Comitês populares e Idec convocam tuitaço, hoje, às 16h, contra abusos da Lei Geral da Copa

Leia abaixo o comunicado divulgado pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) e Articulação Nacional dos Comitês Populares da Copa sobre a mobilização que acontecerá na tarde de hoje contra os abusos da Lei Geral da Copa.

Tuitaço mobiliza a sociedade civil contra a Lei Geral da Copa

Idec e Comitês Populares da Copa conclamam a sociedade a participar da campanhaFifa, baixa a bola“, que pressiona os deputados, através de milhares de mensagens pela internet, pela não aprovação do PL

O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) e a Articulação Nacional dos Comitês Populares da Copa (Ancop) organizam tuitaço na próxima segunda-feira (27/02) contra os abusos a direitos trazidos pelo Projeto de Lei Geral da Copa (PL 2330/11). O mote da campanha é #Fifabaixabola.

Na iminência da visita do presidente da Fifa, Joseph Blatter, que pressiona pela aprovação do substitutivo do deputado Vicente Cândido (PT-SP), sobre a Lei Geral da Copa (PL 2.330/11), as organizações contam com a força da mobilização popular para que sejam revistos os pontos críticos do PL, que trarão sérios prejuízos à sociedade durante a realização da Copa do Mundo de 2014, sediada no Brasil.

O Projeto prevê restrição de direitos sociais, especialmente dos consumidores, estudantes e idosos, afronta o Código de Defesa do Consumidor, desrespeita garantias asseguradas pela Constituição, e dá amplos e irrestritos poderes à Fifa, que passa a ficar isenta de obrigações e responsabilidades. Além disso, prejudica a atividade de trabalhadores informais, limita o direito de ir e vir, estabelece regras para privatização do patrimônio cultural brasileiro pela FIFA e prevê a responsabilidade ampla da União por “todo e qualquer dano resultante ou que tenha surgido em função de qualquer incidente ou acidente de segurança relacionado aos Eventos”, gerando enorme ônus público.

A campanha está no ar desde novembro do ano passado e todos podem participar,enviando uma mensagem aos membros da Comissão Especial da Lei Geral da Copa, responsáveis pela sua aprovação. Para protestar, basta acessar a página: http://www.idec.org.br/mobilize-se/campanhas/fifa-abaixa-a-bola.

Serviço

Quando: segunda-feira, dia 27 de fevereiro.
Concentração: 16h.
Onde: Twitter: #ForaFifa e #FifaBaixaBola.

Sugestões de mensagens para o Twitter ou Facebook:

#FifaBaixaBola Vamos fazer barulho contra a Lei da Copa, nossos deputados estão vendendo nossos direitos para a Fifa http://bit.ly/fifabaixabola

Envie a mensagem aos deputados: #FifaBaixaBola, o Brasil está se vendendo para a Fifa com a Lei da Copa http://bit.ly/fifabaixabola

A Lei da Copa viola os direitos dos consumidores mas os deputados querem aprová-la mesmo assim #FifaBaixaBola http://bit.ly/fifabaixabola

Deputados querem aprovar a Lei Geral da Copa esta semana! Ainda dá tempo de dizer #FifaBaixaBola. Vamos enviar mensagens http://bit.ly/fifabaixabola

Leia também:

Posicionamento das organizações diante da Lei Geral da Copa

A sociedade civil organizada entende que o PL 2.330/2011, tal como se encontra, representa a flexibilização de direitos sociais para atender às exigências da Fifa e à excepcionalidade da Copa, fere direitos historicamente conquistados, expressos em leis como o Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003), o Estatuto de Defesa do Torcedor (Lei 10.671-2003), as leis estaduais e municipais de meia-entrada para estudantes, o Código de Defesa do Consumidor (CDC – Lei 8.078/90), o Estatuto da Cidade (Lei 10.257/2011) e a própria Constituição Federal.

