Vila Autódromo: um bairro marcado pra viver

Compartilho abaixo um manifesto do Comitê Popular da Copa e das Olimpíadas do Rio de Janeiro sobre a Vila Autódromo, uma das comunidades ameaçadas de remoção no contexto da preparação da cidade para os megaeventos. Para assinar o manifesto, clique aqui.

Vila Autódromo: um bairro marcado para viver

Por COMITÊ POPULAR DA COPA E DAS OLIMPÍADAS DO RIO DE JANEIRO

Foto: Dario de Dominicis / Agência Olhares

“Desde o anúncio da realização da Copa e das Olimpíadas no Brasil, os moradores da Vila Autódromo se tornaram alvo de ameaças de remoção. Não é a primeira vez. Esta comunidade está situada em zona que, com o processo de expansão da cidade, tornou-se alvo da cobiça de especuladores e grandes construtoras. Seus moradores aprenderam a resistir, afirmando seu direito à moradia diante do poder do mercado imobiliário aliado aos sucessivos governos.

A ocupação da Vila Autódromo é legal, resultado de décadas de organização dos moradores para a urbanização do bairro. O direito à moradia é garantido pela Constituição Federal, e expresso na Concessão de Direito Real de Uso dada a moradores da comunidade pelo Governo do Estado.

Na preparação dos Jogos Panamericanos, a Prefeitura condenou o bairro à morte. A resistência dos moradores mostrou que na cidade democrática instalações esportivas podem conviver com moradia social. Anunciadas as Olimpíadas no Rio de Janeiro, veio nova condenação: a comunidade ameaçaria a segurança dos atletas. Rapidamente veio a público que a Vila Autódromo é um dos poucos bairros populares da cidade que não está submetido a traficantes ou milícias. Não hesitaram em inventar um argumento ecológico, alegando a necessidade de remoção para preservar as margens da Lagoa de Jacarepaguá. Os moradores mostraram que é possível a recuperação ambiental, sem destruir as casas.

A Prefeitura mentiu novamente ao dizer que a remoção é fundamental para os Jogos Olímpicos: o projeto vencedor de concurso internacional para o Parque Olímpico manteve a comunidade. Em mais uma tentativa, apresentou um projeto viário, alterando a rota da Transcarioca já em obras (e com várias irregularidades no licenciamento ambiental), somente para passar por cima da comunidade. Com a mudança constante de pretextos, a Prefeitura pretende legitimar a remoção de 500 famílias, e a cessão, para o consórcio privado Odebrecht-Andrade Gutierres-Carvalho Hosken, de uma área de 1,18milhões de m2, dos quais 75% serão destinados à construção de condomínios de alta renda.

Como alternativa à injusta, injustificável e ilegal tentativa de remoção, a Associação de Moradores da Vila Autódromo elaborou o Plano Popular da Vila Autódromo, com a assessoria técnica de especialistas. O Plano é técnica e socialmente viável, e garante condições adequadas de moradia e urbanização. É uma realização da cidadania. Na Grécia antiga onde nasceram as Olimpíadas, eram banidos das cidades os tiranos, e não os cidadãos. Estes reuniam-se na praça pública, a Ágora, para decidir seus destinos e os destinos de suas cidades. Que o espírito olímpico reine na cidade maravilhosa. Que a Vila Autódromo, as comunidades e bairros ameaçados de remoção e toda a população da cidade participem das decisões.

A campanha pela sobrevivência da Vila Autódromo é uma luta de seus moradores, mas é também, e sobretudo, uma luta de todos por uma cidade justa e igualitária. Nos últimos meses, milhares de famílias foram compulsoriamente removidas ou estão ameaçadas em nome da Copa do Mundo e das Olimpíadas: Restinga, Vila Harmonia, Largo do Campinho, Rua Domingos Lopes, Rua Quáxima, Favela do Sambódromo, Morro da Providência, Estradinha, Vila Recreio 2, Belém-Belém, Metrô Mangueira, Arroio Pavuna.

Convidamos todos os cidadãos e cidadãs a dizer: PAREM AS REMOÇÕES! Apelamos à sensibilidade e responsabilidade das autoridades governamentais, da Prefeitura do Rio de Janeiro, da FIFA e do Comitê Olímpico Internacional para que as medalhas entregues aos atletas da Copa do Mundo 2014 e dos Jogos Olímpicos 2016 não sejam cunhadas com o sofrimento e a dor de milhares de famílias expulsas de suas casas e de suas vidas”.

Viva a Vila Autódromo!
Vivam todas as comunidades populares da Cidade do Rio de Janeiro!

PARA TER ACESSO AO MANIFESTO E PARTICIPAR ASSINANDO CLIQUE NO LINK ABAIXO:
http://www.portalpopulardacopa.org.br/vivaavila/index.php/manifesto

ONU questiona o Brasil sobre violações do direito à moradia em obras da Copa e das Olimpíadas

Na semana passada, Estados integrantes do Conselho de Direitos Humanos da ONU recomendaram ao Brasil que não permita que as obras de preparação do país para a Copa de 2014 e os Jogos Olímpicos de 2016 gerem violações do direito à moradia ao provocarem remoções forçadas. A discussão se deu no âmbito da participação do país na Revisão Periódica Universal (UPR), um mecanismo criado pela Assembleia Geral da ONU em conjunto com o Conselho para avaliar, a cada quatro anos, a situação dos direitos humanos em cada país. O tema do direito à moradia no contexto dos megaeventos foi um dos principais objetos das recomendações que a ONU enviará ao Brasil.

