“Cracolândia”: dois erros graves e uma solução possível

Crédito: Danilo Verpa/Folhapress

Crédito: Danilo Verpa/Folhapress

 

(este texto foi o primeiro publicado na minha coluna “A Cidade é Nossa” no UOL)

Há exatamente um ano, a Prefeitura de São Paulo, em conjunto com a Polícia Militar do Estado, realizou uma ação violenta em um conjunto de quarteirões do bairro dos Campos Elísios, onde então se localizava um cenário de consumo e venda de drogas a céu aberto denominado pela imprensa, desde o final dos anos 1990, de “Cracolândia”. Coordenada pelo Grupo de Operações Especiais da Polícia Civil, sob as ordens do governador Geraldo Alckmin, a investida teve início, na manhã do domingo 21 de maio, com a dispersão de pessoas por meio de tiros de bala de borracha e bombas de gás lacrimogêneo e continuou nos dias seguintes.

A Prefeitura participou ativamente desta ação, não apenas com a mobilização da Guarda Civil Metropolitana, dispersando agrupamentos de pessoas, mas também através de uma ação liderada pela Subprefeitura da Sé, que interditou, lacrou e, inclusive, demoliu imóveis residenciais e comerciais, alegando que estes serviam de abrigo a traficantes e outros criminosos alegando irregularidades sanitárias ou administrativas, como falta de alvarás de funcionamento. Há exatamente um ano, imediatamente após esta incursão, o então prefeito João Dória declarava à imprensa que “a cracolândia acabou”.

Não foi a primeira vez que estas cenas aconteceram naquele território. Desde meados dos anos 1990, quando se reconheceu a penetração do consumo de crack na cidade e sua concentração em uma região entre a Santa Efigênia e os Campos Elísios, que incursões deste tipo se repetem: em 1999, uma grande operação do Departamento de Investigações sobre Narcóticos (Denarc), sob as ordens do então governador Mario Covas, efetuou inúmeras prisões na região; em 2005, durante a gestão do então prefeito José Serra, a “Operação Limpa Cracolândia” dispersou os usuários que se concentravam no entorno da antiga Estação da Luz, fazendo que estes se transferissem para a região dos Campos Elíseos. Ao longo de 2012, durante a gestão Kassab, a “Operação Sufoco” reprimia diariamente, de forma violenta, o chamado “fluxo”, com a intenção de impedir sua permanência nas ruas.

Longe de “acabar com a cracolândia”, estas ações apenas deslocaram a presença/permanência do “fluxo”, deixando um rastro de destruição humana e material pelo caminho. Qualquer um que passe por esta região da cidade hoje pode comprovar este fato. Aliás, o relato que apresento até aqui já foi inúmeras vezes reproduzido, inclusive pela imprensa. O que podemos acrescentar a esta história para entendê-la melhor? Não é necessário ser especialista em urbanismo ou política social para se indignar com o que se vê nas ruas desta região. Mas é possível enfrentar o enorme desafio de transformar este cenário?

Em primeiro lugar, é preciso reconhecer que este já conhecido relato sobre a “cracolândia” está incompleto e, por isso, esconde mais do que revela. Esconde, por exemplo, que o consumo e venda de crack, que hoje nomeia de forma simbólica um dos bairros mais antigos de São Paulo, é apenas uma entre as múltiplas vulnerabilidades sociais presentes na região. De acordo com levantamento feito pelo próprio governo do estado, entre os indivíduos presentes no “fluxo”, a dependência química do álcool (droga legalizada) é quase tão grande quanto a do crack, e, além disso, neste grupo há várias pessoas que não são consumidoras de drogas.

Aliás, a característica de entrar e sair da dependência, assim como de entrar e sair de serviços socioeducativos mentais ou penais, marca a trajetória de um vasto grupo de pessoas denominado pela professora Vera Telles de “refugiados urbanos”. São homens e mulheres, vítimas das mais diversas formas de violência, descuidado e desamor, que encontram nas ruas – desta e, cada vez mais, de outras regiões da capital –, e entre pares, formas possíveis de sobrevivência que incluem, por vezes, a prostituição e o varejo de drogas.

O erro, neste caso é tratar deste lugar na perspectiva da “guerra às drogas”, modelo a partir do qual têm sido pensadas e articuladas as estratégias de intervenção no local, que não apenas vítima e torna ainda mais vulneráveis indivíduos com trajetórias marcadas pela humilhação e repressão, como também se mostra totalmente ineficaz para “fazer desaparecer” este cenário.

