A Cidade é Nossa com Raquel Rolnik #19: Contágio é maior entre os que saíram para trabalhar, aponta estudo

Não estamos no mesmo barco: os dados mostram cada vez mais que a desigualdade é fator decisivo para determinar quem vai adoecer pelo coronavírus no Brasil. As pesquisas PNAD Covid-19 do IBGE e SoroEpi MSP reforçam as conclusões do LabCidade e Instituto Pólis de que a pandemia está acometendo de maneira muito mais intensa os trabalhadores de serviços essenciais e outros que tem que sair para trabalhar, inclusive viabilizando isolamento social de parte da sociedade.

Link das pesquisas:

LabCidade e Instituto Pólis
https://cutt.ly/5oNXcJq

PNAD Covid-19
https://cutt.ly/xoNXKoG

SoroEpi MSP
https://cutt.ly/RoNX9oJ

Para ouvir na sua plataforma de podcast favorita acesse: spotifyapple podcastsgoogle podcasts e overcast.

Começa minha missão nos EUA como relatora da ONU

Primeira missão oficial nos EUA de relator da ONU para o direito à moradia adequada começa nesta quinta (press release)

Os Estados Unidos recebem nesta quinta-feira, 22, a primeira missão de um relator especial da ONU para o direito à moradia adequada. A atual relatora, a urbanista brasileira Raquel Rolnik, estará no país até o dia 8 de novembro.

A missão visitará seis cidades – Nova York, Washington, Chicago, Nova Orleans, Wilkes-Barre, Los Angeles – e uma reserva indígena em South Dakota (Pine Ridge).

O objetivo da missão é observar as políticas habitacionais e a realização do direito à moradia adequada nos EUA. O setor de moradia foi o epicentro da recente crise hipotecária que levou muitos americanos para uma situação precária .

“Vou coletar informações sobre a realização do direito à moradia adequada nos EUA, com ênfase na moradia social, crise hipotecária e famílias sem teto”, afirma Raquel. “Os Estados Unidos vêm implementando uma variedade de programas e políticas visando à realização de moradia adequada para todos. Quero observar seu funcionamento e resultados sob uma perspectiva de direitos humanos”, disse.

A relatora se encontrará com representantes do governo federal e dos governos locais e se reunirá com diversas organizações comunitárias. Raquel dará uma coletiva de imprensa no dia 8 de novembro sobre a missão e apresentará, em março do próximo ano, um relatório ao Conselho de Direitos Humanos da ONU, sediado em Genebra.

Mudanças climáticas

Na sexta-feira, 23, a relatora apresentará um relatório na Assembleia Geral da ONU, em Nova York, sobre como as mudanças climáticas afetam de forma mais contundente a população pobre, moradora de assentamentos irregulares localizados em encostas e áreas alagáveis.

Para Raquel, os tratados sobre as mudanças climáticas precisam incluir alternativas para essa população e os países devem investir na urbanização e consolidação dos assentamentos irregulares para efetivar os direitos humanos e evitar maiores prejuízos.

Informações da missão

A agenda completa e outros materiais podem ser conferidos no blog não-oficial da missão, organizado pela sociedade civil (não expressa necessariamente as opiniões e posições da relatora).

Crianças vítimas de despejo, como ator de ‘Quem Quer ser um Milionário?’, são milhares a cada ano

Press-release da Relatoria Especial da ONU para a Moradia Adequada.

A mídia internacional divulgou nesta quinta, 15, que Azharuddin Ismail, ator de 9 anos que estrelou o premiado “Quem Quer ser um Milionário?” ficou sem casa após ter o barraco onde morava destruído por autoridades.

Segundo Ismail, ele estava dormindo quando um policial o acordou e o mandou sair do barraco. Imagens do despejo forçado, que aparentemente afetou outras 16 casas, mostram a destruição causada pelos tratores que demoliram as moradias. A mãe de Ismail disse que não havia recebido nenhum aviso prévio sobre o despejo.

A Relatora Especial da ONU para a Moradia Adequada gostaria de aproveitar essa oportunidade para lembrar aos governos, agências, instituições financeiras internacionais, corporações, locadores e proprietários das graves consequências de despejos forçados. E conclama os Estados a cumprirem com suas obrigações internacionais e usarem todos os meios necessários para proteger, promover e realizar o direito à moradia adequada.

