Vila Autódromo: um bairro marcado pra viver

Compartilho abaixo um manifesto do Comitê Popular da Copa e das Olimpíadas do Rio de Janeiro sobre a Vila Autódromo, uma das comunidades ameaçadas de remoção no contexto da preparação da cidade para os megaeventos. Para assinar o manifesto, clique aqui.

Vila Autódromo: um bairro marcado para viver

Por COMITÊ POPULAR DA COPA E DAS OLIMPÍADAS DO RIO DE JANEIRO

Foto: Dario de Dominicis / Agência Olhares

“Desde o anúncio da realização da Copa e das Olimpíadas no Brasil, os moradores da Vila Autódromo se tornaram alvo de ameaças de remoção. Não é a primeira vez. Esta comunidade está situada em zona que, com o processo de expansão da cidade, tornou-se alvo da cobiça de especuladores e grandes construtoras. Seus moradores aprenderam a resistir, afirmando seu direito à moradia diante do poder do mercado imobiliário aliado aos sucessivos governos.

A ocupação da Vila Autódromo é legal, resultado de décadas de organização dos moradores para a urbanização do bairro. O direito à moradia é garantido pela Constituição Federal, e expresso na Concessão de Direito Real de Uso dada a moradores da comunidade pelo Governo do Estado.

Na preparação dos Jogos Panamericanos, a Prefeitura condenou o bairro à morte. A resistência dos moradores mostrou que na cidade democrática instalações esportivas podem conviver com moradia social. Anunciadas as Olimpíadas no Rio de Janeiro, veio nova condenação: a comunidade ameaçaria a segurança dos atletas. Rapidamente veio a público que a Vila Autódromo é um dos poucos bairros populares da cidade que não está submetido a traficantes ou milícias. Não hesitaram em inventar um argumento ecológico, alegando a necessidade de remoção para preservar as margens da Lagoa de Jacarepaguá. Os moradores mostraram que é possível a recuperação ambiental, sem destruir as casas.

A Prefeitura mentiu novamente ao dizer que a remoção é fundamental para os Jogos Olímpicos: o projeto vencedor de concurso internacional para o Parque Olímpico manteve a comunidade. Em mais uma tentativa, apresentou um projeto viário, alterando a rota da Transcarioca já em obras (e com várias irregularidades no licenciamento ambiental), somente para passar por cima da comunidade. Com a mudança constante de pretextos, a Prefeitura pretende legitimar a remoção de 500 famílias, e a cessão, para o consórcio privado Odebrecht-Andrade Gutierres-Carvalho Hosken, de uma área de 1,18milhões de m2, dos quais 75% serão destinados à construção de condomínios de alta renda.

Como alternativa à injusta, injustificável e ilegal tentativa de remoção, a Associação de Moradores da Vila Autódromo elaborou o Plano Popular da Vila Autódromo, com a assessoria técnica de especialistas. O Plano é técnica e socialmente viável, e garante condições adequadas de moradia e urbanização. É uma realização da cidadania. Na Grécia antiga onde nasceram as Olimpíadas, eram banidos das cidades os tiranos, e não os cidadãos. Estes reuniam-se na praça pública, a Ágora, para decidir seus destinos e os destinos de suas cidades. Que o espírito olímpico reine na cidade maravilhosa. Que a Vila Autódromo, as comunidades e bairros ameaçados de remoção e toda a população da cidade participem das decisões.

A campanha pela sobrevivência da Vila Autódromo é uma luta de seus moradores, mas é também, e sobretudo, uma luta de todos por uma cidade justa e igualitária. Nos últimos meses, milhares de famílias foram compulsoriamente removidas ou estão ameaçadas em nome da Copa do Mundo e das Olimpíadas: Restinga, Vila Harmonia, Largo do Campinho, Rua Domingos Lopes, Rua Quáxima, Favela do Sambódromo, Morro da Providência, Estradinha, Vila Recreio 2, Belém-Belém, Metrô Mangueira, Arroio Pavuna.

Convidamos todos os cidadãos e cidadãs a dizer: PAREM AS REMOÇÕES! Apelamos à sensibilidade e responsabilidade das autoridades governamentais, da Prefeitura do Rio de Janeiro, da FIFA e do Comitê Olímpico Internacional para que as medalhas entregues aos atletas da Copa do Mundo 2014 e dos Jogos Olímpicos 2016 não sejam cunhadas com o sofrimento e a dor de milhares de famílias expulsas de suas casas e de suas vidas”.

Viva a Vila Autódromo!
Vivam todas as comunidades populares da Cidade do Rio de Janeiro!

