A fraude na venda de solo criado em São Paulo

Desde ontem o noticiário paulistano vem divulgando matérias sobre um esquema de fraude na autorização para a construção de prédios acima do coeficiente básico de aproveitamento. Em determinadas áreas da cidade, estabelecidas pelo plano diretor, a legislação prevê dois limites de construção: um básico e um máximo.

Para poder chegar ao limite máximo é necessário pagar a chamada outorga onerosa do direito de construir, também chamada solo criado. A corregedoria do município descobriu até agora dez documentos falsos de pagamento da outorga onerosa. O rombo chega a R$ 13 milhões e a própria corregedoria admite que esse valor pode ser maior.

Há pelo menos duas décadas foram incorporados à cidade os chamados mecanismos de captura de mais-valia imobiliária. As outorgas onerosas do direito de construir são um desses mecanismos, assim como as operações interligadas e as operações urbanas. Estes instrumentos foram propostos com o objetivo inicial de compartilhar com a dimensão pública da cidade a valorização decorrente dos investimentos públicos.

Entretanto, cada vez fica mais claro o quanto a implementação concreta desses mecanismos foi totalmente capturada pela lógica predominante do nosso modelo de política urbana – o que era para ser um instrumento redistributivista proporcionou mais concentração, o que era para regular e controlar virou estratégia para “liberar geral”, o que era para aumentar ganhos públicos virou mecanismo para aumentar ganhos privados, alguns dentro da legalidade, outros, pelo visto, nem tanto…

Leia mais no site do Estadão.

4 comentários sobre “A fraude na venda de solo criado em São Paulo

  1. De fato, o instrumento passou a ser incorporado como possibilidade de agenciar lucros, driblar a legislação mais protetiva de bens públicos ou então financiar “parcerias” público-privadas mais rentosas, na gestão empresarial das cidades. Exemplo claro disso é a engenharia jurídica utilizada em alguns municípios para a recepção da Copa do Mundo, como é o caso de Curitiba, que aprovou a instituição de “potencial construtivo especial” para a realização de obras no Estádio Joaquim Américo Guimarães, propriedade particular do Clube Atlético Paranaense, no valor de R$90 milhões. Há, inclusive, um debate de fundo sobre a natureza e regime jurídicos de instituos como o solo criado e potencial construtivo, os quais precisam ser encarados e administrados como bens públicos e não meras liberalidades do Poder Executivo. O conceito sempre em disputa permanece o de “interesse público” ou de “bem comum” numa sociedade fortemente marcada por desigualdades e conflitos de interesse de toda espécie – classe, raça, gênero, etc.

  2. Sempre me soou muito estranho isso de poder pagar a mais para ultrapassar limites de construção. Se o limite foi colocado, foi para preservar uma determinada situação ambiental. Como aceitar que dinheiro, seja lá quanto for, possa fazer esse limite crescer, em prejuízo do espaço público? Até porque os orçamentos público são transparentes só até a página 2. Até até porque ninguém os lê. Essa grana que SERIA paga a mais, acaba indo para rubricas estranhas ao fato gerador, ou mesmo desviada. Muito estranha essa “ferramenta”…

  3. é …vou pagar uma “outorga onerosa” pra poder beber e dirigir ou pra andar a 150 por hora onde o limite é 110….

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