Um Plano para enfrentar de vez a questão da moradia em São Paulo?

Capa PMH 2016-06-29

Na última quinta-feira (30), a Prefeitura de São Paulo lançou para discussão uma proposta de Plano Municipal Habitação (PMH). O documento começou a ser elaborado quando o professor João Whitaker, colega da área de planejamento urbano da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da USP, assumiu a Secretaria de Habitação em novembro do ano passado.

Por várias razões, essa proposta de PMH é um marco nos processos de elaboração de planos habitacionais. Vale lembrar que esses planos eram uma exigência do Sistema Nacional de Habitação Social, que foi colocado na geladeira depois que o programa Minha Casa Minha Vida (MCMV) foi lançado pelo governo federal.

A ideia de um Plano Municipal de Habitação é a construção de uma política local, de longo prazo, condizente com as particularidades de cada município. Agora, diante da crise econômica e política que lança incertezas sobre a continuidade do MCMV, abre-se novamente a oportunidade de pensar políticas habitacionais locais.

O PMH apresentado pela Prefeitura de São Paulo é um marco porque traz várias novidades. A começar pela ilustração da capa: a imagem de uma cidade habitada e não de uma “plantação de casas”, aqueles conjuntos imensos de casinhas idênticas umas às outras que costumam ilustrar os programas habitacionais.

Mas o mais importante é que esse PMH parte de uma leitura da diversidade das necessidades habitacionais da cidade e propõe distintos programas e linhas de atuação. Entre as propostas, há duas novidades importantes.

A primeira delas é a incorporação de políticas de aluguel como parte da política habitacional, não como um arremedo, que é como isso vem sendo utilizado até agora, através da chamada “bolsa aluguel”, uma espécie de compensação provisória enquanto a habitação definitiva não chega. Pela proposta do PMH, o aluguel passa a ser uma alternativa definitiva de moradia para certos grupos, como, por exemplo, os idosos, que por meio de um programa de locação social poderão morar em áreas bem localizadas, mediante o pagamento de um valor acessível, já que o aluguel será subsidiado. O aluguel passa, então, a ser uma alternativa de moradia, além da casa própria.

Outra modalidade que também utiliza o aluguel é a segunda grande novidade deste plano, há muito tempo necessária. Trata-se do Serviço Social de Moradia, uma opção de apoio à moradia pra população em situação de vulnerabilidade e emergência extrema, como a população de rua, e também para vítimas de desastres como incêndios, enchentes e deslizamentos. Esse serviço prevê a oferta de moradia de aluguel subsidiado em cômodos e quitinetes, ou mesmo em casas e apartamentos, para famílias, e se articula às políticas de assistência social e direitos humanos.

Outro elemento importante a destacar nesse PMH é a incorporação, dentro da política habitacional, da política fundiária para habitação. Faz tempo que São Paulo formulou e procura implementar uma política fundiária de habitação, através das Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis) e também da aplicação do IPTU progressivo no tempo – mais de mil imóveis vazios ou subutilizados já foram notificados na cidade. A ideia do PMH é articular de forma muito mais direta as ações dos distintos programas habitacionais com os instrumentos que já existem na política fundiária e isso é muito positivo.

O Plano não é um programa de governo, mas uma política abrangente, de longo prazo. Exatamente o que precisa ser uma intervenção que de fato permita avançar para enfrentar definitivamente a questão.

A proposta apresentada pela Prefeitura está disponível para consulta on-line entre os meses de julho e outubro, no site www.habitasampa.inf.br. Em seguida, entre novembro e dezembro, serão realizadas audiências públicas e, somente depois disso, com a consolidação da proposta após os debates, um projeto de lei será encaminhado para a Câmara Municipal. Vale a pena conhecer as propostas e participar desse que é um debate fundamental para a cidade.

*Postado originalmente no Portal Yahoo!.

Em decisão histórica, FAU USP aprova ingresso por cotas

FAU Cotas 2 Jun 2016

Um dos temas centrais da pauta da greve dos estudantes na Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da USP é a questão da democratização da Universidade, envolvendo não apenas a proposta de cotas nas formas de ingresso, mas também a chamada permanência, ou seja, as medidas necessárias para que estudantes com menores condições econômicas possam realizar plenamente o curso de graduação – e não apenas ingressar na universidade –, tais como acesso a alimentação, moradia, transporte.

