O fato político mais relevante de 2015

Operação Lava Jato? Contas do Eduardo Cunha na Suíça? Processo de impeachment da presidente Dilma? Carta do vice-presidente Michel Temer? Nenhum desses é o fato político mais relevante de 2015. A meu ver, 2015 entra para a história política especialmente pela vitoriosa mobilização dos estudantes secundaristas de São Paulo contra o projeto de reorganização das escolas que o governo Alckmin tentou implementar, que, entre outras medidas, fecharia 90 escolas estaduais.

Durante quase um mês, estudantes do ensino médio promoveram ocupações em mais de duzentas escolas e realizaram diversas manifestações públicas nas ruas, sendo violentamente reprimidos pela polícia. Com amplo apoio não apenas de familiares e de setores ligados à área educacional, mas também da população em geral, a mobilização estudantil finalmente levou o governador a recuar da proposta, revogando, no último dia 5, o decreto da reorganização das escolas. No mesmo dia, o secretário de educação entregou sua carta de demissão.

A vitória dos estudantes é o fato político mais importante de 2015 especialmente por três razões. Em primeiro lugar, porque revela o que o imaginário dominante sobre a escola pública oculta: o profundo vínculo dos estudantes com esse espaço. Esse sentimento de pertencimento que a mobilização dos estudantes expressa contraria o discurso hegemônico que costuma resumir a escola pública à ideia de falta de qualidade e a lugar de violência, depredação e abandono. O que testemunhamos neste mês de mobilização foram justamente diversas das qualidades que estão presentes neste lugar.

Segundo, porque no momento em que ocupam um espaço público como a escola, reclamando a necessidade imperiosa de participação ativa nas decisões sobre seu destino, esses estudantes estão afirmando que os espaços públicos não são propriedade privada nem de governos, nem de políticos, mas sim propriedade coletiva dos cidadãos. Por isso não tem cabimento classificar de invasão a ação dos estudantes, como fez sistematicamente o governador. Trata-se, mais propriamente, da ocupação de um espaço que já é deles, e justamente para esclarecer a natureza do que é público, já que muitas vezes governantes e gestores se esquecem disso.

Exatamente por ser a escola pública nossa propriedade coletiva, não cabe a adoção, de cima pra baixo, de políticas que impactam na sua existência, funcionamento e dinâmica, sem qualquer diálogo com a sociedade e, especialmente, com aqueles que vivenciam seu cotidiano: estudantes, professores e funcionários.

A terceira razão é que, diante do cenário catastrófico do mundo político brasileiro atual, jovens com idade entre 15 e 18 anos, em média, dão ao país uma esperança, mostram uma luz no fim desse túnel macabro em que nos encontramos. Essas meninas e meninos estão dando uma verdadeira aula de organização, mobilização e, especialmente, de ressignificação das noções de “público” e de “democracia”, ao se apropriar do que é comum, ao exercer formas horizontais e amplas de tomada de decisão, enfrentando a tecnocracia, a discriminação e o autoritarismo, marcas pesadas de nossa organização social e política.

*Publicado originalmente no site da Folha. 

Vitória do Movimento Ocupe Estelita, desafio para nossas cidades

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Foto: Chico Ludermir/ Direitos Urbanos. Alguns direitos reservados.

No último sábado (28), a população do Recife acordou com a notícia da decisão judicial que anulou o leilão da venda da área do Cais José Estelita, realizado em 2008, em resposta à ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal. Essa área, de cerca de 100 mil metros quadrados, pertencia à Rede Ferroviária Federal, que, uma vez extinta, teve seu patrimônio transferido para a União, ou seja, o governo federal. Em leilão, a área foi arrematada pelo consórcio Novo Recife, formado pelas construtoras Moura Dubeux, GL Empreendimentos, Ara Empreendimentos e a empreiteira Queiroz Galvão. Ali, o grupo pretendia implementar um megaempreendimento imobiliário, com 13 torres de edifícios de luxo de cerca de 40 andares.

