Com a Reforma da Previdência (e a aprovação do teto dos investimentos públicos), moradores das periferias não terão chance de se aposentar

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A Reforma da Previdência proposta pela equipe econômica de Michel Temer, em trâmite na Câmara dos Deputados, estabelece que a idade mínima para que homens e mulheres possam se aposentar no país passe a ser 65 anos com, no mínimo, 25 anos de contribuição previdenciária. A justificativa para impor essa idade mínima é que a expectativa de vida dos brasileiros vem aumentando nos últimos anos, o que tem onerado enormemente o fundo previdenciário.

Essa justificativa está baseada na expectativa de vida média do brasileiro, que atualmente, segundo o IBGE, é de 75,4 anos na população em geral e de 79,1 anos para as mulheres.  Porém, como toda média no Brasil, esse dado não representa absolutamente nada. Isso porque o país é marcado por uma extrema desigualdade e um dos indicadores onde isso é mais eloquente é, justamente, a expectativa de vida da população, um indicador que é fruto das condições ao longo da vida, que são, como sabemos, muito distintas a depender do pertencimento a diferentes grupos sociais, a diferentes territórios.

Em primeiro lugar, esse indicador apresenta diferenças enormes entre as regiões, os estados e entre os municípios. Santa Catarina, por exemplo, tem a maior expectativa de vida ao nascer do país, com 78,7 anos. Já no Maranhão, a longevidade média é oito anos mais curta. Mesmo em uma só cidade, como São Paulo, cuja média de expectativa de vida  está entre as mais altas do país, 77,8 anos, as desigualdades entre distritos é imensa. Segundo levantamento na Rede Nossa São Paulo, enquanto no Alto de Pinheiros, na zona oeste da cidade, distrito onde está localizada a residência do presidente Michel Temer, o tempo médio de vida está em 79,67 anos, quase um ano acima da expectativa de vida nacional média, em Cidade Tiradentes, na zona leste, esta média é de apenas 53,85 anos. No mapa é possível visualizar o tempo médio de vida por distrito. Entre os 96 da cidade, 36 apresentam médias inferiores aos 65 anos propostos na Reforma da Previdência.

Os bairros onde o tempo de vida é menor coincidem com os locais mais marcados por precariedades de todo tipo, mais distantes dos postos de trabalho e onde vive a maior parte dos trabalhadores com menores salários. Isso significa que a reforma penaliza especialmente os mais pobres, que ao longo da vida já desempenham as funções mais desgastantes e que, provavelmente, trabalharão até morrer.

Mais grave ainda é a combinação explosiva da proposta da Reforma da Previdenciária com o limite dos gastos públicos, aprovado nesta terça-feira (13), no Senado. Isso significa que investimentos importantes em saúde, moradia, saneamento e transportes públicos, por exemplo, que poderiam incidir positivamente na melhoria das condições daqueles que hoje, exatamente pela sua falta ou precariedade– além dos baixos rendimentos – apresentam os piores indicadores de expectativa de vida, não serão feitos!  Ou seja, as condições essenciais para diminuir a desigualdade do indicador não ocorrerão…

Além de todos os questionamentos sobre a necessidade e a qualidade da reforma previdenciária proposta, fica evidente o quanto ela é discriminatória, perpetuando as injustiças e desigualdades socioespaciais.

Publicado originalmente no Yahoo!

Prática de cartel em contratações de obras públicas é arroz com feijão no Brasil

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Foto: Estádio do Maracanã/Wikimedia Commons

A imprensa publicou recentemente parte do conteúdo da delação premiada da empresa Andrade Gutierrez ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Nela, a construtora, uma das maiores do país, admite a formação de um cartel para a realização de obras para a Copa do Mundo de 2014, que ocorreu no Brasil.

Podemos dizer que essa prática é o arroz com feijão da contratação das obras públicas do país. Praticamente não há obras ou serviços de vulto onde as empreiteiras que dominam o mercado no Brasil não combinem como vão dividir as licitações. Isso implica não só a prática de cartel como também o domínio total sobre os valores e preços da obra, o que não necessariamente envolve corrupção, mas certamente o superfaturamento.

