Quem se beneficia com o aumento do teto do financiamento do FGTS em SP

por Raquel Rolnik (texto) e Martim Ferraz* (mapas)

Vamos falar mais sobre o tiro de misericórdia da política habitacional? Fizemos, Martim Ferraz e eu, um cruzamento de dados para analisar quais grupos sociais da cidade de São Paulo vão ser mais beneficiados pela recente decisão do Conselho Monetário Nacional (CMN) de elevar o teto do financiamento imobiliário com recursos do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) de R$ 900 mil para R$ 1,5 milhão, garantindo um juro significativamente mais baixo do que o praticado no mercado.

O trabalho considerou dados da Embraesp (Empresa Brasileira de Estudos do Patrimônio), recortando os bairros da de São Paulo em que há maior concentração de imóveis residenciais que custam R$ 1,5 milhão (mapa 1). Para quem conhece a cidade, destacam-se os bairros de alta renda, como Perdizes, Jardim Paulista, Moema, Itaim Bibi e Morumbi.
A seguir, cruzamos esta informação com a renda média dos moradores dos vários setores censitários de São Paulo, de acordo com dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). E a mancha (mapa 2) coincide com a maior parte da área em que residem as famílias que têm renda mensal de mais de oito salários mínimos, menos de 5% da população.
O problema é que o FGTS é um fundo público, portanto de todos os trabalhadores. Portanto, é regressiva a decisão de destinar seus recursos para subsidiar a compra de imóveis para famílias de alta renda, justamente aquelas que não precisam de subsídio nenhum, nem pra morar com dignidade, nem para comprar seus ativos imobiliários.
*Martim Ferraz é aluno de graduação da FAUUSP e pesquisador do LabCidade.
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O tiro de misericórdia da política habitacional

Rivaldo Gomes/Folhapress

Se já era um desalento a redução drástica dos recursos destinados a programas de moradia, frente a uma conjuntura de crise e à emergência habitacional brasileira, é um tiro de misericórdia a recente decisão do Conselho Monetário Nacional de aumentar, a partir de janeiro de 2019, o teto dos financiamentos de imóveis que usam recursos do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) de R$ 950 mil para R$ 1,5 milhão.

Um fundo público criado para garantir condições melhores para os trabalhadores em situações de desemprego e aposentadoria, o FGTS tem sido utilizado desde 1967 como principal instrumento de financiamento para a construção e aquisição de habitação popular. Além disso, seus recursos financiam projetos de ampliação de saneamento e mobilidade.  Remunerando os cotistas com taxas de 3 a 4,8% ao ano, o FGTS permite que os empréstimos sejam feitos com taxas subsidiadas de 5% ano, com atualização pela Taxa Referencial.

Outra mudança grave também anunciada pelo Conselho Monetário Nacional diz respeito à flexibilização do uso, pelos bancos, dos recursos captados da poupança para financiamentos imobiliários. Hoje, os bancos são obrigados a direcionar 65% dos recursos que captam através da poupança para crédito imobiliário, sendo que 80% destes tem que ser do Sistema Financeiro Habitacional – ou seja, com tetos e taxas de juros e indexadores  controlados. Com a nova regra, os 80% obrigatórios para o sistema de habitação deixam de existir.

A partir de janeiro, portanto, os bancos é que vão decidir se querem ofertar financiamentos desse tipo, e em qual montante, podendo praticar qualquer taxa de juro, qualquer indexador, a imóveis de qualquer valor. Com isto, os recursos das cadernetas de poupança, que desde a criação do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE) também têm sido uma importante fonte de financiamento para moradias populares, também não estarão mais disponíveis para esta finalidade, já que evidentemente os bancos irão preferir emprestar para compradores capazes de pagar juros mais altos e comprar produtos mais caros.

Em suma, as alterações dão a medida de como a política pública habitacional se coloca de forma claramente regressiva: captando um dinheiro para um fundo público, dos trabalhadores, que basicamente será utilizado para subsidiar a constituição de patrimônio imobiliário dos mais ricos. E , enquanto isto, para os que realmente precisam de moradia… nada.

