FAU USP realiza debate sobre parceria público-privada da habitação na próxima quinta-feira

Na próxima quinta-feira (23), às 17h30, o Departamento de Projeto da FAU USP realiza o debate “PPP habitacional no centro de São Paulo – Projeto Casa Paulista”, no auditório da faculdade, com a participação de representantes do poder público Estadual e Municipal e de um dos arquitetos responsáveis pelo projeto urbanístico.

É importante lembrar que o projeto passa, neste momento, por um processo de consulta pública que se encerrará no dia 9 de junho. Ou seja, o edital lançado recentemente ainda pode ser modificado e melhorado a partir das contribuições que estão sendo apresentadas.

Para quem ainda não conhece, o projeto Casa Paulista foi lançado no ano passado pelo governo do Estado de São Paulo e contará com recursos não apenas estaduais, mas também federais e municipais. A ideia do projeto é articular a produção de habitação no centro, especialmente para a população de baixa renda, com intervenções urbanísticas na região.

Em abril, antes da publicação do edital, movimentos de moradia, organizações não governamentais, defensores públicos e laboratórios de pesquisa da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da USP divulgaram carta na qual identificam pontos preocupantes na proposta.

Este é o momento, portanto, de aprofundar o debate e contribuir para que o objetivo de prover moradia para a população de baixa renda no centro seja de fato alcançado. Participe!

Para mais informações sobre o projeto, clique aqui.

A um ano da Copa, ganhos e perdas nas cidades-sede

Faltando pouco mais de um ano para a realização da Copa do Mundo no Brasil, o Comitê Popular da Copa do Rio de Janeiro divulgou hoje mais um dossiê com um balanço dos preparativos para os jogos, avaliando os impactos sociais na vida da população e denunciando violações de direitos. Desde 2010, quando foram criados, os comitês populares vêm acompanhando os preparativos em todo o país e realizando manifestações nas cidades-sede dos jogos para reivindicar que o processo de preparação da copa não se constitua em um verdadeiro “estado de exceção” em que vale tudo! De lá para cá, vemos que essas mobilizações resultaram, em vários casos, em mudanças de procedimentos.

No Rio de Janeiro, que certamente é a cidade onde este processo ocorre há mais tempo e de maneira mais intensa, em 2011 a prefeitura publicou um decreto estabelecendo novas diretrizes para remoções de moradores, reassentamentos e indenizações. Nesse decreto houve um reajuste das indenizações, cujo valor máximo passou de R$ 40 mil para R$ 77 mil. Uma conquista, sem dúvida. Mas muito tímida diante da situação que a cidade vive hoje. Um trabalho de final de curso do estudante Lucas Faulhaber, da Escola de Arquitetura e Urbanismo da UFF, ao mapear para onde foram os reassentados removidos das comunidades da zona sul, revela a perversidade desta situação.

Trabalho de Lucas Faulhaber / UFF

Um exemplo de resistência é a Vila Autódromo, que desde a preparação dos jogos Pan-Americanos de 2007 resiste à remoção. Agora, cerca de 500 famílias, que moram no local há mais de 40 anos, estão ameaçadas de remoção, embora não estejam em área que vá receber qualquer empreendimento olímpico ou de mobilidade ligado à realização dos jogos. Em agosto do ano passado, os moradores entregaram à prefeitura uma proposta de urbanização que demonstra não haver incompatibilidade entre o projeto olímpico, a existência da comunidade e a preservação ambiental da Barra da Tijuca, onde está localizada, mas até hoje o diálogo não avançou. Conhecido como plano popular da Vila Autódromo, o projeto foi desenvolvido numa parceria entre a Associação de Moradores da comunidade e professores e alunos da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e da Universidade Federal Fluminense (UFF).

Um caso semelhante está acontecendo em São Paulo. A comunidade da Vila da Paz, em Itaquera, na zona leste, apresentou em março para a prefeitura o Plano Popular Alternativo para a Vila da Paz. A comunidade está ameaçada de remoção por conta de intervenções urbanísticas como o Parque Linear do Rio Verde e de obras viárias no entorno do estádio do Itaquerão. Desenvolvido pelo Coletivo Comunidades Unidas de Itaquera, Instituto Polis e Peabiru-TCA, o plano alternativo propõe mudanças nas intervenções a fim de garantir a permanência dos moradores em condições adequadas. No momento, prefeitura e comunidade vêm se reunindo para tratar do assunto. Esperamos ver avanços.

Em Fortaleza, por sua vez, o número de remoções previstas já foi reduzido de 2.500 para 1.700. Na comunidade Aldaci Barbosa, próxima à rodoviária interestadual, depois de muitas mobilizações, o governo concordou em mudar o local onde seria construída a estação do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), que antes afetaria a comunidade, evitando um grande número de remoções. Também na comunidade Lauro Vieira Chaves, que fica perto do aeroporto Pinto Martins, muitas remoções foram evitadas. Os moradores apresentaram um plano alternativo para a passagem do VLT e, depois de muitas reuniões com os órgãos responsáveis, conseguiram modificar o projeto, reduzindo as remoções de 300 para 22. Entretanto, novas remoções em outras áreas estão sendo anunciadas, embora esta informação não esteja disponível em Fortaleza, nem em outras cidades-sede.

Quando uma das questões mais graves da preparação das cidades para os megaeventos é justamente a falta de informação e transparência, é importante também destacar a iniciativa do governo do Ceará de publicar uma cartilha sobre o projeto de implementação do VLT, esclarecendo a população sobre o processo de desapropriação. Por outro lado, faltou garantir espaços de participação na concepção do projeto e também na discussão e aprovação da Lei que estabeleceu as regras para a remoção e indenização das pessoas afetadas.

Também em Natal, 400 imóveis seriam removidos por conta de obras viárias relacionadas à preparação para a Copa do Mundo. Em fevereiro a prefeitura decidiu mudar o projeto e evitar parte das desapropriações. Outra cidade onde podemos perceber que houve avanços é Curitiba. Em dezembro de 2011, por exemplo, depois de várias mobilizações, foram suspensas as obras da trincheira, uma passagem subterrânea na comunidade São Cristóvão, em São José dos Pinhais (região metropolitana), cujo trajeto acarretaria a remoção de diversas famílias. Além disso, no final de 2012, foi retirado da matriz de responsabilidades da Copa o projeto do Corredor Metropolitano, obra viária que passaria por oito municípios, afetando mais de mil famílias em seu trajeto original, segundo cálculos da UFPR.

Enfim, precisamos reconhecer e comemorar estes avanços, que demonstram que a organização e mobilização são relevantes para fazer ouvir os que raramente têm acesso aos processos decisórios sobre os grandes projetos das cidades. Mas muitas violações ainda estão em curso – não apenas relacionadas à moradia – e por isso o acompanhamento permanente, a indignação e publicização das violações é fundamental.

Texto originalmente publicado no Yahoo!Blogs.

Culturas tradicionais paulistas e programação infantil são novidades na Virada Cultural

Em sua nona edição, a Virada Cultural de São Paulo incluiu em sua programação a participação de grupos representantes das culturas tradicionais de São Paulo e do Brasil. Um grande cortejo – formado por mais de 30 grupos de samba rural, afoxé, maracatu, jongo, congada, toré, entre outros – fará a abertura do evento. A concentração começará às 15h, no Vale do Anhangabaú, e o grupo seguirá pelas ruas do centro a partir das 17h em direção ao Minhocão.

Sem dúvida, a inclusão desses grupos na programação é uma verdadeira Virada. Revela, enfim, uma forte tradição popular do interior do Estado de São Paulo que pouca gente sabe que existe, colocando-a lado a lado com grupos já reconhecidos do Nordeste – como o bloco afro Ilê Aiyê, de Salvador, e o maracatu Piaba de Ouro, do mestre Salustiano, de Pernambuco.