O PL elenca dispositivos que conflitam diretamente com direitos, garantias e princípios expressamente previstos no CDC. “Sua aprovação, portanto, além de levar a uma norma com significativo potencial de inconstitucionalidade, extrapola a própria lógica de preservação da ética e da boa-fé nas relações de consumo”, complementa Guilherme Varella, advogado do Idec.

Em outubro, o Idec iniciou a campanha “Fifa, abaixa a bola”, com carta envida por mais de 1.800 pessoas à presidente da República, Dilma Rousseff, ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardoso, ao então ministro dos Esportes, Orlando Silva Junior, e a todos os deputados e senadores, alertando sobre os problemas do projeto de lei.

Em dezembro, os Comitês Populares da Copa das 12 cidades-sede dos jogos lançaram conjuntamente Nota Pública em repúdio ao projeto de lei, a qual foi encaminhada a diversos parlamentares. No mesmo período, realizaram a entrega oficial do Dossiê Megaeventos e Violações de Direitos Humanos no Brasil a autoridades locais e nacionais.

“A Lei Geral da Copa é um cavalo de tróia no ordenamento jurídico brasileiro. Seu fundamento mesmo é ilegítimo: contratos particulares com organismos internacionais não podem se sobrepor ao interesse público. Não devemos permitir que as arbitrariedades cometidas estejam respaldadas em legislação de exceção como essa”, avalia Thiago Hoshino, assessor jurídico da organização Terra de Direitos e integrante da Articulação Nacional.

Comitês Populares da Copa criticam Lei Geral e divulgam, no dia 12, dossiês sobre violações de direitos

Na próxima segunda-feira (12), os Comitês Populares da Copa realizarão manifestações para entregar às prefeituras das cidades que sediarão a Copa de 2014 dossiês sobre violações de direitos no âmbito da preparação do país para o Mundial e, no caso do Rio de Janeiro, também para os Jogos Olímpicos de 2016. Além disso, será entregue uma nota pública com críticas à Lei Geral da Copa, que será votada na próxima semana na Comissão Especial da Copa e, depois, irá ao plenário da Câmara dos Deputados.

De acordo com a nota, “Em nome dos negócios e dos lucros da entidade [FIFA], percebemos uma relação de vassalagem política das nossas autoridades perante a FIFA, em prejuízo da nossa soberania, da legislação interna e dos interesses nacionais. […] Isso tudo sem mencionar tantas outras violações e ilegalidades que já tem ocorrido em função da realização dos jogos, tais como, falta de informações, remoção e despejos arbitrários de comunidades pobres, repressão sobre trabalhadores informais e população em situação de rua, exploração sexual de mulheres e crianças, endividamento público acima do autorizado pela Lei de Responsabilidade Fiscal, falta de transparência, precarização do trabalho, segregação sócio espacial, etc.”

O documento termina conclamando o Congresso Nacional “a abrir um amplo debate para que a vontade do povo brasileiro prevaleça sobre os interesses estritamente econômicos que estão por trás da realização dos jogos”. Leia a nota na íntegra.

Veja abaixo o calendário de mobilizações:

No Rio de Janeiro, a concentração da manifestação será às 10:30, na entrada Presidente Vargas da sede da Prefeitura (estação Cidade Nova do metrô). Clique aqui para mais informações.

Em Belo Horizonte, o ato acontecerá no período da tarde. A concentração será às 14h, na Praça da Estação. Clique aqui para mais informações.

Já em Curitiba, haverá uma marcha às 10h até a Prefeitura de São José dos Pinhais. No período da tarde, às 13h, será a concentração em frente à prefeitura de Curitiba para entrega do dossiê.

Em Natal, aproveitando o Dia Internacional dos Direitos Humanos, será realizada no sábado (10), a assembléia de criação da Associação dos Atingidos pelas Obras da Copa de 2014. O evento acontecerá na Escola Francisca Ferreira, no Bom Pastor, a partir das 9h. Para mais informações, entrar em contato com: M Dionísio: (84 8866-2035) ou Nevinha (84 8723-4079).