Com calçadas inexistentes ou inadequadas, pedestres sofrem para sobreviver

Mateus Bruxel/ Folhapress

Dia 8 de agosto foi Dia Mundial do Pedestre. E em São Paulo, apesar de 30% dos deslocamentos serem feitos a pé, o paulistano não tem o que comemorar. A falta ou inadequação das calçadas contribui com um indicador trágico: nos  últimos 12 meses a cidade registrou quase 1.200 acidentes de trânsito com mortes, sendo que 45% das vítimas foram pedestres, seguidos de motociclistas.

Encarar calçadas inexistentes ou intransitáveis, além das faixas de pedestre apagadas, faz parte do cotidiano de quem vive na capital. Embora conte com mais de 17 mil quilômetros de vias, uma grande porcentagem delas – e a Prefeitura sequer sabe exatamente quantas e onde estão localizadas – não têm calçadas. As que contam com calçadas e meios-fios são marcadas por inúmeros problemas que impedem a circulação das pessoas.

Se tomamos a Avenida Teotônio Vilela e a Avenida Marechal Tito, duas das vias em que mais aconteceram mortes de pedestres nos últimos 12 meses, um total de 12 cada, em vários de seus trechos as calçadas são muito estreitas e as pessoas andam no meio da rua.

Embora há anos haja uma legislação da Prefeitura específica para regulamentar as características das calçadas e aponta para a obrigação de que se construam passeios de acordo com estas regras. Entretanto, a responsabilidade tanto de implantar quanto manter estas estruturas continua sendo do dono do lote, como se ela fosse uma extensão do espaço privado, e não um espaço público.

Por exemplo, tem que haver uma distância de 1,20 m de calçada livre de qualquer mobiliário como lixeiras. Mas como pedestres que somos, sabemos que é muito raro que vias, avenidas, ruas cumpram esta exigência. Diante desse cenário, causa incômodo que no ano passado tenha sido lançado um programa de R$ 350 milhões para recapear as vias asfálticas -Asfalto Novo- , mas não para constituir ou reformar essas calçadas. Trata-se de um problema urgente, porque estamos tratando de mortes.

A proposta de um novo decreto regulamentando o conjunto de leis que tratam do  tema na cidade de São Paulo foi lançado em junho pela prefeitura. Mas infelizmente a governança dos passeios, ou seja a responsabilidade pela implementação e manutenção permanente das calçadas, assim como o destino dos passeios  que hoje não obedecem os padrões e regras, mais uma vez, não está sendo enfrentado.

São Paulo ganha o Parque Augusta, finalmente! E a luta continua!

Raquel Rolnik e Augusto Aneas

Final feliz de uma das disputas em torno da apropriação do espaço urbano em São Paulo: o terreno que abrigará o Parque Augusta finalmente se torna um bem público e comum. Depois de décadas de impasse, a função social-ambiental-cultural do último bosque central da cidade prevaleceu sobre o direito das empresas proprietárias do terreno de explorá-lo construindo torres.

Danilo Verpa/ Folhapress

O acordo hoje firmado entre Ministério Público, a Prefeitura e as construtoras Cyrela e Setin para tornar o Parque Augusta um bem público oficializa uma solução que há anos vem sendo apontada por urbanistas e ativistas como viável, justa e digna: as empresas doam o terreno para a Prefeitura em troca da transferência do potencial construtivo da área, considerando o atual zoneamento do local, hoje restrito por se tratar de uma Zona Especial de Proteção Ambiental (ZEPAM).

Este instrumento urbanístico previsto no Plano Diretor da cidade – de Transferência do Potencial Construtivo – confere aos proprietários de áreas destinadas à preservação ambiental ou do patrimônio histórico cultural o direito de utilizar ou vender o potencial construtivo ali não utilizado em outros terrenos da cidade – aonde, de acordo com o Plano, seja possível aumentar a área construída.