Infelizmente, Ismail é apenas uma das milhares de crianças afetadas por despejos forçados no mundo todo ano. O choque e a indignação despertados por notícias de sua situação devem nos lembrar dos graves impactos que despejos forçados têm na vida dessas crianças e de suas famílias. Despejos forçados são rotineiramente realizados de forma ilegal e em desrespeito a tratados internacionais de defesa dos direitos humanos. A prática é disseminada e afeta pessoas tanto em países desenvolvidos quanto em desenvolvimento.

Raquel Rolnik
Relatora Especial da ONU para a Moradia Adequada

Relatora da ONU fala sobre política habitacional do Brasil

Press-release da Relatoria Especial da ONU para a Moradia Adequada.

A relatora especial da ONU para o direito à moradia adequada, Raquel Rolnik, se pronunciou nesta quarta (29/04) sobre a situação do direito à moradia no Brasil, em audiência pública convocada pela Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados. Rolnik abordou a política habitacional do governo federal e o muro planejado para circundar favelas do Rio de Janeiro, entre outros assuntos.

O relator é um profissional independente escolhido pelo Conselho de Direitos Humanos da ONU para avaliar a situação do direito à moradia nos países membros. Em junho do ano passado foi nomeada para o posto uma brasileira, a professora da FAU-USP Raquel Rolnik, para um mandato de três anos. O relator anterior, no período de 2000 a 2008, foi o indiano Miloon Kothari.

Leia abaixo declarações de Rolnik sobre os temas debatidos na audiência pública.

Continuar lendo

Apresentação de relatório no Conselho de Direitos Humanos da ONU

Apresentação do meu primeiro relatório como Relatora Especial da ONU para o Direito à Moradia Adequada, no Conselho de Direitos Humanos da ONU.

O relatório teve como tema a crise financeira, suas causas e a relação com o direito à moradia adequada, e foi apresentado no  dia 9 de março de 2009. O vídeo está dividido em duas partes.


 

 

Coletiva de imprensa sobre o relatório de 2008

Vídeo da coletiva de imprensa sobre o relatório de 2008 da Relatoria Especial da ONU para o Direito à Moradia Adequada, cujo tema foi a crise financeira, suas causas e a relação com o direito à moradia adequada.

O relatório pode ser lido em inglês aqui. Para outras línguas, tente este link.

Markets alone cannot ensure housing for all, says UN expert

The annual report can be read here. For other languages, try this link.

The belief that markets will provide adequate housing for all has failed. The current crisis is a stark reminder of this reality. A home is not a commodity – four walls and a roof. It is a place to live in security, peace and dignity, and a right for every human being.

In the United States alone, the millions of homeowners and renters affected by foreclosures means a sharp increase in the numbers of the homeless. With the continuing housing and financial crisis spreading to many countries, things are only going to get worse. Millions more may face eviction because they cannot pay their mortgages.

Most analysts blame the crisis on a shortage of liquidity or a failure of regulation. Yet the subprime mortgage crisis reflects fundamental flaws in our approach to housing and the inability of market mechanisms to provide adequate and affordable housing for all. Excessive focus on homeownership as the one and single solution to ensure access to housing is part of the problem.

Continuar lendo

Pactuar o território: desafio para a gestão de nossas cidades

Há um consenso entre os estudiosos e gestores de cidades no país, de que a capacidade de controle do processo de uso e ocupação do solo municipal é extremamente  frágil e, por esta razão, nossas cidades crescem de forma desordenada e caótica.

Se por um lado é verdade que a maioria dos municípios brasileiros carecem de uma estrutura mínima de gestão, não apenas no campo do controle urbanístico, mas em todas as esferas, este a nosso ver é apenas uma e, ouso dizer, talvez não a mais importante das dimensões do problema.  A princípio aqueles que atribuem à baixa capacidade institucional local, consideram que temos no país um marco regulatório do controle do uso e ocupação do solo desenvolvido e adequado para  garantir um desenvolvimento urbano equilibrado e que este não é aplicado por incompetência ou fraude dos gestores públicos.