Lei Geral da Copa: vale tudo para a Fifa?

Sob forte chantagem da Fifa, que ameaça cancelar a realização da Copa do Mundo no Brasil caso o país não aceite todas as suas exigências, o Congresso Nacional começa a discutir a Lei Geral da Copa, criação de verdadeiro regime especial, paralelo e sobreposto à legislação em vigor no país.

A lei trata de exclusividades e privilégios de que a Fifa deve gozar – desde o estabelecimento do preço dos ingressos, vistos de entrada no país para competidores e espectadores, exclusividade no marketing e na transmissão dos eventos e até a tipificação de novos crimes e novas varas para julgá-los.

Em suma, para poder sediar a Copa entre “o vigésimo dia anterior à realização da primeira partida e o quinto dia após a realização da última partida”, ou seja, por quase dois meses, passamos a ser geridos pelas leis da Fifa, entidade privada, com um currículo nada marcado por valores como lisura, ética, democracia ou respeito aos direitos humanos.

De acordo com estas leis, por exemplo, nos chamados “locais de competição”, que incluem – pasmem! – não apenas os estádios, mas também todos os locais onde ocorrerão transmissão de partidas com ingressos pagos, áreas “de lazer destinada aos fãs” (?!) localizadas OU NÃO nas cidades que irão sediar as competições, a Fifa e as pessoas por ela indicadas terão exclusividade de venda, distribuição e propaganda de produtos, inclusive nas vias de acesso a estes chamados “locais de competição” e suas imediações.

Traduzindo em português claro, a Fifa e sua curriola – com o apoio das “autoridades competentes” – podem decretar “territórios Fifa” Brasil afora, onde só funcionarão pontos de venda Fifa, onde valerão as regras de segurança da Fifa, onde, por exemplo, o sujeito que inserir o símbolo da Copa na sua cadeira de praia para alugar poderá ser preso, julgado na mesma hora, e encarar de três meses a um ano de prisão!

Na preparação do país para a Copa, as autoridades brasileiras já cederam bastante às exigências da Fifa – muitas delas totalmente estapafúrdias, como a criação de alas e estacionamentos vip para cartolas ou critérios para o padrão dos estádios que inflaram os custos de construção e reforma das arenas e levaram a mais e mais remoções e desapropriações de indivíduos e comunidades que poderiam ser evitadas.

Ontem a presidenta Dilma anunciou que fará uma conversa franca com os dirigentes da Fifa, que, apesar de todas as concessões já feitas, parecem considerar insuficientes as abusivas excepcionalidades incluídas no Projeto de Lei Geral da Copa enviado pelo governo ao Congresso. É absolutamente necessário que seja estabelecido um limite para este vale-tudo, sob pena de frustrar a expectativa do Brasil em consolidar sua imagem de potência soberana e séria.

Texto originalmente publicado no Yahoo! Colunistas.

Conversa com Juca Kfouri sobre os impactos da realização da Copa do Mundo no Brasil

No fim de semana participei do programa de entrevista do Juca Kfouri, no canal ESPN. Conversamos sobre os impactos da realização da Copa e das Olimpíadas no Brasil, tanto do ponto de vista urbanístico, quanto do ponto de vista dos direitos humanos, especialmente do direito à moradia, que é o tema que venho acompanhando como Relatora Especial da ONU.

Clique no link abaixo para ver um trecho da conversa:

Relatora da ONU é convidada do Juca Entrevista

Alteração de Lei de Zoneamento entra na jogada para viabilizar investimento público na Arena da Baixada

Depois de a cidade de Curitiba quase ser excluída da Copa, quando se cogitava a reforma da Vila Capanema para as partidas em 2014, encontrou-se uma saída que resolve a falta de verbas do Atlético Paranaense para as obras de reforma da Arena da Baixada de acordo com as exigências da FIFA.

O clube assinou hoje um termo de cooperação com o governo do estado e a prefeitura municipal, através do qual receberá da prefeitura títulos de potencial construtivo que servirão para arrecadar parte da quantia necessária à reforma do estádio.