Além de receber da prefeitura um Certificado de Transferência de aproximadamente 3.360m² (correspondente a 10% da área de 24.000m², acrescido do fator de incentivo 1,4, conforme a regra de transferência aplicada em uma ZEPAM), as empresas também assumem o compromisso de pagamento de R$ 10 milhões, sendo R$ 6 milhões em obras para implantação do parque e R$ 4 milhões em dinheiro, que serão destinados para um fundo para a manutenção do parque, reforma de escolas municipais de educação infantil e implantação de um corredor verde conectando o Parque Augusta à vizinha Praça Roosevelt.

Esta contrapartida é fruto do acordo em torno das multas que as empresas foram obrigadas a pagar decorrentes dos processo judiciais que sofreram por terem fechado ilegalmente a área.

História

A luta por um parque neste terreno, público, aberto ao usufruto de todos, vem desde o final da década de 1970, quando o antigo colégio Des Oiseaux, que também acolheu o cursinho Equipe, foi demolido na calada da noite, permanecendo portanto o vazio da construção. O jardim já era utilizado por moradores do entorno. E isso articulou o movimento em torno da oficialização do espaço como parque público.

Em 2013, a disputa se acirrou com a venda da área para duas incorporadoras, o risco eminente de aprovação de um grande empreendimento imobiliário e o fechamento ilegal do terreno pelos novos proprietários. Naquele momento cresceu o movimento de indivíduos, grupos e coletivos de toda a cidade. Contra o empreendimento. Em prol de um parque.

Diante do fortalecimento da resistência popular em prol da transformação pública da área e da judicialização da disputa, o Ministério Público propôs para a prefeitura e empresas um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), no qual a prefeitura utilizaria o dinheiro que havia sido desviado da cidade por Paulo Maluf, e que estava sendo repatriado para o Brasil pelos bancos estrangeiros, para pagar a desapropriação da área e indenizar os proprietários. Esta solução foi considerada controversa pelos próprios ativistas envolvidos na luta pelo Parque Augusta, por reforçar o círculo perverso da apropriação privada do público: dinheiro público desviado de forma ilícita que, quando recuperado, seria destinado ao privado para tornar uma área pública. No acordo que hoje se oficializa, essa verba será destinada para a implantação de CEUs, ETECs e creches nas periferias de São Paulo.

A segunda tentativa foi proposta pelo ex-prefeito João Dória de ceder um valioso terreno municipal junto à Marginal de Pinheiros para viabilizar uma permuta pelo terreno da Augusta. Tal acordo gerou grande resistência, tanto dos moradores de Pinheiros quanto dos defensores do Parque Augusta, que alegaram que a Prefeitura não apenas estaria transferindo o problema de um bairro para outro, como também se desfazendo de um bem público valioso. Basicamente para compensar as incorporadoras.

A tese dos defensores do parque – que nesta altura também já começavam a atuar com movimentos em torno da implantação de outros parques na cidade – a Rede Parques – é de que a definição da função socioambiental da área, tanto no Plano Diretor identificada como Zona Especial de Proteção Ambiental, como por lei (uma vez que já havia sido aprovada na Câmara Municipal a lei definindo a área como parque), deveria prevalecer sobre as expectativas de rentabilidade do terreno por parte dos proprietários.

Em tempo de privatizações e submissão do destino da cidade apenas à lógica da rentabilidade dos investidores, a conquista do Parque Augusta afirma-se como um símbolo de mobilização popular em prol do espaço público urbano, da afirmação do direito à cidade e a um meio ambiente equilibrado para a população. Alimenta também as lutas de outros movimentos existentes hoje na cidade que vão na mesma direção.

O trabalho continua: ativistas, coletivos e pessoas da cidade toda já se organizam para afirmar o desejo de implantação do projeto comunitário do Parque e para tornar o Parque Augusta um laboratório para uma nova forma de gestão pública de parques e outros equipamentos: nem privado, nem estatal, mas comunitário.