Outra novidade é a programação infantil. Se antes ela acontecia de maneira dispersa, agora ganhou peso e transformou-se na “Viradinha Cultural”, que acontecerá no sábado das 15h às 20h no parque da Luz e no domingo a partir das 10h.

Por fim, não dá pra deixar de mencionar a homenagem a Paulo Vanzolini, que faleceu no dia 28 de abril. Eduardo Gudin dividirá o palco do Pátio do Colégio, no domingo, às 16h, com Ana Bernardo, Carlinhos Vergueiro, Cláudia Morena, João Macacão, Márcia e Maria Martha, cantores de grande importância na história de Vanzolini.

Mais informações:

Blog da Virada Cultural

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São Paulo já pode parar pra ver artistas de rua

“A apresentação dos artistas de rua [...] é prática milenar que enche de alegria, sons e imagens a cidade. O município se aquece e se embeleza com a prática artística”. Este é um trecho do projeto de lei que regulamenta a atividade dos artistas de rua na cidade de São Paulo, aprovado na última terça-feira na câmara municipal.

De acordo com o projeto, artistas poderão se apresentar em ruas, parques, praças e semáforos, até as 22h, sem necessidade de licença. As apresentações não podem obstruir a circulação de pessoas e veículos e devem ser gratuitas, sendo permitido “passar o chapéu” e comercializar produtos relacionados com a atividade (camisetas, CDs, DVDs, artesanato, livros etc). O patrocínio de empresas privadas fica proibido.

Esta é uma iniciativa muito bem-vinda porque valoriza o espaço público e o reconhece como lugar de expressão individual e coletiva. Além disso, a aprovação deste projeto – que ainda precisa ser sancionado pelo prefeito Fernando Haddad – é mais que oportuna. Acontece num momento de intensificação da apropriação do espaço público como nunca se viu antes na história da cidade de São Paulo.

A cidade que não para, e que já reprimiu com força policial seus artistas de rua, agora se abre para esta prática.

Jardim Botânico, Rio de Janeiro: mais um capítulo – infeliz – de uma questão não resolvida

No início desta semana, o Governo Federal – em um processo decisório exigido pelo TCU e que envolveu vários órgãos – se posicionou em relação ao caso da Comunidade do Horto, no Jardim Botânico do Rio de Janeiro, ameaçada de remoção. A decisão foi pela remoção de cerca de 520 famílias, algumas delas moradoras do local há décadas.

Um processo, que caminhava para o reconhecimento do direito de posse e de moradia das famílias e para projetos que conciliassem essas dimensões, terminou revertendo a situação. Entretanto, apesar do anúncio, a questão está longe de ser equacionada, já que, em uma situação como da Comunidade do Horto, existem direitos que devem ser contemplados previamente ao se anunciar remoções.

Compartilho a seguir um excelente comentário do professor Edésio Fernandes sobre o caso, publicado no Facebook no final do ano passado. A versão abaixo está reduzida, mas o texto completo está disponível aqui.

O caso do Jardim Botânico

Acho que esse caso do Jardim Botânico é muito importante e merece ser tratado de maneira sensível, articulada e crítica. Não há respostas fáceis e absolutas. Acho que qualquer solução sustentável requer uma decisão de governo que vá além dessa (falsa) dicotomia entre “ambiental” e “o social” que a mídia tem explorado (especialmente O Globo), decisão que aponte mesmo no sentido de uma política de estado para tratar de casos comparáveis hoje existentes ou que venham a aparecer.

Mais do que uma questão jurídica, ou mesmo política, essa discussão está se tornando uma discussão essencialmente ideológica. Para começar, de uma perspectiva jurídica não há uma situação única, homogênea, que se possa chamar de “ocupação do Jardim Botânico”. Trata-se de um processo histórico de ocupação cujas distintas etapas não podem ser tratadas juridicamente – e politicamente – da mesma maneira, sem maiores qualificações. A mídia certamente ignora essas distinções que exigem tratamento diferenciado e respostas distintas.

Essa situação no Jardim Botânico há muito existente somente virou um problema quando os moradores demandaram da Secretaria do Patrimônio da União (SPU) o reconhecimento do direito fundiário conferido pela Constituição Federal de 1988/Estatuto da Cidade – MP 2220/2001 – isto é, a concessão de uso especial para fins de moradia (CUEM), que é um direito real restrito que não transfere a propriedade plena do bem público. Até então, por décadas, essas pessoas e esses assentamentos viveram em um estado de limbo jurídico cheio de ambiguidades e contradições.

Acho que esse tipo de situação é típica do Brasil: enquanto as pessoas estão dispostas a viver em condições de ambiguidade, sem serem claramente reconhecidas como sujeitos de direito, mas dependendo de favores e benesses, tudo bem. Na hora em que se dá nome às coisas para acabar com essas ambiguidades, e na hora em que direitos sociais são demandados, aí os pactos precários se quebram e a resistência de outros grupos sociais se manifesta de maneira cada vez mais assustadora.

Nesse contexto, não é de hoje que o argumento ambiental tem sido usado para opor o reconhecimento de direitos sociais, especialmente fundiários e de moradia. Argumentos de outras ordens também são usados quando são convenientes – o argumento do tombamento do Jardim Botânico (sem nem entrar na questão da demarcação imprecisa) é um exemplo. Há uma serie de novas obras sendo feitas pela administração dentro mesmo do parque e poucos falam disso. O próprio presidente da Fundação Jardim Botânico diz com frequência que necessita remover as famílias para, no local, erguer equipamentos – cadê o tombamento nessas horas?

Acho inegável que existe uma enorme dificuldade – que na minha visão é essencialmente um problema de classe social – contra o reconhecimento dos direitos fundiários e de moradia dos pobres – especialmente quando se trata das áreas centrais das cidades. Se a CUEM for na periferia ou lá na remota Amazônia, aí os grupos sociais resistentes não se mobilizam; mas, como se trata de CUEM bem lá na cara deles, no coração da cidade e do mercado imobiliário… aí a história é outra.

Essa questão classista – e preconceituosa – tem se refletido com frequência também nas decisões judiciais. São vários os casos em que os juízes que ordenam a demolição de barracos de favelas não determinam a demolição de mansões dos que invadiram terras públicas com o argumento de que “não se pode ignorar o investimento financeiro feito nessas construções”. Bem, investimento por investimento, em termos relativos, o investimento nos barracos é, de muitas maneiras, superior… Mesmo no caso do Jardim Botânico, há poucos meses no espaço de uma semana duas sentenças judiciais “resolveram” os conflitos da seguinte maneira: determinando a remoção dos barracos em um assentamento informal por razões ambientais, e determinando que os moradores de dois condomínios de luxo na Gávea (em total violação do Código Florestal) fossem apenas multados e tomassem medidas de mitigação do dano ambiental…

Nada disso quer dizer que um erro justifica outro, que devemos ignorar o tombamento, as medidas ambientais, ou os direitos sociais fundiários e de moradia dependendo do interesse. Mas, isso significa sim que temos todos que fazer esse esforço – sensível, articulado e crítico – de ver para além das ideologias o que a ordem jurídica efetivamente diz sobre a situação.

Lei por lei, se há uma série de leis ambientais, há também diversas outras que tratam de patrimônio da União e um número crescente de leis que tratam da regularização fundiária. Todas são leis federais. Nenhuma dessas leis existe de maneira isolada e não pode ser aplicada sem que as demais sejam consideradas. O princípio básico constitucional é o mesmo nas quatro áreas (meio ambiente/patrimônio cultural/patrimônio da União/regularização fundiária): função social da propriedade, que não é apenas função social da propriedade privada, mas também da propriedade pública.

Valores ambientais não são intrinsecamente superiores a valores de moradia, e vice-versa, ambos têm a mesma raiz constitucional. O Código Florestal não vale mais do que o Estatuto da Cidade ou do que o DL 25/37 (tombamento) – e vice-versa. Uma vez aceito esse princípio, há uma série de desdobramentos.