Em segundo lugar, sistematicamente, as estratégias repressivas baseadas em intervenção policial têm sido sempre acompanhadas de destruição física/material dos lugares de moradia e comércio existentes na região. As políticas e ações que mencionamos anteriormente foram sempre acompanhadas pela ideia de que aquela é uma região “esvaziada” que precisa ser “revitalizada”. Assim, projetos para a área anunciam a chegada de equipamentos culturais – como foi a Sala São Paulo – e, mais recentemente, de parcerias público-privadas para ali instalar hospitais e moradias voltadas para grupos capazes de arcar com custos de financiamento bancário e condominiais.

Se é verdade que parte da dinâmica urbanística presente na região sofreu primeiro com a decadência do transporte por trem e, posteriormente, com a saída do terminal rodoviário, a ideia de uma “região vazia” esconde a presença de uma população moradora de pensões, hotéis e apartamentos, muitas vezes em condições precárias, e que mantém uma rede de comércios e serviços em pleno funcionamento e dela sobrevive.

O próprio Plano Diretor da cidade reconhece este cenário ao estabelecer nesta região várias Zonas Especiais de Interesse Social. As sucessivas intervenções urbanísticas na região têm destruído estes espaços, removido estas populações e provocado, na marra, um esvaziamento que, por sua vez, transforma cada vez mais este lugar em ruína, atraindo arruinados. Gravíssimo é, portanto, o erro, cometido nas intervenções urbanas propostas e realizadas desde os anos 1990, de desconsiderar sistematicamente as existências neste lugar.

Finalmente, a pergunta: é possível reverter as vulnerabilidades e precariedades presentes na região? A resposta é: sim. A “cracolândia” de São Paulo não é a primeira nem a única no mundo. A Platzpitz Park, por exemplo, região no entorno da estação central de trem de Zurique, na Suíça, nos anos 1990 concentrava milhares de usuários de heroína. A combinação de estratégias de redução de danos com sistemas de acolhimento social – como o que foi iniciado pelo “Programa Braços Abertos” da Prefeitura na gestão Haddad,e que necessitaria ainda ser aperfeiçoado e ampliado mas foi interrompido na atual gestão –, articulada com programas fortes de acesso à moradia existentes desde o início do século passado na cidade, foi capaz de transformar a situação.

Não se trata aqui de propor que copiemos nenhum programa. O que é necessário é, simplesmente, desenhar uma política que leve em consideração quem, porque e em que condições está presente naquele lugar, de modo que seja possível apresentar, em diálogo com estes indivíduos e grupos, uma alternativa consistente e duradoura. A rede de coletivos culturais, ONGs e grupos atuantes nos campos da saúde mental e da política de drogas, bem como laboratórios de arquitetura e urbanismo que têm atuado coletivamente na região, formulou uma proposta chamada “Campos Elísios Vivo” que vai nesta direção. Por que não ouvi-la?

Para saber mais: 
::. Proposta Campos Elíseos Vivo em: https://mundareudaluz.org/

::. Estudo em torno da Cracolândia Paulista

::. Doria: A Cracolândia acabou

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Fortaleza e Rio de Janeiro mobilizadas contra violações no âmbito da Copa e das Olimpíadas

Em Fortaleza, as mobilizações de comunidades que serão afetadas pelas obras da Copa de 2014 começam a surtir algum efeito. No mês passado, o governo do Estado do Ceará divulgou mudanças no projeto do VLT Parangaba-Mucuripe, que passaria em cima da comunidade Aldaci Barbosa, desalojando 250 famílias. Com as alterações no projeto, este número caiu para 20. O total de remoções previstas para a construção de todo o VLT passou de 2.500 para 1.700.

É importante lembrar que o diálogo com a comunidade antes da execução de projetos como estes é fundamental para que o direito à moradia adequada seja respeitado. A comunidade, portanto, deve conhecer com antecedência o projeto e a ela deve ser dada a oportunidade de apresentar propostas alternativas que visem evitar ou, pelo menos, minimizar as remoções.

Em outras cidades do Brasil que serão afetadas por obras ligadas aos megaeventos esportivos também estão ocorrendo mobilizações. No Rio de Janeiro, o Comitê Popular da Copa e das Olimpíadas realiza, amanhã, às 18h30, no Clube de Engenharia, o debate “Esporte, paixão e negócio: a violação de direitos humanos na Copa e nas Olimpíadas”. Na mesa estaremos eu, o presidente da Associação de Moradores da Vila Autódromo, Altair Antunes Guimarães, e o professor da UFRJ Orlando Júnior.