PARA TER ACESSO AO MANIFESTO E PARTICIPAR ASSINANDO CLIQUE NO LINK ABAIXO:
http://www.portalpopulardacopa.org.br/vivaavila/index.php/manifesto

ONU questiona o Brasil sobre violações do direito à moradia em obras da Copa e das Olimpíadas

Na semana passada, Estados integrantes do Conselho de Direitos Humanos da ONU recomendaram ao Brasil que não permita que as obras de preparação do país para a Copa de 2014 e os Jogos Olímpicos de 2016 gerem violações do direito à moradia ao provocarem remoções forçadas. A discussão se deu no âmbito da participação do país na Revisão Periódica Universal (UPR), um mecanismo criado pela Assembleia Geral da ONU em conjunto com o Conselho para avaliar, a cada quatro anos, a situação dos direitos humanos em cada país. O tema do direito à moradia no contexto dos megaeventos foi um dos principais objetos das recomendações que a ONU enviará ao Brasil.

Esta foi a segunda vez que o Brasil se submeteu à revisão. Na ocasião, o país apresenta seu relatório e organizações da sociedade civil também apresentam relatórios independentes. Os países debatem e, posteriormente, o Conselho faz suas recomendações. Aliás, vale a pena lembrar que, em março de 2010, este órgão aprovou uma resolução sobre megaeventos esportivos e direito à moradia, na qual “clama os Estados, no contexto dos megaeventos, a promover o direito à moradia adequada e a criar um legado habitacional sustentável”.

Além disso, faz quase 1 ano e meio que enviei uma carta ao governo brasileiro sobre as denúncias que eu estava recebendo de pessoas e comunidades ameaçadas de remoção por conta de obras da Copa e das Olimpíadas. E faz mais de um ano que o governo me enviou uma resposta, dizendo que criaria um grupo de trabalho sobre o tema, a fim de monitorar a situação. O fato é que nada foi feito até agora e as denúncias continuam chegando.

A questão das remoções forçadas foi um dos temas mais debatidos na UPR, mas não o único. Muitos outros, por sinal, foram também objeto de recomendações do Conselho: a superlotação do sistema prisional, a violência contra a mulher, o tráfico de pessoas, a proteção de povos indígenas, pessoas com deficiência, crianças e idosos, entre outros.

Leia mais sobre este assunto:

Folha Online: ONU questiona Brasil sobre grandes obras

BBC Brasil: ONU pede ao Brasil que obras da Copa e dos Jogos Olímpicos beneficiem os pobres

Copa e Olimpíadas: dossiê lançado ontem no Rio denuncia violações de direitos humanos

Participei ontem, no Rio de Janeiro, do evento de lançamento do dossiê “Megaeventos e violações de direitos humanos no Rio de Janeiro”, organizado por entidades da sociedade civil que integram o Comitê Popular da Copa e das Olimpíadas. O documento “denuncia o processo de violação do direito à moradia e fala do desrespeito, pelas autoridades, do direito dos cidadãos e cidadãs de terem acesso à informação e a participar nos processos decisórios.” De acordo com o dossiê, 5.325 famílias estão hoje ameaçadas de remoção, em 24 comunidades, sendo que 1.860 já foram removidas.

O documento, de cerca de 90 páginas, fala ainda “da subordinação dos interesses públicos aos interesses de entidades privadas (entre as quais destacam-se o Comitê Olímpico Internacional e grandes corporações), fala do desrespeito sistemático à legislação urbana e aos direitos ambientais, aos direitos trabalhistas e ao direito ao trabalho, fala do desperdício dos recursos públicos, que deveriam estar sendo destinados às prioridades da população. Enfim, fala da violação do direito à cidade.”

Para ler o dossiê completo, clique na imagem abaixo.

Veja também a repercussão do lançamento do dossiê na imprensa:

UOL: Copa e Olimpíada devem desalojar 7.200 famílias no Rio de Janeiro, segundo dossiê
Correio Braziliense/Agência Brasil: Comitê lança dossiê no Rio de Janeiro sobre impactos das obras da Copa
Rede Brasil Atual: Relatório: Copa e Olimpíada criam Rio dos excluídos
Veja/EFE: Dossiê reuncia remoções forçadas no Rio para Copa e Olimpíadas
Estadão: Relatora da ONU critica valor das indenizações no Rio

Fortaleza e Rio de Janeiro mobilizadas contra violações no âmbito da Copa e das Olimpíadas

Em Fortaleza, as mobilizações de comunidades que serão afetadas pelas obras da Copa de 2014 começam a surtir algum efeito. No mês passado, o governo do Estado do Ceará divulgou mudanças no projeto do VLT Parangaba-Mucuripe, que passaria em cima da comunidade Aldaci Barbosa, desalojando 250 famílias. Com as alterações no projeto, este número caiu para 20. O total de remoções previstas para a construção de todo o VLT passou de 2.500 para 1.700.