É comum que, ao tentar resistir a isso, as prefeituras fiquem reféns de empresas, como concessionárias que deixam acumular lixo nas ruas, por exemplo, até que o prefeito ceda e faça o que elas querem. Quando e como enfrentaremos esta situação?

Falei sobre isso na Rádio USP esta semana. Ouça o comentário na íntegra aqui.

Transporte público: qual é a conta?

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Foto: Mariana Gil / WRI Brasil Cidades Sustentáveis/Flickr

O prefeito eleito de São Paulo, João Doria Jr., prometeu durante sua campanha que iria manter o valor da tarifa de ônibus nos atuais R$ 3,80. Após eleito, ele se comprometeu com o congelamento desse valor apenas no primeiro ano de sua gestão. Mas estudos técnicos apresentados à Câmara de Vereadores, que discute nesse momento o orçamento de 2017, preveem que, além do R$ 1,75 bilhão que está previsto na proposta de orçamento enviada pelo prefeito Fernando Haddad, seriam necessários mais R$ 770 milhões para atender a promessa do novo prefeito, o que levanta a questão sobre de onde sairia esse dinheiro. E as pressões para o aumento da tarifa aumentam…

Mas a questão é: por que, mesmo com uma tarifa que, para muitos, é pesada, tantos subsídios são necessários? Infelizmente, a nova licitação do transporte público, onde esse é um tema central, está ainda suspensa pelo TCU.

O debate em torno das margens de lucro da exploração comercial do serviço de ônibus, assim como o que queremos como modelo e, portanto, o quanto de subsídio estamos dispostos a pagar para garantir a universalidade do transporte público, ainda está longe de ter sido esgotado.

Falei sobre o assunto na Rádio Usp, na semana passada. Confira o comentário completo clicando aqui.

A torre da crise política… e a preservação das cidades

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Ilustrações de divulgação do empreendimento La Vue, em Salvador. Impacto na paisagem é diferente sob diferentes ângulos

As denúncias feitas pelo agora ex-ministro da Cultura Marcelo Calero sobre a pressão exercida pelo titular da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, para que o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) aprovasse um empreendimento na orla da Barra, bairro nobre de Salvador (BA), e o suposto conluio do próprio presidente da República com essas pressões gerou uma nova crise, derrubou um ministro, ameaça o presidente e seus auxiliares próximos e, uma vez mais, questiona os limites das práticas do uso das posições de comando nas estruturas de Estado para obter vantagens e benefícios pessoais para os agentes políticos e empresários envolvidos.

Assim como em relação ao Caixa 2, o superfaturamento de obras, as relações perversas entre empreiteiras, partidos e governos, pressões desse tipo são velhas práticas do modo de governar brasileiro que, neste momento, têm dificuldade de passar despercebidas, ou naturalizadas, como tem sido há décadas.

Mas, para além do debate do uso do Estado para benefícios pessoais, partidários e empresariais, o caso da torre na orla de Salvador, levanta outras questões da maior importância que, infelizmente, não têm aparecido no debate.

A primeira delas se refere à forma como tem sido tratados em nossas políticas urbanas os temas da paisagem, da memória, da preservação versus os processos de transformação, que, muitas vezes, implicam também em destruição. Hoje, as regras que definem o que se pode fazer em cada terreno da cidade estão geralmente definidas nas leis de zoneamento e planos diretores.

Esses, na maior parte dos casos, pressupõem que – à exceção de áreas em que um ambientalismo, claramente antiurbano, define como de “preservação ambiental” – todas as demais estão destinadas a, num futuro próximo ou distante, se transformar em torres e/ou outros produtos imobiliários lançados pelo mercado. Ou seja, justamente as dimensões da paisagem, da memória, da especificidade histórica dos conjuntos construídos têm pouca ou nenhuma relevância.

Esses últimos, por outro lado, se entrincheiraram em um lugar específico da gestão do Estado sobre o território – os chamados “órgãos de patrimônio”, que por sua vez, se definem como “gestores” daqueles bens considerados significativos e, portanto, tombados e responsáveis por sua tutela para que não sejam destruídos e nem que intervenções a seu redor atrapalhem sua fruição.