No que diz respeito a esse – falso, repito – conflito entre regularização fundiária/direito de moradia e meio ambiente, a lei brasileira é clara, ou pelo menos mais clara do que nunca. Até a CF 88 e especialmente o EC/MP 2220, como se tratava de uma matéria da ação discricionária do poder público, as políticas públicas e sentenças judiciais que determinavam a remoção de ocupantes por qualquer razão (inclusive ambiental) não tinham qualquer compromisso com a necessidade de se encontrar uma solução para a questão – e o problema – de moradia dos pobres. “Remova-se”, e ficava por isso mesmo.

O que mudou foi que, na medida em que a lei passou a reconhecer o direto subjetivo dos ocupantes à moradia (e mesmo à terra, naqueles casos em que coube esse direito), a ação do poder público não pode mais desconsiderar esses direitos e as políticas públicas têm que levá-los em conta. Assim, se em uma mesma situação valores de “preservação ambiental” e “moradia de interesse social” estiverem envolvidos, todos os esforços têm que ser feitos para encontrar um equilíbrio entre esses dois valores.

Na impossibilidade dessa convivência, se o valor moradia tiver mesmo que prevalecer, trata-se de buscar também as medidas que compensem e mitiguem os danos ambientais promovidos. Mas se o valor ambiental tiver mesmo que prevalecer, isso não significa que as pessoas não tenham direitos de moradia ou mesmo direitos fundiários – os direitos continuam existindo, para serem exercidos em outros lugares através de processos negociados.

Remoção então não é princípio geral da política pública, pelo contrário, a permanência no local é o princípio geral; mas, a ordem jurídica aceita a remoção em caráter excepcional, desde que soluções aceitáveis sejam negociadas. A questão certamente é definir os critérios e processos decisórios para que isso possa ser feito.

Lições de Bogotá para a revisão do Plano Diretor de São Paulo

Assim como São Paulo, a cidade de Bogotá, capital da Colômbia, discute neste momento uma proposta de revisão de seu Plano de Ordenamento Territorial (POT), o equivalente ao nosso Plano Diretor Estratégico. Depois de quase um ano de debates, o prefeito Gustavo Petro enviou recentemente à Câmara Municipal um projeto de lei com sua proposta de revisão.

O plano em vigor, aprovado em 2000 e revisado em 2003, inclui um mecanismo que obriga qualquer expansão urbana da cidade a ser precedida de um plano parcial – em que obrigatoriamente ficam estabelecidas e traçadas as vias principais, parques, áreas protegidas e áreas de equipamentos, além de destinar 30% dos terrenos para habitação popular.

Os custos de implantação destes planos – incluindo ruas, praças, equipamentos etc – são repartidos entre o poder público e os promotores privados. Este mecanismo já produziu os primeiros resultados na ordenação da expansão urbana, evitando, por exemplo, a construção de condomínios em locais distantes e desconectados da malha urbana, já que toda expansão é previamente planejada.

Uma das novidades da proposta de revisão do POT é que ela estende a obrigação de ceder 30% dos terrenos para moradia de interesse social a todo e qualquer empreendimento, e não apenas nas áreas de expansão urbana. Outro ponto é o incentivo à mistura no uso do solo, abrindo espaço para comércio e pequenas indústrias em zonas residenciais.

Mas um ponto que deve chamar especial atenção dos paulistanos é a regulação dos estacionamentos. Se aprovada a proposta da prefeitura de Bogotá, cada proprietário de imóvel terá direito no máximo a uma vaga. Se quiser mais, terá que pagar um valor extra. Essa ideia vai exatamente no sentido oposto ao das leis que temos hoje em São Paulo, que impõem a oferta de vagas de estacionamento aos construtores de imóveis.

O plano hoje em vigor em Bogotá, assim como o de São Paulo, é de uma complexidade impressionante – além do próprio plano e das normas de zoneamento, existem unidades de planejamento zonal e mais de mil decretos, criando um cipoal legal muito difícil de entender e mais ainda de controlar e fiscalizar. Uma das propostas da prefeitura de Bogotá é eliminar 1466 normas urbanísticas, além da sobreposição de normas. Ideia interessante também para pensarmos por aqui…

“Quer conhecer São Paulo? Vem pro Bixiga pra ver…”

Continuando a falar do Bixiga, reproduzo abaixo um belo texto do professor Abílio Guerra, da FAU Mackenzie, publicado originalmente em junho de 2012, no portal Vitruvius.

Grotão do Bixiga

*Abílio Guerra

O coração da Bela Vista é um pequeno vale que acolhe as águas de chuva que descem da encosta da Avenida Paulista e do Morro dos Ingleses e que irão desembocar na Avenida 9 de Julho, lugar de direito do pequeno rio Saracura. Encravada às margens imaginárias do riacho que corre hoje escondido embaixo do asfalto, a Escola de Samba Vai-Vai. Canta um de seus sambas-enredo:

Quem é Bixiga diz: Sou raiz
Sou tradição, o coração
Luz dessa cidade
Nasceu pra eternidade
Às belas margens do Rio Saracura… (1)

Quem é da localidade chama o lugar de Grotão da Bela Vista. Quem não é dali, não chama de nome algum, pois poucos sabem de sua existência. São quatro ruas mais ou menos paralelas – Rocha, Cardeal Leme, Almirante Marques de Leão e Dr. Lourenço Granato – que serpenteiam muito próximas entre si no meio das encostas tão íngremes que poucas ruas transversais conseguem se acomodar na geografia tumultuada. A Rua Rocha faz parte do trânsito cotidiano que sobe e desce entre as avenidas Paulista e 9 de Julho, mas o restante desta curta malha viária é usada durante os dias da semana por veículos de autoescola e alguns poucos automóveis de passeio de moradores locais e motoristas perdidos ou desavisados.

Sazonalmente, estas ruas abrigam barracas de feira pública – uma vez por semana – e ensaios da escola de samba – alguns finais de semana antes do carnaval –, mas no restante do tempo pertencem aos moradores. Nos finais de tarde e nos finais de semana, crianças ainda arriscam jogar futebol no asfalto abrasivo que queima os pés-descalços. Nos sábados e domingos idosos sentados à mesa de concreto jogam cartas e dominó na pracinha de esquina, dividindo o espaço com crianças que brincam e mulheres que as olham e conversam entre si.

Casa com réplica de estátua de Aleijadinho, Grotão da Bela Vista
Foto Abilio Guerra.

Com platibandas, arcos, frontões e varandas diminutas, as casas alinhadas nas calçadas conformam um casario que intercala fachadas desgastadas pelo tempo com outras pintadas em cores vibrantes e alegres. Dentro delas, famílias remediadas, trabalhadores desqualificados, pequenos comerciantes, aposentados, gente de pouca pressa, que anda devagar e olha nos olhos da gente. Homens ainda consertam o próprio carro estacionado diante de suas casas ou trocam conversa fiada nas esquinas. Tem dona de casa também, pois quem cuidaria das plantas que tornam trechos de calçada em jardins úmidos típicos de cidade do interior?

Aqui e acolá temos barracões de atividades econômicas várias, quase sempre precárias, familiares, fora do esquema de marketing que tomou comércio e serviços em toda a cidade. São muitos os imóveis que dividem moradia e pontos comerciais – oficinas, manicures, vendas… Bares que vendem pinga em doses e armazéns com caderneta de fiado são figurinhas fáceis nesta fração de bairro. Como são muitos os depósitos – material de construção, sucatas, ferro-velho, adereços de carnaval –, são muitas as carroças que trafegam pelas ruas pouco movimentadas, rebaixando ainda mais a anacrônica velocidade baixa que ali impera.