Desde 2012, porém, articulou-se um forte movimento de contestação a esse projeto, o Movimento Ocupe Estelita, que vem promovendo inúmeras ações para abrir canais de diálogo sobre o futuro daquela que é uma área privilegiada da cidade, tanto por sua localização, quanto por sua paisagem e história. Sem dúvida, a forte mobilização do grupo – que ganhou repercussões internacionais – é a grande responsável por levar o debate sobre o futuro do Cais José Estelita aos mais diversos setores da sociedade. Sem isso, muito provavelmente, as torres já estariam de pé.

A sentença do juiz Roberto Wanderley Nogueira não apenas determina a restituição daquele patrimônio à União – por considerar que o leilão foi realizado indevidamente –, como anula a aprovação do projeto nos órgãos municipais, por entender que diversas exigências e condicionalidades não foram cumpridas. De acordo com o juiz, “não pode o coração da primeira República das Américas, filha do Recife e de Olinda, quedar subjugado à sanha patrimonialista da especulação imobiliária dos tempos contemporâneos. Há muito mais de valor histórico, paisagístico, ambiental, social e político a proteger que as economias, sempre sequiosas, dos afortunados de momento, não raro consorciados a setores do Poder Público.”

Este trecho da sentença chama a atenção para uma questão extremamente atual para o nosso país, que diz respeito à forma como são tomadas as decisões sobre o uso do patrimônio público e o destino das nossas cidades. O Estelita não é o único caso em que importantes terras públicas foram passadas para o mercado por meio de leilões ou licitações “pra inglês ver”, já que, na maioria das vezes, os resultados são definidos previamente. São procedimentos que a sociedade hoje questiona, cobrando transparência, diálogo e efetiva participação nas decisões sobre os rumos de pedaços importantes do nosso território.

A sentença é de primeira instância, portanto, o mais provável é que se inicie agora uma guerra judicial, já que o consórcio deve recorrer da sentença. Uma das preocupações é garantir que, no vaivém de recursos, nenhuma obra possa ser iniciada antes que a questão esteja definitivamente resolvida pela Justiça. Se isso não acontecer, o Recife verá se repetir a novela das chamadas Torres Gêmeas – duas megatorres residenciais de alto padrão (da mesma construtora, Moura Dubeux), também no centro histórico da cidade, cujo leilão chegou a ser anulado pela Justiça, mas sem nenhum resultado, pois o empreendimento já havia sido concluído e comercializado.

Por fim, é necessário reafirmar a importância de que se abra uma ampla discussão pública, participativa e transparente sobre o futuro daquela área, que permita traçar diretrizes e formular um projeto democrático, includente, que atenda às necessidades da população, respeitando a paisagem, sua história e sua cultura. A vitória não será definitiva enquanto a área permanecer em ruínas. Este é agora o maior desafio: Recife e o Movimento Ocupe Estelita podem entrar para a história com um projeto de reconquista da cidade, construído e implementado com participação pra valer.

*Publicado originalmente no Blog Habitat do Portal Yahoo!.

Para compreender nossas cidades

Quando estreei esta coluna, em setembro de 2013, o Brasil vivia uma espécie de perplexidade diante da onda de protestos que tomou conta do país a partir de junho daquele ano.

Como afirmei à época, as chamadas jornadas de junho —cujo pontapé foram as manifestações contra o aumento das passagens do transporte público— reposicionaram o tema das cidades na agenda do país. E foi isso, especialmente, o que me animou a ocupar este espaço na Folha, procurando contribuir com esse debate.

Nesses pouco mais de dois anos, procurei abordar temas relacionados com a questão urbana, trazendo ângulos que considerava ausentes ou silenciados na abordagem que os grandes meios de comunicação fazem dos conflitos que marcam a luta cotidiana pela apropriação de nossas cidades. Procurei também debater, em uma linguagem menos técnica, temas que, em função de sua complexidade, se tornam opacos para o público e restritos aos estreitos círculos de “especialistas”.

Foi assim que procurei acompanhar pautas como a revisão do Plano Diretor de São Paulo, a crise habitacional, a mobilidade urbana, os espaços públicos, o planejamento e a gestão urbana, a participação dos cidadãos na definição das políticas, entre outras.

