Ocupações crescem também na extrema periferia de São Paulo

A verdadeira explosão no número de ocupações em imóveis vazios na área central, tema que emergiu no debate público a partir do incêndio e desabamento de um edifício ocupado, tem acontecido também nas extremas periferias de São Paulo, sobretudo nas zonas leste, norte e sul da cidade. Os motivos são, primeiro, um aumento vertiginoso nos preços de terrenos desde 2006, impulsionado pelo boom imobiliário e aumento da disponibilidade de crédito na cidade, desacompanhado de qualquer política fundiária e medida de regulação.

Entre 2006 e 2013, embora os salários e rendimentos dos mais pobres tenham crescido na cidade, os preços de imóveis e aluguéis cresceram em um ritmo muito mais intenso. Em seguida, principalmente a partir de 2014/ 2015, um agravamento da crise econômica, com crescimento do desemprego e diminuição da trajetória de melhoria das condições salariais, agravou ainda mais este descompasso.

Resultado: cada vez mais gente não tem a mínima condição de pagar aluguel.

Mas se em São Paulo essa já é uma característica histórica, as políticas públicas de moradia infelizmente contribuem para que o problema não apenas não seja resolvido, ou enfrentado, mas piorado. As estratégias de atendimento às famílias que mais precisam são escassas, e o programa  Minha Casa, Minha Vida, única alternativa presente na cidade,  está completamente interrompido, especialmente na modalidade voltada para as faixas de renda mais baixas.

E o quadro se agrava mais com a operação de remoções conduzida pelos governos municipal e estadual. Sabemos, por exemplo, que as ocupações precaríssimas que estão nos terrenos da franja norte da cidade, sobretudo a região de Taipas, Brasilândia, são em sua maioria constituídas por pessoas que foram removidas dos assentamentos em que viviam para a construção do Rodoanel, e que  não receberam nenhum tipo de oferta de moradia definitiva digna. 

Outras ocupações precaríssimas de terrenos vazios também podem ser observadas nos extremos norte e sul da cidade.

De acordo com o Observatório de Remoções da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo (FAU/USP), apenas no ano de 2017, 14 mil famílias foram removidas de suas casas, e há pelo menos outras 30 mil ameaçadas de despejo por morar no perímetro de obras públicas. Como resultado, a população mais pobre está ameaçada de viver permanentemente na transitoriedade.

É o caso de algumas famílias que estão na ocupação Douglas Rodrigues, na Vila Maria, famílias que já passaram por oito remoções, e que hoje, estando a ocupação novamente sob ameaça, caso esta se concretizar , sofreriam a nona remoção. É um quadro de vulnerabilidade extrema, porque moradia é também um lugar basicamente a partir do qual as pessoas, sobretudo as mais carentes, estabelecem uma rede de proteção e sobrevivência.

Esse assunto foi tema da minha coluna “Cidade para Todos”, na Rádio USP.  Ouça aqui.

Leia também: Ocupações irregulares são regra, não exceção e Como surge uma ocupação.

Casas sem gente, gente sem casa: entendendo o problema, pensando soluções

O desabamento do Edifício Wilton Paes de Almeida, no dia primeiro de maio de 2018, escancarou uma emergência habitacional. Como se não bastasse o corte nos investimentos públicos destinados ao setor, em São Paulo, apenas no ano de 2017, pelo menos 14 mil famílias foram removidas de suas casas, e há pelo menos outras 30 mil ameaçadas por morar no perímetro de obras públicas, segundo aponta o Observatório de Remoções da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo (FAU/USP).

Para cada família que é forçada a sair de seu lar, a prefeitura concede uma bolsa-aluguel de R$ 400. Atualmente, diz a Secretaria Municipal de Habitação, 30 mil delas recebem o benefício. Mas o valor costuma ser insuficiente para custear o aluguel de um imóvel na região central, onde a maioria das pessoas já está estabelecida. Assim, quando escolhem permanecer no mesmo bairro ou região, por conta do seu trabalho e da escola em que suas crianças estão matriculadas, as famílias acabam indo parar numa ocupação ou numa favela.

De acordo com o Censo 2010, São Paulo tem mais de 30 mil imóveis nos distritos centrais que poderiam ser destinados à habitação social. Dentre os imóveis que pertencem ao poder público, como era o caso do edifício Wilton Paes de Ameida, muitas vezes eles se originaram de dívidas que organizações privadas não conseguiram honrar, e isso chega via INSS, ou massa falida de empresas como a Rede Ferroviária Federal. O problema é que a venda ou doação desses imóveis muitas vezes implica para o gestor estar sujeito a questionamentos por parte do Tribunal de Contas ou do Ministério Público: como é possível vender barato uma coisa que vale muito mais? Como é possível doar um bem que na verdade se destinava ao pagamento de uma dívida? É um emaranhado grande que faz com que estes imóveis, quando colocados à venda, jamais atinjam o preço no qual foram estabelecidos. Além disso, há uma enorme dificuldade de doá-los para programas sociais.

No caso de São Paulo, para imóveis privados, desde 2010 há uma lei que prevê penalidades, dentre as quais a desapropriação, mediante indenização em títulos da dívida pública, para os proprietários que os mantiverem vazios ou subutilizados. Em fevereiro de 2018, de acordo com artigo de Fábio Custódio, à época mestrando da FAU, em co-autoria com sua orientadora Paula Santoro, 1.384 imóveis foram notificados. Destes, 645 estão localizados na região central. Entretanto, apesar de o próprio Plano Nacional de Habitação prever que apenas com o uso de imóveis notificados seria possível produzir 110 mil moradias, este instrumento em si não é capaz de produzir moradia. É o que aponta uma outra pesquisa da FAU, esta coordenada pela professora Luciana Royer: uma parte destes imóveis notificados jamais poderiam ser reformados e virar moradia.

