Experiência no Metrô de São Paulo revela ineficiências e perversidades da privatização

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Foto: @foto_ricardomor_rj / Instagram

Em entrevista à Folha de S. Paulo na última sexta-feira (14), o presidente da ViaQuatro, Harald Zwetkoff, afirmou que o governo paulista, portanto, todos nós cidadãos, deve ao consórcio “mais de R$ 500 milhões”. A ViaQuatro administra a Linha 4 – Amarela, cujo trajeto, quando finalizado, deve ir da Luz até a Vila Sônia. A previsão inicial para a conclusão da obra da linha era 2008, mas sua última data de entrega anunciada pelo governador Geraldo Alckmin foi março de 2018, data que Zwetkoff considera difícil de ser cumprida. Como não entram passageiros nas estações Higienopólis-Mackenzie, Oscar Freire, São Paulo- Morumbi e Vila Sônia, que ainda estão em obras, a expectativa de arrecadação do consórcio não se realizou e, por isso, ele alega ter direito ao ressarcimento.

Na verdade, desde 2011, a ViaQuatro declara à imprensa ter débitos a receber referentes ao atraso nas obras que estão sob responsabilidade de outros consórcios privados. Em julho do ano passado, o consórcio formado pelas empresas Isolux e Corsán-Corviam, que estava construindo as estações pendentes, teve o contrato cancelado. A gestão Alckmin diz que o consórcio não cumpriu o cronograma do projeto, mas as empresas afirmam que o estado não entregou projetos básicos dentro do cronograma. Agora a obra está sob responsabilidade das empresas TIISA e Comsa.

O alto custo gerado para o governo estadual e os problemas para os passageiros causados pela ViaQuatro merecem ser observados de perto. A Linha 4 é a primeira administrada por uma Parceria Público-Privada (PPP) e seu modelo é exemplo para outras privatizações. Na experiência, fica evidente que o setor privado não é necessariamente mais eficiente que o poder público, não garantindo aos passageiros mais conforto e eficiência. Basta entrar em um vagão da Linha 4 em horário de pico para notar que a forma como as pessoas são transportadas é idêntica às linhas administradas pelo poder público e, em alguma medida, até pior, quando observamos a qualidade das estações, muito apertadas e inauguradas sem banheiros.

Além disso, o grande argumento que sustenta as propostas de privatização – a economia de gastos públicos e mobilização de capitais privados – claramente não se sustenta a partir do exame desta PPP. Não há contrato de PPP que vá em frente sem que as empresas envolvidas tenham segurança em sua remuneração futura. Assim, entre 2011 e 2014, o Governo do Estado, priorizando honrar o contrato com a ViaQuatro, destinou ao consórcio R$ 330 milhões dos cofres públicos, que deixaram de ser repassados ao Metrô e à CPTM. Isso porque o Governo do Estado precisou pagar o valor contratual ao consócio, que vem sendo superior à arrecadação com tarifa nas catracas. Agora o consórcio privado reivindica mais R$ 500 milhões, novamente alegando que o atraso nas obras compromete a entrada de recursos previstos no modelo contratual no caixa da ViaQuatro.

Ou seja, com o modelo da PPP, um atraso nas obras, além do prejuízo para os cidadãos que têm que esperar mais por esta infraestrutura, ainda exige um gasto público a mais (com R$ 500 milhões, por exemplo,  seria possível construir um quilômetro de metrô ou 15 km de corredores de ônibus) ou pior ainda: os passageiros da CPTM ou do Metrô têm seus serviços degradados – ou pelo menos não melhorados – para compensar o consórcio ViaQuatro pelos passageiros que não entraram (ou saíram) de sua linha em Higienópolis e na Oscar Freire!

Essas ineficiências e perversidades nunca são mencionadas ao se propagar a ideia das privatizações, como faz agora o prefeito eleito de São Paulo, João Doria Jr., que tem em estratégias deste tipo sua principal proposta para melhorar a gestão de serviços públicos.

Texto originalmente publicado no portal Yahoo!

Privatização do Ibirapuera: quem ganha com isso?

Apenas relaxando

Foto: @Tercio Leal/Instagram

O prefeito eleito de São Paulo, João Doria Jr., propôs vender ou privatizar vários bens públicos da capital. Entre eles, o Parque do Ibirapuera, um dos maiores e mais frequentados do município. Se a proposta é privatizar, isso significa que uma empresa com fins lucrativos vai explorar comercialmente aquele lugar, e, em contrapartida investir na manutenção do parque. A polêmica toda começa aí. O que essa empresa vai vender? Como ela vai vender? E como isso pode afetar o uso público e gratuito do parque?

Ao longo da semana, pós-anúncio da privatização, ouvi argumentos do tipo “o Central Park, em Nova York, tem gestão privada e presta um bom serviço à comunidade, por que não seguir o mesmo modelo?”. Na minha coluna dessa semana na Rádio USP, expliquei para a repórter Sandra Capomaccio que esse argumento não é verdadeiro.

