MP da desapropriação entrega as cidades aos interesses privados

Na última terça-feira, participei em Brasília de audiência pública da comissão mista que analisa a Medida Provisória 700, que trata de regras para desapropriação. A matéria abaixo, da Agência Senado, resume o debate. Essa é uma discussão importantíssima nesse momento, uma vez que a MP será votada na próxima semana na comissão, seguindo depois para o plenário. Se aprovada, as consequências para nossas cidades serão graves. Confira a matéria.

MP da desapropriação entrega as cidades aos interesses privados, dizem debatedores

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Foto: Roque de Sá/ Agência Estado.

Especialistas que participaram de audiência pública da comissão mista que analisa a Medida Provisória (MP) 700/2015, criticaram nesta terça-feira (12) o texto editado pelo governo. A MP autorizou empresas e concessionários privados a promover ações de desapropriação de áreas por utilidade pública. Antes da edição da medida, só os governos — municipal, estadual ou federal — poderiam desapropriar.

De acordo com o representante do Fórum Nacional de Reforma Urbana, Marcelo Edmundo, a medida faz parte da privatização e da mercantilização das cidades, no qual o interesse maior é o lucro.

— O dia a dia da cidade e os seres humanos são colocados em escanteio para aumentar os lucros cada vez mais. Fica claro, na medida, a possibilidade das empreiteiras fazerem o que querem. Ela entrega na mão dos especuladores, das grandes construtoras, o direito de desapropriar — lamentou.

Marcelo ressaltou que a medida foi “empurrada” pelo governo sem nenhum debate mais aprofundado. Segundo ele, qualquer projeto que intervenha na construção do espaço público não deve ser feito dentro de gabinetes, mas escutando a população previamente.

“Apropriação do público”

A professora da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo (USP), Raquel Rolnik, disse que a MP, da forma como está redigida, legaliza a apropriação dos recursos públicos pelo privado.

Raquel Rolnik explicou que a medida provisória autoriza que o privado desaproprie uma área maior do que a estritamente necessária para a obra pública e a explore comercialmente de acordo com seu único interesse. Além disso, se após a desapropriação, por alguma razão, o governo desistir de fazer a obra, o privado poderá explorar a área do jeito que quiser, por exemplo, colocando os terrenos em fundos de investimento financeiro, especulando e se apropriando desses ativos.

— Com esta medida provisória a gente diz: ‘Queridas empreiteiras, querem terras públicas para explorar comercialmente sem nenhum tipo de constrangimento? Então toma’. Estamos fazendo avançar aquilo que tem nos indignado há anos — protestou.

Raquel Rolnik também ressaltou que a MP não deixa claro quem será responsável pelos reassentamentos e qual a natureza dos reassentamentos. E não deixa nenhum espaço para que os atingidos pela desapropriação participem dessa definição do seu destino.

Contratação Integrada

A representante do Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB), Fabiana Izaga, também manifestou as preocupações da entidade em relação à medida provisória. Segundo Fabiana, a MP possibilita às empreiteiras a realização de desapropriações de utilidade pública para a execução de empreendimentos com o uso da “contratação integrada”, instrumento que dispensa o projeto nas licitações de obras públicas.

Fabiana leu ofício do presidente da IAB, Sérgio Magalhães, no qual afirma que a licitação sem projeto completo resulta em “obra com custo sem limite, prazo ampliado e qualidade baixa — demonstrado pelos preços dos estádios da Copa, pelas obras paradas do PAC, pela Refinaria Abreu e Lima, com custo dez vezes maior e muitas outras”. Sérgio ainda afirmou que, no âmbito urbano, a medida trará “consequências políticas e sociais graves, visto o direito das populações atingíveis, pois a MP é potencialmente dirigida às favelas e áreas pobres bem situadas no contexto da cidade”.

– De fato, o governo alienará o que não lhe pertence. A cidade é da cidadania, não é do governo – disse o presidente da IAB.

“Demandas”

A diretora do Departamento de Políticas de Acessibilidade e Planejamento Urbano do Ministério das Cidades, Ana Paula Bruno, argumentou que o texto da MP foi elaborado em um longo processo de demandas formuladas por vários ministérios e apresentadas por diversos setores da sociedade.

Ana Paula afirmou que, na MP, a competência para expropriar permanece com o ente público. Segundo ela, quem desapropria continua sendo o Estado, podendo apenas delegar a execução do procedimento expropriatório.