A partir de proposta apresentada pelos estudantes e encampada pelo GT de Articulação das três categorias – professores, funcionários e estudantes -, a Congregação da FAU-USP aprovou, nesta quinta-feira, a adoção de cotas raciais e para estudantes oriundos de escolas públicas.

Assim, 30% das vagas para ingresso na FAU em 2017 serão destinadas para alunos oriundos de escola pública – sendo metade destas para pessoas autodeclaradas pretas, pardas ou indígenas –, com seleção por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu).

Um dos impedimentos para que a FAU adotasse, como outras unidades da USP já vêm adotando, o Sisu como forma de ingresso é a existência da chamada “prova de habilidades específicas”, parte do vestibular organizada diretamente pela FAU e destinada historicamente para testar habilidades dos candidatos no campo do desenho e da representação espacial.

Na decisão adotada hoje pela Congregação, por 24 votos a favor, 1 contra e 3 abstenções, a FAU optou por suspender a aplicação dessa prova apenas para a próxima seleção e, até maio do ano  que vem, promover  discussões internas sobre a prova de habilidades específicas  e sua relação com o projeto político pedagógico da escola.

Portanto, o tema ainda será aprofundado, tanto quanto à necessidade de democratizar o acesso à faculdade promovendo ações afirmativas para grupos historicamente marginalizados, como com relação ao próprio currículo da FAU e seu projeto político-pedagógico.

A faculdade se comprometeu também em continuar debatendo o tema tanto internamente como com o conjunto da universidade. Já está marcada para agosto uma reunião extraordinária da Congregação, na qual serão discutidas outras propostas e iniciativas relacionadas às cotas que estão sendo apresentadas e discutidas na USP.

A decisão da FAU evidentemente não resolve a profunda desigualdade social e étnico-racial que marca nossa história, mas, sem dúvida, é um passo importantíssimo no enfrentamento da questão, pois reconhece a existência do problema e demonstra disposição em buscar soluções para enfrentá-lo por meio de políticas reparatórias de ação afirmativa. Sem dúvida, também, é uma decisão que reafirma o sentido da universidade verdadeiramente pública.

Lei Cidade Limpa e PL das Bancas: o que está em jogo?

Esta semana recebi várias mensagens, de uma mesma pessoa, me alertando para os perigos da aprovação, a toque de caixa, do Projeto de Lei 236/2016, em tramitação na Câmara Municipal de São Paulo, que autoriza a comercialização de espaço publicitário em bancas de jornais e revistas da capital. As mensagens encaminhavam artigos de colunistas e matérias com urbanistas que já se posicionaram publicamente contra o projeto. Estranhei um pouco, pois estas mensagens pareciam de assessoria de imprensa, mas não se identificavam dessa forma…

Resolvi então ler o PL e me informar melhor sobre o assunto. As matérias que recebi procuravam construir a narrativa de que este é mais um golpe de Haddad contra a Lei Cidade Limpa e que significará o seu fim. Será?

Recordando: quando foi aprovada a Lei Cidade Limpa, em 2006, durante a gestão Kassab, entre outros elementos de disciplinamento e ordenamento da paisagem, como a limitação do tamanho de letreiros nas fachadas de estabelecimentos comerciais, a publicidade em espaços externos foi proibida no município. Esta mesma lei estabelecia uma única exceção (e comentei bastante este tema na época): a publicidade em espaços externos só seria possível no mobiliário urbano (ou seja, pontos de ônibus, totens, banheiros públicos, entre outros, incluindo, portanto, bancas de jornais e revistas).

À época ficou claro que, ao mesmo tempo em que a lei limitava o mercado publicitário em São Paulo, criava um novo mercado – milionário, porque exclusivo – de exploração comercial de mobiliário urbano. O modelo adotado pela a gestão Kassab naquele momento, que já existia em outras cidades do mundo, era o da terceirização da oferta e manutenção desse mobiliário, que se pagaria com a receita da exploração publicitária.