Estamos falando aqui de Brasil. E principalmente de São Paulo. Mas é importante olharmos para as experiências de países que têm condições muito semelhantes às nossas, em termos de história e capacidade técnica, e que têm enfrentado as dificuldades com iniciativas criativas e muito potentes. Um deles é a Colômbia. Lá, igual aqui, há dispositivos para que imóveis vazios sejam convocados para fazer parte de programas de moradia. Este instrumento, que não é generalizado, se chama declaratoria de desarrollo prioritario, e o governo só convoca os imóveis quando já tem os fundos suficientes para reformar ou construir determinado tipo de moradia. Aqui, pelo contrário, se espera oito, nove anos para desapropriar. A saída da Colômbia seria uma forma de fazer com que o nosso instrumento, que é a notificação de ocupação compulsória, consiga estar mais ligado a uma política de produção de moradias.

Outra experiência relevante é a carteira de imóveis e terras públicos, vinculada ao Ministério de Vivienda e Ordenamiento Territorial do Uruguai, inclusive à cidade de Montevidéu. Essa carteira reúne imóveis de propriedade do governo central ou da cidade, e, com eles identificados, e identificadas as suas possibilidades concretas de produzir moradia, é feito um chamamento para que cooperativas (e o Uruguai tem um modelo cooperativista de produção de moradia muito grande, antigo, estruturado) possam fazer propostas de projetos. E isso já está associado ao Fondo Nacional de Viviendas, um fundo que destina recursos financeiros inclusive para a reabilitação de moradias.

No caso de Nova Iorque, que também enfrenta um quadro de emergência habitacional, a cidade convocou os proprietários de apartamentos vazios a entrarem em contato com famílias que estão procurando moradia. Os aluguéis destes imóveis são parcialmente subsidiados por um fundo público de aluguel da prefeitura, e isso é muito diferente da bolsa-aluguel que a Prefeitura de São Paulo oferece, porque as pessoas ficam perdidas no meio da cidade tentando descobrir onde podem morar. No caso nova-iorquino, não: é gestão municipal que está mobilizando um estoque, inclusive privado, e pagando esses proprietários para que, com subsídios públicos, e a participação das próprias famílias, os imóveis ser destinados à moradia de aluguel.

Erguido em estilo neoclássico em 1945, o Edifício Riskallah Jorge está no bairro de Santa Ifigênia, região central de São Paulo. Ficou em estado de abandono e, por reivindicação dos movimentos sociais, reformado pela Prefeitura de São Paulo, por meio do Programa de Arrendamento Residencial (PAR), com unidades habitacionais destinadas à população com renda entre três e seis salários mínimos.

Mas voltando a São Paulo: já há famílias morando nos imóveis reformados por meio de parcerias entre a Prefeitura e cooperativas de movimentos sociais, o programa de locação social, ou iniciativa do governo do Estado, o que comprova o sucesso dessas iniciativas. Mas este processo se estendeu por 10, 15 anos. Por que? Por conta da ausência de política adequada.

No cenário atual, é necessário primeiro tornar disponíveis os prédios vazios, depois mobilizar os financiamentos dirigidos para a reabilitação, e finalmente fazer com que tudo isso se encontre numa obra concreta. E isso por que? Porque não temos um programa ou fundo de financiamento habitacional específico para reformas. O Minha Casa, Minha Vida, por exemplo, foi totalmente montado para financiar a construção de novas unidades habitacionais, e é até possível destinar recursos para a reforma, mas é um trâmite muito burocrático, lento, dispendioso de energia.

Esse assunto foi tema da minha coluna “Cidade para Todos”, na Rádio USP. Ouça aqui.

Lições do High Line Park

Quase 20 anos após sua desativação, em 2009 a linha férrea suspensa que passava por bairros industriais da região oeste de Nova York transformou-se no High Line Park, um parque elevado de 8 metros de altura e 2,5 quilômetros de extensão, que virou uma espécie de “superstar” do urbanismo, celebrado e até replicado em outras cidades do mundo.

De fato, trata-se de um excelente projeto paisagístico que, com soluções simples e aproveitando a antiga estrutura e materiais, tornou-se um belo parque público, rapidamente apropriado por moradores e visitantes da cidade. Já conhecia o parque, mas recentemente estive na cidade e fiquei impressionada com o que está ocorrendo à sua volta.

Dezenas de empreendimentos residenciais e comerciais de altíssimo padrão, assinados por “grifes” da arquitetura internacional –como Zaha Hadid, Norman Foster, Jean Nouvel e Frank Gehry– pipocam e, literalmente, passam por cima do novo parque, vendidos a peso de ouro: hoje um apartamento ali chega a custar 25 milhões de dólares…

A Prefeitura de NY, que investiu mais de 100 milhões de dólares no projeto, celebra o fato de que o IPTU gerado com os novos empreendimentos já pagou a implementação do parque e ajuda a mantê-lo. Mas o próprio setor imobiliário da cidade comenta que se trata de uma “stravaganza” insustentável, um mercado apenas para investidores internacionais, que não são nem nunca serão moradores.