Esta foi a segunda vez que o Brasil se submeteu à revisão. Na ocasião, o país apresenta seu relatório e organizações da sociedade civil também apresentam relatórios independentes. Os países debatem e, posteriormente, o Conselho faz suas recomendações. Aliás, vale a pena lembrar que, em março de 2010, este órgão aprovou uma resolução sobre megaeventos esportivos e direito à moradia, na qual “clama os Estados, no contexto dos megaeventos, a promover o direito à moradia adequada e a criar um legado habitacional sustentável”.

Além disso, faz quase 1 ano e meio que enviei uma carta ao governo brasileiro sobre as denúncias que eu estava recebendo de pessoas e comunidades ameaçadas de remoção por conta de obras da Copa e das Olimpíadas. E faz mais de um ano que o governo me enviou uma resposta, dizendo que criaria um grupo de trabalho sobre o tema, a fim de monitorar a situação. O fato é que nada foi feito até agora e as denúncias continuam chegando.

A questão das remoções forçadas foi um dos temas mais debatidos na UPR, mas não o único. Muitos outros, por sinal, foram também objeto de recomendações do Conselho: a superlotação do sistema prisional, a violência contra a mulher, o tráfico de pessoas, a proteção de povos indígenas, pessoas com deficiência, crianças e idosos, entre outros.

Leia mais sobre este assunto:

Folha Online: ONU questiona Brasil sobre grandes obras

BBC Brasil: ONU pede ao Brasil que obras da Copa e dos Jogos Olímpicos beneficiem os pobres

Copa e Olimpíadas: dossiê lançado ontem no Rio denuncia violações de direitos humanos

Participei ontem, no Rio de Janeiro, do evento de lançamento do dossiê “Megaeventos e violações de direitos humanos no Rio de Janeiro”, organizado por entidades da sociedade civil que integram o Comitê Popular da Copa e das Olimpíadas. O documento “denuncia o processo de violação do direito à moradia e fala do desrespeito, pelas autoridades, do direito dos cidadãos e cidadãs de terem acesso à informação e a participar nos processos decisórios.” De acordo com o dossiê, 5.325 famílias estão hoje ameaçadas de remoção, em 24 comunidades, sendo que 1.860 já foram removidas.

O documento, de cerca de 90 páginas, fala ainda “da subordinação dos interesses públicos aos interesses de entidades privadas (entre as quais destacam-se o Comitê Olímpico Internacional e grandes corporações), fala do desrespeito sistemático à legislação urbana e aos direitos ambientais, aos direitos trabalhistas e ao direito ao trabalho, fala do desperdício dos recursos públicos, que deveriam estar sendo destinados às prioridades da população. Enfim, fala da violação do direito à cidade.”

Para ler o dossiê completo, clique na imagem abaixo.

Veja também a repercussão do lançamento do dossiê na imprensa:

UOL: Copa e Olimpíada devem desalojar 7.200 famílias no Rio de Janeiro, segundo dossiê
Correio Braziliense/Agência Brasil: Comitê lança dossiê no Rio de Janeiro sobre impactos das obras da Copa
Rede Brasil Atual: Relatório: Copa e Olimpíada criam Rio dos excluídos
Veja/EFE: Dossiê reuncia remoções forçadas no Rio para Copa e Olimpíadas
Estadão: Relatora da ONU critica valor das indenizações no Rio

Fortaleza e Rio de Janeiro mobilizadas contra violações no âmbito da Copa e das Olimpíadas

Em Fortaleza, as mobilizações de comunidades que serão afetadas pelas obras da Copa de 2014 começam a surtir algum efeito. No mês passado, o governo do Estado do Ceará divulgou mudanças no projeto do VLT Parangaba-Mucuripe, que passaria em cima da comunidade Aldaci Barbosa, desalojando 250 famílias. Com as alterações no projeto, este número caiu para 20. O total de remoções previstas para a construção de todo o VLT passou de 2.500 para 1.700.

É importante lembrar que o diálogo com a comunidade antes da execução de projetos como estes é fundamental para que o direito à moradia adequada seja respeitado. A comunidade, portanto, deve conhecer com antecedência o projeto e a ela deve ser dada a oportunidade de apresentar propostas alternativas que visem evitar ou, pelo menos, minimizar as remoções.

Em outras cidades do Brasil que serão afetadas por obras ligadas aos megaeventos esportivos também estão ocorrendo mobilizações. No Rio de Janeiro, o Comitê Popular da Copa e das Olimpíadas realiza, amanhã, às 18h30, no Clube de Engenharia, o debate “Esporte, paixão e negócio: a violação de direitos humanos na Copa e nas Olimpíadas”. Na mesa estaremos eu, o presidente da Associação de Moradores da Vila Autódromo, Altair Antunes Guimarães, e o professor da UFRJ Orlando Júnior.

Na ocasião haverá também o lançamento de um dossiê sobre violações de direitos humanos no âmbito da preparação da cidade para estes megaeventos. Veja mais informações no blog do Comitê Popular do Rio.

Comitês populares e Idec convocam tuitaço, hoje, às 16h, contra abusos da Lei Geral da Copa

Leia abaixo o comunicado divulgado pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) e Articulação Nacional dos Comitês Populares da Copa sobre a mobilização que acontecerá na tarde de hoje contra os abusos da Lei Geral da Copa.