Dito e feito. Em 2012, a Prefeitura lança o edital de licitação para instalação e exploração de mobiliário urbano, dirigida a pontos de ônibus e relógios, que foi vencida, respectivamente, por consórcios liderados pela Odebrecht e pela JCDecaux, hoje detentoras do monopólio deste mercado. Bancas de jornal, lixeiras, banheiros públicos e outros possíveis elementos de mobiliário ficaram de fora.

O PL que está agora em tramitação propõe uma segunda etapa neste processo, incluindo as bancas de jornais. A principal diferença do modelo proposto pela prefeitura em relação ao modelo dos relógios e pontos de ônibus é a forma como esses espaços serão comercializados.

No lugar de licitação para a entrada de uma nova empresa, que redesenharia e exploraria todas as bancas, a negociação com os anunciantes será feita pelos próprios permissionários das bancas, que, em contrapartida, terão que pagar uma taxa ao Fundo Municipal do Mobiliário Urbano e da Paisagem Urbana – cuja criação é prevista pelo PL –, e adequar as bancas às novas normas que serão elaboradas pela SP Urbanismo. A expectativa é que os recursos deste fundo sejam utilizados para oferecer, por exemplo, banheiros públicos, bancos e bicicletários, além de fazer a manutenção desses equipamentos.

Relatados os fatos, vamos à sua análise. Em primeiro lugar, a Lei Cidade Limpa de fato merece ser melhor tratada pela Prefeitura. A notícia de que a fiscalização está sendo menos intensa é preocupante, assim como é preocupante que não avancemos mais na sua implementação. Por exemplo, a distribuição de folhetos, que deixa a cidade imunda, jamais foi incluída nestas restrições. Outros elementos de disciplinamento da paisagem, como o cipoal de fios das concessionárias de energia, cabo e telefonia, não foram ainda equacionados, apesar das inúmeras tentativas da Prefeitura e da Câmara em encontrar soluções para essa questão.

Em relação ao PL das Bancas, de fato, correr para aprová-lo não parece razoável. O tema das bancas de jornais e revistas é, no mínimo, polêmico – precisamos mesmo ter tantas bancas de jornais – algumas gigantes – ocupando o precioso e escasso espaço das calçadas? A forma como o PL propõe disciplinar a publicidade nestes locais é a melhor?

De todo modo, dizer que este PL vai poluir a cidade e matar a Lei Cidade Limpa parece bem exagerado. Hoje as bancas já estão completamente tomadas por anúncios publicitários – de jornais e revistas – sem nenhuma regulamentação. Que diferença faz se o anúncio for de uma revista ou de outro anunciante qualquer? O que o PL apresentado pela Prefeitura propõe é disciplinar esse espaço – delimitando tamanho e quantidade – e proibir expressamente anúncios que atentem aos direitos humanos, à segurança pública e à saúde.

O fato, porém, é que os espaços hoje ocupados pelas bancas de jornal precisam, sim, ser repensados. O mesmo vale pra essa enorme quantidade de relógios em alguns pontos da cidade – precisamos mesmo disso tudo? – e para os novos pontos de ônibus, cujo design desagradou muita gente e que até hoje não oferecem informações adequadas aos usuários.

Por fim, é evidente que este projeto irá limitar os lucros das duas empresas que hoje exploram com exclusividade o milionário mercado publicitário externo da cidade de São Paulo (restrito aos totens de relógio e pontos de ônibus), na medida em que as bancas multiplicarão estas oportunidades, quebrando o monopólio. Estas empresas, sim, têm motivos pra querer matar o PL das bancas de revistas.

*Publicado originalmente no Portal Yahoo!.

Prioridades nos gastos públicos em tempos de crise

Diariamente somos bombardeados com notícias de que a crise econômica, entre outros efeitos, diminuiu drasticamente a arrecadação dos governos, implicando em cortes nos gastos públicos.

As crises recentes enfrentadas em São Paulo –como os graves problemas das escolas públicas estaduais, a greve na USP (Universidade de São Paulo), as panes quase diárias nos sistemas de trens na metrópole– estariam, em tese, associadas a estas necessidades de corte e às difíceis escolhas de prioridades neste contexto.

