragédias como a do Rio e a do Nordeste

O texto da reforma do Código Florestal brasileiro foi aprovado na última terça-feira pela comissão especial da Câmara. Apesar de alguns recuos apresentados pelo relator, deputado Aldo Rebelo, como a retirada de poder dos Estados para a redução das áreas de preservação permanente (APP), a proposta continua não resolvendo os problemas que precisa enfrentar.

Outra mudança foi a redução para 15m – e não 7,5m como estava previsto – das faixas de mata ciliar ao longo dos rios de menos de 5m de largura. O texto atual do código define esta área em 30m.

Nas áreas urbanas, as tragédias que vimos em abril deste ano no Rio de Janeiro e, agora, em Pernambuco e Alagoas, continuarão acontecendo se as matas das APP não forem pensadas de forma a preservar a qualidade e volume dos mananciais e assim prevenir inundações e enchentes e evitar riscos para a vida das pessoas. Além disso, como eu já falei aqui, as APP precisam ser pensadas em suas diversas funções e contextos – tanto rurais quanto urbanos.

O texto só irá para votação no plenário da Câmara após as eleições. Mas a tensão que marcou a votação na comissão, com protestos de organizações ambientalistas e também de setores ruralistas, mostra que este debate ainda não está maduro o suficiente.

Segue abaixo um belo artigo da Maria Rita Kehl sobre este assunto, publicado no Estadão.

Tristes trópicos

‘E os buritis – mar, mar.’ João Guimarães Rosa

26 de junho de 2010

O deputado Aldo Rabelo é um patriota. Anos atrás, criou um projeto de lei contra o uso público de palavras estrangeiras no País. Não me lembro se a lei não foi aprovada ou não pegou. Somos surpreendidos agora por nova investida patriótica do representante do PC do B: substituir o verde-folha do nosso pendão por um tom mais chique, o verde-dólar. Nada contra a evolução cromática do símbolo pátrio. Mas não se esperava tamanho revisionismo da parte de um velho comunista: o projeto de revisão do código florestal proposto por Rabelo é escandaloso.

Ou não: se o PC do B ainda tem alguma coisa a ver com a China, nada mais compreensível do que a tentativa de submeter o Brasil à mesma voracidade do país que hoje alia o pior de uma ditadura comunista com o pior do capitalismo predatório: devastação da natureza, salários miseráveis, repressão política.

E nós com isso? Nós, que não somos chineses – por que haveremos de nos sujeitar aos ditames da concentração de renda no campo que querem nos impingir como se fossem a condição inexorável do desenvolvimento econômico? Não sou economista, mas aprendo alguma coisa com gente do ramo. Sigo o argumento de uma autoridade quase incontestável no Brasil, o ex-ministro do governo FHC e hoje social democrata assumido, Luis Carlos Bresser Pereira. A concentração de terras e a produtividade do agronegócio, boas para enriquecer algumas poucas famílias, não são necessárias para o aumento da riqueza ou para sua distribuição no campo. Nem para alimentar os brasileiros. A agricultura familiar – pasmem: emprega mais, paga melhor e produz mais alimentos para o consumo interno do que o agronegócio. Verdade que não rende dólares, nem aos donos do negócio nem aos lobistas do Congresso. Mas alimenta a sociedade.

Vale então perguntar quantos brasileiros precisam perder seus empregos no campo, ser expulsos de seus sítios para viver em regiões já desertificadas e improdutivas, quantas gerações de filhos de ex-agricultores precisam crescer nas favelas, perto do crime, para produzir um novo rico que viaja de jatinho e manda a família anualmente pra Miami? Quanto nos custa o novo agromilionário sem visão do País, sem consciência social, sem outra concepção da política senão alimentar lobbies no Congresso e tentar extinguir a luta dos sem-terra pela reforma agrária?

Meu bisavô Belisário Pena foi um patriota de verdade. Um médico sanitarista que viajou em lombo de burro pelo interior do País para pesquisar e erradicar as principais doenças endêmicas do Brasil no início do século 20. O relato da expedição empreendida por ele e Arthur Neiva pelo norte da Bahia, Pernambuco, sul do Piauí e Goiás, em 1912, virou um livro que eu ganhei do professor Antonio Candido. A pesquisa começa pela descrição do clima, ou seja, da seca, e segue a descrever a “diminuição das águas” no interior. Reproduzo a grafia da época: “Não há duvida de que a água diminue sempre no Brazil Central; o morador das marjens dos grandes rios não percebe o fenômeno, mas o depoimento dos habitantes das proximidades dos pequenos cursos e de coleções d”agua pouco volumosas é unânime em confirmar este fato. De Petrolina até a vila de Paranaguá, não se encontra um único curso perene. O Piauhy, encontramo-lo cortado (com o curso interrompido); o Curimatá, completamente sêco; para citar os maiores (…) Acresce que, em toda a zona, o homem procura apressar por todos os meios a formação do deserto, pela destruição criminosa e estúpida da vejetação”.