Conheça as estratégias do Movimento Parque Augusta (2014-2018)

1. Ações culturais e midiáticas, ocupações para reverberar a causa
Diversas ações de rua locais e na cidade, conversas, diálogos, ações culturais, festivais, ocupações diárias e a ocupação do verão de 2015.

2. Reabertura do parque
Liminar de abertura do parque aberto pelos advogados do movimento que culminaram com a abertura provisório do bosque do parque em 2015 por alguns meses. Judicialização do fechamento ilegal no Ministério Público de São Paulo.

3. Não permitir a aprovação do empreendimento ilegal
Pesquisas e relatórios técnicos elaborados pelo movimento sobre as ilegalidades do empreendimento em aprovação protocolodas para pressão na Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente (SVMA), SEL, Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental (Conpresp), Ministério Público de São Paulo e diversos outros órgãos e Secretarias da Cidade.

4. Mudança do zoneamento para ZEPAM no Plano Diretor
Pressão e participação massiva na discussão e elaboração do Plano Diretor da Cidade e na Lei de Uso e Ocupação do Solo para garantir o Parque Augusta como ZEPAM, além de diversas outras verdes desejadas pela aliança Rede Novos Parques.

5. Anulação do direito de protocolo
Estudo, análise e mapeamento das irregularidades administrativas do Direito de Protocolo do Parque Augusta. Com a Rede Novos Parques, através do Parque Linear Caxingui foi feito pressão na Procuradoria Geral e no Ministério Público de São Paulo para eliminação do Direito de Protocolo na cidade. Foi acolhida liminar temporário para desativação do artigo do Direito de Protocolo e a ação definitiva ainda será julgada. A instabilidade do Direito de Protocolo na cidade foi essencial para a pressão das empresas proprietárias do Parque para que aceitassem a TPC para solução do conflito.

6. Aplicação do processo de multas
Por solicitação e pressão do Movimento Parque Augusta, foi aberta uma Ação Civil pública no Ministério Público de São Paulo 4°PJ Patrimônio Público Social contra as empresas pelo fechamento ilegal do Parque Augusta com pagamento de indenização para a Cidade. No atual acordo, as empresas pagam a indenização de R$ 10 milhões para eliminação dessa Ação Civil Pública.

7. Transferência do potencial construtivo
Desde 2014, o Movimento Parque Augusta estuda com urbanistas e laboratórios da cidade a TPC como solução justa e digna para a conflito.

8. Projeto coletivo comunitário
O Movimento Parque Augusta desde 2014 vem coletando desejos e necessidades dos ativistas e população para a elaboração do desejo e projeto de parque. O trabalho resultou num Caderno-Síntese do Processo.

9. Gestão comunitária
O Movimento Parque Augusta desde 2014 vem discutindo novas formas de pensar a gestão do Parque Augusta na cidade. As conferências do Fórum Parque Augusta realizadas em 2017 estão todas disponíveis para consulta.

* Augusto Anea é arquiteto e urbanista formado pela FAUUSP em 2008. Desde 2014 é ativista e estrategista no Movimento Parque Augusta e na Rede Novos Parques.

Smart cities, possibilidades e pesadelos para a democracia

foto: Arvin Febry @arvinfebry

Todo o marketing em torno das smart cities, as tais cidades inteligentes (e há muito marketing, porque por trás delas estão grandes corporações vendendo tecnologia para os governos municipais) fala em cidades humanas e democráticas, a partir da possibilidade de interação do cidadão com o governo e de como essa interação pode promover melhoria da qualidade de resposta das políticas públicas às pessoas.

Entretanto, o que estamos vendo é diferente. A chamada mineração de dados garante o marketing segmentado, ou seja, a partir do percurso do usuário da internet pela rede, é possível descobrir suas preferências e assim, se apropriando (sem pagar para nós!) dos dados que produzimos, as empresas nos bombardeiam com propagandas específicas. Todos já devem ter vivido isto ao, depois de procurar alguma coisa na internet, passa depois  semanas recebendo propaganda daquela coisa. Se já se trata de uma apropriação de dados privados de muitos para os negócios de poucos, é ainda mais problemático se entram também nestes sistemas a disponibilização e articulação com os sistemas públicos de informação, como os dados policiais, judiciais e outros. E isto já começou a acontecer na China.