Examinemos entretanto  mais atentamente a questão: é fato que a grande maioria dos 5564 municípios no país possuem estruturas administrativas próprias acanhadas e pouco preparadas e/ou poucos recursos humanos, financeiros e operacionais para operá-los. A maior parte dos municípios tem também pouco acesso às fontes de recursos – via transferências voluntárias dos governos estaduais ou federal ou financiamentos via bancos públicos para captar financiamentos ou dinheiro a fundo perdido para melhorias urbanísticas ou institucionais, mesmo aquelas destinadas para a melhoria da capacidade de gestão municipal. É fato também a baixíssima captação das fontes de receita própria e, conseqüentemente, a enorme dependência de transferências por parte dos governos estaduais e federal. Desta forma, os municípios vivem uma espécie de círculo vicioso onde sua precariedade institucional para cumprir o marco regulatório da gestão administrativa, financeira e urbanística também funciona como bloqueio para acesso a meios para superar esta precariedade.

O artigo está disponível aqui.

Construção interrompida

Carta Capital /Agosto 09Por Luiz Antonio Cintra e Rodrigo Martins – Carta Capital

Sem uma política coordenada em esfera regional, as metrópoles brasileiras estãofadadas a repetir os fracassos que marcam a longa agonia das últimas décadas

De tempos em tempos, as vizinhas cidades de Barueri e Carapicuíba, ambas na região metropolitana de São Paulo, estranham-se. Separadas por uma lagoa, hoje poluída, as respectivas autoridades municipais entram em choque em torno das atribuições que lhes cabem. A tendência natural é uma tentar empurrar o problema para a outra, apesar de muitas vezes a origem da dor de cabeça residir longe dali, em um ou vários dos 39 municípios que compõem a maior metrópole do País.

A reportagem está disponível aqui.

A lógica do caos

Raquel Rolnik

Em menos de 40 anos, entre as décadas de 1940 e 1980, a população brasileira passou de predominantemente rural para majoritariamente urbana. Impulsionado pela migração de um vasto contingente de pobres, esse movimento sócio-territorial, um dos mais rápidos e intensos de que se tem notícia, ocorreu sob a égide de um modelo de desenvolvimento urbano que privou as faixas de menor renda de condições básicas de urbanidade e de inserção efetiva à cidade. Além de excludente, tal modelo mostrou-se também altamente concentrador: 60% da população urbana vivem hoje em 224 municípios com mais de 100 mil habitantes, dos quais 94 pertencem a aglomerados urbanos e regiões metropolitanas com mais de um milhão de habitantes.

Concentrando incrementos econômico/demográficos em algumas regiões do território e esvaziando as demais, esse movimento é concentrador também no nível intra-urbano: em cada município caracterizado pelo crescimento e pela dinâmica urbana, as qualidades urbanísticas se acumulam em setores restritos, locais de moradia, negócios e consumo de uma minoria da população moradora. Essas áreas, ditas “de mercado”, são reguladas por um vasto sistema de normas, leis e contratos, que tem quase sempre como condição de entrada a propriedade escriturada e registrada.  É ela a beneficiária do crédito e a destinatária do “habite-se”. Os terrenos que a lei permite urbanizar, assim como os financiamentos que a política de crédito imobiliário tem disponibilizado, estão reservados ao restrito círculo dos que possuem recursos e propriedade “formalizada” da terra em seu nome.

Para as maiorias, sobram as terras que a legislação urbanística ou ambiental vetou para a construção ou não disponibilizou para o mercado formal, ou os espaços precários das periferias e as viagens cotidianas “à cidade”. Embora não exista uma apreciação segura do número total de famílias e domicílios instalados em favelas, loteamentos irregulares, loteamentos clandestinos e outras formas de assentamentos marcados por alguma forma de precariedade urbanística e irregularidade administrativa e patrimonial, é possível afirmar que o fenômeno está presente na maior parte da rede urbana brasileira. No vasto e diverso universo dos 5.564 municípios que existem hoje no Brasil, são raras as cidades que não têm uma parte significativa de sua população assentada precariamente.

O artigo na íntegra está disponível aqui.

Solo urbano e habitação de interesse social: a questão fundiária na política habitacional e urbana do país

Por Raquel Rolnik, Renato Cymbalista e Kazuo Nakano

Parece haver um consenso, entre os estudiosos e formuladores de políticas habitacionais no Brasil e na esfera internacional, de que o solo urbano deva ser um dos componentes essenciais da política e que sua disponibilidade em quantidade e condições adequadas para a promoção de programas e projetos de moradia  é condição fundamental para seu êxito. No entanto, políticas de solo voltadas para dar suporte a programas de promoção habitacional raramente escaparam do binômio desapropriação/localização periférica, muitas vezes através de operações de conversão de solo rural em urbano.