Tuitaço mobiliza a sociedade civil contra a Lei Geral da Copa

Idec e Comitês Populares da Copa conclamam a sociedade a participar da campanha “Fifa, baixa a bola“, que pressiona os deputados, através de milhares de mensagens pela internet, pela não aprovação do PL

O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) e a Articulação Nacional dos Comitês Populares da Copa (Ancop) organizam tuitaço na próxima segunda-feira (27/02) contra os abusos a direitos trazidos pelo Projeto de Lei Geral da Copa (PL 2330/11). O mote da campanha é #Fifabaixabola.

Na iminência da visita do presidente da Fifa, Joseph Blatter, que pressiona pela aprovação do substitutivo do deputado Vicente Cândido (PT-SP), sobre a Lei Geral da Copa (PL 2.330/11), as organizações contam com a força da mobilização popular para que sejam revistos os pontos críticos do PL, que trarão sérios prejuízos à sociedade durante a realização da Copa do Mundo de 2014, sediada no Brasil.

O Projeto prevê restrição de direitos sociais, especialmente dos consumidores, estudantes e idosos, afronta o Código de Defesa do Consumidor, desrespeita garantias asseguradas pela Constituição, e dá amplos e irrestritos poderes à Fifa, que passa a ficar isenta de obrigações e responsabilidades. Além disso, prejudica a atividade de trabalhadores informais, limita o direito de ir e vir, estabelece regras para privatização do patrimônio cultural brasileiro pela FIFA e prevê a responsabilidade ampla da União por “todo e qualquer dano resultante ou que tenha surgido em função de qualquer incidente ou acidente de segurança relacionado aos Eventos”, gerando enorme ônus público.

A campanha está no ar desde novembro do ano passado e todos podem participar,enviando uma mensagem aos membros da Comissão Especial da Lei Geral da Copa, responsáveis pela sua aprovação. Para protestar, basta acessar a página: http://www.idec.org.br/mobilize-se/campanhas/fifa-abaixa-a-bola.

Serviço

Quando: segunda-feira, dia 27 de fevereiro.
Concentração: 16h.
Onde: Twitter: #ForaFifa e #FifaBaixaBola.

Sugestões de mensagens para o Twitter ou Facebook:

#FifaBaixaBola Vamos fazer barulho contra a Lei da Copa, nossos deputados estão vendendo nossos direitos para a Fifa http://bit.ly/fifabaixabola

Envie a mensagem aos deputados: #FifaBaixaBola, o Brasil está se vendendo para a Fifa com a Lei da Copa http://bit.ly/fifabaixabola

A Lei da Copa viola os direitos dos consumidores mas os deputados querem aprová-la mesmo assim #FifaBaixaBola http://bit.ly/fifabaixabola

Deputados querem aprovar a Lei Geral da Copa esta semana! Ainda dá tempo de dizer #FifaBaixaBola. Vamos enviar mensagens http://bit.ly/fifabaixabola

Leia também:

Posicionamento das organizações diante da Lei Geral da Copa

A sociedade civil organizada entende que o PL 2.330/2011, tal como se encontra, representa a flexibilização de direitos sociais para atender às exigências da Fifa e à excepcionalidade da Copa, fere direitos historicamente conquistados, expressos em leis como o Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003), o Estatuto de Defesa do Torcedor (Lei 10.671-2003), as leis estaduais e municipais de meia-entrada para estudantes, o Código de Defesa do Consumidor (CDC – Lei 8.078/90), o Estatuto da Cidade (Lei 10.257/2011) e a própria Constituição Federal.

O PL elenca dispositivos que conflitam diretamente com direitos, garantias e princípios expressamente previstos no CDC. “Sua aprovação, portanto, além de levar a uma norma com significativo potencial de inconstitucionalidade, extrapola a própria lógica de preservação da ética e da boa-fé nas relações de consumo”, complementa Guilherme Varella, advogado do Idec.

Em outubro, o Idec iniciou a campanha “Fifa, abaixa a bola”, com carta envida por mais de 1.800 pessoas à presidente da República, Dilma Rousseff, ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardoso, ao então ministro dos Esportes, Orlando Silva Junior, e a todos os deputados e senadores, alertando sobre os problemas do projeto de lei.

Em dezembro, os Comitês Populares da Copa das 12 cidades-sede dos jogos lançaram conjuntamente Nota Pública em repúdio ao projeto de lei, a qual foi encaminhada a diversos parlamentares. No mesmo período, realizaram a entrega oficial do Dossiê Megaeventos e Violações de Direitos Humanos no Brasil a autoridades locais e nacionais.

“A Lei Geral da Copa é um cavalo de tróia no ordenamento jurídico brasileiro. Seu fundamento mesmo é ilegítimo: contratos particulares com organismos internacionais não podem se sobrepor ao interesse público. Não devemos permitir que as arbitrariedades cometidas estejam respaldadas em legislação de exceção como essa”, avalia Thiago Hoshino, assessor jurídico da organização Terra de Direitos e integrante da Articulação Nacional.

Dossiê reúne informações sobre impactos e violações de direitos no caminho para a Copa e as Olimpíadas

Os Comitês Populares da Copa divulgaram hoje o Dossiê Megaeventos e Violações de Direitos Humanos no Brasil, documento que reúne casos de impactos e violações de direitos humanos nas obras e transformações urbanas empreendidas para a Copa do Mundo e as Olimpíadas no Brasil. Também foi lançado hoje o Portal Popular da Copa.

Para ler o dossiê, clique aqui.