Na ocasião haverá também o lançamento de um dossiê sobre violações de direitos humanos no âmbito da preparação da cidade para estes megaeventos. Veja mais informações no blog do Comitê Popular do Rio.

Dossiê reúne informações sobre impactos e violações de direitos no caminho para a Copa e as Olimpíadas

Os Comitês Populares da Copa divulgaram hoje o Dossiê Megaeventos e Violações de Direitos Humanos no Brasil, documento que reúne casos de impactos e violações de direitos humanos nas obras e transformações urbanas empreendidas para a Copa do Mundo e as Olimpíadas no Brasil. Também foi lançado hoje o Portal Popular da Copa.

Para ler o dossiê, clique aqui.

O documento foi produzido coletivamente pelos Comitês Populares da Copa – que reúnem acadêmicos, moradores de comunidades, movimentos e organizações sociais – e consolida uma articulação feita em nível nacional para contestar a forma como a Copa está sendo implementada, fato que nunca tinha acontecido em países que receberam o evento.

Em pelo menos sete cidades, os Comitês Populares da Copa realizaram hoje atos simbólicos de entrega dos dossiês nas prefeituras. O documento será protocolado ainda em secretarias de governos estaduais e ministérios do Governo Federal, além de órgãos como o Ministério Público Federal, o BNDES, a Controladoria Geral da União e o Tribunal de Contas da União. A Comissão de Direitos Humanos da OEA, a Organização Internacional do Trabalho (OIT), e relatorias especiais da ONU também receberão uma cópia.

Veja abaixo os principais temas abordados pelo Dossiê:

Moradia
Relato de casos de despejos arbitrários e remoção de comunidades inteiras em processos ilegais de desapropriação para obras da Copa. Apesar da falta de informação e dados disponibilizados pelos governos, os Comitês Populares conseguiram a estimativa de 150 mil a 170 mil famílias que já tiveram ou correm o risco de terem violados seus direitos à moradia adequada.

Trabalho
As greves e paralisações nas obras dos estádios refletem baixos salários, más-condições de trabalho e superexploração da mão-de-obra em função de atrasos e cronogramas apertados. Além disso, são relatados casos de repressão a trabalhadores informais e de ameaças a direitos de comerciantes que têm estabelecimentos no entorno dos estádios e nas vias de acesso.

Acesso à Informação, Participação e Representação Popular

A formação de grupos gestores, comitês, câmaras temáticas e secretarias especiais da copa, muitas vezes sob a forma de empresas, constitui instâncias de poderes paralelos, isentos de qualquer controle social. Por outro lado, casos concretos ilustram a falta de informação prestada de forma adequada às comunidades impactadas, o que traz triste lembrança de tempos autoritários.

Meio Ambiente

Casos demonstram como as licitações ambientais têm sido facilitadas para obras, e como regulamentações ambientais e urbanísticas das cidades estão sendo modificadas arbitrariamente em função dos megaeventos. Na proposta do novo Código Florestal, possibilita-se a permissão para o desmatamento de Áreas de Preservação Permanente (APPs) nas obras para a Copa.

Mobilidade
O direito à mobilidade é violado com a expulsão de famílias mais pobres de áreas centrais e valorizadas. Além disso, os investimentos em transporte e mobilidade urbana têm sido feitos sem levar em conta as principais demandas da população, priorizando regiões de interesse de grandes grupos privados, áreas que usualmente estão se valorizando.

Acesso a Serviços e Bens Públicos
Como forma de minar a resistência dos moradores, prefeituras estão cortando serviços públicos de comunidades em processo de remoção. Além disso, órgãos públicos destinados à defesa da população mais pobre estão sendo reprimidos e até fechados, ao mesmo tempo que medidas de “ordenamento” urbano têm violado o direito de livre acesso da população a espaços públicos.

Segurança Pública

Medidas propostas ou já implementadas, como a criação de uma Secretaria Extraordinária de Segurança para Grandes Eventos no âmbito do Ministério da Justiça, evidenciam uma perspectiva de militarização das cidades durante os megaeventos. Por exigência da Fifa, algumas responsabilidades serão confiadas a empresas, o que aponta para a privatização dos serviços de segurança.

Elitização, ‘Europeização’ e Privatização do Futebol
O fim de setores populares e o aumento dos preços dos ingressos afastam os mais pobres dos estádios. Além disso, as “arenas” da Copa estão sendo desenhadas em padrões que inviabilizam a cultura, os costumes, a criatividade e a forma de se organizar e se manifestar do torcedor de futebol brasileiro. Estádios históricos, como o Maracanã, podem ser entregues à iniciativa privada.