A estratégia é alterar a Lei de Uso e Ocupação do Solo de Curitiba para elevar o potencial construtivo dos terrenos da Água Verde (bairro de alto valor imobiliário), onde está a Arena da Baixada.

A estimativa é de que o clube arrecade com isso R$90 milhões. A mudança do zoneamento de Curitiba tem que ser votada na Câmara dos Vereadores do município e é o primeiro passo para que o Atlético possa vender os títulos do potencial de seu terreno.

Várias questões envolvem esta transação: em primeiro lugar, a legislação de Curitiba só permite que se transfira potencial construtivo não utilizado quando se trata de área de interesse ambiental ou de patrimônio histórico, o que não é o caso de um estádio. Segundo, quem vai comprar o potencial construtivo? A própria prefeitura? Se for verdade, será que a câmara municipal de Curitiba vai permitir isso?

Em resumo: o Atlético é um clube privado e toda essa engenharia é para que se permita investir recursos públicos em propriedades privadas, o que é proibido de acordo com a legislação brasileira.

Novo estádio do Corinthians para a Copa parece melhor do que Piritubão, mas essa história ainda é nebulosa

Apesar de toda euforia que envolve o anúncio da construção do novo estádio do Corinthians como sede da Copa de 2014, será que esta é mesmo uma decisão definitiva? A questão fundamental é que essa história toda é ainda um tanto nebulosa, não sabemos ao certo por onde passa esse processo decisório sobre os estádios da Copa.

Até agora não ficou claro para ninguém por que o Morumbi não serve. Para mim, pelo menos, não ficou clara até hoje qual é exatamente a crítica em relação ao Morumbi. Se for aquela história de que ele não tem o número de cadeiras exigidas para a abertura da Copa, as intervenções devem ser feitas para que este número seja ampliado.

O novo estádio proposto já não será feito com o número de cadeiras necessário, que são quase 70 mil. Será um estádio de 45 mil cadeiras, então desse ponto de vista ele também não serve. Me parece que por alguma razão a FIFA, junto com a CBF, está pressionando para que se construa um estádio novo. Tentaram um balão de ensaio com Pirituba, não deu certo. Levaram Itaquera.

Não tenho dúvidas de que a localização e a equação de Itaquera – o terreno, que já é do Corinthians, do lado do metrô, numa área que é muito mais adequada do que a de Pirituba – já são bem melhores. E isso aliado às comemorações dos 100 anos do Corinthians aparece bem melhor na fita.

Porém, ainda me parece questionável que São Paulo tenha que ter uma nova arena. Será que o número de estádios da cidade não é suficiente para atender a demanda em relação a esse tipo de equipamento?

Mais estranho ainda é que ninguém viu o tal projeto do estádio e as obras já estavam anunciadas na imprensa este final de semana. Ora, quando foram ver o projeto do Morumbi tentaram encontrar todas as falhas possíveis. Assim ninguém entende mais nada. Como eu já disse, essa história é bastante nebulosa e me parece que ainda vai rolar muita água debaixo dessa ponte.

Sem querer defender a localização do Morumbi, porque todo paulistano sabe que a localização é ruim, que o lugar não é bom para um estádio, que não tem transporte coletivo de massa, mas, em termos de gastos para a cidade, será que não vale mais a pena termos nossos estádios e arenas muito bem cuidadas e continuar com elas?

Ou seja, embora a construção do novo estádio esteja sendo lançada como a solução definitiva, permanece a pergunta: quem vai ganhar com essa construção?

Clique aqui para ler mais posts sobre este assunto.

O anúncio de que o Morumbi está fora da Copa de 2014 parece um grande jogo de pressões

O anúncio de que o estádio do Morumbi está fora da Copa de 2014 deve ser compreendido no âmbito de um grande jogo de pressões que envolve a FIFA, a CBF, a Federação Paulista de Futebol e um conjunto de interesses articulados em torno desses órgãos que, basicamente, são interesses relacionados a negócios da Copa.  Então acredito que estejamos assistindo a um enorme jogo de pressões.