Na verdade, cerca de 75%  dos  76 milhões de dólares anuais necessários para a manutenção e pequenos restauros do Central Park é coberto  por uma entidade  sem fins lucrativos criada no final dos anos 80 por moradores da cidade, usuários do parque e pessoas preocupadas com seu  mau estado de conservação naquele momento. Os recursos dessa entidade são provenientes de doações de pessoas e empresas que acreditam na importância de manter o parque aberto à comunidade. Além desses recursos, o parque opera também com campanhas específicas, sempre baseadas em doações. Ou seja, sem retorno, sem negócio, sem lucro.

Isso nada tem a ver com “privatização”. É muito mais uma gestão compartilhada.

Ouça o comentário completo aqui, no site do Jornal da USP.

Honduras e a saga das cidades privadas

Alguns de vocês podem lembrar que comentamos aqui no blog no ano passado o “negócio” do governo de Honduras com uma empresa norte-americana para a construção de “cidades modelo” no país. O acordo – consolidado através de um projeto de lei aprovado no Congresso – permitiria a cessão de um pedação do território hondurenho pra a empresa construir, vender e gerir a cidade, definindo para isto inclusive uma legislação própria, distinta do conjunto do país. Depois de intensa polêmica e mobilização por parte de entidades e organizações contrarias ao projeto, em outubro do ano passado, a Suprema Corte hondurenha considerou o projeto inconstitucional por violar os princípios de soberania e integridade territorial.

Mas esse não foi o fim da história. Em dezembro, o Congresso Nacional hondurenho aprovou a destituição de quatro juízes da Suprema Corte e, no mesmo dia, o presidente do Congresso juramentou os quatro novos juízes que os substituiriam. A Relatora Especial da ONU para a independência do judiciário, Gabriela Knaul, questionou, em um press release, o motivo para a destituição desses juízes, argumentando que esse é um procedimento usado em casos de má conduta ou incompetência, e não deveria ser usado como represália contra juízes independentes.

Segundo notícias da imprensa hondurenha, essa destituição está diretamente relacionada à questão das cidades modelo. Os juízes destituídos foram exatamente aqueles que votaram contra as cidades privadas. Na semana passada, o Congresso apresentou e aprovou um novo projeto para construção dessas cidades, que inclui diversas modificações na Constituição nacional. De acordo com o advogado Óscar Cruz, responsável por conseguir a inconstitucionalidade da lei anterior, o projeto aprovado não é o mesmo, é pior: viola a organização territorial do Estado, a forma do governo, o marco jurisdicional do país e os direitos fundamentais dos habitantes. Além disso, não foram estabelecidos limites nem territoriais nem jurídicos para a aplicação das zonas das cidades modelo.

A aprovação do projeto no Parlamento gerou diversos protestos, e provavelmente será submetida à Suprema Corte mais uma vez. Contudo, com sua nova composição, as cidades modelo podem ser ratificadas e, finalmente, implementadas. O perigo das cidades privatizadas que ronda Honduras nada mais é do que a exacerbação de um modelo que se insinua em várias cidades do mundo, inclusive do Brasil; no qual a dimensão essencial do caráter público e universal da cidade e do papel do Estado em garanti-lo e promovê-lo é abandonado em nome de uma lógica pautada unicamente pela rentabilidade do negócio. Honduras pode ser a ponta de lança para que esse modelo atinja outros lugares do globo.

Cidades privadas em Honduras: e se essa moda pega?

Na semana passada, o governo de Honduras assinou um acordo com uma empresa dos EUA para iniciar a construção das chamadas Regiões Especiais de Desenvolvimento. Na prática, o governo está entregando estas áreas para empresas transnacionais estrangeiras que nelas deverão construir “cidades modelo”, ou “charter cities”.

Trata-se de áreas “recortadas” do espaço institucional e político do país, convertidas em uma espécie de território autônomo — com economia, leis e governo próprios — totalmente implementado e gerido por corporações privadas. Idealizado por um pesquisador norte-americano, este modelo de cidade foi recusado por muitos países, inclusive pelo Brasil — Ufa! — antes de ser aceito em Honduras, através de uma mudança da Constituição aprovada em janeiro deste ano.

Organizações da sociedade civil, incluindo grupos indígenas cujos territórios podem estar inseridos nas zonas “liberadas”, vêm criticando o projeto, que consideram catastrófico, e já acionaram a Suprema Corte de Honduras, alegando inconstitucionalidade.

Versão extrema de um liberalismo anti-Estado e pró-mercado, o fato é que este modelo, na verdade, exacerba uma lógica privatista de organização da cidade, já presente em várias partes do Brasil e do mundo, como é o caso dos condomínios fechados, das leis de exceção vigentes sobre áreas onde se realizam megaeventos esportivos, dos modelos de concessões urbanísticas, entre outros exemplos possíveis.

A ilusão de uma sociedade sem Estado, teoricamente livre da burocracia, da corrupção e do abuso de poder, é na verdade a ditadura do consumo e do poder absoluto do lucro sobre a vida dos cidadãos. Imagina se essa moda pega…

Texto originalmente publicado no Yahoo!Blogs.