Como paulistana, e escrevendo em um jornal da cidade, centrei a atenção principalmente nas dinâmicas de São Paulo, mas, por vezes, também tive a oportunidade de comentar temas nacionais, como a recente tragédia em Mariana (MG), as mobilizações do movimento Ocupe Estelita, do Recife, a aprovação da PEC que incluiu o transporte no rol dos direitos sociais constitucionais básicos, ou os perigos do regime direto de contratações de obras públicas.

Aproveitando as oportunidades que tive durante este período, de andar por cidades do mundo, participando de seminários e eventos profissionais e acadêmicos, busquei também trazer experiências internacionais, relacionando-as com debates em curso em São Paulo e no país.

Assim, a lógica do adensamento das cidades em Tóquio, as experiências internacionais de mobilidade urbana, as transformações urbanísticas em torno do High Line Park, em Nova York, por exemplo, serviram como elementos para pensar, com outros olhares, temas que desafiam também as cidades brasileiras.

Hoje, me despeço deste espaço no jornal impresso para permitir o rodízio de colunistas praticado pela Folha. Agradeço aos leitores que acompanharam a coluna até aqui, que comentaram os textos e enviaram críticas e sugestões.

Agora, podemos continuar esse diálogo no site da Folha, onde continuarei escrevendo quinzenalmente, às segundas-feiras.

Tenho certeza de que a conjuntura que vivemos hoje, de profundo questionamento de nosso sistema político, especialmente na sua relação com os interesses dos grandes grupos empresariais e financeiros do país, pode ter enorme impacto no destino de nossas cidades.

A conexão urbana de operações como a Lava Jato ainda irá emergir. E seus efeitos, como repeti várias vezes neste espaço, vão muito além da corrupção. Por isso, mais do que nunca, temos que aprofundar a compreensão crítica dos modos de fazer a cidade brasileira.

*Coluna publicada originalmente no Caderno Cotidiano da Folha.

Ocupe Escolas Públicas

Laura viana tamanho certo

Foto: Laura Viana.

Desde a semana passada, estudantes da rede pública estadual de ensino têm ocupado escolas como forma de protestar contra o fechamento de unidades e o remanejamento de alunos, medidas anunciadas pelo governo do estado sob a justificativa de reorganizar a rede estadual. A mobilização começou em poucas escolas e logo se espalhou. Já são mais de 30, em diversas cidades do Estado, e este número não para de crescer (veja mapa colaborativo).

A reação do governo estadual tem sido a de desqualificar o movimento dos estudantes, lançando a suspeição de que se trata de movimento de “agentes infiltrados” de oposição e entrando com pedidos de reintegração de posse das escolas ocupadas. Ainda na semana passada, porém, o juiz Luis Felipe Ferrari Bedendi suspendeu a reintegração de posse das escolas, afirmando que “as ocupações – realizadas majoritariamente pelos estudantes das próprias escolas – revestem-se de caráter eminentemente protestante. Visa-se, pois, não à inversão da posse, a merecer proteção nesta via da ação possessória, mas sim à oitiva de uma pauta reivindicatória que busca maior participação da comunidade no processo decisório da gestão escolar.”

Além disso, a imprensa vem mostrando cada vez mais a presença ativa desses meninos e meninas, estudantes de ensino médio em sua maioria, na condução deste processo, bem como reportando sua organização e ação pacífica. E o movimento continua crescendo, trazendo à tona, para todos nós, o debate em torno das escolas públicas a partir de um ponto de vista diferente do que tem predominado até aqui.

O discurso hegemônico hoje sobre as escolas públicas é o da má qualidade associada à degradação do espaço e à falta de condições de aprendizagem. Isso em parte explicaria, inclusive, o desinteresse dos alunos pela escola, muitas vezes traduzido em violência e depredação.

