O dilema da exclusividade: é possível equilibrar a democratização dos espaços e a preservação de suas qualidades?

Fernando de Noronha. Foto: @Rosanetur/Flickr

Você já deve ter tido a experiência de visitar um lugar paradisíaco, uma praia, uma montanha, um povoado remoto ou uma cachoeira deserta e, alguns anos depois, ao voltar lá, encontrá-lo lotado de carros, barraquinhas, lixo, cheio de gente.

A experiência do contato com uma natureza pouco antropizada, ou seja, pouco transformada pelos homens, é única e excepcional. É ela que confere uma qualidade para lugares que, por serem inacessíveis ou muito distantes dos eixos de concentração demográfica e dinâmica econômica, são muito pouco visitados e, portanto, muito preservados em suas características naturais originais. Esses ecossistemas são, entretanto, frágeis e facilmente destruídos pela presença intensa de turistas. E são normalmente os turistas pioneiros ou os moradores eventuais que usam esses lugares como refúgio que mais resistem à popularização de tais paraísos, pensando justamente na preservação dessas qualidades excepcionais. Contra essa posição estão certamente os empreendedores do turismo, vendo ali uma possibilidade de rentabilidade econômica, e, muitas vezes, os moradores originais ou nativos que veem o aumento da presença de visitantes como uma perspectiva de geração de trabalho, de mobilidade social, de oportunidades que até então não existiam.

Dessa forma, arma-se um conflito, polarizado entre um desejo de preservação, que acaba se apresentando como manutenção de “exclusividade”, e o de “desenvolvimento”, que, conhecendo a história de inúmeros locais como esses no país, acaba por atrair tantos negócios e tantos turistas que as paisagens naturais e culturais que encantavam os visitantes acabam por ser destruídas.

Em tese, a legislação ambiental ou mesmo as regras de uso e ocupação municipais deveriam definir limites, estabelecendo padrões, assim como vetando ou permitindo a ocupação em determinados locais. Mas, na prática, não é o que ocorre. Para além dos condomínios que são abertos em áreas de preservação ao arrepio da lei e que se mantêm abertos e se consolidam graças a liminares em um judiciário que só conhece a regulação da propriedade, e não suas funções socioambientais, as próprias normas de ocupação não dão conta desse dilema.

Nas cidades, as leis de zoneamento são uma tentativa de resolver essa situação. As áreas exclusivamente residenciais, por exemplo, são uma forma de manter as características paradisíacas de bairros tranquilos, mas às custas de um modelo de ocupação para poucos, com pouca diversidade, com pouca gente, voltado apenas para as altas rendas. Isso significa que não há outra forma de preservação senão a elitização? Será que não somos capazes de organizar formas de controlar densidades e relação com o meio físico sem que isso implique em cair na equação maldita do local paradisíaco exclusivo e vetado para as maiorias versus o espaço destruído e depredado disponível para as massas?

É preciso buscar soluções, fórmulas que ainda não estão prontas para enfrentar essas questões. Sua formulação passa por romper, antes de mais nada, com a lógica predatória que (des)organizou a forma de ocupação do território do país desde sempre. Mas, seguramente, também por outras formas de diálogo entre os interesses envolvidos.

Originalmente publicado no Portal Yahoo!

Litoral de São Paulo: além do sol e mar…

Como todos os anos, nos próximos dias, a baixada santista e o litoral norte de São Paulo vão receber um enorme fluxo de turistas em busca da dupla sol e mar. Os congestionamentos certamente ocuparão as páginas dos jornais e o noticiário da TV. Mas o que provavelmente não fará parte dessa cobertura é a complexa situação que essas regiões estão enfrentando neste momento.

No caso da baixada, é preciso lembrar o que foi o desastroso polo de Cubatão, que nos anos 1960 e 1970 ocupou os mangues, poluiu até as almas de quem viveu ali, e empurrou os trabalhadores petroquímicos para viverem pendurados nos morros. Além disso, o aumento da acessibilidade ao litoral norte (com as estradas Mogi-Bertioga, Piaçaguera-Guarujá, e Bertioga-São Sebastião, por exemplo), desde os anos 1980, acelerou o loteamento das frentes marítimas para segunda residência, desde Bertioga até Ubatuba, expulsando  caiçaras, índios guaranis e trabalhadores migrantes para as mais de cem favelas que existem hoje na região.

Mal recuperada dessa situação – o desastroso pólo petroquímico e a expansão do turismo –, a região vive agora um novo surto de transformações territoriais com a perspectiva de exploração do pré-sal e a ampliação dos portos de São Sebastião, Guarujá e Santos, em função do desenvolvimento econômico do país. A Santos dos aposentados está sendo substituída rapidamente por torres milionárias para executivos, sem ter recuperado seus cortiços e os velhos casarios da área portuária. Os planos de expansão do porto de São Sebastião terão um impacto tão grande e controverso, que a audiência pública sobre o tema, no dia 7 de dezembro, reuniu mais de mil pessoas da região, durante cerca de 10 horas, varando a madrugada.

Enquanto isso, na baixada santista, o governo do Estado tenta regular o uso e ocupação do solo por decreto, com o Zoneamento ecológico-econômico (ZEE), que amplia áreas urbanizáveis em áreas de mangue. Mas nem esse decreto, nem o anterior – o do litoral norte, de 2004 – serão obedecidos plenamente, já que a disputa acirrada pelo território nestas regiões não é definida por essa regulação, mas pelos preços de mercado. Da descoberta do pré-sal, em 2006, pra cá, o preço dos imóveis em Santos, por exemplo, praticamente triplicou.