Com isso, o “patrimônio histórico”, que deveria estar integralmente embebido nos critérios do que destruir e do que preservar nos processos de transformação da cidade, acaba se transformando numa espécie de instância recursal, onde os conflitos que não tiveram vez nem voz nas decisões sobre a cidade se manifestam. Assim tem sido no caso do Cais da Estelita, em Recife, assim como e do Teatro Oficina, em São Paulo.

Com um pequeno, mas bem significativo detalhe: ao contrário das regras de uso e ocupação do solo que envolvem o debate público e acabam virando lei – ainda que, insisto, normalmente capturadas pelos interesses do mercado imobiliário, que é quem mais organizadamente interfere nessas questões na cidade – nas regras de patrimônio histórico raramente as definições do que pode e o que não pode ser feito em volta de um bem tombado estão claras.

São poucos os bens ou sítios tombados que tem um regramento claro do que exatamente se pode fazer a seu redor. Geralmente, são as propostas dos empreendedores que, analisadas caso a caso através de pareceres técnicos do órgão, acabam sendo aprovadas ou vetadas. Isso abre evidentemente margem para muitas interpretações e discricionariedades. Essa discricionariedade dá margem a pressões políticas de todos os lados, de quem quer aprovar, assim como de quem quer vetar.

O caso da torre da orla da Barra, em Salvador, veio à tona agora, mas é preciso dizer que esse tipo de embate ocorre às dezenas pelo país. Inclusive, com os próprios técnicos discordando de pareceres de outros técnicos e muitas vezes, com a participação do Ministério Público nas controvérsias.

Não queremos com estas considerações de forma alguma minimizar a gravidade dos fatos: um ministro de Estado usar seu cargo para fazer outro ministro mudar um parecer para viabilizar um apartamento supostamente de sua propriedade. Mas o que queremos aqui é chamar a atenção para a extrema fragilidade e subdesenvolvimento de nossa política urbana, inclusive e talvez principalmente, nos aspectos relativos ao que pode ou não ser destruído diante da máquina de crescimento econômico e rendimento financeiro que conduz nossas cidades.

A torre da crise, para além de levantar questões de corrupção, mais uma vez, mais esconde do que revela as nuances por trás disso: qual é a margem de discricionariedade? Como se dão esses processos de aprovação ? Quem define o destino da cidade? Como os cidadãos podem participar mais dessas definições? Como as decisões sobre o futuro das cidades (em sua relação com sua história e memória) podem ser tomadas de maneira mais transparente?

Publicado originalmente no blog Raquel Rolnik, no portal Yahoo!

Recomeço da temporada de chuvas: efeitos dos deslizamentos e alagamentos evidenciam a ausência de planejamento territorial

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Marginal Pinheiros, em São Paulo. Crédito: Gabriel Cupaiolo/Instagram

Muitas vezes vivemos eventos climáticos excepcionais. Mas o que já sabemos é que em várias regiões do país, especialmente no sudeste, os verões chuvosos são marcados por temporais e volume de chuva extremamente concentrado. O que é absolutamente chocante é ver que, em todo verão, se repetem tragédias decorrentes dos alagamentos e deslizamentos. O grande problema não são as enchentes e desmoronamentos em si, mas o que está no meio do caminho deles. Ou seja, os rios, quando enchem, alagam as casas e os bairros onde as pessoas vivem.

Engana-se quem acha que esses são problemas restritos a assentamentos irregulares e favelas. A ocupação de áreas sujeitas a enchentes e deslizamentos está presente no modelo mesmo de uso e ocupação do solo no nosso país, que não considera as necessidades que os rios, os córregos e as águas têm de se movimentar durante o período chuvoso.

Os rios foram sendo canalizados e tiveram suas margens utilizadas para aumentar a área urbanizável, abertas para o loteamento e promoção de atividades econômicas e residenciais.

Ou seja, não há planejamento do uso e ocupação do solo no Brasil. Existem leis de proteção que são ou não obedecidas a depender da coalizão que naquele momento tem a responsabilidade de gerir o território. Mas não há um mapa prévio que coloque mais claramente quais são as condições de ocupação de cada lugar e que sirva como base essencial para que se possa pensá-la no país.