Os professores Jean Paul Metzger e Thomas Lewinsohn, no Aliás de domingo passado, acusam a falta de embasamento científico do projeto de Aldo Rabelo. Mas mesmo sem o aval de cientistas sérios, já é de conhecimento geral o que meu bisavô constatou em 1912: a evidente relação entre o desmatamento, a diminuição das águas e a desertificação do interior do País.

O novo código de “reflorestamento” propõe reduzir de 30 para 7,5 metros a extensão obrigatória das matas ciliares nas propriedades rurais. Uma faixa vegetal mais estreita do que uma rua estreita não dá conta de impedir o assoreamento dos rios que ainda não secaram, nem barrar a devastação pelas cheias como a que hoje vitima tantos moradores da Zona da Mata. Quem nunca observou, sobrevoando o Brasil central, que os rios que não têm mais vegetação nas margens estão secos? Outra piada é isentar as pequenas propriedades da reserva florestal obrigatória. Se até o gênio do mal que mora em mim já teve essa ideia, imaginem se ninguém mais pensou em dividir grandes fazendas em pequenos lotes “laranjas” para se valer do benefício?

Por desinformação ou má-fé, os defensores do desmatamento alardeiam que essa é uma disputa entre desenvolvimentistas e amantes do “verde”. Mentira. O objeto da disputa é o tempo. O projeto de Rabelo defende os que querem agarrar tudo o que puderem, já. No futuro, ora: seus netos irão estudar e viver no exterior. Do outro lado, os que se preocupam com as gerações que vão continuar vivendo no Brasil quando todo o interior do País for igual às regiões mais secas do Nordeste atual – algumas das quais já foram ricas, verdes e férteis, antes de ser desmatadas pela agricultura predatória. Que pelo menos contava, no início do século 20, com o beneplácito da ignorância.

Catástrofes nem tanto naturais: nota pública de organizações da sociedade civil de Pernambuco

Segue abaixo nota de diversas organizações da sociedade civil de Pernambuco sobre as tragédias causadas pelas enchentes nas últimas semanas.

Nota Pública: Catástrofes nem tanto Naturais

Produzida por organizações da sociedade civil pertencentes à ABONG, Articulação AIDS Pernambuco,  Articulação de Entidade da Zona da Mata , Fórum de Mulheres de Pernambuco e Fórum Estadual da Reforma Urbana sobre as enchentes ocorridas no estado. Essas organizações  estão trabalhando conjuntamente tanto nas questões emergenciais relativas ao atendimento às vítimas, com doações de materiais de segurança, roupas, alimentos etc; como pretendem abrir um diálogo político sobre as causas e conseqüências desta tragédia.

Dez anos atrás, as populações da Zona da Mata de Pernambuco sofreram com enchentes que destruíram casas, comércio, plantações, prédios públicos, ruas, caminhos. Ações emergenciais e de reconstrução foram feitas. Assim, tudo voltou ao seu lugar.

Dez anos depois, as chuvas do inverno nordestino provocaram enchentes em proporções infinitamente mais devastadoras do que em 2000. Uma tragédia da natureza? Não. Uma catástrofe social, política, econômica e ambiental. Uma catástrofe nem um pouco natural.

Os números, ainda imprecisos e incompletos, nos dão a dimensão do que deixou de ser feito, do que continua a se perpetuar por muito tempo. A cidade de Barreiros, na Zona da Mata de Pernambuco tem 68, 3% de sua população desabrigada. Água Preta, na mesma área, tem 41,4% de população desabrigada. Em Murici, no estado de Alagoas, o percentual é de 55,7%.

Olhar esses números nos provoca estarrecimento. Ser parte desses números significa um sofrimento intenso, sofrimento que atravessa todas as dimensões do tempo:  passado, presente e futuro. E, para nós, é na perspectiva dessas milhares e milhares de pessoas que devemos analisar, entender e construir estratégias políticas de atuação emergencial e de incidência política para que nada volte ao lugar de sempre, marcado por precariedade, exclusão e ausência de direitos.

Sabemos que o que causou uma tragédia de tão grande proporção foi a ausência de políticas estruturadoras como, por exemplo, planos de habitação e regularização fundiária para áreas urbanas e rurais; políticas de saneamento ambiental, onde estejam incluídas as dimensões de esgotamento sanitário, drenagem, coleta regular e efetiva do lixo; políticas econômicas e de trabalho que eliminem a precariedade das/ os trabalhadoras/es vinculadas/ os à indústria da cana de açúcar; reforma agrária em seu sentido pleno.