Por outro lado, moradores dos dois conjuntos de habitação social existentes na região, Elliot e Fulton Houses, construídos entre os anos 40 e 60, e aqueles que vivem no que restou do estoque de moradia de aluguel controlado no bairro já sentem o fechamento de estabelecimentos que os atendiam, como restaurantes e comércios populares, além da alta dos preços. O que mantém essas pessoas no bairro é sem dúvida a política de aluguel social, que garante, até hoje, que muitas famílias de baixa renda paguem aluguéis com valores bem abaixo dos de mercado.

Fala-se muito sobre o High Line Park sob o ponto de vista do desenho urbano e da paisagem, mas essa experiência mostra que outros aspectos precisam ser considerados. Não dá para planejar projetos desse tipo sem contextualizá-los, sem levar em conta que impactos terão nas dinâmicas sociais e econômicas da região onde serão implementados. No caso de NY, foram mudanças no zoneamento e políticas de venda de direitos de construção adicional na área em volta do High Line que contribuíram decisivamente para o boom imobiliário; assim como são as políticas públicas de moradia da cidade que ainda asseguram a permanência de moradores de menor renda, apesar da valorização da região.

Nessa minha última visita, foi impossível não pensar, por exemplo, nas discussões que temos feito em São Paulo sobre o futuro do Minhocão. Obviamente, são casos diferentes, a começar pelas características muito distintas desses lugares. Mas me parece que devemos observar com atenção o que está acontecendo hoje no entorno do High Line Park para evitar decisões equivocadas sobre o destino que queremos para as regiões atravessadas por nosso elevado. Principalmente porque a demolição ou transformação em parque é apenas um dos muitos aspectos do que pode –ou não– acontecer nessas áreas.

*Coluna publicada originalmente no Caderno Cotidiano da Folha.

Furacão Sandy: poucos comentam que as áreas mais atingidas foram aquelas aterradas sobre os rios

Domingo passado, o caderno Aliás, do Estadão, publicou um artigo meu sobre o furacão Sandy. Confira abaixo.

O quase Dia Seguinte

Até Hollywood, especialista em destruir Nova York, poderia se inspirar nas imagens dos milhares de nova-iorquinos vagando pelas ruas em busca do horizonte familiar da cidade que nunca dorme
04 de novembro de 2012 | 2h 08

Uma cidade às escuras, com filas de pessoas se acotovelando para entrar em um ônibus lotado. Periferia de alguma grande cidade brasileira de madrugada? Não: New York City, quarta-feira, 1º de novembro de 2012, dois dias após a passagem do furacão Sandy.

Dificilmente Hollywood teria produzido uma paisagem tão insólita. A “cidade que nunca dorme”, como Nova York gosta de ser chamada, parecia não conseguir sair de uma espécie de pesadelo: milhares de pessoas andando pelas ruas em busca da familiar paisagem de vitrines com seus produtos à venda, encontrando apenas portas de ferro abaixadas sem data para reabrir. Aqui e ali, numa mercearia ou restaurante abertos, prateleiras se esvaziando rapidamente e filas para comer se avolumando no correr do dia.

Os sinais da tormenta, que atingiu a região em seu ponto máximo na segunda-feira à noite, estavam em toda parte, particularmente nas áreas mais baixas da ilha, com árvores caídas, garagens e porões inundados, extensas áreas sem luz, trens e metrôs sem funcionar. As televisões, jornais e blogs não falavam de outro assunto, competindo pela melhor cobertura ao vivo pelos depoimentos mais dramáticos, pelas cenas mais impactantes da fúria dos ventos, das inundações e dos salvamentos.

Já na terça-feira de manhã, o tema da campanha política atravessava o debate nos meios de comunicação, tomando quase o mesmo espaço que o rastro do furacão: quem sairia ganhando com o desastre? Obama ou Romney? Eram basicamente duas as apostas: se Obama provasse solidariedade genuína com as vítimas e diligência na recuperação, poderia se beneficiar eleitoralmente. Mas, se os cidadãos expostos às consequências (quinta-feira ainda eram milhões sem luz, mais de 300 mil desabrigados em condições ainda provisórias, a gasolina já tinha acabado na maior parte dos postos da região e, consequentemente, as atividades ainda não podiam ser retomadas) começassem a se irritar com a incapacidade do governo de reestabelecer rapidamente a normalidade, um sentimento anti-Obama poderia prevalecer, beneficiando Romney.

O tempo todo eu me perguntava como teria sido se o mesmo evento atingisse uma de nossas grandes cidades. Afinal, Sandy parecia mesmo uma daquelas tempestades que castigam o Sudeste no verão e o Nordeste no inverno, com muito vento, provocando enchentes, desabamentos e colapso nos sistemas de circulação. Evidentemente, são situações em que a “normalidade” tem um padrão muito diferente: nas cidades da Costa Leste americana, região densamente povoada, não existem assentamentos informais e os sistemas de transporte público e de gestão urbana são em geral mais abrangentes e estruturados que aqui. Além disso, a região tem uma geografia menos acidentada que a maior parte de nossas metrópoles. Considerando tudo isso, vamos às comparações.

Em Nova York, o processo de preparação e alerta antes da tormenta foi impressionante. Enormes áreas receberam avisos de evacuação desde sábado; em todos os bairros havia um centro de desabrigados para receber aqueles que não tinham para onde ir; os sistemas de transporte foram interrompidos e pontes e túneis, fechados; os avisos foram amplamente distribuídos com mais de 24 horas de antecedência; barricadas e outras formas de proteção foram construídas em torno de prédios e estações públicas.