O governo central chinês lançou um grande plano em 2014 para criar um sistema centralizado de “crédito social” até 2020. Este sistema  articula os dados que os cidadãos produzem no seu comportamento cotidiano com os dados que o governo tem a respeito deles. É um sistema de pontuação, e quem assistiu a série Black Mirror sabe muito bem do que estamos falando –  a ficção se tornando realidade. Este sistema coleta dados sobre a honestidade que as pessoas têm em relação aos programas governamentais( por exemplo se tem multas de trânsito ou não, se deve impostos ou não) , a integridade comercial (capacidade de pagar suas dívidas), social (não se envolver em brigas, bebedeiras, não ter amigos perigosos), jurídica (qualquer passagem na policia ) para criar um sistema de pontuação que pune os desviantes e gratifica os normalizados.

Desde 2015, de forma experimental, oito companhias estão trabalhando nestes sistemas. Através de aplicativos como o Sesame Credit ou o Honest Shanghai, as pessoas são pontuadas e, dependendo dessa pontuação, elas podem ser bloqueadas quando reservam um quarto de hotel, impedidas de acessar certos empregos e até mesmo seus filhos impedidos de se matricular em escolas.

Na  Faculdade de Arquitetura e Urbanismo (FAU/USP), vários estudantes e professores  tem se debruçado de forma crítica sobre os riscos que essas estratégias, aparentemente visando construir cidades humanas e democráticas, aprofundem os mecanismos de vigilância e promovam mais segregação. Quem tem interesse pode acompanhar pelo menos dois trabalhos recentemente produzidos, um o vídeo Smart, produzido pelo aluno Andre Deak, como parte da disciplina da professora Giselle Beiguelman, e outro assinado pelo mestrando Gabriel Figueiredo, sob orientação do professor Artur Rozenstraten, chamado Cidades inteligentes no contexto brasileiro: a importância de uma reflexão crítica.

Os lugares da cidade de São Paulo que marcaram a revolução de 1932

Pelo menos duas avenidas (23 de maio e 9 de julho) marcam no território da cidade a presença da Revolução Constitucionalista de 1932. Mas na paisagem da capital paulista vários outros locais referenciam a memória de um conflito armado que se tornou o grande mito da história do Estado de São Paulo, celebrada desde 1997 com um feriado.

Foi em 23 de maio de 1932 que centenas de pessoas saíram às ruas para protestar contra o governo provisório de Getúlio Vargas. Na mesma noite, os protestos se intensificaram. Um comício de estudantes da Faculdade de Direito do Largo São Francisco tentou invadir o clube 3 de outubro — formado por tenentes que apoiavam o golpe de Getúlio —, que funcionava na sede do partido PPP (antiga Liga Revolucionária), na rua Barão de Itapetininga, esquina com a praça da República. O grupo foi recebido a balas. Cinco jovens morreram no confronto: Mário Martins de Almeida, Euclides Bueno Miragaia, Dráusio Marcondes de Sousa e Antônio Américo Camargo de Andrade. Orlando de Oliveira Alvarenga, também ferido, veio a falecer meses depois. Seus corpos e de outras centenas de mortos na Revolução estão sepultados no Obelisco do Ibirapuera.

A morte dos quatro estudantes, Martins, Miragaia, Dráuzio e Camargo (MMDC), simbolizou um marco para a mobilização estudantil, a qual se somaram lideranças políticas, militares paulistas e civis que já estavam, desde 1931, articulados em torno da Liga de Defesa Paulista, sediada na esquina da rua da Boa Vista com o largo São Bento, no anexo do Hotel do Oeste. No dia seguinte à morte dos estudantes é fundada uma sociedade secreta do movimento constitucionalista no restaurante Pocilipo, na rua das Flores, na Sé. Uma dos bastiões do grupo, que se intitulou MMDC, ficava no Edifício Clube Comercial, no Anhangabaú. O comando ficava na Faculdade de Direito.