Esses protestos, porém, parecem mostrar que a história não é bem assim… O que temos visto neste movimento dos estudantes é um profundo sentimento de pertencimento à escola. Esses jovens estão ocupando um espaço que já é deles para dizer justamente isso: que a escola é deles, que eles a defendem, e que não aceitam a imposição de políticas que foram definidas sem que eles, seus professores e os funcionários tenham sido ouvidos, muito menos debatido a proposta.

As ocupações mostram, portanto, que o vínculo dos estudantes com suas escolas é forte e que naquele lugar – desqualificado incansavelmente pelo discurso dominante – processos de ensino-aprendizagem se desenvolvem, reflexões são elaboradas e ações surgem cotidianamente.

É verdade que a universalização do acesso à educação iniciada nos anos 1970 foi acompanhada do sucateamento do sistema público e expansão do privado, para onde migraram as classes média e alta. Até aquela época, a educação pública, de qualidade, era privilégio de poucos, portanto, inacessível à maior parte da população.

Assim, de fato é mais que urgente a luta por ensino público de qualidade. Professores bem pagos e apoiados em seus projetos de crescimento profissional, escolas equipadas e bem mantidas, processos pedagógicos que se renovem e atualizem constantemente são elementos essenciais da luta por melhores escolas.

Mas é preciso tomar cuidado para que junto com a crítica à situação atual da escola pública não se reproduzam preconceitos que só encobrem seu valor e importância. O mero discurso da desqualificação acaba por discriminar alunos e professores das escolas públicas e não reconhecer o valor do que se passa ali.

Mesmo com todas as suas deficiências, a escola pública hoje recebe crianças e adolescentes de todas as classes e origens, sem distinção. Cada vez mais, também, esses alunos ingressam no ensino superior, inclusive o público. Não há dúvida de que ali estão presentes talentos individuais (que o discurso hegemônico às vezes aponta), mas também projetos coletivos.

Hoje, boa parte desses jovens no estado de São Paulo está mobilizada para defender suas escolas, para exigir diálogo sobre seu futuro. Ninguém gasta energia, nem se mobiliza para defender algo que não ama, que não preza, que não valoriza. Para mim, esta é uma das grandes mensagens trazidas por este movimento.

*Texto publicado originalmente no Blog Habitat do Portal Yahoo!.

Tragédia em território devastado

Nos últimos dias, o país vem assistindo estarrecido ao desastre ocorrido no município de Mariana (MG), com o rompimento de duas barragens pertencentes à mineradora Samarco, controlada pela Vale e pela BHP. Um mar de lama de rejeito da mineração invadiu várias cidades e já chegou ao Espírito Santo, causando mortes, destruição e danos ainda incalculáveis.

Essa é, obviamente, uma tragédia de imenso impacto –humano, ambiental e econômico–, como toda a imprensa vem mostrando. Mas é necessário dizer também que se trata de um evento extremo em um território já completamente arruinado pela atividade mineradora que ali se implantou. E isso não diz respeito somente a esse lugar, mas a muitas outras áreas de mineração do país.

O modelo de implementação dessa atividade no Brasil é, em si, devastador. A forma como se implanta não apenas a lavra –a extração do minério propriamente dito–, mas toda a sua estrutura de produção, envolvendo a captação de água, instalação de energia elétrica, logística de distribuição etc., destrói territórios, desconstitui atividades produtivas e desestrutura modos de vida. A dimensão e ritmo dessa exploração agravam ainda mais a situação.

Hoje, a lavra é realizada por meio de uma concessão para explorar o subsolo, que é patrimônio público. Mas para conseguir explorar o que está embaixo, as mineradoras vão comprando, total ou parcialmente, as terras da população local. Essas verdadeiras desapropriações feitas pelo privado são parte de estratégias agressivas de implantação do complexo minerador que vão inviabilizando a sobrevivência de outras atividades locais. Além disso, se dão através de processos judiciais em que muitas vezes pequenos produtores têm que enfrentar gigantes multinacionais. Assim, comunidades inteiras são afetadas na sua relação com o território e muito pouco, ou quase nada, recebem em troca.