Na experiência brasileira, desde os arranjos financeiros formulados nos anos 1960 no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação (SFH), o componente solo – condicionante da localização dos empreendimentos, da sua inserção na cidade e do acesso a equipamentos e serviços – foi delegado aos municípios e aos agentes promotores dos conjuntos habitacionais. Mesmo durante os dez anos (1976-1986) em que o Banco Nacional da Habitação (BNH) implementou uma política de terras, esta foi focalizada na aquisição de terrenos, através de financiamentos específicos para formação de bancos de terras por parte dos agentes do SFH e compras diretas pelo BNH, não chegando a impactar de forma significativa a localização e inserção dos conjuntos nas cidades.

Continuar lendo

Por um novo lugar para os velhos centros

Raquel Rolnik

Publicado no caderno Aliás, do jornal O Estado de S. Paulo. Página J6, em 16 de abril de 2006.

Edifícios antigos – alguns testemunhos do esplendor de outros tempos – em ruínas; armazéns, lojas, prédios de escritórios ou de apartamentos vazios ou semi-habitados; praças e calçadas maltratadas: esta paisagem se repete em quase todas as grandes cidades brasileiras.

Desvalorizados pela lógica do mercado e imaginário de nossa cultura urbana estruturados em torno da identificação da noção de desenvolvimento com a abertura e expansão de fronteiras, estes espaços semi abandonados abrigam hoje o que “sobrou” de sua centralidade anterior – quem não teve renda para acompanhar os novos lugares ‘em voga”, quem sobrevive da própria condição de abandono. Desta forma, antigos centros das classes abastadas, que em algum momento já foram  “o”  centro da cidade , são hoje territórios populares numa condição física precária, tanto dos imóveis privados como dos espaços públicos.

Excepcionalmente localizados em tecidos urbanos aonde a urbanidade é uma mercadoria de luxo, estes territórios ocupam em geral áreas dotadas de infra-estrutura básica (redes de água / esgoto / drenagem, sistema viário implantado com ruas, calçadas, bibliotecas públicas, praças e equipamentos como escolas, bibliotecas, etc) e, em geral, com ampla acessibilidade por transporte coletivo. Daí decorre um enorme paradoxo que marca nossas cidades – ao mesmo tempo em que temos uma vasta porção da cidade constituída por assentamentos precários que demandam urbanização e regularização e os números do déficit habitacional nos assombram (segundo os estudos da Fundação João Pinheiro a partir do censo IBGE são 15 milhões de domicílios a urbanizar e 7 milhões é o déficit de novas moradias), existem hoje quase 5 milhões de domicílios e apartamentos vagos. Em Recife e no Rio de Janeiro os imóveis vagos chegam a 18% do total de domicílios da área urbana. Só na cidade de São Paulo são 400 mil domicílios urbanos vagos, a maioria situada em áreas consolidadas e centrais.

O déficit habitacional é formado principalmente por famílias de renda inferior a cinco salários mínimos. Ao promover a reforma de parte desses imóveis centrais destinando-os a esta demanda, a política pública cuida de incluir esta parcela da população na cidade formal, levando-a a habitar uma região consolidada provida de toda infra-estrutura e mais próxima de locais de trabalho. Além disto diminui a pressão pela expansão das fronteiras urbanas, a expansão da não–cidade.

Para as famílias que vão morar nessas áreas, essa mudança também é fundamental. Afinal, essas famílias economizarão recursos no transporte, terão maior acesso às oportunidades econômicas, culturais e de desenvolvimento econômico e humano que a cidade oferece.

A reabilitação dos centros tem, portanto, um sentido para a política urbana no Brasil totalmente diferente do sentido e da agenda que os processos de revitalização de frentes portuárias e áreas centrais tiveram em cidades de países do norte, aonde uma grau básico de urbanidade já havia sido conquistado nas cidades.

A reconquista destes centros para a ampliação de espaços públicos de qualidade; a implantação de projetos turísticos através do trinômio equipamentos culturais / entretenimento / gastronomia; a atração de escritórios inteligentes oferecendo mais uma localidade para a gestão de negócios globalizados – são programas que foram implementados em várias cidades do mundo, na tentativa destas de se reposicionar no ranking da competição global entre cidades, buscando um lugar na era pós industrial. Os atributos históricos de antigos centros foram assim mobilizados para construir uma nova imagem da cidade (no limite até em situações em que estes atributos foram literalmente inventados) capaz de alavancar uma estratégia de marketing para atrair investidores e, em grande parte dos casos, turistas.