Andar por estas ruas com algum tempo para olhar, ver e enxergar o que ali existe, é uma experiência que mexe com a sensibilidade de forma estranha, incômoda, esquisita. Temos a ilusão que uma metrópole como São Paulo se organiza de forma concêntrica, com a riqueza de suas áreas centrais se rarefazendo conforme se desloca para suas extremidades. No senso comum, se quisermos encontrar um Fusca ou um Corcel precisamos nos deslocar para o extremo leste ou sul da cidade, onde eles certamente estarão ladeados por Brasílias, Variants, Kombis, Monzas… Mas eis que bem no meio da área central de São Paulo, bem próximo da Avenida Paulista e da luxuosa região dos Jardins, se encontra um mundo arcaico, perdido, quase esquecido.

De vez em quando se lembram do grotão. O arquiteto Paulo Mendes da Rocha arriscou um projeto de revitalização da área e, no seu vácuo, profissionais diversos já palpitaram sobre um destino mais alvissareiro para esta região deprimida. Se alguém for realmente fazer algo nesta área, espero que seja um arquiteto do porte de nosso prêmio Pritzker. E torço para que não seja acompanhado da expulsão desta gente simples que merece estar ali.

Mas, no fundo, o que torço mesmo é para que a esqueçam por mais algum tempo – com sorte, algumas décadas –, que troquem a revitalização artificial da área pela vitalidade arcaica que lhe dá o caráter. O isolamento tem como aliado a própria inexistência oficial do Bixiga, bairro tradicionalíssimo desprezado pela divisão administrativa da cidade, afinal não passa de uma denominação popular para uma parte do distrito da Bela Vista, sendo o grotão sua parte mais baixa, geograficamente. Passear por ali é se deparar com a memória da cidade provinciana que São Paulo foi até anteontem.

Grotão da Bela Vista visto da parte alta da rua Rocha
Foto Abilio Guerra.

(1) Quer conhecer São Paulo? Vem pro Bixiga pra ver…, de Nayo Denay, Zé Carlinhos, Zeca do Cavaco e Ronaldinho FDQ, Samba-Enredo da Vai-Vai, 2004.

*Abilio Guerra é arquiteto (PUC-Campinas), mestre e doutor em História (IFCH Unicamp) e professor da FAU Mackenzie. Com Silvana Romano, é editor da Romano Guerra Editora e do Portal Vitruvius.

Por conta do metrô, quadra da Vai-Vai tem que sair do Bixiga?

Recentemente a imprensa paulistana divulgou que a quadra da escola de samba Vai-Vai, no bairro do Bixiga, região central de São Paulo, poderá ser desapropriada por conta das obras da linha 6-laranja do metrô. Embora não queira deixar o local, a direção da escola vê aí a possibilidade de mudar para um espaço mais amplo, possivelmente na região da Luz. A escola imagina que, se a prefeitura ou o governo do Estado doarem para a escola um dos terrenos vazios e ruínas do projeto Nova Luz, com os recursos da desapropriação, a agremiação poderia construir uma sede maior e melhor. Tudo certo? Não! Uma possível saída da escola de samba do bairro do Bixiga é mais complexa do que isso. O bairro é um histórico território negro da cidade de São Paulo e a quadra da Vai-Vai insere-se nesse contexto, significando a importante – e invisível! – presença da cultura afro-brasileira na cidade.

Para se ter uma ideia, em 1854, dos 30 mil habitantes de São Paulo, cerca de 8 mil eram escravos, quase 1/3 de sua população. Em 1872, a população negra da cidade subiu para 12 mil pessoas (ainda 1/3 da população total), das quais 3.800 ainda eram escravas. Naquele momento, além de possibilitar o acesso à liberdade pelas vias institucionais, a cidade oferecia também uma chance maior de anonimato para os escravos fugidos das fazendas. Embora a maior parte da historiografia refira-se apenas aos quilombos situados em zonas rurais, havia também quilombos urbanos. Eram cômodos e casas coletivas no centro das cidades ou núcleos semi-rurais. E o bairro do Bixiga, originário do quilombo do Saracura, é um bom exemplo desse tipo de configuração.

Com as crescentes restrições ao tráfico e a chegada de mão de obra de imigrantes europeus, a população negra da cidade sofreu um forte decréscimo. Se em 1872 os 12 mil negros da cidade representavam 1/3 da população, em 1893 eles eram menos de 11 mil, para uma população de quase 65 mil habitantes, ou seja, menos de 20%. Por essa época, a população negra da cidade concentrava-se nos cortiços e porões do velho centro, ao mesmo tempo em que novos núcleos iam surgindo literalmente aos pés das novas zonas ricas da cidade (Campos Elíseos, Higienópolis, Av. Paulista etc). Isso, evidentemente, está ligado ao fato de que uma das poucas fontes de emprego para os negros da cidade era, naquele período, o serviço doméstico, uma vez que o imigrante realmente havia ocupado o mercado de trabalho das ocupações mecânicas antes realizadas por libertos.

Aliás, em 1893 os imigrantes já constituíam 80% do pessoal ocupado nas atividades manufatureiras e artesanais. Assim, os novos bairros proletários que surgiram na cidade nesse período eram, em sua maioria, habitados por imigrantes estrangeiros. Uma das exceções foi o Bixiga, que abrigava núcleos negros desde a existência do quilombo do Saracura.

No início do século XX, a população negra que ocupava o centro velho de São Paulo acabou por ser desalojada por grandes operações de renovação urbana que se iniciaram durante a administração de Antônio Prado (1899-1911). A operação limpeza foi implacável: para a construção da Praça da Sé e remodelação do Largo Municipal, os cortiços, hotéis e pensões das imediações foram demolidos. Está ligado a esse processo de “limpeza” do centro a expansão e consolidação do Bixiga como território negro em São Paulo, com um grande aumento de moradores.

Nos anos 1920, não apenas no Bixiga, mas também na Barra Funda, Liberdade e certos pontos da Sé, territórios negros importantes se configuraram na cidade, não apenas com moradias, mas também com suas escolas de samba, terreiros, times de futebol e salões de baile. Organizaram-se ainda sociedades negras, com atividades culturais e recreativas que envolviam a publicação de jornais e a produção literária, musical e teatral. Os chamados “salões de raça” eram a opção de lazer da “elite negra” (funcionários públicos, comerciários, contadores e técnicos).

A quadra da Vai-Vai é a presença desta territorialidade negra na cidade. As escolas de samba, mais do que produtoras de desfiles de carnaval, são verdadeiros nós de uma rede de indivíduos, famílias e instituições ligadas à tradição religiosa, cultural e social afro-brasileira.

A construção da linha 6-laranja do metrô ainda vai demorar um pouco para acontecer. O edital para licitação da empresa que irá construí-la ainda nem foi publicado. Antes que isso aconteça, porém, é importante lembrar que o Bixiga e a quadra da Vai-Vai não são um lugar qualquer, não são um “lugar nenhum”. Fazem parte da tradição afro-brasileira de uma São Paulo que, historicamente, pouco fez para que essa história fosse respeitada e preservada e pudesse, assim, afirmar seu lugar no ethos da cidade.

Este post é baseado em artigo meu originalmente publicado em 1989 com o título “Territórios Negros nas Cidades Brasileiras (etnicidade e cidade em São Paulo e Rio de Janeiro)”.Clique aqui para acessar o artigo.

* Originalmente publicado no Yahoo!Blogs.

Audiência discutirá enterramento dos fios elétricos em São Paulo

No dia 14 de maio, às 14h30, a Procuradoria da República em São Paulo realizará uma audiência pública sobre o enterramento dos fios elétricos da cidade. Para se ter uma noção do tamanho do problema, a grande São Paulo tem hoje enterrados apenas 5% de seus 30 mil quilômetros de fios e cabos.

Cidades como Londres, Paris e Nova York têm quase toda sua rede elétrica no subterrâneo. Tanto do ponto de vista estético, quanto da segurança, é visível a diferença entre os locais da cidade onde a fiação é enterrada, como a Paulista, a Oscar Freire, a Avanhandava e outras ruas do centro histórico, e os que não são.