Quem continua a viver nessas regiões quase sempre enfrenta a poluição de rios e do ar e a impossibilidade de continuar com a produção agrícola local. Enfim, a atividade mineradora acaba com as condições de sobrevivência no lugar e no seu entorno, gerando poucos empregos locais e deixando lucros bem limitados. As barragens de rejeitos, como as do Fundão e de Santarém, em Mariana, que ocupam áreas gigantescas, são apenas um exemplo do que ocorre nesse tipo de atividade.

Certa vez ouvi do ex-prefeito de Ouro Preto Ângelo Oswaldo a seguinte frase, “o ouro deixou o barroco, o ferro, o barraco.” Com todas as ressalvas necessárias –não podemos pensar o ciclo do ouro sem lembrar que ele se realizou com trabalho escravo e muita exploração para enriquecimento da metrópole–, o que se destaca nessa frase é a pobreza promovida pela mineração em tempos atuais, quando isso não deveria mais ser admissível.

Afinal, em nome de que e por que ainda convivemos com isso? A extração de minério no Brasil atinge enormes escalas não para atender à indústria local e suas perspectivas futuras, mas para exportar. Por isso, a exploração exige ritmo e intensidade tão fortes. O que estamos vendo, portanto, é uma tragédia sobre outra tragédia, que já estava em curso há muito tempo, e que continuará ali e em outras partes do país se não enfrentarmos esse problema.

*Coluna publicada originalmente no Caderno Cotidiano da Folha.

Eleições diretas para subprefeito resolvem o problema?

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São Paulo, região central. Foto: Vitor Nisida

No mês passado, em entrevista a um programa de rádio, o prefeito Fernando Haddad anunciou que está considerando a possibilidade de implementar um processo de eleição direta para escolha dos subprefeitos da capital. Tradicionalmente, isso tem sido feito por indicação de vereadores dos partidos que compõem a base aliada do prefeito. Na atual gestão, inicialmente buscou-se indicar funcionários de carreira da Prefeitura em uma combinação complexa com chefes de gabinete indicados por vereadores. Durante o governo Kassab, coronéis da polícia militar assumiram estes cargos.

A discussão a respeito das subprefeituras – e do seu comando – na verdade faz parte de um debate lançado na cidade de São Paulo desde a elaboração de sua lei orgânica (a chamada “constituição” municipal), em 1990. Na época, a ideia de descentralizar a administração da cidade, criando subprefeituras, estava também vinculada à proposta de aumentar a relação direta dos cidadãos com a administração, através da implementação de conselhos de representantes dos moradores de cada região junto a esses órgãos descentralizados.

De lá para cá, essa ideia não saiu do papel. Em primeiro lugar, os tais conselhos de representantes – que na versão da lei orgânica seriam eleitos diretamente pela população – nunca foram plenamente implementados. Vários projetos de lei já tramitaram na Câmara Municipal com o objetivo de regulamentá-los, mas sempre esbarraram em divergências profundas entre os vereadores, que alegam que conselhos não podem fazer o que a câmara já faz.

No fundo, a maioria dos vereadores tem receio de perder poder em seus bairros com a eleição direta de representantes que não teriam necessariamente vínculos partidários. Um projeto de lei que chegou a ser aprovado em 2004 tentava “resolver” a questão, introduzindo uma cota de representantes partidários nos conselhos, mas a nova lei foi considerada inconstitucional.

Em 2013, o prefeito Fernando Haddad criou por decreto o Conselho Participativo Municipal, como um órgão transitório. Em dezembro daquele ano, pela primeira vez a população pôde eleger, de forma direta, cerca de 1.100 representantes que têm a atribuição de atuar junto às subprefeituras no planejamento e fiscalização de ações e gastos públicos. As próximas eleições ocorrerão no dia 6 de dezembro.

Mas, ao longo desse período, as subprefeituras, ao invés de ganharem autonomia, orçamento e capacidade de gestão, mostraram que são órgãos muito frágeis, com pouca ou nenhuma condição de dar respostas às demandas dos cidadãos. Elas são uma espécie de zeladoria sem recursos até mesmo para exercer essa função…

Conto essa história toda para dizer que a forma de escolha do subprefeito – e seu perfil – é apenas um pedaço da equação. A ideia de descentralizar para aumentar a eficiência da administração, e também para democratizá-la, requer que as subprefeituras tenham autonomia e capacidade de gestão, com participação direta da população local.