— Assim como a desapropriação continua sendo prerrogativa do ente público, é importante dizer também que o projeto que orientará essas desapropriações também é público. O que está sendo delegado é a execução de um procedimento expropriatório vinculado a um projeto que é público e que deve obedecer aos contornos da norma geral de política urbana, que é o Estatuto das Cidades — disse.

A representante do Ministério das Cidades também ressaltou que o texto tem uma inovação importante, que são as medidas compensatórias para os possuidores que, eventualmente, venham a ser afetados.

“Viés ideológico”

O consultor do Sindicato Nacional da Indústria da Construção Pesada (Sinicon), Floriano de Azevedo Marques, ressaltou a importância de se olhar para o projeto distanciando um pouco do viés ideológico. Segundo ele, a Medida Provisória diminui a incerteza do prazo da execução das obras e melhora a lei vigente, por estabelecer que as desapropriações necessárias aos planos urbanísticos, devem estar de acordo com o disposto no Plano Diretor da Cidade.

— Não estamos privatizando a prerrogativa de desapropriar. Isso é falso. Estamos dando instrumentos para que o poder público, que quero crer que é sério, possa envolver o particular (…) e fazer transformações urbanas — disse.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Transporte público: lucros gigantescos de uns, tragédia diária de muitos

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Manifestação contra aumento das passagens em Junho de 2013. Foto: Gianluca Ramalho Misiti.

Na semana passada, vieram à tona na imprensa as investigações sobre os chamados “Panama Papers”, um acervo de mais de 11 milhões de registros financeiros do escritório de advocacia panamenho Mossack Fonseca, que expõem proprietários de offshores no mundo inteiro e acordos financeiros secretos envolvendo políticos, empresários e celebridades.

Offshores são empresas localizadas em paraísos fiscais (onde a tributação é baixíssima ou inexistente) e que muitas vezes são utilizadas para esconder recursos não declarados no país de origem. No Brasil, a lei permite a abertura de empresas em paraísos fiscais desde que estas sejam declaradas no Imposto de Renda e a origem dos recursos seja identificada. Se tiverem sido originados no país, estes devem ser tributados. Além disso, envios de recursos para o exterior também precisam ser informados ao Banco Central.

Nos “Panama Papers” constam 1,7 mil registros com endereço no Brasil. Entre esses, me chamou a atenção o nome de Jacob Barata, conhecido como o “Rei do ônibus” no Rio de Janeiro. O empresário é dono do Grupo Guanabara, que atua nos setores de transportes, concessionárias, hotéis e imóveis. No ramo do transporte urbano, o grupo possui mais de 20 empresas, em várias regiões do país, incluindo, além do Rio de Janeiro, estados como São Paulo, Minas Gerais, Ceará, Pará, Paraíba, Piauí e Maranhão, com frota de cerca de 6 mil ônibus.O grupo também atua em Portugal.

Vale lembrar que o nome de Jacob Barata aparece também na lista do Banco HSBC da Suíça, divulgada em fevereiro no vazamento que ficou conhecido como Swissleaks. De acordo com o Blog do Fernando Rodrigues (UOL) – um dos veículos que investigam com exclusividade no Brasil tanto os Panama Papers quanto o Swissleaks –, as investigações sobre essa lista mostram que 31 sócios, diretores e parentes de donos de empresas de ônibus do Rio de Janeiro tinham contas no HSBC suíço em 2006 e 2007.

Em resposta ao Blog do colunista do UOL, a família Barata negou os dois casos: disse que não tem contas nem na Suíça nem no Panamá.

Independente de serem ou não legais – e isso precisa ser investigado –, essas informações nos levam a crer que o transporte público é uma atividade extremamente lucrativa, tanto que seus concessionários são empresários de sucesso, com milhões de dólares depositados em contas no exterior e offshores. Lembremos que foi com o lucro de suas atividades como concessionária de transporte público, por exemplo, que a família Constantino fundou a companhia de aviação Gol.