O efeito imediato – enobrecimento destas áreas, superou através de processos de valorização imobiliária, os investimentos no mais das vezes públicos, que requalificaram estes antigos centros.

Entretanto em nosso caso a agenda é bem mais complexa do que esta. Em primeiro lugar, se examinarmos o próprio movimento que esvaziou os centros da presença de classes mais abastadas, podemos perceber que o diminuto mercado de classe média em nosso país  a cada vez que abre uma nova frente de expansão , esvazia a anterior. Isto significa que a produção de uma nova centralidade enobrecida será  o decreto de morte de sua antecessora. Em segundo lugar, a expulsão das atividades e territórios populares que ocupam estes lugares – decorrência direta e imediata de seu enobrecimento – pressiona ainda mais a precarização da cidade. Cada porção do centro “enobrecida” é mais uma favela ou pedaço de periferia precária que se forma.

Por uma política de reabilitação de centros urbanos

O processo de urbanização acelerada por que passou o país, além de promover a transferência populacional da área rural para a urbana, concentrou boa parte destes fluxos migratórios em poucos territórios. Nas Regiões Metropolitanas, sobretudo, desencadeou-se um padrão de urbanização calcado na reprodução permanente de eixos de expansão horizontal. Este modelo de desenvolvimento urbano – crescimento através de expansão permanente da fronteira urbana – foi fortemente impulsionado pelo planejamento econômico e territorial e, particularmente pelas políticas de financiamento e produção habitacional e de infra-estruturas, principalmente sistemas de circulação e de saneamento.

Do ponto de vista da produção habitacional, a disponibilidade de crédito a juros subsidiados voltado sempre para a produção de imóveis novos, permitiu à classe média das grandes cidades constituir novos bairros e novas centralidades na cidade gerando, além da expansão horizontal, o paulatino esvaziamento dos centros tradicionais. Do ponto de vista da estratégia de produção e financiamento das infra-estruturas os centros tradicionais foram abordados apenas como centros econômicos saturados, devendo ser objeto de descentralização das atividades, inclusive administrativas.

Para os setores de menor renda, a alternativa do loteamento ou conjunto habitacional (lotes, apartamentos ou casas próprias) consagrou-se como o modelo hegemônico, justificado pelo impacto do preço dos terrenos mais baixos na franja externa. Todo o desenho da política habitacional a partir daí – praticada por agentes públicos ou pelo setor privado – seguiu a mesma lógica gerando também um desenho de produção de infra-estrutura na mesma direção, embora, neste caso, ao contrário das novas centralidades de classe média a provisão da infra-estrutura tenha se dado a posteriori.

Desta forma os mercados habitacionais – tanto de classe média como de baixa renda – pressionaram fortemente no sentido da expansão centrífuga, esvaziando áreas centrais. As políticas de planejamento e, principalmente de regulação do solo tiveram forte interação com o modelo acima descrito. Dentre os inúmeros instrumentos que compunham os acervos dos “planos de desenvolvimento integrados”, destacamos alguns que, de forma mais óbvia, evidenciam um modelo que orientou o tipo de urbanização brasileira desde então: os planos de desenvolvimento econômico, destinados a promover uma adequada articulação das redes de produção industrial. Vale lembrar que, do 1º PND fora orientado para a produção de bens de consumo duráveis, priorizando as indústrias da construção civil e automobilística, enquanto o 2º PND priorizou a produção de bens de capital, segundo uma política de substituição de exportações.

Artigo disponível na íntegra aqui.

Regulação urbanística no Brasil: conquistas e desafios de um modelo em construção

Raquel Rolnik, com a colaboração de Renato Cymbalista

A imensa e rápida urbanização pela qual passou a sociedade brasileira foi certamente uma das principais questões sociais do país no século XX. Enquanto em 1960 a população urbana representava 44,7% da população total – contra 55,3% de população rural –, dez anos depois essa relação se invertera, com números quase idênticos: 55,9% de população urbana e 44,1% de população rural. Em 1996, 78,4% da população brasileira vivia em cidades, proporção que ultrapassa os 80% atualmente. Essa transformação, já imensa em números relativos, torna-se ainda mais assombrosa se pensarmos nos números absolutos, que revelam também o crescimento populacional do país como um todo: nos 36 anos entre 1960 e 1996, a população urbana aumenta de 31 milhões para 123 milhões, ou seja, as cidades recebem 92 milhões novos moradores no período.