O documento foi produzido coletivamente pelos Comitês Populares da Copa – que reúnem acadêmicos, moradores de comunidades, movimentos e organizações sociais – e consolida uma articulação feita em nível nacional para contestar a forma como a Copa está sendo implementada, fato que nunca tinha acontecido em países que receberam o evento.

Em pelo menos sete cidades, os Comitês Populares da Copa realizaram hoje atos simbólicos de entrega dos dossiês nas prefeituras. O documento será protocolado ainda em secretarias de governos estaduais e ministérios do Governo Federal, além de órgãos como o Ministério Público Federal, o BNDES, a Controladoria Geral da União e o Tribunal de Contas da União. A Comissão de Direitos Humanos da OEA, a Organização Internacional do Trabalho (OIT), e relatorias especiais da ONU também receberão uma cópia.

Veja abaixo os principais temas abordados pelo Dossiê:

Moradia
Relato de casos de despejos arbitrários e remoção de comunidades inteiras em processos ilegais de desapropriação para obras da Copa. Apesar da falta de informação e dados disponibilizados pelos governos, os Comitês Populares conseguiram a estimativa de 150 mil a 170 mil famílias que já tiveram ou correm o risco de terem violados seus direitos à moradia adequada.

Trabalho
As greves e paralisações nas obras dos estádios refletem baixos salários, más-condições de trabalho e superexploração da mão-de-obra em função de atrasos e cronogramas apertados. Além disso, são relatados casos de repressão a trabalhadores informais e de ameaças a direitos de comerciantes que têm estabelecimentos no entorno dos estádios e nas vias de acesso.

Acesso à Informação, Participação e Representação Popular
A formação de grupos gestores, comitês, câmaras temáticas e secretarias especiais da copa, muitas vezes sob a forma de empresas, constitui instâncias de poderes paralelos, isentos de qualquer controle social. Por outro lado, casos concretos ilustram a falta de informação prestada de forma adequada às comunidades impactadas, o que traz triste lembrança de tempos autoritários.

Meio Ambiente
Casos demonstram como as licitações ambientais têm sido facilitadas para obras, e como regulamentações ambientais e urbanísticas das cidades estão sendo modificadas arbitrariamente em função dos megaeventos. Na proposta do novo Código Florestal, possibilita-se a permissão para o desmatamento de Áreas de Preservação Permanente (APPs) nas obras para a Copa.

Mobilidade
O direito à mobilidade é violado com a expulsão de famílias mais pobres de áreas centrais e valorizadas. Além disso, os investimentos em transporte e mobilidade urbana têm sido feitos sem levar em conta as principais demandas da população, priorizando regiões de interesse de grandes grupos privados, áreas que usualmente estão se valorizando.

Acesso a Serviços e Bens Públicos
Como forma de minar a resistência dos moradores, prefeituras estão cortando serviços públicos de comunidades em processo de remoção. Além disso, órgãos públicos destinados à defesa da população mais pobre estão sendo reprimidos e até fechados, ao mesmo tempo que medidas de “ordenamento” urbano têm violado o direito de livre acesso da população a espaços públicos.

Segurança Pública
Medidas propostas ou já implementadas, como a criação de uma Secretaria Extraordinária de Segurança para Grandes Eventos no âmbito do Ministério da Justiça, evidenciam uma perspectiva de militarização das cidades durante os megaeventos. Por exigência da Fifa, algumas responsabilidades serão confiadas a empresas, o que aponta para a privatização dos serviços de segurança.

Elitização, ‘Europeização’ e Privatização do Futebol
O fim de setores populares e o aumento dos preços dos ingressos afastam os mais pobres dos estádios. Além disso, as “arenas” da Copa estão sendo desenhadas em padrões que inviabilizam a cultura, os costumes, a criatividade e a forma de se organizar e se manifestar do torcedor de futebol brasileiro. Estádios históricos, como o Maracanã, podem ser entregues à iniciativa privada.

Assessoria de imprensa:
Gustavo Mehl – 21 8212-1095 e Renato Cosentino – 21 8267-2760

Fonte: Portal Popular da Copa e das Olimpíadas

Farra da Copa: agora querem meter a mão no FGTS

Há duas semanas foi aprovado no senado o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 29/11, cuja origem é a Medida Provisória nº 540/11. O PL, que dispõe sobre questões tributárias, terminou incluindo a autorização para o uso de recursos do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) em obras da Copa do Mundo de 2014 e dos Jogos Olímpicos de 2016. Mais uma vez estamos diante da possibilidade de uma farra justificada em nome desses megaeventos.

O PL está agora na mesa da presidenta Dilma Roussef para sanção. Jorge Hereda, presidente da Caixa Econômica (que gerencia o FGTS), é contrário à medida. Com razão. Os recursos do fundo são hoje utilizados para financiar programas habitacionais, como o Minha Casa, Minha Vida, além de obras de saneamento. Não faz o menor sentido usar estes recursos em operações urbanas consorciadas de obras de mobilidade e transporte,  infraestrutura aeroportuária, empreendimentos hoteleiros e comerciais, como define o PL.

Para quem nunca ouviu falar, as operações urbanas consorciadas de obras de mobilidade e transporte podem ser, por exemplo, a utilização de áreas lindeiras à linha de transporte urbano para grandes empreendimentos imobiliários realizados pela iniciativa privada, muitas vezes desrespeitando, inclusive, o próprio planejamento local.