Esta semana refleti sobre esse tema quando participava de uma banca de doutorado sobre o Metrô e suas opções de investimento ao longo da história. A discussão girava em torno dos critérios das escolhas realizadas para definição das linhas e os desafios para a implementação de um sistema que, até hoje, embora se denomine “Metrô” (abreviação de metropolitano) e esteja sob o controle do governo do Estado, circula apenas na capital.

Comentávamos na banca sobre as idas e vindas de uma proposta de ligação do sistema com Guarulhos (Grande SP), a segunda cidade mais populosa do Estado, e as dificuldades do sistema da CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos) de ganhar maior qualidade em todas as regiões da metrópole que atende. Foi quando um dos participantes da banca chamou a atenção para o fato de que o Orçamento do Estado de São Paulo para a área de transportes vem caindo, enquanto o de uma área como a segurança pública vem aumentando ano a ano.

Resolvi, então, examinar os números oficiais do Orçamento do Estado para 2016. Primeira surpresa: a previsão de receita do governo estadual para este ano –de mais de R$ 207 bilhões–, proposta no final de 2015, quando já estava claro que enfrentamos uma crise econômica, é maior que a dos anos anteriores. Ou seja, os recursos estaduais não exatamente despencaram, embora certamente não tenham crescido, considerando a inflação e eventuais erros de previsão.

Examinando então os gastos previstos –que é onde podemos identificar as prioridades–, de fato, o orçamento da segurança pública, com quase R$ 25 bilhões previstos para 2016, cresce sem parar, enquanto outras áreas têm previsão de receitas reduzidas em relação aos anos anteriores.

A maior parte do orçamento da segurança pública é destinada ao policiamento (cerca de R$ 17 bilhões), mas chama a atenção o fato de que o volume de recursos investido somente no sistema penitenciário (R$ 4,3 bilhões) é maior do que o de áreas como cultura (R$ 822,5 milhões), desenvolvimento social (R$ 928,5 milhões), habitação (R$ 1,6 bilhão) e saneamento e recursos hídricos (R$ 1,8 bilhão). O orçamento da segurança pública é muito próximo ao da educação e maior que o de uma área fundamental como a saúde, que conta com R$ 21,3 bilhões de acordo com o orçamento de 2016.

Na área de transportes, nota-se que os investimentos no Metrô sofreram uma queda de mais de 20%, considerando o que foi realizado em 2015 e o que está previsto para 2016 (de R$ 3,9 bilhões para R$ 3,1 bilhões). Também os investimentos na CPTM sofreram cortes: R$ de 1,77 bilhão para R$ 1,63 bilhão.

Analisando esses dados, que estão disponíveis no site da Secretaria Estadual de Planejamento e Gestão, a pergunta que não quer calar é: por que os gastos em policiamento e no sistema penitenciário são a grande prioridade do governo Geraldo Alckmin (PSDB)? Isso reflete uma lógica que prioriza a repressão e punição, minimizando a importância de investimentos em áreas fundamentais para o desenvolvimento humano, como saúde, educação, habitação e cultura, cujos efeitos na segurança certamente são muito maiores que o da repressão e o do encarceramento.

A crise das escolas públicas, onde faltam condições básicas para um ensino-aprendizagem de qualidade, e das universidades públicas estaduais, onde muitos funcionários, estudantes e professores estão em greve; o lentíssimo ritmo de expansão da rede de transporte coletivo de massas, que faz com que os sistemas do Metrô e da CPTM operem com muitos problemas de superlotação e desconforto para os usuários, sem contar o alto custo da tarifa; a grave crise habitacional que atinge especialmente a população mais pobre são apenas alguns exemplos que mostram os efeitos das escolhas de prioridade do governo. Mais do que nunca, em momentos de crise, é necessário discutirmos abertamente a priorização dos gastos públicos.

*Publicado originalmente no site da Folha.

 

Entregar nossos parques estaduais a empresas privadas é solução?

Alexandre ImamuraCAMPOS DO JORDÃO

Parque Estadual de Campos do Jordão – Alexandre Imamura/Flickr. Alguns direitos reservados.