É importante lembrar que o diálogo com a comunidade antes da execução de projetos como estes é fundamental para que o direito à moradia adequada seja respeitado. A comunidade, portanto, deve conhecer com antecedência o projeto e a ela deve ser dada a oportunidade de apresentar propostas alternativas que visem evitar ou, pelo menos, minimizar as remoções.

Em outras cidades do Brasil que serão afetadas por obras ligadas aos megaeventos esportivos também estão ocorrendo mobilizações. No Rio de Janeiro, o Comitê Popular da Copa e das Olimpíadas realiza, amanhã, às 18h30, no Clube de Engenharia, o debate “Esporte, paixão e negócio: a violação de direitos humanos na Copa e nas Olimpíadas”. Na mesa estaremos eu, o presidente da Associação de Moradores da Vila Autódromo, Altair Antunes Guimarães, e o professor da UFRJ Orlando Júnior.

Na ocasião haverá também o lançamento de um dossiê sobre violações de direitos humanos no âmbito da preparação da cidade para estes megaeventos. Veja mais informações no blog do Comitê Popular do Rio.

Comitês populares e Idec convocam tuitaço, hoje, às 16h, contra abusos da Lei Geral da Copa

Leia abaixo o comunicado divulgado pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) e Articulação Nacional dos Comitês Populares da Copa sobre a mobilização que acontecerá na tarde de hoje contra os abusos da Lei Geral da Copa.

Tuitaço mobiliza a sociedade civil contra a Lei Geral da Copa

Idec e Comitês Populares da Copa conclamam a sociedade a participar da campanhaFifa, baixa a bola“, que pressiona os deputados, através de milhares de mensagens pela internet, pela não aprovação do PL

O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) e a Articulação Nacional dos Comitês Populares da Copa (Ancop) organizam tuitaço na próxima segunda-feira (27/02) contra os abusos a direitos trazidos pelo Projeto de Lei Geral da Copa (PL 2330/11). O mote da campanha é #Fifabaixabola.

Na iminência da visita do presidente da Fifa, Joseph Blatter, que pressiona pela aprovação do substitutivo do deputado Vicente Cândido (PT-SP), sobre a Lei Geral da Copa (PL 2.330/11), as organizações contam com a força da mobilização popular para que sejam revistos os pontos críticos do PL, que trarão sérios prejuízos à sociedade durante a realização da Copa do Mundo de 2014, sediada no Brasil.

O Projeto prevê restrição de direitos sociais, especialmente dos consumidores, estudantes e idosos, afronta o Código de Defesa do Consumidor, desrespeita garantias asseguradas pela Constituição, e dá amplos e irrestritos poderes à Fifa, que passa a ficar isenta de obrigações e responsabilidades. Além disso, prejudica a atividade de trabalhadores informais, limita o direito de ir e vir, estabelece regras para privatização do patrimônio cultural brasileiro pela FIFA e prevê a responsabilidade ampla da União por “todo e qualquer dano resultante ou que tenha surgido em função de qualquer incidente ou acidente de segurança relacionado aos Eventos”, gerando enorme ônus público.

A campanha está no ar desde novembro do ano passado e todos podem participar,enviando uma mensagem aos membros da Comissão Especial da Lei Geral da Copa, responsáveis pela sua aprovação. Para protestar, basta acessar a página: http://www.idec.org.br/mobilize-se/campanhas/fifa-abaixa-a-bola.

Serviço

Quando: segunda-feira, dia 27 de fevereiro.
Concentração: 16h.
Onde: Twitter: #ForaFifa e #FifaBaixaBola.