É preciso lembrar que estes novos investimentos e transformações estão se dando em cidades cuja situação urbanística é extremamente precária. É verdade que o projeto Onda Limpa, da Sabesp, está investindo na melhoria das condições de esgotamento sanitário da região, com avanços significativos em algumas cidades da baixada. Mas no litoral norte, por exemplo, a realidade hoje é que só 30% do esgoto é coletado. Mais grave é saber que o projeto não está sendo implementado nas favelas e, pior, que nenhuma política está sendo planejada para as favelas dessas regiões nesse momento.

O resultado é que a combinação perversa do aumento dos preços de mercado com a absoluta falta de opção de moradia de interesse social certamente provocará uma super densificação das favelas e uma explosão de novos assentamentos informais.

Em tempo: ao leitor e à leitora que só querem pegar um sol e tomar um banho de mar, se vocês ficarem incomodados com o mau cheiro em algumas praias ou com a destruição de antigas paisagens, saibam que a posição e ação dos que moram e frequentam essas regiões podem, quem sabe, incidir nos rumos dessa situação.

Texto publicado originalmente no Yahoo! Colunistas

Terrenos de marinha: alguns esclarecimentos

Na semana passada, comentei aqui no blog sobre dois Projetos de Emenda Constitucional que tratam dos terrenos de marinha e que estão em tramitação no Senado.

Alguns leitores, como o José Vieira, a Cristina Reis e a Mariana Levy, me enviaram esclarecimentos e correções sobre o assunto e o debate que isso gerou me estimulou a voltar ao tema aqui no blog.

O José Viera, por exemplo, esclareceu que as PECs que estão hoje em discussão propõem passar o domínio pleno dos terrenos de marinha para os seus ocupantes. Ou seja, as pessoas que hoje pagam à União pelo direito de ocupar estes locais passariam a ter a propriedade plena. Mas as duas PECs diferem em relação à forma de fazê-lo.

Um dos projetos prevê ainda que os  terrenos de marinha que abrigam entidades públicas continuarão sob gestão pública: os prédios da união continuariam com a União, e os prédios estaduais e municipais seriam repassados para a administração estadual e municipal, respectivamente.

Outra informação importante é que, desde 1997, existe uma lei que permite ao ocupante adquirir o domínio útil do imóvel ou terreno através de leilão ou concorrência, com preferência para quem já está ocupando o local há mais de um ano.

Por fim, vale lembrar que há pelo menos 10 anos está em andamento, através de parceria dos ministérios do Meio Ambiente e do Planejamento – ao qual está vinculada a Secretaria de Patrimônio da União – com Estados e municípios envolvidos, o Projeto Orla, que tem como objetivo planejar e regularizar a ocupação da orla marítima não apenas do ponto de vista da propriedade, mas sobretudo da proteção ambiental e da paisagem.

Infelizmente este projeto está patinando…  Afinal, a definição de uso e ocupação do solo deste território de localização privilegiada é normalmente definida por uma série de instrumentos de gestão territorial que, na maioria das vezes, não dialogam entre si. É o caso do Plano Diretor, das leis de uso e ocupação do solo, do plano de manejo das APAS, dos planos de gerenciamento costeiro, dos planos municipais de saneamento e habitação, entre muitos outros…

Além disso, muitas vezes, como eu já mencionei no outro post sobre este assunto, o fato é que o processo decisório real de aprovação de um empreendimento depende muito pouco destes planos. Transferir a titularidade do bem – para Estados e municípios ou para o setor privado – não resolve o conflito de competências materiais e legislativas presentes na orla marítima.

Leia também aqui no blog: Terrenos de marinha: o problema central não é a quem pertencem essas áreas

Sanha imobiliária sem limites. Será a vez de Bertioga?

Matéria publicada hoje, no jornal A Tribuna, afirma que a prefeitura de Bertioga, no litoral de São Paulo, apresentará em breve uma proposta de revisão do plano diretor do município, com o objetivo de adensar a região da praia.

A prefeitura quer mudar o número máximo de pavimentos permitidos em construções na orla – dos atuais 10, para 30 -, além de flexibilizar outras regras que restringem o crescimento vertical da cidade.

A proposta da prefeitura de Bertioga vai na contramão da necessidade que temos hoje de repensar nosso modelo de uso e ocupação do solo. Enquanto isso não acontece, a ideia de aproveitar máximos potenciais imobiliários vai conduzindo a política urbana no país.

O resultado, inclusive do ponto de vista turístico, já que se trata de um lugar de veraneio, é desastroso, como em Balneário Camboriú (SC), onde os prédios altos “roubam” o sol dos turistas, de acordo com matéria da Folha publicada em janeiro.

Fechamento do Belas Artes é expressão de um modelo de uso do solo incapaz de regular o mercado

E o Belas Artes fechou mesmo as portas. O cinema se despediu ontem da esquina da Paulista com a Consolação, sob protesto de frenquentadores e funcionários. Sessões especiais de clássicos do cinema foram exibidas em cada sala.

Alguns acham que o fechamento pode não ser definitivo, já que o processo de tombamento no Conselho do Patrimônio Histórico de São Paulo (Conpresp) ainda não foi encerrado, o que se dará no próximo mês.

Independente do que venha a acontecer no futuro, o fechamento do Belas Artes é a expressão de um modelo de uso e ocupação do solo que não tem nenhuma capacidade de regular e incidir sobre o mercado e é completamente submetido a ele.

Clique na imagem para ver o álbum preparado pela Folha Online.

Adriano Vizoni/Folhapress

Leia algumas matérias que saíram hoje na imprensa sobre o assunto:

Belas Artes fecha. Em meio a choro e mais protestos.

Última noite do Cine Belas Artes ocorre sob manifestações.

Um grande revés para a memória cultural da cidade.

E se não for o fim de tudo, mas um recomeço?