Lei Geral da Copa: vale tudo para a Fifa?

Sob forte chantagem da Fifa, que ameaça cancelar a realização da Copa do Mundo no Brasil caso o país não aceite todas as suas exigências, o Congresso Nacional começa a discutir a Lei Geral da Copa, criação de verdadeiro regime especial, paralelo e sobreposto à legislação em vigor no país.

A lei trata de exclusividades e privilégios de que a Fifa deve gozar – desde o estabelecimento do preço dos ingressos, vistos de entrada no país para competidores e espectadores, exclusividade no marketing e na transmissão dos eventos e até a tipificação de novos crimes e novas varas para julgá-los.

Em suma, para poder sediar a Copa entre “o vigésimo dia anterior à realização da primeira partida e o quinto dia após a realização da última partida”, ou seja, por quase dois meses, passamos a ser geridos pelas leis da Fifa, entidade privada, com um currículo nada marcado por valores como lisura, ética, democracia ou respeito aos direitos humanos.

De acordo com estas leis, por exemplo, nos chamados “locais de competição”, que incluem – pasmem! – não apenas os estádios, mas também todos os locais onde ocorrerão transmissão de partidas com ingressos pagos, áreas “de lazer destinada aos fãs” (?!) localizadas OU NÃO nas cidades que irão sediar as competições, a Fifa e as pessoas por ela indicadas terão exclusividade de venda, distribuição e propaganda de produtos, inclusive nas vias de acesso a estes chamados “locais de competição” e suas imediações.

Traduzindo em português claro, a Fifa e sua curriola – com o apoio das “autoridades competentes” – podem decretar “territórios Fifa” Brasil afora, onde só funcionarão pontos de venda Fifa, onde valerão as regras de segurança da Fifa, onde, por exemplo, o sujeito que inserir o símbolo da Copa na sua cadeira de praia para alugar poderá ser preso, julgado na mesma hora, e encarar de três meses a um ano de prisão!

Na preparação do país para a Copa, as autoridades brasileiras já cederam bastante às exigências da Fifa – muitas delas totalmente estapafúrdias, como a criação de alas e estacionamentos vip para cartolas ou critérios para o padrão dos estádios que inflaram os custos de construção e reforma das arenas e levaram a mais e mais remoções e desapropriações de indivíduos e comunidades que poderiam ser evitadas.

Ontem a presidenta Dilma anunciou que fará uma conversa franca com os dirigentes da Fifa, que, apesar de todas as concessões já feitas, parecem considerar insuficientes as abusivas excepcionalidades incluídas no Projeto de Lei Geral da Copa enviado pelo governo ao Congresso. É absolutamente necessário que seja estabelecido um limite para este vale-tudo, sob pena de frustrar a expectativa do Brasil em consolidar sua imagem de potência soberana e séria.

Texto originalmente publicado no Yahoo! Colunistas.

18 comentários sobre “Lei Geral da Copa: vale tudo para a Fifa?

  1. Isso é simplismente patético, uma nação inteira refém de uma ilha de interesses excusos e impertinentes, são com coisas assim que me indigno. Como lutar contra isso?

  2. Estamos aguardando, a sociedade como um todo que as AUTORIDADES ELEITAS PELO POVO tomem as devidas providências e cautela com relação à prepotência da FIFA, não cedendo às todas suas exigências.Que a Dilma continue peitando a FIFA (diga-se Ricardo Teixeira)

  3. Não creio que tudo isso seja verdade, mas temos que analisar as promessas que não serão cumpridas, tais como as obras de infraestrutura, obras de mobilidade urbana, e as declarações do Governo de dar feriados nos dias de jogos para compensar a não realização destas obras.
    A FIFA deveria sim retirar a copa do Brasil por estes motivos.

  4. O Brasil aceitou esse vale-tudo ao enviar sua candidatura. As regras não são novas, haviam sido combinadas desde o princípio, quando se propôs a sediar o evento o Brasil já estava concordando com as imposições da FIFA.
    E algumas leis brasileiras são de fato absurdas. Conceder meia-entrada a estudantes sem estabelecer uma cota de ingressos com o benefício atrapalha qualquer produtor de evento cultural ou esportivo. O mesmo em relação a gratuidade a idosos. São leis estúpidas que prejudicam a todos no Brasil (os eventos se tornam mais caros para a população em geral).

  5. se isso fosse tudo ate q nao estariamos tao mal, afinal serao apenas 2 meses… e o legado q ficara? e os gastos exorbitantes q chegam facilmente na casa dos bilhoes como se fosse trocado com estadios q depois da copa nao servirao pra nada, exatamente isso, nada mesmo, estao estuprando um patrimonio nacional q eh o estadio do maracana e isso a vista de todos, sem qualquer reacao da sociedade, isso é oq mais espanta. entao nao pensem q 2 meses de mandos e desmandos serao oq de pior ha de vir, após a copa sim, veremos quantos anos colheremos todo o prejuizo deixado pela copa da FIFA e da CBF(do sr. ricardo teixeira)… ahh se aqui tivessem dirigentes comprometidos com o futebol como na alemanha, onde a FIFA tentou fazer e desfazer e os mesmos bateram o pé e nao deixaram a FIFA se qr mudar um assento de lugar de nenhum de seus estádios, eh claro, aqui nao temos todo o charme e a elegancia dos estadios da alemanha, muito menos a qualidade, mas temos varias capitais com estadios q necessitariam apenas de pequenas ou medias reformas para q estivessem aptos a receber da melhor forma possivel jogos de nivel de copa do mundo. mas como disse antes, se aqui temos como chefe da entidade maxima de futebol brasileiro um senhor q nem se quer gosta desse esporte, oq mais esperar desse evento?