Sugestões de mensagens para o Twitter ou Facebook:

#FifaBaixaBola Vamos fazer barulho contra a Lei da Copa, nossos deputados estão vendendo nossos direitos para a Fifa http://bit.ly/fifabaixabola

Envie a mensagem aos deputados: #FifaBaixaBola, o Brasil está se vendendo para a Fifa com a Lei da Copa http://bit.ly/fifabaixabola

A Lei da Copa viola os direitos dos consumidores mas os deputados querem aprová-la mesmo assim #FifaBaixaBola http://bit.ly/fifabaixabola

Deputados querem aprovar a Lei Geral da Copa esta semana! Ainda dá tempo de dizer #FifaBaixaBola. Vamos enviar mensagens http://bit.ly/fifabaixabola

Leia também:

Posicionamento das organizações diante da Lei Geral da Copa

A sociedade civil organizada entende que o PL 2.330/2011, tal como se encontra, representa a flexibilização de direitos sociais para atender às exigências da Fifa e à excepcionalidade da Copa, fere direitos historicamente conquistados, expressos em leis como o Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003), o Estatuto de Defesa do Torcedor (Lei 10.671-2003), as leis estaduais e municipais de meia-entrada para estudantes, o Código de Defesa do Consumidor (CDC – Lei 8.078/90), o Estatuto da Cidade (Lei 10.257/2011) e a própria Constituição Federal.

O PL elenca dispositivos que conflitam diretamente com direitos, garantias e princípios expressamente previstos no CDC. “Sua aprovação, portanto, além de levar a uma norma com significativo potencial de inconstitucionalidade, extrapola a própria lógica de preservação da ética e da boa-fé nas relações de consumo”, complementa Guilherme Varella, advogado do Idec.

Em outubro, o Idec iniciou a campanha “Fifa, abaixa a bola”, com carta envida por mais de 1.800 pessoas à presidente da República, Dilma Rousseff, ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardoso, ao então ministro dos Esportes, Orlando Silva Junior, e a todos os deputados e senadores, alertando sobre os problemas do projeto de lei.

Em dezembro, os Comitês Populares da Copa das 12 cidades-sede dos jogos lançaram conjuntamente Nota Pública em repúdio ao projeto de lei, a qual foi encaminhada a diversos parlamentares. No mesmo período, realizaram a entrega oficial do Dossiê Megaeventos e Violações de Direitos Humanos no Brasil a autoridades locais e nacionais.

“A Lei Geral da Copa é um cavalo de tróia no ordenamento jurídico brasileiro. Seu fundamento mesmo é ilegítimo: contratos particulares com organismos internacionais não podem se sobrepor ao interesse público. Não devemos permitir que as arbitrariedades cometidas estejam respaldadas em legislação de exceção como essa”, avalia Thiago Hoshino, assessor jurídico da organização Terra de Direitos e integrante da Articulação Nacional.

Dossiê reúne informações sobre impactos e violações de direitos no caminho para a Copa e as Olimpíadas

Os Comitês Populares da Copa divulgaram hoje o Dossiê Megaeventos e Violações de Direitos Humanos no Brasil, documento que reúne casos de impactos e violações de direitos humanos nas obras e transformações urbanas empreendidas para a Copa do Mundo e as Olimpíadas no Brasil. Também foi lançado hoje o Portal Popular da Copa.

Para ler o dossiê, clique aqui.

O documento foi produzido coletivamente pelos Comitês Populares da Copa – que reúnem acadêmicos, moradores de comunidades, movimentos e organizações sociais – e consolida uma articulação feita em nível nacional para contestar a forma como a Copa está sendo implementada, fato que nunca tinha acontecido em países que receberam o evento.

Em pelo menos sete cidades, os Comitês Populares da Copa realizaram hoje atos simbólicos de entrega dos dossiês nas prefeituras. O documento será protocolado ainda em secretarias de governos estaduais e ministérios do Governo Federal, além de órgãos como o Ministério Público Federal, o BNDES, a Controladoria Geral da União e o Tribunal de Contas da União. A Comissão de Direitos Humanos da OEA, a Organização Internacional do Trabalho (OIT), e relatorias especiais da ONU também receberão uma cópia.

Veja abaixo os principais temas abordados pelo Dossiê:

Moradia
Relato de casos de despejos arbitrários e remoção de comunidades inteiras em processos ilegais de desapropriação para obras da Copa. Apesar da falta de informação e dados disponibilizados pelos governos, os Comitês Populares conseguiram a estimativa de 150 mil a 170 mil famílias que já tiveram ou correm o risco de terem violados seus direitos à moradia adequada.

Trabalho
As greves e paralisações nas obras dos estádios refletem baixos salários, más-condições de trabalho e superexploração da mão-de-obra em função de atrasos e cronogramas apertados. Além disso, são relatados casos de repressão a trabalhadores informais e de ameaças a direitos de comerciantes que têm estabelecimentos no entorno dos estádios e nas vias de acesso.

Acesso à Informação, Participação e Representação Popular

A formação de grupos gestores, comitês, câmaras temáticas e secretarias especiais da copa, muitas vezes sob a forma de empresas, constitui instâncias de poderes paralelos, isentos de qualquer controle social. Por outro lado, casos concretos ilustram a falta de informação prestada de forma adequada às comunidades impactadas, o que traz triste lembrança de tempos autoritários.