A eclosão do movimento ocorreu em 9 de julho, às 23h30 , em frente à Chácara do Carvalho, sede da 2ª Região Militar, seguida pela tomada de outros pontos estratégicos como Companhia Telefônica, dos Correios e Telégrafos, da Rádio Educadora e da Rádio Record.

Ao movimento, liderado pelo MMDC, uniram-se o PRP, o Partido Democrático e a grande imprensa paulista, que defendiam a volta ao poder do candidato dos paulistas, Júlio Prestes, eleito à presidência, mas que não pode tomar posse, impedido pela Revolução de 1930 de Getúlio. A aliança entre o movimento constitucionalista e a oligarquia paulista contrariada com o alijamento do poder sustentou então um conflito armado que duraria quatro meses, mobilizando mais de 200 mil voluntários entre soldados e grupos de apoio, em vários fronts no interior do Estado, e que acabou sendo derrotada pelas tropas federais.

Como as fronteiras do estado foram fechadas, não havia como adquirir armamento para o conflito fora do país. Assim, muitos voluntários levaram suas armas pessoais, e engenheiros da Escola Politécnica do Estado (hoje EPUSP) e do Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT) passaram a desenvolver armamentos a serem produzidos pelo próprio estado para suprir as tropas, como autos e trem blindados, munição e armamento. Para financiar o esforço de guerra, São Paulo criou moeda própria, lastreada pelo ouro arrecadado pela campanha “Ouro para o bem de São Paulo”, também chamada de “Ouro para a vitória”.

Com o fim do confronto armado, temendo que os fundos levantados durante a campanha que ainda sobravam, acabassem nas mãos do governo federal, o governo paulista doou-os à Santa Casa, que, com parte deles, construiu o Edifício Ouro para o Bem de São Paulo, no Largo da Misericórdia, no centro da cidade. O prédio tem treze andares, o mesmo número de listras da bandeira paulista, assim como uma forma ondulada que sugere uma bandeira ao vento.

Esta geografia dos acontecimentos de 1932 na capital não pretende interpretar o conflito, que teve motivações de diversas naturezas. A adesão das elites paulistas ao movimento pode ser atribuída à perda do domínio político de São Paulo que, até a ascensão de Getúlio Vargas se alternava no poder nacional por meio de seu Partido Republicano com Minas Gerais, desde a proclamação da República. São Paulo também era responsável pela maior parte do orçamento do País, em função da economia do café, desenvolvida principalmente em terras paulistas. Os paulistas temiam portanto perda de controle sobre as decisões referentes à política econômica, mas também setores desta mesma oligarquia rejeitava a legislação trabalhista em formulação no governo de Vargas.

Por outro lado, a pauta de redemocratização e da volta de um Estado de direito no Brasil era parte fundamental da agenda dos revolucionários de 1932, que rejeitavam a ditadura imposta por Vargas. Porém, com exceção do estado de São Paulo, no restante do país prevalece a versão de Getúlio Vargas e seus apoiadores sobre o conflito, isto é, a tese de que foi uma conspiração orquestrada pela elite paulista para derrubá-lo e que com o fracasso desse objetivo inicial, a rebelião teria assumido um caráter separatista.

As interpretações sobre derrotados e vencedores também varia: uma nova Constituição foi finalmente promulgada em 1934 e algumas reivindicações dos paulistas, como a nomeação de um interventor civil e paulista para governar o estado, foi atendida por Getúlio. E a Avenida 9 de julho, símbolo inconteste da Revolução de 1932, foi inaugurada em 1938… por Getúlio.

