Crise da água em São Paulo: e a conta sobra… pra nós!

Em plena crise hídrica que afeta o estado de São Paulo, o governador Geraldo Alckmin anunciou que pretende aumentar a tarifa de água em 22,7%, a fim de compensar gastos realizados para enfrentar a situação. A proposta de reajuste da Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo (Arsesp) é de 13,8%, já bem superior à inflação, mas o objetivo da Sabesp é repor suas perdas com a crise desde 2013…

Vale lembrar ainda que, desde janeiro, pelos mesmos motivos, a Eletropaulo já vem aplicando tarifas mais caras para o fornecimento de energia elétrica, já que os custos de sua operação também se elevaram com a crise da água.

Embora a Sabesp negue, é impossível não pensar que o “bônus” pela economia de água concedido em 2014 foi falso, já que agora vamos pagá-lo de volta. É absurdo que os cidadãos, além de já sofrer os transtornos gerados pela crise – com grandes esforços para economizar água, racionamentos não oficiais e reduções de pressão no fornecimento de água sem aviso – ainda tenham que mexer no bolso para repor expectativas de lucro não realizadas, garantindo a rentabilidade dos investidores. Com crise e tudo, o lucro da Sabesp no ano passado foi de 903 milhões e a empresa pagou R$ 504 mil em bônus para seus diretores, de acordo com informações divulgadas pela imprensa.

Agora, diante da ameaça de serem rebaixadas nos “ratings” elaborados por agências de classificação de risco – que basicamente estão focalizados na possibilidade de remuneração para quem investir nas empresas, e não na qualidade dos serviços que prestam –, empresas como Sabesp correm para aumentar seu caixa, cobrando mais por uma água cada vez mais escassa e de pior qualidade para os cidadãos.

Já afirmei antes que a crise da água é um problema nosso, de toda a população, e não apenas da Sabesp. Essa crise levanta questões da maior importância sobre nosso modelo de consumo, de organização do território, e nossa relação com bens preciosos como a água. É no mínimo melancólico que diante da crise o que prevaleça seja mais do mesmo… reformar o modelo nem pensar… Transfere-se a conta pra população, garantem-se os ganhos daqueles que “apostam” na água como um ativo e tudo continua como está. E se a água acabar? Bem, certamente existirão outros setores lucrativos para novas apostas…

*Texto publicado originalmente no Yahoo!Blogs.

Ocupe Estelita e o novo ativismo urbano

Na semana passada, o Movimento Ocupe Estelita completou três anos de existência, contestando a implementação de um projeto imobiliário que pretende construir 12 torres em antiga área pública ferroviária, localizada em uma das frentes marítimas do Recife –o cais José Estelita.

Nesses anos, além de se apropriar simbólica e fisicamente do lugar, o movimento tem recorrido a diversas estratégias para protestar contra a forma pela qual foi definida a destinação daquela área, que, além de já ter sido pública, faz parte de uma paisagem cultural da cidade carregada de memória e, ainda, é vizinha de assentamentos populares que há décadas lutam pela urbanização e pela permanência no local.

O cais José Estelita estava abandonado há décadas, desde que o país teve a péssima ideia de adotar políticas públicas de circulação que desistiram dos trilhos e investiram em carros, ônibus e caminhões.

Assim que o Ocupe Estelita eclodiu, a pergunta que faziam os promotores do empreendimento, apoiados pela Prefeitura do Recife, era: vocês preferem as ruínas e os ratos aos empregos e à paisagem modernizada das torres?

Essa pergunta, capciosa, revela a trama perversa que capturou as políticas do setor em tempos de urbanismo especulativo: não são as necessidades dos habitantes –muito menos o seu desejo– que determinam o destino dos lugares, mas sim as expectativas dos investidores em relação a possíveis retornos financeiros que possam render no futuro.

Assim, parece que a única resposta possível ao abandono do lugar é a sua captura pelo circuito imobiliário-financeiro.

Entretanto, o movimento respondeu à pergunta ocupando e fazendo viver, desde já, no presente, o cais José Estelita. Feiras, debates, workshops, shows, encontros e arte foram atraindo cada vez mais moradores do Recife e região para “viver” o Estelita. Apropriando-se do local, as pessoas foram transformando-o em área pública de fato.

À mobilização e à pressão da sociedade –que foi também revelando as legalidades controversas que cercaram esse e outros processos de decisão que envolvem a apropriação privada de bens comuns- seguiu-se, por parte da prefeitura, um processo de “abertura de negociações”.