O objetivo da audiência é obter dados, subsídios, informações e propostas que ajudem a viabilizar o enterramento dos fios elétricos na cidade. A participação é aberta, mas a inscrição para os debates deve ser realizada previamente, até às 18h do dia 10, na sede da procuradoria. Também é possível fazer uma pré-inscrição pelo e-mail gabafernandes@prsp.mpf.gov.br, com o seguinte assunto: “Audiência Pública. Enterramentos dos Fios Elétricos em São Paulo”.

Clique aqui para ler o edital da audiência.

Leia mais sobre o assunto aqui no blog:
É possível uma paisagem urbana sem fios elétricos nas cidades do Brasil?

Revisão participativa do Plano Diretor de São Paulo começa sábado

No próximo sábado terá início a primeira etapa da revisão participativa do Plano Diretor Estratégico de São Paulo, coordenada pela Prefeitura. Serão 11 reuniões, organizadas por temas e segmentos, até o mês de junho, encerrando com uma conferência da cidade. O objetivo desta etapa é avaliar a implementação do plano atual, seus pontos positivos e negativos, e seus resultados.

É importante lembrar que a Prefeitura está iniciando um novo processo de revisão do Plano Diretor. O projeto de lei que havia sido enviado à câmara pela gestão passada, depois de muitas críticas da sociedade civil, foi retirado da discussão.

Este novo processo se dará em três etapas. Após esta primeira rodada, a Prefeitura apresentará uma proposta de revisão a partir da avaliação feita. Depois de discutida essa proposta, finalmente será sistematizado e apresentado um Projeto de Lei que será enviado pra Câmara, onde será discutido e votado.

Veja abaixo o calendário de reuniões:

27/4 – Sábado
8h às 17h
UNINOVE – Campus Memorial. Av Francisco Matarazzo, 364, Barra Funda.
Manhã: Os Objetivos da revisão do PDE e a Cidade que Queremos
Tarde: Uso e Ocupação do Solo

30/4 – Terça-feira
18h às 22h
Centro Cultural São Paulo – Av. Vergueiro, 1000. Sala Adoniran Barbosa.
Assunto: Instrumentos de Política Urbana

4/5 – Sábado
8h às 17h
UNINOVE –Campus Memorial. Av. Francisco Matarazzo, 364, Barra Funda.
Manhã: Habitação
Tarde: Meio Ambiente

7/5 – Terça-feira
18h às 22h
CCSP Rua Vergueiro
Assunto: Mobilidade Urbana

9/5 – Quinta-feira
18h às 22h
Local a definir
Assunto: Atividade com segmento dos empresários

11/5 – Sábado
13h às 18h
UNINOVE –Campus Memorial. Av. Francisco Matarazzo, 364, Barra Funda.
Assunto: Investimentos Prioritários, Planos Regionais e Planos de Bairro.

14/5 – Terça-feira
18h às 22h
Local a definir
Assunto: Atividade com segmento de ONGs.

16/5 – Quinta-feira
18h às 22h
Local a definir
Assunto: Atividade com segmento de universidades, sindicatos, conselhos de categorias e associações profissionais.

18/5 – Sábado
13h às 18h
Local a definir
Assunto: Atividade com segmento de movimentos populares

31/5 e 1/6 – Sexta-feira e sábado
Das 8h às 18h
Anhembi – Auditório
Assunto: Conferência Municipal da Cidade de São Paulo.

Para mais informações, acesse o site da prefeitura.

Ocupe Estelita +1: manifestação questiona rumos do processo de desenvolvimento urbano do Recife

No próximo domingo, dia 28, a partir das 13h, acontece no Recife o Ocupe Estelita + 1, evento que marcará 1 ano da realização da primeira manifestação contra o projeto Novo Recife e também a criação do grupo Direitos Urbanos. O projeto Novo Recife é um megaempreendimento imobiliário de luxo na área do Cais José Estelita, na região central da cidade, e vem sendo alvo de críticas de vários setores da população. Leia mais aqui no blog sobre o assunto.

Já o grupo Direitos Urbanos nasceu justamente da necessidade de promover espaços de debate e de participação da população em temas relacionados a planejamento urbano e direito à cidade. Entre as iniciativas do grupo está uma carta dirigida ao prefeito Geraldo Júlio, na qual são expostas críticas ao projeto Novo Recife e reivindicações relacionadas ao desenvolvimento urbano.

A programação do Ocupe Estelita +1 inclui shows, apresentações de teatro e dança, intervenções, exposições, entre outras atividades políticas e culturais. Nos vídeos a seguir, artistas convidam a população a participar da manifestação. Confira!

Veja também a página do evento no Facebook.

Lirinha, músico.

Maeve Jinkings, atriz.

Roger de Renor, comunicador e agitador cultural.

E mais:

Depoimento de Kleber Mendonça Filho, cineasta.

Depoimento de Alessandra Leão, cantora.

Depoimento de Edson Fly, da Ação comunitária Caranguejo Uçá.

Chamada geral do evento.

Os perigos da anunciada parceria público-privada de habitação no centro de São Paulo

No ano passado, o governo do Estado de São Paulo, através da Agência Casa Paulista, publicou um edital solicitando propostas de empresas privadas interessadas em construir habitação no centro da capital. Recentemente, a prefeitura mostrou interesse em colaborar com a iniciativa, estabelecendo uma parceria que envolverá também o aporte de recursos do governo federal através do programa Minha Casa, Minha Vida.

Movimentos de moradia, organizações não governamentais, defensores públicos e laboratórios de pesquisa da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da USP reuniram-se para debater e analisar a proposta, identificando pontos preocupantes que, se não esclarecidos equacionados, podem comprometer o objetivo de prover moradia adequada para a população de baixa renda na área central da cidade. Confira a seguir a carta elaborada após essa reflexão.

CARTA ABERTA

Questões para a PPP da “Casa Paulista” para o centro de São Paulo

As entidades abaixo assinadas vêm manifestar sua preocupação diante do lançamento da proposta de Parceria Público Privada formulada por empresas privadas para a Agência “Casa Paulista” do governo do Estado, que recentemente contou com a adesão da Prefeitura, para a produção de 20.000 unidades habitacionais na área central do Município de São Paulo.

A proposta parece contemplar reivindicações históricas dos setores que atuam em defesa do direito à moradia no país, incluindo a provisão de habitação popular no centro, o estímulo a uma ocupação com mistura social e a combinação de subsídios e cooperação entre União, estados e municípios. Mas tais conquistas podem não se tornar realidade, caso não sejam equacionadas algumas questões essenciais.

Tal como se apresenta até o momento, a proposta não foi formulada no âmbito de um plano habitacional abrangente para a cidade e não contou com a participação de diversos segmentos da sociedade civil interessados no tema. Há um descolamento em relação à situação de moradia na região, marcada por cortiços e ocupações, alto índice de idosos, moradores em situação de rua e trabalhadores informais, além da existência de um parque edificado ocioso que não cumpre sua função social.

Além disso, o modelo adotado reduz a intervenção habitacional à construção e oferta de novas unidades e subsídio à aquisição, negligenciando questões centrais como a política fundiária e outras formas de promoção do direito à moradia, como a locação social e a reabilitação de prédios subutilizados.