Vale lembrar que os projetos de mobilidade já contam com recursos do governo federal através do PAC da Mobilidade. Os estádios já estão sendo construídos ou reformados pela iniciativa privada com recursos do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social). Essa aprovação do uso dos recursos de FGTS, na surdina, só pode ser para financiar obras não incluídas na Matriz de Responsabilidades da Copa, que é o único documento oficial que prevê obras ligadas à Copa nas cidades. O resto são rumores.

Já se calcula que, num curto a médio prazo, se os programas habitacionais e de saneamento continuarem no ritmo que estão hoje, os recursos do FGTS não serão suficientes para mantê-los, ou seja, será necessário buscar outras formas de financiamento. Mas o grande problema dessa medida, além de ter sido aprovada de maneira oportunista numa Lei que nada tem a ver com a Copa e as Olimpíadas, é permitir o uso de um crédito que é dos trabalhadores brasileiros, com juros muito baixos, para financiar a farra da Copa.

Em Brasília também vale tudo para a Copa?

Com a justificativa da preparação da cidade para a Copa do Mundo de 2014, mais um contra-senso do ponto de vista urbanístico está sendo proposto, dessa vez, em Brasília. É que a Terracap, empresa pública detentora dos terrenos de Brasília, pretende aumentar o gabarito de toda a quadra 901 Norte, no Plano Piloto, para permitir a construção de um grande hotel, alegando que a cidade não tem leitos suficientes para a atender a demanda que haverá durante a Copa.

Como diz a jornalista Regina Rocha em matéria no Portal 2014, “imagine um dia a cidade de Veneza fechando seus canais, só para aumentar a área disponível a novos empreendimentos. Ou Paris, a cidade luz, autorizando à iniciativa privada erguer arranha-céus ao lado da Torre Eiffel, roubando a vista do monumento às margens do Sena.” É mais ou menos isso o que vai acontecer com Brasília, se a proposta da Terracap for aprovada.

Em primeiro lugar, a cidade poderia construir mais hoteis dentro da norma, sem alterar seu plano urbanístico. Além disso, a informação de que não há leitos suficientes em Brasília é contestada pela própria associação dos hoteis de Brasília em função das características da hospedagem nessa cidade, que fica sempre subutilizada em fins de semana e férias, como é o caso do mês de julho, quando será realizada a Copa. Mexer no gabarito da Quadra 901 Norte seria uma interferência enorme no Plano Piloto, que, vale lembrar, é tombado pelo Iphan e considerado pela Unesco Patrimônio Cultural da Humanidade.

O fato é que não estão muito claras as verdadeiras motivações dessa proposta. Aparentemente, essa alteração no gabarito seria um mecanismo para gerar uma valorização do terreno que poderia financiar a reforma do Estádio Mané Garrincha. A hipótese é plausível, já que a venda de excessões nos planos urbanísticos já foram propostas em outras situações semelhantes, como é o caso da Arena do Atlético em Curitiba, que eu já comentei aqui. De qualquer maneira, não há transparência alguma nesse processo.

Leia o manifesto “Urbanistas por Brasília”, contrário à proposta.

Lei Geral da Copa: vale tudo para a Fifa?

Sob forte chantagem da Fifa, que ameaça cancelar a realização da Copa do Mundo no Brasil caso o país não aceite todas as suas exigências, o Congresso Nacional começa a discutir a Lei Geral da Copa, criação de verdadeiro regime especial, paralelo e sobreposto à legislação em vigor no país.

A lei trata de exclusividades e privilégios de que a Fifa deve gozar – desde o estabelecimento do preço dos ingressos, vistos de entrada no país para competidores e espectadores, exclusividade no marketing e na transmissão dos eventos e até a tipificação de novos crimes e novas varas para julgá-los.

Em suma, para poder sediar a Copa entre “o vigésimo dia anterior à realização da primeira partida e o quinto dia após a realização da última partida”, ou seja, por quase dois meses, passamos a ser geridos pelas leis da Fifa, entidade privada, com um currículo nada marcado por valores como lisura, ética, democracia ou respeito aos direitos humanos.

De acordo com estas leis, por exemplo, nos chamados “locais de competição”, que incluem – pasmem! – não apenas os estádios, mas também todos os locais onde ocorrerão transmissão de partidas com ingressos pagos, áreas “de lazer destinada aos fãs” (?!) localizadas OU NÃO nas cidades que irão sediar as competições, a Fifa e as pessoas por ela indicadas terão exclusividade de venda, distribuição e propaganda de produtos, inclusive nas vias de acesso a estes chamados “locais de competição” e suas imediações.

Traduzindo em português claro, a Fifa e sua curriola – com o apoio das “autoridades competentes” – podem decretar “territórios Fifa” Brasil afora, onde só funcionarão pontos de venda Fifa, onde valerão as regras de segurança da Fifa, onde, por exemplo, o sujeito que inserir o símbolo da Copa na sua cadeira de praia para alugar poderá ser preso, julgado na mesma hora, e encarar de três meses a um ano de prisão!

Na preparação do país para a Copa, as autoridades brasileiras já cederam bastante às exigências da Fifa – muitas delas totalmente estapafúrdias, como a criação de alas e estacionamentos vip para cartolas ou critérios para o padrão dos estádios que inflaram os custos de construção e reforma das arenas e levaram a mais e mais remoções e desapropriações de indivíduos e comunidades que poderiam ser evitadas.

Ontem a presidenta Dilma anunciou que fará uma conversa franca com os dirigentes da Fifa, que, apesar de todas as concessões já feitas, parecem considerar insuficientes as abusivas excepcionalidades incluídas no Projeto de Lei Geral da Copa enviado pelo governo ao Congresso. É absolutamente necessário que seja estabelecido um limite para este vale-tudo, sob pena de frustrar a expectativa do Brasil em consolidar sua imagem de potência soberana e séria.