É a ausência dessas políticas que tem afetado, inclusive, as ações emergenciais realizadas tanto pelo estado, quanto pela sociedade civil em que pesem os esforços que estão sendo realizados.  As precárias condições das estradas e, em especial, o acesso as áreas rurais fazem com que não se tenha nem informações precisas do que se passa com essas populações e impeçam a chegada das doações. Muitas localidades ainda não têm a energia elétrica restabelecida. A limpeza das vias públicas se dá de modo muito lento, dada a insuficiência de equipamentos e pessoal. Os abrigos públicos, geralmente em locais inadequados, não podem receber mais ninguém, o que faz com que muitas pessoas estejam abrigadas em casas de parentes e amigos/as. Dessa forma,  há  o risco de uma responsabilidade pública se transformar em uma questão privada.

A situação de saúde dessas populações se encontra vulnerabilizada, não só em função das enfermidades e epidemias típicas de momentos como este, mas também dos riscos de agravamento de doenças crônicas, dado que, em muitas situações, é impossível ter  acesso aos medicamentos necessários via rede pública de saúde porque essas estão com suas estruturas destruídas ou comprometidas.

As escolas que não foram destruídas servem de abrigo, o que significa a impossibilidade de retorno das /dos estudantes às escolas, o que afeta não apenas seus aprendizados, mas também significa vulnerabilidade nutricional, já que, para muitas famílias, a alimentação fornecida pela escola é a garantia de alimento diário para as crianças e adolescentes.

A situação econômica dessas populações se já era bastante grave, torna-se absolutamente caótica. Isso porque  tanto agricultura familiar perdeu grande parte ou a totalidade da sua produção, como as mulheres e homens que trabalhavam penosa e precariamente na cana de açúcar não têm mais onde trabalhar, pois várias usinas da região foram também afetadas fortemente pelas enchentes. O comércio dessas cidades é praticamente inexistente e antes das enchentes era, em sua maioria, informal. Ou seja, a maioria da população atingida pelas enchentes não tem nenhum FGTS para sacar, em que pese a liberação feita pelo governo federal.

Não podemos esquecer que se essa tragédia afeta toda a população dessas cidades, são as mulheres que recebem seus mais fortes impactos, pois, dada a divisão sexual do trabalho que marca a nossa sociedade, são elas as responsáveis pela alimentação, cuidado com a saúde, limpeza, atenção às crianças e idosos/as. Sabemos que os homens em várias dessas localidades começam a migrar para outros locais em busca de alguma condição de existência, deixando para trás as mulheres em situações de crua existência.

Fazemos essas considerações por termos a convicção política que não é possível tratar a tragédia que se abate sobre os estados de Pernambuco e Alagoas como sendo algo da ordem da natureza e que se divide em etapas de emergência e reconstrução, como se fosse possível que tudo possa voltar ao mesmo lugar; como se a emergência ficasse restrita as horas em que a chuva cai, os rios enchem, as pessoas se desabrigam, a sociedade se mobiliza com doações e o Estado distribui e limpa e cria políticas emergenciais. E ai, depois desse momento, quase sempre breve – o tempo em que duram as manchetes de jornais – a vida volta ao normal em sua reconstrução.

Para nós, as urgências dessas populações existem há muito mais do que 10 dias ou 10 anos. São mulheres e homens que vivem seus cotidianos em estado de emergência há muito tempo. O momento da reconstrução só fará sentido humano se suas ações alterarem radicalmente as condições de vida dessas pessoas e as nossas condições de vida. Isso porque essa é uma tragédia que diz respeito a todas e todos. É um problema nosso.

É preciso compreender que não há exatamente o que reconstruir. Não é um recomeço porque as pessoas perderam não apenas bens materiais, os parcos bens materiais que duramente conquistaram. As pessoas perderam suas histórias, seus trajetos, lembranças, memórias, referências. Não há lugar para voltar. É preciso, portanto, começar de novo, criar novos lugares, criar outras condições de existência, possibilitar não vidas cruas, mas vidas dignas.

Essa é a nossa luta e o nosso compromisso. Esse é o sentido das ações políticas que estamos fazendo, tanto no plano das ações diretas, junto às populações, quanto e especialmente na ação dirigida ao Estado. O que foi perdido não volta, mas sabemos que ação política comprometida com a igualdade e a dignidade para todos e todas é o único caminho para possibilitar a essas mulheres e homens horizontes e futuros.