Hoje, um dos grandes limites para a implementação deste projeto é a lógica dos governos de coalizão, que constroem maiorias nas Câmaras Municipais através da distribuição de cargos e poderes para acomodar os interesses de cada partido, mas mantêm centralizadas as principais políticas e decisões.  Sem enfrentar essa lógica, ainda que eleições diretas sejam implementadas, as subprefeituras continuarão esvaziadas de seu verdadeiro papel.

*Publicado originalmente no blog Habitat, do Portal Yahoo!.

Lições do High Line Park

Quase 20 anos após sua desativação, em 2009 a linha férrea suspensa que passava por bairros industriais da região oeste de Nova York transformou-se no High Line Park, um parque elevado de 8 metros de altura e 2,5 quilômetros de extensão, que virou uma espécie de “superstar” do urbanismo, celebrado e até replicado em outras cidades do mundo.

De fato, trata-se de um excelente projeto paisagístico que, com soluções simples e aproveitando a antiga estrutura e materiais, tornou-se um belo parque público, rapidamente apropriado por moradores e visitantes da cidade. Já conhecia o parque, mas recentemente estive na cidade e fiquei impressionada com o que está ocorrendo à sua volta.

Dezenas de empreendimentos residenciais e comerciais de altíssimo padrão, assinados por “grifes” da arquitetura internacional –como Zaha Hadid, Norman Foster, Jean Nouvel e Frank Gehry– pipocam e, literalmente, passam por cima do novo parque, vendidos a peso de ouro: hoje um apartamento ali chega a custar 25 milhões de dólares…

A Prefeitura de NY, que investiu mais de 100 milhões de dólares no projeto, celebra o fato de que o IPTU gerado com os novos empreendimentos já pagou a implementação do parque e ajuda a mantê-lo. Mas o próprio setor imobiliário da cidade comenta que se trata de uma “stravaganza” insustentável, um mercado apenas para investidores internacionais, que não são nem nunca serão moradores.

Por outro lado, moradores dos dois conjuntos de habitação social existentes na região, Elliot e Fulton Houses, construídos entre os anos 40 e 60, e aqueles que vivem no que restou do estoque de moradia de aluguel controlado no bairro já sentem o fechamento de estabelecimentos que os atendiam, como restaurantes e comércios populares, além da alta dos preços. O que mantém essas pessoas no bairro é sem dúvida a política de aluguel social, que garante, até hoje, que muitas famílias de baixa renda paguem aluguéis com valores bem abaixo dos de mercado.

Fala-se muito sobre o High Line Park sob o ponto de vista do desenho urbano e da paisagem, mas essa experiência mostra que outros aspectos precisam ser considerados. Não dá para planejar projetos desse tipo sem contextualizá-los, sem levar em conta que impactos terão nas dinâmicas sociais e econômicas da região onde serão implementados. No caso de NY, foram mudanças no zoneamento e políticas de venda de direitos de construção adicional na área em volta do High Line que contribuíram decisivamente para o boom imobiliário; assim como são as políticas públicas de moradia da cidade que ainda asseguram a permanência de moradores de menor renda, apesar da valorização da região.

Nessa minha última visita, foi impossível não pensar, por exemplo, nas discussões que temos feito em São Paulo sobre o futuro do Minhocão. Obviamente, são casos diferentes, a começar pelas características muito distintas desses lugares. Mas me parece que devemos observar com atenção o que está acontecendo hoje no entorno do High Line Park para evitar decisões equivocadas sobre o destino que queremos para as regiões atravessadas por nosso elevado. Principalmente porque a demolição ou transformação em parque é apenas um dos muitos aspectos do que pode –ou não– acontecer nessas áreas.

*Coluna publicada originalmente no Caderno Cotidiano da Folha.