Nunca vi uma preparação como essa por aqui. Isso certamente evitou mais mortes e acidentes. Passado o furacão, o lixo que boiava nas ruas não era tanto quanto o que costumamos ver no Brasil. Muito mais guardas de trânsito, policiais e funcionários trabalhavam no controle da crise e na recuperação dos sistemas públicos, sinais de uma capacidade de gestão pública bem maior.

As semelhanças, porém, também são impressionantes. Em primeiro lugar, a vulnerabilidade do padrão de urbanização a eventos desse tipo é chocante. Poucos comentam que as áreas mais atingidas pelas enchentes foram aquelas aterradas sobre os rios (que a sanha imobiliária de Nova York não cansou de produzir, desde o século 19). A mais nova frente de expansão desse tipo – as áreas em torno do HighLine e do Hudson River Park, onde a arquitetura de grife expõe seus mais novos bibelôs – foi duramente castigada. Aliás, foi patético passar terça-feira na porta do IAC Building (um superchiquetrendy condomínio desenhado por Frank Gehry) e testemunhar o esforço das equipes para bombear água da garagem, com seus Cadillacs e BMWs boiando.

Também me chamou a atenção como a resposta do setor privado – por exemplo, das companhias aéreas que tiveram que cancelar seus voos – deixou tudo a desejar. Ninguém conseguia falar com as empresas – eram horas esperando nos call centers e a ligação sempre caía. Nenhum esquema de emergência parecia realmente ter sido acionado. E a pior das consequências, ao menos em Manhattan, foi a falta de energia em todo um setor da cidade, sob a responsabilidade de uma corporação privada – ConEdison -, até agora sem previsão de pleno reestabelecimento.

Finalmente, o sensacionalismo da cobertura dos meios de comunicação, que prevaleceu claramente sobre os esforços de comunicação e mobilização para a reconstrução, nos lembrava sem parar que os disasters são business, especialmente nos Estados Unidos.

Minha casa, minha dívida?

Pesquisadores do Ipea (Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas) divulgaram um estudo no qual apontam para a possibilidade de existência de uma bolha no mercado imobiliário brasileiro. Autores da pesquisa, Mário Jorge Mendonça e Adolfo Sachsida calculam que, no período de janeiro de 2008 até fevereiro deste ano, enquanto a alta nos preços dos imóveis chegou a 165%, caso do Rio de Janeiro, a inflação foi de 25%. Impulsionado por programas e incentivos do governo federal que ampliaram a oferta de crédito no mercado, este aumento dos preços é insustentável de acordo com o estudo.

Entretanto, em seu boletim institucional, a diretoria do Ipea contesta essa conclusão, argumentando que o volume de crédito imobiliário em relação ao PIB no país ainda é baixo para se falar em bolha. Nos EUA, por exemplo, o volume de crédito chegou a representar 65% do Produto Interno Bruto. O boletim mostra que no Brasil houve uma rápida expansão – de 1,5% do PIB, em 2007, para mais 5,5% este ano – mas sustenta que este valor ainda é baixo. (Leia matéria da Folha sobre o assunto).

O fato é que, quando os preços dos imóveis aumentam 160% e a renda da população cresce 20, 30%, isso significa que, cada vez mais, menos gente vai poder pagar para adquirir um imóvel. Está em jogo, portanto, os efeitos dessa política no direito à moradia da população. Além do mais, existe uma tendência de alta também dos preços dos alugueis. Com os preços dos imóveis e alugueis cada vez mais caros, o acesso à moradia adequada ficará cada vez mais restrito.

O que incomoda no debate dos economistas é que a sustentabilidade do crescimento do crédito habitacional é tratada apenas do ponto de vista do equilíbrio financeiro do país, sem considerar o que significam essas altas de preços dos imóveis na vida das pessoas. Uma família que compromete parte considerável de sua renda no pagamento de um imóvel corre o risco de ter que rebaixar suas condições de vida – alimentação, saúde e educação, por exemplo – para conseguir pagar as prestações.

Outra importante questão que os economistas não levam em conta é como o aumento da oferta de crédito no mercado imobiliário tem afetado as cidades brasileiras, implicando numa realocação dos grupos sociais no espaço e, no limite, pode levar a um aumento da segregação. Isso porque, para os grupos de menor renda, diante da bolha dos preços, resta morar nas localizações mais periféricas da cidade.

Plano Municipal de Habitação: substitutivo deve ser elaborado com transparência e participação

Na semana passada, a Câmara Municipal de São Paulo realizou uma audiência pública para discutir uma proposta de substitutivo ao Projeto de Lei que institui o Plano Municipal de Habitação (PL 509/2011). Os participantes da audiência cobraram do governo transparência com relação ao projeto, que até então sequer havia sido oficialmente publicizado.

Além disso, ficou acordado que um novo substitutivo deveria ser produzido em conjunto com os movimentos presentes na reunião e que o processo de votação deverá ocorrer apenas depois do período eleitoral. Uma nova reunião ficou marcada para hoje e, em tese, o projeto pode voltar à pauta amanhã.

Como já comentei aqui, a proposta de substitutivo, teoricamente, tem como objetivo promover a produção de HIS (Habitação de Interesse Social) e HMP (Habitação de Mercado Popular) sem contar no cálculo do estoque, ou seja, possibilitando a produção de área construída em bairros onde os estoques já estão esgotados.