A urbanização vertiginosa, coincidindo com o fim de um período de acelerada expansão da economia brasileira, introduziu no território das cidades um novo e dramático significado: mais do que evocar progresso ou desenvolvimento, elas passam a retratar – e reproduzir – de forma paradigmática as injustiças e desigualdades da sociedade.

No final do século XX, quando parece que o processo de urbanização está se concluindo, a desigualdade apresenta-se no território sob várias morfologias, todas elas bastante conhecidas: nas imensas diferenças entre as áreas centrais e as periféricas das regiões metropolitanas de São Paulo ou Belo Horizonte; na ocupação precária do mangue em contraposição à alta qualidade dos bairros da orla nas cidades de estuário; na eterna linha divisória entre o morro e o asfalto no Rio de Janeiro, e em muitas outras variantes dessa cisão.

O quadro de contraposição entre uma minoria qualificada e uma maioria com condições urbanísticas precárias relaciona-se a todas as formas de injustiça social. Essa situação de exclusão é muito mais do que a expressão da desigualdade de renda e das desigualdades sociais: ela é agente de reprodução dessa desigualdade. Em uma cidade dividida entre a porção legal, rica e com infra-estrutura e a ilegal, pobre e precária, a população que está em situação desfavorável acaba tendo muito pouco acesso a oportunidades de trabalho, cultura ou lazer. Simetricamente, as oportunidades de crescimento circulam nos meios daqueles que já vivem melhor, pois a sobreposição das diversas dimensões da exclusão incidindo sobre a mesma população fazem com que a permeabilidade entre as duas partes seja cada vez menor. Do ponto de vista espacial, essa progressiva separação entre as partes ricas e pobres da cidade potencializa ainda mais as tensões, à medida que os pontos de interface social vão sendo cada vez mais mediados por aparatos de controle e segurança, fragmentando e cerceando ainda mais o espaço urbano.

O artigo está disponível na íntegra aqui.

Legislação urbana e mercados informais de terra em São Paulo: o vínculo perverso

Na literatura sobre o impacto da legislação urbana no desenvolvimento dos mercados informais da terra prevalece a análise que relaciona a difusão da informalidade com o alto nível de exigência e com os altos padrões das regularizações urbanas. Sob este ponto de vista, estes altos padrões provocam a elevação dos preços da terra, dificultando, se não for impossibilitando, o acesso dos pobres a estas terras. A conseqüência é, então, o crescimento de um mercado de terra fora dos padrões, tolerado por todas as autoridades da cidade, já que, onde estes mercados ilegais surgem, não há mais outra alternativa de moradia ou de localização de baixo custo. Finalmente, segundo a mesma concepção, a política pública mais progressista deveria criar regularizações especiais de baixo custo e de “baixos padrões” para possibilitar ao mercado formal de bens imóveis a oferta legal de terra aos pobres.

Se examinarmos mais de perto o funcionamento dos mercados da terra urbana e seus vínculos com a legislação urbana, a existência de mercados informais paralelos, aparentemente o mais claro fracasso da legislação urbana, constitui na verdade o seu maior êxito. Pelo visto, as regularizações urbanas deveriam operar como uma espécie de molde para a cidade ideal ou desejada. Todavia, completamente construída e adaptada à lógica econômica e aos ritmos e estratégias do mercado dos grandes investidores imobiliários, a legislação urbana serve basicamente para definir e proteger as melhores áreas urbanas para eles. Sua maior função – ainda mais eficaz com a presença de mercados informais da terra – é a ereção de barreiras invisíveis para impedir a penetração dos pequenos investidores enquanto garantem os benefícios do investimento imobiliário, qualquer que seja a categoria de renda da população a ser acolhida. Por esta razão, a criação de padrões “mais baixos” e as regularizações especiais de baixa renda, sem quebrar com a lógica completa da ordem urbanística baseada em uma forma homogênea e de alta renda de produzir as cidades, não é uma política capaz de democratizar o mercado de terras e, conseqüentemente, da cidade.

Artigo disponível aqui.