Considerando tratar-se de um projeto de intervenção urbana e não de uma política habitacional abrangente – que deve ainda  ser formulada e debatida com a sociedade –ainda assim são nossos principais objetos de preocupação os seguintes pontos:

1. Ação habitacional sem política habitacional: entendemos que embasar a política habitacional para a área central em uma ação, modelada ou não como uma PPP, é uma maneira equivocada de tratar um tema tão complexo, podendo acirrar os conflitos pela disputa fundiária diante do cenário de especulação imobiliária que testemunhamos em São Paulo. Uma política efetiva deve vir precedida de um diagnóstico mais preciso do déficit e da inadequação habitacional, da cidade e dos seus diferentes territórios, e da especificidade da área central.  Deve ainda vir acompanhada de uma política fundiária que lhe dê suporte.
2. Indefinição das áreas de intervenção e fragmentação das ZEIS 3: a proposta delimita seis perímetros, mas não especifica quais os limites de um eventual decreto que os torne sujeitos à desapropriação nem se eles serão integralmente submetidos aos planos de urbanização das ZEIS.  Por outro lado, ignora a delimitação das ZEIS 3 ao não abordá-las de forma integrada, valendo-se, entretanto, de alguns de seus lotes.
3. A PPP ignora os Conselhos Gestores das ZEIS 3: conforme exigência estabelecida no capítulo da Gestão Democrática e Controle Social constante do PDE de 2002, em cada perímetro de ZEIS deve ser formado um Conselho Gestor, eleito por  representantes da sociedade, que acompanha e elabora um plano de urbanização do local. O prazo apresentado para a implantação da PPP claramente ignora o tempo necessário à eleição e atuação dos Conselhos.
4. Indefinição sobre a execução da desapropriação: não está clara a extensão das atribuições do parceiro privado, no tocante à desapropriação dos imóveis afetados. É preciso esclarecer a quem cabe conduzir as negociações: se ao agente privado caberá solicitar ao Poder Público as desapropriações, ou se contará com a prerrogativa de promovê-las diretamente (tal como na lei da Concessão Urbanística aplicada ao projeto Nova Luz, cuja legalidade foi amplamente questionada). Neste segundo caso, cabe esclarecer se o agente privado poderá fazer desapropriações para implantar outros usos, que não o habitacional.
5. Ausência de definição do perfil dos beneficiados: a proposta, veiculada como alternativa para quem mora na periferia e trabalha no centro, está descolada das características dos atuais moradores do território em condições de inadequação habitacional: em grande medida, locatários de baixíssima renda que não se enquadram no perfil socioeconômico exigido pelas linhas de financiamento existentes, mesmo contando com amplo subsídio. A prioridade dada a trabalhadores do centro, sem detalhar tal categoria e definir critérios de verificação, mostra-se ptemerosa, uma vez que a maioria dos trabalhadores do centro é informal. No caso da ZEIS 3 C 016 – Sé (inserida no perímetro do Projeto Nova Luz), 85% da população possui renda inferior a 3 s.m., 72% habitam imóveis alugados e cerca de 85% são trabalhadores informais.
6. Risco de gentrificação: a PPP está formulada a partir da oferta de moradia e não da demanda real por habitação existente no território. Portanto, ameaça a permanência da atual população residente, que pode ser expulsa pela substituição do tecido existente e pela falta de alternativas adequadas ao seu perfil. Além disso, a proposta não traz preocupações em relação à permanência dos novos moradores de baixa renda na região central após a aquisição das unidades.
7. Falta de critérios para definição e controle da qualidade da habitação social: a proposta não apresenta os parâmetros mínimos de qualidade dos tipos habitacionais, nem sequer menciona a necessidade de sua definição a partir de um amplo processo de discussão e construção com os atores sociais envolvidos. O empreendedor deve atender a parâmetros mínimos para que as necessidades habitacionais sejam atendidas adequadamente.
8. Impacto nas atuais atividades produtivas locais: a proposta é omissa quanto ao impacto nas atividades econômicas existentes nas quadras afetadas (comércio e serviços, de pequenos empresários) durante todas as etapas de sua implantação. A falta de definições claras sobre o seu destino, assim como sobre as fases, frentes e prazos da obra também impacta negativamente os atuais ocupantes do território, incluindo comerciantes, prestadores de serviços, trabalhadores e usuários.
9.  Indefinição quanto ao atendimento habitacional provisório: a proposta também é omissa quanto ao impacto das intervenções na vida da atual população moradora, não definindo o atendimento que será oferecido nas eventuais remoções para a execução das obras, mesmo que provisório.
10. Indefinição quanto ao cronograma de atendimento das diferentes faixas de renda: A falta de definição dos perfis sociais prioritários de atendimento pode dificultar o acesso da população de mais baixa renda à produção habitacional, tendo em vista o progressivo encarecimento do preço da terra como consequência da intervenção urbana.
11. Exclusão de segmentos vulneráveis no cadastro realizado pela concessionária: A proposta delega ao concessionário o cadastro e seleção dos beneficiários, o que significa adoção de critérios de mercado, e não de prioridade social. O único ente legítimo para execução dos cadastros é o poder público.

Assinam:

Associação dos Moradores e Amigos da Sta Ifigênia e Luz – AMOALUZ
Central de Movimentos Populares – CMP
Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos
Conselho Gestor ZEIS 3 C 016 – Sé – Representantes da Moradia
Defensoria Pública do Estado de São Paulo – Núcleo de Habitação e Urbanismo
Frente de Luta por Moradia – FLM
Grupo de Articulação para Moradia do idoso da Capital – GARMIC
Habitat Projeto e Implantação para o Desenvolvimento do Ambiente Habitado e Urbano – Brasil Habitat
Instituto Polis
Laboratório Espaço Público e Direito à Cidade – LabCidade FAU-USP
Laboratório de Habitação e Assentamentos Humanos – LabHab FAU-USP
Movimento Apropriação da Luz
Movimento de Moradia do Centro – MMC
Movimento de Moradia da Região Centro – MMRC
Movimento de Moradia Para Todos – MMPT
Serviço de Assessoria Jurídica Universitária da USP – SAJU
União dos Movimentos de Moradia – UMM

Entre o negócio e o conforto de todos: que mobiliário urbano queremos?

Nos últimos dois meses os pontos de ônibus da cidade de São Paulo vêm sendo substituídos por novos modelos. São quatro tipos diferentes de abrigos que estão sendo instalados de acordo com o perfil da via e da região. Apesar de ser uma boa notícia, usuários têm se queixado da falta de informações sobre as linhas e itinerários, dos tamanhos reduzidos da cobertura em locais de grande aglomeração e também dos tetos de vidro, que para muita gente parece deixar o abrigo mais quente e abafado.

À imprensa, o consórcio Otima (formado por Odebrecht Transport, Rádio e TV Bandeirantes de Minas Gerais, APMR Investimentos e Participações e Kalítera Engenharia), vencedor da licitação junto à prefeitura , garante que todos os pontos receberão indicações sobre as linhas. Em vários pontos, inclusive, a empresa colou avisos informando que os abrigos estão “em implementação”. A população, por sua vez, tem usado a criatividade para driblar o problema. Um adesivo com os dizeres “Que ônibus passa aqui?” e um espaço para anotação das linhas pode ser visto em alguns pontos da cidade. A iniciativa foi criada por um pessoal de Porto Alegre e logo se espalhou. O arquivo está disponível pra download gratuito na internet.

Os novos abrigos são, na verdade, um grande negócio, já que têm espaço para anúncios publicitários que serão explorados pelo consórcio durante 25 anos. Estes serão os primeiros anúncios ao ar livre desde a aprovação da Lei Cidade Limpa, em 2007. Junto com os relógios digitais, estes serão os únicos anúncios permitidos na cidade.

Mas a discussão sobre este tema na Câmara Municipal e na imprensa girou em torno principalmente dos valores envolvidos, das condições da licitação e de outras questões diretamente ligadas ao negócio da publicidade no espaço público. Nos acalorados debates que aconteceram entre 2009 e 2011, com idas e vindas do texto que regula a questão, o tema do mobiliário em si ficou ausente… Onde estão, por exemplo, os banheiros públicos bons e limpos; os bancos confortáveis em nossos parques e praças; as lixeiras bem cuidadas e em quantidade suficiente; a iluminação voltada não para o leito carroçável, como ocorre hoje em grande parte da cidade, mas para as calçadas, que pedem postes mais baixos…?