O fato é que o transporte coletivo de massas no Brasil é um setor muito cartelizado, controlado por um punhado de empresas familiares. Para garantir o monopólio, essas empresas, historicamente, têm forte controle sobre os processos políticos decisórios em âmbito municipal, começando pelo financiamento de campanhas de candidatos a vereador e prefeito, de praticamente todos os partidos. Se um prefeito tenta fazer licitações que incluam outras empresas, os tradicionais “donos” do setor mobilizam diversas estratégias para impedir as mudanças, recorrendo ao judiciário e chegando até mesmo a paralisar o serviço e, com isso, provocar a ira da população contra prefeituras.

Além disso, as contas do serviço de transporte são uma verdadeira caixa-preta. São enormes as dificuldades que as próprias gestões municipais do serviço enfrentam para “entrar na planilha” e, a partir daí, arbitrar os verdadeiros custos – e lucros – das empresas. Recentemente, aliás, a Prefeitura de São Paulo contratou uma auditoria independente para fazer isso e enfrenta até hoje questionamentos por parte das empresas.

É inaceitável, portanto, que toda vez que se discuta o abusivo valor da tarifa do transporte público recorra-se ao argumento de que os custos são altos e a margem de lucro dos concessionários é baixa. Então de onde vêm as centenas de milhões de dólares depositados em contas do exterior que os Panama Papers e o Swissleaks acabam de revelar?

O paradoxo é que a qualidade do serviço prestado ao usuário não é nem um pouco proporcional à lucratividade do setor. Além de pagar caro, quem anda de transporte público ainda tem que lidar com desconforto, insegurança, superlotação, inexistência de horário, insuficiência de trajetos, motoristas mal treinados, entre outras questões.

Chegamos a um ponto, porém, em que não dá mais para que tudo continue como está. Se indignar com milhões depositados em paraísos fiscais é um começo. Mas enfrentar o nó do cartel do ônibus é a tarefa muito mais ampla e urgente da qual não podemos prescindir. Ano a ano, quando prefeituras anunciam aumentos de passagens, mobilizações acontecem em todo o país. Junho de 2013 foi um marco, mas as questões levantadas naquele momento ainda estão por ser resolvidas.

*Texto publicado originalmente no Portal Yahoo!.

Lixo, tragédia e oportunidades

Podemos definir como trágica a situação atual do lixo no Brasil. Hoje, segundo dados do Ministério do Meio Ambiente, apenas pouco mais da metade de todo resíduo sólido produzido no país –58%– tem destinação adequada, ou seja, o que não é separado para reciclagem vai para aterros sanitários. Isso quer dizer que em muitas cidades o destino do lixo ainda são os lixões, depósitos completamente insalubres, prejudiciais ao meio ambiente e à saúde das pessoas que ali atuam de forma precária, sem qualquer proteção.

Desde 2010, porém, temos uma Política Nacional de Resíduos Sólidos que diz exatamente de que forma os diversos tipos de lixo devem ser coletados e qual destino deve ser dado a cada um. A política inclui desde a ideia da logística reversa para produtos especialmente poluentes, como equipamentos eletrônicos, baterias e lâmpadas, responsabilizando a cadeia produtiva pelo manejo do destino final dos itens descartados, até as políticas públicas necessárias para universalizar a coleta e a destinação final adequada do lixo.

A lei que instituiu a política também determinou que, até agosto de 2014, todos os municípios deveriam eliminar os lixões, implementando alternativas adequadas, como os aterros sanitários e a coleta seletiva. Entretanto, na data estabelecida muitos ainda não tinham conseguido atingir essa meta e, com isso, o Congresso Nacional passou a discutir a possibilidade de prorrogação do prazo, introduzindo datas escalonadas de acordo com o tamanho do município, ate 2020. Essa discussão ainda não foi concluída.

A gestão do lixo é complexa e envolve uma multiplicidade de atores e questões, de natureza tanto ambiental como social, passando pela responsabilidade individual de cada um em diminuir a produção do próprio lixo, bem como pelo desenvolvimento de alternativas de reaproveitamento e modos de coleta e reciclagem.

Sabemos que uma parte da população mais pobre e vulnerável do país vive do lixo. São catadores que trabalham nos lixões e nas ruas, coletando itens que possam gerar alguma renda. São estes, na verdade, os primeiros recicladores do país –e, em algumas cidades, os principais–, trabalhando quase sempre em condições precaríssimas, em situação de clandestinidade em relação às políticas públicas.

Mas em várias cidades do país a coleta seletiva tem avançado com a participação direta dos catadores, que, organizados em cooperativas, participam direta e oficialmente do sistema de coleta seletiva e reciclagem do lixo.

