Porto Maravilha: custos públicos e benefícios privados?

A partir de hoje, a gestão dos serviços públicos em parte da região portuária do Rio de Janeiro começará a ser feita pelo Consórcio Porto Novo (formado pelas empresas OAS, Odebrecht e Carioca Engenharia). Ao longo de 15 anos, o consórcio receberá R$ 7,6 bilhões da prefeitura para o investimentos em obras e para a realização de serviços como coleta de lixo, troca de iluminação e gestão do trânsito na região.

Além disso, como parte da operação urbana Porto Maravilha – como é chamado o projeto de revitalização da zona portuária do Rio –  a prefeitura realizou hoje o leilão dos Cepacs (certificados de potencial adicional construtivo) da área. O Fundo de Investimento Imobiliário Porto Maravilha, da Caixa Econômica Federal, arrematou todos os títulos por R$ 3,5 bilhões. Cada um dos 6,4 milhões de cepacs foi vendido por R$ 545.

O curioso é que a maior parte dos terrenos que fazem parte da operação urbana Porto Maravilha, que ocupa uma área de 5 milhões de m², são terras públicas, principalmente do governo federal, que foram “vendidas” para a prefeitura do Rio, a partir de avaliações feitas por… ? Pela própria Caixa que, agora, através do Fundo que ela mesma criou, com recursos do FGTS que ela administra, buscará vender os cepacs no mercado imobiliário para construtoras interessadas em construir na região.

Ou seja, estamos diante de uma operação imobiliária executada por empresas privadas, mas financiada, de forma engenhosa, com recursos públicos em terrenos públicos. Continuamos sem saber onde estão os benefícios públicos desta PPP (Parceria-Público-Privada).

Leia mais sobre este assunto na página do jornal O Globo e na Folha Online.

13 comentários sobre “Porto Maravilha: custos públicos e benefícios privados?

  1. Raquel, parabéns pelo texto. O Prefeito Paes inaugura uma nova modalidade de privatização: privatizou um bairro inteiro de uma só tacada. Neste rolo todo ainda está a transferência da Rodoviária para o Iarjá, distante 18 quilômetros do Centro do Rio.

  2. Raquel, é incrível como esse assunto que você tão oportunamente levantou, não causou nenhum impacto na “opinião pública”. Eu só posso atribuir isso ao anestesiamento da sociedade civil e à cumplicidade da mídia carioca (não se pode esquecer que as organizações Globo são pareceiras da Prefeitura no Museu do Amanhã, e que o IAB está participando nos concursos para os projetos). É realmente escandaloso! Serviços públicos fundamentais são privatizados sem ninguém se manifestar. Isso faz parte da política de imposição da Prefeitura, que não discute os projetos como se deveria (basta comparar com o que faz a Prefeitura de Paris, que coloca em discussão, em seu site, os grandes projetos urbanísticos, como o que propõe o fechamento das vias expressas margeando o Sena). O Estudo de Impacto de Vizinhança, que está na página da CDURP (Companhia de Desenvolvimento da Região Portuária) é pífio, e, na área que me concerne especificamente – de tráfego e transportes – é inexistente. E apesar de todo o discurso da Prefeitura em favor do transporte público, a prioridade, na prática, é do automóvel: substituição de uma via expressa aérea (a Perimetral) por um túnel caríssimo, transformação da Avenida Rodrigues Alves em via expressa (!), exigência de 1 vaga para automóveis para cada 50 metros quadrados de área construída (quando no Centro não existe exigência de vagas), etc. É como você disse, um grande negócio imobiliário.

  3. É público ?
    É privado ?
    Pouco importa….mas a verdade é que, nas mãos do Governo Municipal, aquilo era uma passarela para drogados e prostitutas.
    Em 10 anos, veremos o resultado.