O modelo de concessão do mobiliário para exploração de propaganda por empresas privadas talvez possa servir (a ver…) para enfrentar alguns temas, mas não necessariamente dá conta de todas as necessidades da cidade. Existe um debate, por tanto, que precisa ser feito. E as demandas da cidade para que ela se torne um lugar confortável – onde seja possível permanecer e não apenas passar – precisam ser atendidas independentemente de sua viabilidade comercial.

* Originalmente publicado no Yahoo!Blogs.

Reportagem mostra rotina de moradores de ocupações no centro de São Paulo

A edição deste mês da revista Marie Claire traz uma interessante reportagem sobre a vida dos moradores de ocupações do centro de São Paulo. Confiram abaixo.

São Paulo ocupada: a rotina de quem vive em moradias irregulares na cidade

Nossa editora passou quatro dias e duas noites em três ocupações de trabalhadores sem-teto no centro da cidade. Conviveu com ratos, baratas, esgoto a céu aberto, fome e escombros. E também com generosidade, boa vontade, política e regras, muitas regras. Encontrou pessoas que se equilibram entre a falta de um teto e a gigantesca expansão imobiliária da capital mais rica do País

UMA DAS OCUPAÇÕES VISITADAS PELA EDITORA DE MARIE CLAIRE, MARIANA SANCHES (Foto: Manoel Marques)

O interfone toca. A funcionária da portaria checa as imagens produzidas por câmeras que monitoram a movimentação dentro e fora do edifício. Em seguida, aciona o mecanismo eletrônico que faz o portão se abrir. As correspondências do dia formam uma pilha sobre a mesa. São cartas destinadas às 237 famílias que moram nos seis andares da construção. No pátio interno, meninos se divertem jogando futebol. Alguém aproveita para ouvir um funk em alto volume, enquanto o silêncio, obrigatório a partir das 10h da noite, não se impõe. No salão de festas, uma mesa cuidadosamente decorada com papel crepon azul e bonecos do super-herói Batman faz saber que um garoto completou 8 anos no domingo anterior.

Tudo lembra um condomínio comum, de qualquer grande cidade do País. Mas o prédio da rua Mauá, 342 é diferente. Assim como outros 30 prédios ocupados por trabalhadores sem-teto de São Paulo, o edifício da rua Mauá é palco do embate entre duas garantias previstas na Constituição: o direito à moradia e o direito à propriedade. A luta não é nova – movimentos sem-teto surgiram na década de 70, acompanhando a transformação do Brasil rural em um país urbano. Mas é cada dia mais urgente, especialmente em São Paulo, onde há 130 mil famílias sem casa – e 290 mil imóveis não habitados. Ou seja, estatisticamente, o problema não existe. Mas, socialmente, ele transborda. A maior parte dos imóveis disponíveis para comprar ou alugar são inacessíveis para a população de baixa renda – o que explica porque 890 mil famílias moram em locais inadequados. Para elas, os governos federal, estadual e municipal têm políticas como o programa “Minha Casa, Minha Vida” e os conjuntos habitacionais. Mas o ritmo com que a política empilha tijolos é, quase sempre, mais lento do que a urgência dessas famílias. Não ter casa implica em não ser tratado como cidadão. “A moradia não é só uma estrutura de cimento, é um portal para os demais direitos sociais, como educação e saúde”, afirma Raquel Rolnik, urbanista da Universidade de São Paulo (USP). “As pessoas ocupam, porque, se pagarem aluguel, não terão dinheiro para comer.”

A VIDA ENTRE RUÍNAS

É difícil pegar no sono enquanto ratos correm de um lado para o outro no quarto e parecem decididos a roer tudo o que veem pela frente. Só pude perceber isso depois de passar a noite em uma ocupação. Deitada num colchão doado, no escuro, eu olhava para o teto. O grunhido dos animais incomodava meus ouvidos. Cada novo movimento acelerava meu coração. O cheiro do lugar, um misto de mofo com fritura de peixe que subia do carpete velho, provocava náuseas. O banheiro estava inundado, resultado de problemas hidráulicos. Para me aproximar do vaso sanitário era preciso ir na ponta dos pés, enquanto um outro rato observava todos os meus passos embaixo da pia. Às 3h30 da madrugada, minha exaustão venceu o nojo.

Dormi por três horas e despertei com o som da rua: as risadas dos travestis que se despediam da jornada e as primeiras conversas da manhã de quem se apressava para pegar o metrô. Acordei com a sensação de que não havia descansado. Na noite seguinte, o cheiro do quarto me pareceu mais fraco. Dormi subitamente. Acordei cinco horas depois, com o barulho do rato derrubando a louça dentro do armário e com a convicção de que o ser humano se adapta às situações mais difíceis. Passei quatro dias e duas noites em três ocupações diferentes no centro da cidade. Convivi com esgoto a céu aberto, fome, ligações elétricas clandestinas, escombros. Assisti a uma garota engolir margarina pura, de colher, porque não havia mais nada a comer. Senti vertigem ao descer por escadas destruídas, sem corrimão, pelas quais as crianças corriam e pulavam sem receio. E encontrei generosidade, boa vontade, política e regras, muitas regras. Havia recém-nascidos e senhoras de mais de 70 anos dormindo no chão. Entre os sem-teto, conviviam um publicitário formado, universitários e analfabetos que nunca pisaram na escola. Brancos, pardos, negros, de quase todos os estados do Brasil. Gente que a necessidade uniu. Para cada um deles, o movimento tem um significado diferente.

QUEM MORA ALI

Quando Tatiane da Silva nasceu, em uma família pobre de Cidade Tiradentes, sua vida prometia ser difícil. Mas superou as piores expectativas. Aos 11 anos, Tatiane perdeu a mãe, morta a facadas. O assassino: seu pai. A partir daí, morou com a tia, o irmão e até com o pai, antes de ocupar um quarto de 12 m² no prédio que o ex-prefeito de São Paulo Gilberto Kassab cedeu ao ex-presidente Lula, ocupado desde 6 de janeiro e onde poderá ser um museu. “Eu sei que não vai ser por muito tempo, mas por mim eu ficava aqui pra sempre”, diz Tatiane, segurando o filho Daniel, de 9 meses, nos braços marcados pelas feridas produzidas por picadas de insetos que infestam o local. “Pra gente, aqui está ideal. Se fôssemos pagar aluguel, teríamos que tirar muitas coisas da boca do bebê”, afirma.

Aos 19 anos, ela tenta ter uma casa pela primeira vez. Mora com o marido e o filho. Nunca havia ouvido falar em movimento de moradia até um dia antes de ir habitar o prédio em ruínas. “Eu e meu marido não tínhamos onde ficar, passamos aqui em frente, disseram que a gente poderia vir, no dia seguinte viemos com as malas.” O fogão e a televisão que decoram o quarto foram doados ao casal. Tatiane não entende da intrincada costura política por trás do debate de habitação, mas resolveu que vai para onde o movimento mandar, até porque não tem opção. “Meu irmão e meu pai nem sabem onde eu estou.

Quando Marcos Santana Sales, 23 anos, nasceu, seu futuro era fértil em possibilidades. E ele desfrutou delas. Para cursar faculdade, foi para Bahia. Tentou agronomia e biologia. Desistiu. Morou numa fazenda de agroecologia. Cansou. De volta a São Paulo, ingressou no curso de Letras da USP. E trabalha em uma ONG no Capão Redondo. Tem um discurso político articulado, toca cavaquinho com maestria, gosta de andar de skate pelo Centro. Entendeu que não conseguiria estudar e trabalhar se continuasse morando em Guaianazes, extremo leste de São Paulo, onde seus pais têm uma casa. “O dia tem menos horas do que eu precisaria. Eram seis dentro do transporte público, oito de trabalho, quatro de estudos, oito de sono e ao menos duas para me alimentar”, diz. “Fazendo a conta, eu precisaria de pelo menos 28 horas diárias. É impossível. Então, percebi que precisava morar no Centro.” Marcos argumenta que o aluguel de um apartamento em Santa Cecília, área central de São Paulo, raramente fica abaixo dos mil reais, valor que não cabia no seu bolso. Com mais três amigos, ele foi parar em um quarto no 10º andar que, na década de 50, foi o luxuoso Lord Palace.