Nessa terça-feira (7), a Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou Projeto de Lei proposto pelo Executivo estadual que autoriza a concessão para a iniciativa privada de 25 parques públicos estaduais, por até 30 anos, para exploração de ecoturismo, madeira e subprodutos florestais (veja a lista completa ao final do texto). Elaborado em 2013, o projeto foi discutido pela última vez em audiência pública em 2015. Na semana passada foi desenterrado e colocado para votação em regime de urgência. A justificativa é que atrairá investimentos para o Estado em um momento de crise fiscal e falta de recursos para fazer a gestão destes bens comuns.

Só que o que poderá ou não ser explorado comercialmente pela iniciativa privada em cada um desses parques, e em que condições, só será definido posteriormente, em editais de concessão específicos para cada um dos parques a serem concedidos. O projeto aprovado pelos deputados não apresenta sequer diretrizes mínimas que orientem tais editais. Integrantes do conselho estadual do meio ambiente inclusive foram pegos de surpresa, pois não foram consultados antes da redação final do projeto.

É importante ressaltar que os parques incluídos neste projeto são dos mais diversos tipos e tamanhos, estão localizados em várias regiões do estado, e já possuem diversos usos, que não estão sendo considerados. Em alguns desses parques existem, por exemplo, projetos de pesquisa sendo realizados. Em outros, como o Parque da Ilha do Cardoso, a população caiçara já trabalha com o turismo. Há também núcleos de quilombolas e grupos vulneráveis que vivem hoje em vários desses parques. Essas pessoas não foram ouvidas na discussão desse projeto de lei, que também não menciona como a relação com elas e com as atividades que desenvolvem hoje nestes locais deverá ser tratada nos editais.

Se o debate público em torno do projeto de lei foi mínimo, o que esperar de um edital? Sem garantia de que haja qualquer processo de discussão com a sociedade, especialmente nas regiões onde estão localizados e com os setores diretamente afetados, estes certamente serão definidos basicamente por critérios de viabilidade econômico-financeira. E as formas e usos mais “viáveis economicamente” para a exploração comercial não são necessariamente as que melhor atendem ao interesse público da preservação socioambiental que definiu estas áreas como bens comuns.

O debate sobre as estratégias de enfrentamento da escassez de recursos deve ser realizado publicamente: as alternativas de gestão dos bens comuns não se resumem à sua mercantilização e não podem ser reduzidas a PPS, concessões ou… ao abandono. Os parques são bens comuns dos cidadãos, não são propriedade privada do governo do estado, muito menos do governador Geraldo Alckmin.

A população paulista tem todo o direito, aliás, tem o dever, de decidir o que ela considera que deva ser o destino dessas áreas e como elas podem ser geridas em tempos de escassez de recursos. Uma a uma, na sua especificidade, e com a devida cautela e o devido respeito a seus usuários, moradores e à sociedade.

Veja os parques que podem ser objeto de concessão para a iniciativa privada:

1. PE Campos Do Jordão

2. PE Cantareira

3. PE Intervales

4. PE Turístico do Alto Ribeira

5. PE Caverna do Diabo

6. PE Serra do Mar (Núcleo Santa Virginia)

7. PE Serra do Mar (Núcleo São Paulo)

8. PE Jaraguá

9. PE Carlos Botelho

10. PE Morro do Diabo

11. PE Ilha do Cardoso

12. PE de Ilha Bela

13. PE Alberto Löfgren

14. Caminho do Mar

15. Estação Experimental de Araraquara

16. Estação Experimental de Assis

17. Estação Experimental de Itapeva

18. Estação Experimental de Mogi Guaçu

19. Estação Experimental de Itirapina

20. Floresta Estadual de Águas de Santa Bárbara

21. Floresta Estadual de Angatuba

22. Floresta Estadual de Batatais

23. Floresta Estadual de Cajuru

24. Floresta Estadual de Pederneiras

25. Floresta Estadual de Piraju

*Publicado originalmente no Portal!Yahoo.

Eleições municipais, incógnitas e desafios

Daqui a quatro meses teremos eleições municipais no Brasil. Mas como os dramas e as incertezas do cenário político nacional têm ocupado 100% do debate público, as questões locais até agora não ganharam espaço. O que podemos esperar, então, dessas eleições?