Em São Paulo, nos últimos anos, a Prefeitura tem empreendido um grande esforço para ampliar a coleta seletiva e a capacidade de reciclagem. Hoje, 85 dos 96 distritos da cidade são atendidos pelo Programa de Coleta Seletiva, cobrindo 53% do território municipal. Em metade dos distritos atendidos o serviço é universalizado, ou seja, está disponível em todas a ruas.

Das 12 mil toneladas de lixo coletadas nas casas das pessoas diariamente por esse sistema, 2,5% é reciclado –2% pelas concessionárias de lixo e 0,5% por 31 cooperativas de catadores. Nos próximos três meses, com a entrada de novas cooperativas no sistema, o trabalho será ampliado, atingindo 70% do território municipal.

A reciclagem em São Paulo mais que dobrou nos últimos anos com as iniciativas implementadas – além da incoporação das cooperativas, duas centrais de triagem mecanizadas foram construídas -, mas ainda é muito baixa. Para uma cidade que, como outras do país, já eliminou os lixões há tempos, os desafios ainda são imensos para avançar e superar a precariedade na coleta e, especialmente, na destinação do lixo.

*Leia coluna completa no site da Folha. Na próxima semana o texto estará disponível na íntegra aqui no blog.

CENTREVILLE “A luta por moradia ontem e hoje”

Dia 6 de abril, às 15h, participarei da palestra “Centreville: A luta por moradia ontem e hoje”. O evento que é organizado pelo Grupo Teatral SagaCidade em parceria com o Observatório de Remoções será realizado no auditório da FAU-USP e também contará com a presença de uma das lideranças do Centreville, a socióloga Raquel Ferrazoli.

O Centreville foi criado como um condomínio de casas alto padrão na década de 80 e, após a falência da construtora, as casas foram abandonas e posteriormente ocupadas por um grupo de moradores de Santo André, em pleno contexto da ditadura. Uma história de resistência que dialoga com o desenvolvimento econômico e urbano do Brasil. O objetivo do evento é retomar essa grande história de luta e resistência e traçar um paralelo sobre a luta pela moradia ontem e hoje.

Mais informações no evento.

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Velho Chico, só que não…

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Foto: Maria Hsu. A cidade de Piranhas e o Rio São Francisco.

Há duas semanas estreou “Velho Chico”, a nova novela do horário nobre da TV Globo. Comparando com as últimas tramas, o cenário mudou: para quem não aguentava mais histórias passadas no Leblon, no Itaim ou nas favelas cariocas, finalmente temos um enredo que se desenrola em outro espaço (e outro tempo), a região do Rio São Francisco, no Sertão nordestino, como indica o próprio título da trama. Ali temos o mundo rural das plantações de algodão e de cidades históricas.

Quando começo a assistir à novela, porém, uma surpresa! Em “Velho Chico” nada se passa de fato na região do São Francisco. Nem mesmo o rio que aparece na história é o São Francisco! Pelo que pude perceber, as gravações estão sendo realizadas no Recôncavo Baiano e o rio que aparece é o Paraguaçu. Inclusive as embarcações – belíssimos saveiros – que vi em várias cenas são típicas da região do recôncavo. Não por falta de uma tradição própria –também belíssima – de embarcações do Velho Chico, como as gaiolas e as canoas de tolda.

Outro exemplo é a edificação onde está ambientada a casa do coronel Jacinto (personagem de Tarcísio Meira), que fica em São Francisco do Conde, também no Recôncavo. Isso me fez pensar na imensa riqueza arquitetônica de cidades à beira do São Francisco, como Penedo e Piranhas, ambas tombadas pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – Iphan.

A área protegida de Penedo, tombada em 1996, não apenas conserva até hoje marcas do período colonial, com importantes igrejas e conventos de arquitetura barroca, mas também casarões do final do século XIX, de arquitetura neoclássica e art nouveau, por exemplo, que marcam um período de fartura econômica na cidade. Em Piranhas, tombada em 2004, estão preservados casarios, igrejas, a estação ferroviária, a torre do relógio, o cemitério, entre outras edificações.