Então, as perguntas feitas ao movimento passaram a ser: afinal, o que vocês querem? Diminuir o número de torres? Diminuir a altura? Um conjuntinho habitacional para a população de baixa renda ali adiante? Ganhar uma casa?

Mais uma vez, essas perguntas revelam a dinâmica política que se instaurou nos processos decisórios sobre os projetos urbanos.

Aos que contestam se oferece não a possibilidade de participar ativamente da definição do destino do lugar, muito menos de ser parte integrante do “conteúdo” do projeto, mas tão somente uma contrapartidazinha –já que comércio popular, habitação social e espaços públicos (a alma de uma cidade como o Recife) são tratados como custos que diminuem o valor e a rentabilidade do empreendimento.

O final dessa história ainda está em aberto. Talvez o Ocupe Estelita, assim como o novo ativismo urbano que eclode pelo país, represente justamente a oportunidade de revermos a lógica de produção de nossas cidades, antes que seja tarde demais.

*Coluna originalmente publicada no Caderno Cotidiano da Folha.

A vez do pedestre também tem que ser agora!

calcada itaquera

Calçada em Itaquera, zona leste de São Paulo. Foto: Marcos Paulo Dias

Até o dia 17 de abril, os paulistanos podem contribuir pela internet com a elaboração do Plano de Mobilidade da cidade de São Paulo. A última rodada de debates temáticos presenciais acontece no próximo sábado, a partir das 9h, no auditório da Uninove (Vergueiro). A elaboração do plano é uma exigência da Política Nacional de Mobilidade, aprovada em 2012.

Um dos temas que serão discutidos no encontro de sábado é a mobilidade a pé. Embora ninguém nunca fale nos pedestres na discussão da mobilidade urbana, a quantidade de pessoas que se desloca no dia a dia principalmente desse modo é altíssima: chega a mais de 30% da população, segundo a pesquisa Origem e Destino realizada pelo Metrô em 2007.

Se considerarmos que os que utilizam o transporte público também se deslocam a pé no trajeto entre a casa/trabalho/escola e o ponto onde pegam o ônibus ou a estação de trem ou metrô, percebemos que o tema é absolutamente central nessa discussão. Mesmo quem utiliza o carro diariamente, em alguns momentos, é também pedestre: no horário de almoço, quando caminha até um restaurante, ou mesmo no trajeto entre o estacionamento e o local de trabalho.

Porém, quando se fala em mobilidade urbana, em geral pouco se pensa na situação dos pedestres na cidade. Lembro de uma pesquisa realizada pela CET em 2011 que mostrava que 89,6% dos motoristas não respeitam as faixas de pedestres e que cerca de 70% das pessoas que se deslocam a pé se sentem desrespeitadas no trânsito.

Em 2011, também, a Câmara Municipal aprovou uma Lei das Calçadas, estabelecendo novos critérios e parâmetros, e até publicou uma cartilha para orientar os proprietários de imóveis, que são, em grande parte das ruas da cidade, os responsáveis pela manutenção das calçadas. Obviamente, de lá pra cá, não vimos grandes mudanças, nossas calçadas, em geral, continuam sendo de péssima qualidade…

O fato é que esse modelo de gestão da infraestrutura de circulação dos pedestres, privado e individual, simplesmente não dá conta de enfrentar o problema. Se historicamente o poder público cuida do leito carroçável, onde andam os veículos, por que não pode ser responsável por garantir calçadas seguras e confortáveis para os pedestres?

Pensando em todas essas questões que envolvem o difícil cotidiano de quem se descola a pé pela cidade, um grupo de pessoas decidiu criar a Associação pela Mobilidade a Pé em São Paulo. O objetivo é se articular e somar forças para cobrar a inclusão de ações pela melhoria da mobilidade a pé nas políticas gerais de mobilidade da cidade.

E eles estão certos. Uma verdadeira política de mobilidade implica, sim, pensar ações de apoio à circulação dos pedestres. Em Nova York, por exemplo, existe um plano de mobilidade não motorizada que inclui tanto ações para deslocamentos por bicicleta – como o planejamento das ciclovias – como ações voltadas à melhoria da circulação dos pedestres na cidade.

Nesse momento em que a cidade de São Paulo busca mudar seu paradigma de mobilidade, investindo em mais espaço para o transporte público e para as bicicletas, com a implementação de faixas exclusivas de ônibus e de ciclovias, é fundamental, também, incluir iniciativas que melhorem as condições dessa parcela tão expressiva da população que se locomove a pé.

*Texto publicado originalmente no Yahoo!Blogs.