Meio Ambiente

Casos demonstram como as licitações ambientais têm sido facilitadas para obras, e como regulamentações ambientais e urbanísticas das cidades estão sendo modificadas arbitrariamente em função dos megaeventos. Na proposta do novo Código Florestal, possibilita-se a permissão para o desmatamento de Áreas de Preservação Permanente (APPs) nas obras para a Copa.

Mobilidade
O direito à mobilidade é violado com a expulsão de famílias mais pobres de áreas centrais e valorizadas. Além disso, os investimentos em transporte e mobilidade urbana têm sido feitos sem levar em conta as principais demandas da população, priorizando regiões de interesse de grandes grupos privados, áreas que usualmente estão se valorizando.

Acesso a Serviços e Bens Públicos
Como forma de minar a resistência dos moradores, prefeituras estão cortando serviços públicos de comunidades em processo de remoção. Além disso, órgãos públicos destinados à defesa da população mais pobre estão sendo reprimidos e até fechados, ao mesmo tempo que medidas de “ordenamento” urbano têm violado o direito de livre acesso da população a espaços públicos.

Segurança Pública

Medidas propostas ou já implementadas, como a criação de uma Secretaria Extraordinária de Segurança para Grandes Eventos no âmbito do Ministério da Justiça, evidenciam uma perspectiva de militarização das cidades durante os megaeventos. Por exigência da Fifa, algumas responsabilidades serão confiadas a empresas, o que aponta para a privatização dos serviços de segurança.

Elitização, ‘Europeização’ e Privatização do Futebol
O fim de setores populares e o aumento dos preços dos ingressos afastam os mais pobres dos estádios. Além disso, as “arenas” da Copa estão sendo desenhadas em padrões que inviabilizam a cultura, os costumes, a criatividade e a forma de se organizar e se manifestar do torcedor de futebol brasileiro. Estádios históricos, como o Maracanã, podem ser entregues à iniciativa privada.

Assessoria de imprensa:
Gustavo Mehl - 21 8212-1095 e Renato Cosentino - 21 8267-2760

Fonte: Portal Popular da Copa e das Olimpíadas

Farra da Copa: agora querem meter a mão no FGTS

Há duas semanas foi aprovado no senado o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 29/11, cuja origem é a Medida Provisória nº 540/11. O PL, que dispõe sobre questões tributárias, terminou incluindo a autorização para o uso de recursos do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) em obras da Copa do Mundo de 2014 e dos Jogos Olímpicos de 2016. Mais uma vez estamos diante da possibilidade de uma farra justificada em nome desses megaeventos.

O PL está agora na mesa da presidenta Dilma Roussef para sanção. Jorge Hereda, presidente da Caixa Econômica (que gerencia o FGTS), é contrário à medida. Com razão. Os recursos do fundo são hoje utilizados para financiar programas habitacionais, como o Minha Casa, Minha Vida, além de obras de saneamento. Não faz o menor sentido usar estes recursos em operações urbanas consorciadas de obras de mobilidade e transporte,  infraestrutura aeroportuária, empreendimentos hoteleiros e comerciais, como define o PL.

Para quem nunca ouviu falar, as operações urbanas consorciadas de obras de mobilidade e transporte podem ser, por exemplo, a utilização de áreas lindeiras à linha de transporte urbano para grandes empreendimentos imobiliários realizados pela iniciativa privada, muitas vezes desrespeitando, inclusive, o próprio planejamento local.

Vale lembrar que os projetos de mobilidade já contam com recursos do governo federal através do PAC da Mobilidade. Os estádios já estão sendo construídos ou reformados pela iniciativa privada com recursos do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social). Essa aprovação do uso dos recursos de FGTS, na surdina, só pode ser para financiar obras não incluídas na Matriz de Responsabilidades da Copa, que é o único documento oficial que prevê obras ligadas à Copa nas cidades. O resto são rumores.

Já se calcula que, num curto a médio prazo, se os programas habitacionais e de saneamento continuarem no ritmo que estão hoje, os recursos do FGTS não serão suficientes para mantê-los, ou seja, será necessário buscar outras formas de financiamento. Mas o grande problema dessa medida, além de ter sido aprovada de maneira oportunista numa Lei que nada tem a ver com a Copa e as Olimpíadas, é permitir o uso de um crédito que é dos trabalhadores brasileiros, com juros muito baixos, para financiar a farra da Copa.