Texto originalmente publicado no Yahoo! Colunistas.

Plenária Nacional dos Comitês Populares da Copa e das Olimpíadas acontece em Brasília neste fim de semana

Neste fim de semana (dias 27 e 28/8) será realizada, em Brasília, uma Plenária Nacional dos Comitês Populares da Copa e das Olimpíadas. O objetivo do encontro é reunir representantes dos Comitês Populares das cidades-sede, pessoas e organizações interessadas no tema, a fim de fortalecer a articulação e suas ações.

A Plenária acontecerá no Centro Cultural Brasília, com início às 9h do sábado. Segue abaixo a programação e os contatos da organização do evento para quem quiser mais informações.

Sábado: dia 27

9:00 – chegada
9:30 – Debate – A formação do Estado de Exceção para e após os megaeventos
11:00 – Informe dos Comitês Populares locais
12:30 – Almoço
14:00 – O sentido estratégico da luta contra os impactos excludentes dos megaeventos
14:30 – Trabalho em grupos
15:30 – Plenária de apresentação dos trabalhos em grupos
17:45 – Apresentação do Portal da Copa e Olimpíadas elaborado pelo IPPUR
18:30 – Encerramento do dia.

Domingo: dia 28

9:00 – Apresentação da síntese do dia anterior
9:30 – Trabalho em grupo
10:30 – Plenária de apresentação dos trabalhos dos grupos
10:45 – Debate e encaminhamentos a partir das indicações dos grupos
12:30 – Almoço
13:45 – Definição da organicidade da Rede Megaeventos – Articulação Nacional
16:00 – encerramento

Contatos da organização
Francisco De Filippo – xicocf@yahoo.com.br
Rosilene (Jubileu Sul) – rosilene@jubileubrasil.org.br

Gol de Romário na Câmara dos Deputados

Leiam o excelente discurso feito ontem por Romário (PSB-RJ), na Câmara dos Deputados, em Brasília, sobre os impactos das obras da Copa e das Olimpíadas na questão da moradia. O texto segue abaixo na íntegra:

Senhor Presidente,

Nobres colegas,

Quem me conhece, quem acompanha minha atuação como parlamentar, sabe que eu, como milhões de brasileiros, estou na torcida para que o país realize da melhor maneira possível a Copa do Mundo de 2014 e os Jogos Olímpicos de 2016.

É por isso, inclusive, que tenho demonstrado preocupação e cobrado publicamente explicações das autoridades para os atrasos nos preparativos para esses eventos.

Por outro lado, assim como vários colegas da Comissão de Turismo e Desporto, tenho procurado chamar a atenção para a necessidade de que esse processo seja conduzido com absoluta transparência, com espírito cívico, e também para que não deixemos em momento algum de ter em mente o legado desses eventos esportivos, isto é, o que vai ficar para a nossa população depois que o circo for embora.

Por isso, Senhor Presidente, é que venho acompanhando com apreensão as notícias sobre o modo como têm sido realizadas, em alguns casos, as desapropriações para a realização das obras. Há denúncias e queixas sobre falta de transparência, falta de diálogo e de negociação com as comunidades afetadas, no Rio de Janeiro e em diversas capitais.

Há denúncias também de truculência por parte dos agentes públicos.

Isso é inadmissível, Senhor Presidente, e penso que esta Casa precisa apurar essas informações, debater esse tema.

Não podemos nos omitir.

Diante desse quadro, nosso país foi objeto de um estudo das Nações Unidas, e a relatora especial daquela Organização chegou a sugerir que as desapropriações sejam interrompidas até que as autoridades garantam a devida transparência dessas negociações e ações de despejo.

Um dos problemas apontados se refere ao baixo valor das indenizações.

Ora, nós sabemos que o mercado imobiliário está aquecido em todo o Brasil, em especial nas áreas que sediarão essas competições.

Assim, o pagamento de indenizações insuficientes pode resultar em pessoas desabrigadas ou na formação de novas favelas.

Com certeza, não é esse o legado que queremos.

Não queremos que esses eventos signifiquem precarização das condições de vida da nossa população, mas sim o contrário!

Também não podemos admitir, sob qualquer pretexto, que nossos cidadãos sejam surpreendidos por retro-escavadeiras que aparecem de repente para desalojá-los, destruir suas casas, como acontece na Palestina ocupada.

E, como frisou a senhora Raquel Rolnik, relatora da ONU, “Remoções têm que ser chave a chave”. Ou seja, morador só sai quando receber a chave da casa nova.

É assim que tem que ser.

Tenho confiança de que a presidente Dilma deseja que os prazos dos preparativos para a Copa e as Olimpíadas sejam cumpridos, mas não permitirá que isso seja feito atropelando a Lei e os direitos das pessoas, comprometendo o futuro das nossas cidades. Espero que ela cuide desse tema com carinho.

É hora, Senhor Presidente, nobres colegas, de mostrarmos ao mundo que o Brasil realiza eventos extraordinários, sem faltar ao respeito com a sua população.

Era o que tinha a dizer. Muito obrigado.

Remoções para as obras da Copa em Porto Alegre: mais do mesmo ou um outro caminho é possível?