Assessoria de imprensa:
Gustavo Mehl – 21 8212-1095 e Renato Cosentino – 21 8267-2760

Fonte: Portal Popular da Copa e das Olimpíadas

Comitês Populares da Copa criticam Lei Geral e divulgam, no dia 12, dossiês sobre violações de direitos

Na próxima segunda-feira (12), os Comitês Populares da Copa realizarão manifestações para entregar às prefeituras das cidades que sediarão a Copa de 2014 dossiês sobre violações de direitos no âmbito da preparação do país para o Mundial e, no caso do Rio de Janeiro, também para os Jogos Olímpicos de 2016. Além disso, será entregue uma nota pública com críticas à Lei Geral da Copa, que será votada na próxima semana na Comissão Especial da Copa e, depois, irá ao plenário da Câmara dos Deputados.

De acordo com a nota, “Em nome dos negócios e dos lucros da entidade [FIFA], percebemos uma relação de vassalagem política das nossas autoridades perante a FIFA, em prejuízo da nossa soberania, da legislação interna e dos interesses nacionais. […] Isso tudo sem mencionar tantas outras violações e ilegalidades que já tem ocorrido em função da realização dos jogos, tais como, falta de informações, remoção e despejos arbitrários de comunidades pobres, repressão sobre trabalhadores informais e população em situação de rua, exploração sexual de mulheres e crianças, endividamento público acima do autorizado pela Lei de Responsabilidade Fiscal, falta de transparência, precarização do trabalho, segregação sócio espacial, etc.”

O documento termina conclamando o Congresso Nacional “a abrir um amplo debate para que a vontade do povo brasileiro prevaleça sobre os interesses estritamente econômicos que estão por trás da realização dos jogos”. Leia a nota na íntegra.

Veja abaixo o calendário de mobilizações:

No Rio de Janeiro, a concentração da manifestação será às 10:30, na entrada Presidente Vargas da sede da Prefeitura (estação Cidade Nova do metrô). Clique aqui para mais informações.

Em Belo Horizonte, o ato acontecerá no período da tarde. A concentração será às 14h, na Praça da Estação. Clique aqui para mais informações.

Já em Curitiba, haverá uma marcha às 10h até a Prefeitura de São José dos Pinhais. No período da tarde, às 13h, será a concentração em frente à prefeitura de Curitiba para entrega do dossiê.

Em Natal, aproveitando o Dia Internacional dos Direitos Humanos, será realizada no sábado (10), a assembléia de criação da Associação dos Atingidos pelas Obras da Copa de 2014. O evento acontecerá na Escola Francisca Ferreira, no Bom Pastor, a partir das 9h. Para mais informações, entrar em contato com: M Dionísio: (84 8866-2035) ou Nevinha (84 8723-4079).

Algumas respostas a comentários sobre a questão das remoções em função de obras para a Copa

Por conta do comunicado que fiz esta semana sobre denúncias de remoções em função dos preparativos para a Copa e as Olimpíadas, recebi vários comentários tanto aqui no blog, quanto no Yahoo, e também via twitter e e-mail.

Seria ótimo ter tempo para respondê-los individualmente, mas, como isso não é possível, achei importante esclarecer algumas das questões que surgiram com mais frequência.

Em primeiro lugar, não sou funcionária da ONU, nem falo em nome da organização. Meu mandato como Relatora para o Direito à Moradia é independente e exercido em âmbito internacional.

Sendo assim, da mesma forma que enviei uma carta ao governo brasileiro relatando denúncias de violação do direito à moradia no Brasil, também o fiz a governos de diversos outros países. Esta é uma das minhas funções como Relatora: encaminhar as denúncias que recebo e pedir esclarecimentos.

Também faço visitas a países para verificar a situação do direito à moradia. Há poucas semanas, por exemplo, estive na Argentina, mas também já fui, por exemplo, aos Estados Unidos e ao Cazaquistão.

Outro ponto que me chamou a atenção nos comentários – e também em algumas matérias veiculadas pela imprensa – foram os depoimentos de pessoas que já viveram ou estão vivendo situações como as que denunciei.

O Celso, por exemplo, conta que morou durante 51 anos no Jd. Floresta, em Porto Alegre, e que foi despejado com uma baixa indenização, que não permitiu que ele e a família se mudassem para um imóvel do mesmo padrão.