Mas se examinarmos como os estoques disponibilizados até agora foram consumidos veremos que essa proposta não faz sentido. Um cruzamento dos dados das planilhas de aprovação de projetos de empreendimentos (disponível no site da Prefeitura) com o estoque de potencial construtivo (disponível no site da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano) mostra que, de 2005 para cá, dos 2.921 empreendimentos residenciais aprovados, 1.035 consumiram estoque e 1.886 não consumiram.

Deste total, 5% são HIS, 11% são HMP, 2% são empreendimentos mistos com HIS e HMP e 81% são residenciais, isto é, empreendimentos destinados ao mercado habitacional acima de 16 salários mínimos de renda familiar mensal. Em números relativos, no entanto, entre os empreendimentos aprovados que consumiram estoque até agora, quase todos foram do mercado residencial de maior renda (97%). HIS consumiu apenas 1% do estoque e HMP, 2%. Ou seja, não é a falta de estoque que está bloqueando a produção de HIS e de HMP na cidade de São Paulo. Quem está precisando de estoque desesperadamente é o mercado residencial voltado para famílias com renda superior a 16 salários mínimos (acima da faixa de HMP).

É muito importante, portanto, que os compromissos assumidos na audiência pública sejam cumpridos e que um novo substitutivo seja elaborado com transparência e participação das organizações e movimentos que vêm discutindo o tema. Além disso, o compromisso anunciado de votar este projeto com calma e tempo, adiando sua aprovação final para depois das eleições, é também fundamental.

Rio de Janeiro: campeão olímpico em preços de imóveis?

Ao que parece, o tema da escalada dos preços dos imóveis no mercado imobiliário do Rio de Janeiro entrou definitivamente na agenda, ao menos nas temáticas consideradas relevantes pelo núcleo de novelas da Rede Globo… Há exatamente um ano, Carol, a personagem de Camila Pitanga na novela “Insensato Coração”, enfrentou um problemão na hora de alugar um apartamento na zona sul do Rio. Os altos preços dos imóveis, causados pelo boom do mercado imobiliário, quase viraram motivo de crise conjugal entre Carol e André, o personagem de Lázaro Ramos.

Agora é a vez de Monalisa, personagem vivida por Heloísa Périssé em “Avenida Brasil”, de passar pela mesma situação. No capítulo desta terça-feira (30), a cabeleireira suburbana visitou o apartamento que pretende comprar na zona sul e quase caiu pra trás quando ficou sabendo o valor do imóvel: “Milhões? No plural? Por umas paredes e um piso de madeira velha?”. O que Monalisa não sabe é que o boom do mercado imobiliário está diretamente ligado à explosão de investimentos e ao marketing em torno da cidade do Rio de Janeiro, catapultados pela Copa e Olimpíadas, além de também refletir, como em outras cidades brasileiras, condições mais gerais do país, como a abundância de crédito habitacional e o crescimento econômico.

Em 2011, o mercado imobiliário na cidade do Rio de Janeiro teve um aumento de 44% em relação ao ano de 2010, foi o maior aumento do setor no país. Entre 2001 e 2010, este aumento chegou a 700%. Em declaração à imprensa, o Sindicato da Indústria da Construção no Rio de Janeiro (Secovi-RJ) avalia que “os preços tendem a se estabilizar, mas não vão descer de patamar”.

Este boom imobiliário é mais intenso justamente nas áreas que são objeto de investimentos para a preparação da cidade para a Copa de 2014 e os Jogos Olímpicos de 2016: de acordo com o Secovi, bairros como Barra da Tijuca, centro, Deodoro, Jacarepaguá, Maracanã e Tijuca tiveram as mais altas valorizações do mercado por conta de sua proximidade com os locais de competição. O corredor olímpico, entre a Barra da Tijuca e o Recreio, valorizou 50% em 2010, concentrando o maior número de lançamentos de imóveis.

Eu diria ainda que, com a aproximação da Copa do Mundo e dos Jogos Olímpicos, é possível que a situação piore. Aliás, atualmente, o que mais ouvimos quando algo vai mal — nos aeroportos, nos congestionamentos ou nos trens superlotados, por exemplo — é: “imagina na Copa e nas Olimpíadas?”. Parece que a piada serve também para o mercado imobiliário carioca… que, basicamente, em 2016, poderá apresentar dois cenários: alcançar patamares nunca antes atingidos na história deste país, ou estar vivendo o chamado bust, ou a crise, amarga, que vem depois do boom. É o que hoje estamos vendo acontecer nos EUA e na Espanha…

Texto originalmente publicado no Yahoo!Blogs.

“Política urbana não é uma soma de obras”

O jornal Tribuna do Norte publicou, no último domingo (22), uma entrevista com a professora Ermínia Maricato, da FAUUSP, sobre algumas questões da política urbana brasileira. O trecho da conversa que dá título à entrevista é sem dúvida muito significativo. Confiram abaixo o texto completo.

A professora Ermínia Maricato, que proferiu aula magna na Universidade Federal do Rio Grande do Norte, é uma profunda conhecedora da política urbana brasileira. Depois de participar da criação do Ministério das Cidades, que prometia trazer uma revolução na política federal de urbanismo, Ermínia se tornou uma crítica da política de governo em vigor no Brasil. Em entrevista à TRIBUNA DO NORTE, a professora analisou as obras de mobilidade para a Copa do Mundo e o Ministério das Cidades, entre outros assuntos.

Como a senhora vê as obras de mobilidade para a Copa do Mundo?