Essa é uma questão que não apenas não está resolvida como sequer está na pauta das políticas públicas. Quando a gente fala da questão urbana no país, nos debates eleitorais, não se fala disso. Só se fala em ‘quanto dinheiro vai ter para construir mais casas?’, ‘quanto dinheiro vai para obras de infraestrutura?’. Mas o tema das formas de ocupar o território, de como podemos entrar em uma sintonia melhor com o nosso planeta, evitando as tragédias, não é objeto nem de debate nem de políticas públicas. É algo que fica pairando sobre a discussão e nunca entra no centro do debate.

Esse foi o assunto da minha coluna desta semana na Rádio USP. Ouça o comentário completo aqui.

Os embates da Praça Roosevelt e do Pôr Do Sol: construir muros e grades nunca é a solução

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Praça do Pôr do Sol depois de reunião. Crédito: Ana Flávia

Um fenômeno muito positivo para a cidade, a apropriação cada vez maior dos espaços públicos pelas pessoas, acabou gerando conflitos entre os usuários e os moradores do entorno desses locais. Pelo menos dois casos emblemáticos dessa tensão estão ocorrendo hoje em São Paulo: a Praça do Pôr do Sol, no Alto de Pinheiros, na Zona Oeste, e da Praça Roosevelt, no Centro.

A Praça do Pôr do Sol nasceu como uma área verde de um loteamento de altíssima renda implantado nos anos 40 e tem um dos mirantes mais belos da cidade. Recentemente ela passou a ser muito mais frequentada, inclusive por pessoas que vêm da região metropolitana como um todo.  Esse uso intenso, que começa no pôr do sol e atravessa a madrugada, inclusive tocando música, acabou gerando uma insatisfação por parte dos moradores, na medida em que não foi acompanhado por uma mudança radical na gestão e cuidado do local de forma que pudesse dar conta da intensidade do novo uso. A partir daí, os moradores começaram a se organizar para reivindicar o cercamento da praça.

Essa também é a reivindicação dos moradores do entorno da Praça Roosevelt. O local é um importantíssimo equipamento central da cidade. Após uma longa espera por uma reforma depois de anos de abandono, moradores da vizinhança, usuários (que inclui teatros e equipamentos culturais do entorno) se mobilizaram pela sua reabertura, o que possibilitou a ocupação que existe lá hoje.  Mas o uso intenso do espaço, especialmente durante a noite, tem gerado vários conflitos entre os skatistas e os não-skatistas, os frequentadores das madrugadas, os artistas e os moradores.

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Skatistas aproveitam a Praça Roosevelt. Crédito:@Mark Hillary/Flickr

No caso das Praça do Pôr do Sol e da Roosevelt, a resposta da prefeitura e da Câmara Municipal à reivindicação do cercamento foi a proposta para que os locais deixem de ser praças e passem a ser parques. Dessa forma, como outros parques, passariam para a gestão da Secretaria do Verde e Meio Ambiente e teriam direito a eleger um conselho gestor, ter um horário de funcionamento pré-determinado, podendo também ser cercado para que esse horário possa ser cumprido.

O grande problema de casos como esses não é o conflito, mas a forma de lidar com ele e as respostas elaboradas e implementadas para enfrentá-los. Fazer uma cerca ou um muro é exatamente uma forma de não lidar com o assunto. Ou seja, na medida em que você tem uma incapacidade de resolver uma questão através de um processo de gestão que possa trabalhar com a diversidade, com o diferente, com as distintas opiniões e construir uma equação para isso, se constrói um muro, uma cerca, se impede o acesso…

Por outro lado, como se observa pela foto acima, a situação de devastação e precariedade após uma madrugada de intenso uso demonstra a urgência de se implantar um novo tipo de cuidado com o local, que envolve uma nova forma de limpeza, de organização das várias formas de uso e de pactuação com os usuários.

Evidentemente, um muro ou uma cerca não vai resolver o conflito. Muito pelo contrário, vai exacerbá-lo. Aqueles que estão sendo privados do uso não vão aceitar a medida e vão se revoltar. Por outro lado, com muros e cercas acabamos destruindo a paisagem da cidade e o caráter público e aberto desses espaços por uma incapacidade de construir uma forma de gestão que dê conta das complexidades e das dificuldades presentes.