Assinam esta nota:

Casa da Mulher do Nordeste
Centro de Mulheres de Joaquim Nabuco
Centro das Mulheres do Cabo
Centro de Cultura Luiz Freire
Centro Sabiá
CEAS
CENDHEC
ETAPAS
FASE
Fórum de Mulheres de Pernambuco
Grupo Curumim

Assessoria de Imprensa:

A articulação com os veículos de comunicação está sendo realizada por um grupo de jornalistas integrantes das diferentes organizações:

Ana Célia Floriano: 81 9924.4575
Cirlene Menezes: 81 9829.6200
Diogo: 81 9256.6343
Emanuela Marinho: 81 9193.2315
Laudenice Oliveira: 81 8829.5868
Paulo Lago: 81 9115.7655
Flora Noberto: 81 9282.5443
Paula de Andrade: 81 9921.5409

Entrevista ao Terra Magazine sobre as chuvas no Nordeste: “sem planejamento, verba irá pro ralo”

Chuvas: sem planejamento, verba irá “pro ralo”, diz relatora

Roberto Pereira /SEI/Reprodução Estragos causados pelas chuvas na cidade de Barreiros, em Pernambuco

Carolina Oms
Especial para Terra Magazine

Na avaliação da relatora para moradia da ONU, Raquel Rolnik, a causa dos desastres provocados pelas chuvas em Pernambuco e Alagoas não é falta de verba. O que falta não só nesses estados, mas no Brasil todo, é planejamento:

– Qualquer dinheiro que você joga sem que haja a gestão, vai para o ralo, a gente não calcula isso em bilhões, é uma questão muito mais complexa que isso.

A relatora afirma que não dá pra simplificar o problema em a cidade ter ou não Defesa Civil ou ao fato de receber mais ou menos verbas: “Não dá para generalizar as situações de gestão em prevenção no conjunto dos municípios atingidos, porque ela é muito diferente”.

Raquel Rolnik é urbanista, professora da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo. Também atuou no Ministério das Cidades entre 2003 e 2007.

Leia os principais trechos da entrevista:

Prevenção

Não dá para generalizar as situações de gestão em prevenção no conjunto dos municípios atingidos, porque ela é muito diferente. Particularmente na região metropolitana de Recife não aconteceram mais mortes exatamente porque existe um programa de gestão, que já havia impedido desastres maiores em outros anos.

Essa região tem uma estrutura de Defesa Civil e tem um programa específico de segurança em áreas de risco em tempos chuvosos, o Viva o Morro, que desde 2000 articula ações, não apenas no âmbito da Defesa Civil, mas no da gestão do risco. Além disso, a cidade do Recife, desde 2003, também tem o programaGuarda-Chuva, que age de maneira coordenada com o Viva o Morro.

Uma coisa é resposta diante de um desastre, outra coisa é uma ação de mapeamento, monitoramento e identificação de áreas de risco e de montagem de estruturas de gestão do risco. E isso não existe nas pequenas cidades atingidas pelas enchentes.

Planejamento

Não tem a ver com o governo de Alagoas, governo disso ou daquilo, tem a ver com não existir planejamento do território no Brasil. Essa é a questão. E ela pende com mais intensidade em alguns municípios e menos em outros.

Um exemplo é a cidade do Recife, onde morreram cinco pessoas de uma família, em uma casa. Eu imagino que a extensão, diante do aguaceiro excepcional, podia ter morrido muito mais gente.

Qualquer dinheiro que você joga sem que haja a gestão, vai para o ralo. A gente não calcula isso em bilhões, é uma questão muito mais complexa que isso. Evidentemente, a partir do momento em que você tem um plano, ter dinheiro para implementá-lo é muito importante.

Áreas de risco

Nenhuma área é ou não é de risco, são gradientes, não existe sim ou não, é tudo custo benefício. Quanto custa para diminuir o potencial de risco aqui versus quanto custa para oferecer uma alternativa digna para tirar o morador daqui. A remoção não deve ser um ponto de partida, ela pode ser necessária a partir do momento em que você faz um projeto de urbanização.

Ajuda financeira

A imprensa erra ao abordar essa questão e reduzir o problema à quantidade de dinheiro que foi ou não foi para o estado, esse é um sub-tema, do sub-tema do sub-tema. A questão mais ampla é gestão o território, do risco, planos municipais, conhecimento da situação, equipes técnicas preparadas.

Chama-se gestão, não se chama dinheiro. E não é na hora do desastre, é muito antes e deve ser sempre, é fortalecimento do planejamento do território, tudo que não fazemos no Brasil.

Fonte: Terra Magazine