A convite das Comissões de Direitos Humanos e de Urbanização, Trasportes e Habitação da Câmara Municipal de Porto Alegre e também do Comitê Popular da Copa – formado por organizações da sociedade civil e movimentos sociais -, estou desde ontem na capital gaúcha, participando de audiências com o poder público, de seminários, e visitando comunidades atingidas pelas obras da Copa do Mundo de 2014.

Ao longo da visita, já me reuni com o prefeito José Fortunati e sua equipe, com a presidência da Câmara, com o governador Tarso Genro e com o Ministério Público Federal para conversar sobre a preparação da cidade para o Mundial.

Além disso, a visita às comunidades tem sido importante para conversar com a população e conhecer mais de perto os impactos das obras.

Abaixo seguem alguns links de matérias divulgadas entre ontem e hoje pela imprensa gaúcha:

ONU fiscaliza comunidades atingidas pelas obras da Copa do Mundo

Para Relatora da ONU, legado da Copa ainda é secundário em Porto Alegre

Relatora da ONU visita locais atingidos por obras da Copa em Porto Alegre

Remoção de moradores da Vila Dique foi irregular, segundo ONU

Copa do Mundo e Olimpíadas: coletiva de imprensa sexta e manifestação sábado no Rio de Janeiro

Sábado também será dia de manifestação no Rio de Janeiro por conta do processo de preparação para a Copa do Mundo de 2014 e os Jogos Olímpicos de 2016. Segunda-feira publiquei aqui no blog informações sobre as mobilizações em São Paulo.

Aproveitando a ocasião do sorteio da chaves das eliminatórias da Copa, organizações da sociedade civil e movimentos sociais – através dos Comitês Populares da Copa – estão organizando manifestações para chamar a atenção da sociedade e do poder público sobre os problemas que as cidades-sede vêm enfrentando no processo de organização destes megaeventos.

O Comitê Popular da Copa e das Olimpíadas do Rio de Janeiro realizará uma coletiva de imprensa na sexta-feira (29) e uma manifestação de rua no sábado (30), com concentração às 10h, no Largo do Machado. Veja mais informações no blog do Comitê Popular do Rio.

Abaixo seguem mais informações sobre a coletiva:

Coletiva de Imprensa: Copa e Olimpíadas: Impactos e ilegalidades das obras no Rio de Janeiro

Data/hora: 29 de julho, às 11h.
Local: Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do RJ (SINDJUSTIÇA), Travessa do Paço, 23 – 13º Centro

Representantes de movimentos e organizações sociais do Rio de Janeiro convidam a imprensa para a entrevista coletiva da próxima sexta-feira, dia 29, sobre os impactos causados pelas obras e pelos processos de transformação urbana empreendidos para a realização da Copa do Mundo e das Olimpíadas na cidade. Serão detalhadas ações ilegais e arbitrárias do Poder Judiciário brasileiro e dos governos municipal, estadual e federal, com participação ativa de grupos empresariais e outros atores sociais.

Estarão presentes lideranças de comunidades atingidas, movimentos sociais, sindicatos e organizações da sociedade civil, além de acadêmicos e estudiosos do tema, todos reunidos em torno do Comitê Popular da Copa e Olimpíadas do Rio de Janeiro. Está prevista a participação de representantes do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano da Universidade Federal do Rio de Janeiro (IPPUR/UFRJ), do Fórum Nacional de Reforma Urbana (FNRU), da Plataforma DhESCA e da Relatoria Especial da ONU para o Direito à Moradia, entre outros.

Para mais informações:

Augusto Gazir -55 (21) 8105 4445
Gustavo Mehl – 55 (21) 8162 2181
Lívia Duarte – 55 ( 21 ) 8200 7989
Laura Burocco – 55 (21) 8199 6193

Comitê Popular da Copa em São Paulo convida para ato no dia 30, às 10h, em frente ao metrô Itaquera

No próximo sábado, 30 de julho, acontecerá o sorteio das chaves das eliminatórias da Copa do Mundo de 2014. Aproveitando a ocasião, os comitês populares da Copa – formados por organizações da sociedade civil em várias cidades – estão organizando manifestações sobre o processo de preparação do país para o mundial de futebol e os Jogos Olímpicos de 2016. Em São Paulo, um ato será realizado no próprio dia 30, às 10h, com concentração em frente à estação Itaquera do metrô.

Mais informações sobre o ato com Benedito Barbosa, através do email: dito_cmp@yahoo.com.br

Em várias cidades do mundo que já sediaram uma Copa, a pressão das corporações, a absoluta falta de transparência e as imposições da FIFA produziram balanços muito negativos do ponto de vista social e de direitos humanos. Inclusive, como Relatora da ONU para o Direito à Moradia Adequada, apresentei no ano passado, ao Conselho de Direitos Humanos da ONU, um relatório sobre este tema. No Brasil ainda é tempo de fazer diferente e é isso que as organizações estão cobrando.

Segue abaixo a carta do Comitê Popular da Copa – São Paulo.

COPA PRÁ QUEM?

Carta Aberta à Sociedade, do Comitê Popular da Copa/SP, sobre o processo de organização da Copa do Mundo, a ser realizada no Brasil em 2014.

O futebol deixou de ser uma saudável prática esportiva. No lugar do espírito esportivo, foram impostos à organização desse esporte uma série de interesses econômicos e políticos. Futebol virou mercadoria e sua finalidade o lucro. A entidade máxima do futebol mundial, a FIFA, tem como seu objetivo verdadeiro aumentar seu já milionário patrimônio.