Já a Roseli, da Vila Santa Catarina, na cidade de São Paulo, mora há 40 anos no mesmo local e está ameaçada de remoção. “Hoje estou apavorada com a desapropriação, pois meus filhos ainda são adolescentes e com certeza, não conseguiremos comprar outro imóvel”, diz.

Uma reportagem da Rede TV também mostra duas moradoras ameaçadas de remoção, no Rio de Janeiro, por conta das obras para a Copa e que estão assustadas com a falta de informação e de transparência do processo.

O jornal inglês The Guardian publicou um vídeo em seu site sobre a situação da comunidade do Metrô Mangueira, no Rio de Janeiro, onde os despejos e demolições já começaram.

A previsão de reassentamento dada pelo poder público às famílias despejadas, segundo o morador que aparece no vídeo, é de um mês, mas, segundo ele, as obras no futuro local estão paradas.

Por fim, também li muitos comentários sobre a necessidade ou não de indenização a famílias que moram em assentamentos irregulares. O fato é que não importa onde se dê a remoção.

Mesmo que sejam realizados em assentamentos precários e em áreas de risco, os processos de remoção precisam respeitar o direito à moradia das pessoas que vivem nestes locais e a elas devem ser oferecidas alternativas de habitação digna.

Isso é o que afirmam todas as normas internacionais das quais o Brasil é signatário: a moradia é um direito humano que precisa ser respeitado, independentemente de condição social.

Reivindicações de trabalhadores revelam a necessidade de um amplo pacto civilizatório no Brasil

Recentemente, as más condições de trabalho em canteiros de obra por todo o Brasil têm ocupado as manchetes dos principais noticiários do país. Das usinas de Jirau e Santo Antônio, em Rondônia, à termelétrica de Pecém, no Ceará, passando pela refinaria de Abreu e Lima e a petroquímica de Suape, em Pernambuco, até obras do Minha Casa, Minha Vida em Campinas, interior de São Paulo.

O fato é que o Brasil vem tentando virar gente grande pela metade, continuando a tratar de forma precária alguns aspectos fundamentais do seu desenvolvimento econômico. Estamos vendo um aumento significativo do volume de recursos e investimentos em infraestrutura, sem o acompanhamento do necessário grau civilizatório e de cidadania que os projetos exigem.

Isso fica muito visível na indústria da construção civil, onde grassa a precariedade. Sem condições de desenvolver os projetos para os quais são contratadas, as grandes construtoras e empreiteiras estão dando um passo maior que as pernas, terceirizando e subcontratando serviços sem capacidade de fiscalizá-los e esbarrando numa tradição que insiste em não respeitar os direitos básicos do trabalhador e da pessoa humana.

Um projeto como o Minha Casa, Minha Vida, que tem uma meta superambiciosa, não previu que as construtoras do país simplesmente não têm capacidade de, sozinhas, dar conta da demanda. Por outro lado, montou-se um modelo no qual não há tempo nem estímulos para que os pequenos empreiteiros e as pequenas empresas familiares consigam se formalizar e se preparar para compartilhar este mercado.

Com a aproximação da Copa de 2014, as centrais sindicais do Brasil lançaram, no início deste mês, a Campanha pelo Trabalho Decente nas Obras da Copa. O objetivo é garantir boas condições de trabalho e direitos dos trabalhadores nas obras de infraestrutura para o evento. Vale lembrar que na África do Sul foram realizadas 36 greves contra as más condições de trabalho, problemas salariais, entre outros.

Esta não é, obviamente, a única dimensão dos impactos das grandes obras de desenvolvimento no Brasil. Cidades explodindo sem infraestrutura para receber grandes contingentes populacionais, remoções e despejos forçados, más condições dos serviços de saúde, aumento da prostituição são alguns dos outros aspectos envolvidos.

Parece que estamos vendo se repetir o surto da época do “milagre brasileiro” dos anos 70, em que crescemos muito, pagando o alto preço do não planejamento e do não compromisso com um pacto civilizatório mais amplo.

Texto originalmente publicado no Yahoo! Colunistas

Copa, Olimpíadas e violações de direitos no Brasil

O jornal O Estado de São Paulo publicou hoje matéria sobre remoções forçadas no âmbito da preparação do Brasil para a Copa e as Olimpíadas. O comunicado mencionado no texto deverá ser divulgado na próxima semana pela Relatoria Especial da ONU para o Direito à  Moradia Adequada, que vem trabalhando com o tema desde 2009. Segue abaixo a matéria do Estadão:

Relatora vê remoção forçada para Copa e PAC

ONU já encaminhou denúncias e aguarda resposta do Brasil; Rio nega irregularidades

Alfredo Junqueira / RIO – O Estado de S.Paulo

A relatora especial da Organização das Nações Unidas (ONU) para o direito à moradia adequada, Raquel Rolnik, vai divulgar nos próximos dias comunicado informando graves violações de direitos humanos no Brasil, com base em remoções e reassentamentos forçados de comunidades.