Seminário no Recife discutirá cidades e resistência

Na próxima terça-feira (14), estarei no Recife para participar da abertura do Seminário Internacional Faces da Resistência, promovido pela UFPE e pela Fundação Joaquim Nabuco (Fundaj), em parceria com o Consulado da França. O evento será realizado entre os dias 14 e 16, das 19h às 22h, no Memorial de Medicina de Pernambuco, com entrada gratuita. Entre os temas que serão debatidos está “Cidade e resistência”, além de “Audiovisual e resistência”, “Arte e resistência” e “Mídia e resistência”.

Leia a seguir o release do evento. Clique aqui para ver a programação completa.

Um dia antes (13/4), estarei no Centro Universitário do Vale do Ipojuca, em Caruaru (PE), participando do Diálogos Urbanos, ciclo de debates promovido pelo curso de Arquitetura e Urbanismo da instituição. O tema da nossa conversa será “Desenvolvimento econômico e cidades no Brasil: Por que continuamos reproduzindo a precariedade?”. Clique aqui para mais informações.

Foto: Mídia Ninja

Cais José Estelita, no Recife. Foto: Mídia Ninja

UFPE e FUNDAJ promovem seminário internacional para discutir formas de resistência

O seminário, que tem o apoio do Consulado da França, contará com as presenças da Secretária da Cidadania e da Diversidade Cultural do Ministério da Cultura, Ivana Bentes; da professora da USP e ex-Secretária Nacional de Programas Urbanos do Ministério das Cidades, Raquel Rolnik, do professor e pesquisador francês Jean-Baptiste Comby e da curadora e pesquisadora mexicana Helena Chávez Mac Gregor. Além de mesas redondas, o evento envolve oficina sobre o audiovisual militante.

A crescente perda de legitimidade dos sistemas de representação, sentida mais fortemente no Brasil a partir das inúmeras manifestações populares de rua, e o surgimento de movimentos como #OcupeEstelita tornam urgente repensar as formas de resistência que têm emergido à margem de sindicatos, partidos e outras instituições formais.  Novas demandas e formas de expressão surgem também nesse momento em que diferentes grupos sociais almejam uma participação mais direta nas decisões tomadas nas distintas esferas de poder. É na luta por novos modelos de ocupação das cidades, nas manifestações artísticas contemporâneas e nas disputas de sentido nas mídias que essas formas de resistência tem revelado mostrado as energias contestadoras com maior visibilidade no espaço público. E é em torno desses três eixos de discussão – Cidade, Arte e Mídia – que estão organizadas as discussões das mesas temáticas do Seminário Internacional Faces da Resistência, que será realizado de 14 a 16 de abril, das 19 às 22 horas, no Memorial de Medicina de Pernambuco, com entrada gratuita e aberta ao público em geral.

O seminário está organizado em três grandes mesas redondas interdisciplinares que contam com a participação de convidados nacionais, como a professora da UFRJ e secretária da Cidadania e da Diversidade Cultural do Ministério da Cultura, Ivana Bentes, e professora da USP e ex-Secretária Nacional de Programas Urbanos do Ministério das Cidades, Raquel Rolnik. Além de pesquisadores da Universidade Federal de Pernambuco e da Fundação Joaquim Nabuco, entre os participantes, estão convidados internacionais, como o sociólogo francês Jean-Baptiste Comby, da Universidade Paris II (Panthéon-Assas) e da curadora mexicana Helena Chávez Mac Gregor, que também é pesquisadora do Instituto de Investigações Estéticas da Universidade Nacional Autônoma do México.

Paralelamente ao seminário, estará em exibição, no pátio interno do Memorial de Medicina, a exposição “Design e resistência”, que reúne cartazes e material visual de movimentos e mobilizações populares. Também será realizada, como evento associado ao seminário, a oficina “Audiovisual e resistência”, que reunirá, em uma roda de conversa, realizadores de audiovisual, estudiosos e críticos de cinema do Estado. Organizada pelo Centro de Audiovisual do Norte Nordeste (CANNE) da Fundaj, a ideia da oficina é apresentar e discutir a produção audiovisual militante, a partir dos vídeos e curtas realizados pelo coletivo de realizadores do movimento #OcupeEstelita e também de peças de resistência audiovisual ligadas às questões indígenas e fundiárias. Diferentemente das mesas temáticas, cujo acesso é livre, a participação na oficina exige inscrição prévia. Como as vagas são limitadas, é preciso encaminhar um pedido de inscrição, que será analisado pelos organizadores, para posterior confirmação de disponibilidade de atendimento. O link para inscrição é:  http://goo.gl/forms/9RpEV6Ho1N