Com relação aos projetos de mobilidade para São Paulo, a linha de metrô que levará até o Morumbi, passando pelo Butantã e pela região da Vila Sônia, já está desenhada e planejada há mais de 10 anos. Então ela não tem absolutamente nada a ver com a Copa do Mundo e já está licitada e em obras. Existe até uma operação urbana na Vila Sônia por conta desta linha.

O máximo que pode acontecer é que ela não seja acelerada em função do mundial. Mas não existe a menor chance de que esta linha seja interrompida para que se invente outra que leve até a região de Pirituba por conta da Copa. Até porque não dá nem tempo de construir novas linhas de metrô até 2014. Então, como eu falei, uma coisa não tem nada que ver com a outra. Isso faz parte desse jogo de pressões.

Agora, de novo, a pergunta mais correta a ser feita neste momento é: a cidade de São Paulo e sua região metropolitana ganharão mais com uma nova arena na região noroeste, em Pirituba, ou reformando e transformando um dos seus vários estádios? Existem pelo menos quatro estádios na cidade que são usados e que podem ser reformados para atingir a qualidade necessária. Para mim, não resta a menor dúvida de que construir uma nova arena em Pirituba será construir um elefante branco. Isso está longe de ser uma prioridade na cidade de São Paulo. Não me parece fazer sentido.

Para esclarecer, esta região de Pirituba é um vale bastante íngreme, que tem entre seus proprietários a Cia City, uma das loteadoras dos bairros-jardins, e como se trata de uma das últimas grandes áreas ainda vazias numa região que está em expansão, a cidade precisa discutir muito bem qual será o uso desse lugar do ponto de vista de suas necessidades e não das necessidades dos negócios articulados por FIFA/CBF e Federação Paulista de Futebol em torno da Copa.

É preciso esclarecer também que não se trata exatamente de uma área degradada. Originalmente, esse lugar era uma zona industrial que ficou pouco utilizada por conta da dificuldade de acesso às rodovias. Mas isso mudou com o Rodoanel e agora essa região de Pirituba é uma frente de expansão da cidade que acabou ganhando nova importância estratégica. Entretanto ela é muito pouco conectada com o transporte coletivo de massa e não há perspectiva de que isso seja resolvido no curto prazo.

Portanto, não me parece que a construção de uma nova arena seja o melhor destino e a melhor forma de ocupar essa área. Também não acredito que isso vá transformar e melhorar a qualidade de vida de quem já está lá e oferecer também ótimas condições para quem, eventualmente, possa ir morar lá.

Por outro lado, o estádio do Morumbi e a reforma apresentada atende totalmente ao caderno de encargos da FIFA. Isso de dizer que a proposta não atende aos critérios exigidos está me parecendo um jogo político mesmo. Acho que a questão toda da situação do Morumbi tem a ver com o valor total da obra, com o que está sendo demandado como obra para além do que o caderno de encargos da FIFA já determina.

Em qualquer circunstância, me parece muito difícil construir um estádio totalmente do zero. E me parece – isso a gente já viu acontecer no PAN, na própria história da FIFA e nesse tipo de articulação em torno do futebol no seu período mais recente – que, no fundo, a questão é quem vai estar disposto a pagar o preço que está sendo cobrado para que o projeto seja viabilizado.

Entrevista para o blog De Olho em 2014: “Para Raquel Rolnik, relatora da ONU, FIFA é uma ‘caixa-preta'”

Raquel é relatora das Nações Unidas para moradia adequada: "a Fifa não me responde" (Crédito: Milton Bellintani)

“A Fifa é uma caixa preta.” Quem diz isso é a relatora especial das Nações Unidas para o direito à moradia adequada, Raquel Rolnik, em entrevista concedida especialmente para o De Olho em 2014. A afirmação se refere à falta de resposta da entidade a seguidos convites para debater o impacto do Mundial do Brasil nas cidades anunciadas como sedes de jogos, em especial sobre as comunidades de baixa renda. “Falta transparência sobre os critérios de escolha e avaliação adotados, entre outros problemas”, diz.