DUREZA EM HOTEL DE LUXO

Pelo piso de mármore francês por onde desfilaram astros brasileiros como Chico Anysio e Chacrinha, desde novembro do ano passado correm crianças descalças, passam pedreiros, secretárias, operadores de telemarketing apressados, enfim, circulam os mais de 800 moradores sem-teto que ali se alojaram. O lugar, hoje, pertence à prefeitura. “Como as famílias com crianças tinham dificuldade para ocupar os andares mais altos, porque não há elevador, aqui estava vazio. Então viemos”, afirma Marcos. Seus amigos, uma DJ, uma vestibulanda e um estudante de filosofia da Pontifícia Universidade Católica (PUC-SP), seguiram a mesma lógica. “Meu pai ficou puto, porque o espaço aqui não é meu, é de outra pessoa e eu estou invadindo. Mas não é assim que eu vejo. Estava vazio, estragando, até fezes humanas havia no chão. Algo que antes era inútil, agora viabiliza a minha vida.”

Dentro do prédio, as regras são as mesmas para qualquer um. Homens não podem andar sem camisa, crianças não podem trabalhar nem apanhar, ninguém entra depois das 22h, a menos que tenha justificativa de trabalho, de estudo ou atestado médico. Visitas não podem ficar para dormir. Menores de idade só entram acompanhados dos pais. Raramente, alguém consegue passar pela portaria bêbado ou mesmo tomar um copo de cerveja em um dos quartos. A transgressão é punida. O infrator fica três dias sem poder entrar no prédio. Bater em mulher e usar drogas dentro da ocupação resultam em expulsão imediata. “Quando as pessoas tiverem suas casas, elas tomam a cerveja que quiserem, agem como bem entenderem. Mas aqui no coletivo não dá, não tem bagunça”, afirma Maria do Planalto, coordenadora da ocupação do Lord Palace, uma espécie de síndica do lugar. “Ninguém aqui precisa de polícia pra resolver nada. É todo mundo adulto e se não se comportar, vai embora.”

Maria do Planalto conseguiu sua casa há mais de 15 anos, por meio do movimento. Ainda assim, não se afastou da linha de frente. Já participou de 20 ocupações e nega receber qualquer dinheiro por sua atuação. É ela quem recolhe a taxa de condomínio de R$ 90 de cada família. Com o dinheiro, uma soma em torno de R$ 18 mil, diz custear água, luz, limpeza e manutenções do prédio. Em todas as ocupações que visitei, existem taxas de condomínio. O valor varia. E todas as lideranças negaram receber qualquer tipo de salário. Os movimentos de moradia possuem uma hierarquia bem estabelecida, o que garante que as invasões sejam bem-sucedidas e a convivência entre tantos desconhecidos seja pacífica e organizada. Ao entrar para o movimento de moradia, os integrantes devem frequentar reuniões semanais ou quinzenais de doutrina. Ali, são instruídos a se inscrever em programas de habitação de baixa renda e a como proceder na “luta”.

ALEGRIA: MENINOS SE DIVERTEM TOMANDO BANHO NA BANHEIRA NO LORD PALACE. A EXPERIÊNCIA É INÉDITA PARA ELES. AS CRIANÇAS SE REVEZAM NA DIVERSÃO (Foto: Manoel Marques)

Se a média dos trabalhadores sem-teto tem pouca escolaridade, as lideranças, por outro lado, demonstraram grande inteligência e formação política. Já haviam lido livros como “Tempo de Guerrilha” (romance sobre os anos de chumbo da ditadura militar) e biografias do revolucionário argentino Ernesto Che Guevara. Todos os líderes com quem falei eram filiados ao PT, embora com diferentes graus de identificação com o partido. Se antes da eleição, cada um mobilizou seus grupos para panfletar em favor dos petistas, depois da eleição de Fernando Haddad e do descontentamento gerado pela coligação com Paulo Maluf, uma parte não hesitou em invadir imóveis ligados ao Instituto Lula. “O companheiro Lula continua sendo nosso companheiro, mas ele já tem a casa dele. Precisamos providenciar a nossa”, afirma Damião Leite, um dos coordenadores da ocupação na Luz. Sem citar nomes, ele diz que deputados e vereadores petistas ligaram para pressionar pela saída do grupo.“Tentaram resolver na pressão, até porque ia ficar feio para o PT, com a história que tem de pedir o nosso despejo, não é?”

Clique aqui para ler a reportagem completa.

Circulação dentro da USP: cada vez mais difícil

Desde que, em 2011, foi inaugurada a estação Butantã do metrô, que fica a 1km do portão principal da USP, Sptrans e universidade ainda não conseguiram equacionar o problema da ligação entre a USP e o metrô, nem tampouco o trânsito interno, cada vez mais caótico nos horários de pico. Essas são consequências da infeliz decisão de não abrir estações dentro do campus, o que, obviamente, teria sido a melhor opção sob todos os pontos de vista.

O fato é que os ônibus circulares que ligam a estação à universidade são hoje os mais lotados de São Paulo. De acordo com matéria do Estadão, as linhas 8012-10 e 8022-10 transportam todos os dias 1.458 e 1.361 pessoas, respectivamente. Para se ter uma ideia, segundo a Sptrans, a média de uma linha rentável é de 800 pessoas por dia. Nos horários de pico, especialmente no final do período noturno, entre as 22h e 23h, pegar o circular tem sido uma missão quase impossível. Diariamente ouço reclamações de alunos sobre superlotação, demora entre um veículo e outro, alteração nos itinerários das linhas, sem falar no trânsito que todos enfrentam para sair da USP – não é incomum levar 30 minutos da FAU até o portão 1! E ainda dentro de um ônibus lotado… isso porque, como se não bastasse não ter metrô dentro do campus, o ônibus fica parado no congestionamento causado pelos carros, sem nenhuma prioridade…

A edição de abril do Jornal do Campus traz informações sobre uma reunião realizada no dia 27 de março entre Sptrans, reitoria e Diretório Central dos Estudantes (DCE) da USP. Segundo a reportagem, a reitoria da USP atribui a responsabilidade do problema à Sptrans. Por sua vez, a empresa reconhece a superlotação e diz que estuda soluções de curto e longo prazo para resolvê-la. Em nota sobre a reunião, o DCE afirma: “A USP e a SPTRANS definiram poucas iniciativas sobre o problema do transporte público na USP e simplesmente não quiseram debater o central do momento: a volta das três linhas de ônibus que inesperadamente foram tiradas de circulação (Aclimação-Cid. Universitária, Tucuruvi-Cid. Universitária e 177P Santana-Butantã USP). A retirada dessas linhas levou a um aumento na utilização do BUSP, por isso é insuportável pegar circular diariamente para chegar e sair da USP.”

Outra reivindicação dos estudantes é que as linhas circulares entre a universidade e o metrô sejam ampliadas e oferecidas gratuitamente. Desde que foram implementadas, a frequência do circular interno da USP, que é gratuito, foi reduzida drasticamente. Frequentadores da USP que não possuem o Busp (“Bilhete USP”, gratuito nos circulares do metrô apenas para alunos, funcionários e professores) têm que pagar tarifa para se locomover dentro da universidade. A medida sem dúvida afetou muita gente, de funcionários terceirizados a usuários do Hospital das Clínicas, ou mesmo frequentadores dos equipamentos culturais que a universidade oferece.

Enfim, essa situação mostra como a maior e mais importante universidade do país e a maior e mais rica cidade não conseguem juntas equacionar a chegada e a saída dos usuários e frequentadores de uma cidade universitária.