Eu prefiro não abordar nada em relação à Copa do Mundo, porque ela é um momento que vai passar. E é um momento muito difícil. Eu acho que nós vamos ficar com uma  herança muito pesada no Brasil em relação à Copa do Mundo. A China ficou com uma herança pesada por conta das Olimpíadas, porque não sabe o que fazer com os elefantes brancos que criou. A África do Sul, que saiu de uma Copa, também tem uma herança pesada.  É gasto muito dinheiro e na verdade a repercussão para a população da África do Sul, que é muito pobre, não pesou muito. As obras de mobilidade estão servindo aos turistas na África do Sul porque é direcionado para o caminho aeroporto-hotel-estádio. Na verdade, a população africana pobre fica andando a pé, no transporte público de péssima qualidade, como é no Brasil.

E em relação ao Minha Casa Minha Vida?

Não é uma resposta rápida. Nós estamos desde a época do BNH (Banco Nacional de Habitação) sem política de habitação. Eu participei da criação do Ministério das Cidades e no próprio Ministério. Com o Governo Lula, a partir de 2003, voltou a se ter investimento em habitação e saneamento no país. Em mobilidade, não. Não existe essa política de mobilidade urbana a nível federal. Do governo sai recursos, houve uma regulação, mas faltou algo. É preciso duas pernas: uma é recurso e a outra é terra urbana. Terra urbana significa terra urbanizada, com água, esgoto, transporte, escola, energia, etc. Não temos uma das pernas porque não fizemos a reforma fundiária, na terra. Nem todo mundo tem direito à cidade. Pobres no geral não têm direito à cidade, ou seja a maioria. Não há acesso a essa terra urbanizada. E por que? Porque essas terras estão sob o domínio do mercado imobiliário. Nossas cidades hoje são pasto para o mercado imobiliário, elas são comandadas por esse mercado. E os preços estão subindo. Na hora em que o Minha Casa, Minha Vida entra em ação, você tem uma elevação imediata e absurda, escandalosa, dos preços dos imóveis e da terra. Isso porque nós entramos com o recurso privado e público e não entramos com a democratização do acesso à terra.

Quem não tem recurso fica relegado às periferias e áreas de risco?

Exatamente. O que sobra? Sobra aquilo que o mercado não quer e o que a lei não permite. Áreas de proteção ambiental e áreas de risco. Aquilo que é proibido de ser ocupado. É o que sobra para os pobres nesse país.

Existe uma subserviência do Estado em relação ao mercado imobiliário?

Não é só subserviente. O Estado sai na frente, abrindo avenidas, prolongando avenidas e valorizando as terras que estão ali ociosas, o que é uma coisa proibida na constituição. O Estado se adianta para favorecer condições para o mercado imobiliário.

É um parceiro então?

Total. Sem dúvida nenhuma. Não conheço muito Natal, mas vi que isso acontece. Natal repete de forma potencializada esse panorama. Há muitos loteamentos com pura especulação. Nós temos lei para mudar isso, mas falta força da sociedade civil.

Quais as falhas do Ministério das Cidades?

Ele tem política para obras e não política urbana. Política urbana não é uma soma de obras. É importante que haja recursos, mas política urbana é controle do uso e ocupação do solo. É isso que favorece o meio ambiente, dá sustentabilidade e justiça social. É o que ninguém faz. Pela constituição, é uma responsabilidade do município. A legislação torna isso complexo. O Governo Federal, quando faz  grandes obras para a Copa, na medida que isso não é regulado, está na verdade incentivando a especulação imobiliária, mesmo que ele não queira.

Futebol e negócios imobiliários: mais um capítulo da novela, desta vez, no Recife

Ontem recebi uma ligação da Mari (assessora de comunicação da equipe de apoio à Relatoria), que está passando uns dias no Recife, visitando a família. Ela queria me contar uma notícia bem estranha que ela ouviu por lá. De acordo com o que ela me disse, o Clube Náutico pretende realizar um meganegócio imobiliário envolvendo sua sede, localizada no bairro nobre dos Aflitos. Depois ela me enviou algumas matérias que saíram na imprensa local sobre o assunto, mas a leitura não deixa claro qual será exatamente esse negócio.

Vista do Estádio dos Aflitos

Alguns jornais falam em venda ou arrendamento do terreno (exceto o prédio principal, porque é tombado), que vale cerca de R$ 200 milhões, e inclui o estádio, as piscinas, as quadras e o estacionamento. Outros falam em permuta: a construtora escolhida pelo clube construiria quatro ou cinco megaempreendimentos de alto padrão (residenciais ou comerciais) no local e o Náutico ficaria com uma porcentagem do negócio como renda mensal. O clube usaria a verba arrecadada inicialmente para saldar suas dívidas e reformar seu centro de treinamento no bairro da Guabiraba, transformando-o num clube como o dos Aflitos.

A Mari me pareceu bem triste com a notícia. Para ela, que além de ser alvirrubra, nasceu e cresceu nos Aflitos, o clube faz parte da história e da paisagem do bairro, de seus moradores e frequentadores. Além disso, ela questiona a capacidade da região – que já tem um trânsito muito saturado – de absorver novos grandes empreendimentos imobiliários.

O Movimento de Transparência Alvirrubra – um grupo organizado de torcedores – também tem críticas. Eles divulgaram uma nota, criticando a condução do processo e recordando que, em épocas passadas, outros patrimônios foram vendidos de forma descuidada e não resolveram os problemas do clube. O que me chama a atenção nisso é tudo é ver, mais uma vez, como um megaevento como a Copa serve de ocasião para a realização de tantos grandes projetos imobiliários.