  4. O brasileiro é um ser engraçado… Essa região portuária do Rio é hoje um dos lugares mais feios do país. Há muitos anos se fala em revitalização da área em contrapartida ao esvaziamento econômico que a cidade sofreu até o início do século 21.
    Bem, hoje estamos assistindo a uma possibilidade concreta de transformação radical dessa região, tornando ainda mais bela a nossa mais bela e famosa cidade ! Claro que existem falhas, mas como as coisas são difíceis de acontecer no Brasil, qualquer melhoria significativa já é bom!
    Pergunto aos críticos: Damos seguimento ao projeto ou deixamos como está? A resposta vai depender se você gosta do Rio de Janeiro e quer o bem desta cidade, ou se você é paulista invejoso, como parece ser o caso da blogueira Raquel, daqueles que torcem para tudo dar errado na cidade maravilhosa…

    • Senhor Ricardo Dias,
      Respondo a sua pergunta “damos seguimento ao projeto ou deixamos como está?”, fazendo uma outra: será que só existem essas 2 opções para a zona portuária? É claro que é importantíssima a reabilitação daquela área, todos queremos isso, inclusive a “blogueira Raquel”, professora e urbanista respeitada internacionalmente. A questão, além de urbanística, é social: o Porto será Maravilha para quem? O que acontecerá com os moradores antigos, famílias de baixa renda que vivem na região há anos? Se não forem removidos de início, serão tragados pela onda da especulação imobiliária, que acabará segregando-os para áreas distantes ou de risco.
      Uma intervenção urbana desse tipo tem que ser discutida com os cidadãos de forma profunda, para que promova a diversidade sócio-econômica sim, mas principalmente, contribua para a redução das desigualdades sociais e espaciais do Brasil.

  5. Ouvi dizer que ossadas humanas de pessoas que sumiram na ditadura estão sendo encontradas. Mas o grande interesse são os brasões e o vasto material que os arqueólogos recolhem nas escavações. Talvez vc possa ajudar quem procura parentes sumidos na ditadura.

  6. Falta Equilíbrio de Forças!!! Estive olhando o estudo de impacto de vizinhança do projeto onde foi diagnosticado a existência dessa população, inclusive a equipe do porto maravilha apresentou estudos de caso experiências passadas que apresentam problemas de exclusão social. Agora fico me perguntando onde esta o problema? Até onde o arquiteto Urbanista tem influencia a garantir que certas diretrizes tenham maior chance de sucesso, não acho que o projeto deva parar e sim se aperfeiçoar.

  7. É ridiculo. Além da privatização do espaço público a título de criar uma “maravilha” , faz-se um projeto de 5 milhôes de metros quadrados com um ridículo estudo de impacto de vizinhança. E onde fica a tal da sustentabilidade ?

  8. O brasileiro não goste de ir a reunião de condomínio e festa escolar dos filhos, imagina se vai fiscalizar alguma coisa. A única maneira de nos tornarmos “primeiro mundo” algum dia é, fiscalizando o Governo.

  9. Na verdade é o contrário! Custos privados (CEPACS) e benefícios públicos (investimento em região abandonada por diversos governos). Vá pesquisar!

  10. Existe um estudo estupendo publicado em um livro chamado ” A Cidade no Século XXI”, Álvaro Ferreira, editora Consequência, que relata exatamente uma segregação e uma banalização desse espaço; um termo fora empregado a toda essa exclusão, “gentrificação”, ou seja, o aburguesamento desse espaço. Esse processo de aburguesamento urbano identifica casos de recuperação do valor imobiliário de regiões centrais de grandes cidades que passaram as últimas décadas por um período de degradação, durante o qual a população que vivia nestes locais era, em geral, pertencente às camadas sociais de menor poder aquisitivo. Assim,esta estratégia do mercado imobiliário, normalmente aliado a uma política pública de revitalização dos centros urbanos, procura-se recuperar a região em questão, de forma a deslocar a população original, atrair residentes de mais alta renda e recuperar a atividade econômica no local. E aí, isso é legal? O autor diz mais, existe um “modelos único” a ser copiado: gigantescos aquários; mega construções… Ao fim, o autor nos diz que essas cidades, agora, de fato, aristocrata, terá de sobreviver de eventos. Enfim, e nós que vivemos aqui, o que poderemos aproveitar? Essas e muitas outras questões teremos, sim, de fazer.

  11. PPP é isso. Não sei qual será o investimento total nessa obra, mas provavelmente a prefeitura não disponibilizaria de tal montante de uma só vez. Em vez de captar recursos via empréstimo, ele contrata com grupos privados a fim de que estes envistam tais recursos, para que em contrapartida, explorem os serviços e recuperem tal investimento. Apesar de considerar que o retorno será positivo, creio que foi pouquíssimo debatido com a população.

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