Se nos pautarmos pelas narrativas presentes nas ações jurídicas e midiáticas, assim como no discurso das novas/velhas lideranças políticas envolvidas no processo de impedimento da presidente afastada Dilma Rousseff, certamente os candidatos aos governos municipais prometerão “honestidade” e “responsabilidade em relação aos gastos públicos”. Entretanto, para que conquistem os eleitores, estas promessas enfrentam dois problemas.

O primeiro é que, na atual conjuntura –na qual muitos dos que clamam contra a corrupção aparecem em denúncias que os envolvem em escândalos–, não está mais tão fácil convencer os eleitores da sinceridade dessas promessas. O segundo é talvez a grande incógnita desta eleição municipal: as pautas e demandas em torno do direito à cidade que emergiram nos últimos anos e que se encontraram nas ruas em 2013 serão capazes de penetrar no debate eleitoral? Refiro-me às mobilizações em torno do transporte coletivo de qualidade e acessível, do acesso à água e a outros bens comuns, como as escolas e os espaços públicos da cidade.

Parece-me que no centro da questão –e destas lutas– está o tema do processo decisório sobre as políticas públicas. As tradicionais formas de representação política estão claramente em crise… E não apenas no Brasil, mas em vários lugares do mundo, como na Espanha, onde estive recentemente. Ali emergiram, a partir de movimentos como o 15M e o Indignados, novas agremiações políticas que, no processo de disputa das eleições locais, colocaram no centro de seus programas a proposta do exercício da democracia direta, experimentado por estes novos grupos em seus espaços de organização e mobilização: as ocupações.

Em nosso país, 40 anos atrás, quando o sistema político que sustentava a ditadura militar estava em crise, um importante componente da luta pela redemocratização foi a aposta na “democracia direta local”. Assim, em várias cidades, como, Porto Alegre, Belo Horizonte, São Paulo e Diadema, ao longo dos anos 1990 ocorreram experimentações importantes de democratização dos processos decisórios. Orçamentos participativos, conselhos e conferências, com a participação direta de cidadãos eleitos em processos independentes e paralelos ao processo de representação eleitoral mediado por partidos políticos, eram apostas que buscavam promover na lógica fechada da política como negócio um giro em direção à democracia direta.

Embora tenham trazido inovações e experimentações, infelizmente, esses processos não foram capazes de romper a lógica predominante no modelo de tomada de decisões, tendo sido inclusive muitas vezes engolidos por ela.

Hoje, entretanto, estamos vendo surgir no Brasil, entre os chamados novos movimentos sociais pelo direito à cidade, um novo ciclo de experimentação com relação às formas de tomada de decisão, que incluem processos mais horizontais e diretos, com ampla atuação presencial, mas também por meio de redes sociais e ferramentas tecnopolíticas, e que hoje não apenas reivindicam mais espaço nas decisões, mas também instituem práticas de autogestão nos espaços que ocupam.

Em Madrid, Barcelona e outras cidades da Espanha, um dos eixos centrais dos governos municipais recém-eleitos a partir de organizações desse tipo, em um movimento autodenominado “municipalismo”, é justamente a abertura de espaços para estratégias e formas de participação que incorporem a potência dessas novas organizações e, sobretudo, suas práticas.

Acredito que candidaturas para as prefeituras de nossas cidades que queiram de fato construir alternativas que convençam os cidadãos de que seu discurso não se trata de blá blá blá terão que, desde já, na campanha, entrar em sintonia com esta nova noção de construção da cidade como bem comum, com a qual o mundo da política terá que em algum momento dialogar.

*Publicado originalmente no site da Folha.

Participação cidadã e futuro das cidades

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Parque Tempelhofer, em Berlim. Foto: Robert Aehnelt

Aproveitando minha passagem por Berlim para participar de um simpósio sobre espaço público nas cidades, fui conhecer o Parque Tempelhofer, antigo aeroporto central da cidade, que teve seu funcionamento encerrado em 2008 e está sendo utilizado como um grande parque público.