Mas o que o Náutico fará ou deixará de fazer com o seu patrimônio é o que menos importa nessa história toda – contanto que as questões urbanísticas sejam observadas, claro. O fato é que as negociações em torno da sede dos Aflitos envolvem também negociações com o consórcio que está construindo a Arena da Copa, em São Lourenço da Mata, e o governo do Estado.

Pelo que entendi, como perderá seu estádio, o Náutico receberá incentivos financeiros para realizar todos os seus jogos na Arena da Copa. Mas não está claro quem desembolsará esses recursos: se será o consórcio, o governo do Estado, ou ambos. Essa é uma questão que precisa ser realmente esclarecida, já que o destino do dinheiro público não é interesse apenas de uma torcida, mas de toda a população.

A fraude na venda de solo criado em São Paulo

Desde ontem o noticiário paulistano vem divulgando matérias sobre um esquema de fraude na autorização para a construção de prédios acima do coeficiente básico de aproveitamento. Em determinadas áreas da cidade, estabelecidas pelo plano diretor, a legislação prevê dois limites de construção: um básico e um máximo.

Para poder chegar ao limite máximo é necessário pagar a chamada outorga onerosa do direito de construir, também chamada solo criado. A corregedoria do município descobriu até agora dez documentos falsos de pagamento da outorga onerosa. O rombo chega a R$ 13 milhões e a própria corregedoria admite que esse valor pode ser maior.

Há pelo menos duas décadas foram incorporados à cidade os chamados mecanismos de captura de mais-valia imobiliária. As outorgas onerosas do direito de construir são um desses mecanismos, assim como as operações interligadas e as operações urbanas. Estes instrumentos foram propostos com o objetivo inicial de compartilhar com a dimensão pública da cidade a valorização decorrente dos investimentos públicos.

Entretanto, cada vez fica mais claro o quanto a implementação concreta desses mecanismos foi totalmente capturada pela lógica predominante do nosso modelo de política urbana – o que era para ser um instrumento redistributivista proporcionou mais concentração, o que era para regular e controlar virou estratégia para “liberar geral”, o que era para aumentar ganhos públicos virou mecanismo para aumentar ganhos privados, alguns dentro da legalidade, outros, pelo visto, nem tanto…

Leia mais no site do Estadão.

A novela imobiliária do Rio de Janeiro

Na novela Insensato Coração, a personagem Carol, vivida por Camila Pitanga, está enfrentando um problema pelo qual muitos brasileiros também vêm passando: a dificuldade de alugar um imóvel devido ao boom do mercado imobiliário. De tão difícil, a situação acabou se transformando em motivo de uma crise conjugal com André, personagem vivido por Lázaro Ramos.

Este fenômeno vem ocorrendo em várias cidades do país, mas no Rio de Janeiro, onde se desenrola a trama imobiliária da novela, a situação é mais complicada. De 2010 para 2011, o mercado de imóveis na capital fluminense teve um aumento de 44%, o maior do setor no país, a frente de São Paulo e Belo Horizonte (26% cada) e de Fortaleza (13%).

Considerando que Carol é alta executiva de um grande grupo, certamente sua questão não é acesso à moradia digna, mas encontrar um lugar na privilegiada “área nobre” da cidade, cujo valor se multiplicou não apenas em função das condições gerais de crescimento econômico e aumento da oferta de crédito no país, mas também pelas enormes expectativas geradas pela Copa e as Olimpíadas e promessas de pacificação representadas pelo cinturão de UPPs que circunda a zona sul.

Se, em vez de alugar, Carol quiser partir para a casa própria, como anunciou no capítulo de ontem, e escolher morar em Ipanema, terá que pagar mais de R$ 13 mil pelo metro quadrado. No Leblon, este valor chega a quase R$ 14 mil – são R$ 13.785,00, o metro quadrado mais valorizado do Rio de Janeiro. Estes valores são do mês de maio e já podem ter crescido ainda mais…

Alguém poderia argumentar que também a renda da população vem crescendo nos últimos anos. De fato, de 2002 até 2010, a renda média anual do brasileiro saltou de R$ 7.457,00 para R$ 10.898,00, um aumento de 46%.

O fato é que o aumento da renda média da população ao longo de oito anos foi, em termos percentuais, quase o mesmo que o aumento do setor imobiliário no Rio de Janeiro em apenas um ano. Vale ressaltar também que os aumentos mais significativos da renda se deram nas regiões norte, nordeste e centro oeste e não no sudeste, onde justamente estão concentrados os preços escaldantes.

Do jeito que as coisas vão, talvez Carol deva esperar um melhor momento para adquirir um imóvel, o que neste caso também vai impactar no destino de seu casamento… Este filme (ou novela?) já foi visto em vários países, como os Estados Unidos e a Espanha em anos recentes: depois de um boom vem um bust, ou a crise. Outra opção para Carol é morar em bairros da zona norte ou oeste onde o metro quadrado é bem mais barato, mas que não costumam ser local de moradia dos bacanas que aparecem nas novelas.

Texto originalmente publicado no Yahoo! Colunistas.

Porto Maravilha: custos públicos e benefícios privados?

A partir de hoje, a gestão dos serviços públicos em parte da região portuária do Rio de Janeiro começará a ser feita pelo Consórcio Porto Novo (formado pelas empresas OAS, Odebrecht e Carioca Engenharia). Ao longo de 15 anos, o consórcio receberá R$ 7,6 bilhões da prefeitura para o investimentos em obras e para a realização de serviços como coleta de lixo, troca de iluminação e gestão do trânsito na região.