No vídeo com a primeira parte da entrevista ao Blog, Raquel Rolnik explica que a ONU se preocupa com a qualidade do legado que os megaeventos esportivos deixam. “E essa é a razão pela qual as cidades se interessam em sediá-los.”

Para efeito de comparação, a urbanista, que também é professora da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo (FAU-USP), diz ter procurado o COI (Comitê Olímpico Internacional) a fim de discutir esse assunto. “Ali, encontrei receptividade. Já a Fifa nunca respondeu às solicitações da relatoria especial da ONU.”

Para saber mais sobre o trabalho da urbanista, acesse o Blog da Raquel Rolnik.

Na próxima terça-feira (25), na segunda parte da entrevista, Raquel destaca: “Mundial não é balcão de negócios”

Para ver o vídeo com a entrevista, clique no botão abaixo:

Ver vídeo.

Fonte: De Olho em 2014 / Portal Terra

Legado da Copa de 2014 para as cidades não será tão grande quanto as expectativas atuais

A expectativa da maior parte dos cidadãos das cidades que vão receber a Copa em 2014 é mais do que apenas receber a Copa – o que já é muito legal e deixa todo mundo animadíssimo –, tem a ver com o legado que ficará para as cidades.

Pelo andar da carruagem e pelo que estamos acompanhando, os projetos serão, basicamente, de reforma de estádios e de mobilidade. Neste último caso, são projetos preocupados com a mobilidade do aeroporto aos estádios, ao centro das cidades ou aos locais onde estará a maior parte dos hotéis. Nada muito além.

É importante falar isso porque existe muita expectativa com relação à ampliação de rede de metrô, de trem, etc, mas o que vai sair de verdade é muito menos que isso. Na semana passada, a CBF anunciou que a FIFA já aprovou projetos de sete das doze cidades-sedes da Copa. Mas que projetos são esses e como se dá esse processo?

O processo é o seguinte, a FIFA está preocupada basicamente com a questão das arenas e de como chegar e sair desses lugares. Mais especificamente, ela quer saber como será a inserção dos vips que vêm para a Copa, como eles vão se locomover dos hotéis aos estádios e aeroportos. Ela não está preocupada com os projetos de mobilidade geral das cidades. Isso é agenda brasileira, não da FIFA.

Então ela vem analisando os projetos, fazendo observações, colocando suas dúvidas e, à medida que as cidades vão respondendo a essas questões, elas vão sendo liberadas. Então as sete primeiras cidades tiveram seus projetos liberados porque atenderam a essas questões. Elas agora entram em campo para reformar os seus estádios.

Mas há também projetos de mobilidade em andamento. Em janeiro, o governo federal chamou os governadores e os prefeitos das cidades e, em comum acordo, estabeleceu uma matriz de responsabilidade em relação a projetos de mobilidade para a Copa.

Nessa matriz foram escolhidos projetos que foram considerados viáveis para serem executados no prazo. Isso porque existem projetos em andamento que já têm licença ambiental, ou cujo custo não é tão alto.

Em sua maioria, são projetos de corredor de ônibus, que estão chamando com um nome chique, BRT – Bus Rapid Transit, mas que não passam de um corredor de ônibus segregado, com embarque e plataforma, como a gente já conhece em cidades como São Paulo e Curitiba.

Em algumas cidades haverá o VLT – veículo leve sobre trilhos, que, no caso brasileiro, é meio que um ônibus andando em cima de um trilho, e nos casos específicos de São Paulo e Manaus, é um monotrilho, aquele trenzinho suspenso. E esses equipamentos vão, basicamente, ligar os aeroportos aos estádios e hotéis, e ponto. É essa a questão fundamental.