O Seminário Internacional Faces da resistência é uma realização dos programas de pós-graduação em Comunicação e em Sociologia da Universidade Federal de Pernambuco e da Fundação Joaquim Nabuco, em parceria com o Consulado da França. O seminário é também o primeiro evento de um projeto mais amplo denominado “Arte, reforma e revolução”, que será desenvolvido pela Fundaj ao longo dos próximos dois anos e prevê uma série de ações culturais e artísticas voltadas ao público no entorno de seu prédio no Derby durante o período em que o lugar passará por uma grande reforma física. O “Arte, reforma e revolução” propõe manter viva a memória do edifício da Fundaj no Derby, em vez de considerar como inevitável a paralisação das atividades que antes eram realizadas naquele espaço em função da reforma. Como parte dessa ação, a mostra “Design e resistência” terá como suporte de exibição os tapumes utilizados na reforma do prédio que, após a exposição, serão devolvidos à obra com o material visual que acolheram e dando lugar a uma nova intervenção cultural a partir dessa circulação.

O seminário realizado pela UFPE e Fundaj ocorre também em articulação com uma semana dedicada à tematização das lutas e manifestações de resistência, marcada para entre os dias 12 e 19 de abril. A “semana de resistência” será aberta no domingo (12) à tarde com o evento “Ocupe Campo Cidade”, no Cais José Estelita, que discutirá pautas de luta comuns aos trabalhadores rurais e aos moradores das grandes metrópoles por meio de aulas públicas, debates, exibições, manifestações culturais e artísticas. Além de representantes da UFPE e Fundaj, a programação da semana de resistência envolve integrantes do #OcupeEstelita, Centro Sabiá, Terra (MST), Núcleo de Agroecologia e Campesinato (NAC/UFRPE), Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), Pastoral da Juventude Rural (PJR), Rede Coque Vive e Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Comércio Informal (SINTRACI).

SERVIÇO:

Seminário Internacional Faces da Resistência
14 a 16 de abril, das 19 às 22 horas.
Auditório do Memorial da Medicina
Rua Amauri de Medeiros, 206 – Derby.
Informações: (81) 3073-6691/ 6692
Entrada gratuita, sem inscrição prévia.
Auditório com disponibilidade de 130 lugares

Oficina Audiovisual e Resistência
15 de abril, das 14 às 17 horas
Jump Brasil – R. Capitão Lima, 420, Santo Amaro
Informações: (81) 30736718 / 6719
Entrada mediante inscrição prévia.
Disponibilidade de 50 lugares.
O link para inscrição: http://goo.gl/forms/9RpEV6Ho1N
Informações: 3073.6691/6692

Cidades, bicicletas e protestos

A decisão (depois revertida) de um juiz de paralisar as obras cicloviárias da cidade de São Paulo -em resposta a uma ação apresentada pelo Ministério Público Estadual- coloca o Judiciário como nova arena de um conflito que já estava presente nas ruas da cidade desde que um movimento por formas alternativas de mobilidade foi ganhando corpo e exigindo espaço para as bicicletas, em um sistema viário no qual o transporte individual motorizado reina soberano há décadas.

Em São Paulo, assim como em outras grandes cidades do mundo, a implantação de ciclovias é resultado de anos de mobilização de ativistas que defendem a bicicleta como meio de transporte.

Em Nova York, por exemplo, desde o início dos anos 1970, mobilizações de ocupação das ruas por bicicletas acontecem na cidade, integrando o movimento ambientalista.

Mas foi apenas depois de uma grande greve de transporte público em 1980, quando cicloativistas estabeleceram rotas emergenciais de bicicletas para facilitar o deslocamento, que a ideia de utilizá-las como alternativa de transporte ganhou corpo e as primeiras faixas exclusivas começaram a ser implementadas. Mas após protestos de comerciantes e pedestres, o mesmo prefeito que as implantou decidiu eliminá-las.

A luta e a mobilização dos ciclistas, entretanto, continuaram até que, entre 2006 e 2010, mais de 400 quilômetros de ciclovias finalmente foram implantados. De lá para cá, o número de ciclistas mais do que dobrou. Ainda assim, a briga continua: entre denúncias sobre buracos e má execução de faixas, protestos de comerciantes e moradores, a integração da bicicleta como meio de transporte, juntamente com um programa de apoio à circulação de pedestre, é um dos eixos do departamento de trânsito da cidade.