Investigação sobre obra do Rodoanel expõe escândalo das desapropriações

(Raquel Rolnik e Debora Ungaretti)

Eduardo Anizelli/Folhapress

As desapropriações para o trecho norte do Rodoanel, conduzidas pela Dersa, a empresa pública responsável por construir, operar, manter e administrar rodovias no Estado de São Paulo, estão sendo  investigadas pelo Ministério Público. As obras também são alvo de investigação da Polícia Federal, cuja Operação “Pedra no Caminho”apura superfaturamento e sua possível relação com esquemas de corrupção, envolvendo a empresa OAS e o governo do estado de São Paulo .

A suspeita é de que as desapropriações tenham sido realizadas por somas até 1.ooo% acima dos valores de mercadogerando desvios de cerca de R$ 1,3 bilhão. Podemos citar dois casos emblemáticos que constam das investigações: em um deles, a Dersa ofereceu R$ 24 milhões em indenização por dois terrenos no Jardim Tremembé. Por conta de problemas relativos à documentação, o órgão que até então buscava fazer acordos por via amigável, optou por passar à via judicial. A titularidade dos terrenos é disputada entre a Empresa de Terrenos Cabuçu e outras famílias, dentre as quais a do deputado federal Celso Russomano (PRB). O laudo judicial avaliou os terrenos em R$ 12,9 milhões, ou seja, quase metade do valor que seria negociado.

Outro caso é o da desapropriação de terrenos, em Guarulhos, da empresa Empreendimentos Imobiliários Quadra de Ás, de propriedade de Francislene Assis de Almeida Corrêa, esposa do deputado federal Eli Correa Filho (DEM). O laudo inicial avaliou o terreno em R$ 4,8 milhões. Mas o laudo do perito judicial  resultou em R$ 37 milhões, e prevaleceu. Quem trabalha com a implantação de obras públicas comenta a respeito da existência de “máfias” nos processos de desapropriação que elevam artificialmente os valores devidos, onerando os cofres públicos e beneficiando proprietários, peritos, advogados e juízes. Mas este é um dos poucos casos em que estes esquemas estão sendo alvo de investigação.

Entretanto, não para por aí o escândalo envolvendo os processos de desapropriação para a construção desta obra. Em 2016, o Ministério Público Federal, o Núcleo de Habitação e Urbanismo da Defensoria Pública de São Paulo e o Instituto Polis propuseram uma Ação Civil Pública contra a Dersa e o estado de São Paulo por violações do direito à moradia em decorrência das obras do Rodoanel Norte. Ao acompanhar as famílias que estavam sofrendo remoções, as entidades identificaram a ausência de informações aos moradores, o que os impossibilitava de escolher o tipo de atendimento habitacional que poderiam acessar e os induzia a optar por indenizações irrisórias, sendo obrigados a sair de suas casas em prazos de 60 dias. Além disso, aqueles que optassem pelo atendimento definitivo – mudar-se para um apartamento em um conjunto habitacional –, na verdade, passavam a receber um auxílio aluguel no valor de R$ 480 mensais, mas sem previsão de um atendimento definitivo pela CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano). O resultado é que muitas destas famílias acabaram por formar novos assentamentos precários, que estão se multiplicando na região, e, enquanto isso, a Ação Civil Pública – embora tenha sido proposta com o objetivo de interromper as remoções até que as irregularidades fossem sanadas – ainda está em fase de conhecimento, ou seja, a fase em que se reúnem as informações necessárias antes de qualquer julgamento.

Assim, na obra do Rodoanel, convergem perigosamente os dois escandalosos extremos dos processos de desapropriação: de um lado, desapropriações milionárias superfaturadas, e de outro, remoções que muitas vezes pioram as condições de moradia das famílias atingidas. No encontro das duas, aparece ainda outra notícia, mais antiga, envolvendo o trecho sul da obra. O ex-diretor da Dersa, Paulo Vieira de Souza (conhecido como Paulo Preto), é apontado como operador de um esquema de propinas para o PSDB. O ex-diretor foi denunciado, em março deste ano, sob acusação de desviar quase R$ 8 milhões entre 2009 e 2011. A perversidade é que o  dinheiro  desviado era  destinado  justamente para construção de moradias para reassentar famílias removidas pela Dersa para a construção do Rodoanel…