Claro que se trata de uma obra de ficção – a cidade de Grotas do São Francisco, onde a trama se passa, inclusive, é fictícia – e, por isso mesmo, a produção não tinha nenhuma obrigação de ser fiel à realidade… o cenário poderia até mesmo ter sido totalmente montado em estúdio cenográfico. Mas diante da opção da produção de ambientar a trama fora dos estúdios e fazer as gravações in loco, com uma proposta realista, é estranho que tenham escolhido uma região diferente da que está sendo representada na novela e que, na verdade, pouco tem a ver com ela. Principalmente quando existem, na região real, paisagens e cenários magníficos.

Para além da dramaturgia, as novelas de época e de “lugar” contam uma história e uma geografia desconhecidas para muitos. Sem dúvida, em um país tão vasto e diverso quanto o nosso, mostrar a região do São Francisco teria sido uma ótima oportunidade para que as pessoas conhecessem um pouco mais sobre a arquitetura, a paisagem e a cultura de cidades muito significativas para nossa história.

 *Publicado originalmente no portal Yahoo!.

 

 

 

 

Para além do espetáculo da crise

Diante da grave crise política, econômica e institucional que vive o país, dirijo-me aos que, como eu, estão preocupados com essa situação e desejam ver uma saída o mais rápido possível.

Aos que, como eu, se entusiasmaram com a possibilidade de imaginar o tal país do futuro chegando, com mais oportunidades e menos desigualdade, com uma democracia na qual todos pudessem ter direito a ter direitos.

Também me dirijo aos que, como eu, se decepcionaram ao descobrir que a trilha das mudanças estava cada vez mais implicada no caminho da continuidade. Continuidade do quê? Da política como negócio.

Com isso, não estou me referindo apenas aos votos como mercadoria política, nem mesmo somente à corrupção, ou seja, o uso de cargos públicos para enriquecimento pessoal ou para o financiamento do mercado de votos.

Estou me referindo a algo mais estrutural e duradouro em nosso país: à apropriação do que é público (recursos, bens comuns) por interesses privados, por meio de processos que envolvem empresas, bancos e grupos privados, e que contam com participação ativa de políticos e gestores públicos, por meio do controle de cargos, e também com forte atuação do Judiciário.

Refiro-me à enorme dificuldade –marca de nossa história predatória e escravista– de até mesmo construir as noções de bem comum e de universalidade de direitos, conceitos tão fundamentais para a democracia que, justamente por isso, não conseguimos ainda consolidá-la.

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Pois bem, nos decepcionamos porque o PT e a coalizão que liderou não apenas não foram capazes de romper com esta lógica, como também ajudaram a fortalecê-la durante os anos de construção de sua hegemonia política –estratégia adotada para viabilizar seu triunfo eleitoral, assim como a implantação de sua política de distribuição de renda e construção de um ainda incipiente estado de bem-estar social no país.

E agora?

Em pleno 2016, não consigo deixar de comparar o que estamos vivendo hoje com a situação da Alemanha do início da década de 30 do século passado: crise econômica e política e, diante dela, a emergência de uma solução fascista: buscar um culpado, apontar um responsável e mobilizar as massas para execrá-lo, ativando ódios e preconceitos.

Hoje este “bode” se chama Dilma, Lula ou PT.

Ora, não é preciso muita profundidade analítica para saber que a saída de Dilma ou do PT do governo não resolve minimamente o tema da política como negócio que tanto nos revolta. Muito menos a necessidade de aprofundamento da democracia, quando, em nome da execração pública dos “culpados”, afronta-se, justamente, a institucionalidade democrática.

Mas, do ponto de vista da onda conservadora (que deseja manter e aprofundar esse modus operandi do Estado brasileiro), é absolutamente central construir a ideia de que todas as aflições –reais– que vivemos hoje serão resolvidas com o impeachment da presidente Dilma.

MORALISMO RETRÓGRADO

Para o conservadorismo, é absolutamente central construir o espetáculo da culpa e com ele nos entreter, enquanto no Congresso e no debate público avançam pautas de desconstituição de direitos, criminalização de movimentos sociais, privatização de bens comuns, entre outras, muitas vezes protagonizadas pelo próprio governo, que luta para não perder bases alimentadas por um moralismo retrógrado.

E nós, que não aceitamos esse espetáculo, que já vimos esse filme antes na história e sabemos aonde ele pode chegar, o que podemos fazer?

Antes de mais nada, afirmar que não existem apenas dois lados nesta crise: os “coxinhas” e a “turma do PT”.