O que estamos vivendo em São Paulo hoje não é muito diferente. A mudança proposta pelos cicloativistas e encampada pelo Plano Diretor significa muito mais do que a introdução de um novo modal. Faz parte de um movimento bem mais amplo de desconstituição da cidade para os carros -onde reina a lógica de que só os pontos de partida e chegada importam, e não o percurso-, em direção a uma cidade onde estar no espaço público é parte integrante da vida urbana.

Evidentemente, ainda falta muito para que São Paulo se reinvente. Para os que criticam ciclovias ainda sem muitos ciclistas, a resposta dos especialistas em transportes é que a oferta da nova infraestrutura fará que o novo modal cresça cada vez mais. Ainda, para os que denunciam que muitas faixas estão sendo mal executadas, basta olhar ao redor -para nossas calçadas ou mesmo vias pavimentadas- para constatar a péssima qualidade de execução. Este é, portanto, um daqueles temas que vão muito além das ciclovias…

Finalmente, o argumento de que comerciantes e moradores não foram ouvidos -que deveria valer para todas as iniciativas urbanísticas- procede. Porém, melhor do que guerra nos tribunais é o diálogo e o debate sobre os projetos. Se isso acontecer na implantação das ciclovias, quem sabe não passará a valer também para a implantação de pontes, viadutos, alargamentos de vias, traçados de linhas de metrô e tudo mais?

*Coluna originalmente publicada no Caderno Cotidiano da Folha.

Suspender obras não é solução para as ciclovias de SP!

Desde que começaram a ser implementadas, as ciclovias de São Paulo têm despertado reações diversas na cidade. Há motoristas que se irritampor ter de fato perdido espaço no trânsito, há os que se incomodam, mas que compreendem e apoiam a ação, e há ainda os que, diretamente beneficiados ou não, desejam realmente que o paradigma da mobilidade na cidade de São Paulo seja transformado. Pesquisas de opinião indicam, no entanto, que a maioria da população apoia a iniciativa.

Na semana passada, porém, a Justiça determinou a paralisação das obras cicloviárias da cidade – com exceção da ciclovia da Avenida Paulista –, atendendo a pedido do Ministério Público. Cicloativistas e organizações da sociedade civil imediatamente se mobilizaram, realizando protestos e divulgando carta na qual repudiam a medida.

Ainda que o MP tenha razão em alguns dos motivos que expõe, acredito que a paralisação das obras seja um equívoco. Vejamos: a promotora Camila Mansour tem razão quando afirma que muitas das ciclovias não têm projetos adequados e que não houve debate público suficiente, especialmente nos bairros onde foram implementadas. Tanto ela tem razão que em alguns trechos houve necessidade de readequação das ciclovias após sua implementação. A representação apresenta fotografias evidenciando alguns desses erros, que muitas vezes oferecem riscos à segurança dos próprios ciclistas.

Por outro lado, algumas questões que ela aponta não fazem sentido, como, por exemplo, exigir estudo de impacto no trânsito ou afirmar, citando engenheiros, que o sistema cicloviário não pode alterar o sistema de circulação de veículos. É evidente que a redução do espaço dos carros, seja para a implementação de uma ciclovia, seja para uma faixa exclusiva de ônibus, altera – para pior – o trânsito para os carros. Isso é esperado e faz parte da opção feita pela cidade – a meu ver, correta – de priorizar outra lógica de mobilidade que não a do transporte individual motorizado.

Em um espaço finito – o sistema viário – a discussão é de prioridade. Historicamente, o carro reinou soberano: era dono da via, do meio-fio etc. E o transporte coletivo e os modos não motorizados (bicicletas e pedestres) eram sistematicamente preteridos. A inversão de prioridade altera este equilíbrio, a partir de uma nova opção e de uma nova política. E isso não é apenas uma decisão do atual prefeito, não. Trata-se de política urbana prevista no Plano Diretor de São Paulo desde 2002 e reafirmada em sua última versão, aprovada no ano passado. E que agora a cidade está – finalmente – implementando.

Agora, sabemos da enorme dificuldade que gestores municipais têm para implementar projetos. Os questionamentos que a promotora faz – alguns com absoluta razão, como já afirmei – não dependem da suspensão das obras para serem observados e resolvidos. Podemos readequar projetos implantados sem a devida consulta e refazer obras que não foram implantadas de acordo com os projetos. Podemos também exigir que os planos sejam publicizados e debatidos e que os projetos sejam mais detalhados antes de serem implantados daqui pra frente.

Paralisar as obras me parece atitude muito radical quando existem outras formas de aperfeiçoar os projetos e promover o diálogo, sem interromper a implementação de uma política fundamental para a cidade.

*Texto originalmente publicado no Yahoo!Blogs.