A área, de 380 hectares – mais de duas vezes o tamanho do Ibirapuera –, começou a ser usada ainda no século XVIII como campo de manobras militares, tendo se tornado lugar de grandes manifestações no período nazista e campo de concentração durante a Segunda Guerra Mundial.

Seu uso como aeroporto teve início em 1923, tendo sido estratégico, em função de sua localização central, para a comunicação, apartir de 1948, entre a Alemanha Ocidental e Berlim Ocidental, que estava isolada na parte oriental do país, então governada pelos soviéticos.

Durante décadas, foi um dos três aeroportos internacionais da cidade. A decisão de interromper seu uso como aeroporto deveu-se fundamentalmente a pressões por parte dos moradores da vizinhança, especialmente depois que o tráfego aéreo se intensificou.

Em 2010, com intervenções mínimas na área, a Prefeitura de Berlim abriu os portões do local para uso eventual de lazer. Imediatamente, o espaço se transformou em um dos parques mais frequentados da cidade: as pistas de pouso tornaram-se o paraíso de skatistas, ciclistas e adeptos do kiteboard, os gramados foram tomados por piqueniques e jogos de bola, grupos de moradores começaram a implantar jardins e hortas comunitárias, e espetáculos de música, teatro e dança, além dos mais diversos eventos, rapidamente ocuparam a enorme área livre em pleno centro consolidado da cidade. Mais recentemente, uma parte das edificações do parque também tem servido de abrigo provisório a refugiados.

Evidentemente, uma área desse tamanho e com localização privilegiada logo atraiu o interesse de incorporadores e promotores imobiliários. Em 2013, a prefeitura apresentou uma proposta de plano urbanístico para fazer desenvolvimento imobiliário na área. De acordo com o plano, 25% da área seriam ocupados com  construções e o restante continuaria sendo um parque. O projeto – que previa torres residenciais e comerciais, indústrias, quadras esportivas, além de uma nova biblioteca – foi então submetido à assembleia de representantes da cidade.

Imediatamente após a apresentação do plano, um movimento de usuários do parque – “Demokratische Initiative 100% Tempelhofer Feld” – iniciou uma campanha contra o projeto e em favor da preservação da área 100% como um parque público.

Mas antes mesmo de o projeto da Prefeitura ter sido oficialmente submetido à assembleia, um grupo lançou, em 2012, a proposta de realização de um referendo a respeito do futuro do parque, subscrita por 185 mil pessoas. Contra a posição da Prefeitura e da maioria dos membros da assembleia legislativa, o referendo não só foi realizado, em maio de 2014, como a proposta de preservação do parque foi vitoriosa, com 64% dos votos.

Conto essa longa história por duas razões: a primeira é chamar a atenção para o potencial de mobilização dos cidadãos quando se engajam não apenas para se apropriar do que é publico, mas também para preservar a natureza de um bem comum.

A segunda é para lembrar que, embora no Brasil também tenhamos referendos, plebiscitos e outros instrumentos de democracia direta inscritos em nossa Constituição Federal (em seu artigo 14) – e também em legislações estaduais e municipais (como a Constituição Estadual de São Paulo e a Lei Orgânica do Município) –, estes na prática ou não foram implementados em nossas cidades ou se transformaram numa espécie de teatralização da participação.

No caso dos plebiscitos e referendos sobre leis municipais, a Lei Orgânica de São Paulo, por exemplo, prevê que uma proposta de referendo, se subscrita por 1% dos eleitores da cidade, pode ser levada à Câmara Municipal. Mesmo as audiências públicas – instrumento mais comum de participação que conhecemos –raramente conseguem ter alguma incidência sobre propostas e projetos que definem o destino de nossas cidades.

Ao visitar o Parque Tempelhofer em um domingo ensolarado, encontrei um parque que não tem nada demais – nenhuma arquitetura de grife, nenhum equipamento mirabolante, nenhuma grande estrutura –, é apenas e tão somente um espaço aberto para a fruição e imaginação de seus frequentadores. Precisa mais? E isso só foi possível graças à ação direta dos cidadãos de Berlim, que tomaram o futuro da cidade em suas mãos.

*Publicado originalmente no Portal Yahoo!.