Tenho certeza de que aceitar esse jogo binário é compactuar com a máquina mortífera da onda conservadora que não quer distribuir nada da renda, nada do poder, que preferiria ver os negros nas senzalas, os LGBT no paredão e as mulheres na cama e na cozinha, e que estão pouco se lixando se a água acabar, se florestas forem derrubadas, se povos tradicionais desaparecerem.

Para estes, o território –urbano e rural– é pura fonte de remuneração do capital financeiro investido, e pouco importam temas prosaicos como a cultura, a memória, as necessidades e os direitos de todos.

Diante da crise, nosso papel é resistir sem medo, defendendo o que já construímos, e apostando, sim, nas possibilidades de formulação e experimentação de alternativas que apontem para um outro futuro.

*Publicado originalmente no site da Folha

As mulheres também têm direito à cidade?

Enquanto andar sozinha pela rua significar o medo de ser assediada, ameaçada ou violentada, a resposta é não! As mulheres não têm direito à cidade porque não têm uma vivência plena e segura do espaço público. Não apenas nas ruas e demais espaços, mas também no transporte público, especialmente em horários de pico, quando a superlotação favorece a ação de abusadores.

Recentemente, o site Fiquem Sabendo – uma agência de jornalismo com foco em estatísticas e dados públicos – divulgou informações sobre assédio sexual no metrô de São Paulo, com base em dados da Delegacia de Polícia do Metropolitano (Delpom), que é responsável por registrar e apurar crimes cometidos dentro do Metrô e da rede da CPTM. De acordo com o levantamento realizado pelo site, o número de casos de abuso sexual no sistema metroviário dobrou entre os anos 2011 e 2015, passando de 90 para 181.

Em nota, a Secretaria Estadual de Transportes Metropolitanos atribuiu esse aumento a dois fatores: de um lado, o crescimento do número de usuários da rede, de outro, as campanhas de conscientização que vêm sendo desenvolvidas para incentivar as denúncias e, assim, diminuir a subnotificação.

Faz sentido, claro. Mas sabemos que esse número não corresponde à realidade, pois muitas mulheres ainda não se sentem seguras e apoiadas o suficiente para denunciar abusos e crimes sexuais. Até mesmo porque, infelizmente, ainda estamos imersos em uma cultura na qual “passar a mão” em uma mulher sem sua autorização não é visto como invasão violenta do corpo de outra pessoa, mas como expressão sadia do comportamento do “macho que é macho”.

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Esse estereótipo, aliás, está presente até mesmo em algumas peças da campanha do Metrô contra o abuso sexual (foto acima). Com o mote “você não está sozinha”, a campanha mostra seguranças do metrô e outros homens fortões, em pé, de braços cruzados, prontos para proteger e defender as mulheres. Essa é exatamente a imagem infeliz que identifica o “macho que é macho”, uma redução do ser masculino à força física e à predisposição para a luta e a agressão.

Como se a solução para a violência contra as mulheres fosse a presença de homens que, com a capacidade de usar a força física, inclusive com o uso da violência, pudessem proteger as princesinhas indefesas contra a ação de outros homens exatamente iguais àqueles. A campanha de fato estimula a denúncia, mas, ao mesmo tempo, reforça justamente os estereótipos culturais que autorizam e promovem um comportamento abusivo de homens em relação ao corpo das mulheres.

A estes se associa também outro estereótipo forte em relação ao próprio espaço urbano: a casa (o lar!) é o lugar feminino por excelência – reino da domesticidade, espaço conhecido e confinado –, enquanto a rua – espaço público do inesperado, fortuito e desconhecido – é o lugar da masculinidade. Mulheres podem ultrapassar essas fronteiras desde que estejam acompanhadas por homens – seus namorados, companheiros, maridos, irmãos ou parentes. Mulheres sozinhas circulando nas ruas, em determinados horários e locais, estão “fora de lugar”.

As mulheres vão poder usufruir livremente a cidade não quando puderem contar com machos para protegê-las, mas quando se sentirem plenamente livres e seguras – seja em casa, no trabalho, nos espaços públicos ou nos meios de transporte. Em lugar nenhum do mundo pode existir direito à cidade enquanto as mulheres não puderem andar sozinhas nas ruas, a qualquer hora, sem medo.

*Publicado originalmente no portal Yahoo!.