  6. Raquel:

    Não sei se você conhece o documentário Fahrenheit 2010, realizado por una ONG da África do Sul revelando o processo com baixíssima legitimidade social e forte corrupção na construção dos estádios para a Copa de 2010 na ÁFrica do Sul? É muito interessante, porque parece que estamos vivendo no Brasil o mesmo processo (não só para a Copa, mas para as Olimpíadas também): falta geral de transparência, desplaçamento e marginalização de grupos que vivem no entorno e especulação imobiliária em áreas de interesse particular das classes médias.

    Se não viu, vale a pena. É como a crônica da morte anunciada.

  7. O mundo inteiro esta de olho no Brasil, pelo novo cenário geopolitico,realizar uma copa do mundo apresenta o Brasil para o mundo.Porém o que precisamos fazer é dever de casa, pois a infra estrutura falada, não é para a copa e sim para nossas necessidades.Moro em São Paulo e a cidade simplesmente não anda normalmente diariamente e pela postura dos governates nada vai ser feito.Já vejo batetores da Policia abrindo espaço para as delegações chegarem nos estádios, como ocorreu no Pan do Rio.Estamos perdendo uma grande possibilidade de recriarmos umas cidades, posso estar errado a unica sede que chamou a população para discutir o que fazer com a estrutura da cidade foi Salvador

  8. Boa noite, Raquel
    Gosto muito do seu blog e por meio passei a me interessar por urbanismo, principalmente nos assuntos que tangem à mobilidade. Gostaris de sugerir que incluísse um link nas postagens para podermos divulgá-las nas redes sociais. Será que é possível fazer isso? Outro divulguei através do copiar e colar um dos posts e gerou uma repercussão legal no meu perfil, vários pessoas leram e depois comentaram lá.

  9. Junto-me aos milhares de internautas que dizem NÃO á copa no Brasil. Não podemos torrar tanto dinheiro assim em um evento quando poderíamos destinar esse gasto fabuloso a outras prioridades.

    Quem quer a copa e a olimpíada não é o Brasil mas o Rio de Janeiro e a cariocada da CBF e COI. Eles sabem que a cidade vai ganhar projeção com a realização desses eventos, uma vez que o Rock in Rio já mostra sinais de decadência e a Rio+20 não tem o mesmo apelo popular mundial.

    Entretanto, passada a festa, a carruagem vira abóbora e o Rio volta a ser aquilo que todos conhecemos: um imenso favelão.

    Assim como São Paulo, o Rio tem problemas profundos cuja solução passa pela esfera federal. Pauperização galopante, falta de saneamento, inchaço urbano, poluição, destruição das matas, queda da qualidade de vida e violência são o resultado de décadas de favelização da cidade. Isso só será resolvido quando o governo federal criar fluxos migratórios ao contrário, levando a população mais carente para longe das grandes e saturadas metrópoles onde não há mais oportunidades a não ser na economia clandestina onde acaba a vida e começa a sobrevivência.

    Por que não dar a essa gente uma nova chance de recomeçarem suas vidas nas pequenas cidades de onde vieram, onde sobra espaço para novas construções? Por que insistir nessa lógica enviesada de destinar recursos para resolver problemas a partir dos efeitos e não das causas? A quem serve essa política imediatista?

    Tudo que tem sido feito até agora mostra-se inócuo, um eterno enxugamento de gelo. O tempo já mostrou que tentar resolver o problema das favelas mantendo os moradores onde estão é um lenitivo. O Minha casa Minha vida por exemplo é um estímulo para que mais imigrantes venham para as grandes cidades. É como querer solucionar um congestionamento de transito abrindo uma nova avenida ou um viaduto. O novo espaço que surge funciona como um convite para que mais automóveis sejam adquiridos.

    Torço pela revitalização urbana do Rio e de São Paulo. Mas enquanto perdurar a mentalidade politiqueira de encurralar milhões de eleitores no exíguo espaço dessas duas cidades, isso nunca ocorrerá.

  10. Aposto que as regras da FIFA para a Copa do Mundo FIFA não foram tão questionadas assim no Japão, na França, na Alemanha e na África do Sul. Por que será? É quase engraçado essa indignação contra a corrupção na FIFA, uma entidade privada. Como se a gente fosse um PAÍS referência de honestidade. Que se fodam Blatter, Havelange e o ex-genro. Se o evento é da FIFA, que se aceitem suas regras. Se não me engano, foi o Brasil que se candidatou a sediar o evento, não foi?

  11. Anônimo,

    O Japão. a França e a Alemanha, menos a África do Sul, questionaram as regras da FIFA, sim. Tanto que questionaram, que esses países não aceitaram da FIFA ser isento de todas as taxações e impostos. E o dinheiro que a FIFA arrecadava, era dividido, meio a meio.
    E a África do Sul liberou geral como está fazendo o Brasil. Nada foi revertido em prol do país. Agora, a FIFA vem com o discurso e a boa vontade, que uma parte dos seu lucros da Copa do Mundo que será realizado no Brasil, ´vá como medida compensatória, ajudar os futuros jogadores africanos. É um discurso bem hipócrita. E gente de boa intenção, o inferno está cheio.

  12. Nunca a metáfora da “Geni” do Chico Buarque ficou tão clara. E o pior é que o mesmo Chico é eleitor e garoto propaganda do homem egocêntrico e centralizador, que assinou embaixo a tal da “Lei Geral”.

  13. Infelizmente a Copa do Mundo trata em primeira e última instância de negócios e interesses. E em nenhuma hipótese trata de futebol. Uma pena!

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