Além disso, como parte da operação urbana Porto Maravilha – como é chamado o projeto de revitalização da zona portuária do Rio –  a prefeitura realizou hoje o leilão dos Cepacs (certificados de potencial adicional construtivo) da área. O Fundo de Investimento Imobiliário Porto Maravilha, da Caixa Econômica Federal, arrematou todos os títulos por R$ 3,5 bilhões. Cada um dos 6,4 milhões de cepacs foi vendido por R$ 545.

O curioso é que a maior parte dos terrenos que fazem parte da operação urbana Porto Maravilha, que ocupa uma área de 5 milhões de m², são terras públicas, principalmente do governo federal, que foram “vendidas” para a prefeitura do Rio, a partir de avaliações feitas por… ? Pela própria Caixa que, agora, através do Fundo que ela mesma criou, com recursos do FGTS que ela administra, buscará vender os cepacs no mercado imobiliário para construtoras interessadas em construir na região.

Ou seja, estamos diante de uma operação imobiliária executada por empresas privadas, mas financiada, de forma engenhosa, com recursos públicos em terrenos públicos. Continuamos sem saber onde estão os benefícios públicos desta PPP (Parceria-Público-Privada).

Leia mais sobre este assunto na página do jornal O Globo e na Folha Online.

Sanha imobiliária sem limites. Será a vez de Bertioga?

Matéria publicada hoje, no jornal A Tribuna, afirma que a prefeitura de Bertioga, no litoral de São Paulo, apresentará em breve uma proposta de revisão do plano diretor do município, com o objetivo de adensar a região da praia.

A prefeitura quer mudar o número máximo de pavimentos permitidos em construções na orla – dos atuais 10, para 30 -, além de flexibilizar outras regras que restringem o crescimento vertical da cidade.

A proposta da prefeitura de Bertioga vai na contramão da necessidade que temos hoje de repensar nosso modelo de uso e ocupação do solo. Enquanto isso não acontece, a ideia de aproveitar máximos potenciais imobiliários vai conduzindo a política urbana no país.

O resultado, inclusive do ponto de vista turístico, já que se trata de um lugar de veraneio, é desastroso, como em Balneário Camboriú (SC), onde os prédios altos “roubam” o sol dos turistas, de acordo com matéria da Folha publicada em janeiro.

Nova Luz: a concessão urbanística deve mesmo ser um pressuposto?

Quarta-feira passada participei de um debate na Casa da Cidade sobre o projeto urbanístico da Nova Luz. Também estiveram presentes o presidente da Associação dos Comerciantes da Santa Ifigênia, uma representante da Associação de Moradores da Santa Ifigênia, e um representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano.

Algumas questões apareceram para mim com força no debate: um dos pressupostos deste projeto é a liberação de espaço para novas construções e não o desenvolvimento de uma estratégia para melhorar o que já existe.

Isso tem a ver com outro pressuposto, que é o fato de que o projeto está amarrado a uma concessão urbanística da área como um todo, a fim de que uma empresa privada o desenvolva, viabilizando as intervenções urbanísticas a partir de uma enorme lucratividade imobiliária.

Todo o raciocínio do projeto baseia-se, portanto, em derrubar o que for possível para construir tudo novamente. O vício do projeto é justamente ter a concessão urbanística como pressuposto. Ela foi aprovada antes mesmo de existir o projeto e isso é um equívoco.

Em primeiro lugar, precisamos discutir o que queremos para a cidade e qual o projeto que dará conta dessas necessidades. Só depois é que devemos decidir qual o melhor instrumento para implementá-lo.

Remoção de parte da Vila Autódromo, no Rio: não existe outra alternativa?

Na última quarta-feira, a juíza Cristina Aparecida de Souza Santos emitiu sentença na qual determina a remoção de parte da comunidade da Vila Autódromo, situada próxima à lagoa de Jacarepaguá, no Rio de Janeiro. Com a justificativa de fazer cumprir a legislação ambiental, a Justiça do Rio pode estar ajudando a produzir novas ocupações em áreas de risco e de preservação.

Os problemas da Vila Autódromo poderiam ser resolvidos com a implementação de um projeto urbanístico que eliminasse a situação de risco e vulnerabilidade e melhorasse as condições ambientais da comunidade e de todo o seu entorno. Em vez disso, a Justiça autoriza as remoções, sem compromisso com uma solução habitacional que respeite o direito à moradia adequada da população que será atingida.

Desde os Jogos Panamericanos a comunidade da Vila Autódromo vem resistindo às ameaças de remoção. O fato é que ela está localizada na área onde será implantado o projeto olímpico, assim como ações de urbanização e reestruturação imobiliária. Para os interesses empresarias envolvidos na construção e remodelamento da região, as comunidades precisam ser removidas porque elas representam um empecilho à “limpeza” da área. E a prefeitura absorve e adota essa posição como diretriz ao afirmar que essas comunidades têm que ser removidas e não urbanizadas.

O pior de tudo é que não há debate público sobre o assunto. O projeto Olímpico, assim como o da Copa, não está sendo objeto de discussão pela sociedade. Assim, outras possibilidades de projetos, inclusive aqueles que contemplariam a urbanização dessas áreas, não puderam ser elaborados, nem expostos, nem muito menos debatidos ou levados em consideração. É de um extremo autoritarismo fechar todos os projetos para as Olimpíadas e a Copa sem nenhum debate público, com interlocução do governo apenas com o setor empresarial.