O documento vai apontar as obras para eventos como a Copa do Mundo de 2014 e a Olimpíada de 2016, e empreendimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) como os principais motivos para as violações. Segundo Raquel, uma carta de alegação (instrumento formal usado pelos relatores da ONU quando recebem denúncias) foi enviada em dezembro ao governo brasileiro, pedindo providências, mas não houve resposta.

Entre as violações de direitos mencionadas estão a exclusão das comunidades na definição sobre as remoções ou suas alternativas; a falta de informações do poder público aos moradores das favelas atingidas; o pagamento de compensações consideradas insuficientes e transferências de moradores para regiões distantes até 50 quilômetros.

“Posso comentar o quanto essas denúncias violam, do ponto de vista dos tratados e convenções internacionais dos quais o Brasil é signatário, o direito à moradia adequada tal como ele é redigido nesses documentos”, explicou Raquel ao Estado. “Já adianto que essa denúncia se refere ao Rio. Mas não apenas. Também se refere a várias outras cidades, como Fortaleza, São Paulo, Curitiba e Recife.”

“Pacto”. A relatora lamenta o que chamou de “pacto” entre os governos federal, estaduais e municipais para a Copa e a Olimpíada sem a definição de responsabilidades sobre reassentamento e compensações a famílias removidas. Para ela, há uma espécie de “estado de exceção” que se constitui a partir da realização de megaeventos esportivos. “É quando nenhum dos direitos e nenhuma das legalidades que foram duramente conquistados precisam ser respeitados, isso em função da celeridade das obras, comprometidas com o fato de as cidades serem sede dos jogos da Copa do Mundo, e, no caso do Rio, também da Olimpíada.”

A ONG Justiça Global, em parceria com outras entidades, previa enviar, ainda ontem, documento com o relato de supostas violações de direitos de moradores em locais no Rio como Vila Autódromo, Vila Harmonia, Vila Recreio II e Restinga, entre outras. Essas comunidades deverão ser removidas para dar lugar a obras para a Olimpíada e um corredor expresso para ônibus.

Em nota, a prefeitura do Rio informou que “segue todos os trâmites legais” quando são necessárias desapropriações. “Nos casos de imóveis já desapropriados – muitos localizados em áreas públicas ou de risco -, as negociações foram feitas com tranquilidade e todas as famílias receberam indenizações ou foram inscritas no projeto habitacional Minha Casa, Minha Vida.”

O Ministério das Relações Exteriores confirmou o recebimento da carta de alegação da ONU. A Secretaria de Direitos Humanos (SDH) informou, por nota, que as considerações da relatora especial estão na pauta da próxima reunião do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH), no dia 13.

TRÊS PERGUNTAS PARA

Raquel Rolnik, RELATORA DA ONU PARA O DIREITO À MORADIA ADEQUADA

1.Qual a principal irregularidade que vem sendo cometida?

As comunidades atingidas têm direito a participar e ser informadas sobre o processo de remoção ou reassentamento. Isso não ocorreu em nenhum dos casos que estudei. Não houve trabalho com as comunidades. Além disso, quando se define pela remoção, há sempre duas alternativas: reassentamento ou compensação financeira. Nesses casos, também há problemas.

2. Quais?

As compensações são sempre absolutamente insuficientes para que essas famílias tenham uma moradia adequada. São, portanto, uma verdadeira produção de novas favelas, novas áreas de risco ou de sem-teto. Nos casos de reassentamentos, o que a gente tem visto é que as propostas, em quase todos os casos, são para transferências para 40 ou 50 quilômetros de distância, violando gravemente o direito à moradia adequada.

3. O Brasil pode vir a sofrer algum tipo de punição por esses casos de violação?

Dependendo da gravidade e da reincidência das violações, o País pode até sofrer sanções. A Líbia é um exemplo. Antes de se definir pela ação militar, a Líbia recebeu sanções por parte do Conselho de Direitos Humanos. Quero crer, não só como relatora mas como brasileira, que uma correção de rumo no Brasil é oportuna e bem-vinda. E está em tempo.