No caso da Praça do Pôr do Sol, acaba de ocorrer uma eleição para seu Conselho Gestor. O resultado foi muito importante, porque um grupo de moradores da região se organizou para disputá-lo com a proposta de não cercar a praça, mas de enfrentar os conflitos sob a forma de uma gestão compartilhada, em diálogo com moradores e usuários.  A tranquilidade e a possibilidade de moradores dormirem e terem sossego é, absolutamente, um direito. Mas é também um direito a cidade oferecer espaços onde as pessoas possam conviver, onde possam exercer suas formas de ser.

Texto originalmente publicado no Portal Yahoo!

MCMV- Entidades não “distribui” casas para seus militantes! Conheça a polêmica levantada pelo MPF

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Foto: MTST

O Ministério Público Federal (MPF) decidiu intimar o Ministério das Cidades e a Caixa a reverem os critérios utilizados pelas cooperativas habitacionais que utilizam recursos do Minha Casa Minha Vida Entidades (MCMV-E) para distribuir unidades habitacionais. Segundo o texto inicial do MPF, ter como critério de pontuação para selecionar das famílias que receberão as casas construídas através dessa modalidade a participação em manifestações, atos e outras atividades de cunho formativo fere os princípios legais.

A afirmação acima é marcada por um enorme desconhecimento por parte do MPF (e não apenas dele!) a respeito da forma como cooperativas autogeridas produzem moradias no âmbito do programa MCMV- Entidades ou outros programas e políticas que apoiam a produção por autogestão, no Brasil e em outros locais do mundo.

Ao contrário dos programas habitacionais organizados diretamente pelo Estado, através de prefeituras, COHABs ou companhias estaduais que distribuem as casas ou apartamentos produzidos por construtoras com subsídios públicos para uma lista que registra a “demanda”, ou seja, quem se inscreveu  ou quem teve que ser retirado de sua casa pelo próprio governo, na construção por autogestão não existem conjuntos habitacionais produzidos antes que se organizam grupos para empreendê-lo.

Trocando em miúdos – nas cooperativas, primeiro se formam grupos que a partir de muito investimento em capacitação e organização, procuram um terreno, contratam arquitetos e engenheiros, desenvolvem um projeto de forma participativa com quem vai morar e, a partir daí, pleiteia os subsídios dos programas habitacionais para conseguir construir.

Desta forma, a participação em atividades de organização é fundamental. Por outro lado, por se tratar de um modelo distinto do modelo tradicional de “distribuição de casas pelo governo”‘ tem sempre enormes obstáculos para poder se viabilizar. Daí a necessidade  de pressão permanente e mobilização sobre os entes públicos encarregados da aprovação dos empreendimentos, sendo que na maior parte do tempo, os projetos apresentados acabam não saindo.

É  justamente esse trabalho intenso de organização e mobilização que diferencia posteriormente o destino dos projetos habitacionais produzidos pelas cooperativas ligadas a movimentos sociais daqueles onde as casas são distribuídas pelo governo. Nas cooperativas, por já entrarem organizados nos conjuntos e terem passado juntos por todas as etapas, da escolha do terreno ao projeto e a obra, o grupo tem plenas condições de realizar a gestão condominial e viver no projeto. Exatamente o contrário ocorre em grande parte dos conjuntos distribuídos pelo governo: em boa parte deles há enormes problemas de gestão, conflitos, repasses de casas e etc., justamente em função da adoção de um critério supostamente mais isonômico – o sorteio ou o reassentamento de áreas variadas de remoção, sem nenhuma preocupação com a manutenção de laços preexistentes, com os locais anteriores, as redes de sociabilidade, etc.

O MCMV-E, que apoia a produção por cooperativas autogestionárias, consome menos de 1% dos recursos do PMCMV. Apesar disso, tem lições importantes a dar para a política habitacional do país. Nesse sentido, deveria sim ser objeto de estudo e atenção, não para apontar que se trata de desvio da legalidade, e, ao assim fazer, interromper ou tornar ainda mais difícil o programa, mas, sim, para repensarmos a política habitacional do país.

Falei sobre o assunto na minha coluna na Rádio USP da semana passada. Ouça

o comentário completo aqui.