Uma série de escândalos tornou pública a forma corrupta como essa entidade age. É nesse contexto que o Brasil vai sediar a Copa de 2014. Com superpoderes, a FIFA impôs uma série de requisitos para ser cumprido. Essas exigências fazem parte da rentabilidade que a entidade e suas empresas parceiras terão com a realização do evento. Na prática, não deixarão nenhum legado social positivo. Pelo contrário, fatos históricos (África do Sul, entre outros) apontam para outra direção.

Nós, cidadãos e cidadãs, que trabalhamos e pagamos impostos, perguntamos: é justo uma entidade corrupta ditar o quê o país deve fazer? Deve o Estado brasileiro se submeter aos seus ditames? Vale gastar tantos recursos públicos em um evento que dura apenas um mês?

Fica cada vez mais evidente que quem ganhará com a realização da Copa é o setor imobiliário; as incorporadoras e as empreiteiras lucrarão com as obras e serviços a serem realizados e com a especulação imobiliária. Através de seu poder econômico e político, esses setores pressionam o Estado para usufruir enormes somas de dinheiro público em benefício próprio.

Observamos a repetição de histórias trágicas: superfaturamentos; falta de transparência; agressões aos direitos humanos; repressão aos pobres; despejos forçados e desrespeito com a população em geral.

A Copa acelera dois processos já em curso: a repressão aos pobres e aos movimentos populares e a supervalorização fundiária. Isso em todas as cidades-sede da Copa. A Copa não pode servir de pretexto para o aumento de políticas repressivas e contribuir para o agravamento de problemas como o da moradia. Temos problemas sérios como o assassinato de jovens da periferia, principalmente de jovens negros e negras, a violência generalizada contra as mulheres, os/as trabalhadores/as formais e informais e os movimentos sociais. Cabe lembrar que, durante a Copa realizada na África do Sul, houve um grande aumento do tráfico de mulheres, crianças e adolescentes para a exploração sexual.

A Copa servirá para potencializar ainda mais estas formas de violência? Não podemos deixar que isso ocorra. Desde já denunciamos o turismo sexual em nosso país por causa da Copa.

Não concordamos que, sob o pretexto da realização da Copa, uma série de favorecimentos ocorra por parte do Estado brasileiro, como as licitações obscuras e a privatização dos aeroportos.

Também não queremos que a Copa seja a reprodução do Pan 2007, no Rio de Janeiro. O dinheiro utilizado para a realização daquele evento foi tirado da saúde, da educação, da moradia. Resultado: a falta de recursos provocou o caos nos hospitais, a epidemia de dengue e o desmoronamento de encostas.

No caso da cidade de São Paulo, é mentiroso o argumento de que o Estádio em Itaquera trará benefícios para toda a zona leste. O desenvolvimento da zona leste é obrigação do Estado, uma dívida histórica que este tem em prover saúde, educação, moradia, políticas para a infância e a juventude, desenvolvimento urbano e transporte de qualidade. Essas responsabilidades não devem estar atreladas à Copa, dado os interesses privados que esse evento comporta.

O Estádio é importante, mas é mais do que perverso se apropriar da paixão da torcida para justificar uma obra que só trará lucros a alguns setores; que o empenho para a construção do Estádio seja maior que o empenho para a construção da Universidade Federal da Zona Leste; que seja motivo para construir mais avenidas na região, com o transporte público, inclusive o metrô, já completamente saturados.

Ademais, repudiamos a valorização imobiliária da região e a imanente remoção de comunidades inteiras. A população local deve ter seus direitos respeitados.

O Comitê Popular da Copa/SP é formado por entidades e organizações populares. Como trabalhadores/as organizados/as, temos um projeto de sociedade e de cidade diferente do que está sendo imposto. Não admitimos desrespeito às leis, acordos obscuros e violação aos direitos humanos. Contamos com o apoio de todas as entidades, órgãos da imprensa e setores da população preocupados com os rumos que a organização da Copa está tomando.

Pelo fim dos despejos e das remoções!
Por moradia digna para toda a população!
Por políticas públicas para a população de rua!
Por políticas públicas para a juventude!
Pelo fim de todas as formas de violência e exploração das mulheres!
Pelo fim da violência policial e do genocídio da população negra e pobre!
Por trabalho decente e salário justo!
Pelo fim da perseguição aos trabalhadores informais!
Por educação pública, universal e de qualidade!
Pela universidade pública (UNIFESP – Jacu Pêssego) com cotas sociais e raciais!
Por transporte público, barato e de qualidade para toda a população!
Por saúde pública de qualidade pra toda a população!
Que todos possam usufruir o direito à cidade!
Por uma Copa com verdadeiro legado social!
Pela transparência e acesso à informação!
Pelo fim da elitização do futebol!

Comitê Popular da Copa SP
Julho de 2011

CPI das Remoções investigará denúncias de violações em obras da Copa e das Olimpíadas no Rio de Janeiro

Depois de uma grande movimentação da sociedade civil do Rio de Janeiro, o requerimento para instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Remoções na Câmara Municipal alcançou ontem as assinaturas necessárias para a abertura do processo.

O pedido foi apresentado há dois meses pelo vereador Eliomar Coelho e precisava de 17 assinaturas para ser protocolado na Câmara. No fim das contas, 19 vereadores, de diversos partidos, assinaram o requerimento.

A CPI deverá investigar denúncias de violações de direitos humanos nas remoções de comunidades em função das obras voltadas para a Copa do Mundo e os Jogos Olímpicos.

A previsão é que a CPI seja instalada apenas em agosto, já que a câmara entrará em recesso.

Leia matéria do UOL sobre o assunto.